Alagoas: policiais e bombeiros militares em luta por reajuste salarial

Os policiais e bombeiros militares de Alagoas, reunidos em torno das entidades representativas (ASPRA, ACS Alagoas, ASSOMAL, ASSMAL, ABMAL, UPM/AL, ASSORPOBOM e Caixa Beneficente), estão lutando por reajuste 29%, ou seja, o mesmo valor aos delegados do Estado. Ou seja, pedem isonomia. A proposta apresentada pelo governo, dividir em quatro anos 10% de reajuste com pagamento inicial somente em 2019 dos primeiros 4%, foi rejeitada em assembleia da categoria. A assembleia, realizada no dia 17 de janeiro, contou com cerca de 4 mil militares. Logo após a votação, os dirigentes protocolaram documento ao governo do Estado negando a proposta oferecida. E, em seguida, os policiais e bombeiros militares fizeram uma caminhada no Centro de Maceió.

Em reunião na Secretaria do Planejamento, no dia 20 de abril, com os presidentes das associações militares e o Governo do Estado, através do secretário de Estado do Planejamento e Gestão Fabrício Marques, alegou impossibilidades legais e financeiras para atender o pleito de 29% exigido pelos militares. O secretário solicitou mais um prazo para realizar estudos mais detalhados sobre o assunto, sobretudo em relação a um maior percentual possível a ser dado no mês de janeiro de 2019, como forma de reenquadramento do subsidio do Militar.

Em outra reunião realizada no dia 24 de abril, ficou decidido, segundo informou o portal G1, que os representantes dos militares vão formar uma comissão própria para avaliar as contas do governo do estado, depois que mais um encontro da categoria com o governo que terminou sem acordo sobre o reajuste.

Conforme a notícia do G1, neste encontro, governo havia apresentado mais uma contraproposta, desta vez com percentuais diferentes de acordo com as patentes. Seriam 12% para cabos e soldados e 10,36% para patentes a partir de sargento, escalonados em quatro anos. A proposta de reajustes diferentes a depender da patente, no entanto, foi rejeitada de imediato.

"O nosso trabalho aqui é em busca de valorização de toda categoria, apesar do governo manter a negativa e querer aplicar 10% distribuídos até 2022, o que já foi rechaçado em assembleia. Depois dessa pressão, ele cedeu em 2%, mas dividindo a tropa. Ofereceu 12% para cabos e soldados, divididos em até 2022 e 10,33% para as demais graduações, de sargento até coronel, o que gerou uma insatisfação generalizada", explicou o presidente da Associação de Praças de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas. A categoria quer uma análise própria das contas do governo para saber a real situação do estado e definir um percentual justo, informou o portal.

Operação Legal

Enquanto as negociações acontecem, a orientação da direção unificada das associações é para que sejam suspensos os trabalhos da Ronda no Bairro e da Força Tarefa. A medida, esclarecem, não significa o aquartelamento da tropa. "Estamos trabalhando com a perspectiva de não radicalizar com aquartelamento, por isso estamos traçamos algumas medidas como Operação Legal", esclareceu Simas. Para isso, o movimento está adotando algumas medidas.

Em relação ao programa "Ronda de Bairro", programa criado pelo governador por decreto a partir de militares voluntários na reserva e ex-reservistas, está sendo feito um trabalho para que evitar essa atividade. "Isso a Constituição proíbe, pois se caracteriza como formação de milícia, e o governador formou uma milícia oficial. Inclusive o pagamento para essa Ronda de Bairro não está caracterizado como pagamento de pessoal. Ele tira de um custeio e paga em outra rubrica", explicou Simas.

Como a maior parte do serviço a PM desempenha com a Força Tarefa, deu um abalo muito grande no Estado. Em 24 horas, o índice de criminalidade aumentou em 39%. "No serviço ordinário, os militares estão fazendo a vistoria minuciosa das viaturas e se estiver com alguma situação em desacordo com a regulamentação, pneu careca, farol apagado, enfim, qualquer avaria que trata risco, o militar apresenta requerimento e se exime de prestar a atividade porque a viatura está sem condições. Além disso, quando os militares têm os coletes vencidos e as verbas de fardamento e de alimentação estão atrasadas também vão apresentar requerimento, o que está dando um abalo muito significativo", expôs Simas.

Além do mais, as viaturas do serviço ordinário e da Força Tarefa que estão com o documento de uma cor e com a pintura ou plotagem externa de outra cor, mesmo que seja da polícia ou bombeiro militar, não estão sendo usadas porque contraria o Código de Trânsito. Ademais, as munições que já estiverem vencidas deverão devolver aos quartéis porque arma sem munição é estar desarmado.

Fonte: Anaspra

Antônio Moraes: "Salário de delegado igual de procurador, Sergipe mais violento"

Antônio Moraes. Arquivo Aspra

O policial civil e ex-presidente do Sinpol, Antonio Moraes, escreveu e postou em seu blog, um artigo na manhã desta terça-feira (28), onde diz que a isonomia salarial dos delegados com os procuradores do estado, irá gerar instabilidade dentro da Segurança Pública.

Veja o que diz Moraes em seu artigo no blog http://blogdoantoniomoraes.blogspot :

A isolada isonomia salarial de delegados de polícia com procuradores de Estado vai aumentar a instabilidade dentro dos órgãos de Segurança Pública de Sergipe, promovendo, como resultado para a sociedade, mais aumento de violência.

Está praticamente acertada com o governo, ainda para o primeiro semestre de 2017, o aumento de salários dos delegados de polícia equiparando com os salários dos procuradores de Estado. A desculpa para isso é o fato de o requisito de escolaridade para provimento inicial no cargo de delegado ser a formação em Direito, mesmo requisito para ingresso na carreira de procurador.

Os oficiais da Polícia (e Bombeiro) Militar de Sergipe já anunciaram, recentemente, através de seu representante político, Deputado Estadual e Oficial da reserva da briosa PM/SE, Capitão Samuel, que querem a mesma equiparação. E se fundamentam na mesma premissa, o fato de o atual requisito de escolaridade para provimento inicial na carreira de oficiais da PM (BM) ser a formação em Direito, também mesmo requisito para ingresso na carreira de procurador.

Ou seja, delegados e oficiais menosprezam a estratégica importância da atividade policial com o claro intuito de alijarem as bases das polícias estaduais do debate de valorização salarial. Está nítido que delegados e oficiais querem se travestir de carreira jurídica e usar a cultura do bacharelismo como desculpa para serem “diferenciados” e remunerados no mesmo status salarial das verdadeiras carreiras jurídicas.

Os movimentos dos representantes dos delegados e do representante político dos oficiais são claros nesse sentido: valorizá-los pelo status social e não pela importância da atividade policial que exercem, ou que pelo menos deveriam exercer. Infelizmente, o governo do Estado, desde julho de 2014, vem sinalizando em privilegiar delegados e oficiais. Isso tem acentuado o abismo salarial entre oficiais e praças, na Polícia Militar; e, delegados e base (agentes, agentes auxiliares e escrivães) na Polícia Civil.

O resultado imediato dessa predileção governamental (associado aos recorrentes atrasos e parcelamentos salariais e de décimos terceiros, bem como às não revisões anuais constitucionalmente obrigatórias), está no acentuado aumento dos índices de violência e de criminalidade que elevaram Sergipe ao posto de Estado mais violento do país.

Desmotivados, os policiais das bases das polícias estaduais sergipana, responsáveis diretos pelo patrulhamento e investigação criminal, passaram apenas a cumprir tabela na atividade policial, correndo menos riscos e se mantendo vivo para se dedicarem a outras atividades profissionais, os chamados “bicos”, buscando honestamente prover suas famílias.

Caso o governo do Estado, ao conceder a propalada isonomia salarial dos delegados/oficiais com os procuradores, de Estado, não promova uma razoável proporção entre os salários dos oficiais e delegados com as respectivas bases das corporações policiais, valorizando a atividade policial por inteiro, Sergipe poderá deixar de ser o Estado mais violento do país, passando a ser o mais violento do planeta, quiçá da galáxia.

Aracaju, terça-feira de carnaval, 28 de fevereiro de 2017.

ANTONIO MORAES é escrivão da Polícia Civil, ex-presidente SINPOL Sergipe, bacharel em Direito/Unit (aprovado na OAB/SE) e aluno do curso de especialização em Gestão e Modernização Institucional em Segurança Pública da Universidade Federal de Sergipe em parceria com o Ministério da Justiça.

Sem acordo com o governo, PMs e BMs vão se reunir

“Enquanto o governo finge que vai atender nossas reivindicações, nós vamos fingir que estamos trabalhando”, ameaçam

Sem acordo com o governo do estado, policiais e bombeiros militares, descontentes, vão se reunir na próxima segunda-feira (01), para discutir “a inércia do Governo do Estado em atender às reivindicações da classe militar”. As informações são de que os PMs e BMs, não aguentam esperar que o governo atenda as reivindicações da tropa. Os militares lutam há mais de cinco anos para a implantação da promoção automática, além da isonomia salarial.

Nas redes sociais, a reclamação dos militares é grande. Um capitão da ativa e que aguarda promoção há alguns anos ironiza: “Tá arriscado eu ainda concorrer com Samuel a Major, do jeito que as coisas estão indo”. O problema maior é dos praças que alguns esperam há mais de 10 anos por uma promoção.

Proibidos pela legislação que rege o militarismo, através do RDE, de fazer manifestação, aquartelamento ou greve, alguns militares que pediram para não serem identificados, dizem que “enquanto o governo finge que vai atender nossas reivindicações, nós vamos fingir que estamos trabalhando”.

Assembléia extraordinária – a AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe, convoca seus associados para assembléia geral extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 1 º, às 18 horas, na sede da entidade, situada na Rua Boquim, nº 159, centro.

Pautas:

1 – A inércia do Governo do Estado em atender às reivindicações da classe militar.

2 – O que ocorrer.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

PMs e BMs voltam às ruas em busca dos seus direitos

Presença do presidente da Aspra, sargento Antônio Carlos

Sem acordo com o governo do estado por conta das reivindicações que vem sendo feitas há mais de 5 anos, policiais, bombeiros militares e policiais civis não reenquadrados, realizaram uma grande caminhada na semana passada e nesta quinta-feira (19), eles voltam às ruas como forma de chamar a atenção da sociedade e do governo do estado.

Os PMs, BMs e PCs, pedem para que haja isonomia dentro da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Para os policiais, não há isonomia (igualdade no tratamento entre as classes). Desta vez, a caminhada será em direção à Secretaria de Segurança Pública (SSP), os os militares irão cobrar uma posição do secretario João Batista.

Os policiais se concentrarão às 14 horas da quinta-feira (19) na praça da Bandeira e em seguida sairão em companhia de familiares e amigos caminhando pela rua Boquim, passando pela avenida Gonçalo Prado, Barão de Maruim, seguindo pela Ivo do Prado (rua da frente) e parando na avenida Augusto Maynard, na praça Tobias Barreto, em frente a sede da SSP.

As Associações Unidas estão convidando todos os policiais de folga e desarmados para que compareçam para participar da manifestação.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Capitão Samuel: "Conseguimos convencer Jackson Barreto a não enviar nestes projetos o fim da promoção quando da passagem para reserva remunerada"

Capitão Samuel no Movimento Tolerância Zero. Arquivo Aspra

"Graças ao trabalho ativo dos senhores nas redes sociais, a reação da tropa em todos os quartéis, nossas colocações no plenário da assembleia e imprensa, conseguimos convencer Jackson Barreto a não enviar nestes projetos o fim da promoção quando da passagem para reserva remunerada, agora a luta é para ser enviado a mudança para subsídio com incorporação de todas as gratificações e níveis de vencimentos por graduações e postos. Assim Jackson fez com a Polícia Civil e queremos o mesmo tratamento e valores, mesmo que estejam vinculados sua vigência ao limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal.

Capitão Samuel, a luta continua.." 

AssCom/CS

Capitão Samuel 17123

Propostas de campanha:

1) Promoção automática;
2) Promoção independente de processos ou comportamento;
3) Auxílio Uniforme;
4) Carreira Única;
5) Nível Superior;
6) Isonomia com a PC;
7) Nova LOB para BM/PM.;
8) Novo Código Disciplinar, Fim da Prisão e Detenção;
9) Unificação das Associações;
10) Fim da homologação dos atestados no HPM;
11) Lavratura do TCO;
12) Reajustar gratificação do Besp para o soldo;
13) Reajuste do Ticket Alimentação;
14) Distribuição do efetivo levando em conta local de residência do Militar;
15) Pagamento da gratificação por apreensão de armas em até 30 dias;
16) Carga Horária;
17) Retorno do curso de atualização profissional;

Estão são alguns das bandeiras de Luta da família militar.
Deputado Estadual Capitão Samuel 17123.

Agradeço aos amigos que estão aderindo a nossa campanha.

A procura pela plotagem dos perfurados nos automóveis já começou!

Faça parte você também da nossa campanha!!

Local da plotagem: Rua Edézio Vieira de Melo, 2187, bairro Suíça. Próximo ao campo de Sergipe. Ou se preferir, basta ligar que vamos até você. Ligue 99837882 (Jonhatas).

Tem perfurado para o vidro do fundo. Não prejudica a pintura nem a visão. Para as pessoas que quiserem o lateral, teremos uma equipe especializada para a remoção para evitar qualquer dano a pintura do seu veículo.

Agentes penitenciários em greve por tempo indeterminado

A categoria luta por isonomia salarial e plano de carreira

Marcelo Soares diz que o efetivo existente é mínimo

Os agentes penitenciários entraram em greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira, dia 11. A categoria luta por isonomia salarial e plano de carreira. Essa é a segunda vez este ano que aos agentes aderem ao movimento grevista.

Por conta da paralisação, as visitas dos familiares aos presos estão suspensas, bem como audiências e visita dos advogados. Estão garantidos apenas os direitos básicos dos presos como alimentação e atendimento médico emergencial, caso necessário.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da SEJUC (Sindipen), Marcelo Soares, a reivindicação da categoria ainda não foi atendida. “A nossa pauta já é antiga e lutamos por tudo o que já era para a gente ter recebido, mas até agora não nos foi pago pelo governo do estado. A greve é por não toleramos mais a procrastinação do estado em nos atender”, diz.

Ao ser indagado quanto ao efetivo mínimo disponibilizado para atender a demanda, Marcelo Soares garante que atualmente, o sistema prisional sergipano possui um efetivo mínimo. “O efetivo é tão defasado, porque mesmo com todos trabalhando, temos menos que 30% dos servidores. Para se ter uma ideia é para ter cinco detentos para um agente. Só em um pavilhão há 550 detentos com dois e no Maximo três agentes para cuidar dele. É essa a segurança que a sociedade necessita?”, indaga.

Sejuc

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) que informou ter tomado como surpresa a deliberação da greve uma vez que no último encontro com representantes da sejuc, ficou agendado uma reunião com o governador Jackson Barreto para a próxima segunda-feira, dia 14.

Esclareceu ainda que o governo não recebeu a categoria hoje porque está em viagem, mas a Sejuc espera que os servidores usem do bom-senso e acabe com a greve desta sexta-feira, 11, para o sábado, 12.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Sergipe: Deputado diz que policiais militares podem deflagrar movimento no próximo dia 25

“A Família Militar sergipana esta sedo forçada a voltar os movimentos pela falta de atenção do governo”, afirma Samuel Barreto.

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), afirmou na manhã desta segunda-feira (03), em entrevista ao FAXAJU on-line, que a policia militar de Sergipe, poderá deflagrar um grande movimento no próximo dia 25 de fevereiro. Samuel diz que “está nas mãos do governador a solução para o problema. Ou ele atende as reivindicações da classe ou faremos uma grande movimentação igual a que foi desencadeada em Brasília.

Samuel afirma que “a Família Militar sergipana esta sedo forçada a voltar os movimentos pela falta de atenção do governo”, e que na noite desta segunda-feira as associações militares irão se reunir para definir a data da assembléia que poderá culminar com a realização do movimento.

O deputado explica que desde o mês de setembro do ano passado, que foram entregues as reivindicações da categoria e que até o momento nada foi definido. Samuel diz que os policiais e bombeiros militares estão reivindicando a definição da Lei de Organização Básica (LOB), definição da carga horária, alem do reajuste linear com isonomia aos salários da policia civil.

Samuel diz que “o governo precisa resolver de vez essa situação, já que no ano passado o governador assinou um documento que foi publicado no BGO e até hoje não cumpriu. Por isso estamos avisando com antecedência para que quando se aproximar o carnaval e ocorrer o movimento, as autoridades não reclamarem”, avisa o parlamentar que deixa a entender que a segurança do carnaval deste ano pode estar comprometida, caso o governo não receba os militares e atenda as reivindicações

 

Fonte: Faxaju

Comemorações e reivindicações no dia do agente penitenciário

Desde as primeiras horas da manhã dessa quarta-feira (4), em comemoração alusiva ao dia do agente penitenciário, cerca de 800 profissionais da área se reuniram na Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe (Egesp), localizada no Bairro America, para comemorar o dia da categoria, e também debater problemas inerentes ao âmbito trabalhista, como a precariedade nas condições de trabalho e os baixos salários.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania de Sergipe, Iran Alves da Silva, nem tudo é festa nesse dia. Ele alega que a categoria não obtém reconhecimento por parte do governo do Estado, e que trabalha em situação precária. “O sistema prisional só não está um caos total porque somos profissionais abnegados e temos compromisso com a sociedade, mas, condições de trabalho que é bom não existem!”, salientou.

Ainda de acordo com Iran, outro problema enfrentado pela categoria de agentes prisionais é a terceirização do serviço, que seria uma ação ilegal, além de uma falta de valorização profissional. “Não é permitida a terceirização dos serviços de custodia de presos, e aqui temos isso queremos o fim dessa ação. Estamos buscando a valorização do servidor, implementação de uma isonomia, promoções da legalidade, autorização para esses servidores ocuparem as guaritas, ou seja, queremos a humanização do sistema prisional”, observou.

O evento alusivo ao dia do agente penitenciário foi iniciado com o hasteamento das bandeiras nacional, de Sergipe e da Egesp, seguido por uma Missa em Ação de Graças, um ciclo de debates, almoço de confraternização e uma tarde dançante ao som de muito forró.

Adriana Meneses

Fonte: Portal F5 News

ADI questiona leis estaduais sobre subsídios de militares do ES

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4719) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis do Estado do Espírito Santo sobre subsídios como remuneração dos militares estaduais. Conforme a entidade, a instituição de um modelo de remuneração por subsídio por meio de referências é inconstitucional, porque fere os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia.

Consta da ação que o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei Complementar estadual nº 420/07, determina que o subsídio será fixado por lei ordinária em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou outra espécie remuneratória. Entretanto, segundo a associação, o artigo 4º e o Anexo IV da mesma norma preveem que a carreira de militar estadual será estruturada em 17 referências, as quais podem ser definidas como níveis horizontais em que o servidor é enquadrado de acordo com o tempo de serviço.

“Assim, a cada dois anos ocorre a progressão horizontal, isto é, a passagem de uma referência para outra dentro do mesmo nível hierárquico vertical, chamado de posto (para os oficiais) e de graduação (para as praças)”, explica, ressaltando que “coexiste tal separação horizontal com a divisão da carreira em níveis hierárquicos verticais, na qual ocorre a promoção de um posto ou graduação para outro imediatamente superior”.

Como exemplo, a associação cita que se dois militares estaduais ocupam o mesmo posto ou graduação e exercem a mesma função (por exemplo, motorista de viatura), receberão subsídios de valores diferentes, caso tenham tempo de serviço diverso. Contudo, a Amebrasil alega que a CF/88 somente permite distinção de remuneração para a mesma função no caso do trabalho diurno e noturno, nos termos do artigo 7º, inciso IX, acrescentando que no caso de mesmo nível hierárquico, o subsídio deve ser o mesmo, fixado em parcela única independente do tempo de serviço.

A entidade afirma que o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal é claro ao estabelecer que o subsídio deve ser fixado em parcela única, sendo “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Desta forma, salienta que a CF não prevê a aplicação e valoração de circunstância individual, como é o caso de diferenças remuneratórias de acordo com o tempo de serviço devendo o subsídio ser único para cada cargo.

Portanto, a Amebrasil alega que “a progressão horizontal nada mais é do que uma forma escamoteada de gratificação do tempo de serviço, porém com determinação diversa”. “Fica claro que a norma capixaba combinou os dois modelos de remuneração, criando um verdadeiro terceiro sistema remuneratório, de natureza mista, o que não foi autorizado pela Lei Maior”, afirma a associação.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

5 PMs poderão ser expulsos da corporação

Cinco policiais militares podem ser expulsos da corporação, tendo como um dos motivos, a deflagração do movimento “Tolerância Zero II”.

 

O comando da Policia Militar abriu conselho de justificação contra o presidente da Assomise, major Adriano Reis, capitão Ildomário, diretor da AMESE e tenente Ribamar. Da mesma forma foi aberto um Conselho de Disciplina contra os diretores da Amese, sargentos Edgard Menezes e Jorge Vieira, e sargento Prado (Aspra).

 

Até o momento os militares não foram informados sobre o motivo que levou o comando a instaurar esses procedimentos, mas o que se sabe é que estão sendo responsabilizados pelo “fracasso” da segurança no Pré-Caju.

 

Procurados pela reportagem do FAXAJU, os militares disseram que vão aguardar serem convocados para saberem o motivo e do que estão sendo acusados. Caso eles sejam considerados culpados, os militares poderão ser excluídos da corporação.

 

“Não da para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembleia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa?”, questionou um dos dirigentes.

 

Há comentários que a cúpula da Segurança Publica não está aceitando a decisão tomada pelos PMs e BMs. Recentemente eles decidiram não dirigir e não sair com as viaturas que não estivesses devidamente regularizadas. O que se sabe é que até a semana passada, cerca de 80% dos veículos da PM circulavam de forma irregular, ou seja sem estarem devidamente emplacadas. "De quem é a culpa dessas viaturas estarem circulando de forma irregular? Será que vão dizer que é dos representantes das associações?", questiona um policial.

 

Outro ponto que virou motivo comentários, seria o "abismo salarial que há entre as policias civil e militar, além do tratamento dispensado pela SSP as duas policias". "É um abismo grande que há entre o nosso salário e o da PC. Eles merecem isso e muito mais, só que nós também fazemos parte da mesma secretaria. Então porque tamanha diferença. O tratamento que a SSP dispensa à PC não é o mesmo que dá a PM", desabafou um dirigente.

 

Sobre a segurança no Pré-Caju, os representantes das Associações contam que foi realizado uma audiência no Ministério Publico Estadual, onde foi discutido o efetivo da policia militar e lá foi comprovado que não havia condições de a PM fazer a segurança do Pré-Caju e atender a todos os municípios do estado, já que o efetivo é menor do que o necessário.

 

Fonte: Faxaju

Déda diz que estará aberto ao diálogo com os militares

O governador Marcelo Déda disse em entrevista concedida na manhã de hoje, 27, no programa Liberdade sem Censura, da rádio Liberdade FM, que estará aberto ao diálogo com os militares para discutir as reivindicações da categoria durante seu novo mandato.

A afirmativa foi feita em resposta a questionamento do radialista George Magalhães, que destacou o atual nível de organização dos servidores militares, relembrou o movimento Tolerância Zero e falou da eleição do Capitão Samuel como deputado estadual.

George perguntou ao governador qual o seu posicionamento a respeito das reivindicações dos militares, que prometem cobrar do governo a discussão de pontos que ficaram pendentes na última negociação: definição de carga horária, exigência de nível superior para acesso às corporações (PM e CBM) e equiparação salarial com os policiais civis.

Déda falou primeiramente sobre a eleição do Capitão Samuel e o parabenizou pela brilhante vitória no pleito eleitoral. O governador disse que agora os servidores militares terão um legítimo representante na Assembleia Legislativa, que se preocupa verdadeiramente com a classe, ao contrário de políticos que hoje se colocam como defensores da categoria mas que nunca fizeram nada a seu favor quando estiveram no poder.

Em seguida, respondendo ao questionamento de George Magalhães, o governador disse que acredita que o Capitão Samuel saberá vocalizar na AL em defesa dos militares, e que estará aberto a discutir com a categoria as suas reivindicações. Déda disse que o que for possível fazer dentro dos limites da responsabilidade do governo, fará, e o que não for possível, será discutido com os militares na busca de soluções para os problemas da categoria. O governador afirmou ainda que espera que a discussão das reivindicações dos militares seja feita em alto nível.

Com certeza os militares se reorganizarão em breve para discutir no próximo ano as questões de interesse da classe, tendo sua força agora aumentada com a conquista de uma cadeira na Assembleia Legislativa através do Capitão Samuel, que certamente irá se somar às associações e à classe como um todo em busca dos novos objetivos.

Nota de esclarecimento

Diante dos diversos comentários e questionamentos que temos observado nos últimos dias, relacionados ou direcionados à Asprase, em razão da polêmica que envolve os oficiais do Quadro Complementar de Oficiais da PMSE (QCOPM), também conhecidos como oficiais R2, a Asprase vem a público, de maneira especial aos seus associados, manifestar e esclarecer o que segue.

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (ANASPRA), entidade da qual a Asprase é uma das fundadoras, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando, em termos claros, a anulação dos atos administrativos através dos quais os oficiais R2, oriundos do Exército, ingressaram na Polícia Militar de Sergipe, com a consequente demissão destes oficiais, haja vista que a ANASPRA por sua condição tem legitimidade para impetrar tal ação.

Em que pese a Asprase ter cadeira na Diretoria da ANASPRA, como também a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE), por algum motivo que ainda não conhecemos nenhuma destas entidades foi consultada a respeito ou pelo menos comunicada acerca de tal ato da ANASPRA diretamente relacionado ao nosso Estado, de maneira que não foi dada oportunidade a estas entidades de discutir a questão e expressar suas opiniões antes da tomada de decisão.

Em reunião em que estavam presentes os representantes da Asprase, ASSPM, Associação de Assistência aos Militares (AAM) e Associação Sergipana de Bombeiros Militares (ASBOM), estas entidades manifestaram em relação ao assunto em questão o posicionamento de que não possuem interesse na referida ação, bem como nos seus resultados, uma vez que, enquanto entidades representativas dos praças deste Estado, não foi vislumbrado qualquer benefício ou prejuízo para a categoria de praças, pelo que foi solicitado a ANASPRA a retirada da ação.

Cabem ainda alguns esclarecimentos:

1. Em primeiro lugar, é preciso que analisemos quais as vantagens ou desvantagens que obteríamos em colaborar para o desemprego de quaisquer pessoas. No caso em tela não se verifica nenhum tipo de benefício aos praças com a demissão ou permanência dos R2, posto que os mesmos ocupam um quadro complementar que em nada atrapalha a ascensão dos praças, feita apenas através dos quadros QOAPM e QOEPM;
2. Ainda que qualquer um de nós nutrisse um ódio mortal por qualquer um dos oficiais R2, não seria correto ou justo colocarmos questões pessoais acima dos interesses coletivos, e prejudicar a todos os demais e às suas famílias pelo puro prazer de atingir aquele que nos é desafeto;
3. É sabido por todos que a questão dos R2 é uma briga dos oficiais, que se arrasta desde o último aquartelamento da PMSE, pelos idos de 1999 a 2000. Naquele momento, enquanto os praças lutavam por melhoria salarial, a preocupação dos oficiais era com suas respectivas promoções, prejudicadas pelos oficiais R2. Para solucionar o problema, foi criado através de lei o QCOPM, a fim de que estes oficiais não impedissem a ascensão na carreira dos oficiais QOPM (acadêmicos), ficando a questão aparentemente pacificada;
4. Posteriormente a isso, em 2003, uma nova ação na esfera judicial reascendeu a discussão, sendo que os oficiais R2 foram beneficiados com uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Sergipe, proferida através do Acórdão 20042262, o que mais uma vez pôs o assunto no esquecimento;
5. Mais recentemente, com a assunção do Coronel Pedroso ao Comando da PMSE em 2009, coincidentemente um dos R2, a problemática ressurgiu.

Como visto a peleja que mais uma vez ocupa lugar de destaque nas rodas de discussão internas e externas à nossa corporação em nada beneficia os praças da PMSE. É certo que qualquer resultado desta ADI trará benefícios e/ou prejuízos a uns e outros, mas certamente, estes não serão praças, já que não possuem o direito de ocupar, por exemplo, a cadeira do Comando Geral, ou ainda de usufruir das vagas que possam surgir com a demissão dos R2. Está claro, esta briga não é dos praças.

A decisão de manter ou não a ADI será tomada pela ANASPRA, e ainda que esta decidisse por desistir da ação, os interessados na questão teriam outros meios para levá-la adiante. O que não nos cabia, em nosso entendimento, era colaborar para o desemprego de quem quer que seja. Diz o ditado que não devemos fazer aos outros aquilo que não queremos que nos seja feito. No duelo travado em nossas consciências entre legalidade e humanidade, venceu a humanidade.

Recentemente a ANASPRA destacou-se por sua luta para a aprovação da Lei de Anistia, que veio para devolver o emprego a centenas de praças, pais de família que foram demitidos pelos governos de seus respectivos Estados em virtude de sua participação em movimentos reivindicatórios. Hoje já se luta para que os militares de Sergipe que respondem a processo também sejam anistiados. 

Desde a nossa gênese mantivemos a coerência em nossas ações e decisões. Sempre defendemos a união da classe em prol de objetivos comuns, dos interesses coletivos, e não de interesses pessoais ou de pequenos grupos. Sempre defendemos a união entre oficiais e praças ao invés da rixa, e hoje vemos um oficial ser aclamado pela categoria para que possa vir a ser o primeiro representante dos militares na Assembleia Legislativa. Seria no mínimo incoerente da nossa parte, aclamar um e lutar pela demissão de outros.

É preciso que estejamos atentos para que não sejamos usados como massa de manobra, como muitos desconfiavam à época do aquartelamento, e lutemos por interesses que não são nossos.

Queremos deixar claro ainda que a posição adotada pela Asprase em nada mudará o nosso comportamento em relação à classe, ao Comando e às reivindicações que sejam necessárias apresentar. A título de exemplo, já externamos ao Comandante Geral que, caso não seja revogada administrativamente a norma ilegal sobre dispensas médicas, só nos restará a via judicial para garantir o direito da classe, e não nos esquivaremos de fazê-lo.

Para nós o que importa é a defesa dos interesses coletivos, como a definição de carga horária, o pagamento de horas extras, as promoções, a equiparação salarial com a Polícia Civil em 2011, lutar pela inclusão de Sergipe no programa habitacional do Pronasci, entre tantos outros itens. Isso sim, interessa aos praças. Isso sim, pode melhorar a condição de vida dos praças. É com essas coisas que nos preocupamos.

Ficam, portanto, estes esclarecimentos, na certeza de que nossa classe de forma inteligente saberá compreender as questões pontuadas. Por fim, reafirmamos o nosso compromisso de continuar lutando pelos praças e para os praças.

PMs garantem que continuam na luta por melhores salários em Pernambuco

Diferentemente do que foi noticiado, os policiais militares de Pernambuco, através da assessoria de imprensa da Associação dos Cabos e Soldados (ACS-PE), garantiram, nesta quinta-feira (1°), que continuam o movimento por melhores salários.

Na tarde dessa quarta-feira (31), os militares resolveram se unir para reivindicar reajuste salarial ao Governo do Estado. A proposta de união feita pelo coronel João de Moura, presidente da União dos Militares, foi aceita pelo presidente da ACS-PE, Renílson Bezerra. Agora, a União dos Militares, a ACS-PE, a Associação dos Subtenentes e Sargentos e a Associação dos Militares Reformados vão formar uma comissão para tentar se reunir com representantes do Governo na próxima segunda-feira (4).

A categoria repudia o reajuste por meio de gratificações, que não contempla aposentados e pensionistas, além de o valor ainda ficar abaixo do que foi oferecido à Polícia Civi. Apesar de o prazo para aprovar qualquer reajuste salarial terminar sábado, os manifestantes acreditam que ainda há tempo para o Estado oferecer contraproposta.

Antes da parceria, Renílson se mostrou bastante insatisfeito com a baixa adesão à assembleia de ontem e culpou oficiais por uma suposta manobra para esvaziar o movimento. "Nosso objetivo era parar, mas houve retaliação do comando e por isso vieram poucas pessoas. O quantitativo foi insuficiente para a votação. Mas seguiremos brigando por melhorias", assegurou o presidente. Pouco mais de cem militares participaram do ato realizado na Avenida Cruz Cabugá, na área central do Recife.

Na manhã de ontem, os manifestantes foram recebidos pelo novo secretário de administração, José Francisco Cavalcanti Neto, a quem entregaram uma pauta de reivindicações que não inclui apenas a questão salarial.

Os oficiais e praças solicitavam aumento equivalente ao dado aos policiais civis. Inicialmente, os PMs tiveram proposta de aumento de 10%, enquanto delegados conseguiram reajuste de até 42%. Nessa terça-feira (30), 35 deputados estaduais aprovaram por unanimidade a lei complementar que elevou para R$ 1.881,30 (sendo R$ 550 de gratificação) o salário de um soldado e R$ 10.003,50 (com R$ 3 mil de gratificação) o vencimento de um coronel.

Fonte: JC Online

Investimento do governo nos profissionais da segurança pública começa a mostrar reflexos

Sociedade sente o resultado dos investimentos do governo na melhoria salarial dos militares

Policiais militares garantem a segurança da população

Depois de aproximadamente seis meses de embates entre o Governo de Sergipe e os policiais e bombeiros militares, organizados através das Associações Unidas, o resultado final tem se mostrado positivo para todos: sociedade, militares e governo.

O reajuste salarial concedido pelo governo aos militares, apesar de não ter sido aquele reivindicado inicialmente pela classe, irá melhorar significativamente a condição salarial da categoria. O impacto na folha de pagamento dos militares será de 96,8% e é ponto de destaque a valorização dos profissionais da reserva remunerada, que passar a perceber a mesma remuneração dos militares em atividade. Até o final de 2010, caso o cenário em outros Estados não sofra grandes alterações, Sergipe terá uma das Polícias Militares mais bem pagas do Nordeste e talvez do Brasil.

Os militares reivindicavam a equiparação salarial com os policiais civis, que ainda percebem uma remuneração mais elevada. No entanto, a alegação do governo de que não teria como avançar além daquilo que foi oferecido à categoria, devido a diversos fatores econômicos, foi acatada pela classe, que promete não esquecer a idéia da isonomia salarial, mas garante cumprir o seu papel até que chegue o momento de novas negociações, o que só deve ocorrer em 2011.

Desempenho

Em resposta ao investimento feito pelo governo para melhorar os salários dos policiais e bombeiros militares, a tropa tem demonstrado um maior nível de empenho e dedicação em suas atividades. Nas últimas semanas, as ações da Polícia Militar, desenvolvidas isoladamente ou em parceria com a Polícia Civil, têm ocupado lugar de destaque nos diversos veículos de comunicação de massa.

Um grande número de prisões, apreensões de drogas e de armas, e recuperação de veículos roubados, por exemplo, têm sido noticiados cotidianamente pela mídia. Muitas dessas prisões e apreensões são fruto de operações desencadeadas pela PM em diversos bairros da capital e cidades do interior. Outro ponto que merece destaque é que essas ações não têm sido realizadas unicamente pelas Unidades especializadas, como o COE, o Choque e a RP, mas por diversas Unidades e Subunidades da capital e do interior do Estado.

As últimas ações da Polícia Militar servem para demonstrar o quanto é benéfico investir no profissional de segurança pública, e não apenas em equipamentos. O reajuste anunciado e já sancionado pelo governo para os militares, apesar de não ter atingido os valores que a classe almejava, já produz efeitos bastante positivos na prestação do serviço à comunidade.

"Há muito temos dito que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros necessitam de investimentos no homem e na mulher, que fazem destas instituições, órgãos tão essenciais na vida de qualquer cidadão. O governo Marcelo Déda deu o primeiro passo nessa direção, e esperamos que muito mais venha a ser feito num futuro próximo", declarou o presidente da Asprase, sargento Araújo.

Referência

Araújo lembrou que enquanto a Polícia Civil serviu de parâmetro na luta salarial dos PM's sergipanos, agora é o Estado de Sergipe que passou a ser referência para lideranças dos militares de outros estados.

"Semana passada estivemos em Salvador a convite dos colegas baianos, para conversar com eles sobre como se deu o movimento reivindicatório em nosso estado. Também já fomos convidados para estar em Natal/RN com o mesmo objetivo, e temos recebido informações de que em outros estados, tanto as associações dos militares quanto os governos estaduais têm tomado algumas atitudes com base no que aconteceu recentemente em Sergipe", afirmou o sargento.

"A mensagem que temos passado aos companheiros que nos procuram é a mesma que norteou nossa luta: primar pela união da classe e de seus representantes, manter-se sempre sob o abrigo da lei e conquistar o apoio da sociedade. Além disso, é ter fé em Deus e rumar para a vitória", finalizou o sargento Araújo.

Reajuste: Militares querem votação de projeto

Projeto de reajuste está na AL. Nesta manhã eles ocuparam bancada para cobrar votação

Os policiais militares do Estado de Sergipe ocuparam a bancada da Assembléia Legislativa (AL) nesta manhã, 14. Eles prometem fazer uma vigília no local para acompanhar a votação do projeto de reajuste salarial da categoria que já foi apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pelos militares.

“A votação do reajuste está na casa (AL) desde ontem (segunda-feira) e viemos aqui para pressionar a votação dos parlamentares para que ainda neste mês o pagamento já seja reajustado”, informou o presidente da Associação de Praças de Sergipe, Anderson Araújo. Segundo ele, a equiparação salarial dos militares com os civis é o principal motivo da luta da categoria.

Anderson Araújo, presidente da Associação de Praças de Sergipe 

“A distância do nosso salário com o da Polícia Civil é muito acentuada e o governo não pôde equiparar de pronto, mas ofereceu um reajuste desmembrado, começando neste mês e finalizando em dezembro de 2010. Ao final, o reajuste chegará a 84%. A categoria aceitou, suspendeu a paralisação e retornou aos trabalhos por conta disso. Agora precisamos do apoio dos parlamentares”, esclareceu.

A proposta do Governo contempla toda categoria militar, incluindo os bombeiros. Durante os seis dias de paralisação realizado pelos policiais no último mês, o atendimento à população foi realizado de forma precária. “Agora, com esse reajuste, a polícia está trabalhando com mais satisfação. E, com isso, oferecer mais segurança à população. Dá para comprovar isso com o aumento do número de prisões que estão sendo feitas”, afirmou Araújo. 

Fonte: Emsergipe.com

Governado Jacques Wagner incentiva a PM a fazer greve

O Governador Jaques Wagner está definitivamente empurrando a Polícia Militar para uma nova greve, pois vem atacando a PM da Bahia de todas as formas, agora humilha a todos os Oficiais e Praças, ao conceder aumento de 54% a Policia Civil. Não que os companheiros Investigadores e Peritos Técnicos não mereçam o aumento referido, pelo contrário, são merecedores dos 100% reclamados, o que não pode é tratar duas Instituições que prestam segurança ao povo baiano, com dois pesos e duas medidas.

Está na hora de Oficiais e Praças da Polícia Militar se unir, pois este Governo demonstrou que só dá ouvidos aos que lutam pelos seus direitos. Em 1981 foram os Oficiais, em 2001 foram as Praças que empreenderam a luta, agora está na hora de toda a PM se unir e resgatar a sua dignidade. Basta de revanchismo Petista, não podemos permitir que um partido político destrua uma Instituição de mais de 183 anos de existência.

Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança “Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares”.

Se o Governador rasga a Constituição Estadual, que jurou obedecer ao tomar posse está autorizando a todos nós Policiais Militares a descumprirmos a vedação Constitucional à GREVE. Pois como já dizia o saudoso Jurista e Político baiano Aliomar Baleeiro "A liberdade não se recebe por mercê ou tolerância dos opressores. A que merecê-la ou disputá-la. Sempre que houver alma de escravos, existirão vocações de senhores". Parabéns SINDIPOC, pela vitória.

Fonte: AOPMBA