Aspra participa de discussões sobre projetos de lei do governo

Associações se reuniram para debater projetos de lei na Comissão de Segurança da Alese

Na tarde desta quarta-feira, 4, aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) mais uma rodada de discussões sobre os projetos de lei enviados pelo governo do Estado àquela Casa, referentes aos servidores militares. O encontro foi promovido pelo deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de que os projetos de lei pudessem ser analisados pelos militares antes de sua aprovação.

Várias associações participaram do encontro, entre elas a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), que esteve representada pelo seu presidente, sargento Anderson Araújo. O intuito principal dos presentes era analisar, debater e se necessário propor alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, que entre outras providências altera a forma de remuneração dos alunos do Curso de Formação de Soldados, e ao Projeto de Lei nº 128/2013, que altera dispositivos da Lei nº 5.699/2005 (Sistema Remuneratório dos Servidores Militares) referentes à Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE).

Concurso

O deputado Capitão Samuel abriu o debate colocando em discussão o PLC nº 6/2013, que altera dispositivos das Leis nº 2.066/76 e 5.699/2005, e cria remuneração diferenciada para os novos alunos a Soldado a serem convocados por concurso público. De acordo com Samuel, este projeto está sendo tratado pelo governo como condição indispensável para a realização do concurso público para a Polícia Militar.

Durante a apreciação do projeto, o sargento Araújo chamou a atenção dos colegas para o que denominou de “pegadinha”, que era a revogação do direito ao recebimento de diárias pelo militar que esteja realizando curso fora ou dentro do Estado em determinadas situações. O presidente da Aspra lembrou que embora em menor número, ainda há praças que realizam esses cursos e que seriam prejudicados com a revogação da norma, pelo que propôs que fosse apresentada emenda retirando do projeto o art. 7º e mantendo o direito inalterado.

GRAE

O maior debate ocorreu quando se passou a analisar o PL nº 128/2013, que versa sobre a alteração do art. 19-A da Lei nº 5.699/2005, que prevê a Grae. Pelo projeto, a gratificação que hoje é paga apenas para eventos específicos poderia ser paga também como compensação pela atuação em ações operacionais. Segundo o deputado Samuel Barreto a ideia teria sido do próprio Comandante Geral da PM, coronel Maurício Iunes, e teria o objetivo de promover uma compensação financeira aos policiais militares empregados em operações policiais extraordinárias, uma vez que hoje o policial já é empregado, mas não há amparo legal para que a Polícia Militar o remunere.

Sobre o assunto o primeiro a pedir a fala foi o sargento Edgard Menezes, vice-presidente da Amese, que informou que era contrário a qualquer mudança no projeto de lei por ser favorável à definição de carga horária e ao pagamento de horas extras. Já os representantes das demais associações presentes foram unânimes no entendimento de que, em se tratando de um projeto que altera uma lei já existente, seria melhor tentar interferir através da propositura de emendas que tragam algum benefício para os militares do que simplesmente cruzar os braços e deixar a lei ser aprovada com o texto original encaminhado pelo governo.

Segundo o presidente da Aspra, é preciso considerar que os projetos de lei que estão na Alese não foram solicitados nem encaminhados pelas associações, mas interferem na vida do policial e bombeiro militar, por isso as associações não podem se eximir de discuti-los e de se posicionar a respeito. “Nós continuaremos lutando para que o governo defina a carga horária do militar e lhe remunere com horas extras, mas enquanto o governo não toma a atitude de encaminhar para a Alese proposta nesse sentido, precisamos trabalhar em cima daquilo que existe de concreto. Não temos o direito de cruzar os braços diante de uma discussão tão importante”, declarou o sargento Araújo externando um pensamento compartilhado pelas demais associações, à exceção da Amese.

Propostas

Como resultado das discussões foram definidas as seguintes propostas de alteração no projeto de lei: incluir dispositivo que priorize o serviço extraordinário voluntário para percepção da Grae; propor a limitação de horas para a Grae (hoje a gratificação é paga por evento diário, sem limite de horas de serviço); ampliar a possibilidade de pagamento pelo Estado, que atualmente só pode pagar até 5 (cinco) vezes o valor diário num mesmo mês, havendo casos de policiais que possuem várias gratificações a receber e que ficam com estas acumuladas.

“Quero lembrar que tudo que está saindo desta reunião são propostas, que podem ou não ser acatadas pelo governo. Se este assim desejar poderá aprovar o projeto do mesmo jeito que ele chegou aqui na Alese. Nosso papel é tentar fazer algo que beneficie o servidor militar, mas se vamos ter êxito ou não só depois saberemos. Penso que se conseguíssemos aprovar o dispositivo da voluntariedade já seria uma grande vitória, mas isso não é fácil, mesmo porque já somos presumidamente voluntários segundo a própria lei”, explicou Araújo.

Além das propostas acordadas entre as associações, o presidente da Aspra ainda sugeriu ao deputado Samuel Barreto que atue junto ao governo do Estado no sentido de que seja revista a forma de definição dos valores da Grae, que hoje são irrisórios para os militares de patente mais baixa, e que atue também objetivando mais agilidade no pagamento destas gratificações.

Votação

A apreciação dos dois projetos deverá ocorrer na próxima semana no plenário da Assembleia Legislativa. Antes a proposta receberá emendas e deverá retornar à Comissão de Constituição e Justiça, para só depois seguir para votação, possivelmente na terça-feira. 

Participaram da reunião representantes da Aspra, Assomise, Amese, Associação Beneficente, Asimusep, AAM e diretores recém eleitos da ACS.

Comissão discute projeto da Polícia e Bombeiro Militar

A Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa esteve reunida na manha desta quinta-feira (29), onde se discutiu o projeto de autoria do governo do estado que legaliza a GRAE.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), convidou todas as associações de policiais e bombeiros militares para participarem da reunião para discutir o projeto. Estiveram presentes os representantes da Amese, Assomise, AAM e Aspra.

Como não houve acordo, o projeto voltara a ser discutido na próxima quarta-feira. O deputado Samuel apenas presidiu a audiência, se mantendo neutro nas discussões, deixando que os representantes das associações opinassem sobre o assunto. Samuel defende que o valor da gratificação, atualmente fixado em pouco mais de R$ 100, deve ser pago com base em carga horária previamente definida e, passando do limite a ser estabelecido, o Governo complementaria como hora extra paga proporcionalmente ao valor da gratificação.

Todas as associações que participaram foram favoráveis à aprovação da Grae, com exceção da Amese, que através de seu vice-presidente, sargento Edgard Menezes se posicionou contrario ao projeto, já que defende a definição da carga horária.

Edgard explica que “gratificação não é uma forma de pagar a hora extra de um trabalhador. Nós da Amese defendemos que seja definido a carga horária do policial e bombeiro militar e não que se legalize a gratificação que pode sacrificar o militar. Nós lutamos para que o governo envie para a AL o projeto com a nossa carga horária”, defendeu Edgard.

O sargento explicou ainda que pediu para que fosse registrado nos anais da comissão a sua posição sobre a discussão que ocorreu hoje. “Eu pedi para que fique registrado o que ocorreu lá. Independente de ser no futuro bom ou ruim para a tropa, eu pedi para que fosse registrado em ata caso o projeto seja aprovado”, disse o militar.

Ao término da audiência, cada representante de associação recebeu uma cópia do projeto para ser apresentada aos militares em suas respectivas associações, para que na próxima quarta-feira se defina o que será feito

Fonte: Faxaju

Deputado defende o envio de LOB e LFE para a AL

Deputado disse que Batalhões da PM e PM atuam na ilegalidade

O deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manha da última quarta-feira, 17, para defender que o governo do Estado envie para a Casa o projeto versando sobre a Lei de Organização Básica (LOB) e a Lei de Fixação de Efetivo (LFE) que é o complemento. Samuel disse que os batalhões da PM e outros segmentos da Polícia Militar atuam dentro da ilegalidade.

Ao iniciar seu pronunciamento, e sob os olhares de representantes de várias entidades representativas da PM, Samuel Barreto disse que “essa é uma luta que travamos há muito tempo e com muita dificuldade. Aqui nesta Casa os deputados estaduais dizem sim aos projetos, aprovando nossas indicações. O governo analisa e decide se reenvia ou não”.

Em seguida, Samuel Barreto colocou que “essa é a luta de 2013 da família militar! Temos hoje a grata satisfação quando falamos do Batalhão de Caatinga, quando interior as pessoas enxergam aquele grupamento como ‘salvadores da pátria’. Eles garantem o mínimo de segurança ao povo do Sertão, mas o batalhão atua dentro da ilegalidade. É o mesmo caso do Getam e do Gati. Não existem na estrutura da PM”.

“Enquanto não for enviada a Lei de Fixação do Efetivo da PM pelo governo do Estado para esta Casa, os Batalhões de Choque e de Trânsito, por exemplo, como também o Grupo Tático Aéreo seguem ilegais. O Denarc, por exemplo, também está ilegal e foi constituído por portaria”, completou Samuel.

O deputado foi ainda mais longe e disse que o Corpo de Bombeiros inaugura todo dia vários quartéis e Batalhões pelo interior com dois bombeiros. “Um para cuidar do prédio e outro para atender o povo! São 420 homens nas ruas. Se inaugura batalhões, mas não se fala em concurso público”.

Samuel Barreto disse que já conversou com o Coronel Maurício Iunes, Comandante da Polícia Militar de Sergipe. Samuel também destacou as conversas com o chefe da Casa Civil, Silvio Santos. “A Lei está pronta na Casa Civil. Está na mesa de Silvio Santos. O governador, segundo ele, tem boa vontade. Então só falta enviar a lei para a Assembleia Legislativa legalizar essas Companhias e garantir os direitos aos policias de trabalharem dentro da legalidade”.

Insegurança

Samuel Barreto também fez um alerta para as autoridades da Segurança Pública do Estado. “Na Polícia Militar, diferente do que acontece com os professores, por exemplo, não existe progressão vertical. Um sargento fica 18 anos esperando uma promoção. Alguns movimentos estão sendo discutidos e elaborados. A turma que entrou na PM em 1984, completa 30 anos de serviço em 2014 e cerca de mil homens se aposentam”.

“Este ano ainda se aposentam 400 policiais. Não teremos policiais nas ruas! O efetivo da PM não aguenta mais pagar horas extras. É bem verdade que estão recebendo, mas eles não suportam mais a carga de trabalho. E 10% do efetivo hoje está em dispensa de saúde. Dizer que não tem dinheiro, não cola, porque dinheiro tem! Dá-se um jeito! E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz um artigo onde se pode fazer concurso para suprir as vagas de aposentados”.

Associações Militares

A presença quase que unânime das associações militares de Sergipe foi decisiva para a lotação das galerias do Plenário da Assembleia Legislativa que ficou repleta de policiais e bombeiros militares interessados no Projeto de Lei que foi discutido na ocasião. A AMM (Sub tenente Jailton), a ASPRA (Sargento Prado), a ASSIMUSEP (Svetlana), Associação de Cabos e Soldados (Cabo Bezerra), Associação dos Bombeiros (Alberto), a ASSOMISE (Major Adriano Reis) através dos seus representantes compareceram ao plenário apoiando o mandato do deputado estadual Capitão Samuel. Apenas uma associação militar não compareceu nem representou seus associados no movimento em favor da aprovação do Projeto de Lei de Fixação de Efetivo dos militares sergipanos.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Portal Infonet

Deputado Capitão Samuel comemora decisão do Tribunal de Justiça, que considerou ilegal prisão do capitão Leandro

Segundo o Subtenente Jailson, da AAM, a participação do deputado Capitão Samuel foi decisiva

Na tarde desta sexta-feira, 04, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça, através do desembargador Luiz Mendonça que desconsiderou o artigo 270 do Código de Processo Penal Militar e fortaleceu a tese argumentada pelo parlamentar que considerou ilegal a prisão do colega militar Capitão Leandro Soares.

Segundo Samuel Barreto essa decisão mostra a credibilidade que tem a Justiça sergipana por ter conduzido de forma séria e coerente o caso do capitão Leandro que para o parlamentar sofreu abuso de autoridade por parte do oficial que decretou sua prisão. “Estou muito feliz com a decisão do poder judiciário sergipano que mais uma vez decidiu de forma coerente e centrada o caso do amigo Leandro, espero que casos como esses de abuso de autoridade não se repitam, pois, o poder judiciário está atento às insanidades daqueles que querem abusar da lei”, afirmou o capitão Samuel. 

Relembrando o caso

Na madrugada da última terça-feira, 1, o capitão Leandro Soares, foi preso em flagrante pelo comandante de policiamento da capital, coronel Jackson. O fato teria ocorrido quando o capitão Leandro supostamente teria discordado de seu superior hierárquico, o coronel Jackson que acabou decretando a sua prisão em flagrante por “descumprir ordem superior”. 

Habeas-corpus

O capitão Leandro Soares foi recolhido ao Presídio Militar, onde esteve recolhido até a tarde desta sexta-feira (04), quando ele foi liberado, (às 15:55h) após o desembargador Luiz Mendonça conceder o habeas-corpus. O advogado que está acompanhando o caso do militar, Dr. Samuel Daud concedido pela Associação de Assistência aos Militares (AAM), através da solicitação do capitão Samuel esteve no presídio, juntamente com o subtenente Jailson que comemoraram a decisão da justiça sergipana.

“Mais uma vez o poder judiciário sergipano decide de maneira coerente e correta uma prisão arbitrária contra um capitão da Polícia Militar de Sergipe praticada por um oficial da PM”, declarou o subtenente Jailson.

Segundo o Subtenente Jailson da Associação de Assistência ao Militar a participação do deputado Capitão Samuel foi decisiva, pois o mesmo atuou de forma apaziguadora e eficaz no caso, dando a devida assistência ao militar em questão. 

Decisão

O desembargador Luiz Mendonça desconsiderou o artigo 270 e considerou inconstitucional a alegação feita pelo coronel. A não-aplicabilidade do art. 270, parágrafo único, alínea "b" do Código de Processo Penal Militar frente às garantias fundamentais tuteladas pela Constituição da República Federativa do Brasil foi a ideia principal do desembargador , haja vista a garantia de resguardar à dignidade da pessoa humana, à liberdade e à presunção de não-culpabilidade, dentre outros princípios que são claramente violados pela regra militar.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Nota de esclarecimento

Diante dos diversos comentários e questionamentos que temos observado nos últimos dias, relacionados ou direcionados à Asprase, em razão da polêmica que envolve os oficiais do Quadro Complementar de Oficiais da PMSE (QCOPM), também conhecidos como oficiais R2, a Asprase vem a público, de maneira especial aos seus associados, manifestar e esclarecer o que segue.

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (ANASPRA), entidade da qual a Asprase é uma das fundadoras, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando, em termos claros, a anulação dos atos administrativos através dos quais os oficiais R2, oriundos do Exército, ingressaram na Polícia Militar de Sergipe, com a consequente demissão destes oficiais, haja vista que a ANASPRA por sua condição tem legitimidade para impetrar tal ação.

Em que pese a Asprase ter cadeira na Diretoria da ANASPRA, como também a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE), por algum motivo que ainda não conhecemos nenhuma destas entidades foi consultada a respeito ou pelo menos comunicada acerca de tal ato da ANASPRA diretamente relacionado ao nosso Estado, de maneira que não foi dada oportunidade a estas entidades de discutir a questão e expressar suas opiniões antes da tomada de decisão.

Em reunião em que estavam presentes os representantes da Asprase, ASSPM, Associação de Assistência aos Militares (AAM) e Associação Sergipana de Bombeiros Militares (ASBOM), estas entidades manifestaram em relação ao assunto em questão o posicionamento de que não possuem interesse na referida ação, bem como nos seus resultados, uma vez que, enquanto entidades representativas dos praças deste Estado, não foi vislumbrado qualquer benefício ou prejuízo para a categoria de praças, pelo que foi solicitado a ANASPRA a retirada da ação.

Cabem ainda alguns esclarecimentos:

1. Em primeiro lugar, é preciso que analisemos quais as vantagens ou desvantagens que obteríamos em colaborar para o desemprego de quaisquer pessoas. No caso em tela não se verifica nenhum tipo de benefício aos praças com a demissão ou permanência dos R2, posto que os mesmos ocupam um quadro complementar que em nada atrapalha a ascensão dos praças, feita apenas através dos quadros QOAPM e QOEPM;
2. Ainda que qualquer um de nós nutrisse um ódio mortal por qualquer um dos oficiais R2, não seria correto ou justo colocarmos questões pessoais acima dos interesses coletivos, e prejudicar a todos os demais e às suas famílias pelo puro prazer de atingir aquele que nos é desafeto;
3. É sabido por todos que a questão dos R2 é uma briga dos oficiais, que se arrasta desde o último aquartelamento da PMSE, pelos idos de 1999 a 2000. Naquele momento, enquanto os praças lutavam por melhoria salarial, a preocupação dos oficiais era com suas respectivas promoções, prejudicadas pelos oficiais R2. Para solucionar o problema, foi criado através de lei o QCOPM, a fim de que estes oficiais não impedissem a ascensão na carreira dos oficiais QOPM (acadêmicos), ficando a questão aparentemente pacificada;
4. Posteriormente a isso, em 2003, uma nova ação na esfera judicial reascendeu a discussão, sendo que os oficiais R2 foram beneficiados com uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Sergipe, proferida através do Acórdão 20042262, o que mais uma vez pôs o assunto no esquecimento;
5. Mais recentemente, com a assunção do Coronel Pedroso ao Comando da PMSE em 2009, coincidentemente um dos R2, a problemática ressurgiu.

Como visto a peleja que mais uma vez ocupa lugar de destaque nas rodas de discussão internas e externas à nossa corporação em nada beneficia os praças da PMSE. É certo que qualquer resultado desta ADI trará benefícios e/ou prejuízos a uns e outros, mas certamente, estes não serão praças, já que não possuem o direito de ocupar, por exemplo, a cadeira do Comando Geral, ou ainda de usufruir das vagas que possam surgir com a demissão dos R2. Está claro, esta briga não é dos praças.

A decisão de manter ou não a ADI será tomada pela ANASPRA, e ainda que esta decidisse por desistir da ação, os interessados na questão teriam outros meios para levá-la adiante. O que não nos cabia, em nosso entendimento, era colaborar para o desemprego de quem quer que seja. Diz o ditado que não devemos fazer aos outros aquilo que não queremos que nos seja feito. No duelo travado em nossas consciências entre legalidade e humanidade, venceu a humanidade.

Recentemente a ANASPRA destacou-se por sua luta para a aprovação da Lei de Anistia, que veio para devolver o emprego a centenas de praças, pais de família que foram demitidos pelos governos de seus respectivos Estados em virtude de sua participação em movimentos reivindicatórios. Hoje já se luta para que os militares de Sergipe que respondem a processo também sejam anistiados. 

Desde a nossa gênese mantivemos a coerência em nossas ações e decisões. Sempre defendemos a união da classe em prol de objetivos comuns, dos interesses coletivos, e não de interesses pessoais ou de pequenos grupos. Sempre defendemos a união entre oficiais e praças ao invés da rixa, e hoje vemos um oficial ser aclamado pela categoria para que possa vir a ser o primeiro representante dos militares na Assembleia Legislativa. Seria no mínimo incoerente da nossa parte, aclamar um e lutar pela demissão de outros.

É preciso que estejamos atentos para que não sejamos usados como massa de manobra, como muitos desconfiavam à época do aquartelamento, e lutemos por interesses que não são nossos.

Queremos deixar claro ainda que a posição adotada pela Asprase em nada mudará o nosso comportamento em relação à classe, ao Comando e às reivindicações que sejam necessárias apresentar. A título de exemplo, já externamos ao Comandante Geral que, caso não seja revogada administrativamente a norma ilegal sobre dispensas médicas, só nos restará a via judicial para garantir o direito da classe, e não nos esquivaremos de fazê-lo.

Para nós o que importa é a defesa dos interesses coletivos, como a definição de carga horária, o pagamento de horas extras, as promoções, a equiparação salarial com a Polícia Civil em 2011, lutar pela inclusão de Sergipe no programa habitacional do Pronasci, entre tantos outros itens. Isso sim, interessa aos praças. Isso sim, pode melhorar a condição de vida dos praças. É com essas coisas que nos preocupamos.

Ficam, portanto, estes esclarecimentos, na certeza de que nossa classe de forma inteligente saberá compreender as questões pontuadas. Por fim, reafirmamos o nosso compromisso de continuar lutando pelos praças e para os praças.

Novamente Unidas

Líderes de Associações participam de reunião, "aparam arestas" e retomam a união das entidades

A união de todos por um bem maior. Essa foi a decisão tomada pelas lideranças das Associações Unidas em reunião realizada na tarde e noite de hoje na sede da Associação dos Cabos e Soldados, no bairro Santos Dumont.

A reunião foi proposta pelo sargento Cerqueira na assembleia geral realizada no último dia 14, quinta-feira, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. A ideia do sargento era a promoção de um debate entre as lideranças, com o objetivo de esclarecer todos os fatos que geraram a divisão das associações após o movimento Tolerância Zero e tentar reestabelecer a união das entidades.

Pouco depois das 14:00h, como previsto, começou a reunião. Inicialmente as discussões foram feitas abertamente, na presença dos associados que compareceram na sede da ACS, cumprindo decisão da assembleia geral do dia 14. No entanto, após mais ou menos duas horas de discussões, chegou-se a um entendimento de que a reunião entre os líderes deveria ser fechada, participando apenas as lideranças que estiveram à frente do movimento Tolerância Zero.

Diante das circunstâncias e interessados em um resultado positivo para a classe, os militares presentes deixaram o local, ficando apenas os representantes das entidades. A partir daí foram discutidos todos os pontos de divergência entre as entidades e seus representantes. As cartas foram colocadas na mesa e como se diz popularmente, lavou-se toda a roupa suja.

Cobranças, mágoas, reclamações, pedidos de desculpas, tudo enfim que precisava ser dito foi colocado para fora. Ao final, o mais importante, as Associações Unidas reestabeleceram a união de forças de todas as entidades em prol dos objetivos da categoria.

Unificação

Em meio às discussões, foi feita a proposta pelo sargento Jorge Vieira de que todas as associações pudessem se unir em uma única entidade. A ideia foi acatada por todas as lideranças presentes, sendo apenas solicitado pelo cabo Palmeira que todos refletissem com calma acerca do assunto. Os líderes das seis associações presentes no encontro (AAM, ABSMSE, ACSPM, ASPRASE, ASSOMISE e ASSPM) se comprometeram a consultar suas respectivas Assessorias Jurídicas para tratar da questão, objetivando concretizar a unificação das entidades.

Representação política

Outro ponto colocado em discussão foi o posicionamento das entidades acerca das próximas eleições, nas quais os militares pretendem envidar todos os esforços para eleger seu primeiro representante na Assembleia Legislativa. Sobre o assunto as associações definiram que o melhor caminho seria definir em consenso o nome do futuro candidato a uma vaga na AL, o qual teria o apoio das associações, que buscariam também o apoio maciço da classe militar. A decisão, porém, ficou para ser tomada em uma discussão futura.

No próximo sábado, das 09:00 às 12:00h, no programa Fala Segurança, na rádio Jornal AM 540, você saberá mais sobre o resultado dessa importante reunião ocorrida hoje. O programa terá a participação de todos os presidentes e gestores das associações, que deixaram de lado todas as vaidades em prol de um objetivo comum, o engrandecimento da classe policial e bombeiro militar.

Fonte: Associações Unidas

Associações Unidas continuam na luta em apoio ao sargento Ataíde Mendonça

Representantes estiveram na Auditoria Militar e fizeram nova visita ao sargento no HPM

Araújo, Heliomar, Samuel, Prado e Carlos: União em defesa da classe continua

Em silêncio. É desta forma que os representantes das Associações Unidas estão trabalhando com o objetivo de ajudar o sargento Ataíde Mendonça a reconquistar sua liberdade. Com essa finalidade cinco representantes dos militares estiveram hoje na Auditoria Militar, onde foram feitos contatos acerca da situação do policial.

Para o capitão Samuel, há boas perspectivas para o caso do sargento, desde que não ocorra nenhum fato nos próximos dias que possa atrapalhar as pretensões da defesa do militar. “Na próxima quinta-feira deverá acontecer uma audiência sobre o caso e poderemos ter novidades, pois acredito que o direito do sargento é bom”, afirmou Samuel sem revelar mais detalhes.

Vários relatos relacionados ao Presídio Militar (Presmil) têm chegado ao conhecimento das associações, que irão estudar as informações recebidas para buscar as soluções devidas. Um dos casos relatados foi o do soldado Souto, que segundo informações estava preso no isolamento do Presmil por faltar a uma audiência. Souto já está livre, graças à intervenção de sua advogada, e confessou aos líderes classistas que não tem mais pretensão de continuar na PM.

Soldado Souto comemora sua liberdade

Visita

Logo que saíram do Presmil, o capitão Samuel (Assomise), o subtenente Heliomar (AAM) e os sargentos Araújo (Asprase), Prado (ASSPM) e Carlos (Asprase) estiveram no HPM visitando o sargento Ataíde Mendonça. Mais uma vez o sargento e sua esposa se mostraram felizes com a demonstração de apoio e solidariedade dos companheiros de profissão. Ao final da visita o sargento Prado fez uma oração pedindo a Deus pela liberdade do sargento, o que deixou todos visivelmente emocionados.

Ataíde aguarda a realização de alguns exames para só depois ser liberado pelos médicos. A esperança dele e de todos que estão empenhados em ajudá-lo é que o sargento conquiste logo o direito à liberdade, e possa sair do HPM direto para o seu lar. Para as Associações Unidas, é apenas isso que importa.

Comando da PM se reúne mais uma vez com associações

O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Pedroso, recebeu mais uma vez em seu gabinete representantes de associações representativas dos militares. A reunião contou também com a participação do Subcomandante da PM, coronel Santiago, e do coronel Braz.

O Comandante da PM falou, entre outros assuntos, sobre as constantes denúncias e críticas relacionadas à instituição. Em especial, o coronel Pedroso fez referência à denúncia exibida pela TV Sergipe acerca das instalações da 1ª Cia. do 1º BPM, em São Cristóvão. O coronel afirmou que não tinha conhecimento da situação em que se encontrava o prédio e criticou o fato de os comandantes de Cia. que se sucederam terem deixado a situação chegar a tal ponto. Segundo o Comandante da PM, se ele tivesse tomado conhecimento da situação anteriormente, já teria adotado as providências necessárias.

Para o coronel Pedroso o papel das associações é extremamente importante, principalmente quando atuam como parceiras da instituição. No entanto, o coronel criticou o que chamou de "fogo amigo", referindo-se às denúncias que são levadas à mídia sem que as informações sejam levadas antes ao Comando. Em razão disso, o coronel solicitou mais uma vez às associações que levem os problemas identificados primeiramente ao Comando, a fim de que se busquem as soluções devidas para os mesmos.

Segundo Pedroso, os problemas já apresentados ao Comando foram enaminhados ao Secretário da Segurança Pública e provocaram ações concretas, como as reformas que estão sendo feitas em várias delegacias do interior. Além disso, o Comandante falou que várias instalações da PM se encontram em obras, a exemplo do CFAP, e outras obras serão iniciadas, como a da Companhia de N. Sra. da Glória. Ele disse ainda que gostaria de ter condições de realizar todas as obras necessárias na corporação, mas existem limites orçamentários que impedem a execução de mais obras.

Reivindicações

Os representantes das associações ouviram atentamente as considerações do Comandante Geral, e aproveitaram para também fazer as suas reivindicações, entre elas a definição da carga horária e a saída dos PMs das delegacias.

Em relação à carga horária, o Comandante afirmou que será publicada uma norma definindo as jornadas de trabalho a serem utilizadas na PM, o que ainda não representa a definição da carga horária, como reivindicam as associações. "Precisamos definir nossa carga horária para que o Estado tenha um limite a respeitar. Além disso, essa definição é imprescindível para que o nosso direito de receber pelas horas extras seja respeitado", lembrou o sargento Araújo, presidente da Asprase.

Quanto à presença de PMs nas delegacias, o coronel Pedroso disse que não vê problema no fato de policiais militares e civis trabalharem nas mesmas instalações. Para ele o problema está na execução do serviço, ou seja, cada um deve cumprir o seu papel.

Pedroso acredita que a presença da PM nas delegacias deve continuar em razão da deficiência de efetivo das duas instituições, porém, as associações foram unânimes em solicitar ao Comandante que lute para que a Polícia Civil mantenha agentes em todas as delegacias, a fim de permitir que os policiais militares realizem o seu verdadeiro papel, que é policiar as ruas e garantir segurança à comunidade.

Postura

O sargento Araújo, da Asprase, fez um pedido contundente ao coronel Pedroso. Para ele, os oficiais da PM precisam ter mais postura em certas ocasiões, a exemplo do que fazem os delegados da Polícia Civil. "Quando uma instalação não oferece condições de trabalho, o delegado oficia a SSP e informa que não trabalha mais naquele local até que ele se encontre em condições. Com a PM é o oposto, tudo que vem pra nós é refugo e nós aceitamos. Sempre mandam para nós o que não serve mais para os outros", disse indignado o sargento. A opinião de Araújo é idêntica a das demais lideranças, que também se mostram inconformadas com o descaso do Estado em relação à PM.

O coronel Pedroso respondeu que nem sempre é tão fácil agir dessa forma, mas informou que em algumas situações o atual Comando já tem começado a adotar esse procedimento, citando como exemplo o fato de a PM ter rejeitado a doação de mais uma remessa de revólveres da Polícia Militar do Paraná, como foi feito no Comando anterior. Ao contrário disso, o coronel Pedroso afirmou que está lutando junto à SSP para que sejam adquiridas mais pistolas para a PMSE. O objetivo, segundo ele, é que cada policial militar possa no futuro ter a sua pistola cautelada pela corporação.

Acordo

Comando e associações firmaram um acordo com o objetivo de que os problemas identificados na Polícia Militar possam ser discutidos regularmente. O acordo se baseia na realização de uma reunião mensal com as associações, onde estas levariam ao Comando suas reivindicações e apresentariam relatórios com os problemas encontrados nas diversas Unidades, Subunidades, Postos ou quaisquer instalações onde haja a atuação de policiais militares. As reuniões deverão acontecer na última quarta-feira de cada mês, sendo a próxima no mês de dezembro.

Participaram da reunião, além dos oficiais mencionados, os presidentes da Asprase, da ASSPM/SE, da AAM/SE e representantes da ABSMSE.

Comandante do CBM recebe representantes de associações

Coronel Nailson apresentou projetos e garantiu que a estrutura do Corpo de Bombeiros vai melhorar

O Comandante do Corpo de Bombeiros de Sergipe, coronel Nailson Santos, recebeu em seu gabinete na manhã de hoje, 15, representantes de quatro associações representativas dos servidores militares. A reunião foi agendada a pedido do presidente da Associação Sergipana de Bombeiros Militares, sargento Neyme Mateus, que convidou também os presidentes da Asprase, sargento Araújo, da ASSPM/SE, sargento Prado, e da AAM/SE, subtenente Heliomar.

O objetivo da reunião era dialogar com o Comandante sobre os problemas enfrentados pelos militares do Corpo de Bombeiros e sobre quais soluções que seriam adotadas. O Cel Nailson expôs para os representantes que desde que assumiu o CBM, em fevereiro deste ano, tem feito todo o esforço possível para melhorar as condições de trabalho dos bravos soldados do fogo.

Ele argumentou que os problemas são muitos e as dificuldades para resolvê-los são grandes, mas apresentou também os projetos futuros para a instituição, que deverá ter melhorias significativas, sobretudo a partir de 2010. O Grupamento Marítimo, por exemplo, considerado um dos "calcanhares de Aquiles" do Comando, pode ganhar uma nova sede administrativa ainda este ano no bairro Industrial, e em 2010 deve mudar definitivamente para sua nova sede, no bairro Atalaia, onde será construído o Batalhão de Busca e Salvamento.

Atualmente a adminstração do grupamento está localizada no QCG e os militares de serviço estão ficando na base temporariamente disponibilizada para o GMar, próximo aos arcos da Orla. O Cel Nailson foi questionado sobre problemas como a alimentação dos bombeiros do GMar, que estaria sendo feita no local de serviço. Ele afirmou que a determinação dada foi de que a alimentação fosse feita no QCG e deve ser cumprida.

Além da planta e do projeto da fachada do futuro Batalhão de Busca e Salvamento, o Cel Nailson apresentou também a planta do 1º Batalhão de Bombeiros Militares, que será instalado no prédio do antigo Adauto Botelho, no bairro Getúlio Vargas. Ele também falou sobre os investimentos que têm sido feito para a melhoria das atuais instalações do CBM na capital e no interior, e citou como exemplos o Centro de Ensino e Instrução (CEI) e o quartel localizado em Nossa Senhora do Socorro.

Além dos problemas físicos, foram discutidos também assuntos institucionais. O comandante falou sobre a LOB (Lei de Organização Básica) do CBM, que está em elaboração, sobre fixação do efetivo, e ainda sobre as promoções e os problemas administrativos gerados em consequência de algumas demandas judiciais sobre promoções, entre outros assuntos.

O Comandante do CBM elogiou a postura dos quatro representantes presentes na reunião pela iniciativa de buscar o Comando para discutir problemas, apontar soluções e buscar informações sobre o trabalho que está sendo realizado pelo Governo e pelo Comando. Nailson disse que as portas do seu gabinete estarão sempre abertas para as associações, a fim de que possam atuar em parceria com o Comando e contribuir para a melhoria da instituição e das condições de trabalho de seus integrantes.

Para o comandante ainda há muito a ser feito, mas gradativamente o Corpo de Bombeiros terá melhorias significativas, pois os investimentos feitos e previstos pelo Governo do Estado proporcionarão essas melhorias. Leia mais sobre os novos investimentos no CBM clicando no link abaixo: http://www.cbm.se.gov.br/modules/news/article.php?storyid=141

Comandante Geral e Subcomandante da PM recebem representantes de associações

Comandante se reúne com presidentes de associações

Na tarde de hoje, 21, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Pedroso, e o Subcomandante, coronel Santiago, estiveram reunidos no Quartel do Comando Geral com representantes das associações da classe.

A conversa em tom amistoso serviu para informar aos líderes classistas sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Comando Geral junto à Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais militares.

Entre outras informações, o Cel Pedroso disse que é desejo do secretário João Eloy adquirir armas em quantidade suficiente para que cada policial militar tenha a sua arma cautelada, como ocorre com a Polícia Civil. O Comandante informou também que pretende promover algumas mudanças na Corporação, a fim de ajustar o efetivo às necessidades da PM. O trabalho nos presídios também terá atenção do Cel Pedroso, que pretende mudar as escalas de plantão nas guaritas dos presídios, tornando-as menos desgastantes para os policiais militares que lá atuem.

Sobre as condições de trabalho dos policiais que atuam no interior do Estado, a exemplo do município de Santana do São Francisco, mostrado no último sábado pelo SE TV 2ª Edição, o Comandante solicitou a colaboração e compreensão das lideranças. "Eu gostaria muito de visitar cada DPM, mas infelizmente não tenho tempo", disse o Comandante.

Ele pediu aos presentes que tragam para o Comando todas as informações sobre situações irregulares encontradas nas visitas que têm sido feitas pelas associações, principalmente no interior, que segundo ele terá prioridade na redistribuição do efetivo. Para o coronel o secretário João Eloy tem sido um parceiro, a quem ele pretende levar todos os problemas apresentados pelas associações em busca de soluções.

LOB e Código de Ética

Sobre a nova Lei de Organização Básica (LOB) da PMSE e sobre o Código de Ética e Disciplina, o Cel Santiago informou que os trabalhos estão em andamento. Ele disse que as associações têm liberdade para apresentar sugestões para a formatação das duas propostas, devendo encaminhá-las ao Sub-Chefe do EMG, Cel Genário.

O Cel Santiago disse ainda que o prazo para apresentar as propostas termina em 14 de agosto, mas ele pretende finalizá-la no dia 04, a fim de ter tempo de discutir com as associações possíveis alterações no projeto final. Também sobre a carga horária e nível superior, o Cel Pedroso disse que o Comando está aberto às sugestões, mas que as discussões sobre os dois temas só devem ocorrer a partir do próximo mês de agosto.

Coronel Pedroso recebe Associações no QCG

Com o objetivo de manter um entendimento com as lideranças das Associações Unidas dos servidores militares, o novo comandante geral da PM, coronel Pedroso, recebeu em seu gabinete representantes das entidades para discutir as reivindicações da classe e as estratégias para que a categoria possa ser ouvida pelo governo.

Reafirmando o discurso do governador Marcelo Déda, o Cel Pedroso disse que enquanto comandante-geral estará à frente da negociação e que procurará conquistar o melhor para a tropa. Pedindo sinceridade aos líderes da categoria, ele ouviu os desabafos dos militares, cansados de tantos meses de enganação, e a afirmativa de que eles não concordavam com a idéia de que o "patrão negociasse com patrão", numa referência ao cargo de confiança ocupado pelo coronel. "Patrão tem que negociar com o trabalhador, e o próprio governador concordou com isso quando assinou um decreto em 2007 dizendo que nós éramos competentes pra negociar as reivindicações da classe", lembrou o sargento Araújo, presidente da Asprase.

No entanto, como se comprometeu em levar ao governo os anseios da tropa, ouvindo as entidades representativas, Pedroso conseguiu conquistar dos líderes o voto de confiança. O comandante disse que se reunirá constantemente com as entidades e que as manterá informadas sobre toda a negociação. Na reunião foi informado também que a comissão parlamentar que está acompanhando a negociação da categoria visitará o comandante-geral na próxima terça-feira, quando debaterão o assunto.

“Sabemos que o governador fechou as portas para as associações, e esperamos que ele não faça o mesmo com o comandante-geral e com os deputados, em quem estamos depositando agora nossa confiança a fim de que essa situação se resolva. Pouco nos importa quem ficará com os ‘louros da fama’, o que nos interessa é o resultado”, declarou Araújo.

Participaram do encontro representantes da Assomise, Asprase, ASSPM, ABSMSE, AAM/SE e ACSPM, além dos coronéis Santiago, Ramos e Ornellas. Na próxima quarta-feira (03), deverá haver outro encontro entre o comandante-geral e as associações.