PM apresenta reivindicações da categoria à SSP

Uma data marcante para a tropa da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Após intenso mês de reuniões, debates e pesquisas em âmbito legal, a Polícia Militar apresentou na manhã desta quinta-feira, 14, o resultado de Projetos de Leis que pretendem modificar a legislação institucional da Corporação. O repasse das informações aconteceu junto ao secretário de segurança pública interino, João Batista, na sede da própria SSP.

A iniciativa da elaboração de uma Comissão Especial de Trabalho para discutir temas como carga horária, Lei de Organização Básica, etapa-alimentação, ingresso na instituição, fixação do efetivo, tempo de serviço, entre outros, partiu do atual comando da PM, através da publicação da Portaria nº 084-15 de julho de 2011. Por meio desta, foi nomeada a referida Comissão que recebeu como meta elaborar minutas de Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da PM.

“Após um mês se reunindo todas as tardes, nossos policiais militares [entre oficiais, praças e representantes de Associações Militares] conseguiram concluir pontos de interesse da tropa de uma maneira bastante democrática, com representantes de diversos postos e graduações. A Polícia Militar é outra e esse repasse de informações à SSP é apenas o primeiro passo para atingir o objetivo de melhoria da categoria. O material ainda percorrerá outras instâncias até chegar ao Governo do Estado. É válido ressaltar que a Comissão zelou pela participação democrática de todos os seus componentes garantindo o respeito ao pluralismo de idéias”, explicou o coronel Aelson Resende Rocha, comandante geral da PMSE.

Para João Batista, secretário de segurança pública interino, o quesito modernização é o termo que abrange o momento da Segurança Pública em Sergipe. “É uma meta do Governo que as Polícias passem por uma modernização legislativa. Tal benefício irá atingir de forma positiva os profissionais e a sociedade”, pontuou.

A Comissão foi presidida pelo coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM, o qual fez questão de mencionar a importância deste momento para a instituição. “A Comissão foi um momento de aprendizado para todos os integrantes, porque muitos policiais da nossa tropa desconhecem a legislação militar. Foi uma construção democrática e que valeu a pena ter sido construída com diversos segmentos da Corporação. Discutimos pontos como carga horária, Lei de Organização Básica, etapa-alimentação, ingresso na instituição, fixação do efetivo, tempo de serviço, Reserva Remunerada. Dentro destes eixos, muitas situações foram apresentadas, mas todos os aspectos foram analisados e chegamos a um consenso no que foi melhor para a tropa dentro das previsões legais”, declarou o oficial. 

Entenda a Comissão

A PM publicou a Portaria de nº 084-15 de julho de 2011 que instituiu a Comissão Especial de Trabalho. A Comissão teve o prazo de um mês para elaborar Projetos de Leis, no sentido de modificar a legislação institucional da Corporação. O prazo foi cumprido, pois apenas nesta sexta-feira, 15, a Comissão completaria um mês de reuniões. A Comissão repassou o material ao Comando da PM, que não fez alteração e concordou com o material proposto para o grupo determinado para cumprir determinada atividade. Na manhã desta quinta-feira, 14, a PM repassou as reivindicações da categoria para a SSP.

Assim, o secretário de Segurança Pública irá analisar as minutas de Projetos de Lei para apresentar possíveis alterações no documento em pontos que discorde, fundamentando sua posição. Em momento posterior, a SSP encaminhará o documento final a outras instâncias que considerar competentes para análise [a exemplo Secretaria de Estado da Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado] até que as reivindicações sejam direcionadas ao Governador do Estado, Marcelo Déda.

Membros da Comissão

A Comissão Especial de Trabalho foi oficialmente composta pelo coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM e presidente da Comissão; major Adriano José Barboza Reis, representante da Associação dos Oficiais PM e BM de Sergipe; capitão Magno Antônio da Silva, representante do comandante geral da PM; capitão Sidney Barbosa dos Anjos Correia, representante do comandante geral da PM; subtenente Agnaldo Ezequiel Santos, representante da Associação de Subtenentes e Sargentos; sargento Jorge Vieira da Cruz, representante da Associação dos Militares de Sergipe; cabo Antonio Carlos Bezerra, representante da Associação de Cabos e Soldados PM/BM; e a Aluna CFS Svetlana Barbosa da Silva, representante da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe.

Fonte: Faxaju

Comando da PM cria Comissão Especial para elaboração de projetos de lei

Comissão terá a participação de representantes das associações militares e tem como objetivo elaborar propostas para que o governo atenda às reivindicações da categoria

O Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Aelson Resende, fez publicar hoje, 15, no Boletim Geral Ostensivo (BGO) nº 108 da corporação a Portaria nº 084/2011, que nomeia uma Comissão Especial de Trabalho para a elaboração de minutas de Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da PMSE.

A publicação da Portaria faz parte do compromisso firmado ontem pelo Comandante Geral da PM e pelo Secretário de Segurança Pública, João Eloy, em reuniões realizadas com as associações, onde afirmaram que o governador Marcelo Déda acenou positivamente para o atendimento das reivindicações dos militares.

A Comissão será presidida pelo coronel Genário, Chefe do EMG e contará com mais sete membros, sendo dois representantes da Polícia Militar e cinco das Associações Unidas. Pela PMSE comporão a Comissão os capitães Sidney e Magno, e pelas associações o major Adriano Reis (Assomise), o subtenente Ezequiel (ASSPM/SE), o sargento Vieira (Amese), o cabo RR Bezerra (ACSPM/SE) e a Aluna do CFS Svetlana (Asimusep/SE).

A Comissão Especial terá até 30 (trinta) dias para concluir a elaboração das minutas de Projetos de Leis, e trabalharão com foco nos seguintes pontos:

I - Carga horária para os integrantes da PMSE;

II - Organização Básica da PMSE;

III - Etapa alimentação;

IV - Ingresso na Polícia Militar;

V - Fixação do Efetivo da PMSE;

VI - Tempo de Serviço e Inatividade;

VII - Habilitação Policial Militar.

O prazo para apresentação das propostas começa a contar a partir de hoje, data de publicação da Portaria, e as associações pretendem concluir os trabalhos no menor tempo possível para dar celeridade ao encaminhamento dos projetos por parte do governo para a Assembleia Legislativa.

Abaixo segue o conteúdo da Portaria na íntegra.

1 – GABINETE DO COMANDANTE-GERAL – TRANSCRIÇÃO DE PORTARIA

Portaria nº 084/2011, de 15 de junho de 2011

Nomeia Comissão Especial de Trabalho para elaboração de minutas de Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da Corporação e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA PMSE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4, da Lei Estadual nº 3.669 de 07 de novembro de 1995, que lhe concede poderes para comandar e administrar o emprego da Polícia Militar do Estado de Sergipe, e considerando a necessidade premente de imprimir nova roupagem à estrutura normativa da referida Corporação, principalmente no que diz respeito à determinação contida no art. 60, §1º, IV e art. 61, I e II, da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Art 1º. Fica nomeada a Comissão Especial de Trabalho, não remunerada, para elaboração de minutas de Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da Corporação.

Art 2º. A Comissão mencionada no Artigo 1º dessa Portaria será composta pelo Cel QOPM Genário dos Santos João – Presidente da Comissão, Maj QOPM Adriano José Barboza Reis – Representante da Associação dos Oficiais PM e BM de Sergipe, Cap QOPM Magno Antônio da Silva – Representante do Comandante-Geral, Cap QOPM Sidney Barbosa dos Anjos Correia – Representante do Comandante-Geral, ST QPMP-0 Agnaldo Ezequiel Santos – Representante da Associação de Subtenentes e Sargentos, 2º Sgt Jorge Vieira da Cruz – Representante da Associação dos Militares de Sergipe, Cb R/R Antonio Carlos Bezerra – Representante da Associação de Cabos e Soldados PM/BM, Al CFS Svetlana Barbosa da Silva – Representante da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe.

§1º No caso de empate, o voto decisivo, para fins de desempate caberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Sergipe.

§2º As reuniões serão secretariadas por um policial militar designado pelo Presidente da Comissão de Trabalho e deverão ser registradas em ata, onde se consignarão todos os seus incidentes, à requerimento de qualquer dos componentes. §3º Na elaboração da minutas dos Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da Corporação, a comissão nomeada por esta portaria deverá obedecer, estritamente o disposto na Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Art 3º A Comissão de Trabalho deverá zelar pela participação democrática de todos os seus componentes, a fim de garantir o respeito ao pluralismo de idéias, assegurando-se-lhes, sem distinção liberdade de manifestação, direito a voz e voto, com a consignação, em ata, de qualquer expressão sua que saia vencida nas discussões.

Art 4º. As discussões, na elaboração da minutas dos Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da Corporação, deverão suceder-se por títulos, sendo que prevalecerá, na redação de cada um dos seus artigos, a versão que for aprovada pela maioria dos componentes. §1º A redação vencida será autuada em apartado, como destaque, dispensada exposição de motivos, não cabendo impugnação da redação vencedora, que constará do texto principal, havendo um volume específico para autuação dos destaques. §2º Após o texto principal, toda vez que em relação a ele houver um destaque, deverá constar, entre parênteses, a sigla (RV), “redação vencedora”.

Art. 5º. Os títulos discutidos pela Comissão de Trabalho deverão contemplar, obrigatoriamente, os seguintes temas, sem prejuízo de outros, que ela entenda importantes:

I-Carga horária para os integrantes da Polícia Militar; 

II-Organização Básica da Polícia Militar de Sergipe; 

III-Etapa-Alimentação; 

IV-Ingresso na Polícia Militar; 

V-Fixação do Efetivo da Polícia Militar; 

VI-Tempo de Serviço e Inatividade; 

VII- Habilitação Policial Militar. 

 

Art 6º A Comissão de Trabalho nomeada por esta Portaria deverá concluir a elaboração das minutas dos Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da Corporação em, no máximo, 30 (trinta) dias, devendo ser encaminhada ao Comandante-Geral.

Art 7º O Comandante-Geral, em 72h (setenta e duas horas), verificada a observância das disposições desta portaria pela Comissão de Trabalho, remeterá, via ofício, a minutas dos Projetos de Leis para o Secretário de Estado da Segurança Pública.

Art 8º O Secretário de Estado da Segurança Pública disporá de 15 (quinze) dias para analisar a minutas dos Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da Corporação, juntamente com seus destaques, acostando, em apenso, redação alternativa daquilo de que discorde, fundamentando sua posição.

Art 9º Cumprido o disposto no Art. 8º, o Secretário de Estado da Segurança Pública, em expediente próprio, encaminhará todo o processo para o Governador do Estado.

Art 10º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim Geral Ostensivo da Corporação.

Art 11º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 15 de junho de 2011.

Aelson Resende Rocha – Cel QOPM
Comandante-Geral da PMSE

Comandante Geral e Subcomandante da PM recebem representantes de associações

Comandante se reúne com presidentes de associações

Na tarde de hoje, 21, o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Pedroso, e o Subcomandante, coronel Santiago, estiveram reunidos no Quartel do Comando Geral com representantes das associações da classe.

A conversa em tom amistoso serviu para informar aos líderes classistas sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Comando Geral junto à Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais militares.

Entre outras informações, o Cel Pedroso disse que é desejo do secretário João Eloy adquirir armas em quantidade suficiente para que cada policial militar tenha a sua arma cautelada, como ocorre com a Polícia Civil. O Comandante informou também que pretende promover algumas mudanças na Corporação, a fim de ajustar o efetivo às necessidades da PM. O trabalho nos presídios também terá atenção do Cel Pedroso, que pretende mudar as escalas de plantão nas guaritas dos presídios, tornando-as menos desgastantes para os policiais militares que lá atuem.

Sobre as condições de trabalho dos policiais que atuam no interior do Estado, a exemplo do município de Santana do São Francisco, mostrado no último sábado pelo SE TV 2ª Edição, o Comandante solicitou a colaboração e compreensão das lideranças. "Eu gostaria muito de visitar cada DPM, mas infelizmente não tenho tempo", disse o Comandante.

Ele pediu aos presentes que tragam para o Comando todas as informações sobre situações irregulares encontradas nas visitas que têm sido feitas pelas associações, principalmente no interior, que segundo ele terá prioridade na redistribuição do efetivo. Para o coronel o secretário João Eloy tem sido um parceiro, a quem ele pretende levar todos os problemas apresentados pelas associações em busca de soluções.

LOB e Código de Ética

Sobre a nova Lei de Organização Básica (LOB) da PMSE e sobre o Código de Ética e Disciplina, o Cel Santiago informou que os trabalhos estão em andamento. Ele disse que as associações têm liberdade para apresentar sugestões para a formatação das duas propostas, devendo encaminhá-las ao Sub-Chefe do EMG, Cel Genário.

O Cel Santiago disse ainda que o prazo para apresentar as propostas termina em 14 de agosto, mas ele pretende finalizá-la no dia 04, a fim de ter tempo de discutir com as associações possíveis alterações no projeto final. Também sobre a carga horária e nível superior, o Cel Pedroso disse que o Comando está aberto às sugestões, mas que as discussões sobre os dois temas só devem ocorrer a partir do próximo mês de agosto.

Comando da PM cria comissão para analisar propostas da LOB e Código de Ética e Disciplina

O Comandante da Polícia Militar, coronel Pedroso, designou através de nota publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO) nº 112, do dia 15 de julho, seis coronéis da PMSE para procederem a análise a apresentação das propostas da nova Lei de Organização Básica (LOB) e do novo Código de Ética e Disciplina da PMSE.

Os coronéis designados foram os seguintes: Cel. Santiago, Cel. Dilson, Cel. Ramos, Cel. Sobrinho, Cel. Bomfim e Cel. Genário. A nota informa ainda que estes oficiais terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentarem as respectivas propostas. Representantes das Associações Unidas já informaram que solicitarão a participação ativa das entidades representativas da classe na elaboração das propostas.