Habeas corpus impede prisão de PM do RN que criticou modelo de polícia

Disciplinarmente, soldado Figueiredo foi punido com 15 dias de prisão.

'Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços', disse ele no Fecebook.

O soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte João Maria Figueiredo da Silva, que no dia 21 de setembro foi punido com 15 dias de prisão por ter usado uma rede social para criticar o modelo de polícia utilizado no país, está livre da cadeia. Pelo menos até que a Justiça avalie o mérito da questão. Nesta terça-feira (4), o juiz substituto Ricardo Tinoco de Góes concedeu um habeas corpus que impede o cumprimento da punição. Figueiredo é lotado em Touros, município do litoral Norte potiguar. Com a ordem de detenção suspensa, ele segue trabalhando normalmente.

Advogado do policial, Bruno Saldanha comemorou a decisão do magistrado. “Não cabe à PM regular a liberdade de expressão de quem quer que seja. A autoridade que acusou foi a mesma que julgou, isso fere a nossa constituição”, ressaltou.

A prisão de Figueiredo foi determinada pelo comandante-geral da corporação, coronel Dancleiton Pereira, que entendeu que o policial cometeu uma transgressão disciplinar. Consta no Boletim Geral da PM, datado de 21 de setembro, que "o soldado publicou palavras não condizentes com a ordem castrense, que desrespeita e ofende a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar, conduta que é considerada contrária as normas regulamentares e éticas esculpidas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar” (SIC).

'Jagunços'

As palavras nas quais a sindicância contra o soldado faz referência foram postadas no dia 26 de abril no Facebook. Encontram-se numa página chamada Mudamos – que propõe discussões sobre o sistema brasileiro de segurança pública. “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta!!” (SIC), comentou Figueiredo.

Assessor de comunicação da PM, o tenente-coronel Arthur Emílio Monteiro de Araújo comentou o caso: “Ele foi punido de acordo com as normas. Quando ingressou na Polícia Militar, ele sabia quais eram as regras. As redes sociais facilitam a comunicação, mas as pessoas esquecem dos cuidados. Essa é uma orientação que nós damos: tenham cuidado com o que é postado, porque o que é dito pode ser usado contra a própria pessoa. Muitas vezes, os policiais se expõem e acabam também expondo seus familiares sem necessidade alguma”.

Bombeiro também é punido

A punição aplicada ao soldado Figueiredo não é um caso isolado no estado. Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, o soldado Dalchem Viana do Nascimento Ferreira também foi punido por fazer uso de redes sociais. O castigo foi de três dias de prisão por ter enviado um áudio em um grupo de WhatsApp no qual convoca membros associados para uma assembleia.

Na gravação, feita no dia 22 de junho, Dalchem fala: “Senhores boa tarde. É, só pra informar para que todos os soldados e cabos da ABM estão convidados não, estão convocados a comparecer a esta reunião, no dia e local marcado, porque o quartel é também de cabos e soldados, então estão todos convocados a comparecerem a reunião. Eu estarei lá, entendeu, a Comissão de Direito da OAB também estará lá e também vou levar a situação agora ao Secretário de Segurança, e a chefe de Gabinete Civil” (SIC).

“No caso do Dalchem, ainda não houve nenhuma medida jurídica implementada, mas já entramos com um pedido administrativo de reconsideração de ato. Isso também impede que ele seja preso. Além disso, o bombeiro está de licença médica”, disse o Bruno Saldanha, que também advoga para o militar.

Anistia Internacional

"Refutamos como gravíssimas as penalidades impostas pelos Comandos da PM e do Corpo de Bombeiros. Prisão é algo muito sério. Não estamos a falar de crime, mas da manifestação do pensamento de cidadãos que merecem proteção do Estado. Não cabe nesta quadra da vida democrática brasileira violações a direitos fundamentais, como, a liberdade de pensamento, associação e opinião. A repercussão do caso já é internacional, a OAB e os órgãos de proteção aos direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights já tomaram ciência do caso e já acionaram os organismos internacionais competentes. O Brasil pode sofrer sanções severas no campo diplomático, além de sofrer com pesadas multas", comentou o advogado Bruno Saldanha.

O G1 teve acesso a um ofício que a Anistia Internacional enviou ao comandante-geral da PM do Rio Grande do Norte assim que soube da punição imposta ao soldado Figueiredo. O documento, de 28 de junho, pede explicações sobre a abertura da sindicância contra o policial. A assessoria de comunicação da Polícia Militar foi procurada para falar sobre a resposta que foi dada, mas o celular do tenente-coronel Arthur Emílio Monteiro de Araújo estava desligado.

Fonte: G1/Globo Rio Grande do Norte

Policial militar tem prisão decretada após comentário no Facebook, acusado de ‘desrespeitar a corporação’

Um policial militar do Rio Grande do Norte teve decretada prisão de 15 dias após escrever um comentário crítico à corporação em uma postagem no Facebook

Soldado há 8 anos, João Maria Figueiredo da Silva foi punido por "publicar em rede social" palavras "que desrespeitam e ofendem a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar", segundo decisão publicada em Boletim Geral da PM potiguar na última quarta-feira.

Na postagem do Facebook, Figueiredo escreveu: "Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta."

"Repito: o modelo de polícia ostensiva baseado nos moldes militares é uma aberração para o estado democrático e de direito, a começar pelo exercício da cidadania nesse ambiente onde a importância do subordinado se resume apenas a um elemento de execução", prosseguiu o soldado.

À BBC Brasil, o policial, estudante de Direito e conhecido por defender publicamente a desmilitarização da polícia, classificou a pena como "injusta" e "censora". A corporação, entretanto, argumenta que a decisão é legítima e respeitou o amplo direito de defesa.

"Eu estava fazendo um comentário em uma discussão acadêmica", disse Figueiredo. "Meu comentário trazia a visão de alguém de dentro da corporação. O discurso do 'bandido bom é bandido morto' tem aflorado cada vez mais dentro das corporações e quem pensa diferente, como eu, acaba sendo um ponto fora da curva e sofrendo sanções."

O texto foi publicado na página da plataforma Mudamos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A postagem original discutia a criação de ouvidorias externas na PM para controle e garantia de direitos dos policiais - lançada em outubro de 2015, a plataforma discute problemas e soluções para problemas de interesse público.

Investigação

À BBC Brasil, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte confirmou, em nota, o pedido de prisão, argumentando que "sempre prezará pela ética e impõe aos seus membros uma conduta profissional ilibada, com rigorosa observância das leis".

A decisão foi publicada na última quarta-feira - e a efetivação da prisão, segundo as normas da corporação, pode acontecer a qualquer momento. A Polícia Militar disse à reportagem que "lamenta quando policiais militares são acusados de envolvimento em atos que vão de encontro aos regulamentos e normas que regem nossa Instituição".

Na decisão pela prisão, a instituição se baseou em parágrafos do regimento interno que exigem que policiais sejam "discretos em suas atitudes e maneiras e em sua linguagem escrita e falada", "mesmo fora do serviço ou na inatividade", e zelem pelo "bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética policial-militar".

Em sua peça de defesa, os advogados do policial afirmam que na "publicação não há qualquer identificação ou manifestação do paciente enquanto policial militar ou no exercício da função, aludida declaração foi dada fora do expediente e, como dito, dentro de um fórum de discussões acadêmico fechado, sem direcionamento específico a qualquer autoridade ou organização".

"A corporação se julga dona do cidadão", argumentou à BBC Brasil, por telefone, o advogado Bruno Saldanha, que defende o soldado. Ele critica a forma com que o caso foi conduzido dentro da polícia.

"Se seguisse a norma, a autoridade (policial) deveria ter levado o caso à corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, que analisaria se há ou não justa causa. Mas a própria autoridade policial abriu a sindicância, nomeou uma pessoa para ouvir o João e ela mesmo determinou a pena, que é extremamente pesada pelo que vem se observando no meio militar", disse Saldanha, por telefone.

A PM nega que o procedimento tenha ferido qualquer regra. "Ao Soldado João Maria Figueiredo, foram salvaguardados todos os direitos e prerrogativas, além de observados os princípios constitucionais da inocência e do devido processo legal." Figueiredo também alega ser vítima de perseguição política dentro da corporação, por ser um "defensor dos direitos humanos e lutar pelos direitos básicos dos policiais e seus familiares".

"A liberdade de pensamento e de expressão é garantida pela Constituição Federal", argumenta a defesa. "A decisão pela prisão administrativa do militar tem claro viés político, haja vista a incongruência de pensamentos defendidos pelo paciente e a autoridade coatora que, infelizmente e ao que tudo indica, valeu-se de sua função para censurar e intimidar o militar no exercício de sua liberdade de expressão e acadêmica."

A corporação também comentou, em nota enviada à BBC Brasil, a crítica do soldado. "Como o policial militar alega 'perseguição política' para a decisão sobre a sanção disciplinar sofrida, e sempre buscando a lisura e imparcialidade da Polícia Militar, esperamos que o mesmo busque os meios legais para a modificação da aplicação da punição administrativa sofrida."

Jurisprudência

A decisão da corporação tem base no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado, criado em fevereiro de 1982 - seis anos antes da Constituição de 1988. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em agosto passado, um projeto de Lei pretende vedar qualquer "medida privativa e restritiva de liberdade", classificando-as como "flagrantemente inconstitucionais", e obriga os Estados a "instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias".

O projeto segue para votação em plenário, ainda sem data determinada. O tema também é discutido localmente - caso da Paraíba, que no último dia 21 determinou, por decreto, a não aplicação das penas de detenção e prisão disciplinar em relação a PMs e bombeiros.

"A gente não pode esmorecer", disse o soldado punido à BBC Brasil. "A nossa conduta tem reflexos diretos no tratamento ao povo. Um pm que dorme em ambiente inóspito, que come mal, que é mal tratado, isso é uma bomba prestes a estourar em cima do povo, e é uma bomba."

Fonte: BBC Brasil

Presidente da Aspra Sergipe, sargento Antônio Carlos, responderá IPM por defender a classe!

Mais uma prova de que os militares sergipanos não têm o direito à liberdade de expressão.

Presidente da Aspra Sergipe, sargento Antônio Carlos

O comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe avocou a solução de inquérito policial militar aberto contra três policiais militares, Antônio Carlos dos Santos, Pétula Maria de Jesus Macedo e Willanês dos Santos, face a tropa demonstrar sua insatisfação com a não implementação do subsídio e da PTS em duas ocasiões.

Infelizmente a classe dos policiais e bombeiros militares não têm seus direitos constitucionais assegurados, face a uma legislação arcaica e ultrapassada, da época da ditadura militar, que precisa ser urgentemente reformada, pois a liberdade de expressão e manifestação são direitos assegurados na nossa Carta Magna, que na esfera militar não são respeitados.

Confiram abaixo a publicação em BGO, avocando o IPM:

AVOCAÇÃO DE SOLUÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

Parte expositiva

Encarregado: Cel PM Bené de Oliveira Gravatá, RG 581.117-1 e CPF 265.578.435-91.

Indiciados: 2º Sgt PM Antônio Carlos dos Santos, RG 839.017-7 e CPF 449.400.685-87.

Sd PM Pétula Maria de Jesus Macedo, RG 5.861.852-8 e CPF 809.107.345-34.

Sd PM Willanês dos Santos, RG 1.456.662 e CPF 015.070.905-60.

Parte conclusiva

Vistos e analisados os autos do Inquérito Policial Militar nº 064/2016, instaurado através da Portaria nº 233/2016-CORREG/IPM, datada de 06 de junho de 2016, a fim de apurar a responsabilidade de representantes das Associações Única e Aspra face à convocação de servidores militares para ato de manifestação no dia 04 de junho de 2016, em frente à Rádio Jornal, bem como com referência à manifestação realizada por policiais militares em frente à sede do Ministério Público Estadual, no dia 30 de maio do corrente ano, conforme panfleto e imagens gravadas constantes no Despacho 127/2016, datado de 06 de junho de 2016. Colige-se do apurado nos autos que há indícios de cometimento de crime militar pelos indiciados ao promoverem a reunião de militares para efetuar cobrança de assuntos relativos à Corporação ao Exmº Sr. Governador do Estado, pelo que resolvo solucionar o presente feito AVOCANDO o parecer apresentado pelo Encarregado.

Ao Cel Ajudante-Geral:

1 – Remetam-se os autos originais à 6ª Vara Criminal;

2 – Publique-se em BGO;

3 – Registre-se e cumpra-se.

À Cel Corregedora-Geral:

1 – Arquive-se cópia dos autos.

Aracaju, 31 de agosto de 2016.

Marcony Cabral Santos – Cel QOPM

Comandante-Geral da PMSE

Fonte: Blog Espaço Militar

Promoções: Samuel visita a PM1 em busca de informações

No dia de hoje, segunda-feira, 11, a pedido de alguns praças, o deputado Capitão Samuel visitou a 1ª Seção do EMG, da PMSE, buscando informações e procurando avançar a promoção de subtenentes, que inclusive já teve seu chamamento publicado no Boletim Geral ostensivo (BGO).

Na oportunidade, o parlamentar foi recepcionado pelo Maj QOPM Stênio, o qual se comprometeu em dar celeridade até o final do mês sobre a emblemática, bem como, estudar as demais relações que envolvem promoções de sargentos, cabos e soldados. No ato, a Comissão de Promoções de Praças – CPP, deverá se reunir e publicar a relação dos que tem direito a promoção.

“ A promoção motiva e eleva a autoestima do policial militar”, frisou o parlamentar.

Samuel reafirma seu compromisso na luta de classe, ao tempo que agradece a atenção dispensada pelo Comando da PMSE sempre que procura para mediar e solucionar assuntos pertinentes a família militar.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Ação do Corpo de Bombeiros repercute em rede nacional

Aspirante Mesquita. Foto Faxaju

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) participou, nesta terça-feira, dia 22, do Programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, para destrinchar detalhes do resgate das quatro vítimas do desabamento de um prédio que aconteceu na madrugada do último sábado (19), em Aracaju/SE. O indicado para representar a instituição foi o aspirante a tenente BM José Roberto Mesquita, que estava dentre os 151 bombeiros do CBMSE que atuaram na retirada dos escombros e salvaram a família que ficou soterrada por 34 horas.

Ao ser questionado sobre o trabalho e o sentimento de emoção que tomou conta da tropa ao término do resgate, Mesquita afirmou que os bombeiros trabalham sob pressão e que, apesar das dificuldades da ocorrência, é preciso manter uma postura firme e não demonstrar nervosismo, de forma a tranquilizar as pessoas que estão sendo socorridas.

“A situação pode ser muito difícil, mas não podemos passar isso pra vítima. Depois de tudo, quando a vítima é socorrida, é que acabamos demonstrando o quanto estamos emocionados. O momento mais difícil de segurar a emoção foi quando tive acesso a ele e falei: ‘Cara, é por pouco. Você é um vencedor’. No dia seguinte ao resgate, fomos visitar a família no hospital. É gratificante ver o sorriso de cada um deles. O abraço das vítimas é realmente nosso pagamento”, revela o aspirante no Encontro.

A atuação do Corpo de Bombeiros de Sergipe repercutiu em toda imprensa local e nacional. O trabalho de resgate feito pelos bombeiros ganhou as manchetes dos principais sites, jornais e emissoras de TV e rádio do país, a exemplo do Uol, O Globo e Folha de São Paulo, que destacaram as ações dos profissionais de busca e salvamento, desde o acionamento das equipes de bombeiro até a localização e retirada das vítimas.

O desabamento aconteceu no Bairro Coroa do Meio, na capital sergipana, às 2h do sábado (19) e as vítimas foram retiradas por volta das 12h do domingo (20). Três dos sobreviventes resgatados – o servente de pedreiro Josevaldo da Silva, de 24 anos; sua esposa Vanice de Jesus, 31; e a enteada de 8 anos de idade – continuam internados no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O estado de saúde deles é considerado bom. Já o corpo do bebê de 11 meses, que não resistiu e sofreu uma parada cardiorrespiratória, morrendo a caminho do hospital, está no Instituto Médico Legal.

Além dos bombeiros que estavam em serviço de plantão 24 horas, foram acionadas as equipes especializadas de Busca e Resgate com Cães e de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas (BREC), para fazer uma varredura no local e identificar onde poderia haver sobreviventes. Foram os cães do CBMSE que identificaram onde estavam soterradas as vítimas e os bombeiros começaram as escavações para a abertura do acesso.

De acordo com o capitão BM Sílvio Leonardo Prado, que foi um dos primeiros bombeiros a chegarem ao local, em princípio, a escavação foi feita com equipamentos de pequeno porte para evitar maiores vibrações. “O local era instável e o uso de máquinas pesadas poderia ocasionar acomodações nos escombros. Ao perfurarmos a quinta laje, mantivemos contato de audição com os possíveis sobreviventes e obtivemos retorno. A partir deste momento, percebemos que estávamos no caminho certo e aperfeiçoamos as ações para conseguirmos chegar o mais próximo possível das vítimas”, explica o capitão.

Uma equipe de 17 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) chegou na noite de sábado, para ajudar nas ações, munida de um sonar – equipamento de detecção de vítimas. Após vários testes, foi confirmado que realmente havia sobreviventes na área que já estava sendo aberta pelas equipes locais. “Percebemos que, nesta abertura, havia três fileiras de caixa de piso, que dificultavam a continuidade da prospecção. Além disso, tínhamos que romper uma parede para chegar às vítimas. Pensamos em fazer uma entrada horizontal, mas a edificação nesse tipo de ocorrência fica mais instável nas laterais e não achamos prudente continuar com essa abertura na horizontal. Decidimos então fazer uma nova abertura a cerca de 2 metros do primeiro acesso, de forma a garantir maior possibilidade de resgatar as vítimas com segurança. Foi então que tivemos o primeiro contato visual e passamos água, soro e demais suplementos passados pela equipe do Samu, para diminuir o processo de desidratação das vítimas”, destaca o capitão Sílvio.

Segundo o comandante do CBMSE, coronel Reginaldo Dória, que acompanhou de perto a ocorrência e ajudou na atuação das equipes operacionais, o trabalho foi minucioso, para evitar a derrubada de escombros em cima das vítimas e reduzir possíveis danos. “O contato verbal foi mantido a todo instante. A cada meia hora, nós nos comunicávamos para manter as vítimas calmas e dizer que estávamos avançando, que em pouco tempo conseguiríamos chegar até elas”.

Em Boletim Geral Ostensivo (BGO) do CBMSE, publicado na última segunda-feira (21), o coronel Reginaldo Dória fez um elogio coletivo aos bombeiros militares pelo árduo trabalho de resgate e pelo êxito nos resultados. Foram 151 bombeiros do Estado de Sergipe, incluindo aqueles de férias e de folga que atenderam prontamente nossa solicitação, demonstrando assim um alto grau de profissionalismo e amor para com o seu semelhante. A cada um dos participantes, receba este honroso elogio do comandante geral e do chefe do Estado Maior da corporação, pela brilhante atuação e que Deus os abençoe sempre, descreve a publicação.

Para a aluna do Curso de Formação de Sargento, BM Waléria Andrade, que esteve a todo o momento na linha de frente do resgate das vítimas, a sensação é de dever cumprido. “Foi uma experiência para a vida toda. Tenho o curso de BREC há seis anos e até então nunca precisei usar as técnicas. A emoção é inevitável, pelo cansaço e pelo êxito da operação”, revela a militar que atua há 12 anos na corporação. A tenente BM Flávia Emanuela de Oliveira, que também participou da operação, ressalta: “Quando chegamos lá, achamos que nosso trabalho seria de resgatar corpos, não de salvar vidas. Fomos testemunhas de um milagre”.

Fonte: Faxaju/Ascom CBMSE

Demissão injusta de Cabo Sabino da Polícia Militar do Ceará completa hoje (22/05) 1 ano

Cabo Sabino. Fonte ACSCE

Há exatamente um ano, o principal noticiário da televisão cearense trazia a seguinte manchete: “PMs que participaram de movimento grevista no CE de 2011-2012 são demitidos”. Naquele dia, a história do Cb. Sabino na Polícia Militar do Ceará (PM/CE) foi interrompida. A exoneração, publicada no Boletim do Comando Geral da PM/CE e no Diário Oficial do Estado, foi recebida pela categoria militar como uma retaliação aos líderes do movimento paredista de 2011, quando a PM/CE parou suas atividades buscando melhores condições de trabalho.

Na ocasião da paralisação, Sabino ocupava o cargo de presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE) e ao lado de Cap. Wagner na época Deputado Estadual , e presidente da Associação dos profissionais de segurança pública do estado do Ceará (APROSPEC), P. Queiroz, da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará (ASPRAMECE) e de Nina Carvalho, da Associação das Esposas dos Policiais e Bombeiros Militares do Ceará (ASSEPEC), representou a categoria militar frente ao governo Cid Gomes.

Conforme o Boletim do Comando Geral n° 094, de 22 de maio de 2013, Sabino foi demitido sob a alegativa de “participação ativa na reunião/assembleia (no dia três de janeiro de 2013) e inequívoca demonstração de liderança no movimento, caracterizando tais atos, como contrários aos valores militares”. Com a mesma acusação, P. Queiroz também foi desligado da corporação. Entretanto, a denúncia se refere a uma reunião de caráter informativo para a exposição dos itens cumpridos e não-cumpridos do Termo de Acordo assinado para por fim à paralisação do ano anterior. No total, foram 10 policiais “expulsos” com suspeita de arquitetar uma nova greve da PM, sendo que a reunião tinha sido somente de caráter informativo.

19 anos, 11 meses e 17 dias foi o tempo prestado pelo ex-militar na 3° Cia do 6° BPM (Maracanaú), extinto BPTran e antigas 4°/5° (Salinas) e 5°/5° (Centro), com destaque na ACSMCE, desde 2005. Após 12 meses da exoneração de Flávio Sabino, o recurso de reintegração à Polícia Militar ainda se arrasta na justiça brasileira. Apesar disso, até o mês de abril de 2014, o ex-militar permaneceu na presidência da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará. Durante sua gestão, Sabino continuou representando a categoria diante da entidade, buscando melhores condições de trabalho para os policiais militares.

Sabino foi um dos 44 policiais militares e 21 bombeiros investigados pela Controladoria dos Órgãos de Disciplina da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. “Demitem porque querem. É a política da opressão para causar um sentimento de medo”, lamentou Sabino em pronunciamento aos associados da ACSMCE.

Movimento Paredista

A “greve da Polícia Militar” foi legitimada pela indignação da tropa, cansada da jornada de serviço análoga ao trabalho escravo e outros abusos. Para chamar a atenção dos governantes, aconteceu o Sábado Vermelho que reuniu milhares de militares em passeata pelas ruas do Centro de Fortaleza. O movimento rumou para uma assembleia geral da categoria, findando com a aprovação por unanimidade da paralisação, decretando a greve na Polícia Militar.

O esquema logístico da ação foi encabeçado por Flávio Sabino, representando a ACSMCE com apoio de outras entidades. Toda a estrutura da entidade se colocou em favor da categoria militar. O acampamento foi instalado na 6° Cia do 5° BP pelo Cap.Wagner e outros policiais militares, durando cinco dias e seis noites.

Enquanto isso, a cidade de Fortaleza cessou diversas atividades temendo a ação de ladrões, traficantes e saqueadores “profissionais” de ocasião.

As centrais sindicais e outras entidades do Brasil enviaram apoio à greve, aos policias e familiares. As igrejas e os empresários de Fortaleza uniram-se à causa para pressionar o Estado. Dom Edmilson da Cruz, embora com mais de 80 anos, também participou das negociações. Flávio Sabino relata que em um determinado momento da paralisação, Dom Edmilson perguntou “o que aflige teu coração, homem?” e Sabino respondeu “tenho medo da categoria não aceitar um acordo”. “Se a tropa não lhe ouvir, ela vai ter que me ouvir”, exclamou o líder religioso.

Foi Flávio Sabino que apresentou aos policiais militares cearenses o que o governo do Estado estava propondo. A tropa aceitou as condições e encerrou a greve no dia três de janeiro de 2012. Um dos maiores movimentos militares da história findou sem nenhum tiro disparado e sem nenhum ferido.

Uma das maiores vitórias do movimento, segundo a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, foi a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Infelizmente, apenas os militares da capital e Região Metropolitana de Fortaleza gozam desta conquista. Os profissionais da Segurança Pública dos destacamentos no interior do Ceará ainda cumprem, por vezes, mais de 90 horas por semana, conforme informações da ACSMCE.

Redação ACSMCE, Marcus Castro.

Edição Roberto Barros

Fonte: Associação de Cabos e Soldados do Ceará

Sargento Edgard tem prisão decretada pelo Comando e vai cumprir mais quatro dias no Getam

Em menos de 30 dias, vice-presidente da Amese é condenado duas vezes à prisão. Cada uma delas de 4 dias de detenção em regime fechado

Foto: Arquivo Portal Infonet

O vice-presidente da Amese, sargento Edgard Menezes está enfrentando dois grandes problemas. O primeiro por estar passando por tratamento médico estando inclusive de licença por 30 dias. O segundo por ter que cumprir em menos de 30 dias mais uma vez, uma prisão de quatro dias, a segunda em menos de trinta dias.

O sargento Edgard Menezes teve a sua prisão decretada pelo comando da policia militar e deverá cumprir os quatro dias de detenção na sede do Getam, onde recentemente esteve preso.

A ordem de prisão do militar fui publicada no BGO da corporação nesta quarta-feira (30) e o militar deverá se apresentar, mesmo estando de licença médica, na próxima sexta-feira (02), na sede do Getam.

Procurado para falar sobre o assunto, Edgard Menezes que se encontrava no consultório médico, se limitou apenas a dizer que “estranhamente depois que declarei minha pré-candidatura a deputado estadual, as punições se tornaram corriqueira”, reclamou o militar. 

Fonte: Faxaju

CBMSE: Bombeiros atuam no fio da navalha, escreve militar

Depois de repercutir positivamente na mídia e nas redes sociais, ação de equipe de socorristas dos Bombeiros que salvou a vida de uma mulher na tarde do último sábado (12), ao suprir demanda por conta da greve do SAMU, é importante ressaltar que o fato, que não é isolado, apenas encobre os problemas enfrentados no dia-a-dia pelas equipes de socorro de urgência da Corporação.

Em posição de destaque nas estatísticas de ocorrências, as de socorro de urgência, respondem por aproximadamente 40% do total de chamadas, no entanto, apenas cerca de 15% delas são efetivamente atendidas.

Isso dá uma real dimensão de que o tipo de ocorrência que é mais procurada pela população junto ao Corpo de Bombeiros, independentemente do SAMU estar ou não em greve, não oferece a mesma reciprocidade de resposta deste para com a população.

Esta demanda reprimida se deve ao fato de que não há investimentos direcionados para o CBMSE no sentido de melhorar o atendimento das ocorrências de socorro de urgência. Pelo contrario, parece ser política de governo acabar com a prestação desse serviço por parte dos Bombeiros.

Ainda que parceiro do SAMU, como preconiza o Sistema Estadual de Resgate, instituído pelo Governo do Estado, através da Secretária da Saúde, conforme já era previsto desde o PPA 2004-2007, o CBMSE sempre teve como objetivo otimizar um dos serviços mais importantes e atuantes na Corporação, que é o de socorro de urgência, seja no atendimento de ocorrências oriundas de acidentes de trânsito ou nos diversos tipos de APH. Contudo, a implementação do Sistema apenas serviu para deteriorar a participação dos Bombeiros no atendimento dessas ocorrências.

Pioneira nesse tipo de serviço, a Corporação, antes mesmo da implantação do SAMU estadual em 2007, dispunha de um Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) especializado e específico para o atendimento dessas ocorrências, dotado de efetivo qualificado na área de saúde e de viaturas de resgate (ambulâncias tipos 1 e 2) e motos de socorro rápido (motolâncias). A Unidade dispunha de estrutura que servia de base para uma iminente e necessária ampliação.

Com o SAMU estadual de vento em popa, a “menina dos olhos” das políticas de governo, fez enfraquecer o serviço prestado pela Corporação, a ponto do Comandante Geral acabar com o GSE, bem como, propor a extinção da ainda existente, Qualificação de Auxiliar de Saúde (QBMP-6) dos quadros de efetivo de Praças do CBMSE.

Da mesma forma, as ambulâncias existentes iam completando seu tempo de vida útil e aos poucos foram sendo tiradas de circulação, e como não havia renovação da frota por conta da política de governo, a Corporação, com o objetivo de se manter viva na prestação do serviço de Socorro de Urgência, buscou resgatar, em junho de 2008, o serviço de moto-socorrismo, o qual já havia sido desenvolvido de março de 2002 a setembro de 2004, e que garantia um tempo-resposta melhor no primeiro atendimento das ocorrências, devido a maior facilidade de fluidez das motos no trânsito.

Assim, na contramão dos anseios da população, o serviço de socorro de urgência do CBMSE passou a funcionar precariamente com viaturas com o tempo de vida útil ultrapassado, vindo a ganhar uma sobrevida em dezembro de 2012 com a chegada de 5 novas ambulâncias tipo 2, quando então o serviço de moto-socorrismo voltou a deixar de ser utilizado.

Como dito, o serviço ainda é executado, mas com muita dificuldade devido à falta de material e de condições adequadas de trabalho. O material utilizado pelos Socorristas são limpos num banheiro improvisado no QCG, em local insalubre, e são manuseados no mesmo ambiente do material sujo, por falta de local adequado, o que vai de encontro às normas, onde o fluxo tem que ser unidirecional, e o material sujo deve entrar pelo expurgo e ir passando por etapas até ficar limpo.

Por falta de estrutura as nossas ambulâncias são lavadas no SAMU, pois precisam de local adequado para tal procedimento, mas já não existe mais material para coleta do lixo produzido no atendimento das ocorrências, o que dificulta sobremaneira a prestação do serviço.

Ao longo dos últimos 7 anos o serviço de APH prestado pelos Bombeiros vem sendo gradativamente sucateado na medida em que não se promovem medidas que estimulem, valorizem e reconheçam tão nobre missão, como reconhece a população que alimenta a base dos dados estatísticos abrindo 4 de cada 10 chamadas para os Bombeiros, para o atendimento de APH.

Com a greve do SAMU de vento em popa, vem agora o Governo do Estado, através do Comandante do CBMSE, exigir mais empenho dos Bombeiros no atendimento da demanda reprimida de ocorrências do SAMU por conta da greve. Como? Se nem o material pra coleta do lixo existe!

Não temos efetivo especializado para atender toda essa demanda, pois, como já frisado, o nosso GSE foi dissolvido e os especialistas na área de Auxiliar de Saúde hoje é bastante reduzido.

Prova disso é que o Comandante Geral, num ato de desespero fez publicar uma determinação em BGO nº 063 de 04/04/2014, para que todos os Soldados e Graduados (Cabos e Sargentos) da QBMP-8 (Condutor e Operador de Viaturas) que retornaram de férias no último dia 07/04/2014 se apresentassem no CEMAN a fim de se submeterem ao Curso de Condutores de Viaturas de Emergência.

O objetivo direto é habilitar os militares a conduzir nossas ambulâncias, por falta de condutores, haja vista que tem até quartel por aí com motoristas civis (cedidos pela prefeitura local) dirigindo viaturas militares, e onde nem isso tem, a ambulância fica parada servindo apenas de fachada.

Mas por trás disso há outro objetivo indireto que é o de condicionar, forçosamente, esses militares a atuarem de qualquer jeito no atendimento das ocorrências de APH, devido justamente à carência de efetivo.

Não se pode conceber que o Bombeiro seja forçado ou induzido a prestar este tipo de atendimento sem a devida especialização na área. Por mais que haja nas grades curriculares dos cursos de formação, disciplinas voltadas para o assunto, os militares não podem ser considerados especializados e, por assim dizer, aptos para atuar no atendimento dessas ocorrências.

Muitas destas ocorrências são de natureza clínica o que implica em complexidade, no entanto, os Bombeiros são coagidos a atende-las de qualquer jeito. Para atuar com segurança no APH todo Socorrista tem que ter uma carga horária de no mínimo 200 horas-aula, conforme preconiza a Portaria nº 2048/2002, o que não se consegue atingir nem juntando a carga horária da disciplina nos Cursos de Formação de Soldados, de Cabos e de Sargentos.

Outra coisa importante que precisa ser dito pra que fique bastante claro é que Condutor de Viatura é qualificação da QBMP-8 que começa a partir da graduação de Cabo. No entanto, destoando da legislação o Comando quer impor aos Soldados a condição de serem condutores sem um Curso de Formação de Cabos Especialistas.

Ou seja, de repente o que era ruim, passou a ser bom. O patinho que era feio e estava esquecido num canto, foi lembrado. Não temos hoje uma estrutura adequada para suportar todo esse peso por conta do sucateamento produzido pelo próprio sistema, que relegou a um último plano e ao quase que total esquecimento o serviço prestado pelos Bombeiros.

Informações dão conta de que essa pressa e todo esse desespero em realizar o citado curso se devem ao fato da proximidade da Copa do Mundo, e como a seleção da Grécia ficará hospedada em nossa capital, o chamado padrão FIFA exige, entre outras coisas, um aparato de segurança que inclui uma equipe de prevenção de socorros de urgência com equipes de Socorristas e ambulâncias prontas para atuar, 24 horas por dia, exclusivamente para acompanhar a delegação grega. Ou seja, o que se busca é um plano de contingência alternativo, caso a greve do SAMU se delongue até a chegada da comitiva grega.

E, considerando que a greve do SAMU não tem prazo para se encerrar, a bola da vez passa a ser o CBMSE. Seria interessante que a vigilância sanitária inspecionasse as condições de trabalho, de higiene e de falta de material com que os Bombeiros lidam no atendimento dessas ocorrências.

Até mesmo os Bombeiros trabalham no fio da navalha e estão vulneráveis diante de toda essa deficiência estrutural e de atendimento, pois, a todo momento, em qualquer deslocamento das guarnições para salvar vidas e riquezas alheias, pode ocorrer um acidente envolvendo essas equipes e fica a pergunta: quem irá socorrer os Bombeiros?

Queremos sim manter a prestação do serviço, mas queremos também o reconhecimento e a valorização por parte do governo enquanto parceiro do Sistema Estadual de Resgate, disponibilizando um melhor aporte de recursos para que possamos oferecê-lo à população com mais qualidade.

A autoria da nota é de um Bombeiro Militar que pediu para não ser identificado 

Fonte: Faxaju

Sargento Edgard Menezes é preso por enviar ofício à AL

Punição disciplinar determina quatro dias de reclusão

 

O Sargento Edgard Menezes está detido na Corregedoria de Polícia Militar em cumprimento a uma punição decorrente de um processo disciplinar instaurado pelo Comando da Polícia Militar. O oficial, que é vice-presidente da Associação Dos Militares do Estado de Sergipe, está detido na sede do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) cumprirá quatro dias de reclusão.

De acordo com o advogado de defesa, Plínio Karlo, o sargento Edgard [como vice-presidente da Amese] enviou ofício aos deputados estaduais solicitando que fosse avisado da chegada dos projetos referentes à Polícia Militar na Assembleia Legislativa, para que pudesse ir ao plenário debater e prestar esclarecimentos sobre as reivindicações da categoria. “O comando da PM entendeu que ele infringiu a legislação militar e agora ele responde à um processo administrativo, na qual foi determinada a sua punição e uma alteração na sua ficha disciplinar, que reduz o seu comportamento de excepcional para ótimo”, explica o advogado. "Ele como representante de classe quer melhorias para os seus colegas de fardas. Em nenhum momento, ele tentou infringir o código militar”, destaca Plínio Karlo.

O tenente coronel Paulo Paiva, relações públicas da Polícia Militar , explica que a punição do sargento Edgar havia sido determinada em fevereiro, mas que uma liminar suspendeu a aplicação da pena. O habeas corpus concedido anteriormente foi cassado e a punição disciplinar foi divulgada na última terça-feira, 8, no Boletim Geral da Polícia Militar. “Ele enviou ofício como se fosse representante da PM, mas o representante legal é o comandante geral”, justifica.

Esta não é a primeiraa vez que que vice-presidente da Amese é preso. No dia 22, de março, o Edgard Menezes foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, sob acusação de abandono de posto de trabalho. Ele foi solto um dia depois, após habeas corpus concedido pela justiça.

Verlane Estácio 

 

Fonte: Portal Infonet

Sergipe: Deputado diz que policiais militares podem deflagrar movimento no próximo dia 25

“A Família Militar sergipana esta sedo forçada a voltar os movimentos pela falta de atenção do governo”, afirma Samuel Barreto.

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), afirmou na manhã desta segunda-feira (03), em entrevista ao FAXAJU on-line, que a policia militar de Sergipe, poderá deflagrar um grande movimento no próximo dia 25 de fevereiro. Samuel diz que “está nas mãos do governador a solução para o problema. Ou ele atende as reivindicações da classe ou faremos uma grande movimentação igual a que foi desencadeada em Brasília.

Samuel afirma que “a Família Militar sergipana esta sedo forçada a voltar os movimentos pela falta de atenção do governo”, e que na noite desta segunda-feira as associações militares irão se reunir para definir a data da assembléia que poderá culminar com a realização do movimento.

O deputado explica que desde o mês de setembro do ano passado, que foram entregues as reivindicações da categoria e que até o momento nada foi definido. Samuel diz que os policiais e bombeiros militares estão reivindicando a definição da Lei de Organização Básica (LOB), definição da carga horária, alem do reajuste linear com isonomia aos salários da policia civil.

Samuel diz que “o governo precisa resolver de vez essa situação, já que no ano passado o governador assinou um documento que foi publicado no BGO e até hoje não cumpriu. Por isso estamos avisando com antecedência para que quando se aproximar o carnaval e ocorrer o movimento, as autoridades não reclamarem”, avisa o parlamentar que deixa a entender que a segurança do carnaval deste ano pode estar comprometida, caso o governo não receba os militares e atenda as reivindicações

 

Fonte: Faxaju

Samuel Barreto diz que cidades do interior ficarão sem segurança

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), tem feito duras criticas ao governo do estado e ao comando da policia militar, coronel Mauricio Iunes, por conta do valor da gratificação que será pago aos PMs que irão trabalhar no Pré-Caju este ano. O deputado diz que “o governo de Sergipe interrompe férias e licenças da família militar e humilha pagando miséria”, afirma o deputado. Samuel afirma que “o efetivo total da PM por dia em todo o Estado é de 600 PMs. Imagine a mágica para oferecer 1300 ao Pré-Caju. Escalas escravocratas”.

Samuel Barreto afirma que os municípios do interior do estado ficarão sem segurança. O deputado diz que “população do interior não tem policiais e agora fica também sem as viaturas durante os três dias de Pré-Caju. O interior ficará sem viaturas e sem policiais. A única viatura da PMSE de Neópolis terá que vir reforçar o Pré-Caju e a população daquele município ficará com apenas dois PMs a pé durante o evento”, informa o capitão informando que “essa é uma determinação do Governo que foi publicado no BGO da PMSE”, e continua com as denuncias: “GATI ficará por três dias a disposição do Pré-Caju, o povo do Vale do Japaratuba e baixo São Francisco ainda mais nas mãos dos bandidos. COE, GATI e PEPAC ficarão por três dias escalados à disposição do Pré-Caju”, denuncia o parlamentar.

Ele também continua a cobrar a revisão do valor da gratificação que será pago aos policiais e bombeiros militares. Samuel diz que “enquanto o Policial Civil vai ganhar 240,00 por noite de Pré-Caju, o governador vai pagar 80,00 para PMs e BMs”, diz Samuel ao ironizar que “Iunes junto com Vieira com camarotes”, disse ao tomar conhecimento de que o comando reuniu as associações para ceder o camarote.

Sobre o pagamento da gratificação, Samuel Barreto diz que o governo tem tempo para rever o valor. Samuel diz que “basta o governo autorizar o secretario João Eloy e essa situação será resolvida. Eu fiz uma emenda à Lei que dá direito a melhorar essa gratificação. Mas o que ele fez, colocou uma carga horária de 8 horas e com isso vai usar mais militares. Era só pagar dobrado a Grae para aqueles militares que ultrapassarem as 8 horas, a exemplo do que fez o coronel da PM, Enilson Aragão na Guarda Municipal de Aracaju. Agora o presidente da Amese quer me responsabilizar e ele sabe que não sou culpado”, disse Samuel e desabafa: “Amese e sargento Vieira agora faz o jogo do sistema, tenta me culpar por tudo e vive babando o Cel Iunes e Jackson Barreto que estão pagando 80,00 a soldados”.

Ao tomar conhecimento das cobranças feitas pelo presidente da Amese, sargento Vieira, de que o deputado Samuel Barreto era o responsável pelo valor da gratificação, o parlamentar afirma que o sargento tem procurado desvirtuar o seu trabalho. Samuel diz que fez uma emenda à Lei que poderia solucionar esse problema. Samuel diz que Vieira quer que a PM perca a Cadeira na AL. “Quero ver os defensores de Vieira cobrar dele a verdade, essa eu sei, está fazendo o jogo do Governo, dividir a tropa e perder nossa Cadeira”, finalizou o deputado.

 

Fonte: Facebook do Capitão Samuel

Deputado diz que PMs à paisana são escalados para prestarem segurança particular

O deputado estadual capitão Samuel (PSL), denunciou a convocação de policiais militares de folga em BGO para a realização de segurança particular de um shopping da capital, através de uma rede social na noite desse sábado (18). “Muitos Praças nós ligaram revoltados com a determinação do desgoverno, em escalar o militar de folga para garantir a segurança de empresa privada”, declarou Samuel.

O deputado criticou duramente a postura do Governo que permite que a segurança popular seja direcionada para interesses particulares para determinado seguimento social do Estado. “Com essa forma de usar o policiamento dificilmente teremos PMs para o povo”, afirma o Capitão.

O parlamentar que tem em mãos o BGO (Boletim Geral Ostensivo), constatando a convocação de 66 policiais militares à paisana, repudiou a atitude que demonstra claramente a manipulação da Segurança Pública no estado de Sergipe.
 

No BGO foi publicado a ordem do Subcomandante-Geral da PMSE que determina aos Comandantes dos policiais militares que os PMs à paisana se apresentasse no dia 18 de janeiro de 2014 (sábado), às 16h com trajes civis.

Samuel Barreto disse ainda que os 66 policias militares escalados poderiam proteger a população sergipana em diversos municípios sergipanos que hoje imploram por segurança e que eventos públicos em diversos locais estão sem segurança por conta do desgoverno que se encontra em Sergipe. “Queria saber a opinião da população de Japaratuba (Tiroteio 15 PMs), Laranjeiras (tiroteio nenhum PM interno) shopping 66 PMs internamente. Sessenta e seis PMS que poderiam proteger a população mas nesse momento estão à paisana no shopping para o rolezinho. 

 

Área interna de entidade privada. Quero saber do desgoverno, quantos PMs serão utilizados na festa (Pública) de Ilha das Flores? Prefeito é oposição. Queria saber do DESGOVERNO como vai negar policiamento em festas públicas? Shopping é privado e teve PMs garantindo a segurança interna”, repudia o deputado Capitão Samuel.

Samuel Barreto questiona ainda o recebimento de GRAE – Gratificação por Atuação em Evento, numa área privada. “Um absurdo 56 policiais militares e 10 da PM2 foram convocados para realizarem segurança em um local particular recebendo GRAE. É um desgoverno”, lamenta Samuel.
 

O deputado lembra que a segurança interna dos shoppings da cidade deve ser de responsabilidade do proprietário do estabelecimento. “Quem deve garantir a segurança interna dos shoppings é o proprietário. Em Sergipe o desgoverno garante a segurança dos empresários”, afirma o deputado.
 

O Capitão Samuel vai encaminhar a relação dos nomes convocados pelo Comando Geral da Polícia Militar para prestarem segurança num shopping de Aracaju e as solicitações de prefeitos sergipanos não atendidos pela PMSE para o Ministério Público com a finalidade de banir esse tipo de comportamento na Segurança Pública do Estado.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Justiça expulsa PM da corporação

A Justiça Militar decidiu pela expulsão do policial Edson Oliveira de Almeida, após julgamento por crime de abuso de autoridade e agressão contra um adolescente praticados no ano de 2006 durante a festa de carnaval da cidade.

Segundo a acusação feita pelo Ministério Público Militar (MPM), o militar agrediu o então menor com socos e pontapés, além de tê-lo colocado no porta-malas da viatura policial, expondo o menor a riscos incompatíveis com a suposta prática de delito realizada.

O militar Almeida foi condenado em um primeiro julgamento a uma pena de quatro anos de reclusão em regime aberto, o que não foi aceito pelo MPM e houve o recurso pedindo um novo julgamento. A nova decisão da justiça acatou o pedido do MPM, que pediu pela sua exclusão dos quadros da Polícia Militar. A reportagem F5 News leu o BGO em que foi publicada a decisão de expulsar o militar.

O cumprimento da decisão será feito pelo comando da corporação, que também pode avocar o direito de não expulsar o militar da polícia. Entretanto, a decisão judicial foi tomada em última instância, o que indica que o comando cumprirá a decisão e expulsará o militar Edson Almeida.

Márcio Rocha

Fonte: Portal F5 News

Samuel diz que prisão dos 10 bombeiros militares é irregular

A publicação no BGO Nº. 114/2012/CB, DE 05/10/2012, que pede punições disciplinares impostas pelo subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) a 10 militares da corporação indignou a milhares de militares sergipanos, assim como ao deputado que representa a categoria na Assembleia Legislativa de Sergipe que foi comunicado por bombeiros militares.

A punição seria por conta da falta da escala de serviço no mês de janeiro do corrente ano. No BGO diz: “Faltado ao serviço de escala extra do Pré-Caju e contrariado a Portaria nº 297/2010 – Aj. Geral em seu Art. 1º, incorrendo nos itens 09 e 26 do Anexo I do RDE, comas atenuantes dos incisos I e II, do art. 19 tudo do RDE. Transgressão grave fica PRESO por 24h, passa para o comportamento “BOM”.

Segundo o deputado Capitão Samuel (PSL/SE), é ilegal essa prisão, tendo em vista que o prazo legal para efeito da punição seria de até seis meses, segundo o próprio Regulamento da Corporação (RDE). “É ilegal essa punição, não pode publicar uma decisão dessa depois de quase um ano do fato acontecido. Isso se caracteriza perseguição por parte do Governo. Está claro. A prisão dos 10 bombeiros militares é irregular, fere a Constituição e se caracteriza perseguição do Governo”, declara Samuel Barreto.

O parlamentar disse que vai entrar com pedido junto ao Ministério Público Estadual para que as providências sejam tomadas em caráter de urgência e lamenta a forma perversa que a corporação e o Governo vêm tratando os militares.

Fonte: Ne Notícias

Se a justiça for feita, acusação de motim não prosperará.

A novela "Pré-Caju" continua. Além das denúncias feitas pelo Ministério Público Militar de Sergipe contra vários policiais e bombeiros militares, relacionadas ainda a atos praticados no mês de janeiro deste ano durante o período da prévia carnavalesca conhecida como Pré-Caju, todas em nosso sentir infundadas, já que os atos destes militares estavam amparados por leis vigentes em nosso país, recentemente o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe puniu disciplinarmente oito militares por terem doado sangue durante o Pré-Caju.

Cientes da intranquilidade que passou a fazer parte do dia-a-dia dos companheiros militares denunciados, tendo em vista que em caso de condenação estes podem vir até a perder sua função pública, e revestidos do espírito de coletividade que deve imperar em momentos como este, publicamos aqui parte do texto produzido pelo capitão PM Ildomário Santos Gomes, vice-presidente interino da co-irmã Amese (Associação dos Militares de Sergipe) e oficial sempre presente nas grandes lutas das quais nossa classe foi protagonista, reconhecendo o brilhantismo deste seu trabalho. 

O texto extremamente esclarecedor tem por finalidade, segundo o próprio capitão Ildomário, tranquilizar os policiais e bombeiros militares que se encontram nesta situação. Segue extrato do referido texto:

"O objetivo deste texto é tranquilizar o militar estadual, seja ele da Polícia Militar ou do nosso brioso Corpo de Bombeiros, para prestar alguns esclarecimentos que, ao ver desse humilde escritor, não encontrarão prosperidade alguma, caso cheguem efetivamente às raias do Poder Judiciário.

No mês de novembro de 2011, enquanto exercia o cargo de presidente desta associação, o 2º Sargento Jorge Vieira da Cruz, por meio de denúncias à imprensa fartamente divulgadas, alertara o Poder Executivo  estadual acerca da situação de irregularidade em que se encontravam algumas viaturas da Força Pública estadual. Dentre as faltas relacionadas podem ser citadas a falta de pagamento do licenciamento anual, do seguro obrigatório, ausência de placas de identificação, de lacre de segurança. Além destas, acrescentam-se a falta de equipamentos obrigatórios de segurança e a ausência de condições mecânicas que permitiam a eficiente prestação do serviço de policiamento ostensivo e a própria segurança dos policiais que utilizassem aqueles veículos.

O Código Penal Militar, em seu artigo 42, assim se manifesta:

"Art. 42. Não há crime quando o agente pratica o fato:

(...)

        III - em estrito cumprimento do dever legal;

(...)" 

Diversos penalistas defendem a tese de que é impossível que em um ordenamento jurídico, que se entende como perfeito, uma norma proíba aquilo que outra imponha ou fomente.
O artigo 7º do CTB estabelece que as polícias militares fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, atribuindo-lhes algumas competências no sentido de executar a fiscalização de trânsito. Não foram poucos os que já foram autuados pelas briosas companhias de trânsito e rodoviária de nossa Força Pública em virtude de infringirem os diversos artigos previstos na legislação.

Suponhamos que o policial militar, nas diversas abordagens que executa diariamente, depare com um condutor de veículo que se encontre em desacordo com a legislação pátria de trânsito.  Será sua obrigação autuar o condutor infrator e adotar as demais medidas legais e administrativas pertinentes ao caso. Se não dispuser dos conhecidos talonários de autuação e/ou bafômetro, deverá envidar esforços para convocar a guarnição de Policiamento Ostensivo de Trânsito mais próxima, para que se adotem todas providências relativas ao caso.

Como autoridade policial, o PM tem o DEVER de agir ao deparar com quaisquer irregularidades de trânsito, sob a pena de se ver processado pela prática do crime previsto no artigo 319 do CPM, qual seja o de prevaricação.

Mesmo tendo sido alertado com relativa antecedência, o poder público quedou-se silente em relação à regularização dos veículos automotores destinados ao policiamento ostensivo ordinário, vindo apenas recentemente a solucionar este problema.

Cerca de 100 militares de polícia estão sendo processados pela prática do crime de motim, por terem se negado a dirigir viaturas que se encontravam em desacordo com a previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro.

A conduta de quem se nega a dirigir uma viatura em situação de irregularidade não é antinormativa, mas sim imposta pela norma. Tais veículos não deveriam estar em circulação em nenhum momento se a legislação fosse cumprida à risca e é isso o que a sociedade espera de um agente policial. O imperador Júlio César certa vez afirmara: "A lei e a ordem somente existem em Roma graças às legiões de soldados", corroborando historicamente o fato de os agentes públicos ostensivos de segurança zelarem pela tranquilidade social.

O Ministério Público Militar denunciou os militares pelo crime de motim, a meu ver equivocadamente, pelo fato da recusa de dirigir veículos irregulares. Não se ativeram ao problema do conflito de normas (antinomia), que surgiu com tal ação. No dizer do penalista Zaffaroni, em seu Manual de Direito Penal Brasileiro: “a lógica mais elementar nos diz que o tipo não pode proibir o que o direito ordena e nem o que ele fomenta”.

Caso mais emblemático é o dos cerca de 200 militares cujos inquéritos policiais militares ainda se encontram sob análise do Ministério Público Militar, que a princípio podem ser processados, também por motim, por haverem efetuado doação de sangue.

Retornando ao artigo 42 do Código Penal Militar, encontramos também como excludente de ilicitude:

  "Art. 42. Não há crime quando o agente pratica o fato:

   (...)

        IV - em exercício regular de direito."

A Lei Federal nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950, assim estabelece:

"(...)

Art. 1º Será consignada com louvor na folha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. 

Art. 2º Será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais Bancos.

Art. 3º O doador voluntário, que não for servidor público civil ou militar, nem de autarquia, será incluído, em igualdade de condições exigidas em Lei, entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria.

(...)" 

Ora, não se pode qualificar a conduta de os militares terem doado sangue como criminosa pelo fato de a doação de sangue ser fomentada pelo estado, inclusive, através da lei.  Prova disso são diversos sítios eletrônicos governamentais fazendo publicidade acerca da importância do regular abastecimento dos diversos bancos de sangue do estado, e as campanhas realizadas às vésperas de grandes eventos festivos, carnaval e festas juninas.

Acredito piamente ser um direito de qualquer cidadão, e entre estes cidadãos figura o militar estadual, efetuar a doação de sangue desde que se encontre em condições mínimas preestabelecidas de saúde. Se me permitem o desabafo, queria eu poder exercer este ato de solidariedade e amor ao próximo! Porém, devido à enfermidade de que estou acometido, encontro-me impedido.

Caso todas as denúncias sejam levadas adiante, através da via costumeiramente percorrida pelo juiz, haverá o momento em que o conselho de justiça militar passará a verificar as condições de existência das causas de excludente de ilicitude, as quais foram debatidas no decorrer do texto.

No dizer do antigo ministro do STJ, Francisco de Assis Toledo: 

"Exigir-se que, neste caso, o agente se defensa utilizando de alguma causa de justificação ou de exclusão da culpabilidade é permitir-se que o cidadão, que age dentro dos padrões dominantes na sociedade em que vive, deva prestar contas, isto é, deva justificar-se a respeito de um comportamento aceito, normal, praticado pela generalidade das pessoas ou, em certos casos, até necessário para o bom andamento das relações sociais”. 

Lida a citação, fica a pergunta: seria a doação de sangue necessária para o “bom andamento das relações sociais”?

Com a resposta, o penalista Mir Puig:

                                                    
“Não se pode castigar aquilo que a sociedade considera correto”. 

É por este motivo que se ventila entre alguns advogados que conheço que: “o Ministério Público quis pegar os pássaros com as mãos, mas só conseguiu ficar com as penas entre os dedos”.

Além de tudo que foi discorrido no texto, quero chamar a atenção de que diversos outros militares que faltaram ao serviço em um determinado evento realizado no mês de janeiro foram punidos administrativamente. Já estes 300 poderão ingressar na seara penal militar, correndo o risco – possibilidade que achamos remotíssima - de serem condenados a uma pena mínima de 4 anos de reclusão. 

Como se não bastasse, um representante do Poder Executivo estadual, em Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo próprio Ministério Público Estadual, afirmara que todos os militares que trabalhariam no evento foram voluntários para o mesmo. Tamanha era a veracidade disto que o próprio Ministério Público Militar afirmou, em cota, que todos aqueles que firmaram requerimento para não serem escalados estariam imunes a qualquer acusação criminal. Resta identificar qual foi o Boletim Geral Ostensivo ou Diário Oficial do Estado que publicara a possibilidade de os militares firmarem requerimento solicitando o “não-escalamento”, sob o risco de se ver mais um julgamento ser prejudicado pela irregular inversão do ônus da prova. 

Em recente publicação em boletim, diversos bombeiros militares foram punidos administrativamente por haverem realizado doação de sangue e, consequentemente, gozado um dia de folga. Juridicamente, esta punição disciplinar tem todo o encaminhamento ao fracasso, pelos mesmos motivos elencados anteriormente. 

Reforço mais uma vez o objetivo deste texto no sentido de tranquilizar todos os militares envolvidos neste processo, assim como seus familiares, confirmando, à luz da legislação, não haver a prática de qualquer tipo de crime."

Para finalizar queremos reafirmar para os nossos associados que a Assessoria Jurídica da ASPRA SERGIPE encontram-se à disposição de todos, inclusive dos companheiros que mesmo não sendo associados necessitem do nosso apoio para o caso em questão.

Bombeiros poderão ser presos acusados de indisciplina

Se recurso não for aceito, bombeiros serão presos por 24h

 

Oito bombeiros militares estão em iminência de prisão até a próxima sexta-feira, 28, em decorrência de acusações por não cumprimento de trabalho durante o Pré-Caju. Após a publicação de um Boletim Geral Ostensivo (BGO) na data da última segunda-feira, 24, os bombeiros tem o prazo de cinco dias para entrar com uma reconsideração de ato provando sua inocência. Em caso de não reconhecimento do BGO pela corporação, os bombeiros deverão ser punidos com 24h de prisão na próxima semana.

 

De acordo com o capitão Carlos Alves, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), a prisão será de cunho domiciliar, uma vez que a corporação não possui instalações para detenção. “É importante ressaltar que a prisão é prevista pelo regulamento da corporação, sendo uma punição disciplinar”, diz o capitão. Carlos Alves completa: “Não há materialidade na prisão. A única coisa que muda é que a ocorrência constará na ficha dos acusados, podendo interferir posteriormente como agravante em potenciais infrações”.

 

Caso o pedido de reconsideração dos bombeiros seja aceito, Carlos Alves diz que a nulidade do procedimento será publicada em novo BGO. “Haverá a retomada dos autos do processo, e serão feitas acariações relatando que as alegações foram constatadas como satisfatórias”, diz.

 

Acusação

 

Os bombeiros são acusados de terem feito doações de sangue após receberem a notificação de que estariam escalados para o trabalho durante o Pré-Caju. O atestado médico de doação interpretado como inválido pela corporação, uma vez que o regulamento inclui o aviso prévio nestes casos. O processo administrativo foi instaurado no mês de março. Os policiais alegam estarem amparados na legislação e em um termo de ajustamento de conduta assinado pela promotora de justiça Euza Missano.

 

Portal Infonet

Decisão judicial suspende Conselho da PM

O Conselho de Disciplina aberto pelo comando geral da policia militar, contra o presidente da Amese, sargento Jorge Vieira da Cruz, não vai poder ter continuidade por conta de uma decisão judicial.

 

A juíza de direito Juliana Nogueira Galvão Martins, da 6ª- Vara Criminal, mandou suspender o Conselho de Disciplina nº 002/2012, instaurado pelo comando geral da PM, publicada no BGO nº 014, de 24 de Janeiro de 2012. A juíza entendeu que não foi especificado o motivo da abertura do Conselho, já que no BGO dizia que seria feito um levantamento das condições do PM na corporação.

 

Para o advogado de defesa de Jorge Vieira, Dr. Marcelo, "isso foi feito de forma irregular, já que não foi oferecido denuncia, e dessa maneira não havia como o cliente fazer a defesa, sem saber do que estava sendo acusado", explicou o advogado.

 

O Conselho seria para "para verificar as condições de permanência do referido militar na Corporação", o que não oferecia a especificação dos fatos que estão sendo apurados em desfavor do acusado. A parir daí o advogado solicitou à justiça para que o Conselho fosse suspenso.

 

Veja o que diz a decisão da juiza:

Conclusos os autos, este Juízo determinou a intimação do impetrante a fim de acostar aos autos o Libelo Acusatório, nos termos do art. 6º, inciso III, da Portaria 169/2006, tendo como resposta que inexistiu o referido documento.

 

Com efeito, para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, deve-se observar os requisitos legais previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, relativos à relevância do fundamento embasador do pedido inicial e à possibilidade de ocorrência de lesão irreversível ao direito do Impetrante, acaso não assegurado initio litis, ensejadora de ineficácia da medida que eventualmente venha a ser deferida ao final. Enfim, significa dizer que sejam demonstrados o fumus boni jurise o periculum in mora.

 

No caso em espécie, pelos argumentos articulados na exordial e documentos acostados, em especial à fl. 17, vislumbro, de imediato, a existência do fumus boni juris,de forma a albergar a concessão da segurança inaudita altera pars, tendo em vista que, embora a instalação do Conselho de Disciplina, através da Portaria nº 048/2012 – CORREG/CD de 16.01.2012, tenha por fim precípuo verificar as condições de permanência nas fileiras da Policia Militar do Estado de Sergipe do Impetrante, em razão de ter sido acusado da prática de ato irregular e que afeta a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe, conforme Art 7º, I, alíneas “b” e “c” da Lei nº 2310/1980, a referida Portaria em nenhum momento especificou quais os fatos concretos que realmente estão sendo imputados ao impetrante, fazendo tão somente uma referência de que os fatos apurados constam na documentação em anexo.

 

Deste modo, visualizo os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar, qual seja, a fumus boni iuris, visto que não houve a explicação minuciosa dos fatos imputados ao impetrante, conforme exigência do art. 6º, III, da Portaria nº 169/06-GCG, bem como o periculum in mora, eis que o impetrante poderá ser excluído da Corporação sem que lhe tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, motivos pelos quais concedo o pedido liminar de concessão da ordem.

 

Isto posto, presentes os requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e estando o ato impugnado revestido, nesta análise perfunctória, de ilegalidade,DEFIRO, por ora, A SEGURANÇA pretendida, para suspender o Conselho de Disciplina nº 002/2012, instaurado pela Portaria nº 048/2012, publicada no BGO nº 014, de 24 de Janeiro de 2012, até que seja sanada a irregularidade acima referida.

 

Na forma do inciso I, art. 7º da Lei nº 12.016/2009, notifique-se a autoridade coatora, enviando-lhe a segunda via da petição inicial, juntamente com a cópia dos documentos, a afim de que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.

 

Oficie-se a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, enviando-lhe cópia da inicial, nos termos do inciso II, art. 7º da Lei nº 12.016/2009.

 

Expirado o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que opine, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

 

Intime-se.

 

Juliana Nogueira Galvão Martins

Juiz(a) de Direito

Fonte: Faxaju

Ministério Público promove reunião para discutir segurança no Pré-Caju

Associações participaram de reunião no Ministério Público

Foi realizada na manhã de hoje,18, no Ministério Público de Sergipe (MP) uma audiência com a participação de representantes das associações militares, da Polícia Militar, da Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e do deputado estadual Capitão Samuel para discutir a segurança durante o Pré-Caju, prévia carnavalesca que acontece de 19 a 22 deste mês na capital sergipana.

A audiência foi convocada pela promotora Euza Missano, que está respondendo pela Promotoria de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública. A promotora demonstrou preocupação com a segurança do evento em razão da crise envolvendo o governo do Estado e os servidores militares, que reivindicam melhores condições de trabalho e a modernização da legislação da categoria.

Durante a audiência o Comandante do Policiamento Militar da Capital, coronel Enilson Aragão, garantiu a segurança do evento, informando que todo o planejamento estratégico montado para a festa estava mantido e que as escalas foram divulgadas desde o dia 13 de janeiro. Questionado pela promotora Euza Missano sobre o emprego de policiais militares de folga para atuarem no evento, o coronel Enilson confirmou o fato, mas alegou tratar-se de voluntários, conforme foi consignado no Termo de Audiência Pública confeccionado pela promotoria. No entanto, alguns militares que participaram da audiência alegaram ter sido escalados no Pré-Caju mesmo sem terem se voluntariado.

Por parte das associações foi informado que em nenhum momento os militares foram incitados a não comparecerem ao serviço do Pré-Caju, e que inclusive havia sido convocada uma coletiva com a imprensa na manhã de hoje para que esse esclarecimento pudesse ser feito à imprensa e à população sergipana, a fim de que todos ficassem tranquilos em relação à realização do evento. Contudo, informaram que o eventual não comparecimento do militar em escala extra é uma decisão de foro íntimo de cada um.

Na oportunidade representantes das associações também entregaram à promotora Euza Missano um documento contendo as reivindicações da categoria, muitas delas reconhecidas pela própria promotora como demandas antigas que até hoje continuam sem solução. Euza se comprometeu a encaminhar o documento para a Coordenadoria Geral do MP, para que seja dado andamento naquele órgão. O deputado capitão Samuel, também presente no encontro, informou que se o Estado executar em sua totalidade o orçamento aprovado para a segurança pública em 2012, os recursos serão suficientes para cobrir todos os custos para a implementação das reivindicações da categoria militar.

Presente à audiência o empresário Lourival Oliveira, presidente da ASBT, se disse mais tranquilo após a audiência diante da garantia do Comando do CPMC, em nome da Polícia Militar, de que o evento não teria a segurança comprometida, bem como da informação das associações de que os militares voluntários não seriam impedidos ou convencidos a não trabalhar no evento.

O presidente da Aspra, sargento Alexandre Prado, disse ter sido muito importante a realização da audiência no Ministério Público, pois demonstra a preocupação do órgão não só com a segurança pública mas também com as reivindicações dos militares.

HPM

Quase ao final da audiência um fato chamou a atenção dos presentes. Uma mensagem eletrônica recebida por um dos representantes das associações dos militares dava conta de que estaria acontecendo naquele momento uma reunião no Hospital da Polícia Militar (HPM) com a presença do Comandante Geral da PM, coronel Aelson Resende, onde os oficiais médicos daquela Unidade de Saúde estariam sendo orientados sobre restrições à homologação de atestados médicos durante o período do Pré-Caju.

Tal informação deixou indignada a promotora Euza Missano, que se prontificou a encaminhar expediente destinado à direção do HPM orientando que seja cumprida rigorosamente a lei e que os atestados dos militares que porventura procurem a unidade sejam homologados. Instantes depois a informação recebida durante a reunião foi confirmada com a publicação de nota no Boletim Geral Ostensivo da PM, onde constam novas normas relativas à homologação de atestados médicos exclusivamente no período do Pré-Caju. Segue abaixo o teor da nota publicada no BGO nº 013/2012, 3ª Parte, Item 2, letra "b".

b) NORMAS GERAIS DE AÇÃO DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE MILITAR –
EXTRAORDINÁRIO
1 – Durante o período do Pré-Caju 2012, de 19 a 22 de janeiro do corrente ano, as
inspeções médicas serão realizadas de forma contínua – 24 horas;
2 – O militar que durante esse período necessitar homologar atestado médico civil deverá dirigir-se, de imediato, ao Hospital da Polícia Militar, após ser liberado do primeiro atendimento médico;
3 – Nos atestados médicos deverão constar a hora de liberação do atendimento (alta);
4 – Não serão homologados atestados médicos emitidos fora do prazo acima mencionado;
5 – Durante as homologações, caso seja necessária, será feita a triagem dos casos que
deverão ficar de repouso domiciliar, repouso no HPM ou na Companhia do militar em questão.
Em consequência:
a) O Diretor do HPM, Comandantes de Unidades, Subunidades e Pelotões adotem as
providências para o cumprimento das Normas Gerais de Ação;
b) Todos tomem conhecimento e as providências pertinentes.