Associações Policiais dizem que veto a greve piora a situação da Segurança Pública

Diversas associações policiais manifestaram-se hoje (5) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a greve de profissionais de segurança pública. Para elas, a greve é o último instrumento de pressão dos trabalhadores durante uma negociação e, sem ela, as corporações ficam fragilizadas. Já para alguns especialistas que acompanham o tema da segurança, a decisão da Corte foi acertada.

Diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, cuja greve de 2006 foi analisada hoje pelo STF, Antônio da Costa afirmou que o julgamento vai “inviabilizar a sobrevivência dos policiais” de uma forma geral. “A decisão praticamente engessou os órgãos de segurança pública. Ninguém faz greve à toa. Primeiro, você passa por longos meses de tentativa de negociação com o governo, passa por vários meios. Quando se faz greve é porque não tem mais outra forma. Se você é impedido de fazer greve e o próprio Supremo, além de proibir a greve, não garante o mínimo, que é a reposição anual do servidor público, agora é acabar com a polícia”, avaliou.

Já o professor de Direito Constitucional e juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Paulo Casseb, avaliou que a medida é “positiva e benéfica para a segurança publica”. Ele destaca que a novidade desta decisão é a inclusão de policiais civis neste entendimento, pois a proibição de greve já valia para militares. “É muito importante essa decisão para preservação do Estado Democrático. No Estado Democrático, corporação que utiliza arma como instrumento de trabalho tem que ter uma restrição maior aos direitos. E é o que faz a Constituição”, aponta.

Mas para o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, a decisão representa um retrocesso nos direitos fundamentais de policiais de natureza civil. “Não há, diferentemente do regime militar, o dever de obediência irrestrita à ordem do superior. Trata-se de instituição de caráter civil e, como tal, o direito à greve, como previsto pelo legislador constituinte, não deveria ser excluído, mas regrado”, afirmou a entidade, por meio de nota.

Também por meio de nota, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais classificou a decisão como um “golpe duro” nas organizações sindicais de segurança pública. “Lamentamos a visão estreita dos ministros do STF e da grande maioria da classe política, que insiste em desconhecer e ignorar o grave momento de crise pelo qual atravessam as polícias, Forças Armadas e todas as organizações de segurança pública do país. Se não houver um distensionamento ou um mecanismo que garanta efetiva valorização desses operadores, o que se afigura por um período muito próximo é um agravamento da violência”, disse a categoria no comunicado.

O diretor da Associação dos Procuradores de São Paulo, Marcelo de Aquino, acredita que decisão do STF avança ao criar mecanismo para que as reivindicações dessas carreiras sejam ouvidas pelo Executivo. “É inconcebível permitir que os agentes públicos responsáveis pela segurança dos cidadãos possam cruzar os braços, deixando todos vulneráveis”, avaliou.

Clamor popular

Representante da categoria que iniciou as mobilizações policiais no Espírito Santo, o sargento Renato Martins Conceição classificou de “mordaça” a decisão da Corte. Embora o caso discutido fosse relativo a uma paralisação ocorrida em Goiás, para Conceição o entendimento dos ministros foi influenciado pelos movimentos promovidos em fevereiro por familiares dos policiais em diferentes estados. Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo, ele diz que o Judiciário costuma deliberar sobre ações que estão paradas “há anos” após algum tipo de clamor social.

“O policial [do Espírito Santo] não está mais parado, mas tem uma situação que é a falta do elemento motivacional. Eu vejo essa decisão com muita preocupação. Às vezes, esses movimentos transcendem legislação e as próprias decisões judiciais, porque vêm de um clamor social. É uma ebulição social que se torna incontrolável. Será que essa decisão não quer frear as polícias do Brasil por causa da reforma da Previdencia, por exemplo? E aí eu pergunto: essa mordaça que se quer colocar é eficaz? Será que o correto não seria a valorização desses profissionais?”, questionou.

Para a Federação Nacional de Policias Federais (Fenapef), o veto à greve afeta os direitos da categoria, mas a decisão pode ter reflexos positivos em outros debates, como o da reforma da Previdência, que pela proposta atual acaba com a aposentadoria especial para a categoria. De acordo com o presidente da entidade, Luís Boudens, a decisão já vinha sendo esperada pelas categorias e pode ser uma oportunidade para acelerar as discussões que tramitam no Congresso Nacional sobre a greve de servidores públicos.

“O Supremo nos possibilitou o argumento de que agora os policiais civis, rodoviários e federais têm que ser excluídos da reforma da Previdência. O projeto enviado pelo governo não inclui os policiais militares nem as Forças Armadas. Como o STF iguala os militares aos demais servidores de segurança pública, é uma isonomia imposta que possibilita uma nova rodada de discussões sobre o assunto. Nesse ponto ela até nos favoreceu”, opinou Boudens.

Fonte: Agência Brasil/Fenapef

Svetlana: Sargento da PM é absolvida em julgamento

Por cinco votos a zero, a primeiro sargento da Polícia Militar, Svetlana Barbosa da Silva, foi absolvida hoje, 15, da acusação de abandono de posto, crime ocorrido em 18 de julho de 2015. O julgamento foi na Auditoria Militar e conduzido pela juíza Juliana Nogueira Galvão. Em sua defesa ela alegou que tinha ido ao prédio, onde fica a Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (Assimusep), da qual é presidente, fazer xixi. Segundo do Regime Disciplinar do Exército (RDE), abandono de posto é considerado crime militar, cuja pena varia de três meses a um ano detenção.

Para Svetlana, a absolvição foi uma vitória muito importante, não só para ela, mas também para as demais policiais militares, principalmente no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. “Foram dois anos que fiquei completamente desestabilizada. Ainda estou fazendo tratamento psicológico, porque esse fato me abalou profundamente. Todos sabem da minha conduta na corporação e da minha luta em favor das mulheres militares”, disse Svetlana, que tem 20 anos na Polícia Militar e, atualmente, trabalha no Ciosp (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública).

Ela contou que, durante o julgamento, a promotoria entendeu não houve cometimento de crime militar. “Com essa posição da promotoria, a minha defesa, feita pelo advogado Jeferson Carvalho, reforçou a tese que não houve abandono de posto”, afirmou Svetlana. Como foi absolvida, a militar não terá nenhum prejuízo no caso de futuras promoções na carreira. Na época do suposto crime ela foi afastada das ruas e até hoje ainda está em tratamento psicológico.

Entenda o caso – No dia 18 de julho de 2015, Svetlana foi presa sob acusação de abandono de posto. Ela teria ido à sede da Associação das Policiais Femininas de Sergipe, da qual é presidente, para fazer xixi. O tenente que a prendeu disse que houve abandono de posto. O detalhe é que a Assimusep fica na área de trabalho da sargento que, na época era coordenadora de policiamento do centro da cidade.

Essa não foi a primeira vez que uma policial foi presa em flagrante por fazer xixi fora do posto. Na noite do dia 3 de abril de 2011, a soldado Ediana Barbosa de Oliveira, foi presa pelo mesmo motivo. Ela trabalhava no posto de Polícia Comunitária do Conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão, onde mora. A casa de Ediana fica a 200 metros do local. A ausência não durou mais de cinco minutos, mas foi mais que suficiente para que um oficial lhe desse voz de prisão por telefone. No dia 6 de dezembro de 2013 Ediana foi absolvida pelo Conselho Permanente da Justiça Militar por quatro votos a um.

Fonte: Portal So Sergipe/Facebook Svetlana

Veja detalhes da contra-proposta apresentada pelo governo para PMs e BMs

A solenidade Militar aconteceu nesta segunda-feira, 19, às 14h no Ginásio Constâncio Vieira, no bairro Treze de Julho e contou com a presença maciça de oficiais e praças da Polícia Militar e Corpo Bombeiros.

Após as honras Militares, houve a execução da canção da Polícia Militar, e a mais alta autoridade presente, o Comandante Geral da PMSE, coronel Marcony Cabral Santos, apresentou detalhes sobre a contraproposta do Governo, enfatizando os avanços alcançados, tais como a PTS (interstícios originalmente propostos), o auxílio uniforme, a carga horária de 36 horas, a manutenção das atuais regras de aposentação (sem idade limite). Detalhou ainda, a tabela de valores dos subsídios e deixou claro que o Governo estava aberto a apresentação de sugestões, pois a negociação ainda não se encerrou.

Para o soldado Melquisedeque Rocha de Souza, do 9º Batalhão, “essa reunião foi muito importante, ela servirá para incentivar os policiais a trabalharem com mais dedicação e empenho”. De acordo com a tenente coronel Maria, do Corpo de Bombeiros de Sergipe, o momento é histórico e de construção de um novo momento da história das corporações. Segundo ela, “A democracia adentrou as instituições militares e esse foi um fator crucial e preponderante, na presente reunião, por isso meus parabéns aos comandantes da PM e BM, que tiveram essa iniciativa”.

Afim de que todos possam ter acesso às propostas e apresentar eventuais sugestões através do e-mail:sugestaoptsesubsidio@gmail.com os projetos foram disponibilizados nos Links abaixo:

https://drive.google.com/file/d/0B0-lM_WmcKCGU0w4aUl4bElySEE/view?usp=sharing

Fonte: Faxaju

Oficial é transferido a pedido supostamente de Prefeito e Deputado

Sem acordo com o governo do estado, a policia militar deflagrou o movimento “Policia Legal”, que consiste em o policial realizar apenas “aquilo que determina a lei, inclusive vistoriar, os veículos da corporação”. Por conta dessa situação, a informação passada à redação do FAXAJU no inicio da tarde desta sexta-feira (09), é de que um oficial teria sido transferido de um município, após apreender um ônibus e uma ambulância.

Um militar, temendo ser punido por conta da legislação vigente e que ainda segue o RDE, pediu que seu nome não fosse revelado mas após se identificar, enviou um e-mail à redação onde ele diz que o tenente Araujo, que teria comandado a operação em Neópolis e que culminou com a apreensão de uma ambulância e um ônibus daquele município, teria sido transferido a pedido de uma prefeito e um deputado estadual que não tiveram seus nomes revelados.

A retaliação aos militares que participam do movimento está desmotivando a tropa, já que um outro fato da mesma natureza estaria acontecendo no Corpo de Bombeiros, onde um praça estaria respondendo a um procedimento por não ter “marchado” durante o desfile que aconteceu na rua Bahia.

Nesse caso, as informações que a pressão psicológica ao praça foi tanta que no momento da conversa com seu superior hierarquico, ele não resistiu à pressão e acabou chorando, o que além de assédio moral, é uma humilhação.

Veja o que diz o e-mail que denunciou a suposta retaliação ao militar:

“Oficial PM que autuou e apreendeu veículos oficiais na cidade de Neópolis é transferido. No dia 26 de agosto, durante a realização de uma blitz no município de Neópolis, foram abordados, entre outros veículos particulares, um ônibus escolar e uma ambulância. Ao verificar os documentos destes últimos, verificou-se que estavam com licenciamento vencido. A guarnição, comandada pelo Oficial, fez o que diz a lei: autuou e apreendeu os ditos veículos. Porém, no último dia 05 de setembro, 09 dias após o fato, o Oficial foi transferido para outra cidade. As informações são de que foi a pedido de um prefeito da região e de um deputado estadual”.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

PM ameaçado de ser preso por se recusar a dirigir viatura

Um sargento da policia militar está sendo ameaçado de ser preso por entrar em uma viatura que está apresentando um problema, que inclusive pode colocar em risco a vida do militar durante uma ação. As informações passadas à redação do FAXAJU, são de que um sargento lotado no 6º BPM, teria se recusado na manhã desta sexta-feira (05), a entrar em uma viatura que está com a maçaneta interna quebrada. Com isso, a porta só pode ser aberta pelo lado de fora, o que dificulta a saída rápida dos policiais em caso de necessidade.

Essa situação acabou vazando em vários grupos de whatsapp da PM, que revoltados prometem dar apoio ao colega que está sendo ameaça de ser preso. “O que se deve fazer nesse caso, não é prender o militar, e sim mandar arrumar o carro. Mas ao contrário disso, o oficial quer prender o praça, ai fica dificil trabalhar”, desabafa um policial. Até o fechamento dessa matéria, não foi possivel saber qual foi a decisão do superior hierárquico do sargento: se ele vai prendê-lo ou se vai mandar arrumar a maçaneta da viatura.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Cabo Jeoás: Sargento da PM recebe voz de prisão por se recusar a empurrar viatura quebrada

Um Sargento da Policia Militar recebeu voz de prisão no inicio da tarde desta quarta-feira (15) por um Tenente da PM, por ter se recusado a empurrar uma viatura na Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim.

O Sargento teria ido ao local onde estava a viatura e lá, recebeu a ordem de um oficial que estava presente. O Sargento se recusou a empurrar, argumentando que era uma orientação padrão aos policiais para evitar que imagens desse tipo circulassem em redes sociais. Por isso, argumentou o Sargento, que deveria ser chamado o guincho. O tenente então ordenou que o carro fosse retirado e diante da negativa da praça, deu voz de prisão, recolhendo a arma do sargento.

O Praça foi conduzido ao Quartel do Comando Geral da PM para ser autuado em flagrante por desobediência. A situação causou uma forte reação na categoria. O Sargento recebeu imediato apoio das entidades representativas, do Cabo Jeoás e respectivas assessorias jurídicas na tentativa de reversão da decisão.

De acordo com o Cabo Jeoás essa situação é arbitrária e inaceitável. “O Sargento tem uma ficha exemplar e um bom relacionamento com os superiores e seus subordinados, e seria punido por descumprir uma ordem absurda, passando por um enorme constrangimento, porque é obvio que se o veiculo está quebrado deve ser removido para concerto, guinchado pela instituição em caso de veiculo próprio ou pela locadora em caso de frota locada. Situações arbitrarias e absurdas como essa não podem ser aceitas,” disse o ex-parlamentar.

“Já não bastam as adversidades enfrentadas diariamente, falta de condições de trabalho e equipamentos, efetivo insuficiente, ainda acontecem situações como essa. Precisamos do nosso Estatuto e Código de Ética com urgência, modernizar nossas legislações para enfim aposentar esse arcaico RDPM” destacou o Cabo Jeoás.

Atualização

O Sargento foi ouvido em termo de declaração e foi liberado no fim da tarde, vai ser aberto um procedimento administrativo para apurar o caso. A perspectiva de prisão que havia no inicio da tarde não foi concretizada, devido ao apoio jurídico recebido e do discernimento dos oficiais que estiveram a frente do caso.

Fonte: Homepage do Cabo Jeoás

Pesquisas mostram avanço de suicídio entre policiais brasileiros

Foto: Arquivo Aspra

Pesquisas acadêmicas apresentadas no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Rio, jogaram luz sobre um tema ignorado nas estatísticas oficiais de violência: o suicídio de policiais militares, civis e federais brasileiros.

Encarregados de salvar e proteger cidadãos, policiais pensam na própria morte como saída para uma rotina marcada pelo alto estresse, pelo risco, pelo afastamento da família e pela convivência com o lado mais sombrio da vida – crime, tráfico, pedofilia e perdas constantes dos companheiros de trabalho.

Uma das pesquisas, realizada pelo Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), entrevistou 224 policiais militares do Rio de Janeiro. Deles, 22, ou seja, 10%, declararam ter tentado suicídio. Pelo menos 50 disseram ter pensado em suicídio em algum momento da vida. Todos foram voluntários a participar da pesquisa.

A pesquisa Suicídio e Risco Ocupacional na PM do Rio de Janeiro começou em 2011, como atividade de pós-doutorado da professora Dayse Miranda. Os números finais estão no prelo e foram repassados com exclusividade à BBC Brasil.

Junto com os resultados, numa iniciativa inédita no país, será lançado este ano o Guia de Prevenção de Suicídio da Polícia Militar do RJ, com dados e sugestões de como abordar o problema, tanto como questão de saúde individual como com ações institucionais.

“Quando começamos a pesquisar, só conseguimos autorização do comando da PM porque havia certeza de que o problema não existia. Agora estamos trabalhando em parceria com o comando e temos todo apoio”, relata Dayse Miranda, que coordenou a pesquisa.

Da parceria com a PM surgiu o GEPeSP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Suicídio e Prevenção), que reúne pesquisadores da Uerj e da polícia. A professora coordena também um trabalho sobre suicídio em todas as PMs brasileiras, sob encomenda do Ministério da Justiça.

O tema do suicídio na PM já havia aparecido num outro levantamento do LAV, sobre letalidade da ação policial. Uma única pergunta tratava de suicídio, e 7% dos entrevistados disseram ter pensado em se matar.

Os dados chegaram a ser apresentados em maio numa audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). No painel realizado no Fórum de Segurança pública foi possível aprofundar o debate e ver que o problema não é só da PM do Rio.

Mais dados

Outra pesquisa feita com policiais fluminenses, intitulada Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública, foi apresentada por Patricia Constantino, do Claves (Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli), da Fundação Oswaldo Cruz.

A equipe do Claves ouviu 1.580 policiais civis de 38 unidades, e 1.108 PMs de 17 batalhões. Patrícia participou de todas as entrevistas e assina o livro resultante da pesquisa, junto com Maria Cecília Minayo e Edinilsa Ramos de Souza.

"Os policiais relatam profundo sofrimento psíquico, tristeza, tremores, sentimento de inutilidade. Muitos confessam que usam drogas lícitas e às vezes ilícitas. Os policiais se sentem constrangidos em admitir isso. Muitas vezes o médico que o atende é de patente superior, então ele não vê ali o médico, vê o oficial", conta a pesquisadora.

Segundo ela, os dados indicam que a taxa de suicídio entre PMs é 3,65 vezes a da população masculina e 7,2 vezes a da população em geral. A taxa de sofrimento psíquico revelada pela pesquisa do Claves, que se transformou em livro, foi de 33,6% na PM e 20,3% na Polícia Civil.

Outro problema apontado por todos os pesquisadores é a falta de estatísticas confiáveis. Muitos registros de suicídio não são informados pelas corporações. E muitos casos registrados como mortes de policiais em acidentes são, na verdade, suicídios disfarçados. Em muitos Estados brasileiros, as famílias dos policiais perdem direitos caso a morte seja por suicídio.

O major Antônio Basílio Honorato, psicólogo da PM da Bahia, relatou a dificuldade de tratar do tema com a tropa. Segundo ele, a média em seu Estado tem sido de cinco casos anuais de suicídios de policiais militares. “Pode parecer um número baixo, mas sabemos que está abaixo da realidade”, afirmou.

Isolamento

Diante da dificuldade de estatísticas, a delegada de Polícia Federal Tatiane Almeida, mestra em Sociologia pelo Instituto Universitário de Lisboa, concentrou-se nos relatos angustiados dos colegas para escrever a dissertação Quero morrer do meu próprio veneno, sobre o suicídio na PF. Constatou, por exemplo, que as tentativas de suicídio são mais frequentes entre policiais que se aposentam.

“O policial fica isolado da sociedade. Não sabe ser pai, ser marido. Quando perde o distintivo, fica sem saber o que fazer. Outro ponto é que está na nossa formação suspeitar sempre do outro. O policial acha que todo mundo é ruim e ele é o herói. E não aceita ser visto como fraco”, disse a delegada.

Na plateia, vários policiais, fardados ou à paisana, acompanhavam o debate, que aconteceu na tarde de ontem (quarta-feira, 29). Alguns se arriscaram a falar. Heder Martins, subtenente da PM de Minas Gerais e assessor parlamentar do deputado federal e policial Subtenente Gonzaga (PDT-MG), disse que, só este ano, houve 6 suicídios em sua corporação.

“Anteontem um colega tentou se matar dentro de uma delegacia. Ontem, outro se matou no interior. Tinha sete anos de serviço”, contou.

“No ano passado, dois colegas da PM se suicidaram no dia do meu aniversário, 24 de junho. Foi o pior dia da minha vida, porque fiquei pensando na minha vida profissional, no que valia ou não a pena fazer”, disse Edson Maia, subtenente da PM de Brasília. Ele trabalha no setor de inteligência, mas é voluntário num serviço de prevenção ao suicídio.

Entre as estatísticas esparsas e o relato da angústia, o alerta dos pesquisadores é para que as polícias repensem, na formação e no treinamento dos policiais, o fortalecimento psíquico. “O policial angustiado não faz mal só a ele e à sua família. O policial angustiado é pior para a sociedade, porque vai para a rua para extravasar esse sofrimento”, afirmou a delegada Tatiane Almeida.

'Policial não é máquina'

O chefe do Estado-Maior da PM do Rio, coronel Róbson Rodrigues, também apresentou nesta quinta-feira no Fórum de Segurança Pública, realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas, dados sobre o sofrimento psíquico dos policiais e admitiu que essa é uma preocupação da corporação.

Diagnóstico realizado pela PM do Rio entre policiais de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) constatou que 70% deles relataram ter algum tipo de sofrimento psíquico, de depressão a dificuldades de relacionamento.

O problema é mais frequente, segundo o levantamento, justamente nas áreas mais conflagradas e com maior número de confrontos. Rodrigues destacou que os números são uma amostra e não se referem ao conjunto da PM.

Questionado especificamente sobre a pesquisa do suicídio, disse que o suicídio é uma realidade, além de um tabu, e que há uma preocupação em criar políticas de acompanhamento do policial que está em sofrimento psíquico e que pode vir a atentar contra a própria vida.

“Como gestor, a gente precisa construir programas e políticas institucionais em apoio a esses policiais que estão em sofrimento mental. A percepção de uma segurança pública militarizada, que levou a pensar o policial como uma máquina de guerra, também gerou problemas”, afirmou Rodrigues.

Fernanda da Escóssia

Fonte: BBC Brasil

Ação do Corpo de Bombeiros repercute em rede nacional

Aspirante Mesquita. Foto Faxaju

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) participou, nesta terça-feira, dia 22, do Programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo, para destrinchar detalhes do resgate das quatro vítimas do desabamento de um prédio que aconteceu na madrugada do último sábado (19), em Aracaju/SE. O indicado para representar a instituição foi o aspirante a tenente BM José Roberto Mesquita, que estava dentre os 151 bombeiros do CBMSE que atuaram na retirada dos escombros e salvaram a família que ficou soterrada por 34 horas.

Ao ser questionado sobre o trabalho e o sentimento de emoção que tomou conta da tropa ao término do resgate, Mesquita afirmou que os bombeiros trabalham sob pressão e que, apesar das dificuldades da ocorrência, é preciso manter uma postura firme e não demonstrar nervosismo, de forma a tranquilizar as pessoas que estão sendo socorridas.

“A situação pode ser muito difícil, mas não podemos passar isso pra vítima. Depois de tudo, quando a vítima é socorrida, é que acabamos demonstrando o quanto estamos emocionados. O momento mais difícil de segurar a emoção foi quando tive acesso a ele e falei: ‘Cara, é por pouco. Você é um vencedor’. No dia seguinte ao resgate, fomos visitar a família no hospital. É gratificante ver o sorriso de cada um deles. O abraço das vítimas é realmente nosso pagamento”, revela o aspirante no Encontro.

A atuação do Corpo de Bombeiros de Sergipe repercutiu em toda imprensa local e nacional. O trabalho de resgate feito pelos bombeiros ganhou as manchetes dos principais sites, jornais e emissoras de TV e rádio do país, a exemplo do Uol, O Globo e Folha de São Paulo, que destacaram as ações dos profissionais de busca e salvamento, desde o acionamento das equipes de bombeiro até a localização e retirada das vítimas.

O desabamento aconteceu no Bairro Coroa do Meio, na capital sergipana, às 2h do sábado (19) e as vítimas foram retiradas por volta das 12h do domingo (20). Três dos sobreviventes resgatados – o servente de pedreiro Josevaldo da Silva, de 24 anos; sua esposa Vanice de Jesus, 31; e a enteada de 8 anos de idade – continuam internados no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O estado de saúde deles é considerado bom. Já o corpo do bebê de 11 meses, que não resistiu e sofreu uma parada cardiorrespiratória, morrendo a caminho do hospital, está no Instituto Médico Legal.

Além dos bombeiros que estavam em serviço de plantão 24 horas, foram acionadas as equipes especializadas de Busca e Resgate com Cães e de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas (BREC), para fazer uma varredura no local e identificar onde poderia haver sobreviventes. Foram os cães do CBMSE que identificaram onde estavam soterradas as vítimas e os bombeiros começaram as escavações para a abertura do acesso.

De acordo com o capitão BM Sílvio Leonardo Prado, que foi um dos primeiros bombeiros a chegarem ao local, em princípio, a escavação foi feita com equipamentos de pequeno porte para evitar maiores vibrações. “O local era instável e o uso de máquinas pesadas poderia ocasionar acomodações nos escombros. Ao perfurarmos a quinta laje, mantivemos contato de audição com os possíveis sobreviventes e obtivemos retorno. A partir deste momento, percebemos que estávamos no caminho certo e aperfeiçoamos as ações para conseguirmos chegar o mais próximo possível das vítimas”, explica o capitão.

Uma equipe de 17 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) chegou na noite de sábado, para ajudar nas ações, munida de um sonar – equipamento de detecção de vítimas. Após vários testes, foi confirmado que realmente havia sobreviventes na área que já estava sendo aberta pelas equipes locais. “Percebemos que, nesta abertura, havia três fileiras de caixa de piso, que dificultavam a continuidade da prospecção. Além disso, tínhamos que romper uma parede para chegar às vítimas. Pensamos em fazer uma entrada horizontal, mas a edificação nesse tipo de ocorrência fica mais instável nas laterais e não achamos prudente continuar com essa abertura na horizontal. Decidimos então fazer uma nova abertura a cerca de 2 metros do primeiro acesso, de forma a garantir maior possibilidade de resgatar as vítimas com segurança. Foi então que tivemos o primeiro contato visual e passamos água, soro e demais suplementos passados pela equipe do Samu, para diminuir o processo de desidratação das vítimas”, destaca o capitão Sílvio.

Segundo o comandante do CBMSE, coronel Reginaldo Dória, que acompanhou de perto a ocorrência e ajudou na atuação das equipes operacionais, o trabalho foi minucioso, para evitar a derrubada de escombros em cima das vítimas e reduzir possíveis danos. “O contato verbal foi mantido a todo instante. A cada meia hora, nós nos comunicávamos para manter as vítimas calmas e dizer que estávamos avançando, que em pouco tempo conseguiríamos chegar até elas”.

Em Boletim Geral Ostensivo (BGO) do CBMSE, publicado na última segunda-feira (21), o coronel Reginaldo Dória fez um elogio coletivo aos bombeiros militares pelo árduo trabalho de resgate e pelo êxito nos resultados. Foram 151 bombeiros do Estado de Sergipe, incluindo aqueles de férias e de folga que atenderam prontamente nossa solicitação, demonstrando assim um alto grau de profissionalismo e amor para com o seu semelhante. A cada um dos participantes, receba este honroso elogio do comandante geral e do chefe do Estado Maior da corporação, pela brilhante atuação e que Deus os abençoe sempre, descreve a publicação.

Para a aluna do Curso de Formação de Sargento, BM Waléria Andrade, que esteve a todo o momento na linha de frente do resgate das vítimas, a sensação é de dever cumprido. “Foi uma experiência para a vida toda. Tenho o curso de BREC há seis anos e até então nunca precisei usar as técnicas. A emoção é inevitável, pelo cansaço e pelo êxito da operação”, revela a militar que atua há 12 anos na corporação. A tenente BM Flávia Emanuela de Oliveira, que também participou da operação, ressalta: “Quando chegamos lá, achamos que nosso trabalho seria de resgatar corpos, não de salvar vidas. Fomos testemunhas de um milagre”.

Fonte: Faxaju/Ascom CBMSE

Em audiência pública sobre morte de recruta, comandante do Cfap afirma que unidade ‘não é creche’

Oficial afirmou que treinamento é condizente com a formação de policiais Foto: Urbano Erbiste / Extra

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) para esclarecer as circunstâncias da morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, o comandante do Centro de Formação e Aprimoramento de Praças (Cfap), coronel Nélio Monteiro afirmou que lesões fazem parte da rotina da instituição, por se tratar de um “curso com objetivo de formar policiais que atuarão nas ruas”. O aluno foi internado após treinamento no dia último 12 e morreu dez dias depois.

— O Cfap não é creche. É uma instituição de formação policial. O treinamento fornecido lá dentro é condizente com essa formação — disse o oficial.

Após a declaração, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro, pediu a palavra para discordar do coronel.

— O Cfap não é uma creche, mas também não é casa de tortura. O problema é a cultura militarista da PM.

Também durante a audiência, o diretor geral de Ensino da PM, Antonio Carlos Carballo Blanco, afirmou que nenhum dos oficiais que dava instrução à turma de Paulo era especialista em Educação Física. Recrutas da turma disseram ao EXTRA que foram obrigados a ficar sentados e fazer flexões sobre o asfalto quente.

— O treino não era de Educação Física. Em tese, eles estavam tendo uma instrução de ordem unida, um treino militar de formação e marcha. Por isso, não precisavam ter formação em Educação Física — afirmou Carballo.

Convidados, os cinco oficiais investigados no Inquérito Policial Militar (IPM) não compareceram à audiência. O deputado estadual Iranildo Campos (PSD) vai propor à Comissão de Segurança Pública que o capitão Renato Martins Leal da Silva e os tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Carlos Silveira de Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco e Paulo Honésimo Cardoso da Silva sejam convocados para depor. Se a medida for aprovada, eles podem ter que comparecer sob ordem judicial.

Durante a audiência, o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) perguntou ao coronel Carballo qual o significado da palavra “suga”, usada por recrutas para explicar o que aconteceu no treinamento que terminou com a morte de Paulo Aparecido.

— Suga’ é trote, não é treinamento. Ela já foi mais comum. Faz parte de um ritual de iniciação, mas não é autorizada pelo comando — explicou o coronel.

Projeto de lei: emergência obrigatória

Um projeto de lei proposto pelo deputado Iranildo Campos dispõe que todas as escolas de formação tenham uma unidade de atendimento médico de emergência. Em visita ao Cfap, a equipe do parlamentar constatou que a unidade não tem um médico nem equipamentos de resgate, como um desfibrilador.

Ontem, a PM informou que a recruta que deu entrada no hospital da corporação com crise renal em setembro prestou depoimento a oficiais negando ter sido internada por conta de um treinamento no Cfap. Segundo ela, a internação se deu por descuidos com a hidratação. Em 11 de setembro, uma colega de turma relatou em documento arquivado no Cfap a ordem de um oficial para que o pelotão sentasse no asfalto quente.

Fonte: Extra/Globo

Arquivado mandado de segurança que pedia anulação de acordo entre Brasil e OEA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS 31629) em que um cidadão brasileiro pede a anulação do Acordo de Solução Amistosa firmado entre o Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) referente à morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira em treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

O autor do mandado alegou que o acordo é uma "afronta à soberania nacional" e pretendia que fosse proclamada a inocência da União e dos agentes envolvidos no episódio, conhecido como caso Lapoente.

O ministro Celso de Mello fundamentou o arquivamento do processo em quatro motivos. Primeiro, ele apontou a “evidente falta de competência” do STF para processar e julgar o mandado de segurança. O ministro lembrou que a competência da Corte está fixada, com rígidos limites, na Constituição Federal. No caso, a alínea ´d` do artigo 102 da Carta prevê que o Supremo julgue MS contra ato do presidente da República e outras autoridades.

Em segundo lugar, ele explicou que a pessoa que impetrou o mandado de segurança postula, em nome próprio, a defesa de direito alheio, mais exatamente, de direito da República Federativa do Brasil. “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”, determina o artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC).

O decano do Supremo destacou ainda que a Suprema Corte “tem advertido em sucessivos julgamentos” que o mandado de segurança não pode substituir a ação popular, conforme determina a Súmula 101 do STF.

Por fim, o ministro Celso de Mello destaca que o mandado de segurança é um instrumento processual que exige a constatação de direito líquido e certo. No mandado em questão, solicita-se que a União e os agentes envolvidos no caso Lapoente sejam declarados inocentes, o que demandaria a produção de provas para a análise do caso.

“Esta Corte, em sucessivas decisões, deixou assinalado que o direito líquido e certo, apto a autorizar o ajuizamento da ação de mandado de segurança, é, tão somente, aquele que concerne a fatos incontroversos, constatáveis, de plano, mediante prova literal inequívoca”, adverte o ministro.

O caso

Em 9 de outubro de 1990, Lapoente faleceu depois de passar mal durante uma corrida no Curso de Formação de Oficiais. Num primeiro atendimento, no Hospital Escolar da Aman, ainda em vida, ele foi diagnosticado com meningite. Depois foi removido para o Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro, onde deu entrada morto. A autópsia revelou que a causa do óbito foi choque térmico seguido de infarto agudo do miocárdio durante a realização do exercício.

Em 2008, a CIDH acatou petição dos pais de Lapoente pedindo providências, pois estes avaliam que o filho morreu devido a tortura. Em janeiro deste ano, o governo brasileiro assinou o Acordo de Solução Amistosa no qual reconhece “sua responsabilidade pela violação dos direitos à vida e da segurança da pessoa” em relação a Lapoente e a “demora excessiva” da tramitação da ação judicial na qual os pais do cadete pedem indenização à União pela morte do filho.

Entre outros compromissos, o Brasil se comprometeu a realizar estudos para aprimorar as Justiças Militar e Comum, a ampliar o ensino de direitos humanos no currículo de formação militar, e a enviar relatórios semestrais à CIDH sobre o cumprimento do acordo.

 

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS31629.pdf

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=219603&caixaBusca=N

Fonte: STF

Bandido atira friamente em mulher de Policial Militar

O assassinato de Damiana Coroado Mendonça, 28 anos, mulher do tenente da policia militar Mateus da Hora Mendonça, continua repercutindo. Embora o estado de saúde do militar seja estavel, ele encontra-se abatido com a perda da esposa.

O assassinato aconteceu na madrugada do ultimo sábado (26), quando o casal saía de um bar localizado na avenida Francisco Porto, em Aracaju. Por volta das 02:30h, dois elementos tentaram assaltar o veiculo do militar. A informação que tudo teria começado, quando Damiana Mendonça foi até o carro para atender a um telefonema da família. Nesse espaço de tempo, um flanelinha teria visto que dentro do veiculo do casal havia um notebook e a partir daí informado aos dois elementos.

A mulher após efetuar a ligação, retornou para a companhia do marido no bar e logo em seguida, se dirigiram ao veiculo para ir embora. Assim que entraram no carro, um dos elementos que estava do lado do tenente, ao notar que ele estava armado, disparou dois tiros que atingiu o lado esquerdo da cintura escapular e está alojado no osso omoplata. O segundo projétil atingiu a parte superior da região da coxa, tendo transfixado e não ficou alojado. Mesmo gravemente ferido ele conseguiu pegar a sua arma e disparar contra o elemento que acabou morrendo. Enquanto acontecia essa ação do seu lado, o outro marginal que estava do outro lado do carro, efetuou os disparos contra Damiana que recebeu um tiro no pescoço e outro no ouvido. Com o impacto das balas ela caiu no colo do marido, que não notou que ela havia morrido. Esse fato, Mateus Hora só teve conhecimento quando estava no hospital, o que acabou levando o militar ao desespero. O flanelinha foi detido por policiais militares enquanto o outro elemento foi encaminhado ao HUSE, onde encontra-se internado em estado grave.

A Polícia Militar, através de Boletim Médico expedido na manhã desta segunda-feira (28), pelo Hospital da Polícia Militar (HPM), informa que o tenente Mendonça encontra-se com quadro de saúde estável, sem infecções, lúcido e com lesão muscular. Medicado, o oficial continuará internado no HPM – ainda sem previsão de alta - como forma de prevenção para possíveis infecções

Fonte: Faxaju

PM qualifica 1050 crianças e adolescentes para resistência às drogas

A Polícia Militar realizou nesta quinta-feira, 16, a formatura geral dos estudantes atendidos pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd). O evento reuniu no ginásio Constâncio Vieira, em Aracaju, 1.137 crianças e adolescentes que estudam em escolas da capital, da Barra dos Coqueiros, Maruim e Japaratuba, e foram capacitados pela PM com mensagens de valorização à vida e sobre a importância de manter-se longe das drogas.

A entrega dos certificados reforça o compromisso que os jovens estabeleceram junto ao Programa desenvolvido pela corporação. "Durante quatro meses de curso as crianças são qualificadas com ensinamentos e dinâmicas diversas e ao final do semestre recebem o certificado Proerd, ocasião que prestam o compromisso de manterem-se afastados e longe das drogas", explica a coordenadora do Programa em Sergipe, tenente-coronel Valéria Tatyane Menezes.

Ainda de acordo com a oficial, o Proerd visa preparar as crianças para saberem dizer não às drogas, assim como torná-las multiplicadores do combate a uso de entorpecentes. "É com muita alegria que estamos realizando esse Proerd, que é o coroamento do trabalho de todo um semestre letivo. Essas crianças foram orientadas e de certa formas serão multiplicadores para a prevenção para recusa das drogas, para recusarem caso sejam pressionados por colegas, familiares que usam, ou alguém da comunidade onde vivem. Assim, essas crianças estão prontas para usarem as técnicas de reclusas e também poderão passar essas técnicas para outras pessoas, formando assim uma rede que fortaleça a prevenção. E nosso projeto faz parte do programa Sergipe Contra o Crack", explicou Valéria.

O comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel José Carlos Pedroso Assumpção, enfatizou a importância da prevenção no combate as drogas, assim como as crianças poderão ser agentes multiplicadores da prevenção. "Temos que investir cada vez mais na prevenção. Nada melhor do que investir na juventude, pois eles serão o futuro desse país. Então quando eles tomam conhecimento de que combater as drogas é necessário param evitar problemas futuros. Isso é extremamente importante. Então muitas crianças que se encontram aqui hoje serão os multiplicadores de combate as drogas que muitas vezes é causa que leva a todo tipo de criminalidade", registrou o comandante.

"Essas aulas atendem a noções de taxilogias, os motivos pelos quais se inicial o consumo de drogas, estratégicas para se mantarem longe das drogas, assim como as várias formas de dizer não aos usuários de drogas e vendedores. Hoje estamos formando o terceiro trimestre. Todos os instrutores são policiais militares, profissionais pedagogicamente formados e capacitados", acrescentou Henrique, soldado da PM e um dos instrutores do Programa.

Polícia x Drogas

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) é desenvolvido em escolas da capital e interior de Sergipe, por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, através de metodologia especialmente voltada para crianças.

As atividades são pedagogicamente estruturadas em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado; que além da sua presença física em sala de aula como educador social, propicia um forte elo na comunidade escolar em que atua, fortalecendo o trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.

O Programa oferece, em linguagem acessível às faixas etárias que se direciona, uma variedade de atividades interativas com a participação de grupos em aprendizado cooperativo; atividades que foram projetadas para estimular os estudantes a resolverem os principais problemas na fase em que se encontram vivendo.

Origem do Proerd

O Programa tem como base o Drug Abuse Resistance Education (Dare), e foi criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983. Atualmente o Programa está presente nos cinqüenta estados americanos, e em cinquenta e oito países.

No Brasil, ele chegou em 1992 através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo que desde 2002 realiza atividades em todos os Estados brasileiros. Em Sergipe, as atividades são desenvolvidas em escolas públicas e particulares dos 75 municípios sergipanos.

Exército e PM falam sobre agressão a soldado

De acordo com comandante o soldado já foi ouvido e o caso já está sendo apurando, já o coronel Pedroso afirmou que a corporação foi a única a não ser procurada

O comandante do 28º Batalhão de Caçadores, coronel Jefferson Hernandes, conversou na manhã desta quarta-feira, 25, com a equipe do Portal Infonet sobre a agressão sofrida por um soldado do exército. Segundo o soldado a agressão ocorreu quando ele e mais um amigo estavam em uma moto e policiais militares realizaram uma abordagem desastrosa com agressão física e intimidação com o uso de uma arma de fogo.

O coronel destacou que na última terça-feira, 24, teve a oportunidade de ouvir o soldado e seu pai, um tenente coronel da Polícia Militar. De acordo com o comandante Jeferson Hernandes um oficial do exército está realizando o procedimento administrativo para apurar todos os fatos.

Para o coronel a relação entre exército e Polícia Militar é excepcional e a agressão foi um fato isolado. “A nossa integração com a polícia militar é excepcional aqui no Estado. Nós já instauramos os procedimentos administrativos para apurar o fato e assim que elucidarmos a situação como ela ocorreu, tomaremos as medidas administrativas ou disciplinares que se forem necessárias serem tomadas”, afirma o comandante.

Comandante PM

O comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Pedroso, também comentou a agressão e disse que a corporação militar foi a única a não ser procurada para tentar apurar a questão.

O comandante da PM, Carlos Pedroso

Visivelmente chateado o comandante da PM disse que ao invés de procurar outras instituições a corporação deveria ter sido procurada. “A gente foi surpreendido porque foi feita uma ampla divulgação e não deram condição sequer da corporação tomar conhecimento do fato, eu não vou entrar no mérito se houve ou não houve, se aquele fato se deu como as supostas vítimas estão dizendo é apenas a versão deles do fato na imprensa, não ouvimos ainda os nossos policiais. Estou determinando a abertura de um inquérito para apurar tudo isso”, afirma.

Fonte: Portal Infonet

Bombeiro que denunciou desvio de doações é punido em Alagoas

A comissão do Corpo de Bombeiros de Alagoas encarregada de investigar desvios de doações para os desabrigados das enchentes no Estado indiciou o oficial que denunciou a fraude. O major Roberto Estevão dos Santos foi indiciado após ter acusado outros três oficiais da corporação de desviar um carregamento de sandálias de dedo e de R$ 50 mil em produtos doados pela Receita. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O tenente Ederaldo dos Santos Gomes, o capitão Renivaldo de Lima Barbosa e o coronel Josivaldo Feliciano de Almeida são acusados de peculato pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil. No processo interno do comando do Corpo de Bombeiros, entretanto, foram transformados em vítimas, apesar de serem flagrados pelo major, segundo investigação da Polícia Civil. Segundo o comandante da Corporação, coronel Neutônio Freitas, há provas testemunhais de que foi o Estevâo dos Santos quem desviou os donativos. O processo será encaminhado à Justiça Militar.

Fonte: Portal Terra

O atual sistema de promoção na Polícia Militar

Autor: Jose Wilson Gomes

“Pois que aproveitaria ao homem ganhar todo o mundo e perder a sua alma?” EVANGELHO DE SÃO MARCOS. 8.36.

Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí(1).

Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção(2) na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética” no seio da milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.

Essa “nova ética”(3) traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis, decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios. Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial, de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou errado.

Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira.

É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de estimação(4), cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e, principalmente, uma mera expectativa de promoção.

Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral(5). É lamentável verificar que tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa fazemos o solene juramento(6) de regularmos nossas vidas pelos preceitos da moral.

Também é extremamente decepcionante constatar que determinados políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema. Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala industrial.

Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo. Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes facilmente suas promoções por merecimento(7). E finalmente, como golpe fatal, eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse “empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.

A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN(8) que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem era os favorecidos”.

Historicamente(9) nas Polícias Militares 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar, Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais(10). O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento, promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes cobranças, punições, riscos e sofrimento(11).

Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.

Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é inaceitável num Estado Democrático de Direito.

O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.

Por questão de justiça, também devemos destacar que existem honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY(12): “Penso que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra metade”(13).

Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças. Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.

Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dar conhecimento às autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual juraram servir e proteger.

Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a sociedade.

*José Wilson Gomes é Capitão da Polícia Militar do Piauí. Bacharel em Ciências de Defesa Social pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

* * *
(1) Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981;

(2) Para melhor entendimento por parte do leitor não afeto ao assunto, a ascensão hierárquica na Polícia Militar e nas demais instituições militares brasileiras ocorre basicamente de duas maneiras: a primeira é pelo critério de antiguidade, onde a promoção ocorre em virtude do tempo de serviço no posto ou na graduação; algo semelhante a uma fila de espera, onde os que estão a mais tempo na fila serão promovidos primeiro. A segunda forma é através do critério de merecimento, de cunho subjetivo, baseado no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá através de indicação;

(3) Expressão eufêmica utilizada para designar a total ausência de ética;

(4) Embora neste artigo dê-se maior ênfase ao oficialato, as considerações aqui abordadas também se aplicam, mutatis mutandis, às nossas praças. Levando-nos à infeliz constatação de que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa deplorável situação;

(5) Nesse contexto não é demasiado lembrar que o art. 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí define como transgressão disciplinar qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares. E no mesmo sentido o § 1º, art. 40 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí estabelece que a violação dos preceitos da ética policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer;

(6) Conforme prescreve o art. 32 do Estatuto dos Policiais Militares do Piauí;

(7) Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação;

(8) Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro 1889-1937. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 29. Tradução de Laura Teixeira Motta;

(9) Segundo nos ensinam o Cel RR PMESP e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAN GALL, os quais ainda que se refiram à Polícia Militar de São Paulo, essa realidade se aplica fielmente à Polícia Militar do Piauí e demais polícias co-irmãs. A Polícia – Incentivos perversos e Segurança Pública. Insegurança Pública: reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana.Organizador: Nilson Vieira Oliveira. São Paulo: Nova Alexandria, 2002. p. 216;

(10) Nunca se viu tanto rancor entre o oficialato, podendo-se afirmar que em alguns casos esse ódio é tão grande que se pode levar, inclusive, à ofensas físicas e morais;

(11) O tradicionalismo militar, avesso ao policiamento comum, informalmente estruturou a PM em diferentes castas, tanto mais elevadas quanto mais distante dos desconfortos do policiamento e quanto mais beneficiadas por incentivos, sejam eles o conforto das instalações ou a preferência nas promoções. (…). Num quarto e distante nível está o policiamento comum, que verdadeiramente justifica e sustenta a instituição, local de castigo aos expulsos das castas superiores, onde sobram riscos, pressões, punições, desconfortos e o incentivo é zero. Apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado são passaportes para desfrutar a carreira na primeira classe das castas superiores. Historicamente, a última casta, tratada com os restos dos incentivos, recebe no máximo 10% das promoções por mérito. (…). Humildes unidades e humildes níveis hierárquicos são tratados como párias e não como heróis que fazem a verdadeira polícia. JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAL GALL. Ibidem;

(12) Servidão e grandeza militares. São Paulo: Difusão européia do livro: 1967, p. 5. Tradução de Paulo Rónai e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

(13) Devemos ter em mente que se Deus nos possibilita oportunidades na vida e nos permite alcançarmos certas posições na sociedade, devemos utilizar essas oportunidades para o bem, para ajudar pessoas e construir um mundo melhor, e não apenas beneficiar-se e prejudicar os demais. Lembremos: o que Deus nos dá, Deus também pode nos tirar.

Fonte: Abordagem Policial

Exceção da regra: Oficial da PMAL defende a desmilitarização

Cel PMAL Joilson Fernandes de Gouveia

O Coronel da Polícia Militar de Alagoas, Joilson Fernandes de Gouveia, indo na contramão de direção da maioria dos oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, publicou artigo no site Jus Navigandi no qual emite sua opinião em defesa da desmilitarização.

O Coronel da PMAL, formado em Direito pela UFAL e com Cursos de Direitos Humanos na UERJ e em Maceió, defende o fim do militarismo nas PPMM em seu artigo intitulado "Hipermegasupersecretaria de Estado de Defesa Social - Inadequação da fusão das polícias civil e militar ". Confira abaixo a opinião do Coronel Joilson.

DESMILITARIZAÇÃO DA PM

"(...) desmilitarizar as PM do Brasil não se resume em apenas e tão-só desuniformizá-las, não. É preciso renovar seus quadros, mormente dos que detêm postos de comando, substituindo por aqueles que têm formação acadêmica, técnica, profissional, doutrinária e jurídica dentro dos parâmetros e doutrina fundada nos Direitos Humanos.

A despeito de ser totalmente favorável à desmilitarização das PM dos Brasil - entendendo-se esta como a desvinculação permanente da condição de força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e, também, desgarrando-as da subordinação e dos moldes das forças armadas e, principalmente de sua formação doutrinária e estrutura – para torná-la mais comunitária, humana e cidadã.

Nada contra às Forças Armadas, mas, é mister ressaltar que, a formação doutrinária de emprego, preparação, adestramento e aperfeiçoamento de seus homens é no sentido de combater, para vencer, destruir e matar ao inimigo – tendo sido esta a doutrina empregada na PM, ao longo desses 30 anos. Desse modo, urge uma mudança fundamental na doutrina de emprego e preparação das PM, enquanto reciclagem dos currículos e na preparação, formação e aperfeiçoamento dos policiais militares, pois que esta há de ser no sentido preservar e manter à ordem e segurança, tranqüilidade e incolumidade públicas e dos cidadãos, nunca de combater ou eliminá-los, sem prejuízo da repressão imediata ao incontinenti ato delitual dentro da irrestrita legalidade, o uso legal da força necessária.

Ou seja, urge redirecionar sua doutrina de emprego buscando, efetivamente, sempre a serviço da sociedade, pela sociedade e com a sociedade e não só em defesa do patrimônio e das instituições, mas principalmente em defesa do bem maior de qualquer cidadão: a vida e a liberdade.

Desmilitarizada sim, mas devendo permanecer devidamente fardadas, uniformizadas e regidas pelos perenes preceitos da hierarquia e disciplina, renovando-as, modernizando-as e adequando-as aos princípios retores do Estado Democrático de Direito, i.e., fundadas nos Direitos Humanos, como difusoras e protagonizadoras destes, tornando-as forças defensoras e guardiãs do povo, pela sociedade e com a comunidade, na preservação da ordem, segurança e incolumidade de todos os cidadãos, e não só do patrimônio, das instituições e poderes constituídos, como ainda o são.

Portanto, uma polícia deve e pode muito bem ser fardada, uniformizada e regida pela hierarquia e disciplina e, necessariamente, não ser militar! É até mesmo imprescindível que possua uniforme face à atividade de polícia ostensiva de segurança e da ordem públicas, para ser identificada facilmente e de imediato pelo cidadão, a quem deve proteger e garantir seus direitos – vide Os Servidores Públicos Militares e os Vetos Constitucionais in D’Artagnan Juris URL http://www.angelfire.com/vt/joilson e em Jus Navigandi URL http://www.jus.com.br/ .

Assim, concito-os a ler Ardil perigoso e enganador, escrito há 10 anos, editado em http://www.angelfire.com/vt/joilson logo que vieram à baila essas idéias de desorganizarem o que é organizado visando organizar o que nunca fora, as PC do Brasil; justamente por faltar-lhes duas coisas básicas e fundamentais a qualquer órgão público ou privado: hierarquia e disciplina; deontologicamente falando e numa visão administrativa-empresarial, claro. (...)"

Fonte: Jus Navigandi