Crime avança em Sergipe, SSP nega e OAB alerta para gestão incompetente

Homicídios e latrocínios assolam Estado, mas Polícia diz que criminalidade caiu

O medo e o silêncio tomaram conta da sociedade em todo o país por conta da insegurança pública. Em Sergipe, a sensação de vulnerabilidade da população diante da criminalidade não ficou atrás. Ao contrário, acirrou-se. Os índices alarmantes de violência por aqui chegaram ao absurdo de elevar o Estado ao status de primeiro no ranking da violência, segundo dados atualizados do Ministério da Saúde, de 2017, apesar da Secretaria de Segurança Pública negar a informação, afirmando que Sergipe estaria na incômoda classificação de terceiro estado mais violento do Brasil, como se isso já significasse alguma vantagem.

O tráfico de drogas  –  e com ele o roubo, o assassinato e o latrocínio que o acompanham para financiá-lo – descontrolado ganhou espaço na capital sergipana, fruto da grande quantidade de autoridades públicas, em todas as esferas de poder, envolvidas no consumo de drogas. O tráfico invadiu o interior e instalou uma cracolândia no centro de Aracaju, aos olhos omissos e coniventes de um sistema de segurança pública que tem sido incompetente e ineficaz, enquanto os governantes assistem apáticos e omissos à destruição social.

Apesar disso, a polícia civil de Sergipe, através do secretário de Segurança Pública, João Eloy, afirma que houve controle e queda no índice de criminalidade. Ele garante que os índices de homicídios teriam reduzido 16% em relação a 2016, mas admite que ainda é preciso fazer muito mais para oferecer segurança à população.

Ele justifica que a questão da violência não é privilégio de Sergipe, mas de todo o país. O Secretário alega que havia um crescimento de 18% ao ano na criminalidade no estado, que teria sido controlado pelo ex-secretário de Segurança, João Batista. “Este ano trabalhamos com uma redução no número de homicídios. Conseguimos baixar em 16% a criminalidade. A nossa meta é chegar a 20% de redução até o fim do ano”, argumenta.

Eloy explicou que quase todos os estados menos a Paraíba e Piauí, já trabalham com redução de 40% na taxa de homicídios. Apesar disso, reconhece que é necessário melhorar, e muito, já que Sergipe seria um estado pequeno, onde muitos se conhecem.

O secretário admite que é preciso uma segurança pública mais organizada e afirma que esta é a sua meta. “Temos de ver mais de perto a situação dos usuários de drogas que estão pelas ruas. A maioria vive de roubos e morre em decorrência dessas ações ou matam outras pessoas”, afirma, acrescentando que “a polícia deve combater os traficantes não os usuários”.

Eloy entende que há uma carência de efetivo e, por esse motivo, a SSP estaria realizando concursos públicos, autorizados pelo governador Jackson Barreto. Segundo ele, o governo autorizou a convocação de um efetivo de novos policiais civis: um total de 20! “Mas sabemos que precisamos de muito mais. Tratamos isso como prioridade”, acrescenta.

Eloy confessa que o efetivo é baixo e que delegados, agentes e escrivães, vão ter de acumular serviços nas delegacias de diversos municípios. “Não há outro jeito, por enquanto. Não temos delegados suficientes para todas as delegacias, por isso os concursos”, justificou.

Realidade Virtual

Mas se o Secretário de Segurança Pública vive a sua realidade virtual particular, a partir de um gabinete refrigerado cercado de policiais e seguranças por todos os lados, e de um helicóptero que consome R$ 9,5 milhões do dinheiro do contribuinte para só enxergar a criminalidade do alto, numa hipotética e surreal ronda policial realizada a quilômetros de altura da violência real em Aracaju, a população sergipana, ao contrário, vive uma outra realidade: a factual.

São centenas de roubos, furtos, dezenas de homicídios e latrocínios por semana sem que a SSP ofereça a mínima segurança efetiva à população, hoje escondida em suas casas, assombrada, temendo sair às ruas com medo de ser roubada, assassinada, enquanto quase não se observam viaturas policiais realizando rondas pelas ruas dos bairros, porque parte dos recursos para as rondas se destinam as atividades de uma surreal ronda aérea, através do aluguel de uma aeronave que assegura um bom contrato mensal a apaniguados do poder, apesar de não se observar a mínima resolutividade.

Enquanto isso, nos municípios do interior, dois policiais – ou até um único policial – com a absoluta ausência de delegado, tomam conta da segurança pública de municípios com até trinta mil habitantes, sem oferecer nenhum potencial defensivo para as comunidades. Ao contrário, os próprios policiais espalhados nestas delegacias, sentindo-se sozinhos e também inseguros, trancafiam-se no interior dos prédios da segurança pública e, após as 18 horas, não saem de seus postos para atender sequer um único caso de violência.

Violência cresceu 134%

Apesar de a SSP afirmar que a criminalidade teria caído 16% em Sergipe, segundo o Atlas da Violência do Ipea – Instituto de Pesquisa e Estatística Aplicada e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na verdade, só no último ano, a violência no estado cresceu 134%.

Os fatos corroboram as estatísticas. E em tempo real: só no final da semana antepassada foram registrados em Sergipe 16 assassinatos. Somente na semana passada, entre sexta e sábado, dias 6 e 7, o Instituto Médico Legal registrou sete mortes provocadas por arma de fogo.

A saga sangrenta da violência em Sergipe não para por aí. Após a morte de quatro agentes de segurança pública (três policiais militares e um agente penitenciário), em apenas um mês ocorreram 14 ataques contra servidores e bases do Estado. O clima é de insegurança e vulnerabilidade entre os profissionais que atuam nesses cargos.

Os servidores reclamam, com razão, da ineficiente estrutura da polícia e relatam a precariedade dos equipamentos para manter a própria segurança. Até mesmo as câmeras de monitoramento da Polícia Militar não estariam funcionando, segundo relatou um PM que prefere manter o anonimato. Vários policiais relatam que as delegacias estão em completa situação de precariedade, não oferecendo condições de trabalho.

Gestão incompetente

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Sergipe, Henri Clay Andrade, afirma que a insegurança vivida hoje pelo cidadão é um problema de gestão, ausência de uma educação eficiente e de governantes que pensem mais em investir nas gerações do que em eleições.

Henri Clay afirma que não há nenhum projeto de combate repressivo à violência. E o que se faz necessário é que o Estado apresente um projeto de segurança pública preventiva. Clay lamenta que Sergipe tenha chegado ao status de Estado mais violento do Brasil por não ter projeto de política pública nestes moldes. “É preciso que haja investimento para suprir a deficiência gritante de estrutura que a polícia tem hoje em Sergipe”, atenta o presidente da OAB.

Henri Clay foi incisivo quando disse que é necessário que se forme polícia moderna concebida nos conceitos democráticos, respeitando os direitos humanos, melhorando nos pontos de vista material. “Há dificuldades, até para se repor coletes à prova de balas”, disse.

“Para que se tenha uma boa polícia é preciso uma boa formação, moderna, democratizada, com direitos humanos respeitados. Os recursos devem atender o essencial como segurança e saúde. A desmilitarização da polícia também é decisiva para a mudança da polícia no Brasil”, observou lamentando que os estados fracassaram na política de segurança pública e que as drogas avançaram e ganharam espaço se constituindo no grande problema da violência.

Ele finaliza afirmando que “um país onde o presidente da República é desacreditado não pode estar no rumo certo”,  enfatizando que infelizmente há um problema patológico. “O sistema é podre. Como diz o poeta, podres poderes”.

Quais os interesses que os delegados Danielle e Gabriel contrariaram e foram exonerados?

Fonte: Cinform

Danos materiais e morais: juiz condena Estado a indenizar preso baleado em rebelião

O juiz de direito João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, condenou o Estado do Piauí a pagar R$ 100 mil a André Robert Lustosa da Silva e Mirian Rocha Lustosa em indenização por danos materiais e morais. A sentença foi dada no dia 14 de setembro deste ano.

Segundo a ação, André, que estava preso na Casa de Custódia de Teresina desde setembro de 2015, levou um tiro na cabeça durante rebelião ocorrida em dezembro do mesmo ano e que devido a isso, Mirian, mãe de André, ficou sobrecarregada, pois o filho é totalmente dependente para atividades básicas e financeiramente.

O Estado apresentou defesa alegando inexistência de elementos que configurem responsabilidade estatal, não configuração do direito à indenização e subsidiariamente alegou excesso no valor pedido a título de indenização.

A ação indenizatória teve como causa de pedir a suposta falha no dever constitucional de o Estado zelar pela integridade física do preso, bem como sua omissão e negligência no caso específico dos autores, ao fundamento de que a lesão ocorreu em decorrência da falha na segurança dada ao autor nas dependências de estabelecimento prisional. Para o juiz ficou demonstrada a omissão do Estado do Piauí em não garantir a integridade física dos detentos sob sua responsabilidade, permitindo, a ocorrência de lesão corporal.

O magistrado então condenou o Estado do Piauí ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para cada um dos autores, totalizando R$ 100 mil e de reparação por danos materiais no valor correspondente a 2/3 do salário-mínimo, a ser dividido entre eles, correspondente a R$ 312,33, até quando completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou ocorra o óbito dos autores – o que ocorrer primeiro.

Fonte: www.gp1.com.br/Portal Amo Direito

Encontro de Entidades Militares do Nordeste, em Fortaleza, delibera pela padronização em diversas atividades e direitos da PM E CB

Foto Facebook Cabo Sabino

Finalizou-se neste domingo (5), o I Encontro de Entidades Militares do Nordeste. Após dois dias de discussões sobre a atual estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Nordeste, foi construído um documento, com o intuito de corrigir distorções nos salários, ascensão profissional, previdência, carga horária, EPIs, saúde, código disciplinar e formação das corporações. Em novembro de 2016, nos dias 26, 27 e 28, um segundo encontro ocorrerá em Natal, para avançar e acompanhar como está repercutindo em cada estado, conforme foi deliberado no I Encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará.

“O encontro com as entidades representativas foi muito proveitoso, onde tivemos a oportunidade de colher de todas as associações, o funcionamento de cada uma, nas mais diversas áreas, desde a previdência ao código disciplinar”, comemora o deputado Cabo Sabino, um dos idealizadores do encontro. Durante o evento, cada estado reverberou sobre a realidade do funcionamento de suas atividades, assim como a garantia de seus direitos.

Saúde

Ao final do encontro, as instituições deliberaram pela padronização na questão de saúde, onde decidiu-se pela criação de planos de saúde, com coparticipação dos próprios militares. Atualmente, a política tem funcionado a contento no estado de Piauí, em que os militares e seus dependentes estão sendo atendidos com eficiência, neste modelo.

Promoção e Salário

Apesar de ainda não ter fechado questão para todo o Nordeste e ter sido proposto um grupo de estudo, o modelo de promoção do estado do Ceará, adotado recentemente, deverá ser referência para todos os estados.

Previdência

Com relação a previdência, decidiu-se pela garantia de paridade, integralidade e data base tanto para os policiais e como bombeiros. “As polícias do Nordeste têm subsídio. O subsídio veda as gratificações, fazendo com que fique assegurada a paridade entre os homens da reserva e da ativa. E não tenha reajuste diferenciado entre os praças e oficiais. O modelo mais avançado hoje é em Alagoas, Sergipe e no Rio Grande do Norte. A pior situação é da Paraíba, em que quando o militar vai para a reserva, por exemplo, perde uma boa parte do salário que recebia”, salinta CB Sabino.

EPIs

No tocante aos equipamentos de proteção dos militares, determinou-se pela adoção da portaria interministerial do Ministério da Justiça, que diz respeito a Lei 13.060 de 2014, que trata do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, principalmente quanto ao trabalho daqueles profissionais que realizam o primeiro contato com o cidadão. Os militares não poderão sair nas ruas, com ausência de pelo menos uma pistola, colete de proteção, rádio comunicação e tonfa.

Carga Horária e Formação

Sobre a carga horária, as entidades decidiram pela adoção da carga horária de até 40 horas semanais, como já foi proposto pelo deputado federal Cabo Sabino, por meio da PEC 44, em tramitação na Câmara Federal. Também decidiu-se pela formação continuada, pelo menos uma vez ao ano.

Código Disciplinar

No tocante ao código disciplinar, os participantes decidiram pela modificação do código de ética, com base na Constituição Federal, com previsão expressa de inexistência e qualquer modalidade e punição restritiva de liberdade, bem como a adoção da mediação de conflitos entre administrado e servidor.

“A conclusão maior é que temos que nos encontrar mais. Buscar mecanismos e padronizar as ações do Nordeste, para que tenhamos resultados mais eficazes no combate à criminalidade, mas também, no direito de homens e mulheres que exercem a atividade na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Nordeste”, pontua Cabo Sabino.

De acordo com o deputado, o encontro fomentou a necessidade do Nordeste se politizar cada vez mais, não apenas na política partidária, mas na representativa classista. “Temos que aprender a criarmos relacionamentos com autoridades, com as mídias, outros segmentos, mostrando que a Polícia e o Corpo de Bombeiros sabem fazer muito mais do que apenas suas atividades funcionais”, acrescentou.

Representatividade

O parlamentar pontuou ainda a necessidade das categorias ocuparem maior espaço nas entidades representativas no Brasil, assim como nos despertaram para a política paritária. “É necessário eleger um número maior de vereadores nos nove estados do nordeste, agora, em 2016, e trabalhar para a região Nordeste, que hoje só tem um deputado federal, passa a partir de 2019, crescer a representatividade na busca de direitos e garantias dos profissionais, como também, encontrar mecanismos que ponham fim a crescente alta dos números da violência em nosso País”, ressalta.

Fonte: Homepage do Cabo Sabino

Atendimento no HPM pode ser aberto à população em geral

MPE fez Recomendação ao Estado para restringir aos militares

O atendimento no Hospital da Polícia Militar de Sergipe poderá deixar de ser específico aos militares e passar a beneficiar a população de um modo geral, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso caso o Governo do Estado atenda à Recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que será enviada pelos promotores da Saúde, Nilzir Soares, Antônio Forte, Fábio Viegas e Alex Maia. Foram dados 60 dias para que a unidade seja aberta e caso não haja resposta nesse prazo, não está descartada a possibilidade de uma Ação Civil Pública (ACP).

Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 23, o promotor Antônio Forte explicou que depois de muito pesquisar e analisar, o Ministério Público entende ser possível que o HPM atenda não apenas os militares.

“Essa já é uma realidade no Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, em que os hospitais da polícia não têm atendimento restrito. A estrutura de hospital público no HPM é a melhor do Estado. São cinco leitos de UTIs com todos os equipamentos modernos, 20 leitos de enfermaria, três centros cirúrgicos com aparelhagem nova, inclusive arco cirúrgico, laboratório completo, máquina de Raio- X moderna, salas de isolamento, sem contar com um corpo técnico muito qualificado, com profissionais experientes em todas as especializações. O HPM não pode ficar restrito a um público alvo, sobretudo com a atual conjuntura com a saúde difícil, com superlotação no Huse. O Governo do Estado têm que colocar o hospital para atender a toda sociedade”, destaca o promotor Antônio Forte.

Sub-utilizado

Antônio Forte ressaltou que atualmente a unidade não vem sendo utilizada nem por policiais militares. “Na época em que o HPM foi criado há mais de 30 anos, era voltado para os policiais militares para que não tivessem contato com civis nos hospitais públicos, mas hoje a grande maioria têm Ipes e Unimed e procuram hospitais particulares. O Hospital da Polícia Militar é sub-utilizado, não tem a eficiência e a efetividade que tem que ter, é mantido pelo Estado, mas não tem finalidade social, apesar da estrutura e do corpo técnico qualificadíssimo em virtude de concurso”, lamenta.

Reclamações

O promotor Fábio Viegas ressaltou que os próprios militares reclamam que não têm atendimento no HPM. "O HPM tem uma estrutura sólida, além disso, houve uma efetiva conservação de todo o mobiliário que lá existe, eles são muito organizados, mas hoje os militares reclamam que não tem acesso, não por culpa dos gestores, mas porque não há condições técnicas-financeiras para administrar. Em audiências aqui no MPE foi dito que havia inclemento de recursos que foram diminuíndo e hoje corresponde a 85 mil reais por mês, além do convênio com o Ipes. Por conta dessa sub-utilização, é que desde 2013 nós estamos na iminência de verificar uma destinação eficiente para aquele hospital e a gente entende que o Estado vai dar essa destinação que será uma grande vitória para a população sergipana", completa.

Legislação

Segundo o promotor Alex Maia, o Ministério Público esbarrava em um argumento legal de que o HPM era destinado aos bombeiros e policiais militares, que caiu por conta do levantamento feito por Antônio Forte. "O colega fez um trabalho exaustivo, de resgate histórico, foi atrás da lei, do edital do concurso e verificou que esse argumento não se sustenta e que há interesse que o hospital fique lá sub-utilizado como nós constatamos, o TCE e a Controladoria Geral do Estado constataram. E qual a repercussão disso no ponto de vista prático: não precisa ir atrás disso na Assembleia. Aqui não é só um argumento de aplicadores de direito, é fato: o HPM já trabalhou portas abertas para o SUS até 2006 e recentemente o próprio HPM fez proposta para novo credenciamento para atender civis. Eles atendem conforme as pretensões do hospital”, explica.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Regra da ditadura rege disciplina na PM

Polícia Militar do Paraná é uma das quatro do país que ainda é regida pelo Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), considerado obsoleto por especialistas

O Paraná é uma das quatro unidades da federação em que a Polícia Militar (PM) ainda está presa a uma herança da ditadura militar. A exemplo apenas das forças policiais do Distrito Federal, Piauí e Pernambuco, a PM paranaense continua normatizada pelo obsoleto Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). A norma abre precedentes para punições – inclusive prisão disciplinar – por motivos dos mais banais, o que contribui para a perpetuação de uma cultura de intimidação dentro dos quartéis e batalhões.

Exemplos não faltam. Em março, o Corpo de Bombeiros do Paraná – vinculado à PM – instaurou sindicância contra um soldado que andava pela rua sem “cobertura” (boné ou quepe), no entorno do quartel – e que foi flagrado por um oficial. Outro soldado responde a um procedimento por ter se sentado à mesa do refeitório sem prestar continência a um sargento que estava no local. Na PM, um aluno do curso de soldado cumpriu prisão disciplinar por ter se atrasado por 15 minutos.

As apurações consomem dinheiro público, já que os procedimentos são conduzidos sempre por policiais retirados de serviço para isso. No decorrer do processo, agentes são intimados a depor – perdendo dias de trabalho e chegando a enfrentar longos deslocamentos. Um soldado lotado nos Campos Gerais, por exemplo, foi convocado a prestar depoimento em Curitiba, simplesmente por ter “curtido” uma postagem no Facebook, crítica à corporação.

“É um desgaste tanto para o policial, quanto para quem é convocado como testemunha, quanto para a própria unidade, que fica desfalcada. É muito desperdício”, avalia um agente, que pediu para não ter a identidade revelada. “Se você puser meu nome [na reportagem], é mais um processo que abrem”, destacou.

Transgressões

O receio tem justificativa. A intimidação encontra respaldo no rol de transgressões disciplinares do RDE. São 113 infrações definidas, como “sentar-se, sem devida autorização, à mesa em que estiver superior hierárquico” e “deixar, deliberadamente, de cumprimentar superior hierárquico”. A lista contempla ainda conceitos vagos, como “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”, “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade” ou “ ter pouco cuidado com apresentação pessoal”.

Há décadas, outros estados já sepultaram o RDE e instauraram um regulamento próprio – e mais moderno. No Paraná, o diálogo para pôr fim ao regulamento do Exército avançava, mas, segundo a Associação de Defesa dos Militares (Amai), as negociações pararam neste ano.

“Precisamos formar os policiais pela educação e não pela via imperativa de medo e punição. A sociedade evoluiu, a PM evoluiu, mas a legislação ainda é do século passado”, aponta o presidente da Amai, coronel Eliseo Furquim.

Fonte: Gazeta do Povo

Governo federal reduziu em 21% gastos com segurança em 2011, diz ONG

Enquanto a maioria dos Estados brasileiros aumentou seus gastos com segurança, a União reduziu o investimento no setor no ano passado. A informação consta do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na manhã desta terça-feira (6) em São Paulo.

Elaborado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o documento mostra que entre 2010 e 2011 o governo federal reduziu em 21,26% seus gastos no setor. Nessas despesas estão incluídas as rubricas de policiamento, defesa civil, informação e inteligência. No ano passado foram gastos R$ 5,7 bilhões, contra R$ 7,2 bilhões de 2010.

A secretária-executiva do Fórum, a socióloga Samira Bueno, diz que a redução pode ter ocorrido por causa da crise econômica. "Em outras áreas isso também pode ter acontecido. De qualquer forma, na área de segurança pública o investimento precisa ser contínuo", afirmou Bueno.

Das 27 unidades da federação, só 6 reduziram seus investimentos, conforme os dados do anuário coletados junto à Secretaria de Tesouro Nacional. São elas: Rio Grande do Sul (-28%), Piauí (-17%), Maranhão (-8%), Alagoas (-4%), Sergipe (-3%) e Roraima (-0,6%). Já São Paulo (67%), Mato Grosso do Sul (37%) e Bahia (30%) foram os Estados que mais aumentaram seus investimentos entre o ano passado e o retrasado.

"Gastar mais ou menos não necessariamente significa que as taxas de homicídios ou de outros crimes vão reduzir. O importante é gastar com qualidade", disse a secretária-executiva. O país inteiro, somando Estados e União, gastou R$ 51,5 bilhões com segurança pública, segundo o documento.

Homicídio

O anuário mostra ainda que 10 das 27 unidades da federação tiveram aumento em suas taxas de homicídios por 100 mil habitantes. Três deles não repassaram as informações à União: Rio Grande do Norte, Roraima e Piauí, o que impossibilitou os especialistas de fazerem uma análise global sobre a taxa de homicídios do Brasil.

No ano passado, conforme o anuário, a maior taxa foi registrada em Alagoas, com 74,5 homicídios para grupos de cada 100 mil habitantes. Na sequência vem Espírito Santo, com 44,8, e Paraíba, 43,1.

As que têm as menores taxas são: Amapá (0,9), São Paulo (10,1) e Santa Catarina (11,7). O problema, conforme o Fórum, é que pode haver uma distorção nesses dados, porque nem todos os Estados abastecem adequadamente o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal. Amapá e Santa Catarina estão entre esses Estados.

Fonte: Folha de São Paulo/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Governador promove solenidade em comemoração ao Dia do Soldado com promoção de praças e oficiais da PM

Um ato solene que se traduz num momento histórico para diversos policiais militares e suas famílias. Esta pode ser a definição para descrever a solenidade promovida em comemoração ao Dia do Soldado (25 de agosto), que foi realizada na noite desta segunda-feira, 27, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC). Além das 294 promoções e condecorações a autoridades e personalidades da sociedade civil, a solenidade também marcou a outorga de condecorações aos próprios militares, entre elas a Medalha Alferes Tiradentes, a mais alta comenda da Policia Militar do Estado de Sergipe, e a medalha dos 30 Anos de Serviço, entregue aos que completam as três décadas na atividade policial militar.

Comandando a solenidade, o governador Marcelo Déda fez questão de reconhecer publicamente o papel dos militares estaduais e a sua importância para a manutenção da paz e tranquilidade das famílias sergipanas. “Estas promoções e condecorações representam o reconhecimento da corporação aos aos seus membros, praças e oficiais, que em função do tempo de serviço ou do seu merecimento, ascendem a um posto superior na carreira militar. Isto revela a nossa disposição, enquanto Governo do Estado, de viabilizar as promoções para permitir que haja um crescimento dos homens dentro da própria corporação. A partir daí, temos a oportunidade de premiar aqueles que, por merecimento ou antiguidade, fizeram jus a avançar na sua carreira militar”, argumentou o governador em relação à promoção dos 269 praças (de soldados a subtenentes) e 25 oficiais (de segundo-tenente a coronel).

Agraciados

Dentre as autoridades agraciadas com a Medalha do Mérito Policial Militar estava o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Marques Soares. “Esta é uma condecoração que muito me honra, já que representa o reconhecimento do trabalho da Justiça Militar por uma das corporações que mais vem evoluindo nos últimos tempos. A Polícia Militar de Sergipe é uma corporação tida como referência e modelo em muitos aspectos. Fico extremamente feliz com a homenagem”, declarou o ministro.

Também dentre os agraciados com a comenda estava o comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, coronel PM Gerardo Rebelo Filho. “Esta é uma homenagem que nos alegra e fortalece o nosso sentimento de parceria entre corporações da mesma região que, sempre que possível, atuam em colaboração nas mais diversas áreas. É uma honra representar a Polícia Militar do Piauí nesta homenagem prestada pela Polícia Militar de Sergipe”, afirmou o comandante piauiense.

Ainda foram agraciados com a referida comenda, o subcomandante da PM do Piauí, Coronel PM Carlos Sidney Cardoso, a juíza auditora militar da 6ª Vara Criminal de Sergipe, Juliana Nogueira Martins; o promotor de Justiça da Auditoria Militar, João Rodrigues Neto; o comandante da Marinha Mercante da Argentina, capitão Osvaldo Gutierrez, o secretário de Estado da Saúde, Silvio Santos; a presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Vera Lúcia de Oliveira; o diretor-presidente do Sergipe Previdência, Augusto Fábio de Oliveira Santos, dentre outras autoridades e personalidades que tiveram a sua atuação e colaboração reconhecida pela PM sergipana.

Alegria e Confraternização

Após cumprimentar diversos militares e familiares durante os momentos da afixação das novas insígnias que representam as patentes dos militares promovidos, o governador Marcelo Déda, em seu discurso, destacou a importância do momento como um marco da evolução profissional de cada um dos militares asnpromovidos e o ganho que isso representa para todo o conjunto da corporação.

“Estou aqui para celebrar, comemorar e compartilhar esse momento de alegria que a solenidade de hoje traduz. Numa vida repleta de perigos, que exige supremo esforço, oficiais e praças da Polícia Militar foram convocados para esta formatura com o objetivo de prestar homenagens, reconhecer o mérito e proclamar o direito de cada um a dar seguimento a sua carreira, alçando os postos da hierarquia da nossa centenária Polícia Militar”, registrou o governador, ao relembrar solenidades de promoção recentes, que reconheceram o trabalho e atuação de diversos militares.

O governador também fez questão de agradecer a todas as autoridades e representantes de corporações militares de diversos estados presentes ao ato, além de evidenciar o trabalho de restruturação que está sendo feito na Polícia Militar, valorizando os militares para buscar um serviço cada vez melhor à sociedade sergipana.

“Ainda há muito que evoluir, mas em termos de remuneração, a nossa Polícia Militar está na frente de 25 outras polícias do país. Temos um compromisso inconteste com essa evolução que se reflete em investimentos históricos em estrutura, equipamentos, tecnologia e valorização profissional”, relembrou o governador, ao afirmar que justamente buscando aperfeiçoar cada vez mais a atuação da PM, fez questão de conversar pessoalmente com cada um dos novos coronéis promovidos nesta data, solicitando empenho e colaboração.

O governador também foi enfático ao esclarecer que os projetos que preveem a realização dos novos concursos públicos para a PM estão em tramitação do Poder Legislativo e a expectativa é de que, ainda esse ano, seja publicado o edital autorizando a realização do referido concurso.

Reestruturação e Compromisso

O comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel PM Maurício Iunes, também fez questão de evidenciar a importância do processo de evolução da corporação, o que, segundo ele, revela o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública.

“Estamos em franco processo de restruturação da corporação, o governador Marcelo Déda vem proporcionando os meios necessários e vem dando total apoio a este comando para implementação dessas necessárias e urgentes mudanças. Não podemos temer os desafios que as injustiças sociais apresentam, não temos o direito de fraquejar diante do nosso dever constitucional de prover segurança pública e afastar dos cidadãos de bem daqueles que escolheram o caminho do mal. Os policiais promovidos e agraciados nessa solenidade, em sua grande maioria, labutam há mais de 20 anos. Nos cabelos brancos e nos ombros cansados repousam a certeza do cumprimento do dever e a coragem de continuar”, declarou o comandante.

Já o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, destacou a importância da demonstração do compromisso do governador com a evolução da segurança pública. “Hoje a segurança pública de Sergipe, sobretudo a Polícia Militar, está em festa, pela promoção de mais de 200 oficiais e praças. Esta é mais uma demonstração do compromisso do governador tem com a segurança pública, testemunhado por sua participação no evento”, salientou o secretário.

Homenagens

Foram agraciados com a Medalha Alferes Tiradentes, por seus serviços prestados à corporação, o coronel PM José Enilson Aragão – Corregedor-Geral da PMSE, o coronel PM Edmilson Batista Barros – Chefe da 2ª Secção do Estado Maior Geral EMG; e o coronel PM José Pereira de Andrade Filho – Comandante do CPMI (Comando do Policiamento Militar do Interior).

Prestigiaram o ato autoridades como o deputado estadual Antônio dos Santos, representando a Assembleia Legislativa; o promotor Rony Almeida, representando o Ministério Público de Sergipe; diversas autoridades militares representando Exército, Marinha e Aeronáutica, magistrados ligados à área da Justiça Militar, parlamentares, dentre outras autoridades e familiares dos militares promovidos.

Promovidos

Veja a seguir a lista dos oficiais promovidos e seus respectivos critérios.

• Promoção a Coronel: Foram promovidos os Tenentes-Coronéis Adolfo Menezes Teles Santos (QCOPM), Abner Lobo (QCOPM), Antônio Sávio Santos (QCOPM), Jackson Santos do Nascimento (QOPM) e Marcio Daltro de Almeida (QOPM), Lincoln Marcelo Pacheco M. Veras (QOSPM) todos por critério de merecimento.
• Promoção de Major ao posto de Tenente-Coronel QOSPM pelo critério de merecimento: Saulo Fontes de Santana.
• Promoção de Capitão ao posto de Major QOAPM: José Roberto Coelho de Carvalho (antiguidade) e Jaciel Santos (merecimento).
• Promoção de 1º Tenente ao posto de Capitão QOAPM, critério de antiguidade: Waldoilson Brito Santos, Genivaldo Nacimento Santos e Valtemir de Sá Rocha.
• Promoção de 2ª Tenente ao posto de 1º Tenente (QOAPM), critério de antiguidade: Jorge Braga dos Santos, Edênio Murilo Santos Santana, Edinaldo Rezende dos Santos e José Erasmo dos Santos.
• Promoção de Aspirante-a-Oficial ao posto de 2º Tenente (QOPM), por critério de antiguidade (QOPM): Adrianno Lennon Vieira de Freitas, William Santos Mota, Camila Karoline de Melo Lima e Jonatas Lopes Nunes.
• Promoção de Subtenente ao posto de 2º Tenente (QOAPM), critério antiguidade: Antônio de Souza Neto, Rubens dos Santos, Marcos Antônio da Silva Santana, José Dantas de Souza e Claelber José Barbosa Reis.
• Promoção de Cabo para 3º Sargento: 163 Policiais militares (antiguidade).
• Promoção de soldado para Cabo: 106 Policiais militares (antiguidade).

Fonte: Site da PMSE

PM realiza operação ‘Divisa Segura’ com emprego do efetivo do interior e da capital

A Polícia Militar, através do Comando do Policiamento Militar do Interior (CPMI), divulgou nesta sexta-feira, 13, as diretrizes da operação ‘Divisa Segura’, que será desencadeada no sábado, 14, e terça-feira, 17, em diversos pontos do interior sergipano.

A operação é fruto de acordo firmado no 5º Encontro do Comitê Gestor da Operação Divisa entre oito polícias militares do Nordeste - Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí - e prevê que as Corporações busquem meios para inibir o contrabando de armas, o tráfico de drogas e explosivos e os roubos a agências bancárias e cargas nas divisas dos estados, daí a implantação da Operação.

Para alcançar o objetivo traçado pelo Comitê, o CPMI estabeleceu diversos pontos de bloqueio nas divisas de Sergipe, desde o Pontal do Brejo Grande até Indiaroba. Tais locais abrangem as saídas e entradas do estado, incluindo rodovias estaduais e federais, acessos a balsas e pontos secundários, a exemplo das cidades de Neópolis, Simão Dias, Poço Verde, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Canindé do São Francisco.

Todos os policiais da capital que estiverem empregados na operação 'Divisa Segura' receberão diária referente à alimentação.

Execução

A ação acontece no sábado, 14, e na terça-feira, 17, das 8 às 15h, e envolve policiais militares de várias companhias e batalhões que atendem às demandas de segurança da área do interior sergipano, com reforço do efetivo que atua na capital do Estado.

Fonte: Ascom PMSE

PMPI acaba Movimento: soldados terão mais de 100% de aumento

Os policiais militares do Piauí (PMPI), que deflagraram o Movimento Polícia Legal desde o dia 12 de agosto, onde se recusaram a atuar em qualquer circunstância em que não houvesse plena legalidade, acabam de declarar encerrado o Movimento. Após uma reunião com as autoridades do estado, as lideranças chegaram a um acordo aparentemente satisfatório, conforme divulgou a imprensa.

Com o aumento concedido, em 2015 os soldados da PMPI estarão recebendo cerca de R$3.500,00, valor que provavelmente não é o ideal, porém, garante aos policiais algo além da simples correção da inflação. Além disso, o estado se comprometeu a realizar a aquisição de equipamentos, sem os quais o policiamento se inviabilizaria.

Certamente, sem a demonstração de união e companherismo entre os policiais militares, a situação salarial e estrutural precária da PMPI seria mantida. Parabéns a todas as lideraças que se empenharam nas reivindicações, e a todos os PM’s do Piauí que não titubearam frente ao ataque a suas dignidades, sem em momento algum ferir a legalidade. Que sirvam de exemplo.

Clique aqui e leia mais sobre o acordo entre o Governo do Piauí e os militares.

Fonte: Blog Abordagem Policial

Mendonça Prado promove acordo entre Governador do Piauí e policiais militares

No final da tarde desta segunda-feira (15), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se reuniu com o Governador do Piauí, Wilson Martins.

O objetivo do parlamentar é promover um acordo entre governo e policiais militares que aderiram ao movimento "Polícia Legal, Tolerância Zero".

Wilson Martins foi bastante receptivo durante encontro e se comprometeu a determinar um estudo detalhado das finanças nos próximos dias. “O governador se comprometeu a apresentar na próxima quarta-feira os números finais”, enfatizou Mendonça Prado.

Os policiais militares e bombeiros de todo o Estado continuam com as atividades paralisadas, reivindicando melhores condições de trabalho e de salário.

Desde domingo (14), o presidente da CSPCCO está em Teresina buscando soluções para as demandas das categorias de segurança pública do Piauí.

Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa

Fonte: Site do Dep. Mendonça Prado

Mendonça Prado participa de grande caminhada pela PEC 300 em Teresina

Na manhã desta segunda-feira (27), o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) participou de uma grande caminhada que reuniu cerca de 5.000 pessoas nas ruas de Teresina.

O ato teve como objetivo cobrar a aprovação da PEC 300, que visa equiparar os vencimentos das polícias e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

“A PEC 300 volta a ganhar impulso e as pressões populares devem acelerar o processo de aprovação da proposta", disse Mendonça - relator da Proposta na CCJ.

É a segunda vez, esse ano, que o parlamentar sergipano esteve na capital piauiense. No final de maio, Mendonça participou de mobilização em defesa da Proposta, onde proferiu palestra para militares – entre oficiais e praças.

“Se a PEC 300 for pautada, eu não tenho a menor dúvida que ela será aprovada. A dificuldade hoje, em ser pautada, é que o Governo Federal não quer compartilhar a responsabilidade. Só sabe fazer discurso, mas na hora de investir no trabalhador de Segurança Pública, cria obstáculos”, acrescentou Prado.

Na última quarta-feira (22), Mendonça Prado acompanhado dos democratas Ronaldo Caiado e Onyx Lorenzoni, pressionou pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, para incluir a Proposta na pauta do plenário.

“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não agüentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo!”, afirmou Mendonça Prado.

Por Vanessa Franco - Asessoria de Imprensa

Fonte: Site do Parlamentar

SP cai do 5.º para o 25.º mais violento e é exemplo de contenção de mortes

Taxa de homicídios caiu de 39,7 para 14,9 a cada 100 mil habitantes na década 1998-2008, segundo estudo

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Com a maior queda entre as 27 unidades da federação, o Estado de São Paulo é um dos exemplos da contenção da violência mostrado pelo Mapa da Violência/2011 divulgado na manhã desta quinta-feira, 24, pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça. A taxa, entre 1998 e 2008, caiu de 39,7 para 14,9 homicídios por 100 mil habitantes - o Estado, que ocupava o 5º lugar entre os mais violentos, caiu para a 25º posição, perdendo apenas para Santa Catarina e Piauí.

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O que São Paulo, a começar pela capital, ainda não consegue controlar são as mortes de jovens (15 a 24 anos) no trânsito. Entre as 27 capitais, São Paulo é a metrópole onde morrem mais jovens na comparação com a população em geral: 68% a mais.

A principal característica do modelo adotado pelo Estado é a continuidade da política de segurança pública. Os investimentos no Estado mais rico do País começaram ainda no final da década de 90 e foram contínuos, tanto em equipamentos e treinamento para a polícia quanto em políticas de prevenção, como o desarmamento. Desde 2000 a violência homicida em São Paulo vem caindo, mas em 2008 chegou ao seu nível mais baixo, atingindo a 25ª posição.

Nos Estados do Sudeste, o do Rio também teve uma boa performance na contenção da violência: caiu do 3º Estado mais violento para o 7º lugar. A taxa fluminense caiu de 55,3 para 34 mortes homicídios por 100 mil habitantes.

Minas Gerais não ajudou a derrubar ainda mais a taxa da violência homicida no País. O Estado continua na mesma posição, 23º lugar. A taxa mineira passou de 8,6 para 19,6 homicídios por 100 mil habitantes, um crescimento de 2,26 vezes.

Segundo o Mapa da Violência/2011, a partir de 2003, a taxas médias nacionais das capitais e regiões metropolitanas começam a encolher, enquanto as do interior continuam a crescer, mas com um ritmo mais lento. Vários fatores parecem explicar essa reversão: o Plano Nacional de Segurança Pública de 1999 e o Fundo Nacional de Segurança, de janeiro de 2001, canalizando recursos para o aparelhamento dos sistemas de segurança pública das regiões de maior incidência, dificultam a ação da criminalidade organizada que migra para áreas de menor risco.

Há também, segundo o estudo, um processo de desconcentração econômica, com o aparecimento de polos de crescimento no interior dos Estados, fenômenos que atua como fator impulsor da violência pelo País afora, principalmente na região Nordeste.

Lisandra Paraguassú, Ligia Formenti e Rafael Moraes Moura

Fonte: O Estadão

A falência da Segurança Pública

A Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Marilda Personato Pinheiro, fala sobre a segurança pública no país

A reportagem especial do programa Fantástico, exibida no último domingo pela TV Globo, reforçou o flagrante descaso da Administração Pública com as delegacias brasileiras e também com os profissionais da Polícia Civil. Presos enjaulados, cenário de abandono e falta de polícias é a realidade infeliz deste País.

O Sistema penitenciário beira a falência. É o verdadeiro caos. Não é por menos que virou motivo de preocupação do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha há anos em mutirões carcerários para tentar amenizar as injustiças Brasil a fora.

Nós delegados também nos sentimos enjaulados e injustiçados pelo Sistema. Em 2008, o estado de São Paulo assistiu à maior greve da história da Polícia Civil (59 dias) com direito a conflito de Polícias Militares com Civis – um verdadeiro cenário de guerra. A reivindicação só teve fim com as promessas do Governo de melhoria salarial e de condições de trabalho, até hoje não cumpridas. Do último concurso para Delegado de Polícia, promovido em 2009, cerca de 40% dos delegados aprovados já migraram para outro estado em busca de salários dignos.

Existem, no estado, diversas delegacias à margem da tecnologia. Uma das principais ferramentas para investigações, a internet, não faz parte da realidade das delegacias que, para não prejudicarem os trabalhos, levam equipamentos de casa. Por isso, o descontentamento é crescente.

Os delegados de Polícia de São Paulo (o estado mais rico do País) têm a pior remuneração. O salário é menor que estados carentes como Piauí, Maranhão e Ceará. Esses profissionais também convivem com a realidade de dar suporte para 31% dos municípios do estado que não contam com delegados titulares. Como se não bastasse ainda enfrentam uma crise de plantões do Decap e do Demacro.

O Decap é o departamento que gerencia todas as delegacias da capital paulista, enquanto o Demacro responde pelas delegacias dos municípios que tangem a Grande São Paulo, como o ABC, Mogi das Cruzes, entre outros. Na teoria, os dois departamentos, e suas seccionais subordinadas, deveriam organizar cinco equipes de delegados plantonistas por delegacia, casando horários e cargas de serviço. Na prática, a situação é diferente.

Registro, ainda, que o estado de tensão que se estabeleceu na classe se deve pela falta de diálogo do Governo de São Paulo, que anos a fio promete melhorias estruturais nunca vistas pela Polícia Civil.

Uma das nossas principais reivindicações é a aprovação do Projeto de Reestruturação, que tramita há mais de 10 anos sem qualquer solução. Em São Paulo, atualmente são 14 carreiras. O projeto prevê a redução para sete carreiras policiais, o que poderá oxigenar e melhorar a estrutura da Polícia Civil. Contudo, a falta de diálogo construtivo com o Governo, que visa à reorganização, reestruturação e reengenharia da Polícia Civil — instituição que progressivamente vem sendo desprovida de investimentos, inclusive, no aspecto humano, definha-se dia-a-dia.

Estamos estarrecidos com a sensação de desamparo e nos sentimos impotentes para atender a população da maneira que merece.

Marilda Personato Pinheiro é Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP).

Fonte: Portal Bagaraí

Aumenta o número de presos não condenados no país

O investimento público em policiamento mais que dobrou de 2005 a 2009, e isso resultou em mais prisões. De acordo com o 4º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira, existiam 417 mil presos no país no ano passado, 9% a mais do que em 2008.

Muitos, porém, estão presos sem ter sido condenados pela Justiça. De acordo com o secretário-geral do fórum, Renato Sérgio de Lima, o percentual de presos provisórios no sistema prisional brasileiro está crescendo. "O Brasil está prendendo muito e condenando muito menos", resumiu Lima, em entrevista coletiva em São Paulo. "O sistema prisional vive uma crise de prisões provisórias", disse.

Segundo dados do Ministério da Justiça publicados no anuário, os presos provisórios representavam 30,7% do total em 2008. Em 2009, chegaram a 35,6%, ou seja, 152 mil pessoas. Em dez Estados (Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe), o número de presos provisórios supera o de condenados. No Piauí, estado com o maior percentual, os presos provisórios representam 72,4% do total.

A situação é preocupante, afirma Lima. Primeiro, porque indica a falta de integração das instituições responsáveis pela segurança com a Justiça; segundo, porque pode trazer prejuízos irreparáveis aos cidadãos brasileiros presos pela polícia, explica. Segundo ele, algumas dessas pessoas podem ser inocentadas em julgamento. "A Justiça tem que avançar para conseguir julgá-las mais rapidamente", concluiu.

Fonte: Jornal do Brasil

O atual sistema de promoção na Polícia Militar

Autor: Jose Wilson Gomes

“Pois que aproveitaria ao homem ganhar todo o mundo e perder a sua alma?” EVANGELHO DE SÃO MARCOS. 8.36.

Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí(1).

Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção(2) na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética” no seio da milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.

Essa “nova ética”(3) traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis, decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios. Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial, de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou errado.

Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira.

É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de estimação(4), cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e, principalmente, uma mera expectativa de promoção.

Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral(5). É lamentável verificar que tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa fazemos o solene juramento(6) de regularmos nossas vidas pelos preceitos da moral.

Também é extremamente decepcionante constatar que determinados políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema. Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala industrial.

Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo. Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes facilmente suas promoções por merecimento(7). E finalmente, como golpe fatal, eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse “empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.

A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN(8) que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem era os favorecidos”.

Historicamente(9) nas Polícias Militares 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar, Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais(10). O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento, promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes cobranças, punições, riscos e sofrimento(11).

Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.

Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é inaceitável num Estado Democrático de Direito.

O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.

Por questão de justiça, também devemos destacar que existem honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY(12): “Penso que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra metade”(13).

Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças. Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.

Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dar conhecimento às autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual juraram servir e proteger.

Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a sociedade.

*José Wilson Gomes é Capitão da Polícia Militar do Piauí. Bacharel em Ciências de Defesa Social pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

* * *
(1) Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981;

(2) Para melhor entendimento por parte do leitor não afeto ao assunto, a ascensão hierárquica na Polícia Militar e nas demais instituições militares brasileiras ocorre basicamente de duas maneiras: a primeira é pelo critério de antiguidade, onde a promoção ocorre em virtude do tempo de serviço no posto ou na graduação; algo semelhante a uma fila de espera, onde os que estão a mais tempo na fila serão promovidos primeiro. A segunda forma é através do critério de merecimento, de cunho subjetivo, baseado no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá através de indicação;

(3) Expressão eufêmica utilizada para designar a total ausência de ética;

(4) Embora neste artigo dê-se maior ênfase ao oficialato, as considerações aqui abordadas também se aplicam, mutatis mutandis, às nossas praças. Levando-nos à infeliz constatação de que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa deplorável situação;

(5) Nesse contexto não é demasiado lembrar que o art. 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí define como transgressão disciplinar qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares. E no mesmo sentido o § 1º, art. 40 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí estabelece que a violação dos preceitos da ética policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer;

(6) Conforme prescreve o art. 32 do Estatuto dos Policiais Militares do Piauí;

(7) Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação;

(8) Soldados da Pátria: História do Exército Brasileiro 1889-1937. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 29. Tradução de Laura Teixeira Motta;

(9) Segundo nos ensinam o Cel RR PMESP e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAN GALL, os quais ainda que se refiram à Polícia Militar de São Paulo, essa realidade se aplica fielmente à Polícia Militar do Piauí e demais polícias co-irmãs. A Polícia – Incentivos perversos e Segurança Pública. Insegurança Pública: reflexões sobre a criminalidade e a violência urbana.Organizador: Nilson Vieira Oliveira. São Paulo: Nova Alexandria, 2002. p. 216;

(10) Nunca se viu tanto rancor entre o oficialato, podendo-se afirmar que em alguns casos esse ódio é tão grande que se pode levar, inclusive, à ofensas físicas e morais;

(11) O tradicionalismo militar, avesso ao policiamento comum, informalmente estruturou a PM em diferentes castas, tanto mais elevadas quanto mais distante dos desconfortos do policiamento e quanto mais beneficiadas por incentivos, sejam eles o conforto das instalações ou a preferência nas promoções. (…). Num quarto e distante nível está o policiamento comum, que verdadeiramente justifica e sustenta a instituição, local de castigo aos expulsos das castas superiores, onde sobram riscos, pressões, punições, desconfortos e o incentivo é zero. Apadrinhamento, apoio político ou algum talento diferenciado são passaportes para desfrutar a carreira na primeira classe das castas superiores. Historicamente, a última casta, tratada com os restos dos incentivos, recebe no máximo 10% das promoções por mérito. (…). Humildes unidades e humildes níveis hierárquicos são tratados como párias e não como heróis que fazem a verdadeira polícia. JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO e NORMAL GALL. Ibidem;

(12) Servidão e grandeza militares. São Paulo: Difusão européia do livro: 1967, p. 5. Tradução de Paulo Rónai e Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

(13) Devemos ter em mente que se Deus nos possibilita oportunidades na vida e nos permite alcançarmos certas posições na sociedade, devemos utilizar essas oportunidades para o bem, para ajudar pessoas e construir um mundo melhor, e não apenas beneficiar-se e prejudicar os demais. Lembremos: o que Deus nos dá, Deus também pode nos tirar.

Fonte: Abordagem Policial

Direitos Humanos para Policiais Militares

Parte de email enviado por Policial Militar a Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Eu não entendo por que que os policiais militares no Brasil ainda vivem no tempo da ditadura. Pergunto para vocês: O Policial Militar é um cidadão como qualquer um outro? Pode reivindicar? Pode ter sua liberdade de expressão garantida? Porque PMs trabalham mais de 44 horas semanais? Porque não recebe hora-extra nem adicional noturno? Porque corro o risco de ser PRESO se eu faltar a um serviço? Porque busco me qualificar e sou tão mal pago? Qual o valor que eu represento para a sociedade? E para o Estado?O Estatudo da PM do Piaui proibe até as manifestações de caracter reivindicatorias.No Estado de Roraima, PMs se manestaram e foram presos. O maior bem que o individuo tem, a liberdade, é tirada por se manifestar por melhoria onde no final quem vai ganhar é a sociedade. É Justo?Como que um policial vai respeitar um “cidadão” se o Estado o trata feito um bicho? (apenas parte do e-maial enviado).
RESPOSTA.

Prezado Senhor,

Escrevo para informar que, por ordem do Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos estamos desenvolvendo um projeto justamente sobre os direitos humanos dos policiais. Este projeto culminará com o lançamento, em 2010 de um Programa de Direitos Humanos dos Policiais.

Tenho certeza que suas ponderações auxiliarão nosso processo de discussão. Estamos à disposição.

Att,
Isabel Figueiredo (isabel.figueiredo@sedh.gov.br)

Sugiro a você policial militar, bombeiro militar, familiares e amigos, e porque não dizer de toda sociedade que é para quem trabalhamos, para mandar e-mails para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (ligada direta com a Presidência da Republica) - direitoshumanos@sedh.gov.br pedindo que TODOS os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS contidos na Constituição Federal sejam estendidos aos militares, denunciando as injustiças, pedindo mudanças no modelo atual de polícia militar… Não existe cidadão pela metade.

Vamos fazer parar essas covardias! Vamos exigir sermos tratados como CIDADÃOS! Vamos abolir prisão disciplinar, vamos refazer os estatutos e regulamentos com base na Constituição Federal. Agora, para isso você tem que fazer sua parte, aliás, você tem que ser parte da mudança também a começar pelo “esperar pelos outros”. MANDE SEU E-MAIL.

direitoshumanos@sedh.gov.br
isabel.figueiredo@sedh.gov.br

Nível Superior na PMMG

Caro Integrante da PMMG, 

Nesta data, o Exmo. Senhor Governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, atendendo à solicitação do Comando da PMMG, encaminhou a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Complementar, que, em caso de aprovação, irá alterar, significativamente, as normas para ingresso na Polícia Militar. 

Para a carreira de oficial, a partir de 2011, será exigido o título de Bacharel em Direito. Essa modificação não afetará a garantia em lei, a todos os policiais militares, (ativa, reserva altiva e reformados) e pensionistas, independentemente de seu quadro de carreira, dos direitos e prerrogativas dos respectivos postos e graduações, nos termos do art. 39, § 12, da Constituição do Estado. 

Para a carreira de praças, também a partir de 2011, será exigido o diploma de conclusão de curso de 3ª grau (ensino superior). Como regra de transição, em razão da complexidade e tamanho da PMMG, nos primeiros cinco anos de vigência da nova lei, será admitido, também, que o candidato à inclusão na carreira de praças possua apenas o Ensino Médio. Neste caso, os aprovados freqüentarão um curso de graduação de nível superior (tecnólogo), que será realizado na Polícia Militar, estando a APM já credenciada para tal fim. 

A proposta apresentada é fruto de intensos estudos realizados pelo Comando da Polícia Militar, com aprovação dos Coronéis que integram o Alto Comando, pelos Comandantes de Unidades de Execução Operacional e de Apoio Administrativo da Instituição, além da participação efetiva das entidades de classe, nas pessoas do Cel César, Presidente da UMMG; Cel Piccinini, Presidente do COPM; Maj Ronaldo de Assis, Presidente da AOPMBM; SubTen Gonzaga, Presidente da ASPRA; Cabo Coelho, Presidente do CSCS e do Deputado Sargento Rodrigues. 

A condição de possuir curso superior para ingresso na carreira policial militar revela-se como uma tendência verificada em diversas polícias militares do Brasil, a exemplo do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí. 

Estas mudanças colocarão a Polícia Militar de Minas Gerais na vanguarda brasileira da valorização do profissional da área de defesa social, acompanhando o moderno e inédito modelo de gestão pública adotada em Minas Gerais. 

Cordialmente, 

Renato, Cel PM 

Comandante-Geral

Fonte: Blog da Renata

Confirmada a votação da PEC 300 para próxima semana

Uma grande mobilização de policiais militares pressionou os deputados federais a votarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 300 na sessão da última quarta-feira na Câmara Federal. O deputado federal Ciro Nogueira (PP) informou que o presidente da Casa, deputado Michel Temer, anunciou que a votação será na próxima semana.

O atraso de uma semana ocorreu devido a uma proposta governista de pedir tempo para analisar o impacto da aprovação da matéria nas finanças do governo. A solicitação desagradou os militares.

Ciro Nogueira participa do trabalho de articulação dos deputados para que a proposta seja votada logo. "Já contamos com a contribuição de vários deputados e senadores, porém peço o apoio de todos os parlamentares para que aprovem a PEC", declarou o parlamentar do PP.

O vereador de Teresina, R.Silva (PP), explicou que a proposta do governo foi vista pelos militares como uma manobra para adiar a votação. Sob o comando do vereador e do presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Piauí, soldado Jarbas Cavalcante, os policiais visitaram gabinetes dos deputados federias da bancada piauiense para pedir apoio, inclusive do deputado Ciro Nogueira, um dos defensores da Proposta de Emenda na Casa.

O deputado Ciro Nogueira espera que os parlamentares realmente se engajem em favor das classes. De acordo com o parlamentar, são vários os motivos que justificam a legitimidade da iniciativa, sendo o principal deles o risco que os policiais militares e os soldados do corpo de bombeiros correm para manter a segurança pública.

Agência Câmara

Lideranças dos militares informam em assembleia que negociação com o governo está avançando

Militares lotaram quadra do Colégio Militar

Em nova assembleia geral dos militares, realizada na tarde de hoje, a categoria lotou a quadra do Colégio Militar de Sergipe, no Centro de Aracaju, onde lideranças da classe transmitiram aos policiais e bombeiros a informação de que as negociações entre o Comando da PM e o governo estão avançando.

Segundo o capitão Samuel, integrante das Associações Unidas, o nível superior para ingresso na carreira deve ser aprovado tanto para oficiais quanto para praças, como reivindica a classe. A princípio a intenção do governo era aprovar a exigência apenas para o ingresso no oficialato.

A carga horária também deve ser aprovada, mas não será de 30 horas semanais como pediram os militares e nem de 44 horas como queria o governo, mas sim de 40 horas, devendo ser aplicada a partir de janeiro de 2010. Samuel explicou que a aplicação da nova jornada de trabalho somente em janeiro se deve à necessidade de o governo, durante esse intervalo de tempo, realizar os estudos necessários acerca das despesas do Estado com o pagamento de horas extras para os policiais e bombeiros militares, que também deverá ser regulamentado.

Capitão Samuel: "o momento é de definição".

Quanto ao acordo sobre salários, a notícia é de que houve um avanço significativo na negociação. "Já chegamos a uma proposta por parte do governo de R$ 2.500,00 para o soldado, mas da nossa parte não aceitamos conversar com valores abaixo de R$ 3.000,00", disse Samuel. Ao que tudo indica, o reajuste dos militares deve ser concedido em três etapas, o que só será confirmado quando finalizado o acordo, e será retroativo a maio de 2009, assim como o dos demais servidores. As associações prometem continuar lutando para alcançar o maior ganho possível para a classe, já tão desvalorizada e desprestigiada.

Para os líderes da categoria, se for levado em conta que a proposta inicial do governo era de 11% de reajuste, o avanço já foi bastante significativo, mas a luta não acaba até que se atinja o limite máximo possível. Eles aguardam também a definição acerca dos militares da Reserva Remunerada, que pelo acordo que está sendo trabalhado devem atingir a isonomia com os militares da ativa. "Se conseguirmos isso serão duas grandes vitórias: uma para quem está na reserva, que vai ter um ganho salarial muito elevado e merecido, e outra para quem está na ativa, que ganha a segurança de saber que não sofrerá mais perdas em seus vencimentos quando for trasferido para a reserva remunerada", declarou o sargento Araújo, que também integra o movimento.

Sargento Denis, ex-deputado estadual na Paraíba, apoiou os militares de Sergipe

A assembleia desta tarde contou ainda com a participação de militares do Piauí e da Paraíba, representantes de classe em seus estados e que se encontram em Sergipe. Entre eles estava o sargento Denis, companheiro do sargento Araújo na Associação Nacional de Praças (ANASPRA). Denis é ex-deputado estadual na Paraíba e em sua fala aos militares sergipanos, conclamou todos a estarem unidos e a confiarem nas lideranças da classe. "Unidos ombro a ombro, como diz o hino da Polícia Militar de Sergipe. É assim que vocês precisam estar", disse Denis.

Como bom político, Denis também não deixou de tocar no assunto. Ele disse que é inconcebível que com vinte e quatro cadeiras na Assembleia Legislativa, os militares de Sergipe ainda não tenham ocupado uma sequer. "Vocês precisam começar a pensar nisso. Não há nada mais próximo do que política e polícia. É preciso que a classe ocupe seu espaço", disse o sargento com a experiência de quem já foi eleito com o apoio da sua classe em seu Estado.

As lideranças também pediram aos militares que não dessem atenção às várias tabelas que estão sendo divulgadas entre a classe. "Isso está sendo feito por pessoas que querem apenas tumultuar o processo. O que há de concreto está sendo negociado entre Comando e Governo e será divulgado no momento oportuno", disse o capitão Samuel.

Próxima assembleia

A categoria decidiu durante a assembleia que manterá o ritmo normal de trabalho enquanto as negociações estiverem em andamento e avançando, a fim de não prejudicarem os entendimentos entre o Comando Geral e o governo do Estado. Eles decidiram também que farão nova assembleia na próxima sexta-feira, 26, às 15:00h, também no Colégio Militar, mas não descartaram a possibilidade de uma assembleia extraordinária antes dessa data, caso surja algum fato novo e relevante.

Militares do Piauí e Paraíba em apoio à luta dos companheiros sergipanos