Lideranças dos militares informam em assembleia que negociação com o governo está avançando

Militares lotaram quadra do Colégio Militar

Em nova assembleia geral dos militares, realizada na tarde de hoje, a categoria lotou a quadra do Colégio Militar de Sergipe, no Centro de Aracaju, onde lideranças da classe transmitiram aos policiais e bombeiros a informação de que as negociações entre o Comando da PM e o governo estão avançando.

Segundo o capitão Samuel, integrante das Associações Unidas, o nível superior para ingresso na carreira deve ser aprovado tanto para oficiais quanto para praças, como reivindica a classe. A princípio a intenção do governo era aprovar a exigência apenas para o ingresso no oficialato.

A carga horária também deve ser aprovada, mas não será de 30 horas semanais como pediram os militares e nem de 44 horas como queria o governo, mas sim de 40 horas, devendo ser aplicada a partir de janeiro de 2010. Samuel explicou que a aplicação da nova jornada de trabalho somente em janeiro se deve à necessidade de o governo, durante esse intervalo de tempo, realizar os estudos necessários acerca das despesas do Estado com o pagamento de horas extras para os policiais e bombeiros militares, que também deverá ser regulamentado.

Capitão Samuel: "o momento é de definição".

Quanto ao acordo sobre salários, a notícia é de que houve um avanço significativo na negociação. "Já chegamos a uma proposta por parte do governo de R$ 2.500,00 para o soldado, mas da nossa parte não aceitamos conversar com valores abaixo de R$ 3.000,00", disse Samuel. Ao que tudo indica, o reajuste dos militares deve ser concedido em três etapas, o que só será confirmado quando finalizado o acordo, e será retroativo a maio de 2009, assim como o dos demais servidores. As associações prometem continuar lutando para alcançar o maior ganho possível para a classe, já tão desvalorizada e desprestigiada.

Para os líderes da categoria, se for levado em conta que a proposta inicial do governo era de 11% de reajuste, o avanço já foi bastante significativo, mas a luta não acaba até que se atinja o limite máximo possível. Eles aguardam também a definição acerca dos militares da Reserva Remunerada, que pelo acordo que está sendo trabalhado devem atingir a isonomia com os militares da ativa. "Se conseguirmos isso serão duas grandes vitórias: uma para quem está na reserva, que vai ter um ganho salarial muito elevado e merecido, e outra para quem está na ativa, que ganha a segurança de saber que não sofrerá mais perdas em seus vencimentos quando for trasferido para a reserva remunerada", declarou o sargento Araújo, que também integra o movimento.

Sargento Denis, ex-deputado estadual na Paraíba, apoiou os militares de Sergipe

A assembleia desta tarde contou ainda com a participação de militares do Piauí e da Paraíba, representantes de classe em seus estados e que se encontram em Sergipe. Entre eles estava o sargento Denis, companheiro do sargento Araújo na Associação Nacional de Praças (ANASPRA). Denis é ex-deputado estadual na Paraíba e em sua fala aos militares sergipanos, conclamou todos a estarem unidos e a confiarem nas lideranças da classe. "Unidos ombro a ombro, como diz o hino da Polícia Militar de Sergipe. É assim que vocês precisam estar", disse Denis.

Como bom político, Denis também não deixou de tocar no assunto. Ele disse que é inconcebível que com vinte e quatro cadeiras na Assembleia Legislativa, os militares de Sergipe ainda não tenham ocupado uma sequer. "Vocês precisam começar a pensar nisso. Não há nada mais próximo do que política e polícia. É preciso que a classe ocupe seu espaço", disse o sargento com a experiência de quem já foi eleito com o apoio da sua classe em seu Estado.

As lideranças também pediram aos militares que não dessem atenção às várias tabelas que estão sendo divulgadas entre a classe. "Isso está sendo feito por pessoas que querem apenas tumultuar o processo. O que há de concreto está sendo negociado entre Comando e Governo e será divulgado no momento oportuno", disse o capitão Samuel.

Próxima assembleia

A categoria decidiu durante a assembleia que manterá o ritmo normal de trabalho enquanto as negociações estiverem em andamento e avançando, a fim de não prejudicarem os entendimentos entre o Comando Geral e o governo do Estado. Eles decidiram também que farão nova assembleia na próxima sexta-feira, 26, às 15:00h, também no Colégio Militar, mas não descartaram a possibilidade de uma assembleia extraordinária antes dessa data, caso surja algum fato novo e relevante.

Militares do Piauí e Paraíba em apoio à luta dos companheiros sergipanos

Praças de todo o país se reuniram no 5º Enerp

Encontro serviu para a elaboração de propostas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Representantes de entidades dos praças policiais e bombeiros militares de 13 estados brasileiros e do Distrito Federal estiveram reunidos na cidade de Natal/RN, entre os dias 13 e 15 de maio, para participarem do 5º Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais). O encontro foi promovido pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA), e organizado por três entidades locais (ACSPM/RN, ASSPMBM/RN e ABM/RN), e teve caráter de Conferência Livre para a elaboração de propostas para a 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública), que acontece em agosto próximo em Brasília/DF.

Na abertura do evento, que contaria com a presença da vereadora de Maceió/AL e ex-senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), que ficou impossibilitada de comparecer ao evento, o ex-deputado estadual e atual secretário de Estado tocantinense, sargento Manoel Aragão, substituiu a vereadora e fez uma explanação abrangente sobre os temas que seriam tratados no encontro, entre eles a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros militares estaduais, a PEC 300/2008 e o financiamento público da segurança.

A discussão sobre o financiamento da segurança pública foi fomentada pelo subtenente PM Luiz Gonzaga, presidente da ASPRA/MG e secretário geral da ANASPRA. Gonzaga, que representa a ANASPRA na Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSEG, falou da necessidade de que a segurança pública no Brasil possa contar com a destinação de recursos específicos para a área, melhorando as condições de trabalho dos policiais e bombeiros e consequentemente a qualidade do serviço prestado por estes servidores. Ele lembrou que como o assunto é um dos eixos temáticos da CONSEG, não se pode perder a oportunidade de se elaborar propostas para a destinação de recursos públicos para este setor.

Deputado Mendonça Prado falou sobre o andamento da PEC 300

PEC 300

Na tarde da quinta-feira a discussão foi sobre a PEC 300/2008, que propõe que os salários das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil não sejam inferiores aos salários pagos no Distrito Federal. O painel seria apresentado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor da proposta, que também não pôde ir ao encontro e foi substituído pelo seu colega de parlamento, o deputado sergipano Mendonça Prado (DEM/SE), relator da proposta. Mendonça falou aos praças sobre o andamento da PEC na Câmara e informou que a presidência da Casa já havia autorizado a criação da Comissão Especial que dará a redação final à proposta. Mendonça prometeu aos militares que será um dos deputados mais empenhados na tramitação e aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, e sugeriu que as entidades se organizassem no sentido de pressionar democraticamente os deputados federais em seus estados e em Brasília, a fim de obter apoio para a aprovação da PEC.

A desmilitarização foi o tema abordado pela deputada federal Luciana Genro

Desmilitarização

Outro tema polêmico discutido no Enerp foi a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros militares. A deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) debateu o assunto com os praças, que levantaram os diversos pontos negativos que o militarismo impõe, sobretudo, aos profissionais da base, que em sua maioria entendem que a desmilitarização representará o fim dos diversos abusos que são cometidos contra os militares, seja por seus superiores hierárquicos, seja pelo governo. Luciana Genro defendeu que as instituições militares devem ser democratizadas, seja nos estados ou mesmo nas Forças Armadas. Para ela não se admite que num país democrático ainda sejam usadas leis editadas no tempo da ditadura, que estão em total desacordo com nossa Constituição Federal, a exemplo do Código Penal Militar.

Entre as propostas que foram aprovadas pelos praças para serem encaminhadas à organização da 1ª CONSEG estão a desmilitarização; a definição de uma carga horária justa com o direito à remuneração por horas extras; a exigência do nível superior para ingresso nas instituições com a implementação da carreira única e o piso salarial nacional.

Durante o encontro discutiu-se ainda a atuação do movimento das esposas e familiares dos militares, que tem ganhado força em diversos estados, a exemplo de Santa Catarina e Roraima, que tiveram representantes deste movimento presentes no encontro, sendo que a Sra. Edileuza, líder do movimento das esposas dos praças catarinenses explanou sobre o tema.

Em conversa com o sargento Araújo, Luciana Genro se colocou à disposição dos militares de Sergipe

Foram expostas também as situações atuais de alguns estados, como Santa Catarina, Roraima, Sergipe e o próprio Rio Grande do Norte, onde militares têm sido retaliados por conta de movimentos reivindicatórios em defesa dos interesses da classe. A diretoria da ANASPRA produziu uma nota de repúdio aos governos e aos comandos destes estados que estejam atuando de forma a punir, pressionar e atemorizar militares e familiares, como por exemplo, tem acontecido de forma absurda no Estado de Roraima. Em relação a Sergipe, que teve sua situação apresentada pelo sargento Araújo, há a possibilidade de o estado ser visitado por uma comissão da ANASPRA, a depender do andamento das negociações no estado.

Militares que possuem ou possuíram mandato eletivo também participaram do 5º Enerp, com destaque para a vereadora por Natal vice presidente da ASSPMBM/RN, Sgt. Regina (RN), os deputados Sgt Soares (SC), Cb Patrício (DF), e os ex-deputados Sgt. Denis (PB) e Sgt. Aragão (TO), sendo que este é atualmente secretário de Estado no Tocantins.

As próximas atividades previstas da ANASPRA serão uma audiência a ser marcada em Brasília com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e outra com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. O primeiro encontro se dará para tratar de assuntos de interesse geral da classe, e o segundo para tratar especificamente da PEC 300/2008, sendo que a diretoria da ANASPRA aproveitará a oportunidade para fazer lobby no Congresso a favor da PEC. Na sequência a diretoria deverá seguir para o Estado de Roraima, onde se reúne na tentativa de colaborar para a solução dos atuais e graves problemas enfrentados pelos militares daquele estado.

Ainda em relação à PEC 300/2008, a ANASPRA deverá promover uma grande mobilização dos militares estaduais em favor da proposta, sendo que a idéia é realizar um grande ato público em Brasília nos dias 27 e 28 de agosto, período em que estará sendo realizada a 1ª CONSEG. Para isto cada estado deverá mobilizar seus policiais e bombeiros, a fim de organizarem caravanas com ônibus e levar à capital federal o maior número possível de militares.

Participaram do 5º Enerp entidades dos seguintes estados: RN, SE, AL, BA, PE, PB, CE, PA, RR, TO, MG, SC, MS e DF.

Diretoria da Anaspra discute problemas nos estados e define ações a serem adotadas