Juíza extingue processos contra militares sergipanos com base na Lei da Anistia.

A juíza da Auditoria Militar de Sergipe, Juliana Nogueira Galvão, decidiu ontem, 14, pela extinção da punibilidade e arquivamento dos processos contra policiais militares acusados de motim por conta do movimento reivindicatório desencadeado durante o Pré-Caju 2012. Ao chamar o feito a ordem a Dra. Juliana Nogueira deixou bem claro que sua decisão foi tomada em cumprimento à Lei Federal nº 12.848, de 02 de agosto de 2013, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias salariais e de condições de trabalho.

Ao analisar a conduta dos policiais militares processados à luz da Lei 12.848/2013, restou claro para a juíza da Auditoria Militar que esta se enquadrava nos requisitos previstos na lei para a concessão da anistia, não restando à mesma decisão mais sensata que a de reconhecer o direito destes militares.

Esta é mais uma vitória da classe militar conquistada no Congresso Nacional, em Brasília, com o apoio da Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças (Anaspra), das várias associações regionais que acamparam em Brasília em prol deste objetivo e dos parlamentares que votaram a favor da anistia.

Segue abaixo trecho da decisão emanada pela Dra. Juliana Nogueira:

Recebida a exordial nas fls.., foi determinada a citação dos acusados e designada a Audiência de Qualificação e Interrogatório, para o dia (...). No decorrer da instrução os acusados foram ouvidos, por conseguinte, tendo em vista que na fase instrutória seriam ouvidas as mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar em outros processos em andamento referentes aos mesmos fatos, foi determinado que os autos ficassem no Cartório até a realização dos interrogatórios naqueles feitos. Ocorre que, em virtude da Lei nº 12.848 de 02 de agosto de 2013, que alterou a ementa e o artigo 1º da Lei nº 12.505, de outubro de 2011, que “Concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho ocorridos entre o dia 1o de janeiro de 1997 e a publicação desta Lei no Estado de Sergipe”, Chamo o feito a ordem e passo a decidir.

Cuida-se a presente de ação criminal visando apurar a responsabilidade dos acusados, pela prática de Motim, definida no artigo 149, inciso I, do Código Penal Militar, em razão dos denunciados, em união de desígnios acordarem não comparecer ao serviço designado para os dias 19 e 22 de janeiro de 2012, prévia carnavalesca (Pré-Caju), nesta Capital.

Todavia com a publicação da Lei nº 12.848 de 02 de agosto de 2013, que “Concede anistia aos policiais do Estado de Sergipe, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, é preciso analisar se as condutas do caso concreto são passíveis de serem inclusas nas circunstâncias da Lei.

Por esta razão, passo a análise dos fatos, a fim de precisar se as condutas se amoldam as condições citadas pela Lei 12.848 de 02 de agosto de 2013, com o intuito de que seja declarada a extinção de punibilidade dos acusados, em razão da anistia, já que como esta benesse é concedida em virtude de lei, a sua aplicação fica "sujeita a interpretação do judiciário"(Noronha,p.401).

Inicialmente, consoante a descrição fatídica pelo Presentante do Ministério Público, entre os dias 19 e 22 de janeiro de 2012, os policiais militares ora denunciados, não obstante tenham sido escalados extraordinariamente para trabalhar na prévia carnavalesca denominada Pré-Caju, mediante ordem expressa, conforme escalas de serviço colacionadas aos autos, reuniram-se contra a ordem recebida e faltaram ao serviço, com o nítido propósito de pressionar o Governo do Estado a aprovar as reivindicações da categoria (definição da carga horária, aprovação da Lei de Organização Básica, concessão de adicional noturno, etc), dessa maneira, resta indubitavelmente comprovado que, a união de desígnios ocorreu tão somente para o fim de provocar “movimentos reivindicatórios por melhorias de condições de trabalho”, corroborando com a descrição da Lei.

Por conseguinte, é preciso analisar o instituto da Anistia. Neste sentido, o doutrinador Guilherme Nucci (in Código de Direito Penal Comentado, p.348), assevera que anistia é a declaração pelo Poder Público, de que determinados fatos se tornaram impuníveis por motivo de utilidade social. Dessa maneira, a anistia é uma medida ordinariamente adotada para a pacificação da sociedade, após a prática de motins ou revoluções.

Ademais, a concessão de anistia é feita mediante lei de competência do Congresso Nacional (Poder Legislativo Federal), com a deliberação executiva concordante (sanção) do Presidente da República (art. 21, XVII c/c art. 48, VIII, da CF) e extingue a responsabilidade penal para determinados fatos criminosos, podendo ser concedida antes da sentença final, já que depende do momento em que a lei que estabelece a benesse entra em vigor.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos apontados acima, a decisão cabível, é o reconhecimento da Anistia aos acusados, e a consequente extinção da punibilidade.

EX POSITIS,

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados (...), com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Presentante do Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Aracaju, 14 de agosto de 2013.

JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS
Juíza de Direito Substituta

Bombeiros poderão ser presos acusados de indisciplina

Se recurso não for aceito, bombeiros serão presos por 24h

 

Oito bombeiros militares estão em iminência de prisão até a próxima sexta-feira, 28, em decorrência de acusações por não cumprimento de trabalho durante o Pré-Caju. Após a publicação de um Boletim Geral Ostensivo (BGO) na data da última segunda-feira, 24, os bombeiros tem o prazo de cinco dias para entrar com uma reconsideração de ato provando sua inocência. Em caso de não reconhecimento do BGO pela corporação, os bombeiros deverão ser punidos com 24h de prisão na próxima semana.

 

De acordo com o capitão Carlos Alves, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), a prisão será de cunho domiciliar, uma vez que a corporação não possui instalações para detenção. “É importante ressaltar que a prisão é prevista pelo regulamento da corporação, sendo uma punição disciplinar”, diz o capitão. Carlos Alves completa: “Não há materialidade na prisão. A única coisa que muda é que a ocorrência constará na ficha dos acusados, podendo interferir posteriormente como agravante em potenciais infrações”.

 

Caso o pedido de reconsideração dos bombeiros seja aceito, Carlos Alves diz que a nulidade do procedimento será publicada em novo BGO. “Haverá a retomada dos autos do processo, e serão feitas acariações relatando que as alegações foram constatadas como satisfatórias”, diz.

 

Acusação

 

Os bombeiros são acusados de terem feito doações de sangue após receberem a notificação de que estariam escalados para o trabalho durante o Pré-Caju. O atestado médico de doação interpretado como inválido pela corporação, uma vez que o regulamento inclui o aviso prévio nestes casos. O processo administrativo foi instaurado no mês de março. Os policiais alegam estarem amparados na legislação e em um termo de ajustamento de conduta assinado pela promotora de justiça Euza Missano.

 

Portal Infonet

Militares podem ser presos por motim

A Promotoria Militar e o Ministério Público Estadual (MPE) fizeram denúncia contra cem policiais militares pela acusação de formação de motim em duas situações. A primeira aconteceu no Pré-Caju deste ano, quando militares fizeram doação de sangue e a Promotoria Militar entendeu que foi uma forma de não trabalharem durante a festa. A segunda situação também aconteceu no começo do ano, quando os policiais se recusaram a dirigir as viaturas que estavam irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao todo, são 300 policiais envolvidos nestas situações. As penas para o crime de motim vão de quatro a oito anos de prisão e perda da função. “Serão 300 pais de família que poderão ser presos e perder o emprego por apenas cumprirem a lei”, afirma o sargento Edgard Menezes, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese). “Em ambas as situações, não houve motim ou desobediência, apenas estávamos cumprindo a lei”, reforça.

Viaturas

No começo do ano, policiais militares se recusaram a circular em viaturas com irregularidades. Entre os problemas, estão parabrisas rachados, pneus carecas, placas frias e licenciamento vencido. “Segundo o CTB, os únicos veículos liberados de licenciamento são os veículos bélicos e os de campo, como trator, escavadeira. As viaturas policias não estão liberadas das regras”, explica o sargento Edgar. “Como é que eu vou aplicar uma multa em um cidadão comum num veículo que apresenta irregularidades, se a viatura policial em que estou apresenta as mesmas irregularidades?”, questiona.

“Nós apenas estávamos cumprindo as leis e agora seremos punidos por sermos corretos? É uma verdadeira inversão de valores”, critica o sargento. “Acredito que quem tem que ser cobrado é o gestor, que não acompanhou a locadora de veículos para cumprir as regras dos contratos”, diz.

Outro ponto é o curso obrigatório para direção de veículos de emergência. “Até agora, ninguém recebeu este curso. Eles estão dirigindo porque são obrigados, mas também é descumprimento da lei”, informa Marlio Damasceno, advogado da Amese.

Pré-Caju

Para o Pré-Caju deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE, Polícia Militar e Associação Unidas, que representa todas as associações de militares de Sergipe. No TAC, ficou acordado que os policiais militares trabalhariam nos quatros dias de festa como voluntários. “Eles não seriam convocados. Quem quisesse trabalhar, se apresentava”, explica o sargento Edgar.

“Muitos militares não quiseram trabalhar e optaram pela solidariedade, doando sangue para o banco do Hemose, que sempre fica em baixa em períodos de festa, como Pré-Caju e Carnaval”, disse. “Não nos recusamos a trabalhar. Apenas usamos de nosso direito de nos voluntariar ou não, como acordado no TAC. Agora, querem transformar um ato solidário, como doação de sangue, em crime. É a inversão de valores”, volta a criticar.

Ação

Para tentar reverter a situação, a Amese está apelando para comissões de Direitos Humanos de várias esferas. “Já encaminhamos ofício para a OAB-SE e para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para acompanharem o caso. Na próxima semana, vou a Brasília para protocolar ofícios nas comissões da Câmara Federal e da Presidência da República, além da Anistia Internacional”, informa.

Segundo o advogado da Amese, Marlio Damascendo, não houve ilegalidade em nenhuma das atitudes dos policiais. “Tanto o Código Penal Militar, como o Código Penal comum dizem que quando uma ordem é ilegal, não precisa ser cumprida. A ordem para dirigir viaturas com irregularidade foi ilegal”, explicou.

“Nós estamos agindo para evitar o pior, mas acreditamos na Justiça de Sergipe, considerada uma das melhores do país. Não acho que isso vá muito longe”, finaliza sargento Edgard.

O tenente coronel Marcony Cabral Santos, chefe da 5ª Seção da Polícia Militar de Sergipe, que é a Assessoria de Comunicação da corporação, informou que a Polícia Militar não vai mais se pronunciar sobre o caso. “A Promotoria Militar já entrou com a ação na Justiça, não cabe mais à Polícia Militar se pronunciar”, disse o tenente coronel.

A reportagem do F5 News fez contato com a Assessoria de Comunicação do MPE para ouvir a Promotoria Militar, mas não obteve retorno. As informações do MPE serão acrescentadas tão logo o contato seja feito.

Elisângela Valença

Fonte: F5 News

Comandante quer punir 200 militares que doaram sangue

A luta do comandante da PM para aumentar o efetivo parece ficar cada vez mais dificil e a situação sobre o efetivo da policia militar de Sergipe parece continuar cada vez mais complicada. Cerca de 200 PMs podem ser condenados e se isso ocorrer, eles deverão cumprir pena, deixando ainda mais reduzido o número de policiais nas ruas.

A informação extra-oficial passada à redação do FAXAJU on-line, na tarde deste sábado (28), é que o comandante da policia militar, coronel Mauricio Iunes, teria ido até a sede da Justiça Militar, obter informações sobre a possibilidade de cerca de 200 PMs serem processados.

A polemica teve inicio, no Pré-Caju quando vários policiais militares resolveram de forma espontânea fazer doação de sangue. Isso dificultou à época, a escalação dos PMs que teriam que fazer a segurança no evento. Ainda à época, mesmo os militares tendo apresentado atestado de dispensa, esses atestados foram questionados, tendo muitos deles tido que passar por avaliação médica no HPM.

Esse movimento foi deflagrado, à época, de forma a chamar a atenção do governo para atender as reivindicações das associações. Convém ressaltar que nenhuma das associações incitaram ou induziram os PMs a fazerem a doação de sangue, porem de forma unisonica, centenas deles resolveram fazer as doações no Hemose.

Segundo o informante, na sexta-feira, o comandante esteve no Justiça Militar para rever a situação, porem o Ministério Publico Militar já ofereceu denuncia para punir os supostos infratores, acusando-os de motim e a partir de agora será marcada as audiências para que os acusados sejam ouvidos.

O problema será grande para o comandante da PM, pois serão menos 200 Policiais para fazer o policiamento ostensivo. Isso porque, caso sejam condenados só poderão trabalhar nos serviços administrativos.

Fonte: Faxaju

Noves PMs respondem Conselho de Disciplina

Policiais militares que participaram do Movimento Tolerância Zero II, durante as manifestações feitas em busca de melhores condições de trabalho e modernização da legislação da policia militar e bombeiro militar, responderam e estão enfrentando Conselhos de Disciplina.

 

Nove PMs foram acusados de liderar o movimento. Na lista, os sargentos, Prado, Eraldo, Vieira, Edgard, alem do cabo Mororó e os tenentes Ribamar e Lucas, capitão Ildomário e major Adriano Reis. Dos nove policiais militares que enfrentaram o Conselho de Disciplina, quatro já foram julgados inocentes. Os sargentos Prado e Eraldo, tenente Ribamar e o cabo Mororó já se livraram das acusações. Os quatro militares foram julgados inocentes por unanimidade. Além deles, o sargento Jorge Vieira também teve encerrado a série de Conselhos a que foi submetido, porem não teve a mesma sorte dos colegas militares, já que também, de forma unânime, foi condenado, tendo inclusive sido sugerido através do Conselho, que seja feita a sua transferência para a reserva.

 

Já os casos dos major Adriano Reis, tenente Lucas, capitão Ildomário e sargento Edgard Menezes, a situação ainda continua pendente, já que os militares continuam a enfrentar os procedimentos abertos pelo comando. Nessa situação, uma coisa tem chamado a atenção. É o caso do sargento Edgard, que segundo informações, “ninguém quer assumir o Conselho”.

 

Fonte: Faxaju

Sindpetro SE/AL emite nota de apoio a luta dos Militares de Sergipe

Nota de apoio à luta dos militares de Sergipe

O Sindicato dos Petroleiros e Químicos de Sergipe e Alagoas (Sindpetro AL/SE) manifesta seu incondicional apoio e solidariedade à luta dos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe, bem como, junto com a nossa Central Sindical e Popular – Conlutas emitimos nossa solidariedade aos policiais da Bahia e Rio de Janeiro.

Lutar por melhores salários, jornada de trabalho digna e melhores condições de trabalho é um direito de todos. Nosso dever é lutar, só conquista quem luta. Governo nenhum nos deu direito trabalhista de mãos beijadas, foi assim nos governos da velha direita (PSDB/DEM) e é assim no governo do PT. Acreditamos que é preciso lutar, é possível vencer e nessa luta o Sindpetro AL/SE estão ao lado dos policiais.

A luta dos trabalhadores versus a imprensa reacionária

Basta os trabalhadores entrarem em movimento que o governo logo busca seus aliados. A imprensa é um deles. Podemos classificar como lamentável o papel da maioria dos veículos de comunicação durante toda a cobertura da greve dos policiais da Bahia e do Rio de Janeiro. Em Sergipe o movimento mal começou e a imprensa reacionária já colocou suas asinhas de fora.

“Greve de PM é ilegal”, “Sergipe paga o 2º melhor salário do Brasil”, “O Estado não tem condições de atender a pauta”. Tudo mentira. Lutar não é crime. Sergipe paga o 8º salário conforme demonstra a Folha de São Paulo. Dinheiro sempre tem, a questão é qual prioridade do governo. Dinheiro para grandes festas tem. Não somos contra as festas, mas os direitos dos trabalhadores não podem ser preteridos diante a mega eventos.

Nenhum passo atrás, avançar nas conquistas!

• Definição da carga horária já!
• Melhores condições de trabalho
• Salários dignos
• Pela aprovação da PEC 300

Aracaju, 14 de fevereiro de 2010

Deputado Capitão Samuel quer diálogo do Governo com a PM

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), não gostou das declarações feitas pelo governador Marcelo Déda (PT), que disse esperar que o governador da Bahia mantenha o dialogo e o entendimento com os policiais militares daquele estado. “Ele quer dialogo lá, mas não faz aqui’.

Para o deputado, “o governador quer dialogo na Bahia, porém em nosso estado ele não abre um canal de dialogo com a policia militar. O governador não dá a atenção que a nossa policia realmente precisa. Dialogo lá é essencial. Porque ele não abre um canal de dialogo aqui? ”, questionou Samuel. O parlamentar disse ainda que sempre defendeu um movimento “ordeiro e legalista”. “Eu sempre defendi ao longo dos dez anos que milito nos movimentos, que as nossas reivindicações sejam feitas de forma ordeira”, explicou Samuel, na manhã desta quinta-feira (09), em entrevista ao radialista George Magalhães no programa Liberdade sem Censura.

Sobre o movimento realizado na Bahia, Samuel Barreto responsabilizou o governo federal pelos movimentos deflagrados nos estados. O deputado explicou que o governo federal criou um incentivo para que esses movimentos aconteçam. “Veja bem, o governo federal para aos policiais da Força Nacional seis mil reais, alem do salário que é bem acima da media nacional. Então o policial que presta serviço na Força, ganha esses valores e depois retorna para casa. Ele não vai mais acostumar com os mil, dois mil reais que vai voltar a receber”, disse Samuel.

O deputado disse que todas as policias foram beneficiadas e assistidas pelos governos federal e estaduais. Samuel acha que o trabalho realizado pela policia militar não é divulgado como deveria. Ele diz que “policiais lutam para aparecer na mídia. Você nota que recentemente a PF fez uma paralisação a nível nacional, porem isso não apareceu muito, ate porque é outro tipo de trabalhado, diferenciado da PM. Portanto, todos podem fazer greve e movimentações, enquanto a PM é proibido divido a nossa constituição”, contou ele.

Ainda sobe a Bahia, Samuel Barreto lembrou que durante o tempo em que esteve à frente das associações, participou de movimentos pacíficos e com legalidades. “Nunca nesses dez anos eu participei ou incentivei qualquer movimento anarquista ou que prejudique a população ou danifique bens públicos, ao contrario do Coronel Carlos Augusto, da Casa Militar. Ele sim, conhece bem dessas coisas. Quem não se lembra do então capitão Carlos Augusto em 2000 e do major Carlos Augusto em 2001, que autorizava prender viaturas e furar pneus”, ironizou o deputado capitão Samuel.

Ele também cobrou que os veículos sejam regularizados. Samuel disse que mesmo com a denuncia feita, as viaturas continuar circulando de forma irregular. “Eu não entendo porque não é cancelado o contato com essa locadora. Hoje ainda temos 30% dos veículos circulando de forma irregular. Que empresa é essa que não tem dinheiro para regularizar esses veículos. Porque não reincidir esse contato”, questionou Samuel.

O deputado tambem falou sobre a segurança no carnaval. Segundo eles as associações estarão se reunindo para decidir se irão trabalhar em suas horas de folga. “Olha, internamente é um problema serio. Falta uniforme. Promoções atrasadas. Gratificações atrasadas. Falta definir escala de serviço. Enfim, é muita coisa errada. Portanto eu conclamo que as pessoas usem os meios sociais para pedir ao governador que dialogue e resolva os problemas sem deixar que a situação chegue ao que chegou na Bahia”, pediu Samuel, sugerindo que o governo troque os PMs “por robôs, porque ai troca as pilhas uma vez por ano e pronto. Vai chegar a um ponto que o policial vai chegar dormindo no trabalho”, disse Samuel.

Samuel também falou sobre acordos dos vigilantes. Segundo ele, “vai ser preciso que os vigilantes paralisem para que os patrões os recebam e façam um acordo. Porque ter que chegar a tudo isso?, o que precisa é dialogo”, explicou.

Ao final da entrevista, Samuel Barreto disse que o governador volte a conversar com o funcionalismo publico. “Será que o governador precisava deixar chegar a esse ponto, de o Sintrase ter que deflagrar a greve?. Então é preciso repensar sobre o assunto”, disse o parlamenar.

Fonte: Faxaju

PM suspende férias dos policiais militares

O Comando da Polícia Militar de Sergipe tomou mais uma medida que só alimenta a insatisfação generalizada já existente entre os integrantes da corporação. Depois de não conceder férias no mês de janeiro por conta da realização do Pré-Caju, o Comando da PM resolveu agora suspender as férias dos PMs que estavam programadas para o mês de fevereiro até que passe o carnaval.

A medida surpreendeu e contrariou os PMs, muitos dos quais já haviam programado até viagens com familiares, confiando que o plano de férias divulgado pelo Comando seria cumprido. Para piorar a situação, as férias dos praças foram suspensas, mas as dos oficiais foram mantidas. Um verdadeiro absurdo!

A divulgação do plano de férias da PM para 2012 já previa que 18% do efetivo não teria férias este ano, o que contraria à lei que garante aos militares o direito de férias anuais. Uma medida como esta adotada em um momento em que os militares estão às vésperas de mais uma assembleia geral da categoria pode complicar ainda mais a situação que já é tensa.

Até o momento o governador Marcelo Déda não se manifestou positivamente sobre nenhuma das reivindicações dos militares, nenhum contato foi mantido com as associações a respeito do assunto, nem partindo do governo, nem do Comando, o que só aumenta a ansiedade e a insatisfação da tropa. Se continuar desse jeito, os rumos da assembleia do próximo dia 14 podem mudar completamente de direção, e a culpa não será das associações.

Assessoria Jurídica da Aspra aguarda notificação para promover defesa do sargento Prado

Sargento Prado e o advogado da Aspra, Sérgio Bezerra, após julgamento na Auditoria Militar

Mais uma vez o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra), sargento Alexandre Prado, estará no banco dos réus.

Da primeira vez, em 2009, o sargento Prado respondeu a processo na Auditoria Militar pelo suposto cometimento do crime de motim, em consequência de sua participação no movimento Tolerância Zero. Com ele responderam ao mesmo processo o capitão Samuel Barreto e os sargentos Jorge Vieira e Edgard Menezes. À época todos foram absolvidos e após reabertura do processo a pedido do promotor Jarbas Adelino, os militares ficaram livres em definitivo do risco de perderem seus empregos por conta da Lei de Anistia sancionada pelo presidente Lula.

Agora o sargento Prado e outros militares foram surpreendidos pela abertura de Conselhos de Disciplina e de Justificação, procedimentos que também podem provocar a expulsão dos militares da corporação. A abertura dos Conselhos coincide com a segunda edição do Tolerância Zero, que está novamente em andamento, embora ainda não tenha sido entregue nenhuma notificação formal ao sargento Prado dando-lhe ciência das acusações que pesam contra o mesmo.

O advogado Sérgio Bezerra, assessor jurídico da Aspra, será o responsável pela defesa do sargento Prado. Ele informou que aguardará a notificação formal do presidente da entidade para tomar conhecimento das acusações que motivaram a abertura do Conselho de Disciplina. Só então se manifestará e apresentará a defesa do policial militar.

O presidente da Aspra afirma estar tranquilo pois tem consciência de não ter cometido nenhum crime. Segundo Prado, assim como todos os seus colegas a única coisa que ele tem feito é defender os interesses da categoria e lutar por melhores condições de trabalho para todos. "Tenho fé primeiramente em Deus e tenho plena confiança em nossa assessoria jurídica, especialmente o Dr. Sérgio Bezerra, que fará novamente a minha defesa. Foi ele quem conseguiu minha absolvição no processo em que fui acusado de praticar motim e será ele de novo que me defenderá neste Conselho que foi instaurado. Confio em sua competência e fico extremamente tranquilo em ser defendido por ele", afirmou confiante o presidente da Aspra.

Além da Aspra, a Associação dos Oficiais (Assomise) também fará uso de sua assessoria jurídica para a defesa de seus associados, entre eles o major Adriano Reis, presidente da associação.

Outros companheiros estão necessitando do apoio dos colegas para arcarem com o custo do advogado que fará suas defesas. Para isso foi aberta uma conta poupança onde poderão ser depositados valores por quem deseje ajudá-los. Aos que querem se solidarizar, segue abaixo os dados da conta.

CONTA SOS CONSELHO

Banco: Banese

Agência: 043 (Barão de Maruim)

Conta Poupança: 01/036397-5

Observação: A conta está em nome de duas pessoas físicas.

Viaturas do 8º BPM autorizadas a circular

Por conta do movimento “Tolerância Zero II”, policiais militares estão se recusando a dirigir as viaturas da policia militar que não estejam devidamente emplacadas e licenciadas.

Essa situação fez com que varias viaturas ainda continuam paradas, já que não foram licenciadas. Isso fez com que o comandante do 8º- Batalhão de Policia Comunitária, tenente-coronel Adolfo Menezes, assinasse um “Termo de Autorização”, para que todas as viaturas do Batalhão saíssem para fazer o policiamento ostensivo.

O termo assinado pelo comandante e pelo sub-comandante diz que “a partir do dia primeiro de fevereiro de 2012, visando cumprir a missão constitucional que está no artigo 144 da Carta Magna, e sobretudo compromissado em promover um serviço de melhor qualidade.........., fica autorizada a efetivação do policiamento ostensivo motorizado.......”.

A partir daí, foi feito um questionamento sobre a responsabilidade, caso ocorra um acidente envolvendo uma viatura que não esteja devidamente legalizada. Esse questionamento foi feito por um policial que indaga. “Se eu estiver dirigindo uma viatura que não esteja devidamente licenciada e ocorrer um acidente. Quem será o responsável, eu ou o comandante que autorizou a saída desses veículos. O problema maior é saber se o Detran vai entender que o responsável é o comandante e não o motorista”, questionou o PM.

Fonte: Faxaju

NOTA DO BLOG: Questão simples de resolver: ordem ilegal não se cumpre.

Atenção: Assembleia Geral da ASPRA

LEMBRETE IMPORTANTE:

A diretoria da ASPRA informa a todos os policiais e bombeiros militares associados que estará realizando Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 14:30 horas, na sede social da entidade, à Rua B 12, s/nº, conjunto Orlando Dantas, Aracaju/SE, para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da entidade. Informa ainda que o assunto a ser tratado é de extrema importância e convoca todos os associados engajados no Movimento Tolerância Zero 2 a comparecerem.

A Direção.

Aspra orienta militares acerca de direitos relativos à transferência

Embora tenhamos ouvido falar em possíveis transferências de policiais e bombeiros militares como retaliação à adesão destes ao Movimento Tolerância Zero 2, queremos crer que isso não existirá, e que todas as transferências que porventura tenham ocorrido ou venham a ocorrer na PM ou no CBM sejam meramente um ato administrativo e normal dentro da esfera de atribuições de cada Comando.

Gostaríamos porém de utilizar este espaço para lembrar aos policiais e bombeiros militares que porventura sejam transferidos de sua sede por interesse do serviço que a eles são garantidos alguns direitos, como a Ajuda de Custo e o Transporte. Assim, seguem os artigos da Lei nº 5.699/2005 e da Lei nº 7.152/2011 que poderão ser muito úteis a esses companheiros.

LEI Nº 5.699/2005

CAPÍTULO II

DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MILITAR DA ATIVA

Seção IV

Das Indenizações

Subseção III

Da Ajuda de Custo

Art. 30. Ajuda de Custo é a indenização, em parcela única, destinada ao servidor militar para custear despesas de viagem, de mudança do mobiliário e de instalação, sempre que mudar de sede por interesse do serviço, excetuada a despesa com transporte, e deve ser paga adiantadamente.

Parágrafo único. O servidor militar que receber Ajuda de Custo fica responsável por qualquer despesa que ocorrer no local de realização do evento que motivou a mudança de sede.

Art. 31. O servidor militar tem direito à Ajuda de Custo, quando:

I - movimentado para cargo ou comissão cujo desempenho importe na obrigação de mudança de domicílio para outra localidade fora de sua sede, obedecido em qualquer caso o disposto no art. 32 desta Lei;

Art. 32. A Ajuda de Custo a que fizer jus o servidor militar deve ser concedida com base no valor correspondente ao percentual do soldo do respectivo posto ou graduação, de acordo com o Anexo III desta Lei, sendo considerado em dobro quando o mesmo servidor militar tiver dependentes regularmente cadastrados na respectiva Corporação.

Art. 33. Não tem direito à Ajuda de Custo o servidor militar:

I - movimentado da sede por interesse próprio;

Art. 36. A Ajuda de Custo não deve ser restituída, quando:

I - após ter seguido destino, o servidor militar for mandado regressar pela autoridade superior competente, mediante determinação devidamente publicada em boletim interno da Corporação;

II - ocorrer o falecimento do servidor militar, mesmo antes de seguir destino, ou o mesmo for compulsoriamente reformado, salvo se por indisciplina.

Subseção IV

Do Transporte

Art. 38. O servidor militar, nas movimentações por interesse do serviço, tem direito a transporte, de residência a residência, por conta do Estado, nele compreendida a passagem e a translação da respectiva bagagem, se mudar em observância as prescrições legais ou regulamentares.

§ 1º. Se as movimentações importarem na mudança da sede, com dependentes, a estes estende-se o mesmo direito deste artigo.

§ 2º. O servidor militar com dependente, amparado por este artigo, tem, ainda, direito ao transporte de um empregado doméstico.

§ 3º. O servidor militar da ativa tem direito, também, a transporte por conta do Estado, quando tiver de efetuar deslocamento fora da sede de sua OPM, ou OBM nos seguintes casos:

I - interesse da Justiça ou da disciplina;

III - por motivo de serviço, decorrente do desempenho de sua atividade;

IV - baixa em organização hospitalar, ou alta desta, em virtude de prescrição médica competente, ou ainda, realização de inspeção de saúde.

§ 4º. Quando o transporte não for realizado sob responsabilidade do Estado, o servidor militar deve ser indenizado da quantia correspondente às despesas decorrentes dos direitos a que se referem o "caput" e os parágrafos, deste artigo, mediante comprovação da respectiva despesa.

§ 5º. O disposto neste artigo aplica-se ao servidor militar da reserva remunerada, quando convocado para exercer função na atividade.

Art. 39. Para efeito de concessão de transporte, consideram-se dependentes do servidor militar as pessoas referidas no art. 72 desta Lei.

Parágrafo único. Os dependentes do servidor militar com direito a transporte por conta do Estado, que não puderem acompanhá-lo na mesma viagem, por qualquer motivo, podem fazê-lo no prazo de até 30 (trinta) dias antes ou até 60 (sessenta) dias após o seu deslocamento.

CAPÍTULO V
DOS DEPENDENTES DO SERVIDOR MILITAR

Art. 73. São considerados dependentes do servidor militar, para efeito desta Lei:

I - cônjuge;

II - companheira ou companheiro expressamente declarado e inscrito na PMSE ou no CBMSE, ou pessoa que comprove convivência em união estável com o servidor militar, nos termos da Lei Civil;

III - filhos até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválido ou interditado, enquanto perdurar a invalidez ou interdição;

IV - filhos até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se aluno do ensino superior, sem rendimentos;

V - menor tutelado conforme decisão judicial, até 21 (vinte e um) anos de idade.

Parágrafo único. Cabe ao Comandante-Geral da PMSE ou do CBMSE, conforme o caso, editar, e publicar em boletim interno, Portaria regulando os procedimentos a serem observados para inscrição dos dependentes de servidor militar, para os fins previstos nesta Lei.

A atual tabela de Ajuda de Custo está contida no Anexo VII da Lei nº 7.152/2011, conforme segue:

LEI Nº 7.152 DE 26 DE MAIO DE 2011

ANEXO VII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO
AJUDA DE CUSTO (R$)

Coronel 853,96
Tenente Coronel 793,81
Major 706,15
Capitão 585,76
1º Tenente 448,13
2º Tenente 415,67
Aspirante 396,24
Subtenente 380,12
1º Sargento 320,11
2º Sargento 268,57
3º Sargento 245,96
Cabo 197,58
Soldado 1ª Classe 185,67
Soldado Engajado 173,47
Soldado Não Engajado 170,73

Sergipe: PMs se negam a trabalhar em dias de folga, e oficiais podem ser expulsos da corporação

Enquanto isso, aqueles que matam, roubam, estupram e esquartejam o cidadão não podem ser submetidos ao “trabalho obrigatório”.

Os governantes brasileiros deveriam punir professores, psicólogos, sociólogos, médicos, economistas, psiquiatras, assistentes sociais e demais profissionais que se recusassem a trabalhar, em seus dias de folga, em eventos como Carnaval, São João e jogos de futebol.

Absurdo? Também achamos. Mas parece que o governo de Sergipe, não. De acordo com matéria do portal Faxaju, daquele estado, policiais e bombeiros militares – de oficiais a praças – serão submetidos a um tal de Conselho de Justificação, devido ao fracasso que foi a segurança do Pré-Caju, evento famoso no estado.

O motivo seria a recusa dos militares de não trabalharem nos seus dias de folga, algo que é sagrado para a esmagadora maioria dos demais cidadãos humanos e pais de família deste país.

Os profissionais perseguidos são membros-dirigentes de entidades que lutam pelo respeito aos trabalhadores. Por isso, o governo sergipano estaria usando da maquiavélica estratégia de “cortar as cabeças para sucumbirem os corpos”.

- Não dá para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembléia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa? – questionou um dos dirigentes ao citado portal.

Direitos humanos?

No Brasil, o sujeito que mata, rouba, estupra e esquarteja um cidadão não é obrigado ao trabalho forçado. Na Polícia Militar de vários estados, o cidadão pai de família não tem outra saída. Onde estão aqueles que se dizem “defensores dos Direitos Humanos”?

Direitos iguais?

Ora, se o que potencializa a violência é a falta de saúde, emprego, educação, assistência social, psiquiatra, psicológica e outras necessidades mais, todos os profissionais dessas áreas deveriam usar seu dia de folga para tratar, medicar, ensinar, aconselhar, orientar e transformar os maus elementos em homens de bem. O governo instala ‘salas da salvação’ em locais estratégicos dos eventos, e a polícia conduz os indivíduos de mau comportamento até esses pontos de atendimento, em vez de levá-los à delegacia.

Assim, todos fazem a sua parte. Perdem seu dia de folga, mas tudo “em nome da urgência e necessidade”.

Se tiver estômago, confira mais detalhes clicando aqui.

Fonte: Paraíba QAP

Assembleia Geral da ASPRA

A diretoria da ASPRA informa a todos os policiais e bombeiros militares associados que estará realizando Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 14:30 horas, na sede social da entidade, à Rua B 12, s/nº, conjunto Orlando Dantas, Aracaju/SE, para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da entidade. Informa ainda que o assunto a ser tratado é de extrema importância e convoca todos os associados engajados no Movimento Tolerância Zero 2 a comparecerem.

A Direção.

PMs: Continua o movimento Tolerância Zero

Na tarde desta quinta-feira (26), centenas de servidores militares lotaram as dependências do Clube dos Oficias localizado na Rua Tenente Aragão, no bairro Augusto Franco.

Líderes e representantes de associações militares conduziram a assembleia de forma séria e decidida. O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), coordenador do Movimento Tolerância Zero II, inflamou o discurso com palavras de incentivo aos servidores que irão continuar o movimento até que recebam um retorno positivo por parte do Governo do Estado. “A nossa maior preocupação é com a segurança de qualidade, e também que a sociedade não se prejudique, pois ela é quem paga o nosso salário,precisamos continuar firmes na palavra, respeitando a sociedade e exigindo os nossos direitos”, disse Samuel Barreto.

Os militares decidiram em assembleia que o movimento deflagrado no último dia 14 de janeiro, continua e que todos irão cumprir como o que foi acordado na assembleia que culminou no Movimento Tolerância Zero II.

Os policiais militares reafirmaram o compromisso de não trabalharem em suas horas de folga enquanto o governo não definir a situação da carga horária e demais reivindicações dos militares.

A próxima assembleia está marcada para o dia 14 de fevereiro (sábado), às 15horas no Clube dos Oficiais, na Rua Tenente Aragão, 50, Augusto Franco. Hoje militares receberam adesivos convocando a categoria para a próxima assembleia. Por conta da grande quantidade de militares os adesivos para veículos esgotaram,mas a partir de segunda-feira (30), estarão disponíveis na AMESE, ASPRA/SE e ASSOMISE.

Maiores informações entrar em contato com os sargentos Vieira e Edgard na AMESE, ao lado do QCG, centro da cidade.

Chris Brota

Fonte: Assessoria do deputado Capitão Samuel

"Estão desesperados para demitir a gente", diz líder dos PMs

Militares decidem pela permanência do movimento Tolerância Zero

Após deflagrarem o Movimento Tolerância Zero II, no último dia 14, policiais militares e bombeiros decidiram continuar o movimento que teve seu primeiro ato em 2009. Os militares continuarão com praticamente toda a frota da Polícia Militar paralisada. Segundo eles, as viaturas permanecem com seus licenciamentos vencidos. Os PMs também não trabalharão nas horas de folga nos eventos Projeto Verão e Carnaval. E só mudam a postura quando o governo definir a situação da carga horária e demais reivindicações.

Grande número de militares compareceram à assembleia na tarde desta quinta-feira (26), no Clube dos Oficiais, no bairro Farolândia, para avaliar o Pré-Caju. O movimento foi coordenado pelas Associações Unidas e pelo deputado estadual capitão Samuel (PSL). Estiveram presentes a Associação dos Militares de Sergipe (Amese), a Assocação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA) e a Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros (Assomise).

“Pela quantidade dos militares defendendo o movimento vai continuar sim. É um movimento eterno, não dá para fechar os olhos e dizer que existe segurança da forma precária que está. O próximo passo da categoria é reafirmar o compromisso de não trabalhar na sua folga, não comprar mais uniformes, não dirigir mais viaturas disregularizadas, somente depois de ter condições dignas. Vai perdurar até o governo criar vergonha e resolver os problemas”, analisou o presidente das Assomise, major Adriano Reis.

Sobre os atestados médicos dos militares que não trabalharam no Pré-Caju, os quais não foram aceitos pelo Comando da Polícia Militar, o major Adriano Reis afirma que esta foi mais uma arbitrariedade do estado. “Como é que você leva o atestado e não é reconhecido? Todo mundo tem direito, não é o estado que vai dizer quem estava doente ou não. A gente não tolera esse tipo de arbitrariedade”. Sob a alegação de que o número de atestados foi exorbitante, Adriano questiona. “Eles alegam que o número de atestado foi muito grande. Tem como você prever a pessoa ficar doente? Isso é uma questão de cada um. Agora se eles acham que houve um derrame de atestado então que apurem, nós queremos honestidade. Não apurar é um absurdo e nós não admitimos”, critica.

Segundo o major, 22 inquéritos militares foram instaurados para demitir a ele e aos presidentes das associações. “Foram 22 inquéritos contra nós presidentes de associações e não contente com isso, o estado de forma absurda instaurou conselhos para julgar a nossa conduta. A intenção é de nos demitir, simplesmente porque nós cansamos de dizer a sociedade que está tudo bem. Agora como foram desmascarados eles estão desesperados para demitir a gente. Possivelmente daqui a 30 dias eu serei um ex major da PM, mas com certeza eu terei justiça”.

Pedindo que outros oficiais adiram ao movimento, no próximo dia 14 de fevereiro a expectativa é que tenham aproximadamente a participação de três mil policiais militares.

Fernanda Araújo

Fonte: F5 News

Militares mantêm movimento Tolerância Zero II

Os militares voltam a se reunir em assembleia dia 14

Dia 14 acontecerá uma nova assembleia da categoria (Foto: Portal Infonet)

Representantes das Associações Unidas da Policia Militar se reuniram no início da tarde desta quinta-feira, dia 26, no Clube dos Oficiais. Na reunião foi avaliado o resultado do movimento Tolerância Zero II, deflagrado no último dia 14 e que foi cumprido à risca pelos militares.

De acordo com os associados, os militares reafirmaram o compromisso de não trabalharem em suas horas de folga enquanto o governo não definir a situação da carga horária e demais reivindicações dos militares.

O presidente das Associações Unidas (Assomise), major Adriano Reis, garante que os policiais estão apenas lutando por seus direitos. “O movimento vai continuar mais firme e forte. Não tenha dúvida que isso vai acontecer e estamos defendendo a nossa classe e os nossos direitos”, garante.

Para o sargento Jorge Vieira, presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), a assembleia desta quinta foi avaliada como sendo positiva. “Reafirmamos o compromisso de trabalhar pela comunidade. Assim como foi decidido em assembleia, o movimento será mantido de forma pacífica e ordeira, mas os militares não vão dirigir viaturas irregulares. É importante se frisar que não pedimos aumento salarial, mas que as nossas reivindicações sejam atendidas e respeitadas”, diz o sargento.

Os militares voltam a se reunir em assembleia no dia 14 de fevereiro.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Infonet

Atestados médicos dos militares serão investigados

410 atestados apresentados serão avaliados individualmente

Os 410 atestados apresentados por policiais militares durante o Pré-Caju serão avaliados por uma junta do Hospital da Polícia Militar (HPM), é o que afirma o comando da polícia. Os atestados foram apresentados por oficiais que estavam de serviço e por militares que apesar de estarem em folga, foram convocados a trabalhar na prévia carnavalesca. O número de atestados entregues é muito superior ao que foi informado pelo HPM, que seria de 140 atestados. O caso também é acompanhado pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado (MPE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a assessoria da PM todos os 410 atestados serão avaliados de forma individual por uma junta médica do HPM a fim de se averiguar possíveis irregularidades nos documentos, já que o usual é que em média 15 atestados sejam apresentados por dia. As informações do comando da polícia são de que essa investigação também é acompanhada pela corregedoria da PM.

A Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial do MPE, na pessoa da promotora Euza Missano, enviou ofício ao diretor do HPM solicitando os protocolos dos atestados, para que o órgão também possa acompanhar o caso. Existe a possibilidade de que o órgão mova ação pública, caso sejam constatadas as irregularidades.

O vice-presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), o sargento Edgard Menezes, diz que os militares já esperavam essa reação por parte do comando da polícia. “Essa é uma forma de nos amedrontar. Eles vão ter que provar que os atestados são falsos”, desafia o militar. Ele completa que desconhece o fato dos atestados serem irregulares e diz nega que os oficiais agiram em acordo ao apresentarem os atestados.

PGE

A equipe da Infonet entrou em contato com o procurador Márcio Leite de Resende que garantiu que o papel da PGE é o de orientar o Comando sob o ponto de vista da legalidade estrita, na hipótese de se verificar alguma irregularidade durante o procedimento de apuração das faltas.

O procurador também fala sobre a possibilidade de ilegalidade nos atestados. “O número de atestados apresentados parece ser elevado diante da média recebida pelo Comando. Todavia, não é possível, sem um procedimento investigatório adequado, se falar em irregularidades. Dependendo da circunstância apurada, deverá o Comando da Polícia Militar, no exercício de sua esfera de competência, instaurar os devidos inquéritos administrativos militares, sem prejuízo da esfera criminal a cargo do Ministério Público”, afirma.

Caio Guimarães e Kátia Susanna

Fonte: Infonet

Samuel: "Não vou mudar minhas concepções".

Na manhã desta quarta-feira (25), o deputado estadual capitão Samuel (PSL),concedeu entrevista no Programa Batalha na TV. Na oportunidade o jornalista Carlos Batalha fez uma série de perguntas ao deputado em relação à falta de alguns policiais militares no pré-caju por conta do movimento Tolerância Zero II, deflagrado no último dia 14 de janeiro pelos servidores militares sergipanos.

O deputado Capitão Samuel lembrou que enquanto parlamentar tentou diversas vezes abrir um canal de negociação em relação aos pedidos da categoria (LOB), porém o Governo não atendeu aos pedidos, ficando impossível segurar os servidores militares. Samuel Barreto disse ainda que antes da hierarquia e da disciplina vem o respeito e que as repetidas falta de cumprimento de palavra foi o principal fator da volta do movimento Tolerância Zero da categoria. “A sociedade não sabe que policiais militares de folga são escalados para eventos a exemplo da Festa de Propriá do ano passado e que até hoje não receberam pela noite trabalhada, ou seja, completando um ano sem receber”, declarou o deputado.

Samuel Barreto pontuou também a questão das viaturas que estavam sem legalizar e que passados 15 dias apenas 50% das viaturas foram legalizadas.

Pré-Caju

Quando indagado pelo jornalista Carlos Batalha em relação ao Pré-Caju que teve altos índices de ocorrências e três mortes, o deputado deixou claro que em momento algum ele nem as associações Unidas incitaram os policias militares a faltar o serviço, e que em todos os dias que estiveram presentes na festa fez questão de solicitar de cada policial presente o máximo de cada um. “Fui todos os dias para o Pré-Caju e solicitei de cada militar o seu máximo, falei com major Rollemberg e pedi pelo choque para que protegesse a sociedade em seu máximo”, disse o parlamentar.

A participação de um telespectador que disse que a diferença nas horas extras entre militares e civis era grande fortaleceu ainda mais a coerência do deputado que há muito tempo divulga para a imprensa os problemas de desigualdade vivenciada entre policiais militares e civis. “Enquanto um policial civil recebe em média 300 reais por noite trabalhada um policial militar recebe 80 reais”, enfatizou Samuel que lembrou que atualmente o efetivo da Polícia Militar está 30% a menos do que deveria e que ao efetivo da Polícia Civil está trabalhando com o efetivo na metade do necessário.

Quando perguntado por Carlos Batalha em relação a uma entrevista em que o Governador Marcelo Déda disse que teria envolvimento de políticos no movimento o deputado disse que política existe em todo lugar que ele não mudaria suas concepções para agradar ninguém. “São vou mudar minhas concepções, sempre fui assim, sempre estive a frente das lutas trabalhistas, foi à família militar que me elegeu, trabalho pela segurança de qualidade e pela melhoria efetiva da categoria militar, se continuar com as minhas concepções desagrada alguém, paciência”, concluiu o deputado.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

5 PMs poderão ser expulsos da corporação

Cinco policiais militares podem ser expulsos da corporação, tendo como um dos motivos, a deflagração do movimento “Tolerância Zero II”.

 

O comando da Policia Militar abriu conselho de justificação contra o presidente da Assomise, major Adriano Reis, capitão Ildomário, diretor da AMESE e tenente Ribamar. Da mesma forma foi aberto um Conselho de Disciplina contra os diretores da Amese, sargentos Edgard Menezes e Jorge Vieira, e sargento Prado (Aspra).

 

Até o momento os militares não foram informados sobre o motivo que levou o comando a instaurar esses procedimentos, mas o que se sabe é que estão sendo responsabilizados pelo “fracasso” da segurança no Pré-Caju.

 

Procurados pela reportagem do FAXAJU, os militares disseram que vão aguardar serem convocados para saberem o motivo e do que estão sendo acusados. Caso eles sejam considerados culpados, os militares poderão ser excluídos da corporação.

 

“Não da para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembleia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa?”, questionou um dos dirigentes.

 

Há comentários que a cúpula da Segurança Publica não está aceitando a decisão tomada pelos PMs e BMs. Recentemente eles decidiram não dirigir e não sair com as viaturas que não estivesses devidamente regularizadas. O que se sabe é que até a semana passada, cerca de 80% dos veículos da PM circulavam de forma irregular, ou seja sem estarem devidamente emplacadas. "De quem é a culpa dessas viaturas estarem circulando de forma irregular? Será que vão dizer que é dos representantes das associações?", questiona um policial.

 

Outro ponto que virou motivo comentários, seria o "abismo salarial que há entre as policias civil e militar, além do tratamento dispensado pela SSP as duas policias". "É um abismo grande que há entre o nosso salário e o da PC. Eles merecem isso e muito mais, só que nós também fazemos parte da mesma secretaria. Então porque tamanha diferença. O tratamento que a SSP dispensa à PC não é o mesmo que dá a PM", desabafou um dirigente.

 

Sobre a segurança no Pré-Caju, os representantes das Associações contam que foi realizado uma audiência no Ministério Publico Estadual, onde foi discutido o efetivo da policia militar e lá foi comprovado que não havia condições de a PM fazer a segurança do Pré-Caju e atender a todos os municípios do estado, já que o efetivo é menor do que o necessário.

 

Fonte: Faxaju