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quinta-feira, 21 de julho de 2016

A lei da mordaça no governo Jackson Barreto?

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Então chegamos ao fundo do poço e nem podemos abrir a boca? Gritar, clamar por segurança ostensiva? É isso? Os bandidos provam na prática que não respeitam mais a polícia – que tanto faz ser cobrador, delegado… A bala mata friamente – e ninguém pode criticar as falhas da segurança pública oferecida à sociedade pelo Governo do Estado? Abrir o debate? É para assistirmos a um crime atrás do outro e ficarmos calados? Ninguém pode fazer uma crítica construtiva, pensando no coletivo? Nem um delegado de polícia? O limite é culpar a legislação?

Ao menos é a impressão preocupante a povoar mentes lúcidas quando se observa a infeliz ideia de falar em processar o delegado de polícia Paulo Márcio, presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), por ter cobrado, aqui no Universo, a presença de oficiais da PM nas ruas, defendendo a população. Também não entendi essa história de delegado não poder emitir opinião por “não entender” do assunto. Delegado não entende de segurança? É pra ficar calado, é? Violência sem arma de fogo? A lei da mordaça editada no governo Jackson Barreto?

Já usei este espaço inúmeras vezes para criticar (de forma respeitosa e construtiva) a gestão Jackson Barreto. E o farei sempre que necessário em nome do coletivo. É do Jornalismo. Todavia, seria uma surpresa desmedida e negativa, note-se, se no governo Jackson Barreto Sergipe passasse a viver a lei da mordaça. Da boca fechada. Jackson pode deixar a desejar como gestor e ter outros defeitos, aliás, quem não os tem? Mas permitir censura em seu governo? Intimidação? Não o vejo por este ângulo. Seria uma incoerência, uma mancha irreparável na biografia de quem lutou a vida toda pela liberdade de expressão e causas afins – sobretudo sem exigir antes a auto crítica dos envolvidos.

Se o delegado Paulo Márcio se excedeu na cobrança em prol da sociedade, cabe aos oficiais da Polícia Militar provarem que estão, sim, nas ruas, que realizam o policiamento ostensivo, e não ficam no quartel, deixando as ruas a cargo somente dos praças. Não houve ofensa à honra. Caso contrário, se o delegado Paulo Márcio tiver razão, a palavrinha humildade precisa entrar em cena para explicar de forma convincente o que leva um oficial da PM a não ir às ruas fazer o policiamento ostensivo. Provar que, ao contrário do que pensa Paulo Márcio, no quartel, o oficial é muito mais imprescindível para o êxito do policiamento preventivo que nas ruas. Tudo sem açodamento.

Creio que, como se trata de servidores públicos com missão nobre e idêntica de garantir segurança ao contribuinte, o debate tem a obrigação de ser feito em alto nível. Equilibrado. E, acima de tudo, democrático e transparente.

Compreensível que a Polícia Militar seja uma instituição, aos olhos dos civis, conservadora por natureza. Que a hierarquia esteja ali mais viva que nunca. Que um oficial não admita insubordinação de uma patente menor. Até porque supõe-se que quem presta concurso para a PM deva ser conhecedor da engrenagem.

Todavia é preciso entender que o quartel não é o Brasil. Tampouco o Brasil é o quartel. E, no Brasil, a Constituição garante a livre manifestação. Não dá para querer perpassar aos civis a cultura militar. O delegado que preside a Adepol não é um soldado frente a frente com um coronel pronto a bater continência e engolir seco o que considera ponderável. Assim como qualquer contribuinte, o delegado Paulo Márcio tem todo o direito de cobrar, sim, uma segurança melhor – sobretudo a quem é pago justamente para este propósito.

Joedson Telles
Fonte: Universo Político

terça-feira, 7 de abril de 2015

Policial Militar reclama da escala de serviço

Mais um e-mail foi enviado à redação do Faxaju, onde um policial militar, formado na última turma do concurso, volta a reclamar da escala de serviço. Recentemente um outro militar também reclamou.

Em tom de desabafo, o militar diz que “O que pergunto aos senhores comandantes é... o que nos diferencia dos policiais mais antigos? Vibração para o serviço?? Infelizmente, até isso estamos perdendo. Em empresas normais, onde o trabalhador sai neste horário, existe um transporte tipo van ou qualquer outra coisa que leve o colaborador em casa, mas na PM.. existe o Militarismo....”.

Veja o que diz o e-mail:

Mais uma vez, sou obrigado pedir ANONIMATO desta denúncia (minha identificação e contato estão no fim do Email), pois infelizmente, sabemos que o temível regimento disciplinar do Exército Brasileiro (que também rege a corporação POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE) persegue os praças que fazem sempre muito mais que o possível para manter a tranquilidade pública, tão ameaçada por esses marginais que assombram a sociedade sergipana e brasileira.

O motivo que me leva a recorrer a você, de novo - diante do barulho que o FAX AJU tanto causa na sociedade, como no meio político - é a mais recente mudança de escala que a corporação fez na escala dos recrutas, praticamente cassando novas e não permitindo um descanso mental para nos reabilitarmos física e mentalmente para o serviço, nem fazer qualquer tipo de investimento pessoal, como uma faculdade.

Recentemente, alguns batalhões tinham readequado a escala de 12h (de serviço) x 36h (de folga) para 12h x 24h/12h x 72h (que é a escala de serviço dos batalhões da grande Aracaju e 24h x 72h (no interior). Porém, com a intenção de se implantar os PAC´s móveis (Posto de atendimento ao cidadão) nos bairros, que é muito interessante a proposta... mudaram o horário de serviço para 12h x 36h novamente, e em um horário extremamente exaustivo física e psicologicamente.

Em uma semana, trabalha-se SEGUNDA E QUARTA DE 9HS ÀS 21H e SEXTAS DE 14H ÀS 02 DA MADRUGADA e na semana seguinte TERÇAS, QUINTAS 9 às 21h e SÁBADOS de 14h às 02 da madrugada. Além desse horário não possibilitar ninguém de continuar na faculdade, muitas vezes nos horários de fim de semana em que saímos de madrugadas, somos obrigados a nos humilhar para que algum superior, muitas vezes incompreensivo, possa nos deixar em casa, já que a PMSE nos fornece o cartão de gratuidade do transporte público, mas de madrugada não passa ônibus... como fazer para voltar para casa? Nos batalhões do interior, o mesmo horário é praticado, e a situação dos recrutas consegue ser ainda pior, pois em muitos municípios, o transporte das cooperativas é encerrado antes do militar findar seu serviço, obrigando-os a dormir nos batalhões para não ficar ao relento, tornando as folgas ainda mais diminutas.

Todos sabemos o desgaste causado pela carreira policial, levando muitos profissionais sérios, experientes e competentes a desistir da carreira, causando um prejuízo enorme a sociedade, cada vez mais reféns de vagabundos que desprezam os ditames da nossa constituição cidadã, e a corporação, cuja vacância nos quadros leva muito tempo para ser preenchida!

O edital do concurso pediu que o candidato a soldado fosse habilitado com CNH tipo B (próprio para dirigir veículos), e não que tivéssemos veículo próprio para a PM fizesse os policiais de peão de escala.. ah, hoje a escala é assim.. amanhã não é mais.., por acaso não existe vida fora da corporação? Onde está o respeito pelo pares? Por acaso o trecho do hino da Polícia Militar do estado de Sergipe UNIDOS OMBRO A OMBRO.. são apenas ´palavras jogadas aos vento? Por acaso o peso da farda de alguns pesa mais que a da restante da corporação?

O que pergunto aos senhores comandantes é... o que nos diferencia dos policiais mais antigos??Vibração para o serviço? Infelizmente, até isso estamos perdendo.

Em empresas normais, onde o trabalhador sai neste horário, existe um transporte tipo van ou qualquer outra coisa que leve o colaborador em casa, mas na PM.. existe o Militariismo....

ORDENE-SE..

FAÇA-SE...

PUBLIQUE-SE...

CUMPRA-SE...

No dia a dia, paramos pra pensar... prestamos concurso público - que foi o mais difícil do Brasil à época - para entrar nesta grandiosa corporação, ou será que pedimos algum favor para vereador X, deputado Y ou secretário Z? Por trás dessa farda azul petróleo, existem cidadãos que querem servir com fervor a sociedade sergipana, pois somos o último socorro dos nossos semelhantes, mas e quem nos socorre? A tropa está desanimada com a falta de respeito das cabeças pensantes que estão a frente da briosa Polícia Militar, pois o futuro profissional não nos traz expectativas de melhoras, por isso recorremos a você Munir e equipe, para interceder junto ao secretário Mendonça Prado em favor dos novos soldados. Acreditamos no secretário e na sua capacidade de melhorar a segurança pública, e o primeiro exemplo deve partir de dentro.. valorizando os policiais!

Obrigado pela atenção munir e equipe do fax aju, e que Deus vos abençoe!

Fonte: Faxaju

domingo, 5 de abril de 2015

Falta de servidores e menos verbas limita o trabalho de combate a corrupção

Falta de servidores e menos verba para promover o cerco ao desvio de dinheiro público prejudica atuação de órgãos como PF, BC, Receita, AGU e CGU.


O esforço fiscal do governo poderá ser engolido pela corrupção. Servidores das carreiras típicas de Estado (sem correspondente na iniciativa privada) alertam que o tiro pode sair pela culatra, caso o pessoal especializado em combate, fiscalização e controle desses crimes não seja valorizado, com novas contratações e reajuste salarial.

O aumento do quadro de servidores, no entanto, ainda está em análise. O ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, já anunciou e, ontem, em entrevista exclusiva ao Correio, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, confirmou que todos os gastos, incluindo os com concursos públicos, dependerão do equilíbrio das finanças públicas. “Vamos estudar os impactos e trabalha com todos os cenários. O que vai nos orientar é a capacidade orçamentária e fiscal”, argumentou Mendonça.

“A economia que o governo faz sai muito cara ao país. Quanto menos se fiscaliza, mais os criminosos agem. Na Operação Lava-Jato, por exemplo, o dinheiro circulou por bancos e corretoras e a fiscalização do Banco Central ficou na superfície, por falta de pessoal. Não adiantam leis avançadas se não há funcionários e condições estruturais para que sejam cumpridas”, afirmou Daro Piffer, presidente do Sinal, sindicato da categoria.

Ele denunciou que, esse ano, pela primeira vez, o BC não vai cumprir o plano anual de fiscalização, por falta de verbas indenizatórias. “Funcionários sem diárias ou auxílio-transporte têm que tirar dinheiro do bolso. Eles se recusam a pagar para trabalhar e a fiscalização fica prejudicada.”

A Controladoria-Geral da União trabalha com um efetivo 44% menor do que é exigido por lei. Hoje, 2.245 servidores estão na carreira de finanças e controle e, anualmente, 150 trabalhadores se aposentam. Estudos do Sindicato Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) mostram que os desvios com corrupção podem chegar a mais de R$ 100 bilhões por ano. “Em 250 dias úteis, são R$ 400 milhões diários. A cada 15 ou 30 dias, se reproduz uma Petrobras”, denunciou Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical.

Segundo Marques, os desvios de verbas ocorrem, principalmente, porque os órgãos públicos não trabalham em conjunto e acabam desperdiçando tempo e dinheiro público. E a situação na CGU vem piorando. “Na sexta-feira (20), as viagens previstas para o Programa de Fiscalização por Sorteios (fiscaliza o uso dos recursos federais por estados e municípios) foram canceladas”, lamentou Marques.

A contratação de servidores também é uma demanda da Receita Federal para aprimorar o combate à corrupção, ao contrabando e ao descaminho, projetos prejudicados pelo contingenciamento de verbas. Atualmente, cada auditor-fiscal recupera, em média, R$ 59,7 milhões por ano para o Fisco. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) alertou que cerca de 600 profissionais se aposentam anualmente e que os concursos públicos são insuficientes para recompor o quadro.

Na Polícia Federal, as contratações ficam aquém da necessidade. Cerca de 250 servidores saem dos quadros anualmente, enquanto o número de investigações contra corrupção crescem vertiginosamente: eram 20, em 2003, e 300, em 2012. O combate aos crimes do colarinho branco já supera as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. “As mudanças na gestão nem sempre implicam gasto. Se quem está à frente do combate fosse valorizado, o desembolso seria muito menor e o incentivo traria bastante motivação ao quadro”, destacou Jones Leal, presidente da Federação dos Policiais Federais (Fenapef).

A Advocacia-Geral da União (AGU) também atua no enfrentamento da corrupção, recuperando verbas desviadas e garantindo a recomposição do patrimônio público. Ações ajuizadas pela AGU em 3.706 ações recuperam R$ 2,7 bilhões de esquemas de corrupção. Mas os resultados poderiam ser melhores, não fossem o contingenciamento e a falta de pessoal.

Risco ao patrimônio

Servidores alegam que Estado desaparelhado é alvo de desvios de dinheiro público.Veja as carências nas carreiras de Estado:

Banco Central

Tem atuação ativa na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Encarregado de formar 14 mil agentes anticorrupção em todo o país. Chegou a ter 6,5 mil funcionários na década de 1990. Trabalha agora com 4.156 e 600 aposentadorias são esperadas até o final de 2015.

CGU

Cerca de 150 servidores se aposentam por ano. Hoje, são 2,3 mil na ativa contra 2.650, em 2008. A redução de R$ 7,3 milhões no Orçamento de 2014 dificultou a reposição e, consequentemente, a identificação de eventuais irregularidades na Administração Pública.

Receita Federal

Mais de 600 auditores-fiscais se aposentam todos os anos. Contingenciamentos do Orçamento também prejudicam as operações de combate ao contrabando e ao descaminho. Atualmente, cada auditor-fiscal da RFB recupera, em média, R$ 59,7 milhões por ano.

Polícia Federal

Maior responsável pela visibilidade do combate à corrupção. Emprega 12 mil servidores, mas, todo ano há evasão de 250 funcionários. Os contratos sob investigação da PF somavam R$ 15,5 bilhões em recursos públicos. Entre 2003 e 2012, as operações resultaram na prisão de mais de 2 mil servidores públicos.

AGU

Braço jurídico dos órgãos de controle do governo federal. Atua no resgate de verbas desviadas e na recomposição do patrimônio público. Em setembro de 2014, recuperou cerca de US$ 26 milhões (R$ 60 milhões), nas ações judiciais no exterior. Os resultados poderiam ser melhores não fossem os contingenciamentos e a falta de pessoal.

Fonte: Blog do Servidor Público/Fenapef

quinta-feira, 26 de março de 2015

7º BPM: Samuel denuncia situação de penúria vivida por militares e cobra tratamento digno para a classe


O deputado estadual Capitão Samuel, que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, denunciou nesta quarta-feira (25), a situação de penúria em que estão vivendo os militares que atuam no interior do Estado, especialmente, os do 7º Batalhão da Polícia Militar, localizado no município de Lagarto.

“Estive no Batalhão e fiquei assustado com a situação. Os militares foram colocados no local, sem as mínimas condições. O alojamento completamente depreciado, os banheiros bagunçados, sem condições de dormida digna. Um local inapropriado para colocar qualquer ser humano”, definiu o deputado capitão Samuel, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, após visitar a unidade, na semana passada.

Samuel apontou que os militares sofrem, também, com a falta de condições de trabalho. “Não há, sequer, combustível para abastecer as viaturas”, afirmou, citando, ainda, a questão da mobilidade. “O Estado não oferece transporte para levar e nem trazer os policiais dos municípios. Ademais, a escala é de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga, em razão da deficiência no efetivo. Por essa razão temos reiteradas vezes cobrado a convocação dos aprovados no último concurso público da Polícia Militar.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Samuel fundamentou a sua preocupação, mostrando dados de um Boletim interno da própria PM, segundo o qual, 1.217 policiais militares deixaram a Corporação nos últimos quatro anos, em virtudes de situações que variam de afastamento por invalidez, até aposentadoria. “Esse é o motivo para a oposição estar cobrando a convocação”, explicou o deputado, lembrando que, em dezembro de 2012, o atual subcomandante da PM, coronel Jackson Nascimento, concedeu entrevista dizendo que o efetivo mínimo ideal para Sergipe seria de 8 mil homens atuando na segurança pública.

“São palavras do próprio responsável pela pasta hoje. De lá pra cá o Governo só convocou 600 homens. Desses, até agora só chamou 300”, reclamou Samuel, lembrando que o efetivo está muito abaixo da necessidade e quem sofre as consequências são os policiais que ficam sobrecarregados e a própria população que não tem o policiamento ostensivo que, é obrigação constitucional e direito do cidadão. 

Outra preocupação de Samuel diz respeito à isonomia de tratamento entre os militares. A forma como os novos militares vêm sendo tratados é desumana. “É impossível se ter uma vida digna, da forma como eles estão trabalhando. Além da sobrecarga de trabalho, o tempo que têm de folga, esses militares têm que optar entre resolver os problemas de ordem pessoal ou descansar para o serviço do dia seguinte”, afirmou o parlamentar, ressaltando que, atualmente, eles obedecem a uma escala semelhante à de uma segurança que trabalha na iniciativa privada.

Outra reclamação é que os novos soldados têm que viajar nas linhas intermunicipais de ônibus ou no transporte alternativo, o que é um risco. “Viajamos com medo todos os dias porque sabemos que é um policial num transporte comum é um alvo fácil. Enquanto arriscamos nossas vidas, os mais antigos viajam nas viaturas”, contou um dos militares, ao pedir reservas do nome.

Fonte: Blog do Capitão Samuel

quarta-feira, 25 de março de 2015

Samuel garante apoio a PM's que lutam por isonomia e condições de trabalho

O deputado estadual Capitão Samuel, que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, ratificou o seu apoio à luta dos policiais, recém-chegados à Corporação, que querem um tratamento igualitário. "Nós queremos apenas isonomia”, disse um deles, lotado no 7º Batalhão, localizado n o município de Lagarto, região Centro Sul de Sergipe, ao pedir reservas do nome, temendo represálias por parte do Comando da Polícia Militar.

Cansados da forma como vêm sendo tratado, alguns militares do 7º Batalhão resolveram denunciar, além da falta de isonomia, "um tratamento desumano que vem sendo dispensado pelo Comando-Geral da PM. “Estamos obedecendo a uma escala semelhante à de uma segurança que trabalha na iniciativa privada e, totalmente, diferenciada dos antigos policiais militares”, reclamam. De acordo com os agentes da PM, os soldados trabalham 12 horas e folgam 36 horas, situação diferente da vivida por outros policiais da Corporação que, cuja escala é de 24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso.

“Isso é desigual, é desumano”, desabafa um dos policiais acrescentando que a escala, impossibilita que o policial organize a sua vida particular. “É impossível ter uma vida digna. Afinal, no restante da folga temos que optar entre resolver nossos problemas pessoais ou descansar para o serviço do dia seguinte”. As denuncias contra a determinação do comando Geral da PM não param por aí. Outra situação que, para os policiais, demonstra claramente a falta de isonomia entre os recém-formados e os antigos PMs é o transporte oferecido pela Corporação. "Os novos soldados têm que viajar nas linhas intermunicipais de ônibus ou no transporte alternativo, o que é um risco. Viajamos com medo todos os dias porque sabemos que é um policial num transporte comum é um alvo fácil. Enquanto arriscamos nossas vidas, os mais antigos viajam nas viaturas”, contam.

Ainda segundo os militares, o que está acontecendo em Lagarto, acontece também em outros municípios de divisa, como Canindé de São Francisco, por exemplo. “Para os que moram em Canindé, o deslocamento é ainda pior”, observam, afirmando que os novos soldados estão motivados e querem fazer o trabalho com dedicação e afinco, mas precisam de um tratamento mais humano. Para a comissão, o importante é que "todos percebam a injustiça que está sendo praticada pelo comando da PM, um tratamento diferenciado entre profissionais da mesma classe. Não estamos pedindo nenhuma regalia, apenas tratamento igual para todos os policiais”, disseram os militares, ressaltando que temem revelar os nomes e sofrerem punições.

Outra reclamação feita pelos militares, diz respeito à falta de combustível. Segundo disseram, não há combustível suficiente para as poucas viaturas. "Algumas chegam a passar longo período do dia estacionadas no 7º batalhão sem condições de fazer as rondas. Enquanto isso a população fica a mercê dos marginais que, cientes desta ausência e deficiência no aparelho de segurança, procuram agir tranquilamente”, afirmaram, revelando que alguns policiais são designados para fazer a segurança de festas públicas da cidade, após um dia de serviço, sem que houvesse a devida recompensa pela escala extra escala, previsto pela Gratificação por Atuação em Evento (Grae).

De acordo com comandante-geral do 7º Batalhão de Policia Militar em Lagarto, major Kleberson Pinheiro, essa escala é uma nova determinação do comando Geral da PM do Estado. Ele prometeu se reunir com a comissão de novos policiais para ouvir deles as propostas e sugestões de mudanças, "filtrando as que sejam coerentes com as necessidades da Corporação e da sociedade e levá-las por meio de um documento até o alto comando da PM". Kleberson garantiu, ainda, que vai se reunir com os seus oficiais e traçar um plano de ampliação de ronda motorizada para o município, disponibilizando uma viatura para que seja colocada, desde as primeiras horas do dia, em ponto especifico do centro da cidade para servir ainda melhor a população.

O comandante revelou, ainda, que está prevista para os próximos dias a chegada de um Posto Móvel Comunitário para o município. "Trata-se de um veículo tipo furgão, com lotação de até nove policiais militares incluindo o motorista, visando o desenvolvimento de ações de policiamento comunitário, priorizando a presença efetiva e prolongada de equipamentos e serviços policiais junto às comunidades dos bairros e povoados", explicou.

Fonte: Blog do Capitão Samuel

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

De janeiro a outubro de 2014, mil veículos foram furtados ou roubados em Sergipe

Cerca de 100 veículos são furtados e ou roubados por mês no estado de Sergipe. Policia recupera cerca de 30%.

O número de veículos que foram furtados ou roubados no estado de Sergipe, de janeiro a outubro de 2014, tem chamado a atenção das autoridades além de causar uma grande preocupação à população. Em dez meses, cerca de mil veículos, incluindo carros, caminhões, motos e motonetas, foram roubados ou furtadas.

As informação passadas por um policial militar são de que esses dados seriam oficiais, já que somente na quinta-feira (10), cinco veículos foram roubados na grande Aracaju. Grande parte dos veículos que são furtados e ou roubados, são recuperados pela polícia militar. 

Somente em uma semana, o Batalhão de Polícia de Radiopatrulha recuperou mais de cinco veículos. A mesma coisa aconteceu no município de Barra dos Coqueiros, onde os militares também efetuaram diversas recuperações de veículos.

Mas o que chama a atenção, não é o número de veículos recuperados, mas a quantidade de carros e motos que são furtados. Sendo o menor estado do País, Sergipe tem se destacado no quesito roubo de veículos, dado a quantidade de roubos, já que de janeiro até o mês de outubro, mil proprietários de veículos foram lesados.

Essa estatística tende a aumentar por conta do baixo efetivo policial (militar e civil) que não consegue prender os receptados. Não havendo receptador, não há porque acontecer os roubos, já que não haveria para quem vender os “produtos”.

Um outro fato que tem contribuído para o aumento dos roubos e furtos de veículos no estado, é o fato de as motonetas, as chamadas shineray continuarem sem emplacamento, o que facilita a ação dos marginais que usam esse tipo de veículo que não contém identificação para cometerem outros assaltos, inclusive roubos a veículos.

Com uma média de cem veículos furtados ao mês, o estado de Sergipe corre o risco de se consagrar como o estado que mais tem carros roubados no País. Embora a Segurança Pública conteste esses dados, já que as prisões acontecem diariamente, será preciso uma nova estratégia para reduzir o número de veículos roubados no estado.

Fonte: Faxaju

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Denúncia: Comando do Corpo de Bombeiros deixa militares sem transporte


Uma ação do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe tem deixado os militares do 2º Grupamento de Bombeiros Militares bastante insatisfeitos. Segundo uma denúncia anônima enviada ao nosso portal, o veículo que fazia o transporte dos militares da capital até o município de Estância foi proibido de fazer esse transporte e desde então os bravos guerreiros que diariamente doam as suas vidas para salvar a vida da população tem que se aventurar em veículos de transporte público para chegar ao trabalho, correndo risco de assaltos e passando pela humilhação de ter que disputar os dois passes livres que cada carro libera.

Para constatar a veracidade das informações, a equipe do nosso portal foi até o quartel do 2º GBMSE e tentou conversar sobre o assunto com o Major Bezerra, Comandante do Batalhão do Corpo de Bombeiros de Estância que informou ao repórter Pisca Jr que essa decisão havia partido do Comando Geral e que ele não poderia se pronunciar sobre o caso.

Oficialmente, nenhum militar pode falar sobre o caso sob pena de sofrer sanções, porém, as informações de amigos, familiares e até mesmo de bombeiros militares dão conta que o transporte que até então era cedido pelo Bombeiro para conduzir os militares até Estância de fato foi retirado e essa decisão tem não só desagradado aos militares, mas colocado a própria vida deles em risco. 
Em conversa com a nossa equipe, um militar que preferiu ter a sua identidade em sigilo destacou a problemática e lamentou essa postura do comando geral.

“Após essa decisão, temos que todos os dias vir para o trabalho nos veículos da COOPERTALSE, porém, mesmo sendo lei, às vezes chega a ser constrangedor ter que viajar, pois os veículos só aceitam dois passes livres”, destacou o militar, salientando que esses dois passes livres compreendem não só os bombeiros, mas policiais, idosos e tantas outras pessoas que possuem o direito de viajar gratuitamente.

Conforme os militares, o comando geral deu a ordem para retirar o veículo devido aos gastos com manutenção. Outra alegação passada para os militares seria que o veículo iria ser utilizado para fazer as vistorias na região, porém, segundo as informações, o carro permanece abandonado, sujo e no pátio do corpo de bombeiros sem nenhuma serventia.

Fonte: Diário Sergipano/Blog da Amese

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Capitão Samuel fiscaliza batalhões e companhia da PM e BM no interior e promete fiscalizar o Pré-Caju

Sede do 6º Bpm e Corpo de Bombeiros Militar de Estância

Durante todo o dia de hoje, 23, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) continuou peregrinando pelos municípios sergipanos fiscalizando as unidades e batalhões da Polícia Militar em Sergipe, com a finalidade de vistoriar o ambiente e condições de trabalho dos militares destacados em cada um. Hoje o capitão Samuel visitou o 6º BPM – Batalhão da Polícia Militar sediado no município de Estância, a 3ª Companhia do 6º BPM no município de Itabaianinha além do Corpo de Bombeiros de Estância.

“Aproveitei o recesso parlamentar para supervisionar as reclamações feitas por muitos militares. Estou tendo a oportunidade de fiscalizar e encaminhar todos os problemas detectados em cada posto policial, em cada unidade, em cada batalhão”, afirmou Samuel.

Segundo o deputado pontos positivos foram encontrados no 6º BPM. O parlamentar destaca que o Batalhão não diminuirá em nenhuma cidade da região seu policiamento durante o Pré-Caju e que a escala de trabalho não foi modificada em nenhum município atendido pelo 6º BPM por conta do evento. “O efetivo dos municípios atendidos pelo Batalhão continua com dois soldados por dia de serviço. Parabenizo o Capitão Barbosa pela forma respeitosa que nos recebeu e pela boa gestão à frente da unidade”, declarou o Capitão.

Já na 3ª Companhia do 6º BPM em Itabaianinha o deputado encontrou alguns problemas que afetam o desempenho dos militares ali lotados. Segundo Samuel Barreto a 3ª companhia funciona no mesmo prédio da Delegacia do município, porém o maior problema enfrentado é a falta de água em razão de um erro na construção do prédio. “Conversamos com o Sgt Batista, com o cabo Secundo e cabo Tavares, além de conversar com o delegado da cidade, debatemos sobre o nosso mandato e esclareci algumas dúvidas dos militares ali presentes e foi percebido o incomodo ocasionado pela falta de água e também pela qualidade da água para consumo”, alertou o deputado.

Samuel Barreto irá encaminhar ofício ao Prefeito do município de Itabaianinha solicitando o pagamento da alimentação dos PMs, tendo em vista que atualmente já está sendo paga a alimentação dos policias civis lotados no município. Será solicitado ainda a contratação de um auxiliar de limpeza haja vista que esse serviço está sendo prestado pelo próprio policial militar.

O deputado Capitão Samuel ressalta que o Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe não retirou viaturas, nem homens da região para reforçar o policiamento no Pré-Caju. Foi observado também que no Corpo de Bombeiros de Estância o maior problema é o deslocamento até o quartel local e que o transporte foi um dos pontos mais citados pelos militares. O parlamentar irá oficializar o Comandante do Corpo de Bombeiros cobrando soluções. Samuel afirma ainda que todos os militares, após conversa ficaram satisfeitos com a fiscalização e o trabalho desenvolvidos pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

Samuel Barreto cumprirá seu recesso parlamentar fiscalizando as unidades e afirma que durante todo o Pré-Caju não irá “se divertir” em solidariedade a humilhante GRAE que o Governo do Estado pagará ao policial e bombeiro militar e que estará presente no evento fiscalizando postos da Polícia Militar, Bombeiro Militar e Polícia Civil.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Aspra orienta militares acerca de direitos relativos à transferência

Embora tenhamos ouvido falar em possíveis transferências de policiais e bombeiros militares como retaliação à adesão destes ao Movimento Tolerância Zero 2, queremos crer que isso não existirá, e que todas as transferências que porventura tenham ocorrido ou venham a ocorrer na PM ou no CBM sejam meramente um ato administrativo e normal dentro da esfera de atribuições de cada Comando.

Gostaríamos porém de utilizar este espaço para lembrar aos policiais e bombeiros militares que porventura sejam transferidos de sua sede por interesse do serviço que a eles são garantidos alguns direitos, como a Ajuda de Custo e o Transporte. Assim, seguem os artigos da Lei nº 5.699/2005 e da Lei nº 7.152/2011 que poderão ser muito úteis a esses companheiros.

LEI Nº 5.699/2005

CAPÍTULO II

DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR MILITAR DA ATIVA

Seção IV

Das Indenizações

Subseção III

Da Ajuda de Custo

Art. 30. Ajuda de Custo é a indenização, em parcela única, destinada ao servidor militar para custear despesas de viagem, de mudança do mobiliário e de instalação, sempre que mudar de sede por interesse do serviço, excetuada a despesa com transporte, e deve ser paga adiantadamente.

Parágrafo único. O servidor militar que receber Ajuda de Custo fica responsável por qualquer despesa que ocorrer no local de realização do evento que motivou a mudança de sede.

Art. 31. O servidor militar tem direito à Ajuda de Custo, quando:

I - movimentado para cargo ou comissão cujo desempenho importe na obrigação de mudança de domicílio para outra localidade fora de sua sede, obedecido em qualquer caso o disposto no art. 32 desta Lei;

Art. 32. A Ajuda de Custo a que fizer jus o servidor militar deve ser concedida com base no valor correspondente ao percentual do soldo do respectivo posto ou graduação, de acordo com o Anexo III desta Lei, sendo considerado em dobro quando o mesmo servidor militar tiver dependentes regularmente cadastrados na respectiva Corporação.

Art. 33. Não tem direito à Ajuda de Custo o servidor militar:

I - movimentado da sede por interesse próprio;

Art. 36. A Ajuda de Custo não deve ser restituída, quando:

I - após ter seguido destino, o servidor militar for mandado regressar pela autoridade superior competente, mediante determinação devidamente publicada em boletim interno da Corporação;

II - ocorrer o falecimento do servidor militar, mesmo antes de seguir destino, ou o mesmo for compulsoriamente reformado, salvo se por indisciplina.

Subseção IV

Do Transporte

Art. 38. O servidor militar, nas movimentações por interesse do serviço, tem direito a transporte, de residência a residência, por conta do Estado, nele compreendida a passagem e a translação da respectiva bagagem, se mudar em observância as prescrições legais ou regulamentares.

§ 1º. Se as movimentações importarem na mudança da sede, com dependentes, a estes estende-se o mesmo direito deste artigo.

§ 2º. O servidor militar com dependente, amparado por este artigo, tem, ainda, direito ao transporte de um empregado doméstico.

§ 3º. O servidor militar da ativa tem direito, também, a transporte por conta do Estado, quando tiver de efetuar deslocamento fora da sede de sua OPM, ou OBM nos seguintes casos:

I - interesse da Justiça ou da disciplina;

III - por motivo de serviço, decorrente do desempenho de sua atividade;

IV - baixa em organização hospitalar, ou alta desta, em virtude de prescrição médica competente, ou ainda, realização de inspeção de saúde.

§ 4º. Quando o transporte não for realizado sob responsabilidade do Estado, o servidor militar deve ser indenizado da quantia correspondente às despesas decorrentes dos direitos a que se referem o "caput" e os parágrafos, deste artigo, mediante comprovação da respectiva despesa.

§ 5º. O disposto neste artigo aplica-se ao servidor militar da reserva remunerada, quando convocado para exercer função na atividade.

Art. 39. Para efeito de concessão de transporte, consideram-se dependentes do servidor militar as pessoas referidas no art. 72 desta Lei.

Parágrafo único. Os dependentes do servidor militar com direito a transporte por conta do Estado, que não puderem acompanhá-lo na mesma viagem, por qualquer motivo, podem fazê-lo no prazo de até 30 (trinta) dias antes ou até 60 (sessenta) dias após o seu deslocamento.

CAPÍTULO V
DOS DEPENDENTES DO SERVIDOR MILITAR

Art. 73. São considerados dependentes do servidor militar, para efeito desta Lei:

I - cônjuge;

II - companheira ou companheiro expressamente declarado e inscrito na PMSE ou no CBMSE, ou pessoa que comprove convivência em união estável com o servidor militar, nos termos da Lei Civil;

III - filhos até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválido ou interditado, enquanto perdurar a invalidez ou interdição;

IV - filhos até 24 (vinte e quatro) anos de idade, se aluno do ensino superior, sem rendimentos;

V - menor tutelado conforme decisão judicial, até 21 (vinte e um) anos de idade.

Parágrafo único. Cabe ao Comandante-Geral da PMSE ou do CBMSE, conforme o caso, editar, e publicar em boletim interno, Portaria regulando os procedimentos a serem observados para inscrição dos dependentes de servidor militar, para os fins previstos nesta Lei.

A atual tabela de Ajuda de Custo está contida no Anexo VII da Lei nº 7.152/2011, conforme segue:

LEI Nº 7.152 DE 26 DE MAIO DE 2011

ANEXO VII

PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

POSTO OU GRADUAÇÃO
AJUDA DE CUSTO (R$)

Coronel 853,96
Tenente Coronel 793,81
Major 706,15
Capitão 585,76
1º Tenente 448,13
2º Tenente 415,67
Aspirante 396,24
Subtenente 380,12
1º Sargento 320,11
2º Sargento 268,57
3º Sargento 245,96
Cabo 197,58
Soldado 1ª Classe 185,67
Soldado Engajado 173,47
Soldado Não Engajado 170,73

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