Servidores estaduais de Sergipe protestam por reposição salarial

Servidores públicos estaduais de Sergipe protestam, nesta quarta-feira (26), em frente à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), em Aracaju. O ato dá continuidade ao calendário de mobilização da Campanha Salarial deste ano, que segue até sexta-feira (28).

Seis categorias representadas pelo Sintrase, Sindifisco, Sindiconam-SE, Seese, Sinter-SE e Sintasa, com o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), se reuniram hoje para cobrar do governo a reposição da inflação, em torno de 32%.

“Até agora não houve nenhuma negociação, não há uma proposta, continua o discurso de que o Estado não tem dinheiro. Queremos a reposição da inflação que não temos há cinco anos. Lembrando que não é aumento salarial, mas reposição. São 54 meses sem qualquer tipo de reajuste”, afirma Diego Araujo, presidente Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintrase).

Os servidores também cobram o pagamento em dia e dentro do mês. Este mês os servidores inativos do Estado tiveram os salários parcelados. Segundo os sindicatos, os salários e pensões de ativos e inativos estão sendo pagos com atrasos recorrentes desde o ano passado e, no caso dos aposentados, o parcelamento tornou-se corriqueiro. 

Já o governo de Sergipe alega que a dificuldade para honrar o compromisso com os trabalhadores resulta da frustração de receitas que, este mês, alcançou R$ 40 milhões. A administração estadual informa que a regularização do pagamento dos servidores ativos e inativos só será possível diante da melhoria na arrecadação estadual, que sofre queda nos meses de julho, agosto e setembro, mas ressalta que tem feito medidas para equilibrar as contas. Uma reunião ainda deve ser agendada com as categorias.

Os sindicalistas realizam uma série de protestos nesta semana e já agendaram uma assembleia conjunta para o dia 1º dia agosto, a partir das 8h, no auditório do Sindicato dos Bancários, onde pode ser deliberada uma greve geral. Na quinta-feira (27), os servidores se reúnem na Secretaria de Estado da Fazenda, às 7h. Para fechar a semana de mobilização, na sexta (28), a partir das 6h, haverá panfletagem na porta do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Fernanda Araújo

Fonte: F5 News

Desembargadores divergem sobre pagamento dos salários dos servidores

Sindifisco que proibir Governo de Sergipe de atrasar e parcelar salário

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ainda não fecharam questão quanto à mudança da data de pagamento e parcelamento dos salários dos servidores Estaduais, medidas decorrentes do agravamento da situação financeira do Estado, segundo o Governo. O processo voltou ao plenário nesta quarta-feira (27), mas o julgamento foi suspenso após o pedido de vistas da desembargadora Elvira Almeida.

O mandado de segurança contra o parcelamento dos salários foi impetrado no final do ano passado pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco). No começo do mês, o relator do processo, desembargador Edson Ulisses de Melo, apresentou parecer acatando em parte o pleito das categorias, proibindo o parcelamento e estabelecendo o 5º dia último do mês subsequente como data limite para que o Estado efetue o pagamento dos servidores, assim como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Todavia, o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto abriu a divergência votando pela recusa do mandato e o desembargador José dos Anjos pediu vistas, apresentando voto contrário nesta quarta.

Fonte: F5 News

Policiais federais podem aderir à greve dos auditores fiscais

Os policiais federais também não foram contemplados com reajustes de salários. O acordo foi assinado no último dia do governo de Dilma Rousseff, 11 de maio. Os policiais federais ameaçam aderir ao movimento às vésperas das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Greve da Polícia Federal. Arquivo Aspra

Se a greve dos auditores fiscais já está tirando o sono de integrantes da cúpula do governo, o caldo pode entornar de vez. Os policiais federais ameaçam aderir ao movimento às vésperas das Olimpíadas no Rio de Janeiro. As manifestações tendem a ocorrer em frente ao alojamento da Força Nacional. Os policiais federais também não foram contemplados com reajustes de salários. O acordo foi assinado no último dia do governo de Dilma Rousseff, 11 de maio.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, conversou com o sindicato da categoria no Rio de Janeiro e afirma que os policiais estão motivados a fazerem manifestações na cidade sede das Olimpíadas como forma de alertar a sociedade sobre o que alegam parecer “uma retaliação” pelas investigações que atingiram vários políticos brasileiros.

Boudens diz que, além de não cumprir o mínimo do que foi acordado com o governo anterior, o Ministério do Planejamento está evitando reuniões com representantes dos policiais a fim de protelar uma solução. Segundo ele, o acordo foi assinado na noite anterior à votação do impeachment no Senado. Portanto, não havia mais o que negociar, o acordo foi imposto. “Era assinar ou nada”, frisa.

Para o presidente da Fenapef, a correção salarial pode e deve ser feita, pois é difícil imaginar que o presidente interino, Michel Temer, não tenha sensibilidade ao problema criado por Dilma. “Os policiais federais aguardam o encaminhamento do projeto de Lei ao Congresso, contendo valores iguais para todos os cargos e ainda que a primeira parcela da reposição salarial seja paga junto com as demais categorias, em agosto próximo”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense/Fenapef

Falta de servidores e menos verbas limita o trabalho de combate a corrupção

Falta de servidores e menos verba para promover o cerco ao desvio de dinheiro público prejudica atuação de órgãos como PF, BC, Receita, AGU e CGU.

O esforço fiscal do governo poderá ser engolido pela corrupção. Servidores das carreiras típicas de Estado (sem correspondente na iniciativa privada) alertam que o tiro pode sair pela culatra, caso o pessoal especializado em combate, fiscalização e controle desses crimes não seja valorizado, com novas contratações e reajuste salarial.

O aumento do quadro de servidores, no entanto, ainda está em análise. O ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, já anunciou e, ontem, em entrevista exclusiva ao Correio, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, confirmou que todos os gastos, incluindo os com concursos públicos, dependerão do equilíbrio das finanças públicas. “Vamos estudar os impactos e trabalha com todos os cenários. O que vai nos orientar é a capacidade orçamentária e fiscal”, argumentou Mendonça.

“A economia que o governo faz sai muito cara ao país. Quanto menos se fiscaliza, mais os criminosos agem. Na Operação Lava-Jato, por exemplo, o dinheiro circulou por bancos e corretoras e a fiscalização do Banco Central ficou na superfície, por falta de pessoal. Não adiantam leis avançadas se não há funcionários e condições estruturais para que sejam cumpridas”, afirmou Daro Piffer, presidente do Sinal, sindicato da categoria.

Ele denunciou que, esse ano, pela primeira vez, o BC não vai cumprir o plano anual de fiscalização, por falta de verbas indenizatórias. “Funcionários sem diárias ou auxílio-transporte têm que tirar dinheiro do bolso. Eles se recusam a pagar para trabalhar e a fiscalização fica prejudicada.”

A Controladoria-Geral da União trabalha com um efetivo 44% menor do que é exigido por lei. Hoje, 2.245 servidores estão na carreira de finanças e controle e, anualmente, 150 trabalhadores se aposentam. Estudos do Sindicato Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) mostram que os desvios com corrupção podem chegar a mais de R$ 100 bilhões por ano. “Em 250 dias úteis, são R$ 400 milhões diários. A cada 15 ou 30 dias, se reproduz uma Petrobras”, denunciou Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical.

Segundo Marques, os desvios de verbas ocorrem, principalmente, porque os órgãos públicos não trabalham em conjunto e acabam desperdiçando tempo e dinheiro público. E a situação na CGU vem piorando. “Na sexta-feira (20), as viagens previstas para o Programa de Fiscalização por Sorteios (fiscaliza o uso dos recursos federais por estados e municípios) foram canceladas”, lamentou Marques.

A contratação de servidores também é uma demanda da Receita Federal para aprimorar o combate à corrupção, ao contrabando e ao descaminho, projetos prejudicados pelo contingenciamento de verbas. Atualmente, cada auditor-fiscal recupera, em média, R$ 59,7 milhões por ano para o Fisco. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) alertou que cerca de 600 profissionais se aposentam anualmente e que os concursos públicos são insuficientes para recompor o quadro.

Na Polícia Federal, as contratações ficam aquém da necessidade. Cerca de 250 servidores saem dos quadros anualmente, enquanto o número de investigações contra corrupção crescem vertiginosamente: eram 20, em 2003, e 300, em 2012. O combate aos crimes do colarinho branco já supera as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. “As mudanças na gestão nem sempre implicam gasto. Se quem está à frente do combate fosse valorizado, o desembolso seria muito menor e o incentivo traria bastante motivação ao quadro”, destacou Jones Leal, presidente da Federação dos Policiais Federais (Fenapef).

A Advocacia-Geral da União (AGU) também atua no enfrentamento da corrupção, recuperando verbas desviadas e garantindo a recomposição do patrimônio público. Ações ajuizadas pela AGU em 3.706 ações recuperam R$ 2,7 bilhões de esquemas de corrupção. Mas os resultados poderiam ser melhores, não fossem o contingenciamento e a falta de pessoal.

Risco ao patrimônio

Servidores alegam que Estado desaparelhado é alvo de desvios de dinheiro público.Veja as carências nas carreiras de Estado:

Banco Central

Tem atuação ativa na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Encarregado de formar 14 mil agentes anticorrupção em todo o país. Chegou a ter 6,5 mil funcionários na década de 1990. Trabalha agora com 4.156 e 600 aposentadorias são esperadas até o final de 2015.

CGU

Cerca de 150 servidores se aposentam por ano. Hoje, são 2,3 mil na ativa contra 2.650, em 2008. A redução de R$ 7,3 milhões no Orçamento de 2014 dificultou a reposição e, consequentemente, a identificação de eventuais irregularidades na Administração Pública.

Receita Federal

Mais de 600 auditores-fiscais se aposentam todos os anos. Contingenciamentos do Orçamento também prejudicam as operações de combate ao contrabando e ao descaminho. Atualmente, cada auditor-fiscal da RFB recupera, em média, R$ 59,7 milhões por ano.

Polícia Federal

Maior responsável pela visibilidade do combate à corrupção. Emprega 12 mil servidores, mas, todo ano há evasão de 250 funcionários. Os contratos sob investigação da PF somavam R$ 15,5 bilhões em recursos públicos. Entre 2003 e 2012, as operações resultaram na prisão de mais de 2 mil servidores públicos.

AGU

Braço jurídico dos órgãos de controle do governo federal. Atua no resgate de verbas desviadas e na recomposição do patrimônio público. Em setembro de 2014, recuperou cerca de US$ 26 milhões (R$ 60 milhões), nas ações judiciais no exterior. Os resultados poderiam ser melhores não fossem os contingenciamentos e a falta de pessoal.

Fonte: Blog do Servidor Público/Fenapef

Servidores tentam barrar votação da reforma na AL

Sindicatos participaram de reunião com secretários de Estado

Representantes de servidores se reuniram com membros do Governo do Estado na tarde desta segunda-feira, 22, para discutir os projetos que irão a votação na Assembleia Legislativa. Membros de diversos sindicatos estiveram em reunião com secretários estaduais a fim de evitar que as medidas da reforma administrativa, elaborada pelo novo governo do Estado, fossem à votação. Os representantes dos servidores saíram insatisfeitos da reunião, visto que a votação da reforma na Assembleia Legislativa irá acontecer da mesma maneira.

Representando os servidores, estiveram presentes na reunião: o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), a Central Única dos Trabalhadores (CTB), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintese), o Sindicato do Fisco (Sindifisco), o Sindicato dos Radialistas (STERT), Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Sinditic), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Enfermeiros (Seese), Sindicato dos Trabalhadores em Extensão Rural (Sinter) e Sindicato dos Funcionários Públicos (Sintrase). Pelas secretarias, estiveram presentes: Zezinho Sobral, da Casa Civil, Jeferson Passos, das Finanças, João Augusto Gama, do Planjeamento e Augusto Fábio, da Previdência.

Na nova reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado de Sergipe, medidas de contenção de gastos serão tomadas e isso envolve a extinção de algumas secretarias e alteração na situação de aposentados e pensionistas. A proposta gerou descontento entre os servidores, que pretendiam discutir a proposta antes de entrar em votação.

De acordo com o representante do Sindifisco, Abílio Castanheira, a reunião foi pura enrolação. “Foi horrível. Eles não aceitaram nada. Nós queríamos que, antes da votação, fosse feita uma discussão com as partes envolvidas. Mas eles não aceitaram nada do que nós propusemos. E a votação vai acontecer”, contou o presidente do sindicato.

Segundo a assessoria de comunicação da Seplag, os sindicatos queriam que o governo retirasse o processo da Assembleia. “Retirar o processo não seria possível. Mas o governo está disposto a dialogar, com propostas e sugestões. Mas eles não trouxeram nada hoje para a reunião”, explicou.

Helena Sader e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Sefaz reafirma crise, mas Sindifisco contesta

Audiência envolveu o secretário Jeferson Passos e o Sindifisco

O presidente-eleito do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Paulo Pedroza esteve na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 15, para participar de uma Audiência Pública para debater a situação financeira do Estado.

Também presente na audiência, o secretário da Fazenda do Governo de Sergipe (Sefaz), Jeferson Passos fez questão de ressaltar a crise por qual passa o estado que fez com que o governador Jackson Barreto realizasse a redução no número de cargos comissionados, extinção e fusão de secretarias.

Durante seu discurso, o secretário Jeferson Passos fez questão de ressaltar que o estado passa por uma crise financeira por conta dos gastos com a previdência social. Segundo ele, a receita corrente líquida passou de R$ 518 milhões em 2008 para R$ 1 milhão e 283 mil em 2013.

De acordo com o secretário, devido a crise, a única alternativa foi reduzir as despesas. “Há a necessidade de enxugar a máquina, reduzir o tamanho das estruturas do estado e por conta disso, o governo encaminhou proposta da reforma. O sindifisco entende que o estado não passa por dificuldades financeiras. O estado que não tem essas dificuldades é de se estranhar que não pode pagar o salário de outubro. As dificuldades existem efetivamente. O estado está com compromisso e atrasos com os fornecedores, tem dificuldades de honrar os salários em dia e tem postergado outros pagamentos com fornecedores para manter situação adequada, mas passa por um momento difícil. Existe muito o que ser feito, mas o estado não está parado”, garante.

Na oportunidade, diversos servidores compareceram as galerias da Alese para acompanhar o debate que foi intercalado por aplausos e contestações dos servidores quanto a explanação feita pelo secretário Jeferson Passos sobre a crise no estado.

Em seu discurso, o auditor de tributos Paulo Pedroza abriu a sua apresentação refutando os argumentos de crise nas finanças do governo e manteve a denúncia de suposta manipulação de dados nos relatórios fiscais por parte da Sefaz. “Foi um debate importante e ele tem que continuar porque o assunto é vasto, o secretário só toca na previdência, mas existem outras questões a exemplo da arrecadação. Estamos à disposição da assembleia e sociedade e não da para penalizar servidor”, conclui. Ao final do seu discurso, Paulo Pedroza solicitou dos parlamentares a rejeição de projetos de lei de contenção de despesas que atinjam os direitos dos servidores.

Projetos

Para o deputado de oposição, pastor Antônio dos Santos (PSC) a reforma é necessária, desde que o servidor não seja penalizado. “Os projetos chegaram hoje. Não concordo que apenas o servidor pague essa conta. Os projetos chegaram hoje e não houve tempo para análise, são complexos e precisamos de tempo para uma discussão mais ampla para poder votar com tranquilidade. Queremos ajudar o estado, mas não levar para o sacrifício os servidores que estão sendo colocados”.

Já o deputado João Daniel (PT) que é da situação, destacou a importância do debate. “É muito importante onde assembleia abre essas discussões do projeto ouvindo o movimento sindical e o secretário da Fazenda para que tudo seja esclarecido e o governo faça a reforma que não prejudique os servidores”, diz.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Auditores dizem que governo falseia crise, camufla receita e não otimiza arrecadação

Para além da luta por reposição nos salários, os Auditores de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) afirmam que querem potencializar a arrecadação de impostos. Alegando ausência de transparência nos dados (receita/despesas) do governo estadual, os dirigentes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) afirmam que a Sefaz está falseando uma crise, camuflando números da receita/despesa e que ainda apresenta incapacidade para otimizar a máquina arrecadadora. “A propalada crise financeira é falsa. O governo tem caixa e pode atender as reivindicações dos servidores públicos”, é o que afirma o presidente recém- eleito do Sindifisco, Paulo Pedroza.

As lideranças têm expectativas e aguardam novo pronunciamento do governador Jackson Barreto (PMDB) sobre o pagamento das perdas inflacionárias e que o governo anuncie a saída do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma Paulo Pedroza.

Receita X Despesas

Segundo Paulo Pedroza, “outro grande problema” está no Relatório de Gestão Fiscal e nos argumentos “falaciosos” apresentados. “Até agosto deste ano, a receita corrente líquida do estado é R$ 5 bilhões e 839milhões; a despesa bruta de pessoal, R$ 3bilhões e 870milhões; a despesa de ativo R$ 2 bilhões e 463 milhões e a de inativo de R$ 1 bilhão e 405 milhões. “Ora, para despesa bruta de pessoal, a Lei (§ 1º do art. 19 da LRF) estabelece que o governo pode deduzir a despesa com aposentados e pensionistas, além de outras despesas. A administração pode deduzir da despesa bruta o total de R$ 1 bilhão e 437 milhões, mas ele está deduzindo somente R$ 938 milhões. Se fizesse a dedução correta, o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida cai para 41,6%”, descreve Pedroza. 

Pedroza afirma que o governo está manipulando os dados para “superficialmente forçar” um aumento na despesa líquida de pessoal. “A despesa líquida de pessoal é R$ 2 bilhões e 431 milhões, porém os assessores do governo apresentam essa despesa como sendo R$ 2 bilhões e 893 milhões. Ou seja, apresentam uma diferença de 462 milhões a mais na despesa líquida de pessoal, o que eleva artificialmente o percentual para 49,5%”, contesta o sindicalista. 

Comparativos

Este ano, se comparado com 2013, as receitas do Estado de Sergipe tiveram crescimento de 9% e as despesas cresceram em 6%. “Se a receita cresceu mais do que a despesa, o governo está fora do limite da LRF. Ou seja, o governo tem saldo para atender as reivindicações”, reafirma o atual presidente do Sindifisco, Abílio Castanheira.

Saldo Financeiro

Castanheira lembra que, quando as receitas são superiores as despesas, no final do exercício, esse dinheiro não entra direto no orçamento do ano seguinte, é o saldo de exercício anterior. “Em dezembro de 2013, para o exercício de 2014, o governo tinha disponível, em dinheiro, R$ 789 milhões. Parte desse dinheiro, R$ 205 milhões, é recurso vinculado ao Sergipe Previdência. Do restante R$ 584milhões, uma pequena parte é para contratos com obras (saldo dos empréstimos) e também pode ser usado em qualquer órgão e cobrir despesas onde houver necessidade. Como não há transparência, é comum os governantes esconderem essa verba”.

Fonte: Ne Notícias

Servidores do Sindifisco paralisam na sexta-feira,28

Na quinta-feira, dia 27, haverá um ato na Sefaz às 8h30

Os auditores fiscais do Estado vão paralisar os serviços na próxima sexta-feira, dia 28, até a segunda-feira, dia 31. Já na quinta-feira, dia 27, os servidores farão um ato a partir das 8h30 na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para chamar atenção do governo quanto a reivindicação da cateoria.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Wellington dos Santos, os auditores pedem o encaminhamento do Projeto de Lei de Incorporação da Produtividade para a Assembleia Legislativa.

“A gente tem uma demanda que não foi cumprida pelo governo que ficou de enviar o projeto de lei da incorporação da produtividade em dezembro do ano passado, os trabalhos na Assembleia voltaram, mas até agora ele [projeto] não foi enviado e por isso decidimos em assembleia [25] sobre a paralisação”, diz.

Respeitando a legislação, será disponibilizado 30% do efetivo de servidores. Por conta da paralisação, alguns serviços ficarão comprometido a exemplo da fiscalização de mercadorias realizada nos postos fiscais, cadastros nas repartições, atendimento ao público e auditoria. Uma Assembleia Geral Extraordinária está marcada para o dia 31 de março, às 9h30, na sede do Sindicato.

Sefaz

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz que informou que o encaminhamento do projeto é feito através da Secretaria de Governo. Informou ainda que já foi conversado com os auditores que o projeto vai ser encaminhado à Alese e que a previsão é que já próximas semanas o projeto possa ser enviado.

Aisla Vasconcelos 

Fonte: Portal Infonet

Sindfisco: cadê o dinheiro para o reajuste do servidor

O Sindifisco emitiu na manha desta sexta-feira (14), uma nota onde explica que houve aumento na arrecadação do Estado. Na nota, o Sindifisco ainda cobra o reajuste salarial dos servidores.

Veja a nota do Sindifisco:

Cadê o dinheiro pra reajuste do servidor:

O Governo anunciou recentemente que ainda se encontra no Limite Prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal, do último quadrimestre de 2013. O Secretário da Fazenda, Sr. Jeferson Passos, vai à imprensa e informa que dificilmente será concedido o reajuste salarial aos servidores públicos esse ano, pois o governo está sem dinheiro em caixa.

Há dois anos que os servidores públicos sergipanos não têm reajuste salarial, não tem havido novas contratações e não foram feitos ajustes nas carreiras, pergunta-se: “O que estará acontecendo para faltar dinheiro?”. É uma pergunta que não pode calar, haja vista que as receitas tributárias são crescentes em nosso Estado.

O crescimento da arrecadação, levando em conta apenas as duas principais receitas estaduais, o ICMS e o FPE – Fundo de Participação Estadual, foi de 19,5% nesses dois anos em que os servidores não tiveram nenhum reajuste. O ICMS isoladamente teve um crescimento de 28%, considerado muito bom para o período em que vivemos. O FPE, muito embora atravessando um período turbulento, teve um crescimento nesse mesmo período de 10,88%. Ou seja, o crescimento da receita foi superavitário em relação à inflação que foi de aproximadamente 12% no período de 2012/2013.

Após o fim da redução do IPI para alguns produtos, bem como a diminuição dessa redução para outros, o FPE tem dado sinais de recuperação. Nos últimos dois meses de 2013 ele teve um crescimento de um pouco mais de 13%, se compararmos com o mesmo período de 2012. Agora, em janeiro de 2014, essa transferência constitucional cresceu mais de 32%, comparado a janeiro de 2013. Ou seja, o ano de 2014, em relação às receitas tributárias, promete ser um ano melhor que os últimos dois.

A despesa bruta com pessoal, incluindo os servidores ativos, os inativos e pensionistas, cresceu nesses dois anos um pouco mais de 10% (sem se saber o porquê, pois os servidores não tiveram nenhum reajuste). Entretanto, se compararmos apenas 2013 em relação a 2012, nessa mesma despesa com pessoal, teremos um crescimento menor que 2,5%. O gasto com o pessoal ativo chegou até a cair.

A desculpa para o desequilíbrio das despesas com pessoal recai no gasto com as aposentadorias. O argumento é o repasse de recursos orçamentários que tem que ser feito mensalmente para cobrir o pagamento das mesmas, uma vez que, segundo o governo, o Fundo Previdenciário não é suficiente para solver essa despesa. A verdade não é dita. Esse Fundo foi criado a partir de 2008 para cuidar do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores admitidos até essa data. Ocorre que o mesmo foi criado com saldo “zero”, sem explicar o que foi feito com o recolhimento previdenciário de todos os servidores até aquela data. A receita previdenciária, até então, era muito maior que as despesas com aposentadorias e pensões. Sobravam recursos. 

O que foi feito desse dinheiro? O governo deve explicações e tem que devolver esse dinheiro para os servidores, via fundo de previdência. Os servidores são credores do governo. Não podem propagar agora que a previdência é deficitária, e, por conta disso, inchar a despesa de pessoal, extrapolando o limite desse gasto, imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Não existe déficit previdenciário no Estado de Sergipe. Os governos se apropriaram indevidamente das receitas previdenciárias no passado. Logo, o repasse mensal que o governo faz para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões não se configura como despesa de pessoal. É pagamento de dívida

Não tem como o governo vir a público e dizer que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste salarial. O reajuste é um direito constitucional a todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, como ficou demonstrado, tem dinheiro, só não se sabe onde está sendo gasto.

Fonte: Ascom Sindifisco/Faxaju

"O tacho secou". Será?

No último embate entre governo e servidores públicos, em que estes últimos lutavam por melhorias salariais, o governador Marcelo Déda usou uma frase muito simples para justificar a impossibilidade de conceder reajustes mais generosos ao funcionalismo público. Disse o governador: "O tacho secou...".

Bom, pelo menos as notícias mais recentes demonstram que o tacho não está assim tão seco. Quem sabe na próxima reivindicação os servidores públicos não terão melhor sorte. Com a colaboração de um de nossos companheiros de classe e de luta, disponibilizamos os links de algumas matérias que nos ajudarão a entender melhor como andam as finanças do Estado de Sergipe. Cada um faça sua análise e tire suas conclusões.

Repasses do FPE, FPM e FUNDEB para Sergipe somaram mais de R$ 248 milhões em agosto

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) totalizou em agosto mais de R$ 153,6 milhões, apresentando um crescimento de 3,2% comparado ao mês anterior

http://www.infonet.com.br/economia/ler.asp?id=118693&titulo=economia

Emprego na indústria cresce em Sergipe

O total de vagas da indústria de transformação nos últimos 12 meses, sendo de setembro de 2010 a agosto de 2011, atingiu 4.617 novos empregos

http://www.infonet.com.br/economia/ler.asp?id=118795&titulo=economia

Sefaz divulga balanço da operação de combate à sonegação fiscal no bairro 13 de julho

A Operação 'Concorrência Leal' visitou 107 lojas e encontrou em 26 delas restrições cadastrais como a falta de recolhimento de tributos ou omissão de informações

http://www.infonet.com.br/economia/ler.asp?id=118767&titulo=economia

Crescimento do Banese em destaque na Assembleia

O presidente do Banco do Estado de Sergipe, Saumíneo Nascimento garantiu que a instituição é sólida e não será privatizada

http://www.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=118776&titulo=politicaeeconomia

Receita de royalties em Sergipe cresceu 35,4% em julho

Esse valor é o melhor já arrecadado pelo estado, desde 2008

http://infonet.com.br/economia/ler.asp?id=116318&titulo=economia

Cresce receita de royalties em Sergipe

O valor das receitas em março do ano passado foi de R$ 9,6 milhões. Desde novembro de 2008 (R$ 10,03 milhões), o estado não apresentava receita maior que R$ 10 mi

http://www.infonet.com.br/economia/ler.asp?id=111293&titulo=economia

Sindifisco tem nova presidência

O novo presidente, Abílio Castanheira acredita que o Govern o do Estado tenha recursos para atender às reivindicações da categoria

http://www.infonet.com.br/economia/ler.asp?id=118583&titulo=economia 

Com matérias do Portal Infonet.