Fim de ano: servidores da segurança amargam atrasos em salários

Todo final de ano a história se repete: governos deixam de pagar os salários para os servidores públicos, entre eles, os profissionais da segurança pública. A culpa, agora, é da crise econômica, a qual os servidores da segurança pública não tem nenhuma responsabilidade, mas acabam pagando o pato. Dessa vez, em 2018, a história não é diferente. Pelo menos cinco estados do país estão sofrendo com o atraso de salários: Roraima, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Na semana em que se comemora 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, chama atenção esses sucessivos desrespeitos aos direitos humanos dos policiais e bombeiros militares. Segundo o Artigo 25 da declaração, "todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis".

Para o presidente da Anaspra, sargento Elisandro Lotin de Souza, "não bastasse o desrespeito aos direitos humanos dos militares com o rigoroso Regulamento Disciplinar, que impede os militares de reivindicar direitos, de se associar e de se manifestar livremente, os governos também desrespeitam a condição econômica dos policiais e bombeiros, aviltando a profissão com atrasos e parcelamento de salários."

Roraima

Com salários atrasados desde setembro, servidores começaram a paralisar desde o dia 23 de outubro e em 29 de novembro começaram os protestos em quartéis. Familiares de militares fecharam os quartéis e o prédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além das manifestações em batalhões, agentes penitenciários e policiais civis também fizeram paralisações. 

As manifestações dos trabalhadores roraimenses foram atípicas, pois tiveram a participação dos familiares e amigos dos militares estaduais em todos os atos. Houveram fechamento de quartéis, acampamento em frente ao Palácio do Governo, atos públicos dentro da Assembleia Legislativa e manifestos dentro do Tribunal de Justiça.

O impasse levou o presidente Michel Temer a decretar intervenção federal em Roraima - a segunda da história do país - e antecipar a posse do governador eleito Antonio Denarium. "Com o início da intervenção federal em Roraima, enxergamos o fim do colapso em curtíssimo prazo, mas não da crise", avaliou o deputado Soldado Sampaio, representante dos praças no Estado.

O parlamentar explicou que, devido a crise, os militares estaduais entraram na vala comum do atraso salarial, ficando pendentes os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário. Apesar de serem serviços essenciais, os inúmeros bloqueios judiciais em prol de duodécimos fizeram com que não houvesse recursos para salários - num contexto onde as despesas são maiores que a receita.

Minas Gerais

Devido às indefinições em relação ao pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, bem como o parcelamento de salários, policiais civis e militares ameaçam paralisar as atividades, caso o governo de Fernando Pimentel não apresente uma solução para o impasse. Entidades ligadas às categorias se organizam para tomar medidas e garantir o recebimento do direito.

“Fomos negativamente surpreendidos com a divulgação da escala de pagamento deste mês, que nos apresentou um cenário ainda pior: a primeira parcela a ser paga, que antes era de R$ 3.000,00 passa a ser de R$ 2.000,00, e o restante do nosso salário será pago somente no fim do mês (dia 28/12). Soma-se a isso a não divulgação da data de quitação do 13º salário”, afirmou o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/MG), para o jornal em.com.br.

Nessa quinta-feira, 13 de dezembro, as entidades representativas estão convocando os servidores para fazer uma grande manifestação contra o governo, às 14 horas, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. "A tropa também dará uma resposta firme e não descartamos a paralisação dos policiais e bombeiros militares até o pagamento do 13º salário", diz a nota da Aspra.

Sergipe

Os funcionários do Executivo não têm reajustes desde 2013, nem mesmo a resposição da inflação. Agora, recebem os salários com atraso superior a 10 dias e a segunda parcela do 13º será dividida em seis parcelas. 

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a folha mensal está sendo paga integralmente aos servidores da segurança pública até o dia 7 de cada mês. Essa prioridade é fruto da mobilização ocorrida no final de 2017 e início de 2018. Os demais servidores estão recebendo em faixa salarial: até o dia 10 recebe quem ganha até R$ 5 mil reais, acima desse valor recebe até o fim do mês. 

O pagamento do 13° salário de 2017 só recebeu quem ganha até R$ 5 mil,  nesse caso, 16 mil servidores ainda não receberam o 13° referente a 2017. O Rio Grande do Norte tem 104 mil servidores públicos entre ativos e aposentados, e o 13° de 2018 foi pago a apenas 40% dos servidores pertencentes aos órgãos que tem receitas próprias e aos servidores da educação.

Mato Grosso

No Mato Grosso, o salário dos servidores chegou a ficar atrasado, mas o governador Pedro Taques surpreendeu e anunciou o pagamento salários de todos servidores esta semana, a partir de 11 de dezembro. O salário do mês de novembro havia sido escalonado, mas o governador anunciou a integralidade.

"Em reunião na última sexta-feira (7/12) após nossas cobranças intransigentes para o pagamento integral, ficou acordado na Casa Civil uma nova conversa na data de hoje (10/12) para repasse das informações a respeito dos pagamentos da folha de novembro/2018. O governo soltou nota oficial a respeito do pagamento da folha de novembro/2018 na mesma data (7/12), mas mesmo assim cumprimos agora pela manhã a agenda de hoje (10/12) junto ao governo. Cobramos novamente o pagamento integral a todos ativos, aposentados e pensionistas para hoje", informou a nota do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo.

Fonte: Anaspra

Secretário da Fazenda não garante reajuste para servidor em 2019

Durante a exposição dos dados financeiros referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2018, feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Ademario Alves de Jesus, nessa quarta-feira (5), para os membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB), o auxiliar não assegurou uma proposta efetiva do Executivo de reajuste salarial para o funcionalismo público em 2019.

Os servidores já estão há cinco anos sem ao menos a reposição inflacionária do período.  O secretário falou de uma reposição salarial que está sendo feita agora em dezembro para os professores, mas também não assegurou o pagamento do piso nacional do magistério. “Para o próximo ano não existe discussão em relação a reajustes”.

Questionado se com as medidas de contenção de despesas anunciadas pelo governador, essa semana, aumenta a possibilidade de o Estado conceder o reajuste salarial, o secretário disse que “a redução das despesas já anunciadas são para diminuir o déficit previsto para o ano que vem, para equacionar um déficit superior a R$ 400 milhões”, disse.

Ele assegurou ainda que o Governo pode apostar em receitas extraordinárias, como linhas de crédito para precatórios, securitizar a dívida ativa, a venda de ativos e imóveis, além de empréstimos. Ele só descartou, por enquanto, qualquer possibilidade de privatização de empresas públicas. “Isso não está em discussão no momento”.

Previdência

Sobre a questão Previdenciária, Ademário Alves alertou que por uma decisão do governador Belivaldo Chagas o Estado vai esperar uma definição do ponto de vista nacional. “É melhor esperar o que pode vir nacionalmente até para que qualquer medida nossa não venha a ser questionada. Vamos aguardar como virá essa reforma da Previdência para adotarmos outras medidas de contenção de despesas”.

O secretário da Fazenda também alertou que também é possível aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. “Estados como a Bahia e o Ceará já encaminharam para suas respectivas Assembleias Legislativas propostas neste sentido. Nossa alíquota é de 13% e a maioria dos Estados está elevando para 14%. Como disse, vamos aguardar o cenário nacional primeiro”.

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Fonte: Alese

PMs que trabalham na SEFAZ começam a receber as diárias atrasadas, diz Samuel

Os policiais militares que estão à disposição da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começam a receber as diárias atrasadas a partir desta quinta-feira (27). As informações foram passadas pelo deputado estadual capitão Samuel Barreto, presidente da Comissão de Segurança Pública da Alese.

Ao tomar conhecimento de que os policiais militares estariam há quatro quinzenas sem receber as diárias, Samuel foi até a Sefaz e conversou com o secretário que prometeu que efetuaria o pagamento de parte do atrasado e que até o final do mês estaria depositando o restante.

O deputado explicou que “o secretário me disse que depositaria ainda hoje, porém isso pode aparecer na conta do militar até amanhã cedo e o restante ele me disse que até o final do mês será pago”, disse Samuel.

Fonte: Faxaju

Georgeo: “Jackson vai encerrar seu mandato sem dar uma recomposição salarial aos servidores”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 4, para criticar o Governo do Estado pela falta da recomposição salarial da inflação para os funcionários públicos nos últimos anos. O parlamentar lamentou o fato de o governador Jackson Barreto concluir o seu mandado sem enviar para o Legislativo um projeto de lei concedendo o reajuste linear para todo funcionalismo público.

“O Governo da década perdida não consegue sequer dar a recomposição da inflação durante esses quatro anos. Jackson vai encerrar a sua gestão sem encaminhar para esta Casa um único projeto de lei neste sentido. É lamentável que isso aconteça, pois penaliza todos os servidores públicos que estão vendo seu salário diminuir durante esse período”, afirmou.

O parlamentar lembrou que na semana passada, durante audiência na Alese para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, avisou que a recomposição não poderia ser concedida. A desculpa dada pelo gestor foi a crise financeira. Porém, Georgeo destacou que as receitas do Estado aumentaram este ano.

“O próprio secretário demonstrou nesta Casa que o ICMS e o FPE deste ano foram maiores do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, o Estado arrecadou mais. No entanto, mesmo com isso, o reajuste da inflação não será concedido para o funcionalismo. O Governo da década perdida prefere virar as costas para essas pessoas”, finalizou Georgeo.

Fonte: Alese/Assessoria do Parlamentar

Governo não dará reajuste aos servidores em 2018

Na manhã da última terça-feira, 26, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, participou de uma audiência na Assembleia Legislativa para a avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese, se mostrou preocupado com os dados apresentados.

Para o parlamentar, o secretário levou más notícias principalmente para os servidores do Estado. “Segundo Josué Modesto, mais uma vez, o Governo não terá condições de dar o reajuste salarial para o funcionalismo. Pelo quarto ano seguido, esses trabalhadores serão prejudicados e ficarão sem a recomposição prevista em Lei”, lamentou Georgeo.

Apesar do anúncio negativo, chamou atenção o fato de, pela primeira vez, o Governo confirmar que houve aumento de receitas este ano em comparação a 2016. No primeiro quadrimestre de 2017, a receita corrente aumentou 11,5% – o que representa o acréscimo de R$ 227 milhões. “Isso confirma aquilo que a gente vem denunciando há meses. O Estado mentia ao dizer que a receita caiu quando na verdade aumentou”, comentou o deputado.

Outro ponto que Georgeo destaca como negativo da explanação do secretário da Fazenda na Alese é a aplicação de recursos em duas áreas importantes para a população. A Constituição Federal obriga que o Estado invista 25% da sua receita na educação e 12% na saúde. No entanto, o Governo de Sergipe não está cumprindo nenhuma dessas metas.

“O secretário mostrou que o Estado está desrespeitando a Lei. Somente 23,60% dos recursos foram investidos na educação e 9,23% foram empregados na saúde. Ou seja, o Governo não gasta seus recursos onde deveria apesar da receita ter aumentado. Enquanto isso, a população sofre com o descaso em duas áreas essenciais”, criticou.

Georgeo aproveitou e também lamentou a má colocação de Sergipe no Ranking de Competitividade dos Estados 2017. A pesquisa, anunciada nos últimos dias pelo Centro de Liderança Pública a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group, colocou o Estado na última colocação no Brasil. “Os números demonstram cada vez mais que o Governo da década perdida prejudica o nosso Estado. Como alguém vai querer investir no Estado que está na pior colocação do ranking? ”, finalizou o deputado.

Fonte: Alese

Governo criará comissão para editais de concursos da PM

Objetivo dos concursos é reforçar o efetivo dos órgãos

O governador Jackson Barreto reuniu-se com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e com os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe, os coronéis Marcony Cabral e Erivaldo Mendes, respectivamente, para discutir a criação de uma comissão para elaboração dos editais de concursos públicos na área da segurança. O deputado estadual capitão Samuel também participou da audiência.

“Iremos criar essa comissão pra realização dos editais dos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, delegados e guardas prisionais para serem lançados até o final do ano. Os últimos classificados do concurso da PM que realizamos já se formarão agora em setembro. A nossa preocupação é renovar e fortalecer o efetivo para o próximo ano. Esses concursos fazem parte de um planejamento para preparar o governo para garantir a segurança no estado nos próximos anos. Vamos fazer os preparativos, começar agora pois sabemos que é um processo que demora”, informou o governador.

De acordo com o secretário de Segurança, João Eloy, o objetivo do conjunto de concursos é reforçar o efetivo dos órgãos ligados à área da segurança para ampliar os resultados que estão sendo alcançados a partir da integração e planejamento estratégico da SSP. “Nosso objetivo é melhorar a segurança da população sergipana. A comissão será composta pela SSP e outros órgãos envolvidos, como a secretaria de Estado do Planejamento (Seplag), a secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE). Vou me reunir com o secretário do Planejamento, Rosman Pereira, e definir mais detalhes”.

O secretário de Planejamento, Rosman Pereira, explicou que, após a determinação do governador, o primeiro passo para a preparação dos editais, é o levantamento por parte de cada órgão para verificar o número de vagas que existe para cada uma das categorias e a necessidade de cada um. “Isso é feito para delimitar o número de vagas a serem abertas. Analisado isso, verificaremos o impacto financeiro, o que será encaminhado para a secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para o estudo da viabilidade financeira, em seguida para a PGE para analisar a possibilidade jurídica da realização dos concursos. Uma vez analisadas as viabilidades financeira e jurídica, o próximo passo é a criação da comissão para elaboração do edital, composta por dois membros da Seplag e dois membros de cada órgão de origem do qual será realizado o concurso. A comissão é responsável pela contratação da empresa que realizará o concurso, após analisar seu perfil, e acompanhará todo o processo do concurso, desde o lançamento do edital até sua homologação. Desse primeiro passo, até o lançamento do edital são cerca de 4 meses, 120 dias, mais 12 meses para a homologação do concurso”.

Resultados e investimentos

Durante a audiência, o governador e o secretário de Segurança destacaram os avanços registrados por Sergipe na área. Na última semana, por exemplo, foi divulgado que o estado reduziu em 12,54% o número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos seguidos de morte) neste primeiro semestre do ano, quando comparado com os números de 2016. Os dados do jornal o Estado de São Pulo apontam Sergipe foi o estado que mais reduziu homicídios no Nordeste e o sexto no Brasil, no primeiro semestre deste ano.

De 2014 até agora, o governo do Estado já convocou 1.200 aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2013, para reforçar a segurança na capital e interior do estado. A terceira turma ingressou no curso de formação em janeiro deste ano. Em março de 2016, ingressaram na corporação 350 novos soldados e, em janeiro de 2015, aconteceu a formatura da primeira turma, constituída por 657 novos soldados.

Na área de perícia, foram nomeados 34 profissionais criminais classificados em concurso público para as carreiras de atividades periciais da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) da SSP. Os novos servidores foram contratados para trabalhar nos Instituto de Criminalística, Médico Legal, de Identificação e ainda de Análise e Pesquisa Forense (IAPF).

Também foram nomeados 100 agentes de Polícia Judiciária Substituto e 20 escrivães substitutos para a Polícia Civil. Recentemente, foram nomeados dez agentes e dez escrivães para a Regional de Tobias Barreto e mais dez agentes e dez escrivães para a regional de Itabaiana.

Fonte: ASN

TCE quer suspender fusão dos fundos de previdência

Presidente critica os trâmites para aprovar projeto complexo

Durante a sessão do pleno no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente da instituição, falou, mais uma vez, sobre a preocupação do TCE acerca do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo Estadual para fundir o Fundo Previdenciário de Sergipe (Funprev) ao Fundo Financeiro Previdenciário (Finanprev). O projeto deveria ser votado nesta quinta-feira, 24, na Assembleia Legislativa, mas a votação foi adiada. Barbosa informou que técnicos do TCE já estão avaliando o assunto para não permitir que a previdência sergipana sofra prejuízos. O presidente não descartou a possibilidade do TCE adotar uma medida para suspender os efeitos da lei, caso haja aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

O presidente do TCE critica o pouco espaço de tempo para aprovação de um projeto tão complexo. “Não dá para aprovar, em cima da hora, um projeto que pode trazer sérios danos, não somente aos servidores públicos, mas a todos os atores que dependem da previdência social em Sergipe”, disse.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também se pronunciou, ressaltando falta de estudos para elaboração do projeto. "Não foi realizado estudo atuarial. Caso haja fusão, em pouco mais de seis meses teremos mais segurados sem cobertura", enfatizou.

Após uma reunião com o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Ministério Público realizada na quarta-feira, 23, Clóvis Barbosa não descartou a possibilidade do TCE adotar uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei, em caso de aprovação na Assembleia Legislativa. “Discutimos vários aspectos do projeto de lei. Há uma violação, principalmente para os novos servidores, que quando fizeram o concurso sabia que tinha garantido um fundo especial para sua aposentadoria, e neste caso, como está o projeto só vai trazer prejuízos para esses servidores”, revelou.

Clóvis ainda observou que o problema da Previdência está em gestões anteriores. “O problema está no passado. Governadores que retiraram o pagamento da parte patronal, outros que não recolheram, sequer, a parte de servidores e tiveram que fazer parcelamentos para o pagamento dessa divida. Uma série de problemas que ocorreram no passado e que agora estão influenciando no presente”, concluiu o presidente do TCE.

Constitucionalidade

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou que o Governo do Estado realizou amplos estudos, envolvendo técnicos da Seplag, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado para estruturar o projeto de lei complementar e garante que o projeto não trará prejuízos aos servidores. “Para capitalizar o novo fundo, o Governo vai aportar mais 6% da sua receita para a contribuição previdenciária. Isso corresponde a R$ 2,4 milhões mensal de contribuição da classe patronal, que engloba o Poder Executivo e demais poderes. Ao ano serão aportados R$ 27 milhões no Finanprev”, diz a nota.

Na nota, o Governo também descarta a possibilidade de anulação da lei, caso o projeto seja aprovado. “Podemos dizer que o projeto só seria anulado se fosse inconstitucional, mas ele não é.  Outros estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Pará já fizeram isso, alguns há cinco anos. Todos os questionamentos que foram julgados pelo STF houve o parecer da sua legalidade. Portanto, já existe jurisprudência nesse sentido”, diz a nota.

Por Jéssica França

Fonte: Portal Infonet

Governo de Sergipe e Ministério Público discutem situação financeira do Estado

O governador Jackson Barreto esteve nesta quinta-feira (10), com o procurador geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Rony Almeida, e demais procuradores, para dialogar sobre as dificuldades financeiras do Estado e discutir o apoio para ao reequilíbrio econômico das contas estaduais.

A reunião, realizada na sede MPE, contou com a presença do vice-governador Belivaldo Chagas e dos secretários de Estado do Planejamento, Rosman Pereira, e da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho e da superintendente Executiva da Sefaz, Ana Cristina Prado. Segundo o governador Jackson Barreto, o objetivo foi pedir a compreensão do Ministério Público para a questão dos repasses ao órgão. “Nós já discutimos com o poder Judiciário e Legislativo e achamos importante tratar do mesmo patamar com o Ministério Público. Vamos, ainda, conversar com o Tribunal de Contas e pedir uma maior flexibilização nessa questão dos repasses diante o agravamento da crise”, disse.

O governador ressaltou a parceria do Estado com os poderes no momento de dificuldade econômica. “Fico muito grato ao MP pela compreensão e apoio neste momento de turbulências na arrecadação financeira estadual. Surgiram diversas discussões com algumas propostas do Ministério Público para ajudar a incrementar a receita do Estado, principalmente, na área tributária. Nosso intuito é sempre manter a cordialidade e fraternidade entre os poderes e as instituições”, frisou. Na oportunidade, o procurador Rony Almeida exaltou o esforço que o Estado tem feito diante das dificuldades econômicas.

“O Estado tem feito esse empenho de cortar gastos e despesas. Essa é receita básica de administração pública, porque não podemos deixar de cumprir nossas obrigações. Espero que possamos organizar as finanças do Estado”, pontuou.O secretário de Planejamento, Rosman Pereira, enfatizou que o Estado tem empreendido diversas ações para vencer as dificuldades econômicas e afirmou que a queda na arrecadação tem agravado a situação financeira. “O momento é muito preocupante. O Estado tem um déficit da previdência em torno de R$ 1 bilhão por ano, o que corresponde a 25% da receita, e compromete o fechamento da folha salarial no final de cada mês. Diante dessa situação, estamos planejando mudanças administrativas”, alertou.

Fonte: Agência Sergipe Notícias/Portal de Notícias F5 News

Servidores de Sergipe não terão reajuste salarial, diz secretário

Josué Modesto. Aquivo F5 News

O secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Subrinho, compareceu à Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta terça-feira (18), para prestar contas aos deputados. Antes da sabatina ele falou durante entrevista para a TV Alese, sobre os resultados do último quadrimestre de 2016. Na oportunidade, ele garantiu não haver qualquer possibilidade de reajustes para os servidores, por conta das restrições orçamentárias.

“O Estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal com imenso sacrifício, o que é uma situação muito comum na maioria dos estados brasileiros, que de maneira geral passaram por um problema estrutural de erosão das receitas próprias e das receitas do Fundo de Participação, que equivale a 49% da receita e esse fundo foi erodido com as isenções dos tributos que o Governo Federal concedeu tentando combater a crise. Isenções de IPI , de Imposto de Renda e o Governo Federal compensou a sua arrecadação com o aumento das chamadas contribuições sociais”, disse.

O secretário destacou que do lado das despesas, têm o crescimento necessário da Previdência. “Mesmo que o Estado não tenha grande crescimento na folha de pagamento dos ativos, tem os pensionistas e os inativos, e o que sofre é o nosso custeio e o investimento feito pelo Estado. Claro, também sofrem os servidores porque o Estado fica impossibilitado de conceder reajustes, dadas às restrições orçamentárias que temos. Nós não temos capacidade de reajustes, infelizmente e isso é compreensivo nesse quadro de recessão, de contração das receitas. Os números falam por si, todos gostaríamos que a realidade fosse mudada, mas ela não se concretiza tão rapidamente, há sinais tênues de recuperação da economia”, afirmou Josué.

Sabatina

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PMDB), destacou as dificuldades enfrentadas pelo secretário da Fazenda. "O país todo está passando por uma fase difícil aonde as arrecadações caem assustadoramente e as pessoas muito inconformadas com seus salários; todo mundo querendo ganhar mais e os estados sem ter o que fazer porque passaram a arrecadar menos. Quem tiver na função de secretário da Fazenda de qualquer Estado, fique certo de que não é matar um leão por dia, mas à cada minuto”, afirma.

Na sequência, o secretário seguiu para audiência pública na Comissão de Finanças, que não terminou até a publicação desta notícia. 

Com informações da Agência Alese

Foto: Jadilson Simões/Alese

Fonte: F5 News

Capitão Samuel atende pedido de militares que fazem trabalho de escolta no sistema prisional

Foto: Atual alojamento e do que será futuro (Antigo Presídio do Bairro América)

Depois de diversas reclamações dos policiais, que saíram do patrulhamento nas ruas e prestam serviço para a Sejuc, fazendo trabalho de escolta no sistema prisional. o deputado Capitao Samuel visitou, nesta quarta-feira, 22, o setor onde ficam os PMs e ligou para Secretario Executivo de Justiça (Sejuc) o Major Chaves, para atender os apelos dos policiais militares.

Entre os pedidos dos profissionais estão a mudança do alojamento, onde o policiais ficam hospedados quando realizam trabalho de escolta além da alimentação fornecida aos profissionais nos locais de serviço, outro pedido foi a mudança na forma de pagamento de diárias para RETAE.

Major Chaves informou que o local onde os policiais estão instalados atualmente será mudado na próxima sexta-feira, 24, além de garantir que a alimentação, dos presídios, será fornecidas por uma empresa terceirizada, dando mais qualidade para as refeições.

O deputado Capitão Samuel também dialogou com o comandante Geral da PM, Coronel Marcony, para que os polícias passem receber RETAE, pois desta forma voltarão para as ruas e na folga farão as escoltas, onde a justiça e a população vão ganhar com essa mudança. "Com o pagamento da RETAE, os profissionais farão o serviço por completo, onde todos os lados serão atendidos. Agora vou conversar com o Secretário da Fazenda para buscar a possibilidade financeira destas mudanças", afirma.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Jackson cobra redução de custos para investimentos em Segurança Pública

Secretarias e órgãos estaduais terão até o 5º dia útil de março para apresentar relatório de redução de custos

Orientado pelo governador Jackson Barreto (PMDB), o vice-governador Belivaldo Chagas reuniu, nesta segunda-feira , dia 20, o secretariado e cobrou a redução de até 20% nas despesas para o funcionamento da máquina pública. A ideia é economizar para investir na Segurança Pública. “É uma medida de economia, preocupação e redução do custeio da máquina. É uma preocupação do Governo, e nós teremos que nos ajustar”, explicou o vice-governador.

A medida foi determinada ainda em dezembro de 2016, pelo governador Jackson Barreto, com o Decreto nº 30.465, que estabelece a redução de gastos com locação de veículos, com contratação de temporários de serviço e com locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades no âmbito da administração pública.

As secretarias terão até o 5º dia útil do mês de março para encaminhar os relatórios para a Casa Civil, que os analisará em conjunto com a Secretaria de Estado do Orçamento, Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Após análise, Casa Civil, Seplag, Sefaz e CGE emitirão um relatório final que será apreciado pelo governador.

“A situação financeira do estado todos já conhecem. O que tem que ser feito é cumprir o decreto. Aqui só tem gestores de profunda experiência e que sabem o que fazer”, disse o secretário de Planejamento, Augusto Gama.

O secretário de Governo, Benedito Figueiredo, destacou a importância da emissão do relatório mesmo para as secretarias cujo custeio já tenham sido reduzidos. “Tem que enviar o relatório até para a gente ver o que se pode fazer, para que possamos estudar medidas a serem tomadas”, explanou.

Já o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto pediu empenho do secretariado para o ajuste. “Que cada um faça um esforço de onde pode reduzir, tentando chegar a essa meta dos 20%”.

Decreto

O Decreto de nº 30.465 foi assinado pelo governador Jackson Barreto em 29 de dezembro de 2016 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, determinando a necessidade de adequação dos gastos públicos, sobretudo diante da grave crise financeira que afeta aos estados da federação.

Conforme o decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública devem adotar medidas para a redução de despesas como locação de veículos, contratos temporários de serviços e locação de imóveis destinados às instalações de órgãos e entidades em no mínimo 20%, tendo por base o valor gasto, a tal título, no mês de dezembro de 2016. A comprovação da efetiva redução dos gastos deverá ser encaminhada à Casa Civil.

Foto: André Moreira/ASN

Do Governo para os Militares: Reunião deste sábado definiu nova redação para discussão sobre encaminhamento dos projetos

Nota pública do Governo de Sergipe sobre as negociações com policiais e bombeiros militares 

O Governo do Estado informa que realizou reunião na manhã deste sábado, 17, onde participaram os secretários de estado da Segurança Pública, Fazenda, Planejamento e Procuradoria, com os comandantes da Polícia Militar e Bombeiros Militar, onde tratou-se dos temas divergentes nos projetos de subsídio e PTS.

Na reunião, 16 temas foram levantados pelos comandantes das tropas e foram devidamente esclarecidos e atendidos, a exemplo das regras para o PTS cujos intertícios serão implementados da forma original como foram sugeridos pelas categorias, carga horária de 36 horas, retirada da exigência de idade mínima de 55 anos para reforma e a tabela do subsídio que foi equalizada para atender as necessidades das tropas, dentro das possibilidades de pagamento do governo do Estado. A nova redação será levada pelos comandantes para ser discutida novamente com representantes das tropas e posterior decisão de encaminhamento. 

É necessário esclarecer que o governo do estado vem democraticamente realizando um processo de negociação, que entra na sua reta final, e que irá buscar assegurar direitos que historicamente vem sendo pleiteados pelas tropas. 

Portanto, enquanto os canais de negociações com os representantes das tropas estiverem abertos e funcionando, não vemos motivo para manifestações de protesto, já que não houve fechamento de questão.

Fonte: Governo do Estado de Sergipe

Jackson Barreto discute projeto dos militares que vai para análise da Assembleia Legislativa

Fonte: PMSE

O governador Jackson Barreto está reunido neste momento com as equipes de governo das áreas jurídica, econômica, planejamento e com a cúpula da Segurança Pública, para analisar o projeto do subsídio dos militares que irá enviar ainda no mês de setembro para a análise da Assembleia Legislativa.

“Dei minha palavra e vou cumprir”, disse o governador ao entrar na reunião.

Da reunião participam os secretários de estado Jeferson Passos (Fazenda), João Augusto Gama (Seplag), Belivaldo Chagas (Casa Civil), Aparecida Gama (PGE), Augusto Fabio (Sergipeprevidencia) e Sales Neto (Comunicação), além dos comandantes Coronel Marcony (Polícia Militar) e Coronel Doria (Bombeiro Militar), e as secretarias-executivas Lucivanda (Seplag) e Ana Cristina (Sefaz).

Fonte: PMSE

Licença especial dos PMs e BMs não será mais indenizada

Recentemente um militar que pediu para não ter seu nome revelado, fez o questionamento para saber o que estaria acontecendo, para que o governo do estado a suspendesse o pagamento da indenização de licença especial dos policiais militares.

Na sexta-feira (01), a informação passada à redação é de que o comando fez um consulta junto à Sefaz que respondeu, informando que o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe (CRAFI/SE), teria se posicionado contrária ao pagamento.

No oficio enviado ao comando, o secretário da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, explicou que “desta forma, frente a atual situação de restrições de ordem financeira que o estado vem sofrendo, o conselho indefere o pleito”, explica Jeferson através do oficio.

Com essa decisão, o policial e bombeiro militar terá que requerer e gozar a licença de forma integral, sem ter direito a receber parte dela. A decisão foi comunicada ao comanda na semana passada. A licença especial provavelmente só voltará a ser paga em 2019, sujeita ainda a uma futura análise.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Secretário e comandantes gerais da PM e BM reúnem as tropas para anunciar envio de projetos de lei das carreiras à Alese

Na formatura, o secretário anunciou convocação dos 359 excedentes do concurso da PM e que o curso de formação começa em janeiro de 2017. Fonte SE Notícias

O Secretário de Segurança Pública, João Batista dos Santos Júnior, e os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcony Cabral e Regnaldo Dórea, respectivamente, realizaram uma formatura geral com os militares estaduais na manhã desta quarta-feira, 31, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), para anunciar que neste mês de setembro os projetos que tratam da Lei do Subsídio e da Promoção por Tempo de Serviço (PTS) serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado.

A determinação para o envio dos projetos à Alese foi feita pelo próprio governador Jackson Barreto. Os projetos serão finalizados em seus aspectos técnico, financeiro e legal junto à Secretaria de Estado do Orçamento, Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Durante a formatura, o secretário enfatizou que embora o projeto esteja sendo moldado pelo corpo técnico do governo, a sua estrutura basilar não será mudada e todos os direitos serão preservados.

“Estamos aqui como porta-vozes do governo para dizer que a tropa fique tranquila porque o projeto que foi feito pela comissão está sendo trabalhado para dar viabilidade técnica a fim de ser encaminhado nos próximos dias para a Assembleia”, disse João Batista.

Em seu discurso, ele fez um rápido panorama histórico e disse que tudo começou com a implantação de uma comissão técnica multidisciplinar há cerca de quatro meses para criar um projeto para ser apresentado ao governo. “Esse projeto foi encaminhado à Seplag, Sefaz e a PGE para legalizá-lo e mesmo com todas análises legais que serão feitas não vai será desvirtuado. Nesse momento, a vontade política é mais importante e ela foi dada e é por isso que estamos reunidos aqui para anunciar a determinação do governador de dizer que o projeto será encaminhado para votação”, destacou

Batista enfatizou que a sua gestão e a do coronel Marcony está completando sete meses e que quando chegou na Secretaria de Segurança Pública não havia nenhum projeto de lei de valorização dos militares. “Estamos prestes de completar 7 meses de gestão. Nesse período, saímos do zero para um projeto que está sendo finalizado para ser aprovado pelos deputados. O Estado vive uma crise financeira complicadíssima, por isso aprovar um projeto dessa envergadura é uma grande vitória”, destacou.

Vantagens

O subsídio está prescrito constitucionalmente como uma parcela única de remuneração, compatível com parcelas indenizatórias, que, no caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, unificaria em uma única rubrica o salário base e demais gratificações, com a garantia de todos os direitos e percepções indenizatórias previstas na lei.

Segundo o comandante da PM, coronel Marcony Cabral, a garantia do governador de enviar os projetos de lei de valorização das carreiras dos militares estaduais é uma grande vitória. “No projeto, há uma interligação entre a proposta de subsídio e a progressão da carreira. Basicamente, a lei de subsídio vai trazer uma blindagem na nossa carreira, já que com a situação financeira do país e a crise da previdência, há expectativa de muitas perdas de conquistas históricas. Essas leis veem blindar a conquista de nossos direitos”, frisou.

Outra luta das categorias que está prestes a ser confirmada é a aprovação da Lei de Progressão Automática, que segundo o comandante da PM, corrige uma injustiça histórica de ter alguns policiais hoje com cerca de 18 anos na mesma graduação. “É bem verdade que o projeto tem limitadores e percentuais porque temos uma carreira piramidal, mas a formatação do projeto vem corrigir as injustiças”.

Para explicar como funciona, a progressão automática na prática, o coronel Marcony usou como exemplo um soldado que ingressou na Corporação em 2014. “Os soldados tem um interstício de 8 anos na função e se ele chegar aos 8 anos e não for promovido a cabo, haverá um limitador de 2 anos e a partir dai ele será promovido automaticamente, deixando o praça com perspectiva de progredir na carreira”

Em resumo, a aprovação dos projetos possibilitará maior fluidez na promoção de postos e graduações dentro da carreira militar. Para o secretário João Batista, o momento que passa o país gera enormes limitações em várias áreas do Estado. “Não podemos ser irresponsáveis de encaminhar um projeto que seja inviável. Estamos buscando um equilíbrio entre o anseio da tropa e a viabilidade financeira, econômica e legal. Isso demonstra uma vontade política do governador e a importância que o governador dá a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros”, disse

O secretário respondeu a vários questionamentos da imprensa sobre o movimento reivindicatório da polícia. “Em detrimento as reivindicações dos policiais, nós continuamos fazendo o trabalho normal de policiamento e combatendo a violência porque tenho certeza absoluta de que nenhum policial só porque tem uma reivindicação vai deixar de trabalhar, de fazer o que a sociedade espera dele”. Para o coronel Regnaldo Dórea, a aprovação da progressão da carreira vem corrigir uma injustiça e vai ser uma garantia de progressão da carreira.

Convocação de excedentes

No tocante à convocação dos excedentes do último concurso da Polícia Militar, o secretário anunciou que o governador Jackson Barreto determinou a convocação dos 359 excedentes e que o curso de formação dos novos soldados vai ocorrer em janeiro de 2017.

Fonte: Ascom SSP/PMSE/SE Notícias

Capitão Samuel: Deputado diz que PM não faz escala por falta de recursos

Foto: Arquivo Aspra. Capitão Samuel

O deputado estadual capitão Samuel Barreto, enviou na noite desta sexta-feira (19), uma mensagem para a redação do FAXAJU, através do whatsapp, onde informa que “a polícia militar não fez a escala rotineira do “Sergipe Mais Seguro” deste final de semana” por falta de “sensibilidade do secretário da fazenda”.

Samuel afirma que está faltando recursos e por conta disso, não será realizado o “Sergipe mais Seguro”. “Por falta de recurso, a PMSE deixa de realizar a operação extraordinária na Capital e no interior. Isso irá reduzir ainda mais o já combalido Policiamento em todo o Estado”, afirma Samuel. Ainda segundo o deputado, “a SSP e Comando suspenderam esse importante serviço devido à falta de recurso para pagamento do serviço extra de PMs”.

Samuel Barreto atribui essa situação à “falta de sensibilidade do secretário da fazenda, Jeferson Passos. “Lamentável a falta de sensibilidade do Secretário da Fazenda, mesmo sabendo que violência assola toda a sociedade, não podemos economizar pondo em risco a vida das pessoas”, diz Samuel.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

SEFAZ confirma dados informados pelo deputado George Passos

Na tarde da última quinta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz – divulgou um material informando números dos repasses feitos a Sergipe por meio do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Os dados apresentados pela pasta confirmam a denúncia feita esta semana pelo deputado Estadual George Passos (PTC).

Na quarta-feira, o parlamentar apresentou, em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa, informações do Portal da Transparência do Governo Federal, demonstrando que não houve queda drástica no repasse do Fundo no último quadrimestre, conforme vem divulgando o Governo do Estado. George afirmou, inclusive, que chegou a haver um aumento nessa receita. “E os números que a Sefaz apresentou confirmam isso”, assegura o deputado.

“A informação que nós prestamos é real e os números são verdadeiros. É só comparar. Eu disse que nos meses de abril e maio de 2015, o total repassado ao Estado foi de aproximadamente R$ 577 milhões. Neste ano, no mesmo período, o repasse foi de R$ 593 milhões. A Fazenda divulgou agora que em abril de 2015 recebeu pouco mais de R$ 259 milhões e em maio do mesmo ano R$ 318 milhões. Já no último mês de abril, recebeu R$ 254 milhões e que em maio o repasse foi de quase R$ 339 milhões. É só somar e ver que falei a verdade”, defendeu.

O mesmo aconteceu para os meses de junho e julho. George revelou que tanto em 2015 quanto em 2016, o Estado recebeu cerca de R$ 482 milhões de FPE. E os dados da Sefaz confirmam isso: em junho de 2015 o valor foi de R$ 277 milhões enquanto em julho foi de R$ 205 milhões; já em 2016, o repasse foi de quase R$ 280 milhões em junho e de R$ 202 milhões em julho. “Mais uma vez, é só o Governo pegar uma calculadora simples e somar”, argumentou o deputado.

“Está claro de que os meus dados, assim como os deles, estão corretos e reais. Eu apontei que não houve queda drástica no FPE analisando os últimos quatro meses e as informações passadas agora só confirmam a minha tese. Indo além: em que pese o Governo insistir em afirmar que houve queda drástica, conforme os números apresentados agora, a diminuição neste ano foi de apenas 1,42% em relação ao mesmo período de 2015”, garantiu.

George lembrou ainda que, até o momento, a única queda real é na relação entre a projeção da receita e o que foi arrecadado. “É preciso saber diferenciar as coisas. Eles colocam a projeção, que é uma expectativa, com a realidade”, criticou. “Não se pode levar em consideração a expectativa e sim o dinheiro que entrou nos cofres de verdade. E isso demonstra claramente que não houve redução drástica em relação a 2015. As projeções não se confirmaram, mas o que chegou é praticamente o mesmo que no ano passado”, completou.

ICMS

Agora, George Passos está de olho no ICMS. O deputado promete divulgar dados nos próximos dias sobre mais essa receita. Contudo, o parlamentar já adianta que também não houve redução. “Pelo que vimos, até agora, os valores arrecadados com esse tributo cresceu no último semestre. Esperamos que, agora, o Governo utilize uma calculadora melhor para analisar e calcular os números que serão apresentados. O que encontre uma desculpa melhor do que a de que as receitas diminuíram drasticamente para o caos da atual administração”, finalizou o deputado.

Daniel Almeida Soares

Fonte: Faxaju

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados”, assegura secretário da Fazenda

Jeferson Passos diz que relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional confirmam

“É indiscutível a queda real de repasses no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe e qualquer análise comparativa dos relatórios emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) comprova esse comportamento”. A afirmação é do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, em resposta a dúvidas colocadas sobre o volume da redução de receita relacionada às transferências constitucionais executadas pelo Governo Federal.

O secretário reafirmou que todos os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) são extraídos dos relatórios produzidos e publicizados pela STN na Internet para consumo dos entes federados, desfazendo com isso as possíveis dúvidas sobre os valores transferidos.

No mês de julho deste ano, o volume de repasses recebidos pelo Estado somou R$ 202,9 milhões, enquanto que no mês de junho o repasse foi de R$ 279,8 milhões: uma redução de R$ 76,9 milhões (-30%) entre um mês e outro. Na comparação de julho/2016 com julho/2015, houve uma redução em mais R$ 2,3 milhões.

Entre os meses de janeiro e junho de 2016 – contemplando o acumulado do primeiro semestre –, a União executou repasses que somaram R$ 1,722 bilhão, enquanto que o período janeiro-junho do ano passado os valores totalizaram R$ 1,747 bilhão. “Esses números mostram que em um período de seis meses Sergipe recebeu R$ 25,4 milhões a menos entre um ano e outro. Em apenas um mês [janeiro] a perda foi superior a R$ 41 milhões”, informou o secretário da Fazenda.

Em quase todos os cenários comparativos mês a mês (de janeiro a julho de 2015 e 2016) há a constatação de diminuição dos repasses, excetuando-se os meses de fevereiro, maio e junho. Ainda assim, o crescimento foi pouco expressivo observando o histórico da queda nos demais meses.

Jeferson Passos alertou que há de se considerar outros indicadores que interferiram de forma a agravar o contexto da redução das despesas: “Em 2015 o Produto Interno Bruto (PIB) houve um recuo de 3,8% e no primeiro semestre desse ano a queda registrada é de 5,4%. Outro indicador importante é o índice inflacionário, que fechou 2015 em 10,67%”, complementou.

Projeções pessimistas da União

A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda têm executado ajustes nas projeções de repasses para o Estado em função da queda da arrecadação federal provocada pela forte retração da economia esse ano. A STN adotou a fixação de novos coeficientes para balizar as projeções mensais de desembolso do FPE para os Estados em 2016, conforme o Decreto Federal 8.384, de junho de 2016. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento do FPE de apenas 0,85%, contra uma previsão inicial estimada na Lei Orçamentária da União de 14,48%. “Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões. São situações que devem ser observadas e analisadas com critério para evitar entendimentos equivocados sobre a questão”, reforçou.

Fonte: Portal Universo Político/Joedson Telles

Aquartelamento: policiais civis e militares realizam protesto em SE

Em todo estado de Sergipe, policiais civis e militares deram inicio nesta segunda-feira (08), a movimentos de protesto contra o atraso do pagamento e parcelamento de salários. Os agentes da polícia civil realizam uma paralisação parcial das atividades, já os militares, o que chamam de ‘Movimento Polícia Legal’.

Polícia Militar

Segundo a Associação dos Militares de Sergipe (Amese) a luta dos policiais militares é também pela implantação da progressão na carreira, já que muito estão sem receber a promoção e o subsídio. Segundo a associação durante o movimento os PMs irão cumprir a Legislação e deixar de utilizar carros da corporação que estejam com documentação atrasada e não usar os coletes vencidos. “Os policiais não irão usar coletes vencidos, carros sem placas, com pneus carecas, além do combate às contravenções, a exemplo do jogo do bicho”.

A assessoria de comunicação da PM informou que não reconhece o movimento e que as escalas de trabalho estão normais. De acordo com o relações públicas da polícia militar de Sergipe, coronel Paulo Paiva as guarnições deram entrada normalmente e as ocorrências estão sendo atendidas.

Reunião na Sefaz

Nesta manhã (08) aconteceu ainda uma reunião na Secretaria da Fazenda, para discutir como o governo poderá atender as demandas da categoria. Participaram da reunião a equipe técnica da polícia militar e corpo de bombeiros, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, além de representante do Sergipe Previdência para fazer a negociação.

Policia Civil

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, João Alexandre Fernandes, durante a paralisação será priorizado os serviços internos. “Em respeito a PM atenderemos os serviços externos somente quando solicitados. Também não haverá desdobramentos sobre investigações criminais”, afirmou.

Fernandes disse ainda que as investigações serão realizadas somente em casos especiais como casos que envolvam grandes organizações criminosas e políticos corruptos. A Secretária de Segurança Pública de Sergipe (SSP) ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Portal F5 News

Excedentes de concurso da Polícia Militar fazem caminhada pelas ruas de Aracaju

Na manhã desta sexta-feira (22) excedentes do último concurso público para a Polícia Militar organizaram uma caminhada pelas ruas de Aracaju. Além de cobrar a convocação deles, o protesto também foi um ato contra a violência no estado.

Segundo o assessor de comunicação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Lucas Rosário, a convocação de 339 novos policiais está em processo de análise na Secretaria de Estado da Fazenda. O assessor não divulgou prazos nem previsão quando esses candidatos poderão ser chamados.

Fonte: Se Notícias