Licença especial dos PMs e BMs não será mais indenizada

Recentemente um militar que pediu para não ter seu nome revelado, fez o questionamento para saber o que estaria acontecendo, para que o governo do estado a suspendesse o pagamento da indenização de licença especial dos policiais militares.

Na sexta-feira (01), a informação passada à redação é de que o comando fez um consulta junto à Sefaz que respondeu, informando que o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe (CRAFI/SE), teria se posicionado contrária ao pagamento.

No oficio enviado ao comando, o secretário da Fazenda (Sefaz), Jeferson Passos, explicou que “desta forma, frente a atual situação de restrições de ordem financeira que o estado vem sofrendo, o conselho indefere o pleito”, explica Jeferson através do oficio.

Com essa decisão, o policial e bombeiro militar terá que requerer e gozar a licença de forma integral, sem ter direito a receber parte dela. A decisão foi comunicada ao comanda na semana passada. A licença especial provavelmente só voltará a ser paga em 2019, sujeita ainda a uma futura análise.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Comissão aprova licença para acompanhar cônjuge dos bombeiros militares do DF

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 1259/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que garante o direito à licença para acompanhar cônjuge aos bombeiros militares do Distrito Federal. Hoje, esse direito já é reconhecido aos servidores públicos civis da União e têm duração indeterminada. No caso dos bombeiros militares, se o afastamento exceder seis meses, o profissional continua na ativa, mas perde o direito de ser promovido.

Relator, o deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) elogiou a proposta e sugeriu substitutivo para estender as alterações à lei que trata da progressão hierárquica desses profissionais (Lei 12.086/09). O texto prevê que o bombeiro militar da ativa ficará impedido de progredir na carreira durante o período que durar a licença. O afastamento poderá ser interrompido, de forma unilateral pela autoridade militar, como já ocorre nos casos de licença especial ou para tratar de interesse particular.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-1259/2015

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PM lamenta falecimento do sargento José Carlos Sales

Sargento estava lotado em São Cristóvão. Foto PMSE

A Polícia Militar de Sergipe lamenta o falecimento do 2º sargento José Carlos Sales dos Santos, 44, vítima de disparos de arma de fogo, na noite da quinta-feira, 20, no povoado Chico Gomes, no município de Areia Branca, interior sergipano.

Sargento Sales estava à paisana, no interior do seu veículo, aguardando a chegada da esposa em um ponto de ônibus localizado próximo à rodovia BR-235 quando, por volta das 20h30, fora atingido por três disparos de arma de fogo supostamente desferidos por dois indivíduos que transitavam em uma motocicleta. No momento do crime, a filha do casal, de cinco anos, dormia no interior do automóvel.

Os homicidas apenas levaram a arma do policial militar, uma pistola possivelmente pertencente à Corporação. Ele ingressou nos quadros da Polícia Militar em 1º de marco de 1989, estava lotado na 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (1ª Cia/8º BPCom), na cidade de São Cristóvão, mas encontrava-se afastado das atividades, em gozo de licença especial.

O policial não tinha inimigos aparentes, estava no comportamento ótimo, era querido entre os colegas de trabalho e pela comunidade do povoado Chico Gomes, onde tinha um sítio. O corpo do militar será velado na residência do casal, na rua 1 nº 81, no Conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão. Sargento Sales parte deixando esposa e três filhos.

Mais informações sobre o velório e o sepultamento serão divulgadas posteriormente pela Assessoria de Comunicação da PM.

Fonte: PMSE

A Diretoria da ASPRA SERGIPE lamenta o trágico falecimento de mais um de nossos companheiros. Esperamos que os autores sejam identificados e que a justiça se faça. À família e amigos queremos expressar o nosso pesar e pedir a Deus que console a todos, e que tenha o Sales em bom lugar.

Capitão Samuel apresenta proposta de modernização da Polícia Militar e legislação do BM

Na manhã desta quinta-feira, 22, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para tratar de um tema de extrema importância para a categoria militar sergipana. A Lei de Organização Básica da Polícia Militar de Sergipe fez com que centenas de militares ocupassem todas as vagas das galerias da Assembleia Legislativa.

A atenção dos militares estava voltada para o pronunciamento do deputado Samuel Barreto, que apresentou a situação atual dos militares na legislação militar e a proposta de mudanças apresentadas pelas associações militares ainda no ano passado.

O intuito dessa apresentação segundo o deputado é de preparar os colegas parlamentares para a aprovação do projeto que será enviado para a Casa até o dia 21 de abril, prazo determinado em ofício pelo governador do Estado, Marcelo Deda Chagas.

“Quero saudar os companheiros militares, bombeiros e policiais militares homens e mulheres que estão aqui presentes no dia de hoje. Eles vieram aqui senhor presidente, na verdade foi pedir apoio aos deputados estaduais no sentido de quando essa lei que já foi prometida há dois anos pelo atual governo de enviar para esta Casa a modernização da Polícia Militar e a Legislação do Corpo de Bombeiros. No mês de janeiro não só foi prometido como também foi assinado um documento com a assinatura do governador, de que no dia 21 de abril estaria sancionando essa nova legislação da corporação e hoje já são 22 de março.

Nós sabemos que vêm os feriados da semana santa, então, pedindo a atenção e a compreensão dos nobres deputados aqui presentes, vou fazer uma apresentação daquilo que foi discutido com a categoria, com o Comando Geral da Corporação e enviado para o governador do Estado. Apresentar para que quando o projeto chegue a esta Casa os colegas deputados já tenham conhecimento do que se trata para facilitar essa aprovação e garantir que a promessa do governador por escrito, seja, uma realidade no dia 21 de abril”, declarou Samuel Barreto.

O deputado fez uma explanação no telão do Plenário da Assembleia Legislativa e dividiu a apresentação em tópicos a seguir:

Requisito de ingresso - a situação atual exige ensino médio para ingresso na instituição Polícia Militar enquanto a proposta pede ensino superior para ingresso na PM. O Diploma em qualquer área do saber modifica o requisito de ingresso para o CFO – Curso de Formação de Oficiais para Bacharelado em Direito, após 05 anos da edição desta norma.

Estabilidade - atual situação diz: 10 (dez) anos de efetivo serviço para praça, conforme alínea “a” do inciso III do Art. 49 da Lei nº 2.066/76. Nova proposta: Modificação do dispositivo legal citado para estabilidade ao completar 03 (três) anos de efetivo serviço.

“Não tem custo para o governo. Essa lei vem do exército. Proporciona estabilidade como todo servidor”, afirma Samuel Barreto.

Carga horária - atualmente Não há regulamentação de carga horária. A proposta pede Até 40 horas semanais, com a inserção dos incisos IV e V ao Art. 49 da Lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares).

“A única categoria e trabalhadores que não tem carga horária definida é a Polícia Militar e em vários estados a PM já definiu. Já passa da hora da categoria ter sua carga horária definida. assunto já discutido aqui por diversas vezes”, relatou o capitão.

Férias - atualmente a Previsão está contida no Art. 60 da Lei nº 2.066/76. E a proposta pede Possibilidade de indenização de período de férias para os PPMM que tiverem dois ou mais períodos de férias a gozar. Modifica o §8º do Art. 60 da Lei nº 2.066/76.

“Tinha coronel com 18 férias vencidas, assim como cabos e soldados com 10, 12, 14 anos atrasados. Nos meses de junho, julho e fevereiro o militar é proibido de tirar férias por conta das festas sazonais. Além de esperar 30 anos para receber as férias, agora o Estado está aproveitando o final de carreira do militar e dando férias no seu último ano de serviço”, disse Samuel.

Licença especial (LE) - Previsão no Art. 64 da Lei nº 2.066/76. Concessão de 06 (seis) meses a cada 10 (dez) anos de efetivo serviço, podendo ser indenizado por 03 (três) meses com base em 50% (cinqüenta por cento) do valor do soldo. A proposta solicita modificação da concessão para 03 (três) meses a cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço. Podendo ser indenizado em metade do período com base em 100% (cem por cento) do valor da remuneração.

Transferência para a reserva remunerada a pedido – Previsão no Art. 88 da Lei nº 2.066/76. Vedação à concessão de transferência a pedido nos casos do §2º do Art. 88. Respondendo processo e cumprindo pena. Proposta pede revogação do §2º do Art. 88. Possibilidade de transferência para a reserva remunerada a pedido com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço para as policiais militares femininas. Inserção do §3º ao Art. 88 da Lei nº 2.066/76.

“As mulheres militares poderão se aposentar mais cedo com 25 anos de serviço como na legislação civil”, afirma o deputado.

Transferência para a reserva remunerada ex-oficio – Previsão contida no Art. 89 da Lei nº 2.066/76, com a previsão de transferência para a reserva ex-ofício ao completar idade limite previstas no inciso I do citado artigo. Tempo máximo de permanência no último posto prevista no inciso II do artigo citado. A proposta pede modificação da regra de transferência para a reserva remunerada ex-ofício ao completar 30 (trinta) anos e 06 (seis) meses de efetivo serviço.

Acúmulo de função pública – Vedação de acúmulo de função pública com modificação inserida pela Lei Complementar nº105/2005, nos Art. 104 e 109 da Lei nº2.066/76. Na modernização da LOB a proposta trata da modificação dos Art.104 e109 da Lei nº 2.066/76, retornando ao texto legal a possibilidade de acúmulo de função pública quando se tratar de magistério e não houver incompatibilidade de carga horária.

Gratificação de terço - Previsão da Gratificação de Tempo de Serviço (Trienal), na Lei nº 5.699/2005. Gratificação de Terço no inciso II do Art. 167 da Lei nº 2.148/77, como pode ser observado na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais nº 04, editada pela Secretaria de Estado da Administração em dezembro de 2010 e disponível no sitio da SEPLAG. Proposta colocada: Modificação da Lei nº 5.699/2005, para inserção da Gratificação de Terço, com a incorporação de 1/3 (um terço) do soldo o completar 25(vinte e cinco) anos de efetivo serviço.

Gratificação de Curso - Era prevista no Art. 21 da Lei nº 2.241/76 e alterada pela Lei nº 3.779/96, sendo revogada pela Lei nº 5.699/2005. Proposta de Sugestão de inserção na Lei nº 5.699/2005 da Gratificação de Curso, podendo chegar a 40% do soldo. Percentuais para os cursos de formação, aperfeiçoamento e superior, além de cursos diretamente relacionados à atividade de segurança pública.

Pagamento de Uniforme - Art. 49 da Lei nº 5.699/2005. Previsão de 03 (três) uniformes por ano para os Cabos e Soldados. Nova proposta pede a modificação do dispositivo para pagamento de auxílio para aquisição de uniforme uma vez por ano, no mês da data de ingresso do PM, no valor de 10% (dez por cento) do soldo de Coronel.

Fornecimento de Alimentação - A Polícia Militar de Sergipe fornece alimentação a seus integrantes, realizando a contratação direta de serviço de fornecimento de alimentação. A modernização modifica a contratação para fornecimento de ticket ou cartão alimentação no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por refeição.

“O valor que é gasto com alimentação seja transformado em ticket refeição. Muitas vezes o alimento fornecido é de má qualidade. Fica mais rápido e ágil. Ele almoça no ambiente, na área de trabalho. Vamos evitar isso mudando a forma de administrar os recursos”. Completou Samuel.

Promoções de Oficiais – A atual situação diz: Lei nº 2.101, de 11 de outubro de 1977 Critérios para promoção: Tenente e Capitães: apenas por antiguidade. Major: 01 por antiguidade e 01 por merecimento. Tenente Coronel: 1 por antiguidade e 02 por merecimento. Coronel: apenas por merecimento. Vedação de promoção respondendo processo criminal. A nova proposta pede: Modificação do Art. 10 da Lei citada para modificar os critérios para promoção por antiguidade e merecimento para Oficial Superior para 50% (cinqüenta por cento) para cada critério. Revogação dos dispositivos de vedação de promoção em situações de subjudice.

Promoções de Praças - Lei nº 4.378, de 29 de maio de 2001. Promoção a Cabo com 08 (oito) anos de efetivo serviço e a 3º Sgt com 04 (quatro) anos de efetivo serviço na graduação de Cabo, outros requisitos e existência de vaga. Decreto nº. 3.974, de 09 de março de 1978. Vedação de promoção na condição de subjudice. Proposta das associações: promoção automática de Soldado a Cabo e Cabo a Sargento independente de vaga. Revogação do inciso I do Art. 9º do Decreto citado.

LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA E LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO

Lei nº 3.669/95(Lei de Organização Básica) - Lei nº 5.216/2003(Fixação de Efetivo), alterada pela Lei nº 5.722/2005. Nova proposta: Apresentada minuta de Lei de Organização Básica com a descrição da estrutura, ficando a composição e o número de unidades para ser detalhado por Decreto do Poder Executivo e Quadro de Organização. Apresentada a minuta de Lei de Fixação de Efetivo.

Unidades Inseridas – 7 º BPM, 8º BPM, BPCHOQUE, BPTRAN, GETAM, GATI, COE, GTA, PEPAC, CPRP, CORREGEDORIA, OUVIDORIA, NAPS.

LOB do Corpo dos Bombeiros – Todo Bombeiro em relação a sua organização está ilegal, o Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe e o Comando Geral BM fez uma proposta de lei e infelizmente não enviou para ser discutido no parlamento e nem discutiu com os oficiais da corporação. Segundo informações do deputado o Coronel BM Nailson não teve interesse de passar a LOB dos Bombeiros para ser discutida em plenário.

“Não existe lei. Passou uma lei que separou os BMs dos PMs na Assembleia. Não tem lei de organização os batalhões do Corpo de Bombeiros, não foram criados por lei. Está tudo na ilegalidade”, diz Samuel Barreto.

O deputado apresentou a modernização da PM falou da criação da legislação dos BMs sergipanos e pontuou alguns itens como as unidades que hoje estão ilegais por serem criadas por portaria. Segundo o parlamentar é inadmissível uma Corregedoria estar nessa condição de ilegalidade.

Samuel Barreto disse ainda que toda a corporação acredita não só na palavra, como na assinatura do governador que se comprometeu em enviar a LOB para a Assembleia Legislativa até o dia 21 de abril.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Samuel considera impossível governo colocar mil PMs por noite no Pré-Caju

O comandante da policia militar, coronel Aelson Resende, apresentou nesta terça-feira (17), o esquema de segurança que será empregado no Pré-Caju. O comandante garantiu o emprego de mil PMs por noite. Para isso, ele conta com quatro planos.

O primeiro plano foi recrutar todos os policiais que cedidos para órgãos no estado. Alem disso foram escalados todos os tenentes e capitães da corporação. Há uma informação que cada Pm que foi convocado e que estava à disposição de outro orgao, iria receber R$ 250 por noite. Para isso ele teria que assinar um termo de compromisso.

Como as Associações Unidas da Policia Militar, decidiram no ultimo sábado que os PMs de folga não iriam trabalhar mais em eventos, e com o anuncio feito pelo comando ontem sobre o trabalho a ser desenvolvido pela PM, as Associações estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (18), juntamente com o deputado federal André Moura e o deputado estadual capitão Samuel Barreto, onde concederam entrevista à imprensa, para falar sobre a segurança no Pré-Caju e a decisão tomada pela Secretaria de Segurança.

Os militares já anunciaram que não irão trabalhar nos horários de folga. Os representantes das associações, garantem que a policia militar não tem efetivo suficiente para manter mil homens por noite durante o festejo. Eles afirmam que o numero de policiais disponíveis fica em torno de 800. “A policia tem hoje em torno oitocentos (800) policiais disponíveis que são usados diariamente para fazer o policiamento ostensivo em todo estado. Esses duzentos que faltam para completar seriam os PMs de folga. Ai fica duas perguntas no ar. Se for usar os 800 Pms disponíveis, como fica os bairros da capital e o interior do estado. A outra questão é que os militares avisaram que não vão trabalhar em suas folgas. Então de onde vão sair esses homens?’, questionou um diretor de associação.

Para o deputado federal André Moura (PSC), a atitude tomada pelos policias militares é “um alerta do governador, para que ele volte a abrir um canal de negociação com a categoria”, disse André que defende que o governo defina de vez a carga horária dos policiais militares. “Não se trata de um boicote ao Pré-Caju, mas um alerta ao governador para que ele entenda a necessidade de se definir de vez essa situaçao’, explicou o parlamentar.

Para o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Publica na Assembléia Legislativa, e escolhido para coordenar o movimento Tolerância Zero II, o anuncio feito pelo comando da PM, afirmando que irá empregar cerca de mil PMs por noite durante o evento não em como acontecer. “O comando não vai conseguir colocar mil homens na segurança do Pré-Caju, sem comprometer o policiamento ostensivo rotineiro”, disse Samuel.

Samuel defende ainda que a ASBT faça a contratação (e pague os custos) de uma empresa de segurança privada para auxiliar no evento. “Além de gerar mais de 300 empregos diretos com a contratação da segurança privada, ai sim se consegue manter um efetivo com mais de 1 mil homens por noite durante o Pré-Caju”, defendeu Samuel.

Para o presidente da Assomise, major Adriano Reis, “as associações não são contra os policiais trabalharem no Pré-Caju. Queremos deixar claro que os policiais vão trabalhar no Pré-Caju, mas resguardando o direito à folga. Não queremos mais aceitar esta forma opressiva do Governo”, disse Adriano.

Veja as reivindicações feitas pelos PMs, quando da elaboração do projeto que já se encontra nas mãos do governador:

Carga horária de 36 horas

Aprovação da Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Organização Básica (LOB)

Etapa Alimentação

Gratificação de Habilitação de Curso de até 40% do soldo (gratificação que foi retirada da categoria no ano de 2005)

Exigência de nível superior para ingresso na carreira militar

Gratificação de 1/3 aos 25 anos de serviço

Adicional noturno

Aposentadoria do policial militar ou bombeiro militar feminino facultativa aos 25 anos de efetivo serviço

Aposentadoria do policial militar ou bombeiro militar compulsória aos 30 anos de efetivo serviço

Alteração na legislação para que os militares possam ser promovidos ou aposentados mesmo respondendo a processos

Alteração na legislação para que os militares possam exercer cumulativo com a função o cargo de professor

Pagamento da indenização da licença especial com base no salário bruto do militar

Fonte: Faxaju

PM tem o mesmo efetivo há 20 anos

A falta de segurança é algo que preocupa a todos. Basta anoitecer e muitos já se trancam, confinados em suas próprias casas, pois o medo e o perigo das ruas os impedem de sair. Os crimes bárbaros e assaltos constantes não são privilégio das grandes cidades. Sergipe, mesmo não sendo um estado muito grande, tem sofrido com a violência presente em todos os municípios.

Na manhã de quinta-feira (12), o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) falou sobre a Segurança Pública do estado em entrevista aos jornalistas André Barros e Rosalvo Nogueira, durante o Jornal da Manhã, exibido na Jovem Pan. Logo no início da entrevista, o parlamentar foi questionado sobre a segurança do Pré-Caju, já que a festa vai acontecer na próxima semana e a imprensa divulgou notícias de que os policiais ameaçaram não fazer a segurança durante o evento.

Segundo Samuel, após o acordo salarial, não existiram mais problemas. “Ano passado não tivemos preocupações com a segurança do Pré-Caju. Porém, no acordo feito em 2009, ficou acertado que seriam definidos o nível superior para a carreira, a carga horária e a nova legislação da corporação. Embora tudo isso seja tema de discussões ao longo dos anos, não vemos andamento. A questão agora não é a festa. Teremos uma assembleia dia 14 e vamos conversar e tomar decisões para a categoria. Uma coisa que percebo maior definição é o seguinte: os policiais não farão mais hora extra. Vão fazer a escala normal, definida pelo Comando, mas o extra, que é voluntário, não será feito”, explica.

De acordo com o parlamentar, a quantidade de policiais responsáveis pela segurança do estado não é suficiente. “Hoje temos um efetivo que gira em torno de 850 homens/dia para o estado inteiro. Esses homens, na maioria dos municípios, fazem papel de Polícia Militar e Civil e um delegado é responsável por três ou quatro municípios. É uma situação inaceitável para a sociedade e também para os que estão trabalhando”, ressalta.

Capitão Samuel informou que existem 144 delegados concursados. Questionado sobre o porquê de um delegado assumir três municípios, visto que o total de profissionais é bem maior que o número de cidades de Sergipe (75), o deputado deixou a resposta com a delegada Katarina Feitoza, superintendente da Polícia Civil.

Muitas pessoas dizem que os policias folgam demais. No entanto, o parlamentar tem outra opinião. “Se olharmos a legislação trabalhista e a do Exército Brasileiro, veremos que o correto é a escala em um período de serviço e três períodos de folga. Nesse período, o profissional precisa descansar, mas isso não vem acontecendo. Em pelo menos um desses dias, o policial é obrigado a trabalhar. A polícia militar tem um problema de gestão terrível. No plano de férias desse ano está previsto que 20% do efetivo não vai poder tirar férias. Nem mesmo a licença prêmio dos policiais está sendo paga”, revela.

Em relação aos salários, Samuel afirma que os valores estão bons. “Embora os salários tenham melhorado, é preciso deixar claro uma coisa: os policiais civil e militar recebiam R$ 1000/mês. Com o aumento, o civil passou a ganhar R$ 6000 e o PM, com muita luta, R$ 3000. Essa desigualdade ainda existe. Ao dar o aumento, o Governo deveria ter pensado nas duas partes. O orçamento do estado para a Segurança Pública dobrou. As coisas não funcionam por falta de gerenciamento”, opina.

Antigamente, era muito comum ver pessoas sentadas à frente de suas casas, principalmente no interior, para “jogar conversa fora”. Questionado sobre a possibilidade de a população manter esse hábito hoje em dia, o deputado não responde com muito otimismo. “A moderna gestão da segurança pública tende a usar a tecnologia no auxílio ao homem. Temos um efetivo hoje correspondente ao dos anos 89/90. Hoje seria necessário dobrar a Polícia Civil para que ela realmente existisse na capital e no interior, além de aumentar o efetivo da PM. Com o número que temos na grande Aracaju, dá para fazer uma segurança razoável. O que não dá é manter 1000 policiais desviados de função, entre serviços administrativos, Palácio de Governo e tantos outros setores. Eu, por exemplo, moro em casa. Nós, moradores da rua, pagamos um rapaz para ficar apitando e observando o movimento. Não tem condições de ficar com a porta aberta”, afirma.

Em relação ao comando do policiamento, Samuel diz que a função é complicada. “Coronel Resende é uma pessoa muito boa, mas acho que ele seria um grande chefe da Casa Militar, da segurança da Assembleia Legislativa, tenho certeza disso. No entanto, não me acho no direito de interferir na questão de cargos”.

Respondendo à pergunta de uma ouvinte sobre as perspectivas em relação à saúde e segurança nesse novo ano, o deputado não espera muita coisa. “Acho que será um ano de muito sofrimento para a população tanto na saúde como na segurança. Precisamos de 500 a 1000 homens nas Polícias Civil e Militar. Porém, é preciso fazer um concurso e utilizar os profissionais da forma correta”, finaliza.

Lays Millena

Fonte: NE Notícias

Asprase volta a questionar indenização da LE

Licença Especial: Pagamento de indenização não agrada sargento da PM

Por Anderson Araujo

A forma diferenciada como o Governo do Estado trata a questão do pagamento da indenização da Licença Especial dos policiais militares, em comparação aos demais servidores públicos, só tem trazido insatisfação e causado prejuízos para a categoria. É o que revela o presidente da Associação de Praças Militares de Sergipe (Asprase), sargento Anderson Pereira Araújo.

O sargento Anderson Araújo explica que a Licença Especial para alguns servidores é concedida de cinco em cinco anos, enquanto que para os policiais militares é de 10 em 10 anos. O militar pode gozar a licença especial de duas formas: tirar seis meses de licença ou optar por receber o benefício durante três meses e receber em dinheiro os três meses restantes.

Só que a situação só tem se agravado, garante o sargento, já que atualmente os policiais militares ficam cada vez mais impossibilitados de gozar deste benefício que é um direito garantido. "Quando um policial solicita a Licença Especial, chamada também de licença prêmio por outros servidores, o comando da PM alega que não pode conceder porque o efetivo está defasado", explica.

E como se não bastasse as alegações do Comando da PM/SE, o Governo do Estado também tem suas justificativas para não pagar a indenização da Licença Especial quando o militar solicita. "O governo alega que o Estado não dispõe de condições financeiras para fazer o pagamento", enfatiza o sargento Anderson Araujo.

O sargento explica que a forma diferenciada de pagar a indenização aos militares reside no fato de que o  limite é de 75% do valor calculado, enquanto os demais servidores como policiais civis e peritos, por exemplo, recebem 75% sobre a remuneração total. A mudança passou a ocorrer quando a Lei Complementar n° 169/2009 ganhou uma nova redação.

"Por exemplo, um policial militar com salário de R$ 5.773,00 e soldo de R$ 3.711 a diferença no pagamento da indenização da Licença Especial tem uma diferença de quase $ 2.000,00", exemplifica o sargento Anderson Araujo, observando que o Governo do Estado alterou a Lei sem uma razão justificável, o que só tem prejudicado a categoria.

Para encontrar uma solução para o problema, o sargento Anderson Araújo disse que a categoria questionou a Secretaria de Segurança Pública solicitando a correção da referida distorção. Foi quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do procurador responsável pelo Parecer 401/2011, Ronaldo Ferreira Chagas, se pronunciou dizendo que não há qualquer vício de inconstitucionalidade  na Lei que trata do pagamento diferenciado da indenização da licença, porque a Lei Militar é diferenciada.

Por outro lado, ressalta o sargento Anderson Araujo, o procuador Ronaldo Chagas deixa claro em seu parecer que pode haver mudança na forma de cálculo da Licença Especial, desde que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei. A partir de então, nos foi pedida em junho deste ano a formação de uma comissão com representantes do Comando da PM/SE e Associações Militares.

Esta comissão, relata o sargento, elaborou propostas de lei que foram encaminhadas, mas que até hoje não houve e uma resposta. "Por isso, resolvemos trazer esta questão a público através da imprensa, pra vermos se o governo dá um desfecho nessa distorção na forma diferenciada como a indenização da Licença Especial é paga aos militares", concluiu justificando o sargento Anderson Araujo.

Governo do Estado - Sobre a falta de resposta do Governo do Estado em relação à proposta de lei que teria sido encaminhada pela Comissão, a reportagem do Correio de Sergipe entrou em contato com o secretário de governo em exercício, Milton Bispo, que informou que o titular da pasta, Chico Buchinho, não foi convidado para participar da Comissão para discutir a questão.

"Chico Buchinho me disse que foi o deputado estadual capitão Samuel que agendou  encontro para tratar da comissão que elaboraria a proposta de lei. Por isso ele não está sabendo como é que ficou esta questão junto ao Governo do Estado", explicou Milton Bispo, salientando que Chico Buchinho se encontra de licença do cargo porque se submeteu a uma cirurgia.

Fonte: Correio de Sergipe

Leia também PGE emite parecer e deixa claro que mudança na lei da LE depende do governo e entenda melhor o caso.

Sargento Araújo concede entrevista ao Programa Blitz

Sargento Araújo foi um dos convidados do Sargento Prado

O presidente da Associação de Praças Militares de Sergipe (Asprase), sargento Anderson Araújo, foi um dos entrevistados do sargento Prado, apresentador do Programa Blitz, exibido ontem pela TV Caju Nordeste através de Jet TV. Além de Araújo também foram entrevistados o professor Iran Barbosa e o Sr. Pedro Barreto, o Pepe, diretor da Liga Sergipana de Blocos e Escolas de Samba.

O presidente da Asprase falou sobre o trabalho que está sendo realizado pela associação em parceria com a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM), visando a igualdade de tratamento dentro da SSP no que diz respeito à indenização da Licença Especial (LE). Os militares reclamam que a indenização dos PMs e Bombeiros é calculada apenas sobre o soldo, que é uma parcela da remuneração, enquanto que o cálculo dos servidores civis é feito com base na remuneração total à época do deferimento.

Para o sargento Araújo não há razão que justifique tal discrepância. Segundo ele, o cálculo da indenização da LE para os militares era feito da mesma forma que é feito hoje para os policiais civis, peritos e agentes prisionais, mas em 2009, quando foi concedido o reajuste salarial aos servidores militares, a regra foi alterada através da Lei Complementar nº 169, ficando como está atualmente.

O sargento Araújo considera que tal diferenciação no tratamento entre os servidores civis e militares no âmbito da segurança pública, além de ser uma injustiça, pode também ser considerado como um ato discriminatório, uma vez que o governo não tem razões plausíveis para justificar tal atitude.

Por conta disso a entidade tem buscado junto ao próprio governo solucionar essa questão através das vias administrativas. Nesse intento já houve conversas com o alto escalão da PM e do Corpo de Bombeiros, e com o próprio Secretário da Segurança Pública, João Eloy, que se prontificou a encaminhar para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma consulta acerca do assunto, com base nos argumentos apresentados mediante ofício pela Asprase.

Araújo falou também sobre a perspectiva de realização de um ato público em defesa da aprovação do piso salarial nacional dos militares (PEC 300/446), no próximo dia 21 de fevereiro, data em que a presidente Dilma Roussef estará em Sergipe para participar do Fórum dos Governadores do Nordeste. A ideia é cobrar da presidente que cumpra o compromisso firmado em campanha de aprovar o piso nacional dos policiais civis e militares e dos bombeiros. O ato deverá ser realizado com a participação de diversas entidades, que ser reunirão nesta quarta-feira (2) à tarde para definir as ações.

Direitos Humanos

Iran Barbosa quer incluir operadores de segurança pública nas discussões sobre Direitos Humanos

Outro entrevistado do programa Blitz foi o ex-deputado federal e futuro Secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, professor Iran Barbosa. Ele fez um balanço de sua atuação na Câmara Federal e falou sobre os projetos que pretende realizar na nova secretaria a ser criada pelo Governo do Estado.

Questionado sobre os direitos humanos dos policiais, Iran disse que os trabalhadores da segurança pública são personagens importantes e não podem ficar fora das discussões sobre direitos humanos de maneira geral. Para ele, educar as pessoas é fundamental, e uma de suas pretensões é exatamente realizar um trabalho de educação em direitos humanos, qualificando pessoas e desmistificando algumas ideias equivocados sobre este assunto.

Ainda sobre os profissionais de segurança pública, Iran afirmou que não se pode garantir aos outros aquilo que não é garantido a si mesmo. Ou seja, é preciso não apenas cobrar dos policiais que garantam os direitos dos cidadãos, mas também garantir, respeitar e fazer valer os direitos destes profissionais.

Na oportunidade do encontro, o presidente da Asprase conversou com o futuro secretário sobre necessidade de garantir o exercício pleno da cidadania dos policiais. Iran se comprometeu a receber representantes da entidade em audiência após a criação da secretaria para conversarem sobre as demandas da classe e o trabalho que poderá ser desenvolvido pela secretaria em favor destes profissionais.

Licença Especial de militares será analisada pela PGE

Os representantes aguardarão a resposta da PGE e manterão contato constante com a SSP

Representantes das Associações de Praças Militares de Sergipe (Asprase) e dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM) estão pleiteando junto à Secretaria da Segurança Pública (SSP) o estabelecimento da igualdade de tratamento entre os servidores da Segurança Pública no que diz respeito a direitos referentes à indenização da Licença Especial (LE), concedida a cada dez anos de efetivo serviço prestado por um servidor.

O fato questionado pelas associações é que os servidores militares (PMs e Bombeiros) são os únicos que têm este benefício calculado sobre o seu vencimento base (soldo), enquanto os policiais civis, peritos criminais e agentes prisionais, por exemplo, têm o calculo efetuado sobre a remuneração total. Além disso, o cálculo da indenização para os militares é feito sobre o valor do soldo do posto ou graduação que o militar titularizava à época em que adquiriu o direito, o que não ocorre com os servidores civis.

A entrega do documento aconteceu no último dia 25 ao secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, que recebeu a solicitação das mãos dos sargentos Anderson Araújo Alexandre Prado.

Para os representantes das associações, o desconto representa uma perda significativa para os servidores militares e precisa ser revisto. Segundo o sargento Araújo, até o advento da Lei Complementar nº 169/2009, a indenização da LE era regida pela Lei nº 4.014/98, que dispunha que a referida indenização deveria ser calculada com base na remuneração percebida à época do deferimento, nunca excedendo a 75% do valor total calculado.

Araújo afirma não entender porque houve alteração da regra para os militares, já que houve a manutenção da mesma regra para os servidores civis. "Não entendemos porque o governo teve essa atitude. Para nós isso caracteriza um tratamento diferenciado e injusto, por isso procuramos o secretário João Eloy na tentativa de resolvermos essa questão de maneira pacífica, pois acreditamos na seriedade do seu trabalho", afirmou. O presidente da Asprase disse ainda que antes de conversar com o secretário João Eloy, já conversou também com representantes do Comando da PM e do Corpo de Bombeiros em busca de apoio para solucionar o problema.

Conforme informou o sargento Prado, o secretário afirmou que irá consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber o posicionamento do órgão a respeito do assunto. "Feito isso poderemos avançar para outros estágios de negociação. Estamos esperançosos que a PGE reconheça que nossa reivindicação é justa, como fez recentemente a respeito das dispensas médicas", afirmou o sargento.

Os representantes aguardarão a resposta da PGE e manterão contato constante com a SSP. João Eloy se comprometeu em solicitar do órgão o máximo de brevidade para responder à consulta. "Estamos discutindo a questão na via administrativa, mas caso a PGE se posicione contrária ao nosso entendimento, buscaremos outras formas de reaver nossos direitos", declarou o sargento Araújo.

Fonte: Portal Infonet

Presidente da Comissão de Segurança Pública da AL recebe presidentes da Asprase e ASSPM

O Deputado Pastor Mardoqueu recebendo os sargentos Prado e Araújo

No final da tarde de hoje, 13, os presidentes da Asprase, sargento Araújo, e da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM), sargento Prado, estiveram reunidos com o deputado estadual Mardoqueu Bodano (PR), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALESE).

O objetivo do encontro foi pedir o apoio do deputado através da Comissão de Segurança Pública para solucionar o problema do tratamento diferenciado dado pelo Estado aos servidores militares em relação aos servidores civis da segurança pública, no que diz respeito ao direito de indenização pecuniária referente a 50% do período da Licença Especial (LE).

Apesar de essa legislatura estar chegando ao fim, os presidentes das duas associações consideraram importante a visita, pois a busca de apoios a esta causa poderá abrir caminho para que se busque futuramente novos apoios para a solução de outros problemas. Na luta pela igualdade da LE já foram visitados os Subcomandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do deputado Pastor Mardoqueu.

A Asprase e a ASSPM aguardam também o agendamento de uma reunião com o Secretário da Segurança Pública, João Eloy, para tratar do assunto. O deputado Pastor Mardoqueu prometeu fazer o esforço possível para ajudar no encaminhamento da questão junto às demais autoridades até o término do seu mandato, quando pelo que informou o deputado, o seu gabinete passará a ser ocupado pelo deputado eleito Capitão Samuel.

Para entender mais sobre a questão da LE leia as matérias relacionadas clicando nos links abaixo.

LE: Asprase pede igualdade de tratamento na Segurança Pública

Presidente da Asprase é recebido pelo Subcomandante da PM

Comandante em exercício do CBM recebe associações e discute licença especial

Comandante em exercício do CBM recebe associações e discute licença especial

Encontro teve como objetivo buscar apoio do Comando do CBM em defesa da igualdade de direitos na SSP

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 30, uma reunião entre o Comandante em exercício do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), coronel Ionaldo Santos, e representantes de três associações dos militares. A reunião solicitada pelo presidente da Asprase, sargento Araújo, teve também a participação dos presidentes da ASSPM/SE, sargento Prado, e da ASBOM, sargento Neyme, e do diretor de esportes da ASBOM, sargento Waney.

O objetivo do encontro foi levar ao CBM a discussão sobre a questão da indenização de 50% do período da licença especial (LE) para os policiais e bombeiros militares, e pedir o apoio do Comando para solucionar o problema, já que no entendimento das associações está havendo prejuízo para os militares em relação aos servidores civis.

O motivo desse entendimento é que os servidores civis, em especial os que atuam na segurança pública, recebem a indenização da licença prêmio calculada sobre sua remuneração bruta à época do deferimento, enquanto os militares têm o cálculo efetuado apenas sobre o soldo do posto ou graduação que titularizavam à época da aquisição do direito.

Por conta disso a Asprase iniciou um trabalho na tentativa de reverter tal situação. A entidade encaminhou ofícios aos Comandos da PM e do CBM, à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e ao próprio governador do Estado, Marcelo Déda. Em seguida a associação iniciou o diálogo com as autoridades que podem atuar no sentido de resolver o problema em questão.

O primeiro encontro foi realizado com o Subcomandante da PMSE, que prometeu apoio no caso e solicitou à 1ª Seção do EMG (PM/1) a análise e a emissão de parecer sobre o conteúdo do ofício da Asprase. A reunião com o coronel Ionaldo, Comandante em exercício do CBM é o segundo encontro em busca do apoio das Corporações. O Cel Ionaldo também se comprometeu em apoiar o pleito das entidades e enviar o documento recebido para análise pela DRH (Diretoria de Recursos Humanos), a fim de obter um parecer técnico da instituição.

Deferência

O presidente da ASBOM (Associação Sergipana dos Bombeiros Militares), sargento Neyme Mateus, elogiou a atitude do presidente da Asprase e agradeceu a deferência demonstrada ao convidar a ASSPM e a ASBOM para tomar parte na reunião. Segundo Neyme, tal atitude demonstra respeito e interesse em solucionar os problemas comuns aos PM's e bombeiros, sem a preocupação de quem ficará com a "fama", opinião compartilhada com o sargento Prado, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE).

Para o sargento Araújo, o importante é a conquista do objetivo, independente de quem ficará com os "louros da fama". Segundo ele, esse foi o comportamento que tiveram a Asprase e outras associações durante o movimento "Tolerância Zero", e o mesmo comportamento se mantém até hoje pela maioria das associações.

"Convidamos o sargento Prado por ser um parceiro e amigo de muitos anos, que só não participou da reunião na PM por uma impossibilidade. Quanto aos colegas da ASBOM, nada mais justo do que convidá-los para essa reunião no CBM, que é a casa deles e que eles conhecem muito melhor que nós. O apoio da ASBOM junto ao Comando do CBM será certamente muito importante", declarou o sargento Araújo.

O presidente da Asprase afirmou que o próximo passo da associação na luta pela igualdade de direitos referente à LE será tentar uma reunião com o secretário da Segurança Pública ou com seu secretário-adjunto. Segundo Araújo, os primeiros contatos já foram feitos com esse objetivo e a reunião poderá acontecer nos próximos dias.

Obs.: Em breve serão publicadas fotos do encontro.

Presidente da Asprase é recebido pelo Subcomandante da PM

Na pauta do encontro questões como a indenização da LE e promoções

Coronel Santiago, respondendo pelo Comando da PM, recebeu o sargento Araújo

Comando analisará proposta da Asprase sobre a LE (Fotos: PM/5)

O Subcomandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Santiago, recebeu esta manhã em seu gabinete o presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo. A reunião aconteceu a pedido da associação e teve como objetivo tratar de vários assuntos do interesse da classe militar. Na pauta estiveram a indenização da Licença Especial (LE) para os militares, a adoção pela PM do cartão Mais Aracaju, a questão das promoções e a discussão sobre a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.

Licença Especial

Acerca da LE, o sargento Araújo solicitou o apoio do Comando da PM no sentido de que lute junto ao governo do Estado para que se corrija a desigualdade praticada hoje na segurança pública. Com base nas leis que regem os policiais civis, peritos e agentes prisionais, o sargento demonstrou ao Coronel Santiago que os policiais e bombeiros militares estão sendo prejudicados quanto ao recebimento da indenização da LE.

Para a PM e Bombeiros, a LE está prevista na Lei Estadual nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares), que foi alterada pela Lei Complementar nº 169/2009. Nessa alteração, estabeleceu-se que o valor da indenização da LE, no caso dos militares, deverá ser calculado com base no soldo do posto ou graduação que o requerente titularizava à época da aquisição do direito (Art. 64, § 7º da Lei 2.066/76). Frise-se que o soldo representa apenas uma parte da remuneração do servidor militar.

Por outro lado, aos servidores civis da área da segurança pública e aos agentes prisionais, esta mesma indenização é calculada com base na remuneração total percebida no mês do deferimento. Fica flagrante portanto a diferença de tratamento entre os servidores civis e militares, com grande prejuízo para estes últimos.

Ver leis sobre Licença Prêmio:

Lei nº 4.133/99 (art. 60, § 7º) - Policiais civis

Lei Complementar nº 79/2002 (art. 57) - Coordenadoria de Perícias

Lei Complementar nº 72/2002 (art. 45, § 2º) - Sistema prisional

O Subcomandante da PM encaminhou o ofício enviado pela Asprase para o Chefe da 1ª Seção do EMG (PM/1), tenente-coronel Sávio, para que se faça uma análise das alegações apresentadas pela associação e se emita um parecer abalizado para o Comando. Além disso, o coronel Santiago se comprometeu em nome do Comando da PM a empreender todos os esforços necessários junto ao governo para que se corrija este problema.

Mais Aracaju

Outro ponto tratado na reunião foi a adoção pela PM do cartão Mais Aracaju para utilização do transporte público urbano pelos policiais militares. O presidente da Asprase solicitou ao Subcomandante esclarecimentos sobre o cartão, a fim de também esclarecer às dúvidas de vários militares. Os principais questionamentos eram sobre a existência ou não de ônus para o policial militar e de limitação para o uso do transporte público.

O coronel Santiago e o tenente-coronel Sávio informaram que não haveria nenhum ônus para os policiais militares por conta da confecção dos cartões ou de sua utilização, como também não haveria limitação para o uso. Sávio informou que em outros estados, a exemplo da Bahia, já acontece o mesmo, e que um dos objetivos dessa iniciativa é preservar a integridade do policial militar, já que com a utilização do cartão o policial à paisana não precisará se identificar através da apresentação de sua carteira funcional, o que reduz a possibilidade de que se torne alvo de possíveis bandidos.

Promoções

Em relação às promoções a informação passada pelo coronel Santiago é que tudo depende da aprovação da LOB (Lei de Organização Básica) da Polícia Militar. Ele informou que o projeto inicial que se encontrava na PGE (Procuradoria Geral do Estado) foi substituído por outro mais simples, que trata basicamente da organização institucional da PM e do seu efetivo.

A ideia do Comando é que o governo aprove a LOB o quanto antes, permitindo o fluxo de carreira na PM através da promoção de centenas de policiais. "Com esse objetivo fizemos os cursos on-line este ano, para reduzir o tempo do aluno no CFAP e permitir que quando a LOB for aprovada todos já estejam aptos a serem promovidos", explicou o coronel Santiago. Segundo ele, em reunião recente com o governador em exercício, Belivaldo Chagas, foi tratada mais uma vez a questão das promoções, que tem sido alvo de insistentes investidas do Comando da PM. A expectativa do coronel é que se tudo correr conforme desejado as promoções poderão acontecer até abril de 2011.

Aposentadoria especial

Quanto às discussões sobre a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, o coronel Santiago informou que já há um oficial designado para levantar informações sobre o assunto. Ele disse que até o momento ainda não há nada de concreto sobre este direito, mas que o Comando está atento à questão. Em Sergipe, a aposentadoria do militar acontece após 30 anos de efetivo serviço.

Questionado pelo sargento Araújo, o coronel Santiago disse desconhecer a impetração de qualquer requerimento administrativo por policial militar à PMSE pedindo o direito de aposentadoria especial, bem como o encaminhamento de consulta à PGE por parte do Comando Geral sobre este assunto. "Se houve requerimento ou consulta, não passou pelo meu gabinete", afirmou o Subcomandante.

O presidente da Asprase se disponibilizou a enviar ao gabinete do Subcomando documentos com informações que podem subsidiar os estudos sobre a questão da aposentadoria especial, visando a aplicabilidade deste direito aos militares sergipanos. Nesse mesmo sentido, o sargento Araújo informou que a Assessoria Jurídica da Asprase também já está estudando o assunto.

Resultados

Para o sargento Araújo o saldo da reunião foi bastante positivo. "Esclarecemos dúvidas sobre assuntos de interesse da classe a pedido dos nossos associados e de outros colegas, recebemos informações importantes e principalmente, conseguimos obter o apoio do Subcomandante no que diz respeito à questão da LE. Esse apoio será muito importante para que possamos levar o assunto adiante em busca de uma solução que nos garanta um tratamento igualitário na segurança pública", afirmou o presidente da Asprase.

Leia mais em: http://www.pm.se.gov.br/modules/news/article.php?storyid=2035

LE: Asprase pede igualdade de tratamento na Segurança Pública

Através de ofícios protocolados nesta terça-feira, 9, a Asprase solicitou ao Governo do Estado a adoção de tratamento igualitário entre os servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional, no que concerne ao direito de indenização pecuniária referente à Licença Especial (LE), ou Licença Prêmio, no caso dos servidores civis.

A indenização da LE (ou da Licença Prêmio) é devida ao servidor que não quiser gozar integralmente a licença à qual fizer jus, sendo concedido o direito de o servidor requerer a indenização de até 50% (cinquenta por cento) da mesma licença em pecúnia.

O pedido feito pela Asprase basea-se no fato de que os servidores públicos civis, em especial os da área da segurança pública (policiais civis e servidores da Coordenadoria de Perícias) e os agentes do Sistema Prisional, recebem a indenização calculada sobre o valor da remuneração percebida no mês do deferimento, sendo o valor da indenização limitado a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total calculado.

Para os servidores militares, a situação é diferente, pois o valor da indenização da Licença Especial é calculado tomando por base o soldo do posto ou graduação que o militar titularizava à época em que adquiriu o direito à LE, e não a remuneração total, como ocorre com os servidores civis.

Para a Asprase, o cálculo da LE sobre o soldo, que é apenas parte da remuneração do militar, traz prejuízos à classe. "Defendemos que o tratamento dado aos servidores seja igualitário, como manda nossa Constituição Federal, pois não há razão que justifique essa diferença na forma de calcular a indenização da LE", afirmou o sargento Araújo, presidente da Asprase.

Araújo informou que encaminhou ofícios aos Comandos da PM e do Corpo de Bombeiros, ao Secretário da Segurança Pública e também ao governador Marcelo Déda. "Nossa intenção é fazer com que estas autoridades analisem nossos argumentos, reconheçam que o governo está cometendo um equívoco e atuem no sentido de mudar essa realidade", disse o sargento.

No ofício ao governador Déda, a Asprase solicitou a elaboração de um projeto de Lei Complementar alterando o art. 64, § 7º, da Lei 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares de Sergipe), para que se garanta ao policial e ao bombeiro militar a indenização da LE na mesma forma que é concedida aos servidores civis, ou seja, calculada sobre a remuneração total à época do deferimento, o que representaria um ganho significativo para os militares.

Para o presidente da Asprase há várias questões que precisam ser revistas em relação aos direitos dos servidores militares do Estado, e todas elas só receberão atenção se a classe continuar coesa e mobilizada em defesa dos seus direitos. Araújo diz esperar que a partir do próximo ano, com um deputado na Assembleia Legislativa, o Capitão Samuel, o diálogo dos militares com o governo possa ser facilitado.

PM: Curso "post-mortem"

O secretário João Eloy conseguiu implementar um outro ritmo na SSP, na PM ele não comanda. Aliás, não dá nem um “pito” nem mesmo na parte financeira. O caos é tão grande que o setor de pessoal da PM, conhecido como PM-1, relacionou até policiais mortos para realizarem cursos previstos para o ano de 2010. Até hoje apenas conhecia a promoção "post mortem" como reconhecimento aqueles PMs tombados em cumprimento do dever, mas cursos “post mortem” (na relação para fazer curso de sargento foi publicado no meio dos nomes dos PM´s um que já morreu), nunca se viu. mas com a modernidade da internet nos dias atuais, quem sabe a PM de Sergipe não tem um link com o céu.

130 licenças especiais

Recentemente este jornalista escreveu sobre o caos na PM, em razão da insatisfação de seus membros com a atual gestão, pois bem no boletim de ontem (28) da PM, mais 130 PM`s pediram para gozar a licença especial durante 3 meses. Isso representa um impacto considerável no policiamento ostensivo no estado. Nunca antes na historia da PM tantos policiais militares pediam licença especial ao mesmo tempo, muitos deixavam pra gozar quando estavam indo pra reserva. Tudo isso é reflexo da falta de política de pessoal na corporação.

Ainda o caos na PM

É publica e notória a falta de promoções na PM, pela não existência de vagas, todavia estas vagas existem de fato, pois ao longo dos anos se foram criando unidades na corporação, mas sem a devida previsão legal, como o ocorrido no boletim nº 16 de 28 de janeiro, que cria uma unidade no interior do estado, GATI, grupo de ações táticas do interior. Como não há previsão legal, não há como promover os policiais militares a postos e graduações superiores lotados em algumas unidades da PM. A exemplo da corregedoria, ouvidoria, batalhão de choque, dentre outras , que existem de fato, mas não de direito, policiais lotados nas mesmas não pertencem aos quadros das respectivas unidades, o que impede a ascensão funcional.

CIOSP: aguardem na segunda, 01

O artigo sobre o CIOSP da sexta-feira foi grande, inclusive com informações prestadas nas emissoras de rádio sobre as nomeações políticas para o local. Tem até sobrinha de coronel da PM. Na segunda-feira, 01, o blog publica mais informações sobre o CIOSP. Na verdade, parece que o governador não foi informado de todas as mudanças que fizeram no local. Um dos poucos que estavam dando certo na administração de Kércio Pinto.

Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes