Na pauta do encontro questões como a indenização da LE e promoções
Coronel Santiago, respondendo pelo Comando da PM, recebeu o sargento Araújo
Comando analisará proposta da Asprase sobre a LE (Fotos: PM/5)O Subcomandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Santiago, recebeu esta manhã em seu gabinete o presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo. A reunião aconteceu a pedido da associação e teve como objetivo tratar de vários assuntos do interesse da classe militar. Na pauta estiveram a indenização da Licença Especial (LE) para os militares, a adoção pela PM do cartão Mais Aracaju, a questão das promoções e a discussão sobre a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.
Licença Especial
Acerca da LE, o sargento Araújo solicitou o apoio do Comando da PM no sentido de que lute junto ao governo do Estado para que se corrija a desigualdade praticada hoje na segurança pública. Com base nas leis que regem os policiais civis, peritos e agentes prisionais, o sargento demonstrou ao Coronel Santiago que os policiais e bombeiros militares estão sendo prejudicados quanto ao recebimento da indenização da LE.
Para a PM e Bombeiros, a LE está prevista na Lei Estadual nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares), que foi alterada pela Lei Complementar nº 169/2009. Nessa alteração, estabeleceu-se que o valor da indenização da LE, no caso dos militares, deverá ser calculado com base no soldo do posto ou graduação que o requerente titularizava à época da aquisição do direito (Art. 64, § 7º da Lei 2.066/76). Frise-se que o soldo representa apenas uma parte da remuneração do servidor militar.
Por outro lado, aos servidores civis da área da segurança pública e aos agentes prisionais, esta mesma indenização é calculada com base na remuneração total percebida no mês do deferimento. Fica flagrante portanto a diferença de tratamento entre os servidores civis e militares, com grande prejuízo para estes últimos.
Ver leis sobre Licença Prêmio:
O Subcomandante da PM encaminhou o ofício enviado pela Asprase para o Chefe da 1ª Seção do EMG (PM/1), tenente-coronel Sávio, para que se faça uma análise das alegações apresentadas pela associação e se emita um parecer abalizado para o Comando. Além disso, o coronel Santiago se comprometeu em nome do Comando da PM a empreender todos os esforços necessários junto ao governo para que se corrija este problema.
Mais Aracaju
Outro ponto tratado na reunião foi a adoção pela PM do cartão Mais Aracaju para utilização do transporte público urbano pelos policiais militares. O presidente da Asprase solicitou ao Subcomandante esclarecimentos sobre o cartão, a fim de também esclarecer às dúvidas de vários militares. Os principais questionamentos eram sobre a existência ou não de ônus para o policial militar e de limitação para o uso do transporte público.
O coronel Santiago e o tenente-coronel Sávio informaram que não haveria nenhum ônus para os policiais militares por conta da confecção dos cartões ou de sua utilização, como também não haveria limitação para o uso. Sávio informou que em outros estados, a exemplo da Bahia, já acontece o mesmo, e que um dos objetivos dessa iniciativa é preservar a integridade do policial militar, já que com a utilização do cartão o policial à paisana não precisará se identificar através da apresentação de sua carteira funcional, o que reduz a possibilidade de que se torne alvo de possíveis bandidos.
Promoções
Em relação às promoções a informação passada pelo coronel Santiago é que tudo depende da aprovação da LOB (Lei de Organização Básica) da Polícia Militar. Ele informou que o projeto inicial que se encontrava na PGE (Procuradoria Geral do Estado) foi substituído por outro mais simples, que trata basicamente da organização institucional da PM e do seu efetivo.
A ideia do Comando é que o governo aprove a LOB o quanto antes, permitindo o fluxo de carreira na PM através da promoção de centenas de policiais. "Com esse objetivo fizemos os cursos on-line este ano, para reduzir o tempo do aluno no CFAP e permitir que quando a LOB for aprovada todos já estejam aptos a serem promovidos", explicou o coronel Santiago. Segundo ele, em reunião recente com o governador em exercício, Belivaldo Chagas, foi tratada mais uma vez a questão das promoções, que tem sido alvo de insistentes investidas do Comando da PM. A expectativa do coronel é que se tudo correr conforme desejado as promoções poderão acontecer até abril de 2011.
Aposentadoria especial
Quanto às discussões sobre a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, o coronel Santiago informou que já há um oficial designado para levantar informações sobre o assunto. Ele disse que até o momento ainda não há nada de concreto sobre este direito, mas que o Comando está atento à questão. Em Sergipe, a aposentadoria do militar acontece após 30 anos de efetivo serviço.
Questionado pelo sargento Araújo, o coronel Santiago disse desconhecer a impetração de qualquer requerimento administrativo por policial militar à PMSE pedindo o direito de aposentadoria especial, bem como o encaminhamento de consulta à PGE por parte do Comando Geral sobre este assunto. "Se houve requerimento ou consulta, não passou pelo meu gabinete", afirmou o Subcomandante.
O presidente da Asprase se disponibilizou a enviar ao gabinete do Subcomando documentos com informações que podem subsidiar os estudos sobre a questão da aposentadoria especial, visando a aplicabilidade deste direito aos militares sergipanos. Nesse mesmo sentido, o sargento Araújo informou que a Assessoria Jurídica da Asprase também já está estudando o assunto.
Resultados
Para o sargento Araújo o saldo da reunião foi bastante positivo. "Esclarecemos dúvidas sobre assuntos de interesse da classe a pedido dos nossos associados e de outros colegas, recebemos informações importantes e principalmente, conseguimos obter o apoio do Subcomandante no que diz respeito à questão da LE. Esse apoio será muito importante para que possamos levar o assunto adiante em busca de uma solução que nos garanta um tratamento igualitário na segurança pública", afirmou o presidente da Asprase.
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