Gilmar denuncia corrupção durante implantação e na fase inicial de funcionamento do CIOSP

Em seu programa de rádio na manhã de hoje (3), o jornalista Gilmar Carvalho fez graves denúncias em relação ao processo de implantação e funcionamento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), antigo 190. Segundo o radialista, nenhum dos atendentes foi devidamente treinado.

“Estão dizendo que todos foram treinados, mas isso é uma mentira, quem está dizendo sou eu. Fizeram apenas para os atendentes uma série de palestras, como se elas fossem treinamento. Nenhum deles passou por treinamento prático, hora nenhuma”, garantiu.

Gilmar Carvalho também denunciou a existência de superfaturamento na autorização do pagamento de algun equipamentos. Uma das empresas, de acordo com o radialista, chegou a cobrar mais de R$ 13 mil por um aparelho que não custou mais que R$ 50,00. À época, o secretário de Estado da Segurança Pública era Kércio Pinto. Gilmar disse que a denúncia não estava sendo feita contra o ex-secretário, “que pode não ter conhecimento do que ocorreu”.

“O escândalo só foi descoberto por um servidor, que chamou um dos dirigentes do CIOSP e relatou que o equipamento fornecido não era o mesmo constante no contrato. “Foi chamado o dono da empresa que confirmou tudo, mas que também disse não ter culpa de nada, pois o pagamento foi autorizado por Nelson. Quem é Nelson? Eu sei quem é, mas estou apenas perguntando. Prefiro iniciar aqui a divulgação desses escândalos perguntando. Está clara a corrupção, porque ele sabia o que estava autorizando”, afirmou Carvalho.

As irregularidades envolveram ainda uma outra empresa, segundo o radialista. De acordo com Gilmar Carvalho, a firma contratada para instalar os equipamentos do CIOSP receberia o valor total de R$ 800 mil. “Essa empresa, na época em que foi contratada, não tinha nada, não estava habilitada para nada, e quem contratou sabia. O Estado, generosamente, pagou R$ 400 mil de cara, antes da aquisição dos equipamentos, e aí ela pôde começar a comprar os equipamentos, e agir como se empresa fosse. E ainda no período, para que pudesse fazer todas as compras, o Estado pagou os outros R$ 400 mil a uma empresa que não tinha estrutura nenhuma para fazer os serviços. Negócio assim, nem na China se faz”, comentou.

Para Gilmar, se o governador Marcelo Déda tivesse conhecimento das irregularidades e dos privilégios às empresas dados pela SSP, “já teria tomado as providências que se exige de um homem sério”. “Não sei por que não levaram ao conhecimento do governador esse privilégio”, completou o radialista, que prometeu revelar o nome das empresas no programa de amanhã.

Fonte: NE Notícias

Debate sobre o CIOSP

O que este jornalista avalia

Mudança drástica no comando acabou com treinamentos e gerenciamento

Está claro que na realidade os atendentes, não necessariamente, precisam ser policiais, mas precisam de treinamentos constantes, como ocorreu com a primeira turma. Tudo começou com a capacitação de analista de supervisores, conforme cronogramas em anexo. Após a fase dos analistas e supervisores foi à vez dos atendentes. Mesmo depois da inauguração os treinamentos continuaram através de parceria com as policiais. Entre os que deram palestras, o perito Sérgio, recentemente falecido, o delegado Ronaldo Marinho, tenentes do Corpo de Bombeiros e muitos outros.

Não se pode deixar que os administradores atuais dos CIOSP joguem a responsabilidade dos fatos ocorridos na parte mais fraca que são os atendentes. Todos sabem que a primeira turma passou por uma formação exemplar. Apesar da rigorosidade ao final os atendentes o porquê da importância do nosso papel. Atendentes bem treinados, motivados todos sabiam da importância da função. A forma de gerenciamento era feito com base em padrões, não criando pela equipe, mas padrões de mercado como exemplo? As práticas do PROBARE - Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação. Pergunta: Será que o call Center continua usando as orientações do PROBARE no Call Center?

Para ter uma idéia, um dos papeis do CIOSP é funcionar como um termômetro da criminalidade, através das ocorrências validas cruza-se as informações e diariamente tem-se uma foto da criminalidade entre outros indicadores do gênero para o secretário juntamente com os representantes de cada célula, atuarem especificamente nas áreas que são chamadas de zonas quentes.

Todas essas informações, depois de homologadas por um equipe, do centro de estatística do CIOSP, eram para ser passadas diariamente através de relatório simplificados nas primeiras horas do dia para o Governador, para que o mesmo soubesse tranqüilizar a população sobre atuação do governo na segurança publica o embasamento dele seria com base nas informações do termômetro CIOSP. No Estado do Espírito Santo pro exemplo o governador tem as informações atualizadas principalmente do balanço do final de semana na segunda-feira logo cedo na mesa dele. No Ceará a mesma coisa como também em Pernambuco entre outros Estados da Federação, pois um dos principais objetos CIOSP é munir os gestores da segurança pública com informações eficientes e eficazes e acima de tudo com autenticidade. Pergunto isso acontece ?

A responsabilidade da empresa terceirizada é de fornecer profissionais com experiências em atendimento “call Center”, o treinamento de atendimento de urgência e emergência fica a cargo da SSP, e não poderia ser diferente.

Sobre a alegação de que o estado não tem responsabilidade sobre a inclusão desse pessoal é inverídica, afinal é ele (o estado) que diz qual a qualificação que quer para seus servidores, inclusive os terceirizados. E entre os terceirizados têm parentes de coronel e delegado (quem pediu?).

Perguntas: de quem era a responsabilidade para treinar os atendentes em atendimento especializado de urgências e emergências policiais e de defesa civil? Quem é o gestor do contrato com essa empresa?

- Não adiante dizer que a licitação fora feita na gestão do secretário anterior, pois o governo é o mesmo, e mesmo que não fosse,o estado é um só e não sofre solução de continuidade aos mudar os gestores. Ou será que no governo Déda é diferente?

Será que o governador tem conhecimento de tudo que aconteceu no CIOSP após a mudança de secretário? Mudou tudo como se tivesse mudado o governo.

Todos sabem que a gestão de Kércio Pinto não era lá essas coisas, mas o único projeto que estava dando certo era o CIOSP. A primeira equipe trabalhou com afinco e responsabilidade.

Sugestão ao governador: Chegue de surpresa no CIOSP e solicitem às provas que os atendentes antigos fizeram durante a fase de treinamento inicial como também os treinamentos constantes, estão todas lá em arquivo. Solicitem também as mesmas provas dos atendentes que foram contratados agora. Se encontrar vai ser mal o currículo. Essa atendente mesmo que foi vitima de falta de treinamento é “peixe de um coronel. Pois não passou por nenhum treinamento, Nem o psicológico. A dos atendentes antigos que ainda estão não comentem esse tipo de equivoco por que foram orientados e eram constantemente orientados e monitorados através das boas praticas do gerenciamento.

Outra sugestão ao governador: pergunte de quem é a empresa que presta serviços de manutenção nas câmeras do CIOSP. Pergunte de quem é filho Bruno que trabalha no CFTV. Pergunte também quem é Jorge que entrou no lugar de Fabio Analista de Atendimento. Pergunte quem é a supervisora que entrou no lugar do supervisor Luciano Renovado excelente profissional que foi substituído por alguém que não sabe se quer o que significa um handset. São apenas algumas perguntas de quem em poucos dias teve detalhes de tudo que acontece no CIOSP. O mais incrível: este jornalista volta a repetir, parece que ocorreu uma ruptura, onde o projeto era de outro governo, mas na verdade é do atual. Faltou comando para não mudar um projeto que estava dando certo.

O que o governo pensa

CIOSP garante atendimento de mais de 72% das ocorrências

Inaugurado no dia 2 de abril de 2009, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) registrou até janeiro de 2010 mais de 1,3 milhão de ligações direcionadas para a central de emergência das forças policias. Destas ligações, mais de 30,06% foram computados como trotes, perfazendo um total de 409.246 ligações. Segundo os dados do CIOSP, 207.321 ligações geraram ocorrências para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, sendo que só a PM atendeu 149.362 ocorrências no local, o que equivale ao alto índice de atendimento 72,02% dos casos que efetivamente foram computadas como ocorrências policiais.

O coronel Salvador Braulino Sobrinho, coordenador do Ciosp, explica que o restante das ligações não são registradas nem como trotes, tão pouco como ocorrências policias. “São ligações que sequer o solicitante chega a falar com o atente, ou liga por engano”, explicou Sobrinho. Os mais de 1,3 milhão de atendimentos correspondem a 99% das ligações recebidas e atendidas pelos profissionais do Ciosp. Antes da criação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, a tecnologia utilizada pela Polícia Militar, implantada no ano de 1990, só permitia o atendimento de, por média, apenas 33% das ligações efetuadas, o que dificultava o processo de atendimento da população.

A demanda recebida pelo Ciosp é tão grande, que em termos comparativos, cada habitante de Aracaju, com população de cerca de 500 mil pessoas, teria ligado quase três vezes nos últimos dez meses para o Centro. Além de atender a quase 100% das ligações, a nova tecnologia centralizou e integrou as atividades preventivas, repressivas e de atendimento de emergência da população, melhorando o tempo de resposta e otimizando o atendimento da PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil no local da ocorrência.

No prédio da unidade, localizada na avenida São Paulo, profissionais das instituições de segurança pública se revezam durante 24 horas, apurando as chamadas e fazendo o encaminhamento das equipes para o atendimento à população. Dotado de recursos tecnológicos como centrais telefônicas com alta capacidade de atendimento simultâneo, a unidade também auxilia os gestores no planejamento e na tomada de decisões nas unidades que integram o sistema de segurança pública.”

O Ciosp tem dado retorno prático à população sergipana. Antigamente tínhamos uma demanda reprimida e existia um efetivo policial que atendia às chamadas e não desenvolvia o policiamento ostensivo. Com a nova tecnologia não existe mais isso. Dobramos o número de atendentes, que agora não são mais militares e que mensalmente são avaliados e passam por capacitação contínua”, lembrou Sobrinho.

Para se adequar à nova tecnologia empregada com a chegada do Ciosp, a frota de viaturas empregadas no policiamento ostensivo e nas ocorrências relativas ao Corpo de Bombeiros, recebeu equipamentos modernos como GPS, que permitem que os policiais e os bombeiros possam enviar e receber mensagens, além de verificar sua localização em qualquer ponto geográfico. O investimento gera uma economia no consumo de combustível e diminui o tempo resposta entre a chamada e o atendimento.

"Hoje toda viatura tem sua área de atuação e com o GPS é possível que observar a localização das viaturas. Caso o veículo saia da sua área de atuação os responsáveis terão que justificar a iniciativa. Isso representa uma diminuição no consumo de combustível e na resposta à sociedade, empregando de forma mais inteligente as equipes policiais", salientou o coronel Sobrinho.

Monitoramento - Atualmente, 25 câmeras de vídeo enviam imagens em tempo real do centro de Aracaju e de partes dos bairros Salgado Filho e 13 de Julho a uma central de monitoramento que funciona nas instalações do Ciosp. São 16 câmeras na área do centro comercial de Aracaju e nove nos dois bairros da zona sul. Uma nova etapa beneficiará a população dos bairros Jardins, Siqueira Campos e Atalaia.

De acordo como o coronel Sobrinho, as câmeras funcionam como a extensão dos olhos da polícia. “Traficantes foram presos no centro com auxílio das câmeras, outros foram identificados após roubarem a bolsa de uma senhora”, disse. Não bastasse tudo isso, as imagens gravadas também podem ser usadas como prova em um inquérito policial. Sobrinho também informou que já existe um estudo técnico em andamento que analisa a viabilidade de instalação do CFTV na cidade de Itabaiana, agreste do Estado.

Investigações - Para o superintendente da Polícia Civil, delegado João Batista, as novas tecnologias implantadas com o Ciosp têm auxiliado na realização de investigações de crimes e até na prisão de bandidos acusados de furtos, roubos e tráfico de drogas no Centro da cidade. "Com o sistema de monitoramento implantado no centro comercial de Aracaju já identificamos e prendemos pessoas acusadas de delitos que vão desde arrombamento de veículos até venda de crack. Além de ajudar na repressão, essa atuação da SSP tem ajudado na prevenção, pois inibe a ação de pessoas mal intencionadas", afirmou Batista.

Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes

PM: Curso "post-mortem"

O secretário João Eloy conseguiu implementar um outro ritmo na SSP, na PM ele não comanda. Aliás, não dá nem um “pito” nem mesmo na parte financeira. O caos é tão grande que o setor de pessoal da PM, conhecido como PM-1, relacionou até policiais mortos para realizarem cursos previstos para o ano de 2010. Até hoje apenas conhecia a promoção "post mortem" como reconhecimento aqueles PMs tombados em cumprimento do dever, mas cursos “post mortem” (na relação para fazer curso de sargento foi publicado no meio dos nomes dos PM´s um que já morreu), nunca se viu. mas com a modernidade da internet nos dias atuais, quem sabe a PM de Sergipe não tem um link com o céu.

130 licenças especiais

Recentemente este jornalista escreveu sobre o caos na PM, em razão da insatisfação de seus membros com a atual gestão, pois bem no boletim de ontem (28) da PM, mais 130 PM`s pediram para gozar a licença especial durante 3 meses. Isso representa um impacto considerável no policiamento ostensivo no estado. Nunca antes na historia da PM tantos policiais militares pediam licença especial ao mesmo tempo, muitos deixavam pra gozar quando estavam indo pra reserva. Tudo isso é reflexo da falta de política de pessoal na corporação.

Ainda o caos na PM

É publica e notória a falta de promoções na PM, pela não existência de vagas, todavia estas vagas existem de fato, pois ao longo dos anos se foram criando unidades na corporação, mas sem a devida previsão legal, como o ocorrido no boletim nº 16 de 28 de janeiro, que cria uma unidade no interior do estado, GATI, grupo de ações táticas do interior. Como não há previsão legal, não há como promover os policiais militares a postos e graduações superiores lotados em algumas unidades da PM. A exemplo da corregedoria, ouvidoria, batalhão de choque, dentre outras , que existem de fato, mas não de direito, policiais lotados nas mesmas não pertencem aos quadros das respectivas unidades, o que impede a ascensão funcional.

CIOSP: aguardem na segunda, 01

O artigo sobre o CIOSP da sexta-feira foi grande, inclusive com informações prestadas nas emissoras de rádio sobre as nomeações políticas para o local. Tem até sobrinha de coronel da PM. Na segunda-feira, 01, o blog publica mais informações sobre o CIOSP. Na verdade, parece que o governador não foi informado de todas as mudanças que fizeram no local. Um dos poucos que estavam dando certo na administração de Kércio Pinto.

Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes

Gestor Estadual divulga a nova portaria da SSP sobre o Bolsa-Formação com as novas alterações

O Gestor Estadual do Programa Bolsa Formação em Sergipe, delegado Jorge Ribeiro dos Santos, em conversa esta manhã com o presidente da Asprase, sargento Araújo, informou que estaria disponibilizando para a entidade o teor completo da Portaria nº 119/2008 GAB/SSP/SE, que dispõe sobre os requisitos necessários para a adesão ao programa Bolsa-Formação, já com as alterações dadas pela Portaria nº 179/2009 GAB/SSP/SE, de 10/12/2009, que possibilita a ampliação do número de beneíciários do programa.

O objetivo do delegado é esclarecer os servidores da segurança pública sobre os procedimentos e os documentos que são necessários para a inclusão no programa. Como a documentação exigida foi publicada na Portaria 119/2008, e na nova portaria (179/2009) só foram publicadas as alterações, muitos servidores ainda têm dúvidas sobre os requisitos necessários. Por esse motivo o gestor estadual se preocupou em publicar a Portaria original incluindo no texto as alterações dadas pela nova portaria.

Colaborando com este trabalho, a Asprase divulga neste espaço a Portaria encaminhda pelo Bel. Jorge Ribeiro, a fim de tornar claro para os seus associados e demais leitores deste blog todos os procedimentos acerca do programa Bolsa-Formação.

Veja abaixo o teor da Portaria 119/2008, com as alterações dadas pela Portaria 179/2009:


PORTARIA Nº119/2008-GAB/SSP/SE
DE 17 DE JULHO DE 2008.

Estabelece os requisitos para a homologação dos requerimentos cadastrados no Programa Bolsa Formação e dá outras providências.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, no exercício de suas atribuições, conforme o disposto na Lei 3.150, de 13.04.92 e no seu regulamento, especialmente o art. 64, III, do Decreto 14.728, de 18.07.94;

Considerando que o Estado de Sergipe, por intermédio desta Secretaria da Segurança Pública, formalizou sua adesão ao Programa Bolsa Formação, instituído no âmbito do PRONASCI e coordenado pelo Ministério da Justiça;

Considerando que o referido programa é destinado à qualificação profissional dos operadores de segurança pública cujas carreiras estão elencadas na Lei nº. 11.530/2007, alcançando, no que concerne à SSP/SE, os policiais civis e militares, bombeiros e peritos;

Considerando, por fim, que a concessão da bolsa dependerá de requerimento e este, para homologação, deve ter as informações confirmadas pelas organizações de segurança e pelo Poder Judiciário, estadual e federal, que ainda não celebraram os protocolos que permitirão o acesso rápido e seguro da equipe de Gestão Estadual do Programa as suas bases de dados,

R E S O L V E:

Art.1º Regulamentar o procedimento para homologação do cadastro dos inscritos no Programa Bolsa-Formação, dos policiais militares e civis, bombeiros militares e dos peritos.

Art. 2º O inscrito no Programa Bolsa-Formação, para ter o seu requerimento homologado pela Equipe de Gestão Estadual constituída pela Portaria 62/2008-GAB/SSP/SE, deverá atender as condicionantes estabelecidas pela Lei 11.530/2007, alterada pela Lei 11.707, de 19 de junho de 2008:

I - Freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça;
II - Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
III – Não perceber remuneração pessoal superior a R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) por mês.

Parágrafo Único - Para efeito do Programa Bolsa-Formação, não serão considerados na apuração da remuneração mensal bruta os valores pagos a título de:

I – Indenização: ajuda de custo, diária, transporte, auxílio moradia, abono pecuniário e assemelhados;

II – Gratificação e/ou adicional: natalina, periculosidade, penosidade, insalubridade, hora extra, serviço noturno, tempo de serviço, férias e assemelhados; e

III – Retribuição: pelo exercício de funções de chefia, direção, assessoramento.
(Parágrafo com nova redação determinada pela Portaria nº 179/2009-GAB-SSP/SE, de 10.12.2009).

Art. 3º Para a apreciação do benefício requerido, o candidato deverá apresentar os seguintes comprovantes:

I - Contracheque (cópia);
II - Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal;
III – Certidão de antecedentes administrativos da Corregedoria respectiva.

Art. 4º Após a homologação da inscrição, o beneficiado deverá apresentar contra
cheque e certidão de antecedentes administrativos a cada trimestre e certidão de antecedentes criminais a cada semestre.

Art. 5° A documentação deverá ser entregue ao Representante Institucional da organização a que pertence o requerente.
(Artigo com nova redação determinada pela Portaria nº 179/2009-GAB-SSP/SE, de 10.12.2009).

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.



CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.



KÉRCIO SILVA PINTO
Secretário de Estado da Segurança Pública

SSP volta para as mãos da Polícia Civil e Comando da PM deve ser entregue ao Exército

Kércio Pinto é exonerado da SSP

Na manhã de hoje, 07, foi noticiado por órgãos da imprensa sergipana que o delegado da Polícia Federal Kércio Silva Pinto, será mesmo exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública. A notícia teria sido confirmada pelo próprio governador Marcelo Déda, durante encontro ocorrido hoje pela manhã com parlamentares na Assembléia Legislativa.

O substituto de Kércio será o delegado de Polícia Civil João Eloy de Menezes, que já ocupou o cargo anteriormente. João Eloy que estava ocupando um cargo no Tribunal de Justiça volta para a SSP justamente para ocupar o mais alto cargo da secretaria. Ótimo para a Polícia Civil, que além de tudo volta a dominar a SSP.

Segundo informações a queda de Kércio foi motivada pelo desgaste sofrido por ele à frente da SSP. O aumento da criminalidade no Estado e a crise instalada no âmbito da secretaria foram fatores determinantes para a sua saída. Para completar, o suposto furto de equipamentos de uma das salas da própria SSP foi a gota d’água para a queda do secretário.

Polícia Militar

Já na Polícia Militar, com tantos coronéis fuul em atividade, tudo indica que o Comando será mesmo entregue a um coronel do Exército Brasileiro. As conversas recentes do governador Marcelo Déda com oficiais do alto escalão do EB, só levam a crer que realmente a PM sergipana voltará a ser comandada e controlada por uma força que é preparada para a guerra, e não para fazer segurança pública.

De toda forma não deixa de ser interessante o recado que o governador Marcelo Déda dá aos coronéis da PM. Agora estes coronéis serão novamente “comandados” por um delegado de Polícia Civil e, caso se confirme, por um oficial de outra força. Não seria hora de os coronéis da Polícia Militar começarem a se perguntar o porquê de o governo nunca convidar um deles para assumir a SSP? Agora para completar, há o risco de nenhum coronel ser convidado nem mesmo para comandar a sua própria Instituição. Coisas de Sergipe Del Rey.

Mudanças na SSP não são confirmadas mas especulações continuam

Coronel Pedro Paulo é cogitado para retornar ao Comando da PM

A notícia veiculada no final de semana de que haveria mudanças na SSP/SE e no Comando da PM ainda não foram confirmadas, mas os rumores cada vez mais fortes levam a crer que tudo é uma questão de tempo. Segundo o site Faxaju, "uma fonte confiável do Governo do Estado informou, neste domingo (26), ao Faxaju Online, que está confirmada a troca do Comando da Polícia Militar: o coronel Oliveira vai ficar por muito pouco tempo - talvez dias - o novo comandante que ficará até o final do Governo será o coronel reformado do Exército Pedro Paulo, que esteve à frente da corporação durante o Governo Albano Franco.

O coronel Pedro Paulo estava residindo em Salvador, mas já se encontra em Aracaju e no sábado (25) almoçou em um restaurante da orla de Atalaia. Segundo a mesma fonte, o coronel Oliveira pode assumir imediatamente - inclusive ainda esta semana - mas logo em seguida passará o comando para o coronel Pedro Paulo".

Caso a notícia se confirme, seria a terceira vez que o coronel Pedro Paulo assumiria o Comando da Polícia Militar. Em suas duas passagens pela PM, no governo Albano Franco, ele conquistou o respeito da tropa e é lembrado até hoje como um dos melhores Comandantes que passaram pela Corporação. Por outro lado, a nomeação de um oficial do Exército para Comandar a PM poderá gerar insatisfação no oficialato, sobretudo entre os coronéis, o que seria mais um problema para o governador Marccelo Déda resolver.

SSP

Já em relação à Secretaria de Segurança o nome mais cotado para substituir o atual secretário Kércio Pinto continua sendo o do promotor de Justiça Augusto César Lobão Moreira. Kércio Pinto, que participou da reunião do secretariado no último sábado, 25, se mostrou surpreso com a informação que circulou na imprensa e disse que não tinha sido comunicado de nada até então. Comenta-se que na semana passada o governador Marcelo Déda esteve com Augusto César Lobão Moreira, mas até agora não há informações concretas sobre o teor da conversa.

Na PM o Comandante Geral, coronel Magno Silvestre, afirmou também desconhecer a suposta mudança no comando e diz não ter sido informado de nada. O Comandante afirma que no momento sua preocupação é resolver o impasse entre a classe e o governo, independente de estar ou não no Comando.

Um fator complicador para o Cel Magno pode ser o indiciamento dele no inquérito que apura a fuga do ex-PM Giuseppe Amaral, conforme divulgado no site Nenotícias. Se a notícia for mesmo verdadeira, isso poderia acelerar a saída do Comandante, que naturalmente deve ser substituído pelo atual Subcomandante da PM, o coronel Oliveira. Pelo visto, a semana será mesmo de muitas especulações e agitação para o setor da Segurança Pública.

Imprensa divulga especulações sobre mudanças na SSP

A notícia mais comentada hoje entre os militares, em especial os da Polícia Militar, é a da possível substituição do Comandante Geral da PM, coronel Magno Silvestre, por seu Subcomandante, coronel Oliveira. Além disso, segundo as informações divulgadas desde a manhã de hoje por alguns veículos de comunicação, o secretário da Segurança Pública, Kércio Pinto, também deixaria a SSP/SE. Em seu lugar seria nomeado o promotor de justiça Augusto César Lobão. Noticia-se ainda que o governador Marcelo Déda não teria confirmado as mudanças.

Protesto de militares na Orla chama a atenção de populares

Policiais e bombeiros militares de Sergipe realizaram mais um ato do movimento Tolerância Zero. Foi na noite do último sábado na Orla de Atalaia, onde centenas de militares realizaram a queima do Judas, que foi popularmente batizado de "Risadinha". O ato tinha como objetivo fazer a queima do soldo, em protesto ao tratamento desigual existente na SSP/SE no tocante aos salários das duas instituições ligadas à secretaria (Polícias Civil e Militar).

Os militares também ficaram indignados com a confirmação dada pelo próprio secretário Kércio Pinto de que este não apresentou ao secretário de Administração, Jorge Alberto, a proposta entregue pelos militares no dia 03 de fevereiro, fato constatado em reunião no dia 03 de abril.

Os militares seguem com a mobilização no próximo dia 16/04, quando realizam vigília durante 24 horas próximo ao Palácio de Despachos, na Av. Adélia Franco. Depois da vigília, no próximo dia 23/04, está prevista uma assembléia geral, na qual os militares podem decidir por um acampamento por tempo indeterminado caso o governo não tenha apresentado nenhuma contra-proposta.

Veja abaixo matéria exibida no SE TV 2ª Edição, em 13/04/2009.

http://emsergipe.globo.com/multimidia/?id=27712

Militares farão protesto com queima do soldo na Atalaia

No próximo sábado, 11, os policiais e bombeiros militares mobilizados na luta por melhoria salarial farão mais um ato programado pelas Associações Unidas. Será a queima do soldo, numa alusão à queima do Judas, tradicionalmente realizada no sábado de Aleluia.

O ato será realizado na Passarela do Caranguejo, na Orla de Atalaia, próximo ao Bar Coqueiral. Lá os militares queimarão um boneco que representará o soldo dos policiais e bombeiros militares. Há quem diga que depois de assumir perante as lideranças da classe, em reunião realizada na SEAD, que ainda não tinha encaminhado a proposta apresentada pela categoria para os estudos necessários, o secretário Kércio Pinto acabou se tornando um fortíssimo candidato a ser o "Judas" dos militares.

Os líderes do movimento informam que o ato acontecerá a partir das 21:00h, e solicitaram dos militares que levassem uma cópia do seu contracheque para ser queimada com o boneco, além de uma vela. "Vamos queimar esse soldo vergonhoso, que tem levado muitos colegas a morrerem nos bicos em busca de melhoria de vida para suas famílias", declarou o sargento Araújo, da Asprase.

Segurança Pública, dura realidade.

É preciso um choque de gestão na segurança pública em Sergipe. Não dá mais para esperar.

O governador Marcelo Déda Chagas (PT) deve está pensando “no que deu errado” nas ações da SSP nos últimos dois anos. Nunca se investiu tanto na área, na parte estrutural e até mesmo na valorização profissional, como no caso dos policiais civis e até dos policiais militares.

Porém, nada vem dando certo. A insegurança, principalmente no interior, é criticada por todos os sergipanos. Até mesmo os aliados do governador dizem nas conversas que quando chegam ao interior, como foi no caso do sertão no último final de semana, a população clama por segurança. E os fatos comprovam a cada dia. O leitor pode até pensar que é uma análise dura, mas é antes de tudo muito realista:

- Pesquisa realizada há poucas semanas demonstra que a falta de segurança pública afetou os índices de popularidade do atual governador.

- As fugas, quase que diárias, de presos em várias delegacias de Sergipe. Parece brincadeira de criança, de “pega ladrão”.

- Ontem, 03, o Boletim Ostensivo da PM, noticiou a nomeação do coronel Yunes para o comando do Policiamento da Capital. Isto mesmo, coronel Yunes, que este espaço não precisa mais escrever sobre suas ações. Mais um que já atuou em vários governos volta para um setor extremamente importante.

- A detenção ontem do tenente coronel Eliezer, que era responsável pelo presídio militar. Algo estranho já que o tenente coronel estava realizando ações corretas no presídio. Eliezer não estava certo em proibir a visita de coronéis aos presos?

- Quase todas as delegacias do interior finais de semana são abandonadas pelos seus titulares.

- Contraditoriamente, quando a população clama por mais policiais nas ruas, o governo retira do policiamento ostensivo quase 50 PMs para fazer a segurança externa do presídio do Santa Maria. Vale ressaltar que toda a atividade interna, inclusive a de agente penitenciário - privativa do poder publico - foi terceirizada.

- o aumento aos servidores da segurança publica concedido o ano passado foi o estopim para a desagregação das instituições policiais, uma vez que os militares entendem que foram discriminados.

- Falta de tato político para a crise instalada nas instituições militares.

- A existência de mais de mil policiais militares em desvio de função, principalmente no interior, onde executa atividades de policia civil, quando deveria realizar policiamento ostensivo. Alem de policiais militares nas guardas externas dos presídios (atividade própria de agente penitenciário), na Assembléia Legislativa, TJ, TC, MP, entre outros. Só no gabinete militar são quase 150 PMs.

- Está claro pela atual estrutura da PM que está existindo um rodízio entre os 28 coronéis, que, com todo respeito, já “deram o que tinha de dar a corporação”. Ou o governador tem a coragem de mandar todos para a reserva, ou melhor, para casa, ou a PM não funciona. É preciso sangue novo. É preciso coragem.

- Todo mundo está percebendo inclusive o próprio governador que a atual cúpula da SSP está “batendo cabeça” e não tem um foco definido. Este espaço até que tentou dar um voto de confiança, mas é tempo demais e os resultados práticos são poucos se comparados com os investimentos feitos.

- O caos na segurança pública está instalado e a responsabilidade maior não é do secretário Kércio Pinto ou do comandante da PM, coronel Magno. A responsabilidade maior é do governador Marcelo Déda e os sergipanos sabem disso e a prova maior foram as reclamações na pesquisa realizada.

- E o mais grave, a falta de pulso do atual chefe da pasta, Kércio Pinto. As declarações feitas pelo secretário na última reunião com os policiais e bombeiros militares mostrou sua fragilidade, ao afirmar que não tinha competência (poder de decisão) para tratar os pleitos da categoria.

É preciso um choque de gestão na segurança pública em Sergipe. Não dá mais para esperar. É preciso coragem para colocar os coronéis para a reserva e elevar sangue novo. É preciso coragem para mudar! E o governador que prometeu tantas mudanças, tem hoje na maior parte do comando da segurança pública nomes (não precisa citar aqui) que estavam no governo passado e em outros governos. Ou seja, não deram certo e a mesmice tomou conta...

Fonte: http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=84244&titulo=claudionunes

Governo e militares iniciam nova fase da negociação

O governo do Estado iniciou na tarde de ontem, 03, uma nova fase na negociação com os servidores militares (policiais e bombeiros) de Sergipe. Em reunião ocorrida na Secretaria de Estado da Administração com a nova comissão de representantes do governo, foram retomadas as discussões acerca das propostas apresentadas pela categoria no início de fevereiro.

Presentes à reunião estiveram os secretários Jorge Alberto (Administração), Kércio Pinto (Segurança Pública) e o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Fernando Marcelino, além dos comandantes da Polícia Militar, Cel Magno Silvestre, e do Corpo de Bombeiros, Cel Nailson Santos. Pelas Associações Unidas todas as entidades integrantes do movimento estavam representadas.

O secretário Jorge Alberto e o secretário adjunto da SEFAZ, Fernando Marcelino, apresentaram dados técnicos, mostrando aos militares a situação atual do Estado em termos de receitas e despesas, e explicando os motivos do governo para pregar a cautela nesse momento de crise no que diz respeito aos gastos do Estado, inclusive com a folha de pagamento. Os dados apresentados não podem ser considerados ideais, mas mostram claramente que há condições de se negociar através do diálogo e de se chegar a um consenso. Foi o que demonstrou o capitão Samuel, que municiado de várias informações acerca da saúde financeira do Estado deixou clara a condição de o governo atender de alguma forma o pleito da categoria.

A seriedade demonstrada pelo secretário Jorge Alberto, que se mostrou preocupado com a questão, bem como os dados apresentados pelos dois representantes do governo, deixaram os líderes da categoria um pouco mais otimistas, ainda que notadamente sem excessos. Para o capitão Samuel os números não foram tão ruins quanto ele esperava. "Pensei que sairia daqui menos otimista hoje, mas ao contrário, acho que há possibilidades de chegarmos a um consenso", declarou. Jorge apresentou ainda números referentes ao estudo de duas tabelas, encaminhadas pelo secretário Kércio Pinto, na qual estavam calculados o impacto na folha de pagamento dos militares.

A decepção da reunião ficou por conta do secretário da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto. Questionado pelo sargento Vieira se entre as tabelas encaminhadas à SEAD estava também a tabela apresentada pelos líderes da classe no dia 03 de fevereiro, Kércio assumiu que não. Com essa declaração, o secretário perdeu de vez a confiança dos militares, que consideraram um desrespeito o fato de uma proposta apresentada pela categoria, com o aval de mais de dois mil militares, ter sido simplesmente desconsiderada.

Para o sargento Araújo, presidente da Asprase, renascem as esperanças nessa nova negociação, mas o otimismo é contido. "Se de um lado o governador nos faz ameaças, do outro tivemos a impressão de que outros membros do governo pretendem resolver a questão de forma sensata. Como sabemos que essas pessoas têm acesso direto ao governador, acreditamos que através delas ele possa perceber que o nosso movimento não é contra a pessoa do governador, mas contra a situação em que se encontram os militares deste Estado. Acreditamos que o bom senso prevalecerá.", disse Araújo. Ele informou ainda que ficou acertado que na próxima semana o secretário Jorge Alberto, que assumiu a mediação da negociação, entrará em contato com os representantes dos militares para agendar nova reunião, uma vez que a SEFAZ ainda não dispõe do balanço do 1° trimestre de 2009, necessário para que se possa fazer as projeções de receita e despesa dos demais meses do ano.

Ao final da reunião, dezenas de militares e repórteres aguardavam a saída dos representantes das associações para saber o que tinha ocorrido. Na rua Vila Cristina em frente à SEAD, onde o trânsito precisou ser desviado, policiais e bombeiros com os seus coletes vermelhos ouviram atentamente os discursos dos líderes do movimento, que agradeceram a presença e o apoio de todos e transmitiram informações sobre a negociação.

Ao final todos foram mais uma vez convocados para comparecerem ao próximo ato, que será a doação de sangue no HEMOLACEN. Outra idéia surgida no encontro foi a de que cada militar leve para a assembléia geral do dia 23 de março, pelo menos um quilo de alimentos não perecíveis, que serão destinados aos nossos irmãos sertanejos, em mais um gesto de solidariedade humana da categoria. A idéia foi complementada por um militar no Programa Fala Segurança, exibido na manhã de hoje na rádio Jornal AM. Em sua participação, ele sugeriu que além do alimento, fosse também doado por cada militar um litro de água mineral, já que a falta de água no sertão é o mais grave problema que o povo enfrenta, e que nunca é resolvido pelos governantes. Os militares seguem com o movimento e o calendário de atividades até que seja dada uma resposta definitiva sobre o pleito da categoria.

Clique no link abaixo para ver a matéria exibida na TV Sergipe.

http://emsergipe.globo.com/multimidia/?id=27474

Policiais e bombeiros militares realizam novo protesto pelas ruas de Aracaju

Insatisfeitos com os rumos da negociação com o governo e com a ausência de uma contra-proposta em resposta às reivindicações da categoria, policiais e bombeiros militares se reuniaram em assembléia geral na tarde desta quinta-feira, 26, na sede do Cotinguiba Esporte Clube, onde discutiram o resultado das reuniões com o secretário Kércio Pinto e definiram uma agenda de mobilização.

As lideranças do movimento transmitiram à categoria as informações sobre o que tinha sido debatido nas reuniões. Segundo eles, no quesito carga horária a SSP já tinha se posicionado pela adoção de 40 horas semanais, contra 30 horas propostas pela classe. Em relação ao nível superior o secretário foi taxativo, dizendo que não concordava com a exigência do nível superior para todos, mas apenas para os oficiais. Já na discussão sobre salário, que era a mais aguardada, a negociação emperrou, uma vez que desde o dia 03 de fevereiro, quando as Associações Unidas apresentaram a proposta a Kércio Pinto, até a presente data, nenhuma contra-proposta foi apresentada pelo governo.

Em razão da indiferença do governo, os líderes da categoria decidiram no último dia 23, durante a última reunião com o Secretário da Segurança Pública e os Comandantes da PM e do Corpo de bombeiros, manter a proposta inicial aprovada em assembléia. A decisão foi apresentada aos militares com todas as justificativas, e foi proposta pelas associações a aprovação de um calendário de mobilizações que se iniciou logo após a assembléia e se estenderá durante todo o mês de abril. A classe não hesitou em aprovar o calendário de atos públicos.

O movimento ganhou o apoio dos rodoviários, além da adesão de mais Conselhos de Segurança e Associações de Bairros. Conta também com o apoio da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), que enviaria como representante para o ato desta tarde, além do próprio sargento Araújo, o ex-soldado Marco Prisco, da Polícia Militar da Bahia, excluído de sua corporação em razão das lutas em defesa da classe. Prisco, porém, ficou impossibilitado de comparecer.

Após o fim da assembléia, os militares saíram mais uma vez em caminhada pelas ruas da cidade, ao som da Canção da Polícia Militar. Desta vez eles tomaram uma das vias da Av. Ivo do Prado, seguiram pela Av. Barão de Maruim e rua Santa Luzia, até chegarem em frente à SSP, onde permaneceram por alguns minutos até encerrarem o movimento. Os militares gritavam palavras de ordem e pediam a presença do secretário Kércio Pinto, que permaneceu em seu gabinete. Os representantes das Associações Unidas estimam que cerca de 3.000 militares tenham participado do movimento, que continua crescendo e se fortalecendo.

Sobre o calendário de atos públicos os representantes disseram que será o termômetro através do qual irão sentir a temperatura da tropa. "Esses atos servirão para mostrar o quanto a classe está disposta a lutar por seus interesses. Iremos até o limite dos nossos sacrifícios para não sacrificar a sociedade, mas cabe também ao governo se posicionar de forma clara e decidida para solucionar o problema. Se não houver solução, só Deus sabe o que poderá acontecer", declarou o sargento Araújo, presidente da Asprase. O próximo ato da classe está previsto para o dia 30/03, segunda-feira, quando os militares pretendem lotar a Assembléia Legislativa para cobrar a implantação da Comissão de Segurança Pública.

Segue abaixo o Calendário de Mobilização dos policiais e bombeiros militares:

26/03 – QUI – Caminhada do Cotinguiba até a SSP (ato já realizado após a Assembléia Geral)
30/03 – SEG – 14:00 h – Ato na Assembléia Legislativa para cobrar a implantação da Comissão de Segurança pública na ALESE
02/04 – QUI – 08:00 h – Ato em frente ao Palácio de Despachos (Av. Adélia Franco)
08/04 – QUA – 08:00 h – Ato: Doação voluntária de sangue no HEMOLACEN
11/04 – SÁB – 21:00 h – Ato: Queima do Judas (Vamos queimar o nosso soldo) – Local: Passarela do Caranguejo, na Orla de Atalaia – Concentração no estacionamento em frente ao Bar Coqueiral
Obs: Levar cópia do contra-cheque e uma vela (se possível levar recipiente para proteger a vela do vento)
16/04 – QUI – 08:00 h – Ato: Vigília em frente ao Palácio de Despachos por 24 horas
23/04 – QUI – Horário e local a definir – Assembléia Geral para avaliação do movimento e das negociações, e deliberação sobre um possível acampamento por prazo indeterminado
A partir da Assembléia do dia 23, serão definidos os novos rumos do movimento.

PM’s e BM’s ameaçam aquartelamento

O clima de irritação é dominante entre bombeiros e policiais ligados às Associações Militares Unidas, que convocaram para amanhã, às 14h, no ginásio do Cotinguiba Esporte Clube, bairro 13 de Julho (zona sul de Aracaju), uma assembléia geral da categoria. A hipótese de aquartelamento das tropas, equivalente a um movimento de greve, passou a ser comentada abertamente entre a base e até entre os gestores das associações, embora eles neguem apoiar esta proposta.

A situação foi criada depois do encontro ocorrido anteontem entre o secretário da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, o comandante da Polícia Militar, coronel Alberto Magno Silvestre, e os lideres das entidades que representam oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros. Após duas horas de discussões, o secretário afirmou que as propostas de reajuste dos salários-base da categoria e de adequação de sua carga horária de 72 para 44 horas semanais ainda estão sob estudos das secretarias da Fazenda e da Administração, não havendo previsão para que uma resposta seja dada.

Ontem, os líderes das Associações Unidas consideraram que as negociações foram frustrantes, voltaram à estaca zero e demonstraram que o governo estadual permanece desvalorizando a classe policial. "Esperávamos que o secretário apresentasse uma proposta concreta de reajuste, mas isso não aconteceu. Ele afirmou que não tem nenhum poder de decisão sobre o assunto", reclamou o sargento Jorge Vieira, afirmando que a falta de um prazo para o anúncio de uma resposta do governo torna grande a possibilidade de aquartelamento das tropas.

A idéia também foi comentada pelo capitão Samuel Alves Barreto, que fez uma ressalva quanto aos prejuízos a serem causados à sociedade com o aquartelamento e a falta de policiamento nas ruas. "Isso vai fazer com que a sociedade vai ser penalizada", afirmou, acrescentando que a decisão a ser tomada na assembléia de amanhã será soberana. Ele também defende um reajuste salarial que seja equivalente ao concedido no ano passado pelo governo aos agentes e escrivães da Polícia Civil, além da exigência de nível superior como requisito para ingresso nas carreiras militares estaduais.

Pela proposta das Associações Militares Unidas, o salário-base de um soldado em início de carreira passaria de R$ 450 para R$ 2.700, enquanto o vencimento de um coronel passaria de R$ 4.500 para R$ 9 mil. O documento das associações também reivindica a exigência de nível superior para a carreira de policial e bombeiro militar e a definição da carga horária em 40 horas semanais, com pagamento de horas-extras.

SSP - Por outro lado, o secretário Kércio Pinto afirmou que a reunião foi produtiva e destacou que o interesse do Governo é continuar negociando com os policiais militares. Estamos conversando e analisando a medida mais viável para que as reivindicações da classe sejam atendidas, explicou Kércio.

Ele ressaltou que as propostas dos PM´s precisam ser analisadas, para que nenhuma decisão seja tomada sem um prévio estudo. A proposta do nível superior, por exemplo, deve ser estudada e nós defendemos que para o ingresso de oficiais seja exigido o nível superior, mas não para todos os níveis, ilustrou o secretário.

Quanto ao reajuste salarial, Kércio argumentou que antes da definição dos valores será necessário fazer um estudo de impacto na folha da SSP, junto ao Governo do Estado. Precisamos avaliar a proposta com as secretarias de Estado da Administração e da Fazenda, para que um valor seja estabelecido, esclareceu ele.

Fonte: Jornal do Dia

Salário dos militares: Negociação não avança

Na quarta reunião entre o Secretário da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, e os representantes das Associações Unidas para discussão das reivindicações dos policiais e bombeiros militares, o tema salário foi o único tópico abordado, porém a negociação não teve avanços.

Os militares chegaram à reunião dispostos a manter a proposta apresentada pela categoria. Eles disseram que não negociariam outra tabela até que o governo se posicionasse e apresentasse uma contra-proposta. O secretário se mostrou surpreso com o posicionamento dos líderes da classe, que justificaram a decisão.

Segundo os membros da comissão, desde o dia 03 de fevereiro, quando houve a primeira reunião e foi entregue a proposta dos militares ao secretário, a categoria espera um posicionamento do governo do Estado, apresentando uma contra-proposta que pudesse ser discutida com a classe. De lá até hoje não foi feito sequer o cálculo de impacto na folha de pagamento, para que o governo pudesse dizer o que poderia ou não ser atendido.

Para o presidente da Asprase, sargento Araújo, o tempo que houve já foi suficiente para que o governador Marcelo Déda tomasse conhecimento das propostas e adotasse providências para apresentar a sugestão do governo. Para ele não há como negociar salário sem que hajam parâmetros. "O governo já sabe o que nós queremos. Precisamos saber também o que o governo quer para termos pontos de referência. A partir daí podemos conversar. O secretário disse que nossa proposta é inviável para o governo mas não apresentou dados que comprovem isso. Dessa forma fica difícil negociar", declarou.

Kércio Pinto foi pressionado pelos militares para que apresentasse uma proposta do governo se possível antes da assembléia do dia 26 de março, quinta-feira, mas disse que não tinha autonomia para apresentar propostas uma vez que quem as define é o governador. O cabo Bezerra então lembrou que o próprio governador disse à imprensa que os responsáveis pela negociação com a PM e os Bombeiros seriam o Secretário Kércio Pinto e os dois Comandantes Gerais, mas Kércio insistiu que negocia, mas não decide.

O sargento Araújo então sugeriu que o governador Marcelo Déda fizesse com os militares o mesmo que fez com os professores, abrindo negociação direta com a classe uma vez que só ele decide o acatamento ou não das reivindicações, mas não houve resposta concreta. O secretário insistiu em que se mantivesse aberto o diálogo e os representantes afirmaram ter essa intenção, deixando claro porém a insatisfação e a cobrança da tropa, e que aguardariam uma contra-proposta do governo, porém sem cruzar os braços.

Ficou clara a intenção dos militares de partirem para ações mais enérgicas visando a mobilização da classe e da opinião pública, com o objetivo de mostrar a todos a importância das duas categorias (PMs e bombeiros) e a situação em que se encontram. Ao final da reunião, dezenas de militares aguardavam em frente à sede da Associação Beneficente, local da reunião, a fim de obter informações sobre o encontro.

As associações afirmam que novas ações deverão ser adotadas pela categoria, mas que essas ações serão discutidas e decididas na assembléia geral marcada para o dia 26/03, às 14:00h, no Cotinguiba Esporte Clube, onde a classe será informada sobre as deliberações das últimas reuniões.

Clique aqui e leia também matéria publicada no site Infonet.

Assembléia Geral dos Servidores Militares

As ASSOCIAÇÕES UNIDAS convocam todos os policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, e ainda as pensionistas destes servidores, a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL da categoria, a ser realizada no local, data e hora abaixo especificados:

LOCAL: COTINGUIBA ESPORTE CLUBE (Av. Augusto Maynard, B. São José)
DATA: 26 de março de 2009 (quinta-feira)
HORÁRIO: 14:00 horas

Na pauta estará a proposta apresentada ao Secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto, aprovada na última Assembléia Geral. Será debatido com a classe o resultado das reuniões com o Secretário, as posições do governo e das associações, e deliberada a posição da classe para a continuidade do movimento.

É imprescindível a presença de todos, pois é na Assembléia que serão decididos os rumos do movimento e esclarecidas todas as dúvidas. No sábado, 21, o Programa Fala Segurança, da ABSMSE, exibido a partir das 10:00h na Rádio Jornal AM 540, será voltado exclusivamente à divulgação da Assembléia Geral e terá a participação de lideranças do movimento. As Associações Unidas contam com a presença de toda a classe.

Associações buscam apoio do líder do governo, deputado Francisco Gualberto

Representantes das Associações Unidas estiveram reunidos no início da tarde desta segunda-feira, 16, com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT). Eles foram em busca do apoio do deputado às reivindicações da classe junto ao governo.

Gualberto ouviu os representantes dos policiais e bombeiros militares, que lhe entregaram uma cópia da proposta apresentada ao secretário Kércio Pinto, da SSP. Ele questionou as associações sobre os pontos da pauta de reivindicações e deu algumas sugestões aos presentes, com base na sua experiência no movimento sindical.

O deputado declarou ser favorável à definição da carga horária dos militares, que entende ser um direito de todos, e comprometeu-se em colaborar com a categoria buscando junto ao governo o máximo que possa ser oferecido à classe. Gualberto garantiu que agendará uma visita ao secretário da Segurança Pública para tratar do assunto e buscar maiores informações sobre o andamento das negociações. Só então conversará com o governador a respeito das reivindicações da classe militar. Até lá a mobilização da categoria e das associações continua.

Associações participam da terceira reunião com Secretário

O Secretário da Segurança Pública de Sergipe, Kércio Silva Pinto, esteve reunido pela terceira vez com representantes das associações militares e com os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organização que sediou o encontro no Quartel do Comando Geral na Rua Siriri, Centro de Aracaju, onde o Cel Ionaldo representou o Comandante Geral do CBM, Cel Nailson.

Na pauta do dia estava a discussão sobre a exigência do nível superior para o ingresso na carreira policial e bombeiro militar. A proposta aprovada pelos militares em assembléia geral, foi aceita em parte pelo Secretário Kércio Pinto, que discordou a princípio da exigência do 3º grau para ingresso na carreitra de praça, expondo suas justificativas.

Em relação à carreira de oficiais, discutiu-se a possibilidade de exigência de nível superior em qualquer área e não exclusivamente em Direito. Sobre o assunto, o sargento Araújo lembrou que os oficiais militares não atuam somente no campo do Direito, mas também nas áreas de Administração, Contabilidade, Economia, entre outras, e que tal abertura daria a muitos militares já formados o direito de tentarem o acesso ao oficialato.

Para os praças, em contrapartida à não exigência do nível superior inicialmente, cogitou-se a possibilidade de alteração na lei de promoções, garantindo-se a estes a promoção automática por conclusão de interstícios. Com isso, a classe de praças se tornaria um grupo de execução, porém, em aproximadamente vinte anos de serviço, o militar atingiria a graduação de subtenente, considerando os atuais interstícios.

Durante a reunião foi possível ainda iniciar a discussão sobre a proposta salarial apresentada pela categoria. De início, como naturalmente era esperado, Kércio Pinto disse que a tabela apresentada era inviável e que, se apresentada ao governador daquela forma, com certeza seria rejeitada. No decorrer da discussão, o capitão Samuel questionou o secretário sobre uma segunda alternativa, baseada na unificação dos percentuais da Gratificação de Atividade Militar (GAM) e na incorporação gradativa da Gratificação de Serviço Externo (GraCoEx) ao soldo, que provocaria dentro de alguns meses a isonomia salarial entre os militares da ativa, da reserva remunerada e os reformados com a extinção da referida gratificação. Kércio achou a proposta interessante e pediu às entidades que analisassem esta e outras alternativas, a fim de que fossem discutidas no próximo encontro.

As lideranças presentes mais uma vez deixaram claro que todas as discussões feitas na mesa setorial são de caráter deliberativo e que o poder de decisão está nas mãos da classe, que dará sempre a palavra final em assembléia geral. Um novo encontro entre entidades, secretário e comandantes, ficou agendado para o dia 23 de março, uma segunda-feira, e acontecerá na sede da Associação Beneficente dos Servidores Militares. Nele serão fechadas as contrapropostas que serão apresentadas à classe em nova assembléia geral, que já está marcada para o dia 26 de março, quinta-feira, após a quarta reunião da mesa. O local e o horário do evento ainda serão definidos e divulgados para a classe, que desde já fica convidada por todas as associações a comparecer ao encontro.

Falsa tabela circula na internet

Tem circulado na internet, principalmente através do Orkut e de e-mail, uma tabela que supostamente seria uma contra-proposta do governo ao pedido dos militares. A Asprase, assim como as demais associações, vem esclarecer aos policiais e bombeiros militares que não foi apresentada nenhuma contra-proposta aos representantes das associações, que são as pessoas que estão negociando com o Secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto, e com os Coronéis Magno e Nailson, Comandantes respectivamente da PMSE e do CBMSE, os quais têm discutido as reivindicações dos militares ponto a ponto.

O mais provável é que essa tabela tenha sido "plantada" na internet para provocar confusão entre os militares, em mais uma tentativa frustrada de desestabilizar o movimento. A Asprase recomenda a todos os policiais e bombeiros que tomem cuidado ao receber informações sem fundamentação, e que evitem disseminar essas informações, o que seria contribuir com aqueles que não querem o nosso sucesso.

Secretário Kércio Pinto se reune pela segunda vez com militares

Na tarde desta quarta-feira, 18, representantes das associações dos militares estiveram reunidos pela segunda vez com o Secretário de Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, e com os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, respectivamente os coronéis Magno Silvestre e Nailson Santos. A reunião marcou o início das discussões sobre as reivindicações apresentadas pelos militares em proposta entregue ao secretário na primeira reunião, em 03 de fevereiro.

Conforme acordado no primeiro encontro, os pontos da pauta seriam discutidos um por um, sendo que na reunião de ontem a definição da carga horária foi o ponto em destaque. Os militares apresentaram seus argumentos e defenderam a proposta apresentada de 30 horas semanais de jornada de trabalho. O Secretário e os Comandantes por sua vez, declararam-se favoráveis à definição da carga horária dos servidores militares, que entendem ser primordial para a melhoria dos serviços prestados pelas duas corporações. Kércio Pinto porém descartou a possibilidade das 30 horas.

Houve intenso debate de idéias e os representantes das associações unidas citaram vários problemas decorrentes da falta de definição de uma jornada de trabalho dos policiais e bombeiros. O Cb Palmeira, da ABSMSE, citou o caso dos militares que atuam no interior do Estado, muitas vezes trabalhando junto com policiais civis, fazendo o papel destes, porém sem gozar das mesmas prerrogativas e benefícios dos colegas da co-irmã, entre eles a jornada de trabalho.

O Cap Samuel, da ASSOMISE, citou o exemplo da Bahia, que definiu sua carga horária e mesmo com um efetivo superior a 30.000 homens e mulheres, controla a jornada de trabalho de seus militares. Samuel lembrou também que o argumento usado por alguns de que a definição da carga horária poderia trazer prejuízos aos militares, a exemplo da perda da aposentadoria especial (aos trinta anos de serviço) não se sustenta, pelo fato de que outras categorias do serviço público, a exemplo dos professores, também tem direitos especiais, não relacionados à sua jornada de trabalho mas sim às especificidades de sua função.

O Sgt Araújo, presidente da ASPRASE, lembrou que a definição da carga horária é condição indispensável para que os militares possam usufruir do direito garantido pela Constituição Estadual, em seu Art. 35, inciso VII, de que estes possam ser remunerados pelas horas extras trabalhadas. Segundo ele, o direito existente desde 15 de dezembro de 2004 nunca foi dado aos militares pela simples falta de regulamentação por parte do governo. Araújo citou ainda a importância do pagamento das horas extras como fator desmotivador do emprego excessivo de militares em determinados eventos, onde muitas vezes há um grande número de policiais para um pequeno público.

A GRAE - Gratificação por Eventos - também foi lembrada, com críticas ao fato de a gratificação ser paga apenas em alguns eventos. Os militares alegaram que muitas vezes policiais ou bombeiros são empregados em serviços semelhantes, em períodos festivos, mas nem todos são contemplados com a GRAE. Segundo eles, o pagamento de horas extras sanaria o problema, uma vez que todos indistintamente seriam contemplados, desde que estivessem trabalhando além de sua jornada normal de trabalho.

O Secretário Kércio Pinto e os Comandantes militares ouviram atentamente os reclames dos líderes classistas, declarando que a defesa da definição da carga horária por estes era ponto pacificado. A grande preocupação ficaria em torno das adequações que teriam que ser feitas para que ambas as corporações se adaptassem à nova realidade. A formatação de escalas de serviço compatíveis com a jornada a ser definida e os mecanismos de controle das horas extras, serão objeto de estudos por parte dos Comandos da PM e do CBM, tendo sido solicitado o auxílio das associações através da apresentação de idéias e sugestões.

Os representantes das entidades saíram satisfeitos do encontro, uma vez que foi conquistado o apoio dos representantes do próprio governo em relação à definição da jornada de trabalho. "Nas próximas reuniões fecharemos a proposta da carga horária com o Secretário Kércio e os Coronéis Magno e Nailson. Após encerradas as discussões dos três pontos apresentados (carga horária, nível superior e reajuste salarial), levaremos o resultado dessas discussões para os policiais e bombeiros militares, para que reunidos em assembléia possam definir o que será levado como proposta ao Governador Marcelo Déda", disse o Sgt Prado, vice-presidente da ASPRASE.

O próximo encontro entre associações. comandantes e Secretário está agendado para o dia 09 de março, às 15:00 horas, e deve acontecer no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Rua Siriri.

Reunião entre Associações, Comandantes e Secretário tem data alterada

A segunda reunião entre o Secretário da Segurança Pública, os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e os representantes da Associações dos militares teve sua data alterada. Segundo informações, problemas de ordem administrativa inviabilizaram a realização da reunião no próximo dia 16, segunda-feira. Desta forma a reunião ficou marcada para a próxima quarta-feira, 18, e acontecerá novamente no gabinete do Comando Geral da PMSE.

No meio militar, muitas são as especulações sobre o teor da próxima reunião e sobre a suposta apresentação de uma contra-proposta do Governo já nesse encontro. Por conta disso, a Asprase e as demais associações esclarecem mais uma vez que o acordado com o Secretário Kércio Pinto e com os Coronéis Magno Silvestre (PM) e Nailson Santos (CBM), foi que haveria uma série de reuniões onde seriam discutidas as propostas apresentadas pelas associações unidas.

Nestas reuniões pretende-se fomular uma proposta que atenda as necessidades da classe, sem fugir das possibilidades reais do Governo. Ficou claro também na reunião que as associações levarão a proposta formulada para apresentá-la em assembléia geral, onde a classe irá deliberar se concorda com o teor do documento a ser apresentado ao Governador Marcelo Déda.

Desta maneira as associações mantêm a palavra dada aos policiais e bombeiros militares em assembléia e esperam que com o apoio da categoria possam atingir os objetivos traçados. Agora é esperar o desenrolar das negociações e trabalhar por um resultado satisfatório para todos.