Projeto é aprovado, mas PM não poderá retornar

A aprovação de projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que trata do Estatuto dos PMs e BMs, e que beneficia militares que foram eleitos para cargos eletivos e que agora poderão voltar à corporação foi muito comemorada, já que eles eram obrigados a ir, automaticamente, para a reserva após cumprir o período eletivo. Mas essa situação, embora tenha sido comemorada por um dos militares que seria beneficiado com a Lei, o sargento Jorge Vieira da Cruz, que fez o pedido para o retorno à tropa, não poderá retornar.

Vieira que é suplente de vereador e que chegou a assumir por alguns dias na CMA, após a Lei ser aprovada, solicitou o seu retorno, porém, segundo informações, o comando da PM teria solicitado o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considerou a Lei irregular, ou seja, o militar não poderá retornar à corporação. Desta maneira, a Alese aprovou uma Lei que é inconstitucional e que não servirá para os militares.

Fonte:Faxaju

Sergipe: Militares e bombeiros podem deflagrar greve no Estado

Categoria cobra o subsídio e a progressão da carreira

Os policiais e bombeiros militares podem deflagrar uma “greve branca” nos próximos dias. A categoria alega não receber reconhecimento e incentivos para continuar trabalhando efetivamente. As reivindicações das categorias são referentes à implantação do subsídio e a progressão da carreira.

De acordo com o PM Jorge Vieira, representante das Associações Unidas dos militares, se as reivindicações não forem atendidas, haverá ausência de policias e bombeiros militares nas ruas. “O policial precisa estar motivado para estar nas ruas. A gente cansou de nunca ser reconhecido pelo trabalho. A educação é importante, mas a segurança é muito necessária. Se não somos reconhecidos pelo trabalho que desempenhamos, vamos ser reconhecidos pela falta deles”, ressalta o PM.

Segundo ele, há uma grande insatisfação da policia e dos bombeiros militares com as gestões sergipanas. “Ao longo dos anos, as gestões não souberam repartir o bolo com a PM e com o BM”, diz.

Seplag

De acordo com a assessora da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (Seplag), Maíra Andrade, o órgão e as categorias realizaram reuniões em junho para implantar o subsídio. “A implantação foi uma demanda levantada pelo próprio governador. Além disso, uma comissão foi instaurada e os diagnósticos ficaram de ser encaminhados para a Secretaria da Fazenda”, explica Andrade.

Sefaz

O assessor de comunicação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) confirmou que o relatório está em avaliação, mas ainda não tem data para ser finalizado. “O impacto financeiro está sendo avaliado para que continue o diálogo com a categoria”, informa.

Jéssica França

Fonte: Portal Infonet

Svetlana, presidente da Asimusep, é presa e encaminhada a corregedoria da PM

A sargento Svetlana, presidente da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (ASIMUSP), acaba de ser presa por um oficial da policia militar de Sergipe e encaminhada à Corregedoria.

A 1º sargento Svetlana foi presa por volta das 11 horas deste sábado (18), durante o seu expediente de trabalho. Não há informações concretas sobre os motivos da prisão da sargento e representante de classe. Até o momento o que se comenta é que a sargento que estaria em serviço neste sábado, e teria ido até a sede da associação onde ocorreu o flagrante e a prisão.

A situação de Svetlana foi vivida no ano passado pelo então vice-presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, que também foi acusado de abandonar o serviço para se dirigir à sede da associação, onde à época acabou sendo preso.

Ao tomar conhecimento da situação da colega militar, o presidente da Amese, sargento Vieira se delocou para a corregedorria para prestar apoio à militar e colocar os advogados da associação à disposição da sargento.Mais informações em instantes

Munir Darrage 

Fonte: Blog da Amese

NOTA: A Aspra Sergipe, representada por seu vice-presidente, sargento Anderson Araujo, também se faz presente na corregedoria em apoio à presidente da Asimusep/SE. Posteriormente serão prestadas mais informações sobre o caso.

Blog Capitão Mano: mais três testemunhas são ouvidas

Capitão Samuel e o Sargento Edgard participaram da audiência

Aconteceu no final da manhã desta terça-feira, 23, na 6ª Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa, mais uma audiência presidida pela juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, sobre o inquérito policial aberto pelo Ministério Público Estadual, tendo como réus, o capitão Ildomário Santos Gomes e o tenente Lucas Neves Santos, que investiga a identidade dos responsáveis pelo Blog Capitão Mano [o blog tecia críticas ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe]. Três testemunhas de defesa foram ouvidas. O secretário Mendonça Prado não compareceu e uma nova audiência ficou marcada para o dia 19 de agosto.

Com a ausência do secretário de Segurança Pública de Sergipe, apesar das várias citações, foi ouvido como testemunha de defesa, o comandante da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro, major Luis Henrique Oliveira Rocha. Foram ouvidos também nesta sexta-feira, o sargento Edgard Menezes Silva Filho e o deputado Capitão Samuel Alves Barreto e todos afirmaram “não saber quem é o autor do blog e que cogitaram ser várias pessoas”.

O advogado de defesa, Márlio Damasceno disse estar tranquilo, principalmente pelo fato de os computadores apreendidos na sede da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), não terem sido lacrados. “Quando pegaram os computadores não lacraram. A perícia para ser feita com a devida lisura, tem que lacrar os objetos e colocar selo, o que não foi feito, inclusive o presidente da Amese, sargento Jorge Vieira fotografou tudo e documentou”, destaca. Deverá ser ouvido ainda em Brasília, o deputado federal (PDT/MG), o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Capitão Ildomário e tenente Lucas são ouvidos na Justiça Militar

Tenente Lucas Neves e Capitão Ildomário

Na manhã desta terça-feira (09), o Capitão Ildomário Gomes e o Tenente Lucas Neves compareceram a mais uma audiência perante a Justiça Militar, acusados de serem os supostos autores do blog do Capitão Mano, respondendo a diversas acusações, dentre elas, publicação indevida, difamação e desrespeito a superior.

Desta feita, foram ouvidas as testemunhas de defesa, quais sejam, Sargento Alexinaldo Borges, Major Adriano Reis, Capitão Denisson, Sargento Jorge Vieira, além do paisano Alfredo Júnior, que foram unânimes em afirmar que não tinham conhecimento de quem era o autor ou autores do blog do Capitão Mano, bem como, de que se ouvia falar de que diversas outras pessoas poderiam os criadores do citado blog.

Durante as oitivas o Dr. Márlio Damasceno, advogado da AMESE que patrocinava a defesa do Capitão Ildomário, fez questão de perguntar às testemunhas acerca dos computadores apreendidos, se os mesmos foram devidamente lacrados, tendo aquelas afirmado também que não houve a devida lacração dos computadores, como deve ocorrer em casos de busca e apreensão.

A audiência terá sua continuidade no dia 23 do corrente mês e ano, visto que faltam testemunhas para serem ouvidas, como o caso do deputado estadual Capitão Samuel e o deputado federal Subtenente Gonzaga, o qual será ouvido através de precatória em Brasília.

Um fato que foi lamentado, é que o atual Secretário de Segurança Pública Mendonça Prado, foi arrolado como testemunha de defesa, porém, lamentavelmente, por diversas vezes a justiça tentou intimá-lo para dizer dia e hora para depor, chegando inclusive a ligar para o telefone do referido Secretário, mas o mesmo não recebeu a intimação, nem atendeu as ligações, fato que foi relatado na audiência realizada, necessitando a defesa ter que substituir esta testemunha.

Fonte: Espaço Militar

Caminhada contra violência percorre ruas de Aracaju

O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira, 12

Participação de membros da Aspra. Sargento Araújo e atual presidente, Sargento Antônio Carlos, na foto. Arquivo Portal Infonet

Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 12, uma caminhada contra a violência e em defesa dos agentes de segurança pública e da sociedade civil. Eventos conjuntos foram realizados pelo do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social Política (Fenasp) e pela Associação dos Militares de Sergipe (Amese).

De acordo com o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social Política, pastor José Carlos Vieira, o objetivo da caminhada contra a violência, o evento teve por objetivo é incentivar os agentes de segurança pública.

“O nosso objetivo é incentivar os agentes de segurança pública que continuem fazendo o seu trabalho que tem sido belíssimo, apesar de a sociedade ver de uma forma diferente, nós observamos que eles tem feito um trabalho de excelência, eles prendem os bandidos, mas a lei frouxa termina colocando esses delinquentes nas ruas”, ressalta. O presidente da Amese, sargento Jorge Vieira, explicou que depois da morte de um sargento da Polícia Militar mês passado, as associações Unidas decidiram fazer um ato nesse sentido.

“Mas ficava difícil mobilizar por ser em defesa de um policial e resolvemos fazer pela Paz em Sergipe, foi quando soubemos desse de hoje e juntamos em prol dos agentes e de toda a sociedade. A segurança pública é um direito do estado, mas também é responsabilidade de todos. Queremos chamar a atenção da sociedade que cada um pode fazer a sua parte, desde a sua conduta, ensinando os filhos e evitando que a insegurança cresça, por exemplo, quando eu me omito de denunciar um traficante que mora na minha rua, esse traficante lá na frente pode tocar em mim, ou tocar em alguém que eu amo. A sociedade em si tem a sua responsabilidade no quesito segurança”, destaca.

Sargento Prado. Foto Arquivo Portal Infonet

“A gente tá vendo que a sociedade civil é quem está organizando esse movimento em apoio à segurança pública, por isso estamos aqui agradecendo á Fenasp que está apoiando o nosso trabalho”, complementa o sargento Alexandre Prado. A caminhada contou ainda com integrantes do Sindicato dos Vigilantes das Escolas da Rede Estadual de Ensino e da Associação de Praças do Estado de Sergipe (Aspra).

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Vieira volta a afirmar que não será candidato esse ano

O presidente da Amese, sargento Jorge Vieira voltou a reafirmar na tarde desta quinta-feira (03), que não irá disputar nenhum caso eletivo nas eleições deste ano.

Por telefone, Vieira voltou a afirmar que continua fora das eleições deste ano, mas que deseja que a policia militar continue a ter uma cadeira na Assembléia Legislativa. “Eu quero aqui voltar a reafirmar que não vou disputar nenhuma vaga este ano. Não sou candidato a nada e quero explicar que estão usando meu nome de forma ilegal”, afirmou o militar.

Vieira disse ainda que a sua decisão foi tomada de forma tranqüila porque segundo ele “eu não quero participar de uma autofagia. Sei que precisamos continuar com uma cadeira na AL e como decidi ficar fora do pleito este ano, no momento certo eu vou me pronunciar”, disse Vieira.

O presidente da Amese garante que há boatos sobre a sua situação política, mas segundo ele, “no momento certo eu vou me pronunciar para dizer quem iremos apoiar. O que eu posso garantir é que será um colega da farda, porque quem defende o militar é militar”, afirmou.

Fonte: Faxaju

"2014 não será ano político para a Polícia Militar", avisa Coronel Maurício Iunes

Continua repercutindo a prisão do vice-presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, ocorrido no final da manhã do ultimo sábado (22).

Edgard foi levado para a Corregedoria da Policia Militar e após a ouvida dos participantes da ação, foi decretado sua prisão, porem ele acabou sendo liberado no inicio da tarde do domingo (23), por conta de um habeas-corpus.

Durante a prisão do sargento, o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), teceu duras criticas ao governo do estado e ao comandante da Policia Militar coronel Mauricio Iunes. Para Samuel, a prisão do militar foi ordem do governo. “o governo que não gosta dos militares resolveu determinar a sua prisão”.

Na manhã desta segunda-feira (24), o comandante da PM, coronel Mauricio Iunes, em entrevista à imprensa, classificou as declarações de Samuel como sendo de ordem política. “Não venha nos últimos seis meses querer fazer o que deveria ter feito em quatro anos. Isso pode ser um drama de consciência. O senhor não fez o que debatemos em prol dos militares”, disse o coronel.

Para o comandante, estão querendo transformar esse fato em algo político. Iunes explica que não houve interferência sua e muito menos do governador na prisão do sargento Edgard. “Esse é um fato que foi levado à Corregedoria e que o coronel corregedor tem toda autoridade para apurar os fatos. Foi feita as ouvidas e só depois foi que o corregedor deu a voz de prisão. Não houve nada ilegal, nós apenas somos os cumpridores da lei”, garantiu o comandante.

Coronel Iunes aproveitou para avisar que “o ano de 2014 não será ano político para a policia militar. Ninguém, a não ser o comandante tem autoridade para sair convidando militares para reunião. Políticos estão usando para criar fatos políticos. Estão trabalhando para o quanto pior melhor”, disse.

Durante as entrevistas que concedeu, um novo fato a respeito da reunião que ocorreu na Amese, acabou acontecendo. O comandante foi comunicado pelo repórter Alex Carvalho, da rede Ilha de Rádio, que alem do sargento Edgard Menezes, outros dois militares, sargento Vieira e Svetelana estariam de serviço e também estavam na reunião.

O coronel Mauricio Iunes garantiu que irá abrir um procedimento para investigar a veracidade das informações e que caso seja comprovado, os dois militares também irão responder a IPM. 

Fonte: Faxaju

PMs e bombeiros fazem ato na porta da Assembleia

Movimento Polícia Legal pede a abertura do diálogo com governo

Representantes das Associações Unidas

Representantes das Associações Unidas [Polícia Militar e Corpo de Bombeiros] realizaram um ato na porta da Assembleia Legislativa de Sergipe na tarde desta segunda-feira, 10. Eles integram o Movimento Polícia Legal e reivindicam entre outros pontos, a reposição do Reajuste Linear dos anos 2009, 2010, 2012 e 2013.

“No último dia 20 nós entregamos um ofício ao Governo do Estado. Amanhã (11), temos uma reunião com o secretário-adjunto da Cultura, Wellington Mangueira, para tentar intermediar um diálogo”, afirma Jorge Vieira, representante da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese).

Ele explicou que além da reposição salarial, os militares lutam pela Lei de Fixação de Efetivo, Lei de Organização Básica (LOB), carga horária de 30 horas semanais e nível superior para ingresso.

“No ofício entregue ao governador Jackson Barreto, ressaltamos que o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, sequer possui Lei de Organização Básica. E solicitamos que seja aberta a mesa de negociação de forma urgente, tendo em vista que o prazo para o atendimento de qualquer pleito ao funcionalismo público se esgota no dia 8 de abril de 2014”, completa.

Também no ato desta tarde, o sargento Edgard Menezes destacou não pregar a indisciplina. “Eu prezo e dou exemplo de atitude. Não podemos ser subserviente. A lei que nos pune, nos protege”, complementa.

O Movimento Polícia Legal conta com o apoio do deputado Capitão Samuel (PSD), que participou do ato na porta da Assembleia Legislativa. “A polícia passou quatro anos consciente do papel que tem que desempenhar, esperou uma resposta do Governo e não obteve resposta”, diz.

Na Secretaria de Comunicação Social do Governo de Sergipe, a informação é de que “o secretário João Augusto Gama (Seplag), está imbuído de receber todas as lideranças das categorias representativas neste mês de março para dialogar sobre as reivindicações. Hoje mesmo, o próprio governador Jackson Barreto recebeu os representantes do Sintese, Ângela Silva e do Sintrase, Waldir Rodrigues”.

Aldaci de Souza 

Fonte: Portal Infonet

Assembleia Geral dos militares realizada hoje, 18 de fevereiro de 2014, na Associação de Cabos e Soldados no bairro Santos Dumont.

Na pauta da assembleia foram discutidos o reajuste linear da categoria, aprovação da LOB, aprovação da lei de Fixação de Efetivo, definição da carga horária e exigência do curso superior para ingresso na corporação.

O deputado estadual capitão Samuel Barreto explanou os projetos apresentados na Assembleia Legislativa prestando contas com os militares presentes, além é claro de ser peça fundamental como voz no parlamento levando para o Governo as solicitações hoje exigidas pela categoria.

Samuel Barreto diz que cidades do interior ficarão sem segurança

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), tem feito duras criticas ao governo do estado e ao comando da policia militar, coronel Mauricio Iunes, por conta do valor da gratificação que será pago aos PMs que irão trabalhar no Pré-Caju este ano. O deputado diz que “o governo de Sergipe interrompe férias e licenças da família militar e humilha pagando miséria”, afirma o deputado. Samuel afirma que “o efetivo total da PM por dia em todo o Estado é de 600 PMs. Imagine a mágica para oferecer 1300 ao Pré-Caju. Escalas escravocratas”.

Samuel Barreto afirma que os municípios do interior do estado ficarão sem segurança. O deputado diz que “população do interior não tem policiais e agora fica também sem as viaturas durante os três dias de Pré-Caju. O interior ficará sem viaturas e sem policiais. A única viatura da PMSE de Neópolis terá que vir reforçar o Pré-Caju e a população daquele município ficará com apenas dois PMs a pé durante o evento”, informa o capitão informando que “essa é uma determinação do Governo que foi publicado no BGO da PMSE”, e continua com as denuncias: “GATI ficará por três dias a disposição do Pré-Caju, o povo do Vale do Japaratuba e baixo São Francisco ainda mais nas mãos dos bandidos. COE, GATI e PEPAC ficarão por três dias escalados à disposição do Pré-Caju”, denuncia o parlamentar.

Ele também continua a cobrar a revisão do valor da gratificação que será pago aos policiais e bombeiros militares. Samuel diz que “enquanto o Policial Civil vai ganhar 240,00 por noite de Pré-Caju, o governador vai pagar 80,00 para PMs e BMs”, diz Samuel ao ironizar que “Iunes junto com Vieira com camarotes”, disse ao tomar conhecimento de que o comando reuniu as associações para ceder o camarote.

Sobre o pagamento da gratificação, Samuel Barreto diz que o governo tem tempo para rever o valor. Samuel diz que “basta o governo autorizar o secretario João Eloy e essa situação será resolvida. Eu fiz uma emenda à Lei que dá direito a melhorar essa gratificação. Mas o que ele fez, colocou uma carga horária de 8 horas e com isso vai usar mais militares. Era só pagar dobrado a Grae para aqueles militares que ultrapassarem as 8 horas, a exemplo do que fez o coronel da PM, Enilson Aragão na Guarda Municipal de Aracaju. Agora o presidente da Amese quer me responsabilizar e ele sabe que não sou culpado”, disse Samuel e desabafa: “Amese e sargento Vieira agora faz o jogo do sistema, tenta me culpar por tudo e vive babando o Cel Iunes e Jackson Barreto que estão pagando 80,00 a soldados”.

Ao tomar conhecimento das cobranças feitas pelo presidente da Amese, sargento Vieira, de que o deputado Samuel Barreto era o responsável pelo valor da gratificação, o parlamentar afirma que o sargento tem procurado desvirtuar o seu trabalho. Samuel diz que fez uma emenda à Lei que poderia solucionar esse problema. Samuel diz que Vieira quer que a PM perca a Cadeira na AL. “Quero ver os defensores de Vieira cobrar dele a verdade, essa eu sei, está fazendo o jogo do Governo, dividir a tropa e perder nossa Cadeira”, finalizou o deputado.

 

Fonte: Facebook do Capitão Samuel

Carta de Aracaju é entregue a presidente e governadores

Na tarde desta sexta-feira (13), foi protocolada pelo presidente da AMESE, sargento Jorge Vieira, nos Correios, a CARTA DE ARACAJU, que foi elaborada no II Encontro Regional da ANASPRA no Nordeste, realizado em Aracaju/SE pela AMESE, no dia 31 de outubro, onde em suma foi recomendada a deliberação geral favorável do processo legislativo de criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública (PEC 24) e da desmilitarização das Forças Ostensivas Estaduais de Segurança Pública (PEC 51), com o formação do ciclo completo das polícias e garantia de todos os direitos trabalhistas para os profissionais da Segurança Pública, dentre eles o adicional noturno e carga horária definida em lei. O presidente da ANASPRA, Pedro Queiroz e demais entidades associativas, sobretudo a AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe.

O Presidente da AMESE, informou que está sendo encaminhanda copia dessa carta ao deputado federal Mendonça Prado, que vem se destacando no cenário Nacional em defesa de uma melhor segurança pública para o Brasil, bem como, aos comandantes das forças Militares Estaduais de Sergipe, além de todos os Governadores dos Estados brasileiros e a Presidente Dilma Rousseff, para que haja modificações e melhorias na segurança pública brasileira, não somente nas questões salariais, mas na melhoria dos serviços prestados à população e condições de trabalho para os profissionais da segurança segurança.

Confiram abaixo o teor da CARTA DE ARACAJU:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS POLICIAS E BOMBEIROS MILITARES

ANASPRA
www.anaspra.org.br

CARTA DE ARACAJU/SERGIPE

Nós, representantes da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e demais entidades associadas, reunidos em assembleia no dia 31 de outubro do corrente ano, no auditório do Hotel Radisson, em Aracaju, Capital do Estado de Sergipe, por ocasião do II Encontro Regional da ANASPRA no Nordeste, onde discutimos e deliberamos pautas que ensejaram a “Carta de Aracaju”, que em suma recomendamos o seguinte:

1) Celeridade na discussão e votação favorável, do processo legislativo para a criação do Fundo Constitucional de Segurança Pública (PEC nº 24) e à conclusão da votação e da criação do piso salarial nacional do operador de segurança pública (PEC nº 446/300);

2) Que as polícias estaduais ostensivas, responsáveis direta pela preservação da ordem pública, se tornem carreira única e desmilitarizada. Pois, é fator primordial para a melhoria da prestação do serviço à sociedade, das relações institucionais e das relações interpessoais, possibilitando, desta forma, a cidadania plena aos policiais e bombeiros militares;

3) A criação de uma polícia estadual única de ciclo completo é imprescindível para substituir a dicotomia existente entre as polícias militares e civis brasileiras que travam uma disputa corporativista que fragiliza e prejudica o atendimento de segurança pública à população;

4) Os militares estaduais custodiam os dois maiores bens do ser humano: a vida e a liberdade. Em ocorrências policiais, o militar estadual, dispõe muitas vezes de segundos para tomar a decisão mais coerente e adequada para o caso. Por este motivo, entendemos que é hora de ser exigida a formação universitária para ingresso nas atividades de polícias ostensivas e bombeiros em todo o Brasil; e

5) Acordou-se que diversos direitos trabalhistas concedidos aos trabalhadores em geral devem ser estendidos, também, aos profissionais de segurança pública de forma indistinta e incondicionada, tais como adicional noturno e a jornada semanal de trabalho definida em lei, entre outros que estejam elencados na “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, proclamados pela Organização das Nações Unidas - ONU, em 10 de dezembro de 1948 e ratificada pela Brasil, conforme preceitua os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 5º da Constituição Federal de 1998, sendo os §§ 2º e 3º incluídos pela Emenda Constitucional nº 45 de 30.12.2004, que inclusive, não exclui os policiais militares e os bombeiros militares estaduais, em momento algum, demonstrando explicitamente, que todos gozam dos mesmo direitos universais.

Aracaju/SE, 31 de outubro de 2013.

Pedro Queiroz da Silva
Presidente da ANASPRA

Deputado Capitão Samuel anuncia volta do “Tolerância Zero”

Na tarde de ontem, 03, aconteceu na sede da Associação dos Oficiais dos policiais e bombeiros militares de Sergipe, assembleia geral da categoria. Na pauta de discussão temas como o reajuste linear, a GRAE operacional e as novas diretrizes a serem seguidas de agora em diante.

A assembleia foi oficialmente aberta pelo presidente da ASSOMISE, major Adriano Reis que compôs a mesa convidando os presidentes de associações militares presentes na assembleia, tais como: Sargento Araújo, presidente da ASPRA, Svetlana Barbosa, presidente da ASSIMUSEP, sargento Jorge Vieira da Cruz, presidente da AMESE e o soldado Robson eleito para Cabos e Soldados que assumirá efetivamente em janeiro de 2014.

Pauta

A convocação da assembleia teve o objetivo de discutir com os militares os novos caminhos a serem seguidos tanto relativos a projetos que estão na Assembleia Legislativa quanto as novas propostas da categoria e dos presidentes de associações que buscam novos rumos para os problemas dos servidores militares sergipanos.

Ações aprovadas

A Assembleia unificada chamada pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSL), teve o objetivo de realizar ações com o intuito de forçar o Governo a conceder o reajuste Linear. Ficou portanto definido que todas as associações militares entrarão na justiça buscando esse direito.

Os militares decidiram também que o melhor para a categoria é derrubar o veto do Governo do Estado relativo a GRAE Operacional retirando a voluntariedade para a participação dos militares do projeto enviado para a Assembleia Legislativa.

Diversos temas foram debatidos na oportunidade, como A PEC 300 que foi explanada pelo deputado federal André Moura e informou aos servidores sobre a tramitação da PEC 300 em Brasília a fim de deixar a tropa a par do assunto. O líder do PSC na Câmara dos Deputados, André Moura e o senador Eduardo Amorim presentes na assembleia acompanham com a atenção as reivindicações da categoria.

Deputado Capitão Samuel

A participação do deputado estadual capitão Samuel foi fundamental, o parlamentar explicou sem meias palavras e de forma desburocratizada a situação de projetos e indicações feitas em seu mandato para os militares e disse que a alteração feita na GRAE OPERACIONAL foi apenas para amenizar já que o parlamentar não pode alterar. “O Governo não enviou carga horária, não enviou a LOB, ele não enviou a Lei de Fixação de Efetivo, que todos pediram, ele enviou GRAE OPERACIONAL, o projeto que ele enviou foi a GRAE Operacional e o outro criando o bolsa formação foram os dois papéis que o Governador enviou para a Assembleia Legislativa” afirmou Samuel Barreto.

Os militares decidiram lutar pelo veto do projeto de lei retirando a voluntariedade da GRAE OPERACIONAL e realizarão uma carreata no próximo dia 20 de outubro às 9h da manhã com saída da Praça da Leste no Bairro Siqueira Campos reivindicando o reajuste linear da categoria. O Deputado capitão Samuel lembrou que chegou o momento de reunir novamente a categoria em prol do coletivo e que os militares devem cobrar constantemente seus direitos participando das assembleias, comparecendo a Assembleia Legislativa, interagindo com os assuntos pertinentes a classe e iniciando mais uma etapa que culminará no retorno do movimento “tolerância zero”.

  

  

 

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

 

GRAE: deputado quer definir carga horária

Gratificação para PM está em debate em Comissão da AL

Está em debate nas Comissões da Assembleia Legislativa os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que estende a Gratificação de Atividades em Eventos (GRAE) para todos os policiais que atuam na atividade fim da Polícia Militar e cria a bolsa formação para os policiais militares, que passam por curso de formação.

Nesta quinta-feira, 29, os dois projetos foram analisados pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Capitão Samuel Barreto, presidente da Comissão, defende ambos projetos, mas propõe ajustes de forma a estabelecer o limite de carga horária para a GRAE.

O parlamentar convida os representantes dos policiais militares e dirigentes de associações para debater os projetos e reconhece que a oposição está perdendo força na Assembleia Legislativa. “Na votação do Código da Morte [o Código de Ética proposta pelo Governo para regulamentar a atividade policial militar no Estado] nós tínhamos maioria e conseguimos retirar o projeto de pauta, hoje já não temos mais, então é importante que os policiais venham à Assembleia debater para aprimorar estes projetos”, considerou o parlamentar.

O deputado pretende negociar com o Governo mudanças, principalmente no projeto que estabelece a GRAE, assim como também pretende encaminhar emendas para aprimorá-lo. Um dos principais pontos, segundo o parlamentar, está relacionado à carga horária.

O deputado opina que o valor da gratificação, atualmente fixado em pouco mais de R$ 100, deve ser pago com base em carga horária previamente definida e, passando do limite a ser estabelecido, o Governo complementaria como hora extra paga proporcionalmente ao valor da gratificação. “O projeto é salutar, desde que seja observada a carga horária”, compreende o parlamentar.

Divergência

Os dois projetos do Governo dividem a opinião dos militares. A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) se recusa a debater ambas as propostas. Na ótica do sargento Jorge Vieira, presidente da entidade, os projetos soam como esmola. “Estão tratando o profissional da segurança como se fosse coitadinho, como se fosse uma questão social, mas os policiais são profissionais que merecem respeito e dignidade”, reage o sargento.

O sargento justifica a reação. “Não discutimos gratificações nem bolsas, discutimos carga horária para o policial, que é tão importante como foi a Lei Áurea para os escravos”, compara. “Não vamos discutir paliativos nem jeitinho, queremos discutir a carga horária para policiais que estão escravizados em função de uma legislação equivocada e omissa”, comenta.

Saindo da Comissão de Segurança, ambos os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, ser encaminhado a plenário. Apesar de reconhecer que a oposição está perdendo terreno na Assembleia Legislativa, o Capitão Samuel observa que os entendimentos estão sendo bem encaminhados com o Governo do Estado a partir do diálogo com o coronel Maurício Iunes, comandante geral da Polícia Militar, com o secretário Sílvio Santos, da Casa Civil, e por meio do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que integra a base governista na Assembleia Legislativa.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Pré-Caju poderá ficar sem policiamento

Militares reclamam de tratamento dado por comandante da capital

Policiais militares entraram em contato com a reportagem F5 News para informar que poderão entrar em aquartelamento nos dias de Pré-Caju, sob o argumento de que estão insatisfeitos com o comandante do policiamento da capital, coronel Jackson Nascimento, e suas decisões, segundo eles, arbitrárias.

De acordo com os policiais que conversaram com a reportagem, a escala imposta pelo comandante Jackson é escravagista e força os militares a trabalharem com maior desgaste físico e mental. Além disso, os policiais reclamam que estão sofrendo de opressão por parte do comando, sendo forçados a trabalhar fora de escala e mandados para locais distantes por perseguição oriunda de oficiais.

“O policial que mora em Canindé pode ser mandado para trabalhar em Tobias Barreto, tendo que passar pelo QCG (Quartel do Comando Geral) primeiro? Pois isso está acontecendo. O militar viaja 400 quilômetros para tirar 12 horas de serviço. Forçar o policial a trabalhar fora da sua escala é certo? Pois isso está acontecendo na PM. Tentamos compreender o comando, mas não entendemos as ações e nomeações de opressores para as posições hierárquicas. O coronel Jackson quer escravizar os policiais, que já trabalham com um número mínimo. Não suportamos mais a situação”, desabafou um praça.

Os militares afirmaram que poderão não sair para trabalhar no Pré-Caju, devido às ações do coronel Jackson, assim como de outros oficiais que, conforme apontam, os fazem trabalhar como empregados pessoais. A possibilidade de se manterem aquartelados durante os dias de festa é clara, criando uma temeridade até mesmo para os próprios militares.

“Se as coisas continuarem como estão, não teremos opção a não ser ficar nos quartéis durante o pré-caju. O problema não é salarial, não é com o comando, mas com a falta de respeito praticada contra nós, policiais militares, que nos arrebentamos todos os dias para proteger a sociedade, enquanto um ou outro oficial quer nos tratar como animais. O povo não merece sofrer por causa dos nossos problemas internos, mas infelizmente ações como as do coronel Jackson não nos dão outra opção”, disse um oficial de baixa patente.

A reportagem F5 News tentou contato com os representantes da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), sargentos Jorge Vieira e Edgard Menezes, para confirmar a informação. O sargento Edgard informou que a associação não estará envolvida com nenhum movimento contra o Pré-Caju, mesmo tendo posicionamento contrário à maneira como é aplicado o policiamento na festa. Edgard destacou que estão dedicados a resolver o problema dos policiais acusados de motim no mesmo evento do ano passado.

Também houve a tentativa de comunicação com o coronel Jackson, comandante do policiamento da capital, sem sucesso.

Marcio Rocha

Fonte: F5 News 

Vieira sobre Capitão Samuel: “Se tiver que separar, vamos separar”

Sargento não assegura ter tido apoio esperado em sua campanha

Provocado pelo jornalista Paulo Souza, ao ser entrevistado no Jornal da Tarde, na Ilha FM, nesta segunda-feira 15,o suplente de vereador sargento Vieira foi evasivo e não afirmou que o deputado estadual Samuel Barreto (PSL) esteve na linha de frente da sua campanha dando-lhe apoio. Apesar de não ter conseguido uma cadeira na Câmara Municipal, Vieira não apenas se sente vitorioso como também explicou que não está buscando culpado pela sua não eleição.

“Não tenho que estar buscando divisão dentro da corporação. Isso não constrói. Não vai trazer nenhum tipo de benefício à sociedade. De forma tranquila: não tenho que falar de ninguém. Não tenho mágoa. Cada um que faça uma reflexão, se teve apoio ou se não teve (empenho em sua campanha). Se foi suficiente, se não foi. De forma tranquila. Eu me esforcei e fiz o que pude. Caminhei. Erros de estratégias não me traz mágoa de ninguém”, disse Vieira. “Se tiver que caminhar lá frente, vamos caminhar. Se tiver que separar, vamos separar”, disse ao ser indagado sobre o capitão Samuel.

Convidado a comparar se o apoio recebido do deputado Samuel esteve a altura do apoio que deu ao mesmo Samuel, em 2010, Vieira, mais uma vez, evitou citar o nome do parlamentar e resumiu dizendo que teve o apoio da corporação. “A família militar, e aí engloba todo mundo, ela foi fiel é unida e sempre será”, disse.

Tijoy Barreto Evangelista

Sargento Vieira também explicou que não tem nada a ver com a ideia de colocar em xeque a eleição de Tijoy Barreto Evangelista – ou Adelson Barreto Filho. Vieira explicou que foi procurado, hoje, por uma pessoa ligada ao deputado estadual Adelson Barreto que lhe mostrou uma documentação que prova que não ele, mas outra pessoa está por trás da tentativa de prejudicar Adelson Barreto Filho.

 

Joedson Teles

Fonte: F5 News

Noves PMs respondem Conselho de Disciplina

Policiais militares que participaram do Movimento Tolerância Zero II, durante as manifestações feitas em busca de melhores condições de trabalho e modernização da legislação da policia militar e bombeiro militar, responderam e estão enfrentando Conselhos de Disciplina.

 

Nove PMs foram acusados de liderar o movimento. Na lista, os sargentos, Prado, Eraldo, Vieira, Edgard, alem do cabo Mororó e os tenentes Ribamar e Lucas, capitão Ildomário e major Adriano Reis. Dos nove policiais militares que enfrentaram o Conselho de Disciplina, quatro já foram julgados inocentes. Os sargentos Prado e Eraldo, tenente Ribamar e o cabo Mororó já se livraram das acusações. Os quatro militares foram julgados inocentes por unanimidade. Além deles, o sargento Jorge Vieira também teve encerrado a série de Conselhos a que foi submetido, porem não teve a mesma sorte dos colegas militares, já que também, de forma unânime, foi condenado, tendo inclusive sido sugerido através do Conselho, que seja feita a sua transferência para a reserva.

 

Já os casos dos major Adriano Reis, tenente Lucas, capitão Ildomário e sargento Edgard Menezes, a situação ainda continua pendente, já que os militares continuam a enfrentar os procedimentos abertos pelo comando. Nessa situação, uma coisa tem chamado a atenção. É o caso do sargento Edgard, que segundo informações, “ninguém quer assumir o Conselho”.

 

Fonte: Faxaju

Mendonça Prado solicita audiência para discutir a valorização dos profissionais da Segurança

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), 1º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, solicitou uma Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança. 

O Requerimento n.º 135/12 de Mendonça Prado foi aprovado prontamente pela CSPCCO e a audiência está prevista para ser realizada no dia 08 de maio. O local ainda não foi definido. De acordo com o parlamentar, a situação da segurança pública no Brasil chegou a níveis preocupantes. Para ele, a falta de estrutura e de condições dignas de trabalho para esses profissionais prejudicam excessivamente o combate contra a violência e a marginalidade. Em seu Requerimento, Mendonça Prado ainda relembrou os movimentos ocorridos desde o início do ano passado, e o tratamento dado aos bombeiros e policiais militares encarcerados em prisão comum, em virtude da greve da categoria nos Estados de Salvador e Rio de Janeiro. 

“As lideranças de policiais e bombeiros militares promoveram paralisações pacíficas por todo o país. Contudo, insultos proferidos por autoridades constrangeram os manifestantes que tanto têm lutado e se dedicado aos seus serviços. Alguns líderes dos movimentos chegaram a ser presos de forma administrativa e, agora, estão sendo processados judicialmente. É importante que esta Casa de Leis ouça os integrantes de movimentos reivindicatórios, visto que o tema da valorização do profissional de segurança pública é muito debatido neste Colegiado”, destacou. 

Para participar do debate na Audiência Pública, o parlamentar propôs o convite à Desembargadora Salete Macalloz; à Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro, Jandira Rocha; ao Deputado Estadual pela Bahia, Capitão Tadeu; ao Deputado Estadual por Tocantins, Sargento Aragão; ao Deputado Estadual por Santa Catarina, Sargento Amauri Soares; aos ex-deputados federais, Major Fábio, Capitão Assumção e Juliano Rabelo; ao Coronel Rabelo da Polícia Militar do Rio de Janeiro; ao ex-integrante do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Cabo Benevenuto Daciolo; ao Policial Militar do Rio Grande do Norte, Cabo Jeoais; ao soldado da Polícia Militar do Ceará, Pedro Queiroz; aos Sargentos Vieira e Edgar, da Polícia Militar de Sergipe; e à Presidente da AFAPESP – Associação dos Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo, Adriana Borgo. 

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa

Policial militar é assassinado a tiros por assaltantes em Aracaju

Policial estava prestando serviço como segurança de estabelecimento.
Ele reagiu a ação de assaltantes e foi baleado.

Um policial militar foi assassinado durante troca de tiros no início da noite desta quinta-feira (1), no bairro Santa Maria, na zona sul da capital. Ele estava prestando serviço como segurança em um material de construção.

De acordo com a polícia, três homens armados entraram no estabelecimento e anunciaram o assalto. O policial teria reagido e sido atingido pelos disparos.

Um vendedor ambulante que estava na frente do material de construção também foi baleado e encaminhado ao hospital. O revólver do policial militar foi levado pelos assaltantes.

Fonte: G1 Sergipe

Decisão judicial suspende Conselho da PM

O Conselho de Disciplina aberto pelo comando geral da policia militar, contra o presidente da Amese, sargento Jorge Vieira da Cruz, não vai poder ter continuidade por conta de uma decisão judicial.

 

A juíza de direito Juliana Nogueira Galvão Martins, da 6ª- Vara Criminal, mandou suspender o Conselho de Disciplina nº 002/2012, instaurado pelo comando geral da PM, publicada no BGO nº 014, de 24 de Janeiro de 2012. A juíza entendeu que não foi especificado o motivo da abertura do Conselho, já que no BGO dizia que seria feito um levantamento das condições do PM na corporação.

 

Para o advogado de defesa de Jorge Vieira, Dr. Marcelo, "isso foi feito de forma irregular, já que não foi oferecido denuncia, e dessa maneira não havia como o cliente fazer a defesa, sem saber do que estava sendo acusado", explicou o advogado.

 

O Conselho seria para "para verificar as condições de permanência do referido militar na Corporação", o que não oferecia a especificação dos fatos que estão sendo apurados em desfavor do acusado. A parir daí o advogado solicitou à justiça para que o Conselho fosse suspenso.

 

Veja o que diz a decisão da juiza:

Conclusos os autos, este Juízo determinou a intimação do impetrante a fim de acostar aos autos o Libelo Acusatório, nos termos do art. 6º, inciso III, da Portaria 169/2006, tendo como resposta que inexistiu o referido documento.

 

Com efeito, para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, deve-se observar os requisitos legais previstos no art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, relativos à relevância do fundamento embasador do pedido inicial e à possibilidade de ocorrência de lesão irreversível ao direito do Impetrante, acaso não assegurado initio litis, ensejadora de ineficácia da medida que eventualmente venha a ser deferida ao final. Enfim, significa dizer que sejam demonstrados o fumus boni jurise o periculum in mora.

 

No caso em espécie, pelos argumentos articulados na exordial e documentos acostados, em especial à fl. 17, vislumbro, de imediato, a existência do fumus boni juris,de forma a albergar a concessão da segurança inaudita altera pars, tendo em vista que, embora a instalação do Conselho de Disciplina, através da Portaria nº 048/2012 – CORREG/CD de 16.01.2012, tenha por fim precípuo verificar as condições de permanência nas fileiras da Policia Militar do Estado de Sergipe do Impetrante, em razão de ter sido acusado da prática de ato irregular e que afeta a honra pessoal, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe, conforme Art 7º, I, alíneas “b” e “c” da Lei nº 2310/1980, a referida Portaria em nenhum momento especificou quais os fatos concretos que realmente estão sendo imputados ao impetrante, fazendo tão somente uma referência de que os fatos apurados constam na documentação em anexo.

 

Deste modo, visualizo os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar, qual seja, a fumus boni iuris, visto que não houve a explicação minuciosa dos fatos imputados ao impetrante, conforme exigência do art. 6º, III, da Portaria nº 169/06-GCG, bem como o periculum in mora, eis que o impetrante poderá ser excluído da Corporação sem que lhe tenha sido assegurado o contraditório e a ampla defesa, motivos pelos quais concedo o pedido liminar de concessão da ordem.

 

Isto posto, presentes os requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e estando o ato impugnado revestido, nesta análise perfunctória, de ilegalidade,DEFIRO, por ora, A SEGURANÇA pretendida, para suspender o Conselho de Disciplina nº 002/2012, instaurado pela Portaria nº 048/2012, publicada no BGO nº 014, de 24 de Janeiro de 2012, até que seja sanada a irregularidade acima referida.

 

Na forma do inciso I, art. 7º da Lei nº 12.016/2009, notifique-se a autoridade coatora, enviando-lhe a segunda via da petição inicial, juntamente com a cópia dos documentos, a afim de que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.

 

Oficie-se a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, enviando-lhe cópia da inicial, nos termos do inciso II, art. 7º da Lei nº 12.016/2009.

 

Expirado o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que opine, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

 

Intime-se.

 

Juliana Nogueira Galvão Martins

Juiz(a) de Direito

Fonte: Faxaju