Auditoria do TCE vai avaliar qualidade do gasto na segurança pública

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), através do procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, apresentou representação e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou pela autuação no Pleno, para realizar auditoria operacional na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e no Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), buscando avaliar a eficiência operacional do gasto público na função governamental da SSP. O relator é o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Estudos preliminares do MPC/SE indicaram que apesar do crescimento das despesas no setor de segurança, houve aumento nos índices de violência no Estado. Além disso, grande parte dos recursos arrecadados pelo Funesp foi destinada à manutenção da SSP, com custeio de diárias, material de consumo, locomoção, locação de mão de obra, entre outros, e não para investimentos e modernização da segurança pública em áreas críticas como inteligência e polícia técnica.

“Os dados preliminares apontam que até houve crescimento nos investimentos, mas que os índices na área de Segurança Pública pioraram no mesmo período. Diante disto, o Tribunal irá fazer uma avaliação operacional mais detalhada para saber o motivo da SSP não conseguir os índices esperados”, explicou o procurador Eduardo Cortês.

Crescimento de investimento e criminalidade 

Durante a tramitação da representação, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), através da Coordenadoria de Auditoria Operacional, realizou um levantamento preliminar no sentido de avaliar a viabilidade da auditoria operacional e confirmou as suspeitas do MPC.

Números dão conta que o aumento de despesa per capita na segurança pública não diminuiu a taxa de homicídios (por 100mil/hab.) no período de 2012-2017, tendo em vista que a elevação da despesa em 35,8% foi acompanhada também por um aumento da taxa de homicídios em 46,5%. Houve um salto de 43,3 em 2013 para 63,9 em 2016. Observa-se o um leve declínio em 2017 (55,7). A análise de dados permite observar uma tendência de aumento anual nas taxas de furtos. De 2011 a 2016 houve variação de 400%, com leve redução em 2017.

Por outro lado, a receita do Fundo Especial para Segurança Pública cresceu de quase R$ 17,2 milhões (2012) para quase R$ 28,6 milhões (2017), tendo havido altas consecutivas em todos os anos. Os valores arrecadados revelam uma receita média anual, neste período, de R$ 22,3 milhões.

Após a auditoria operacional do Tribunal de Contas, será confeccionado um relatório e, partir daí, o Tribunal poderá emitir determinações e recomendações à SSP, como a possibilidade de exigir a adequação dos recursos do Funesp para que sejam aplicados em programas que melhorem efetivamente o combate à violência e o enfrentamento ao crack e outros entorpecentes, além de sugerir a formulação de políticas públicas intersetoriais voltadas à redução da criminalidade.

A SSP informa que está à disposição do órgão para qualquer tipo de informe

Fonte: TCE/Portal Infonet

Corpo do soldado Claydson será sepultado no estado de Pernambuco

Militar morreu após troca de tiros com suspeitos na zona de expansão de Aracaju

O corpo do policial militar Claydson Cássio Domingos da Silva, de 30 anos, será levado para o Pernambuco - seu estado Natal - para o sepultamento. O corpo ainda está no Instituto Médico Legal (IML), em Aracaju, na manhã desta terça-feira (4).

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Claydson deixa companheira com um filho de um ano, e dois enteados, de 12 e 15 anos. Segundo Enilda Vieira, amiga da vítima, o casal pretendia oficializar a relação ainda neste mês de dezembro, na igreja e no civil.

Ela lamenta a morte, afirma que a vítima era uma pessoa tranquila e amiga de todos. "Eles só estavam esperando a documentação para se casar. Mas infelizmente no Brasil só tem lei para pessoas de bem. Honesto, trabalhador, tinha muita vontade de subir na vida, almejava entrar na Caatinga (o batalhão que atua na região)", disse Enilda, que iria ser madrinha do casamento.

Segundo a SSP, a liberação do corpo só será feita após a entrega dos documentos por parte da companheira, que chegou ao local por volta das 10h. O corpo será transportado para o estado pernambucano em um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

*Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.

Fonte: Portal F5 News

Policial militar morre em confronto no Mosqueiro

O policial militar Claydson Cássio Domingos da Silva, de 30 anos de idade, morreu após trocar tiros com um suspeito, no povoado Malvinas, localizado no Mosqueiro, zona de expansão de Aracaju. O caso ocorreu no fim da noite dessa última segunda-feira, 3.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os primeiros levantamentos dão conta de que o militar teria ido até a região para tentar prender Alysson Andrade Santos, 22, por ameaçar outros policiais. Também há suspeita de que ele conhecia o grupo criminoso que matou o sargento Borges.

No local, policial e suspeito trocaram tiros e ambos foram atingidos. O militar recebeu um disparo no abdômen, embaixo do colete. Ele chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento do Augusto Franco, mas não resistiu e morreu. O acusado também foi socorrido e levado para o Hospital de Urgência de Sergipe e veio à óbito em seguida. As investigações já foram iniciadas por equipes do delegado Dernival Eloy, do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

PM

Claydson Cássio Domingos da Silva deixa esposa, um filho de 1 ano de idade e dois enteados de 12 e 15 anos. O corpo, que está no Instituto Médico Legal sergipano, será velado e sepultado no cemitério Vale da Saudade na cidade de Igarassu, em Pernambuco.

por Jéssica França

Fonte: Portal Infonet

Coronel questiona: Qual o real motivo por trás da ideia?

O coronel RR da polícia militar, Henrique Alves Rocha, parece não ter gostado da proposta apresentada pelo deputado Gilmar Carvalho que propõe que a extinção do Darf da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, advertindo que o comando é da Secretaria de Segurança Pública.

Para o coronel Rocha, “é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão?”, disse.

Veja na íntegra o que diz o coronel:

Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE o Deputado Gilmar Carvalho defendeu uma proposta no mínimo inusitada como solução para resolver os problemas financeiros associados à pasta da segurança pública.

A proposta se resume na extinção dos Departamentos de Administração Financeira – DAFs da Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – CBMSE. Além disto, sugeriu que os recursos que são arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, destinados à Segurança Pública, fossem direcionados integralmente para a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e repartidos com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC.

É preciso esclarecer que os recursos do DETRAN destinados à Segurança Pública compõem o chamado Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei n.º 3.218 de 1992. A lei de criação do fundo definiu em seu art. 2º qual a finalidade do mesmo. Vejamos:

Art. 2º – O Fundo Especial para Segurança Pública – FUNESP, tem por finalidade proporcionar recursos financeiros para promover e manter a operacionalização e modernização do funcionamento e atuação, bem como a renovação e ampliação do equipamento material, dos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A essência da criação do fundo está na necessidade de promover e manter os órgãos e entidades que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, não cabendo, portanto, a inserção que qualquer outro segmento da administração pública, principalmente se considerarmos que a SEJUC administra dois fundos que mantém sua estrutura como será evidenciado adiante.

Segundo a referida lei, o Fundo deve ter como fonte de recursos principais o disposto em seu art. 3º, a saber:

Art.3º – Constituirão recursos do FUNDESP as receitas provenientes de:

I – Dotação anual consignada no Orçamento do Estado e créditos adicionais que lhe forem destinados;

II – Taxas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos, nas áreas de competência da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que lhe forem destinadas pelo Governo Estadual;

III – Multas por infrações à legislação administrativo-policial;

IV – Uma alíquota, em percentual a ser definido por Decreto do Poder Executivo, sobre o valor da arrecadação de taxas diversas e de serviços de inspeção e fiscalização, executados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, e de taxas, multas e serviços de inspeção e fiscalização realizados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Estado.

Atualmente, percebe-se que grande parte dos recursos do fundo são oriundos do DETRAN, uma vez que o Estado de Sergipe não destina mais recursos do seu orçamento para a composição do FUNESP. Além disto, podemos considerar que a arrecadação do Departamento de Trânsito só é levada a efeito por conta do exercício do poder de polícia da administração cujo poder fiscalizador está em grande parte concentrado nas atividades de policiamento de trânsito da PMSE. Portanto, faz todo sentido que a Polícia Militar receba parte desses recursos oriundos do DETRAN.

Além disso, em 15 de janeiro de 2002 foi editada a Lei n.º 4.500 que dispunha sobre normas de organização, atividades e funcionamento da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Em seu art. 1º podemos ver a importância conferida à instituição militar nas atividades de segurança pública. Vejamos:

Art. 1º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe – PM/SE, organizada de acordo com a Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995, é subordinada diretamente ao Governador do Estado, vinculada, porém, operacionalmente, à estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Parágrafo único. Para fins de preservação da ordem pública, a Polícia Militar do Estado será sujeita à orientação, planejamento e controle operacionais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

Neste extrato verifica-se a forma inovadora como o governo do estado passou a tratar a polícia militar sergipana ao elevá-la a categoria de órgão de primeira linha da administração direta, apesar de estar subordinada operacionalmente à Secretaria de Segurança Pública – SSP.

Ao ascender à condição de órgão de primeiro nível da administração pública o representante da PMSE passou a usufruir de alguns benefícios como o de tratar diretamente com o governador as questões administrativas da instituição. Esta é a previsão disposta no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 2º. A administração, o comando-geral, e o emprego ou utilização da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, o qual será nomeado conforme o art. 7º, da Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995.

Parágrafo único. No trato das questões administrativas da Corporação, cabe ao Comandante-Geral da Policia Militar despachar diretamente com o Governador do Estado, acompanhado ou não do Secretário de Estado da Segurança Pública. (SERGIPE, 2002)

O item de maior destaque é o artigo 4º da lei nº 4.500, tendo em vista que dá a autonomia financeira e orçamentária a PMSE, transformando a instituição de unidade orçamentária ligada à SSP em Unidade Administrativa com dotações próprias, aumentando, assim, a capacidade de autogestão da organização. Fato este que se traduz em maior agilidade e rapidez nas ações “interna corporis” que servirão de suporte a sua atividade fim que é a promoção de segurança pública.

Art. 4º. A Polícia Militar do Estado de Sergipe deixa de ser uma unidade orçamentária e financeiramente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, como parte da sua estrutura organizacional, e passa a ser uma Unidade Administrativa, integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com dotações orçamentárias próprias e autonomia financeira, da parte do Orçamento para o Poder Executivo, dentro do Orçamento Geral do Estado. (SERGIPE, 2002)

É importante frisar que além de conceder autonomia, também houve uma preocupação, do governo à época, com os meios para financiar as ações e projetos desenvolvidos pela polícia militar. Por esta razão existe no corpo desta legislação uma autorização para o repasse de 45% (quarenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP diretamente a Polícia Militar do Estado de Sergipe. É o que dispõe o artigo 7º e seu parágrafo único da Lei nº 4.500:

Art. 7º. Dos recursos do Fundo Especial para a Segurança Pública – FUNESP, criado pela Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, 45% (quarenta cinco por cento) devem ser repassados diretamente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, para gestão e utilização de forma direta pela Corporação.

Parágrafo único. A gestão e utilização de recursos do FUNESP pela Polícia Militar do Estado, bem como a respectiva execução financeira e correspondente prestação de contas, devem observar e estar estritamente de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Diretor do FUNESP e com as normas, exigências e requisitos fixados na Lei nº 3.218, de 11 de setembro de 1992, que criou o mesmo Fundo. (SERGIPE, 2002)

Portanto, fica evidente que o propósito do governo à época da edição desta lei foi dotar a PMSE de autonomia financeira com o propósito de garantir rapidez na implementação das ações de policiamento, garantindo maior efetividade aos resultados pretendidos.

Podemos perceber que o propósito da lei de criação de autonomia financeira da PMSE foi torná-la mais rápida na solução dos problemas afetos a sua competência e por isso foi usado o princípio da desconcentração administrativa, dando à instituição militar a capacidade de gerir seus recursos. E isso faz muito sentido, pois a desconcentração administrativa vem sendo largamente utilizada pela administração pública em todos os níveis (municipal, estadual e federal) como instrumento para garantir agilidade e efetividade organizacional. E como exemplo desta técnica administrativa pode-se citar as diversas secretarias do estado que movimentam um volume bem menor de recursos que a PMSE e, mesmo assim, possuem DAF.

O deputado se equivoca ao achar que extinguindo a capacidade da instituição de gerir suas finanças conseguirá os recursos necessários para o aumento do ticket alimentação ou superará as dificuldades financeiras associadas à Segurança Pública. O problema não é de gestão, ao contrário, depende do repasse de recursos adequados para fazer frente à demanda de produtos e serviços indispensáveis ao cumprimento da missão precípua da Corporação.

Isto tanto é verdade que a PMSE tem sido destaque por sucessivos anos na adequada gestão de seu orçamento. Figurando em entre os três primeiros lugares desde 2014 no índice de qualidade da gestão orçamentária mantido pela SEPLAG. A SSP, ao contrário, nunca obteve qualificação melhor que a PMSE . Será que absorver o DAF das Corporações Militares vai torná-la melhor? Será que vai haver uma melhora, considerando que a demanda de trabalho vai aumentar substancialmente e o efetivo em tese permaneceria o mesmo? E se a SSP pretender absorver o efetivo empregado nas corporações militares para atender o volume de trabalho qual o sentido da extinção?

Outro equívoco que o deputado comete é desconhecer que a SEJUC já administra dois fundos que direcionam recursos para a manutenção das atividades da secretaria, são eles: O Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe que no ano de 2018 teve uma previsão de R$ 23.762.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e dois de reais) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor com um montante de receitas para o ano de 2018 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Por fim, é necessário considerar quais reais motivos estão por trás desta ideia. Será tão somente se apropriar dos recursos destinados às Corporações Militares, pois está faltando em outro local por conta de gestão? Não seria apenas uma questão de centralização de poder para deixar a instituição numa condição ainda maior de subordinação, sem levar em consideração que o efeito colateral pode ser a incapacidade da organização militar responder adequadamente e no tempo certo as demandas da sociedade? A resposta só o tempo dirá.

* Henrique Alves da Rocha é Coronel RR PM e Doutor em Ciências Policiais

Polícia Militar começa a utilizar drone na prevenção e combate a crimes em Sergipe

Criação do Grupamento de Aeronaves Remotamente Pilotadas (GARP) está em fase de estudo

Com o objetivo de aderir às novas tecnologias utilizadas na Segurança Pública, a Polícia Militar do Estado de Sergipe começa a utilizar uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP),  mais conhecida como drone, na prevenção e combate a crimes em todo o estado de Sergipe.

Nesse sentido, a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM), comandada pelo major Márcio Roberto, recebeu a doação no mês de outubro, da Comarca de Neópolis, representada pela Juíza de Direito Rosivan Machado da Silva, de um drone, modelo DJI Mavic Pro, que já vem sendo utilizado em ações de policiamento. No último final de semana, por exemplo, foi empregado para monitoramento de ações preventivas relacionadas à cobertura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que contou com a segurança da PM em 30 municípios onde ocorreram as provas.

Diante disso, está em estudo a criação do Grupamento de Aeronaves Remotamente Pilotadas (GARP) com a finalidade de produzir e nivelar conhecimento acerca das Aeronaves Remotamente Pilotadas, como também, coordenar e integrar as ações de planejamento e execução do uso seguro, produtivo e legal de tais veículos pertencentes à PMSE. Além do modelo DJI Mavic Pro, a corporação está adquirindo também o Phantom 4 e já conta com quatro pilotos habilitados e outros dois em fase de certificação para operar essas aeronaves.

Fonte: F5 News

Em menos de um mês, Alerta Celular registra mais de 3 mil aparelhos cadastrados

O sistema serve de alerta contra perda, roubos e furtos de aparelhos celulares

O Alerta Celular, lançado no dia 24 de outubro pela Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE), vem alcançando cada vez mais usuários. Em menos de um mês, a ferramenta disponível no Portal do Usuário já alcançou mais de três mil aparelhos cadastrados. Até esta sexta-feira (16), já foram contabilizados 4.321 usuários, totalizando 3.031 aparelhos celulares cadastrados.

O Alerta Celular permite que o usuário faça o cadastro dos códigos que identificam cada aparelho celular (IMEI), de números para contato e a emissão de um alerta em casos de roubo, furto ou perda do celular. Até a divulgação desses dados, a quantidade de alertas emitidos era de 194.

 Leandro Azevedo, que é analista de sistemas do Departamento de Tecnologia da Informação da SSP (DTI), explicou a importância da utilização do novo sistema. “Com o lançamento do Alerta Celular conseguimos identificar um alto índice de novos usuários cadastrados no Portal Cidadão SSP/SE e, consequentemente, novos dispositivos cadastrados no serviço Alerta Celular. Esses resultados nos trazem uma segurança de que a população irá aderir ao serviço Alerta Celular e também demonstra que a importância deste serviço foi passada com êxito aos cidadãos”, explicou.

Na utilização do sistema, caso não seja confeccionado o boletim de ocorrência, o alerta perderá a validade após dois dias da comunicação feita por meio do Alerta Celular. Além disso, recomenda-se que, caso o celular comporte mais de um chip, que o usuário realize o cadastro de todos os IMEIs daquele aparelho celular, contribuindo para que a possibilidade de recuperação do bem seja ainda maior.

Fonte: F5 News

Delegado Paulo Márcio: Nepotismo, improbidade, farra de horas extras na SSP e o silêncio ensurdecedor do Governo

Na próxima semana, ajuizarei a primeira de uma série de ações populares para obrigar a SSP e a Superintendência da Polícia Civil a se ajustarem à lei que instituiu o pagamento dos plantões extraordinários no âmbito da Polícia Civil, acabando com os privilégios e a farra com o dinheiro do contribuinte sergipano.

Aviso aos navegantes! Não adianta me ameaçar com o açoite da Corregedoria, seja com a instauração de novos processos administrativos disciplinares, seja imprimindo celeridade ao feito em andamento. Os senhores não vão me demitir e a verdade virá à tona, doa em quem doer!

A sociedade sergipana vem acompanhando, estarrecida, a sucessão de escândalos nos bastidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Primeiro, o gasto de mais de 2 milhões de reais com horas extras (plantões extraordinários) para delegados, entre os meses de janeiro e outubro deste ano, como revelado pelo Jornal da Cidade. Além do valor exorbitante, causou perplexidade a informação de que delegados que ocupam cargos de direção - e que têm dedicação exclusiva - estão recebendo, além da remuneração pelo cargo em comissão, 6 mil reais a mais por mês para ficarem de sobreaviso ou em atividade de supervisão.

A indenização que vem sendo recebida por esse seleto grupo de delegados chega a ser maior do que o polêmico auxílio moradia pago a juízes, promotores e defensores públicos. É bem verdade que a lei não veda a percepção por tais diretores, chefes e assessores, mas isso não dá à Superintendência o direito de criar duas categorias de policiais: os que ralam nas madrugadas, finais de semana e feriados em delegacias plantonistas sem qualquer estrutura, para conseguir um extra que compense a falta de reajuste salarial há mais de quatro anos, e os que ficam em casa, supervisionando sabe-se lá o quê e recebendo, ao final do mês, o limite máximo legal.

Na esteira das horas extras, outra bomba abalou a estrutura do velho casarão localizado no n° 20 da Praça Tobias Barreto. Municiada por informações divulgadas por este signatário, a imprensa descobriu uma trama envolvendo nepotismo e improbidade na nomeação do Diretor do Departamento de Administração e Finanças da SSP. Ao fim e ao cabo, descobriu-se que o engenheiro Islande Silva Primo, filho da agente de polícia civil Maria Augusta da Silva Primo, secretária do secretário João Eloy de Menezes, foi nomeado em 14 de julho de 2017 pelo então governador em exercício, Belivaldo Chagas, recebendo por 15 meses consecutivos como diretor do DAF/SSP. Mas, durante todo esse período, quem de fato comandou o Departamento de Administração e Finanças foi o delegado Jocélio Franca Fróes.

Nesse roteiro, que parece ter sido escrito por Stephen King, veio à tona outro fato estarrecedor: Jocélio vinha recebendo 4500 reais a título de Exercício Eventual de Plantão, curiosamente autorizado conjuntamente por ele mesmo, na condição de Diretor do DAF/SSP, e pelo secretário João Eloy, o ordenador de despesas da pasta.

Mas a população sergipana já pode ficar tranquila. No último dia 05 de novembro, depois que a farsa foi revelada, o governador Belivaldo Chagas resolveu aplicar uma sanção premial ao experiente delegado Jocélio Franca Fróes. Exonerou o apadrinhado Islande Silva Primo e nomeou o diretor de fato em seu lugar. Simples assim!

Por mais escandalosas que sejam as informações reveladas até agora, tudo leva a crer que se trata apenas da ponta do iceberg. Diariamente, venho recebendo informações sobre um sem-número de agentes e escrivães lotados em órgãos da cúpula que também vêm sendo contemplados com generosos pagamentos de horas extras. Se esses policiais vêm trabalhando nas delegacias plantonistas para fazer jus à indenização ou ficam de sobreaviso no conforto do lar, assim como alguns dos seus chefes, cabe à SSP e a Superintendência esclarecer ou aos órgãos de controle apurar - por enquanto, a Controladoria Geral do Estado dormita em berço esplêndido. O que não pode persistir é o silêncio cúmplice ou a indiferença do Governo, que finge não existir qualquer problema na pasta.

No primeiro lote a que que tive acesso, constam quatro servidores que trabalham diretamente na SSP: *Maria Augusta da Silva* (secretária de João Eloy), *Lucas Rosário* (Diretor da Ascom/SSP) *Sérgio Antônio Araújo Chagas* (Chefe do Setor de Pessoal-DAF/SSP) e *José Evandro Machado Júnior* (Assessor Especial da SSP). Embora todos sejam policiais civis, estão atualmente lotados na Secretaria de Segurança Pública, desempenhando funções burocráticas e administrativas, vale dizer, estranhas à Polícia Civil.

Basta uma leitura do artigo 2° da lei estadual 8272/17 para constatar que a indenização por plantões só pode ser paga a servidor policial civil que esteja trabalhando na atividade fim, isto é, no âmbito da Polícia Civil. É ilegal, portanto, o pagamento a policial que esteja lotado na SSP (Ascom, DAF, DTI, Deplan, Gabinete, etc), haja vista que Polícia Civil e SSP são órgãos distintos. Diz a lei:

"Art. 2°Fica instituída, *no âmbito da Polícia Civil,* a retribuição financeira transitória pelo exercício eventual da atividade de plantão, de caráter não incorporável".

A Delegada-Geral, Katarina Feitoza, também deve explicações à sociedade e aos órgãos de controle. Em sua equipe, mais precisamente no cartório da Superintendência, há um servidor recordista em recebimento de horas extras: o escrivão *Laurito Eça Menezes Júnior,* seguido do colega que também integra a equipe da Delegada-Geral, o escrivão *Breno de Melo Muniz.* Assim como os referidos colegas lotados na SSP, esses servidores não constam das escalas das delegacias plantonistas da capital e do interior, divulgadas mensalmente pela administração. Subentende-se que sua gorda indenização decorre das horas e horas de sobreaviso em suas casas, como tem sido comum aos bem-aventurados amigos do rei.

É realmente difícil para a SSP responder a contento a essa série de questionamentos, mesmo porque o seu Assessor de Imprensa, *Lucas Rosário,* aparece entre os principais beneficiados dessa prática pouco republicana.

Na tabela abaixo, pode-se conferir os valores e respectiva quantidade de horas extras referentes aos últimos três meses. (Fonte: http://www.transparenciasergipe.se.gov.br/TRS/):

*1. Lucas Rosário - R$ 5.999,40 - 180 horas*

*2. Maria Augusta da Silva - R$ 5.999,40 - 180 horas*

*3. Breno de Melo Muniz - R$ 5.572,32 - 168 horas*

*4. Sérgio Antônio Araújo Chagas - R$ 4.799,52 - 144 horas*

*5. José Evandro Machado Júnior - R$ 3.996,60 - 120 horas*

*6.Laurito Eça Menezes Júnior - R$ 7.999,20 - 240 horas.*

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe - Adepol, por duas vezes, oficiou a Delegada-Geral, expondo a insatisfação de alguns associados que estão se sentindo preteridos, cobrando a adoção de critérios objetivos para a distribuição equitativa dos plantões aos interessados, de acordo com o que determina a lei 8272/17 e um portaria publicada pela própria Superintendência no final de 2017.

Até o momento, no entanto, nada foi feito pela Delegada-Geral, de maneira que continuam prevalecendo os critérios subjetivos e conducentes a toda sorte de abusos e distorções. Se o problema persistir, a administração não conseguirá conter a insatisfação da grande quantidade de servidores preteridos, que sentem as consequências de mais de 4 anos sem receber sequer o reajuste linear garantido na Constituição Federal.

Olhando a lista acima, vê-se que até entre os bem-aquinhoados, existem os eleitos dos eleitos. É o caso do escrivão *Laurito Eça Menezes Júnior.* Assim como ele, só uma tropa de elite consegue atingir o teto legal de 80 horas extraordinárias, sem precisar auscultar os lamentos da sofrida população nas frias madrugadas de plantão.

*Paulo Paulo Márcio Cruz*

*Delegado de Polícia Civil*

“O Estado só aparece na vida dessas pessoas quando é para meter o pé na porta”, critica defensora pública

Fernanda Mambrini Rudolfo, que atua no Tribunal do Júri, defende desmilitarização da PM e investimento social como perspectiva para reduzir violência

A defensora pública que atua no Tribunal do Júri em Florianópolis, Fernanda Mambrini Rudolfo, critica o treinamento militarizado da Polícia Militar, que, na avaliação dela, incentiva a ação violenta durante as abordagens.

Fernanda destaca o papel do Estado no desenvolvimento das facções criminosas, uma vez que perdeu o controle das prisões quando abarrotou cadeias pelo País – cujos presos se tornaram soldados dos grupos organizados. Na avaliação da especialista, o investimento para reduzir a violência deveria percorrer o caminho das ações sociais e da educação. Confira a entrevista:

A SSP apresentou índices de redução de violência e aumento de mortes em intervenções policiais. As forças de segurança dizem que é reflexo da maior presença policial e consequente reação de criminosos armados. Qual é a sua avaliação?

Fernanda Mambrini Rudolfo: Essa afirmação no sentido de que a polícia estaria mais presente já é contradita pelos próprios números. Se, de fato, fosse isso, teria aumento no número de crimes, em decorrência das prisões em flagrante e das apreensões. A tendencia seria aumentar o registro, ou seja, mais prisões e flagrantes.

A senhora costuma acompanhar os homicídios e tentativas de homicídios em confrontos policiais, uma vez que atua na Vara do Júri. Qual é a sua percepção com relação à ação da polícia em abordagens que terminam em morte?

Fernanda: Se você acompanhar duas operações na mesma semana, sendo uma da Polícia Civil e outra da Polícia Militar, vai perceber a diferença. Não estou querendo defender essa ou aquela corporação, mas quando a PC vai, embora ocorram aspectos de violações (de direito), não dispara um tiro, quando a PM vai, tem confronto. O treinamento (da PM) é voltado para o confronto. Existe uma mentalidade deturpada, não de todos os policias, mas o treinamento é direcionado nesse sentido. Infelizmente, são os resquícios da militarização da polícia, da ditadura.

A senhora defende a desmilitarização da polícia?

Fernanda: Existe uma luta pela desmilitarização. Os comportamentos ainda são pautados nas mesmas regras que a gente via no período ditatorial, muito arcaica, de como funciona a segurança pública. Acredito na adoção dessa medida, mas tão cedo isso não vai ocorrer.  Acho que reduzira os casos de agressão, de violações de direitos e de letalidade.

A reportagem esteve na Vila União há duas semanas, um das comunidades mais vulneráveis de Florianópolis. Os moradores relataram que têm medo da polícia. Qual é a sua percepção?

Fernanda: Eu acho que eles (Polícia Militar) veem o ingresso nessas comunidades como território inimigo quando, na verdade, deveria haver mais empatia com os moradores. Embora, eventualmente, sejam cometidos crimes nas comunidades, as pessoas não merecem um tratamento mais violento do que as outras pessoas, mesmo as que estão cometendo crime, não legitima. As estratégias (de enfrentamento) são as mesmas de guerra. Até pouco tempo atrás, o Bope entoava cantos (nos treinamentos) que falavam em deixar corpos no chão.

A SSP divulgou a estratégia adotada para controlar a violência, que consiste em entrar com o trabalho ostensivo da polícia para retomar espaço e, na sequência, com ações sociais. A senhora concorda?

Fernanda: Eu acho que está inversa, o tráfico se espraia porque não existem alternativas, a gente vê crianças, cujos pais vão para o trabalho o dia inteiro, e elas ficam um turno sem fazer nada. Acabam tendo como ídolos os traficantes da comunidade, em vez de ter uma quadra para jogar futebol, uma praça para brincar, aula de inglês, atividades extracurriculares que as ocupassem. No final de semana eles não tem lazer, até ir a praia é difícil porque a passagem de ônibus é cara. Não adianta querer combater o tráfico para depois fazer isso. Todos os que se envolvem (e atendo aqui na defensoria) pararam de estudar na 5ª ou 6ª série.

O que a senhora acredita que poderia ser feito para mudar essa realidade?

Fernanda: As organizações criminosas surgiram em decorrência de violações estatais. São pessoas que se uniram para combater a violência por parte do Estado. Não estou dizendo que a ação deles é legítima, porque eles fazem isso através da pratica de crimes também. Mas, o Estado fomentou isso.

Elas (as facções) fazem, muitas vezes, um estado paralelo, com justiça própria, conselho e proteção, uma organização que o estado deveria ter e não tem. O Estado só aparece na vida das pessoas quando é para meter o pé na porta e deixar a porta quebrada de pessoas que não tem dinheiro nem para botar comida na mesa, quanto mais para comprar uma porta.

Em vez da quantidade de prisões que a gente vê e que não está solucionando, deveria haver o fortalecimento da atuação estatal na prestação de serviços sociais, de educação e saúde. Mas, esses serviços precisam estar presente a todo tempo e não apenas na questão da segurança pública, como consequência. É a longo prazo, mas tem que começar em algum momento.

Fonte: OCP News

Deputado Capitão Samuel lamenta morte de policiais e cobra elucidação de crimes a SSP

A ausência do deputado capitão Samuel no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), nesta manhã de sexta-feira, 23, foi observada por trabalhadores, lideranças sindicais e políticas por ser um deputado atuante, na Audiência Pública “O Processo de Desmonte e Fechamento da FAFEN. Samuel disse que já tinha agendado várias reuniões no dia de hoje com algumas autoridade ligadas a segurança pública e da saúde.

No inicio desta sexta-feira, 23, ocorreu uma reunião entre o secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP) João Eloy, deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), e o assessor do parlamentar o radialista e jornalista sargento Eduardo. Participou também o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral. O deputado capitão Samuel, cobrou nesta sexta-feira, 23, maior atenção do secretário da Secretaria de Segurança Pública João Eloy quanto a elucidação das mortes dos policiais militares. 

Foram duas mortes em um intervalo de 04 meses em 2015, e a SSP/SE não prendeu os autores dos crimes até a presente data. 

- A primeira morte foi do Cabo Arnaldo de Mendonça Morais, ocorrido no dia 06 de junho de 2015, no bairro Coqueiral, Foram duas mortes em um intervalo de 04 meses e a SSP/SE não prendeu os autores dos crimes. Quando o Cabo Arnaldo tinha ido visitar seu pai quando foi abordado por um marginal que chegou a pé e anunciou o assalto, momento em que disparou contra o militar, roubando sua pistola .40.

- A segunda morte foi do sargento Valdomiro dos Passos Filho, o latrocínio ocorreu no dia 16 de outubro de 2015, em frente ao Banese do bairro Santos Dumont, quando foi assassinado ao ser abordado por quatro homens, armados e encapuzados, quando chegava a uma agência bancária no Bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju. O militar foi assassinado após homens roubarem o dinheiro e atirarem três vezes contra o sargento e fugiram em seguida. O policial estava acompanhado de um amigo, que não se feriu.

A elucidação destes casos e a adoção de medidas para evitar novos episódios lamentáveis são de interesse de toda sociedade sergipana. Nossos policiais precisam ter esta segurança para exercer o trabalho de proteção ao cidadão. Como é possível garantir a tranquilidade de um civil se nem mesmo quem é responsável por esta tarefa se sente seguro?, questiona Samuel. 

Na avaliação do parlamentar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública precisa dar suporte ao efetivo. “Não há ligação entre as duas, são atos isolados praticados por covardes e oportunistas. Ainda assim, nossos Praças precisam estar atentos e trabalhando em equipe, um cuidado do outro, sempre com o respaldo do Comando da PM e apoio das autoridades”, insiste. 

Samuel também lamentou a ausência de qualquer manifestação de entidades que atuam em defesa dos Direitos Humanos. “Policiais também são vítimas da violência. Lamentável o silêncio das vozes que clamam por diretos de criminosos, mas que ignoram a morte de quem combate o crime. Se uma mãe tiver que chorar neste cenário de violência, que seja a do bandido”, diz Samuel.

FONTE: Radiomirageral.com.br

Soldado denuncia tortura e homofobia em batalhão da PM em SP: 'Um inferno'

Há 9 anos na corporação, ele gravou um vídeo pedindo ajuda. Secretaria de Segurança Pública diz acompanhar o caso.

O soldado da Polícia Militar Adriell Rodrigues Alves Costa, de 35 anos, afirma ser vítima de assédio moral, vítima de preconceito por ser homossexual e tortura psicológica e física dentro do 39º Batalhão da Polícia Militar, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Em vídeo, ele diz temer pela vida depois que denúncias feitas ao comando e à corregedoria foram ignoradas.

"Se algo acontecer com a minha vida, com a minha integridade física, a responsabilidade é do comandante do batalhão, da Polícia Militar e do Estado, que nada fizeram para apurar as minhas denúncias. Fui torturado dentro desse batalhão. Torturas físicas e psicológicas", disse na gravação, publicada na internet.

Costa é soldado há 9 anos. Após prestar concurso, passou a trabalhar no 24º Batalhão, em Diadema, e depois em Mauá, ambos na Região Metropolitana de São Paulo. Em 2011, ele foi atropelado enquanto trabalhava, teve as mãos lesionadas e, desde então, passou a atuar em funções administrativas nas unidades de polícia.

"Eu escolhi vir para São Vicente. Apesar de sempre trabalhar em São Paulo, eu preferi vir para cá, pois é onde eu vivo, onde meus pais estão. Então eu pedi a transferência. Hoje eu me arrependo disso", explicou. Costa está lotado no 39º desde o início de 2016, quando, segundo ele, passou a sofrer represálias.

"Fui mal recepcionado pelo comandante de batalhão. Ele me disse que eu era um peso morto, que não servia para a unidade, porque já vinha com restrições de ordem médica". O problema se agravou quando o médico do 6º Comando do Policiamento do Interior, responsável pelo litoral, retirou todas as restrições dele.

Segundo Costa, foram os especialistas em ortopedia do Hospital da Polícia Militar (HPM), na Capital, que estabeleceram as restrições. "O médico do CPI-6 não avaliou minha vida pregressa ou histórico médico. Ele me tornou apto a realizar [qualquer atividade]. Sem qualquer restrição, fui enviado de volta ao trabalho normal".

Na unidade, ainda conforme o soldado, ele foi obrigado a trabalhar em obras, carregar latas e madeira, além de entulho. As atividades ocasionavam dor e o forçavam a procurar o pronto-socorro rotineiramente. "Eu recebia atestados, mas não eram aceitos na unidade. Por isso, eu respondi por vários procedimentos".

A situação, segundo ele, foi se agravando. "Tinham as pressões físicas e psicológicas. Eu fui proibido de usar computadores, para evitar qualquer registro de documento, e de entrar em determinadas salas. Fui, inclusive, acusado e respondi a um processo do comando que me acusou de simular doença", afirmou.

Preconceito

Se não bastasse, Costa diz ainda ser vítima de preconceito e perseguição em razão da orientação sexual. "Eu escutei de um cabo que eu tinha que 'virar homem'. Ele me disse: 'Você não é homem. Você não está agindo como um homem'. Decididamente, um inferno começou na minha vida quando vim para a Baixada [Santista]".

O soldado afirma que seguiu todos os protocolos antes de gravar o vídeo. Ele disse também que registrou denúncias e pedido de ajuda dentro do próprio batalhão, depois procurou o comando do CPI, responsável pela unidade policial. Sem sucesso, ainda buscou respaldo na ouvidoria da PM e, também, na corregedoria.

"Eu temo, a qualquer momento, que possam dizer que eu cometi um crime ou fiz algo errado. É um sistema no qual o poder está concentrado na pessoa que eu acuso. Se juntarem dois ou três e eles falarem que eu fiz algo, é a palavra deles contra minha. Por isso, a gravação do vídeo, foi meu último recurso", disse.

Costa afirma que está sendo monitorado até mesmo em casa. "Eu temo pela minha vida. Comecei a perceber que pessoas passavam na frente da minha casa fazendo fotos, com câmeras na mão. Eu sou um policial desarmado por causa das restrições depois do acidente. Não tenho como me defender", afirma.

Apesar de tudo, o soldado não quer deixar a corporação, pois diz querer honrar o concurso que prestou e foi aprovado. "Eu só quero ser transferido desse batalhão. E queria também que o Ministério Público e os Direitos Humanos também pudessem acompanhar o meu caso, pois eu não sou o único que sofre com isso".

SSP rebate

Diferentemente das alegações do soldado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou, em nota, que a Polícia Militar "está prestando o apoio necessário ao policial que aparece no citado vídeo". O comunicado afirma que ele já foi ouvido pelo comando e que as medidas para solucionar o caso "estão sendo tomadas". Ainda na nota da SSP, a pasta afirma que a Corregedoria da Polícia Militar também está acompanhando o caso.

Fonte: G1 Globo.com

Novo Secretário de Segurança Pública terá o meu apoio, diz Samuel

Na manhã desta quarta-feira, 19, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), deputado capitão Samuel Barreto (PSL), fez uma análise sobre as mudanças da cúpula da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Diante de todas as controversas do caso, o parlamentar se pronunciou para esclarecer as mudanças e as suas razões. Segundo ele, A única exoneração realizada pelo governo do estado foi a do Dr. Alessandro Viera, auxiliar direto do Dr. João Batista, que se sentiu desconfortável com a situação e fez a entrega do cargo.

Segundo o Capitão Samuel, o trabalho que vinha sendo realizado pelo Dr. João Batista deve continuar. “O Dr. João Eloy é do mesmo grupo do Dr. João Batista, espero que o trabalho de prevenção, com a polícia militar nas ruas, continue sendo realizado, pois surtiu muito efeito. Tenho uma amizade antiga com o novo secretário e espero continuar com o livre acesso à secretaria para lutar pela segurança do povo sergipano”, declara.

O parlamentar ainda afirma que “a escolha de Dr. João Eloy e da Dra. Katarina Feitosa se deu pela capacidade e serviços de grande relevância prestados à segurança pública e, também, por fazerem parte do mesmo grupo do antigo secretário, o Dr. João Batista. Dando a certeza de que o trabalho continua e que vinha sendo realizado a contento”, reforça.

“O Dr. João Batista fez um grande trabalho à frente da SSP e conseguiu uma redução significativa no número de homicídios, em 16%. Hoje precisamos dar continuidade aos trabalhos e focar em ações ainda maiores nos grandes problemas da segurança pública, que são os homicídios e os narcóticos. Tenho certeza de que o novo secretário fará um grande trabalho e terá o meu apoio em suas atividades”, afirma.

Fonte: Facebook/Assessoria Parlamentar

Adiberto de Souza: O buraco é mais embaixo!

Substituir a cúpula da Segurança Pública não é o bastante para reduzir os elevados índices de violência. Fosse, Sergipe já teria registrado avanços significativos, pois em pouco mais de dois anos o governo trocou duas vezes o comando da SSP. É preciso levar em conta que a criminalidade é fruto de uma legislação penal antiquada e pela visível falta de política e investimentos para o setor. Antes de trocar seis por meia dúzia, é necessário mudar o atual modelo, no qual a polícia é enfraquecida, fracionada e autoritária, não conseguindo responder às exigências impostas pelo contexto social. Portanto, urge que se modernize a polícia, providência que passa pela qualificação adequada, contínua e permanente de seus integrantes. Estudos neste sentido são unânimes em defender a necessidade da interação social, da participação comunitária e do compartilhamento de ações entre os diversos setores do Estado.

Corda bamba

Engana-se quem pensa que a delegada Danielle Garcia é insubstituível no Departamento de Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Ao tomar posse ontem, o secretário da Segurança Pública, João Eloy, deixou claro que na SSP não há ninguém intocável: “Vou mudar o que achar que devo”, disse. Misericórdia!

Fonte: Faxaju/Blog Adiberto de Souza

Delegado Geral emite nota de esclarecimento sobre notícias

Alessandro Vieira. Arquivo Portal Infonet

O Delegado Geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, emitiu uma nota onde esclarece, considerando o teor de notícias inverídicas ou deturpadas que estão sendo veiculadas na mídia:

• O Governo do estado recebeu e vem analisando, desde o ano passado, propostas de revisão remuneratória apresentadas separadamente pela Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL e pelo Sindilcato de Policiais Civis – SINPOL. Ambas receberam por parte da Superintendência da Polícia Civil o mesmo encaminhamento, qual seja, envio à Secretaria de Governo para tramitação e análise;
• O projeto da ADEPOL, em síntese, busca uma isonomia com outras carreiras jurídicas do Executivo, em particular a dos Procuradores de Estado. A proposta do SINPOL, por sua vez, busca uma recomposição com base em índices de reajuste anual não aplicados.
• Em que pese a avaliação pessoal deste Delegado, no sentido de que os dois pleitos se revestem de razoabilidade, desde o primeiro segundo de tratativas ficou claro o entendimento de que a definição da política remuneratória do Estado é atribuição de outras instâncias, distintas da SUPCI e até mesmo da SSP, em razão dos óbvios reflexos em outras categorias e demandas.
• Também tramita pendente de análise final um terceiro projeto, este de iniciativa da SUPCI, o qual versa essencialmente sobre o ajuste da carga horária e do valor da indenização por plantão aos patamares concedidos à Polícia Militar. O mesmo projeto também traz a previsão da indenização pelo acúmulo de Delegacias e uma reestruturação do cargos em comissão da SUPCI, para suprir lacunas e distorções tais como a inexistência real dos cargos de Delegado Regional;
• Considerando as naturais dificuldades de negociações deste porte, bem como as restrições orçamentárias de Sergipe, este Delegado Geral informou ao Governo que não faz restrição à supressão integral de qualquer alteração na estrutura de cargos, preservando os dispositivos que são de interesse institucional.
• Embora isso não seja integralmente compreendido por alguns colegas, a atuação do Delegado Geral deve ser impessoal e baseada nos interesses institucionais e, acima de tudo, dos cidadãos sergipanos.
• Antes mesmo da decisão da ADEPOL de suspender plantões extraordinários, a categoria foi informada de que seriam adotadas as providências indispensáveis para garantir o atendimento ao cidadão e o respeito à legislação vigente. A escala de plantões foi divulgada com a antecedência devida e vem sendo cumprida sem restrições há mais de um ano. Considerando a possibilidade de dúvida ante a manifestação da entidade classista, foi expedida Ordem de Serviço com o mesmo teor da escala já publicada, até para maior tranquilidade do profissional escalado diante da pressão sindical;
• A legislação vigente, recentemente interpretada pelo STF, não garante às categorias policiais o direito de greve, em razão da natureza do serviço prestado. O não comparecimento a plantão para o qual se estava escalado, sob justificativa de manifestação ou protesto, não encontra amparo legal.
• Essa gestão da Polícia Civil se caracteriza pela observância indistinta das normas legais, sem direcionamentos ou personalismos. Essa característica assegura que as investigações contra poderosos sejam realizadas com a mesma intensidade outrora dedicada apenas à criminalidade de rua.
• Evidente que essa postura de trabalho incomoda diversos segmentos da sociedade, historicamente resguardados.

Todavia, garanto que o trabalho continuará a ser realizado da mesma forma até o último dia da gestão, com base em princípios éticos e legais inarredáveis.

Fonte: Faxaju

Capitão Samuel prestigia entrega de 22 viaturas a PMSE

Foto. Assessoria Parlamentar

Enfim chegou uma boa notícia para a estrutura física da Polícia Militar. O governo do estado de Sergipe, através da Secretaria de Segurança pública, realizou a entrega, na manhã desta quinta-feira, 19, de 22 viaturas para auxiliar, a corporação da PMSE, no patrulhamento das ruas. O deputado estadual Capitão Samuel fez questão de prestigiar a solenidade de entrega dos veículos. As viaturas foram direcionadas para o CPTran (Companhia de Policiamento de Trânsito) , que recebeu 10 unidades, BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviário Estadual), com 11 unidades e o GETAM (Grupamento Especial Tático de Motos), 1 unidade.

Para o deputado Capitão Samuel estes carros chegam em boa hora, pois vão proporcionar qualidade no patrulhamento. "Esta atitude do governo do estado só vem para melhorar as fiscalizações, as operações de blitz , de trânsito, repressão no tráfico de drogas e armas nas rodovias. Não tenho dúvidas de que a população é quem ganha com isso", declara.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

Zona de Expansão: clima de insegurança e terror

Relato

E o blog continua recebendo relatos indignados por conta da insegurança e o clima de terror instalado em toda região da Zona de Expansão em Aracaju. O bairro Aruana e os conjuntos Costa Nova, Horto do Carvalho, Franco Freire, Águas Belas, BrisaMar e Porto Sul são os que sofrem mais com as ações dos assaltantes e meliantes.

Os moradores pedem blitz constantes e, principalmente, abordagem a pessoas com motos e atitudes suspeitas. Após o entardecer ninguém fica mais nas ruas e os trabalhadores que descem dos ônibus passam momentos de terror diariamente. Muitos deixaram de andar com celulares.

Abaixo um relato do jornalista e radialista Nelson Roberto, mais uma vítima de assalto no último dia 06 de janeiro no conjunto Franco Freire.

No dia 06/01/2017, entrei para a estatística das vitimas de assalto a mão armada.

“Estava em meu carro , um fiesta ano 96 na cor lilás/roxo, veículo este caracterizado como carro de propaganda, quando fui abordado no residencial Franco Freire, por dois indivíduos em uma moto, o garupa de arma em punho anunciou o assalto. Como estava com o veiculo parado, e os caras de boné, foi pego no fator surpresa, após me tirarem do carro ameaçando atirar, o que pilotava a moto assumiu o volante de meu carro, seguido pela moto, eles entraram na contra mão na rota de fuga e entrarão na invasão das Mangabeiras.

Digo onde entraram, pois eu os segui em outro carro, de imediato liguei para o 190 e respondi aquele questionário, segui para delegacia plantonista no Augusto Franco onde registrei um B.O. Então fui ao módulo policial de Aruana para acompanhar o desenrolar da ação policial.No entanto o que ouvi é que aquela área é de responsabilidade do primeiro batalhão lotado no Santa Maria.

E também que na invasão da mangabeira, a policia só entra com esquema prévio e no mínimo com 04 viaturas, então questionei se não podiam pedir apoio, via rádio a outras guarnições. Não fui atendido, o que me deixa indignado. Fui em busca da força pública chamada polícia militar de Sergipe, e não de uma guarda específica de bairro.

Hoje sexta -feira 13/01 e até agora não se tem notícias de meu carro.

Em verdade me sinto órfão com relação ao que diz segurança pública. Os moradores da zona de expansão, notadamente da Aruana são reféns de um governo paralelo instalado por bandidos, que andam a vontade cometendo seus delitos, é comum ver os caras rondando armados. Todos os dias a relatos de assaltos. Se faz necessário uma ação da SSP para acabar com este clima de terror instalado na região.”

Fonte: Blog Cláudio Nunes

Suspeitos pela morte de policial e comerciante no Abaís são presos

Foto. Portal F5 News

Uma operação da Polícia Civil, na madrugada deste sábado (14), terminou com a prisão de dois homens suspeitos de terem envolvimento com a morte de um policial civil e uma comerciante na praia do Abaís, em Estância, no litoral sul de Sergipe, no final de semana passado. Na mesma operação, outros dois suspeitos foram baleados durante confronto com policiais e morreram.

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), as prisões ocorreram no município de Itaporanga D’Ajuda e nos bairros Santa Maria e Mosqueiro, na zona de expansão de Aracaju. Com dois dos suspeitos, os policiais encontraram a arma do policial civil José Fernando que já estava com a numeração raspada.

O agente José Fernando Vieira Dias, 63 anos, e a comerciante Maria José Silva de Freitas, 41, foram mortos durante tentativa de assalto em um bar. O crime teria sido cometido por quatro homens armados, de acordo com relato de testemunhas. Os detalhes da operação serão divulgados na segunda-feira (16) durante entrevista coletiva no Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope).

Fonte: Portal F5 News

DHPP não elucidou 56% dos homicídios da Grande Aracaju em 2015

Fonte: F5 News

Mais da metade dos homicídios investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) na região metropolitana de Aracaju não foram elucidados, no ano passado. Em 56% dos 539 inquéritos abertos pela Polícia Civil, os autores dos crimes não foram descobertos e responsabilizados. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança e Cidadania (NAPSEC), que será divulgado nesta quinta-feira (24) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), ao qual o F5 News teve acesso com exclusividade.

Os dados da SSP mostram que Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão concentraram o maior número de homicídios em 2015, o que eleva consideravelmente a taxa de homicídio do Estado, já que ela é calculada considerando a concentração populacional, e o colocou no topo do Mapa da Violência.

As três cidades somaram, de janeiro a dezembro, 539 assassinatos dolosos. Desses, 235 tiveram a autoria definida a partir das investigações; os outros 304 seguem sem elucidação. O estudo revela ainda que apenas 281 casos foram remetidos à Justiça, cerca de 25%, mesmo sem a definição da autoria.

O estudo mostrou que a maior parcela das vítimas tinha até 33 anos, com concentração mais acentuada entre 18 e 21 anos. Já quanto aos autores, a análise concluiu que, em sua maioria, tinham até 29 anos, com maior percentual entre 18 e 21 anos. De acordo com o levantamento da SSP, a arma de fogo foi utilizada em 86% dos crimes. Ainda segundo a pasta, 85% dos autores e 75% das vítimas tinham envolvimento com o tráfico de drogas, na condição de traficante ou usuário.

A partir deste recorte, a SSP pretende propor a elaboração de uma carta aberta em parceria com vários órgãos da sociedade civil para construção de “políticas articuladas, preventivas e contínuas, nos territórios críticos onde o crime de homicídio se reverbere com maior número”.

Will Rodrigues

Fonte: F5 News

Do Governo para os Militares: Reunião deste sábado definiu nova redação para discussão sobre encaminhamento dos projetos

Nota pública do Governo de Sergipe sobre as negociações com policiais e bombeiros militares 

O Governo do Estado informa que realizou reunião na manhã deste sábado, 17, onde participaram os secretários de estado da Segurança Pública, Fazenda, Planejamento e Procuradoria, com os comandantes da Polícia Militar e Bombeiros Militar, onde tratou-se dos temas divergentes nos projetos de subsídio e PTS.

Na reunião, 16 temas foram levantados pelos comandantes das tropas e foram devidamente esclarecidos e atendidos, a exemplo das regras para o PTS cujos intertícios serão implementados da forma original como foram sugeridos pelas categorias, carga horária de 36 horas, retirada da exigência de idade mínima de 55 anos para reforma e a tabela do subsídio que foi equalizada para atender as necessidades das tropas, dentro das possibilidades de pagamento do governo do Estado. A nova redação será levada pelos comandantes para ser discutida novamente com representantes das tropas e posterior decisão de encaminhamento. 

É necessário esclarecer que o governo do estado vem democraticamente realizando um processo de negociação, que entra na sua reta final, e que irá buscar assegurar direitos que historicamente vem sendo pleiteados pelas tropas. 

Portanto, enquanto os canais de negociações com os representantes das tropas estiverem abertos e funcionando, não vemos motivo para manifestações de protesto, já que não houve fechamento de questão.

Fonte: Governo do Estado de Sergipe

Jackson Barreto discute projeto dos militares que vai para análise da Assembleia Legislativa

Fonte: PMSE

O governador Jackson Barreto está reunido neste momento com as equipes de governo das áreas jurídica, econômica, planejamento e com a cúpula da Segurança Pública, para analisar o projeto do subsídio dos militares que irá enviar ainda no mês de setembro para a análise da Assembleia Legislativa.

“Dei minha palavra e vou cumprir”, disse o governador ao entrar na reunião.

Da reunião participam os secretários de estado Jeferson Passos (Fazenda), João Augusto Gama (Seplag), Belivaldo Chagas (Casa Civil), Aparecida Gama (PGE), Augusto Fabio (Sergipeprevidencia) e Sales Neto (Comunicação), além dos comandantes Coronel Marcony (Polícia Militar) e Coronel Doria (Bombeiro Militar), e as secretarias-executivas Lucivanda (Seplag) e Ana Cristina (Sefaz).

Fonte: PMSE

Governador pede liberação de recursos ao ministro da Justiça

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, o governador Jackson Barreto reuniu-se, na tarde de ontem, 13, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de assuntos relacionados às áreas de segurança pública e do sistema carcerário. Acompanhado dos secretários de Estado de Segurança, João Batista, e de Justiça, Antônio Hora, o governador solicitou a liberação de recursos pendentes, no valor de R$ 13,4 milhões, para a complementação de projetos relacionados ao Programa Brasil Mais Seguro e repasse de recursos relativos a Convênios entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 

Entre os convênios estão o de fortalecimento de áreas de inteligência da SSP; aparelhamento da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp); recursos para financiar campanhas de desarmamento; estruturação do Centro de Combate à Homofobia e implementação de projetos que objetivam a diminuição da violência entre os adolescentes. 

O secretário de Estado de Segurança, João Batista, informou que os recursos servirão para fortalecer as ações das equipes de segurança e irão ajudar na garantia da tranquilidade das famílias sergipanas. "Precisamos de apoio para garantir nosso trabalho técnico. Conseguimos segurar o número de homicídios no primeiro semestre de 2016, agora a meta é reduzir", disse. 

O ministro Alexandre de Moraes explicou a estratégia de trabalho de combate ao crime do Ministério para as capitais, incluindo Aracaju. "Vamos apoiar os estados e trabalhar no saturamento das áreas mais críticas junto com as administrações estaduais. A ideia é atacar as manchas criminais e fazer com que os índices de criminalidade caiam drasticamente" afirmou.

Já sobre o sistema carcerário, o governador tratou, prioritariamente, da aquisição de equipamentos e mobiliários para colocar em funcionamento as cadeias públicas de Estância e Areia Branca. Jackson pontuou, também, a necessidade da construção de novas vagas para o sistema penitenciário. 

O custo para equipar e mobiliar as Cadeias Públicas de Areia Branca e de Estância é de R$ 1,9 milhão, conforme dados apresentados pelo secretário da Justiça, Antônio Hora. As duas unidades já estão prontas para receber móveis e equipamos e custaram R$ 16.151.205,21, com recursos oriundos do Ministério da Justiça e contrapartida estadual. Elas irão possibilitar a abertura de aproximadamente 600 novas vagas no sistema prisional, o qual passará a contar com 2.800 vagas, reduzindo, assim, o déficit carcerário do estado.

"Estamos vivendo um momento de grandes dificuldades financeiras no governo estadual, que está afetando de forma direta a prestação de serviços no sistema penitenciário. Precisamos da ajuda do Ministério da Justiça para ampliar esses serviços. É urgente", explicou Hora. 

O governador Jackson Barreto fez um apelo ao ministro para que Sergipe possa contar com o apoio do Governo Federal nas áreas de segurança e do sistema carcerário. Na ocasião, o chefe do executivo estadual convidou Alexandre de Moraes para acompanhar a inauguração do novo sistema de comunicação digital que a SSP irá implantar no estado e que garantirá cobertura em 100% do território sergipano. A solenidade está marcada para outubro. "Mesmo em tempos de crise, estamos inovando e trabalhando para garantir mais eficiência para nossos órgãos de segurança pública", afirmou o governador.

Fonte: Ne Notícias