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quinta-feira, 25 de maio de 2017

“Jackson demonstrava pouco interesse nas Investigações”, diz Delegado

O ex-delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, disse na manhã desta quarta-feira (24), que algumas vezes, no tempo em que esteve à frente da DGPC, ouviu do governador Jackson Barreto (PMDB), manifestações de desconforto com o trabalho que vinha sendo realizado pela delegada Danielle Garcia, coordenadora do Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública (Deotap).

Em entrevista ao programa Fala Sergipe, Alessandro Vieira afirmou que embora Jackson Barreto tenha demonstrado desconforto, em nenhum momento pediu o afastamento da delegada. “O governador nunca me pediu ou determinou o afastamento da delegada Danielle, mas manifestou algumas vezes seu desconforto com as investigações”, disse o delegado.

Alessandro explicou que Jackson ao manifestar seu desconforto com trabalho da Deotap, o governador teria dito ao delegado que era procurado por amigos políticos, que diziam de suas contrariedades com as investigações, mas que em nenhum momento, ouviu o governador mencionar nomes de políticos.

O delegado disse também que “o governador demonstrava pouco interesse nas investigações de crimes de lavagem de dinheiro. O ápice se deu com as investigações sobre o conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas, e a Torre. Deixo claro que o conselheiro não foi investigado¨, revelou o delegado. Ainda sobre o trabalho realizado pela Deotap, Alessandro Vieira disse que o governador lhe disse que não entendia essas investigações, com tantos crimes sendo cometidos nas ruas.

Sobre as eleições de 2018, Alessandro Vieira explicou que se filiou à partido Rede, mas deixou claro que sua candidatura ainda não está definida. “O Brasil precisa parar e mais pessoas, que não precisam do salário de parlamentar, devem entrar na política”, afirmou.

Fonte: Faxaju

domingo, 23 de abril de 2017

Adiberto de Souza: O buraco é mais embaixo!

Substituir a cúpula da Segurança Pública não é o bastante para reduzir os elevados índices de violência. Fosse, Sergipe já teria registrado avanços significativos, pois em pouco mais de dois anos o governo trocou duas vezes o comando da SSP. É preciso levar em conta que a criminalidade é fruto de uma legislação penal antiquada e pela visível falta de política e investimentos para o setor. Antes de trocar seis por meia dúzia, é necessário mudar o atual modelo, no qual a polícia é enfraquecida, fracionada e autoritária, não conseguindo responder às exigências impostas pelo contexto social. Portanto, urge que se modernize a polícia, providência que passa pela qualificação adequada, contínua e permanente de seus integrantes. Estudos neste sentido são unânimes em defender a necessidade da interação social, da participação comunitária e do compartilhamento de ações entre os diversos setores do Estado.

Corda bamba

Engana-se quem pensa que a delegada Danielle Garcia é insubstituível no Departamento de Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Ao tomar posse ontem, o secretário da Segurança Pública, João Eloy, deixou claro que na SSP não há ninguém intocável: “Vou mudar o que achar que devo”, disse. Misericórdia!

Fonte: Faxaju/Blog Adiberto de Souza

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Adepol vincula queda de delegado geral a casos da Deotap


E nega que a motivação tenha relação com um projeto de salário

A saída do delegado Alessandro Vieira do Comando de Delegado Geral da Secretária de Segurança Pública (SSP) foi motivada pelas investigações ocasionadas no Departamento de Crime Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). A afirmação é da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE).

Diante das especulações de que a exoneração de Alessandro Vieira teria sido motivada por um projeto apresentado por ele que eleva os cargos de comissão em 156%, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), Paulo Márcio, diz ser inverídica a afirmação.

“Isso é falso. Ele tem esse projeto de aumentar em 156% os gastos com cargos de comissão de direção como coordenador da capital, do interior, diretor do COPE, mas não foi essa a motivação da exoneração. No meu entendimento o enfraquecimento de Alessandro que resultou na exoneração dele está relacionada, sim, ao desgaste que ele sofreu em razão desse enfrentamento que acabou fazendo ao explicar por meio da imprensa o passo a passo das operações desenvolvidas pela Deotap. Nós acreditamos que pela forma como ele se colocou, enfrentando de forma contundente pessoas que estavam sob investigações, inclusive chegando a travar debates públicos e fazendo algumas considerações sobre as provas colhidas e sobre fases da operação, tudo isso a meu ver acabou provocando, criando assim um certo mal estar, um certo desconforto no âmbito do governo”, informa.

Ainda de acordo com ele, a surpresa ocorreu com a saída do secretário de Segurança Pública, João Batista. “A nossa surpresa foi a saída de João Batista. Ele por não ter aceitado a saía de Alessandro, saiu do cargo e ao nosso ver foi um ato louvável”, acredita Paulo Márcio.

Por Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Governo confirma João Eloy na SSP, Catarina Feitosa como Delegada Geral e mantém Daniella Garcia na Deotap

Foto: Arquivo Aspra

O Governo do Estado emitiu nota curta, nesta terça-feira (18), em que divulga mudanças na Secretaria da Segurança Pública, com a exoneração do atual secretário, delegado João Baptista e a nomeação do delegado João Eloy, que assume a pasta já pela terceira vez.

O delegado-geral da Polícia Civil Alessandro Vieira também foi exonerado do cargo e substituído pela delegada Katarina Feitoza, ex-superintendente da Polícia Civil. Essa mudança no comando da Secretaria da Segurança Pública vem sendo divulgada há mais de 15 dias e especulada de todas as maneiras pela mídia e grupos na Internet.

Segundo as especulações, o objetivo da saída de Alessandro Vieira teria acontecido porque ele deu declarações de que a delegada da Deotap, Daniella Garcia, só seria demitida “caso ele também fosse”. Isso teria irritado o governador Jackson Barreto pela forma como se expressou o delegado, como se estivesse acima do chefe do Executivo.

O nome da delegada Daniella Garcia não aparece na nota. Ela não será afastada porque exerce o seu trabalho com competência e rigor nas apurações de fatos que barram qualquer tentativa de infringir a lei, principalmente em termos de sonegação e corrupção. Daniella continuará à frente da Deotap e não existe qualquer razão para o seu afastamento.

A causa maior teria sido um projeto que vinha sendo esboçado pelo delegado-chefe, que poderia causar transtornos ao Governo, porque mexia na questão financeira do Estado, sem que antes tivesse consultado o governador Jackson Barreto, o que provocou aborrecimento ao chefe do Executivo.

A nota na íntegra

O Governo do Estado de Sergipe informa mudanças no comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O Secretário de Estado da Segurança Pública, delegado João Batista, será substituído pelo delegado e ex-secretário João Eloy.

O Delegado-Geral, Alessandro Vieira, será substituído pela delegada Katarina Feitoza.

O Governo do Estado agradece a contribuição dos delegados João Batista e Alessandro Vieira neste ciclo que se encerra, e reconhece o trabalho competente exercido por eles nos seus respectivos cargos.

O Coronel Marcony Cabral continuará exercendo o comando da Polícia Militar. O Coronel Eduardo Carlos continuará exercendo o comando do Corpo de Bombeiros. A transmissão de cargo será nesta quarta-feira, 19, às 07:30h, na sede da Secretaria de Segurança Pública.

Governo de Sergipe

Fonte: Faxaju

terça-feira, 18 de abril de 2017

Jackson e a obrigação de respaldar o trabalho da polícia

Jackson Barreto. Arquivo Aspra/Portal Infonet

Até parece coisa de adversário político que age de forma rasa para desgastar ainda mais a imagem do governador Jackson Barreto. Qualquer pessoa minimamente inteligente refuta a ideia e é tomada pela indignação de pronto.

Refiro-me aos boatos (espero que não passe disso) sobre o governador agir no sentido de tapar o suspiro pelo qual a Polícia Civil trabalha em sintonia com o sentimento da gama honesta da sociedade para extirpar da vida pública verdadeiros nocivos e incontroláveis frente ao dinheiro público.

Não creio que o governador Jackson Barreto moverá uma palha para jogar por terra o imprescindível trabalho da Polícia Civil, que parece só incomodar mesmo aos corruptos. Jackson não “homenageará” delegados sérios, que fazem jus ao dinheiro público que custeia seus vencimentos, impedindo-os de trabalhar.

Todavia, como costuma ratar a bola na caçapa quem subestima a lógica que move a política, nos preparemos para o pior. Retrocesso e impunidade podem roubar a cena. O que, aliás, seria, além de tudo, uma medida pedagógica perniciosa a incentivar o crime.

Assim como a Operação Lava Jato em esfera nacional, a Polícia Civil de Sergipe tenta passar a política genuína a limpo. Em várias esferas e sem limites. Sem apadrinhar. A polícia demonstra apetite para emendar uma investigação envolvendo político ou empresário em uma mais nova e dar o desfecho esperado pelo coletivo, há décadas, ao passar a bola à Justiça.

A Polícia Civil demonstra agir do jeito que a sociedade cobra: sem deixar pedra sobre pedra. Recusando propinas ou outras imoralidades para “aliviar” branquinho, neguinho, amarelinho… Jogar quem agiu à margem da lei na cadeia soa o gol deste jogo do bem contra o mal.

Do mesmo jeito que inúmeros pobres são tratados neste Brasil desigual, políticos e empresários precisam ser punidos também. A polícia entendeu bem o clamor popular. Que o chefe do Poder Executivo não frustre expectativas.

Há duas semanas, ao ser entrevistado pelo Universo, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe, o delegado Paulo Márcio, confirmou que, de fato, há uma pressão forte para barrar o trabalho da polícia.

“A atuação do Deotap vem incomodando muita gente poderosa que realmente quer a cabeça da titular. A estes eu digo que a Drª Danielle Garcia permanecerá à frente do Deotap pelo tempo que ela quiser, atuando sempre de maneira ética, imparcial e em defesa do patrimônio público”, garantiu o delegado.

Tomo a liberdade de registrar aqui que Dr Paulo Márcio simboliza ali em Danielle Garcia seus demais colegas, que também trabalham contra o crime. O juízo do Dr Paulo Márcio é lúcido. Irretocável. Ratifica o compromisso assumido pela polícia com o correto. Com o coletivo. Sergipe espera ouvir juízo idêntico da boca do seu governador, que tem a obrigação de respaldar o trabalho da Polícia Civil. Com a palavra Jackson Barreto.

Joedson Telles

Universo Político

terça-feira, 11 de abril de 2017

Salários: Delegados suspendem plantões extras na SSP

Telefones funcionais desativados e sem acúmulo de funções

Os plantões extraordinários nas Delegacias de Polícia em Sergipe começam a ser suspensos a partir das 18h desta terça-feira, 11. A medida foi adotada pelos delegados de polícia reunidos em assembleia geral nesta manhã. Ao final, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol/SE) divulgou nota explicando que a categoria respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não promover greve e mantém a continuidade das investigações policiais e o serviço ordinário de atendimento ao público.

Os plantões extraordinários serão retomados, conforme a nota, quando o Governo do Estado corrigir a gratificação denominada Remuneração Financeira Transitórios por Atividade de Plantão. Além desta correção, os delegados querem isonomia salarial tendo como parâmetro os salários de procuradores do Estado e pagamento extra aos delegados que acumulam funções nas 27 delegacias que não possuem delegados de polícia.

Na nota, a Adepol/SE informa que os plantões e sobreavisos no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) também estarão suspensos e os telefones funcionais serão desativados. Os aparelhos serão devolvidos à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Cogitou-se a possibilidade dos delegados entregarem os cargos, mas esta medida foi afastada. “Tendo em vista a importância da continuidade de diversas operações envolvendo a cooperação de variados departamentos e setores da Polícia Civil, sobretudo aquelas encabeçadas pelo Deotap, foi retirada de pauta a proposta de entrega dos cargos de direção da Polícia Civil”, destaca a nota.

Para o presidente da Adepol/SE, Paulo Márcio Cruz, essa decisão “reflete a maturidade e compromisso social dos delegados, que buscam sensibilizar o governo a fim de que atenda às suas justas reivindicações sem causar transtorno para a população e prejuízo para as investigações em curso”.

O Portal Infonet tentou ouvir o Governo, mas não obteve êxito. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Cássia Santana

Portal Infonet

domingo, 13 de novembro de 2016

"E a polícia, cê viu?" Escreve policial civil Antônio Moraes

“E a policia, cê viu?”, escreve o policial civil Antonio Moraes em comentário à matéria do FAXAJU
Além de arquivar o pouco que produz, usurpa o trabalho da PM, fazendo parecer ser seu.

Faltou à brilhante matéria do site Faxaju, escrita pelo jornalista Munir Darrage, comentar o fato de cerca de 90% dos inquéritos policiais remetidos ao Poder Judiciário pela Polícia Civil serem meros registros das prisões em flagrante realizadas pelos policiais militares e levadas até a delegacia.

Esses inquéritos nascem prontos, pois as ocorrências policiais (prisões em flagrante), inicialmente registradas pelos policiais militares, já trazem definidas autoria e a materialidade dos fatos criminosos. A Polícia Civil única e tão somente registra (mais uma vez) essas ocorrências, dando a falsa impressão de que esta decorre de seu trabalho.

Atualmente, o trabalho investigativo da PC se resume às poucas e sempre midiáticas e convenientes operações de algumas poucas (e sempre as mesmas) unidades policiais especializadas (DENARC e DEOTAP) e de algumas poucas unidades territoriais do interior. Não representam estatisticamente 5% do possível trabalho investigativo da PC SE.

As delegacias territoriais (metropolitanas e municipais) foram sucateadas. De unidades policiais civis foram transformadas em pseudos “varas criminais” para alimentar os egos dos “dotôres” que, frustados em não serem juizes, afundam a instituição na exagerada burocracia judicialiforme.

A Polícia Civil de Sergipe foi transformada por sucessivos gestores despreparados e incompetentes em um arremedo de “vara criminal” com um imenso cartório inútil que faz retrabalho com o resultado do trabalho (prisões) unicamente repressivo da Polícia Militar.

Caberia ao governador do Estado, chefe primeiro dos órgãos de Segurança Pública estaduais, observar esse reiterado contexto e ouvir a sociedade sobre propostas de modernização da atividade policial desempenhada em Sergipe. Anunciar realização de concurso e de compras de equipamento é a retórica repetida pelo maus gestores públicos.

Antonio Moraes é policial civil, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, bacharel em Direito (aprovado no exame da OAB) e aluno do curso de especialização em ‘Gestão e Modernização Instituicional da Segurança Pública’, realizado pela UFS em parceria com o Ministério da Justiça

Fonte: Faxaju

sábado, 23 de julho de 2016

Jackson Barreto, os delegados e as mazelas da Segurança Pública

Delegado Paulo Márcio. Foto Arquivo Aspra

Jackson Barreto assumiu o governo do Estado há exatos dois anos, sucedendo o titular, Marcelo Déda Chagas, morto em dezembro de 2013. No ano seguinte, já no pleno exercício do poder, disputou e ganhou, por méritos próprios, a corrida pela própria sucessão.

Não é segredo que, embora integrante do governo desde 2011, a ele não se pode atribuir, pessoalmente, a responsabilidade pelas dificuldades herdadas dos seus antecessores, mas é legítimo que se cobre do atual governador a resolução dos problemas que ele se propôs a enfrentar quando pediu um voto de confiança ao eleitorado sergipano.

Dentre os problemas mais preocupantes e urgentes, estão, sem dúvida, os altos índices de criminalidade, sobretudo homicídios, roubos, furtos e tráfico ilícito de entorpecentes. Para se ter uma ideia da gravidade, em 2015 foram registrados 999 homicídios em todo o Estado. Já em 2016, estima-se uma cifra de aproximadamente 1200 assassinatos, correspondente a um acréscimo de mais de 20%.

Desde que retornou de sua licença médica, em 16 de novembro, o governador Jackson Barreto tem concedido algumas entrevistas. Em quase todas, tem sido indagado sobre os problemas da segurança pública e igualmente cobrado em relação à violência cada vez mais alarmante.

Não raro, o governador tem atribuído a causa da violência ao aumento do tráfico/consumo de entorpecentes, e, sempre que possível, enaltece o trabalho da Polícia Militar, confrontando estatísticas de 2015 e 2014, a fim de demonstrar que aumentaram não só as abordagens quanto o número de prisões realizados pelos militares neste seu primeiro ano de governo.

Por outro lado, ao se referir à atuação da Polícia Civil, o governador não faz mais do que um tímido reconhecimento, do tipo protocolar, diplomático mesmo, afirmando, à guisa de conclusão, que os delegados e seus agentes têm que se empenhar mais. Noutras palavras, o governador, a um só tempo, elogia a Polícia Militar e critica a Polícia Civil. Mas serão justos, igualmente, o elogio e a crítica?

Entendemos que não. Ambas as instituições são passíveis de críticas e elogios, sobretudo por atuarem com bravura e determinação no combate à criminalidade, quase sempre sem contar com a mínima estrutura para o desempenho de seu trabalho.

Talvez Jackson Barreto não saiba, mas algumas unidades metropolitanas vêm recebendo mais flagrantes realizados pela Guarda Municipal de Aracaju e por populares do que pela Polícia Militar. Da mesma forma, os departamentos da polícia como o DHPP, COPE e DAGV têm um índice de resolutividade de mais de 70%, mesmo não tendo estrutura física e de pessoal suficiente para a realização dos serviços. Isso sem falar no DEOTAP, que vem realizando um trabalho de excelência no combate à corrupção no Estado com uma equipe formada por apenas duas delegadas e seis policiais.

No interior do estado, onde é quase inexistente a presença da Polícia Civil, a maioria dos flagrantes é realizada por equipes das próprias delegacias. Na cidade de Estância, por exemplo, os registros demonstram que em 2015 cerca de 80% dos autos de prisão em flagrante foram realizados por policiais civis.

Lagarto é outro exemplo que vale a pena ser mencionado. Por meio de um trabalho notável realizado pelo delegado regional e suas equipes, obteve-se uma redução nos índices de roubos e homicídios em relação a 2013 e 2014.As ações focaram o combate aos receptadores nas feiras livres, a fiscalização de veículos e a concentração na investigação de todos os homicídios consumados e tentados, afastando os grupos criminosos da região.

Jackson enfrenta uma grave crise: salários atrasados, previdência deficitária, obras paralisadas, servidores sem reajuste e em greve, policiais assassinados, violência em ascensão. Em momentos assim, é necessário encontrar um discurso que satisfaça a opinião pública e ao mesmo tempo exima o governo de sua própria responsabilidade. Pôr a culpa das mazelas da segurança pública nos delegados de polícia foi a fórmula encontrada pelo governo para desviar a atenção dos verdadeiros problemas.

Não é que os delegados não aceitem críticas. Não se trata disso. Mas não aceitamos, por hipótese alguma, ser tratados como bode expiatório nessa crise que tem causas estruturais e conjunturais que ninguém se propõe a resolver com seriedade.

Os delegados de polícia têm no governador Jackson Barreto e seus auxiliares parceiros indispensáveis no combate eficaz à criminalidade e na construção de uma moderna e racional política de segurança pública. Mas é preciso que cada um se cerque das cautelas necessárias para evitar que prevaleça a má-fé daqueles que pregam a autofagia e só têm interesse na promoção pessoal. Não é jogando uma polícia contra a outra, ainda que indiretamente, que iremos alcançar nossos objetivos.

Fonte: Universo Político

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Mandados de busca e apreensão na Assomise e residência do Major Adriano Reis

Policiais do Gerb e do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), estão desde as primeiras horas desta quinta-feira (23), acompanhando os promotores de justiça Dr. Jarbas Adelino e Dr. Henrique Cardoso, que cumprem mandados de busca e apreensão na sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), e na residência do presidente da associação, Major da policia militar, Adriano Reis.

Os mandados estão sendo cumpridos após medidas judiciais por suspeita de uso indevido de verbas de subvenções da Assembléia Legislativa e que foram destinados à Assomise pelo deputado estadual capitão Samuel Barreto Alves (PSL), que destinou à associação mais de R$ 800 mil.

Na residência do major Adriano, o promotor de justiça Henrique Cardoso cumpre mandados de busca e apreensão. O mesmo ocorreu na sede da Assomise, onde foi feito pelo promotor Dr. Jarbas Adelino. O MP recolhe documentos e computadores que possam conter informações sobre a utilização de verbas.

Na sede da Assomise, foram recolhidas três caixas com documentos, colocadas em uma viatura da Polícia Civil e serão encaminhados à promotoria. Os policiais que participaram da ação na Assomise e na residência do major Adriano Reis, estão usando capuz.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Diárias de PM´s provoca prejuízo de quase R$600 mil

A CGU constatou pagamento indevido de diárias fictícias

Após examinar a documentação e informações constantes dos Boletins Mensais, Ordens de Saque e Documentos Bancários de crédito em conta de servidores militares, correspondentes ao exercício 2010, a Controladoria Geral do Estado (CGE), através de auditoria especial, constatou pagamento indevido de diárias fictícias a policiais militares, referente ao suposto reforço no policiamento ostensivo nos presídios do Estado de Sergipe.

De acordo com a auditoria da CGE, a justificativa para o pagamento de diárias fictícias a policiais militares foi o programa de reforço de policiamento dos presídios do Estado de Sergipe, totalizando cerca de R$ 595 mil. Porém, conforme disposições dos artigos 21 e 22 da Lei nº 5.699, de 17 de agosto de 2005, a concessão de diárias para policiais militares é de natureza indenizatória, destinada a atender às despesas extraordinárias de alimentação e pousada, tornando improcedentes as justificativas apresentadas pelo Comando Geral da Polícia Militar para o pagamento de tais diárias.

Inquérito Policial Militar

A partir de denúncias encaminhadas pela Controladoria Geral do Estado, foi aberto o Inquérito Policial Militar nº 021/2011, onde foram constatados que 272 policiais militares receberam, irregularmente, diárias fictícias referentes ao suposto programa de reforço no policiamento ostensivo nos presídios do Estado de Sergipe, muitos sem sequer terem trabalhado.

Além disso, foi constatado pelo Inquérito que o Oficial da PM, 1º Tenente Alexsandro, agregava militares estaduais a cederem dados cadastrais e bancários, de modo a compor uma grade de supostos voluntários que reforçariam o policiamento prisional estadual. No entanto, segundo o Inquérito, o que aconteceu foi a construção de uma rede de enriquecimento ilícito, onde o 1º Tenente Alexsandro Lino arrecadava cerca de 50% daquilo que fossem creditados para cada policial que cedesse seus dados funcionais.

O Inquérito traz também a informação de que o 1º Tenente Alexsandro Lino gerou relações que continham nomes verdadeiros de policiais militares, dos quais solicitava os dados de CPF, RG e bancários, bem como lançava nesses mesmos dados nomes falsos. Segundo Inquérito, o referido oficial da PM alterava, ainda, os cargos daqueles que eram agraciados, lançando graduações superiores àquelas realmente ocupadas pelos militares detentores dos dados registrados.

Recomendações CGE

Diante do pagamento irregular de diárias fictícias sem o respaldo legal, a Controladoria Geral do Estado recomendou ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe a adoção de providências administrativas e legais cabíveis para garantir a restituição do prejuízo ao Erário Estadual, no valor de R$ 595.316,56, corrigidos monetariamente, sem prejuízo das demais ações cíveis, penais e administrativas que deverão ser promovidas a cargo da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE).

Por fim, a Controladoria Geral do Estado encaminhou cópias do Relatório de Auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Militar (MPM), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), à Curadoria do Patrimônio Público e ao Comando Geral da Policia Militar, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis à restituição dos valores desviados do Tesouro Estadual e à responsabilização dos agentes causadores das fraudes e da corrupção ativa e passiva promovida no âmbito da PM/SE, conforme registros do Inquérito Policial Militar (IPM) nº 021/2011 e do Relatório de Auditoria da CGE.

Fonte: Ascom CGE

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Controladoria conclui auditoria especial do CBM/SE

O relatório apontou irregularidades no contrato com empresa

Coronel Nailson, comandante do CBMSE. Foto Arquivo Aspra

Foi concluída a auditoria especial da Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE) sobre o contrato nº 005/2010, firmado entre o Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe (CBM/SE) e a empresa Milamassas Indústrias de Alimentos e Ltda. O relatório apontou irregularidades na execução do contrato que causaram prejuízos aos cofres estaduais no valor de R$ 61.785,47. A empresa contratada era responsável pelo fornecimento de refeições preparadas, destinadas ao Quartel da cidade de Itabaiana - 3º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM).

Conforme apontado no relatório de auditoria especial da CGE, foram constatados indícios de pagamentos irregulares à empresa Milamassas pela quantidade de alimentação fornecida ao 3º GBM, sendo menor que o valor apresentado nas Notas Fiscais; Irregularidade na entrega das refeições e na subcontratação da empresa “Prime”; Desconformidade no funcionamento da cozinha e falta de controle e de acompanhamento na execução do contrato nº 005/2010.

Ainda segundo o relatório, o Comandante do 3º GBM atuou como o responsável pela requisição diária das refeições, atestando as respectivas Notas Fiscais mensais de fornecimento da alimentação preparada para os militares da unidade do CBM/SE, em Itabaiana.

Subcontratação irregular

De acordo com a auditoria, o Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe apresentou documentação com controle e fiscalização da quantidade de refeições que eram servidas aos militares pela empresa “Prime”, o que reduziu significativamente a quantidade de refeições fornecidas pela empresa. Dessa forma, conforme documentos fornecidos pelo CBM/SE à auditoria, foi constatado indícios de que havia fornecimento fictício de alimentação ao Quartel do CBM/SE, cidade de Itabaiana (3º GBM), bem como a subcontratação irregular da empresa Prime por parte da Milamassas.

Orientações da CGE

Diante das irregularidades apresentadas, a Controladoria Geral do Estado recomendou que fossem adotadas as providências cabíveis à instauração e instrução do devido Processo de Inquérito Administrativo para a rescisão unilateral do Contrato nº 005/2010 e à deflagração imediata de novo procedimento licitatório para contratar empresa idônea especializada no fornecimento de alimentação preparada para o 3º GMB/Itabaiana.

A CGE recomendou ainda a restituição de R$ 61.785,47 que foram pagos irregularmente pelo CBM/SE à empresa (Prime/Milamassas), durante a execução do Contrato nº 005/2010, e a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as irregularidades cometidas pelo gestor do 3º GBM/Itabaiana, como também de Inquérito Policial Civil, por meio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para apurar as circunstâncias e as responsabilidades sobre as irregularidades cometidas pelas empresas Prime e Milamassas.

Fonte: Ascom CGE

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Superintendência da Polícia Civil divulga balanço semestral da produção cartorária

Dando prosseguimento à publicidade das informações cartorárias das unidades policiais do estado de Sergipe, a Superintendência da Polícia Civil, através da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), divulgou os números referentes ao mês de junho como também os resultados relativos ao primeiro semestre deste ano.

O superintendente da Polícia Civil, João Batista Santos Júnior, reforçou que a iniciativa tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados à sociedade. “Convém esclarecer, por necessário, que o presente trabalho não tem por escopo monitorar quem quer seja, nem tampouco servir como instrumento punitivo em face de qualquer servidor, muito pelo contrário, entendemos, em realidade, que é uma ferramenta sobremodo útil a propiciar uma concorrência saudável entre os mais diversos órgãos que compõem nossa instituição Policial Civil, de modo que o serviço prestado à população sergipana seja ágil e eficiente”, destacou Batista.

Ainda segundo o superintendente da Polícia Civil, a metodologia aplicada vem surtindo os efeitos desejados, uma vez que se verifica, claramente, quais unidades policiais apresentaram melhoras significativas em suas performances e quais ficaram aquém das expectativas. A primeira tabela representa o número de inquéritos policiais conclusos, separados por Delegacias Metropolitanas. Foi utilizada a cor verde para representar os índices que mais se destacaram. Já a cor amarela, para indicar os índices medianos e a cor vermelha para representar os índices de menor destaque.

Observando a tabela em questão vislumbra-se que durante o primeiro semestre do ano de 2010, no que se refere à remessa de inquéritos policiais ao Poder Judiciário, a 2ª Delegacia Metropolitana foi a que apresentou maior destaque dentre todas as Unidades Metropolitanas, com um total de 144 feitos concluídos, sendo que, no mês de maio foi onde se observou um número maior de finalizações se comparado com os demais meses do semestre, com um total de 32 Inquéritos terminados”, explicou Batista.

A 2ª DM também se destacou com relação à média mensal, porquanto apresentou um equilíbrio, se comparado às demais, vez que manteve uma constância de 24 (vinte e quatro) inquéritos. Da mesma forma, destacou-se em relação à área comparada, tendo em vista que o seu índice foi de 179%, enquanto que o padrão estadual foi de 176%.

Já a 10ª DM apresentou o menor número de inquéritos concluídos durante o primeiro semestre do ano em questão, isto é, 30 (trinta), tendo nos meses de março e abril os menores números, 3 (três) cada um e o mês de maio o maior número, com 8 (oito). A mencionada unidade apresentou o menor desvio médio do grupo comparado (1,7), o que, em tese, significa uma manutenção na produção, apresentando o rendimento mais modesto, devido ao número reduzido de inquéritos se comparada com as outras unidades.

Com relação às delegacias especializadas da capital, é observado na tabela que durante o primeiro semestre do ano de 2010, o destaque foi a Delegacia Especial de Apoio à Mulher, cuja quantidade de procedimentos finalizados alcançou o total de 251 procedimentos, sendo que no mês de junho apresentou o número maior de conclusão se comparado com os demais meses do semestre, com um total de 57 IPs conclusos.

A referida unidade também se destacou com relação à média mensal, pois apresentou a mais constante, com 41,8 feitos. Com relação à área comparada foi a que mais se projetou, uma vez que atingiu o percentual de 76%, ao passo que a estadual estabeleceu-se em 307%.

Já o Departamento Especializado em Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (DEOTAP) apresentou, durante o período acima mencionado, o menor número de inquéritos concluídos, num total 15, contando, nos meses de março e junho, com os menores índices. Nessa mesma perspectiva, nos meses de abril e maio apenas um feito restou terminado. O Departamento apresentou o menor desvio médio do grupo comparado (1,2), o que significaria, em realidade, uma constância de produção, verifica-se, de fato, que o seu rendimento foi o menor dentre todos os órgãos especializados.

No que diz respeito aos números materializados pelas unidades policiais do interior do Estado, percebe-se pela tabela que durante o primeiro semestre do ano de 2010 a regional do município de Itabaiana apresentou 224 inquéritos finalizados, destacando-se, por conseguinte, em relação às demais. Com efeito, no mês de janeiro houve, por parte dessa unidade, um incremento no número de conclusões, se comparado com os demais meses do semestre, posto que 63 feitos foram concluídos. “Tal delegacia também se destacou com relação à média mensal, vez que foi a que apresentou a mais constante se comparada com as demais: 37,3 inquéritos. Outrossim em relação à área comparada, pois obteve um índice de 596%, ao passo que a estadual fixou-se em 274%”, explicou João Batista.

Houve destaque, também, para a delegacia da cidade de Pedra Mole, na qual no período de janeiro a junho de 2010 não houve nenhum inquérito policial concluído. “Concluindo, solicitamos que todos os componentes de nossa Instituição, isto é, agentes, agentes auxiliares, delegados e escrivães sugestionem novos métodos avaliativos, os quais haverão de ser encaminhados para o correio eletrônico: assessoria.supci@pc.se.gov.br , tendo em conta que o escopo do presente trabalho é aprimorar cada vez mais a produtividade dos órgãos policiais sergipanos”, finalizou Bastista.

Fonte: Faxaju

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Procurador do TCE diz que 190 é "função pública"

Gabriel Damásio

O pedido pelo fim da terceirização dos serviços do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) ganhou coro com uma representação movida na última quinta-feira pelo Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado. O órgão encaminhou à Secretaria da Segurança Pública (SSP) um pedido de informações sobre os contratos firmados entre o governo estadual e as empresas Politec (que opera o serviço telefônico 190) e Flashnet (responsável pelo monitoramento com câmeras em bairros de Aracaju). A resposta deve ser encaminhada dentro de duas semanas ao conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, responsável pelo processo.

O autor da representação é o procurador especial José Sérgio Monte Alegre, que criticou duramente a terceirização das funções ligadas à segurança pública, afirmando que, de acordo com a Constituição Federal, elas “são de função exclusiva do Estado, sem nenhuma possibilidade de delegação a particulares”. “Eu não estou falando de segurança de presídio, mas sim de segurança pública. Esse serviço só pode ser executado pelos órgãos de natureza estatal, como as polícias e os Corpos de Bombeiros, pois a função de segurança pública, como dever do Estado e direito de todos nós, é exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade dos cidadãos e do patrimônio”, argumenta.

Monte Alegre afirma que o pedido de explicações à SSP foi baseado em informações divulgadas após o assassinato do comerciante Eraldo de Jesus Santos, que foi morto quatro horas depois de telefonar ao Ciosp para relatar a presença de quatro suspeitos que espreitavam o depósito de bebidas de sua propriedade, no centro da capital. A atendente do 190 ignorou a ocorrência por ele não ter passado informações precisas sobre os suspeitos e, após a repercussão nacional do caso, foi demitida da Politec, empresa especializada em gerenciamento de call-centers. “A meu ver, esta atividade de segurança pública jamais poderia ser transformado em um serviço de telemarketing, ser entregue a funcionários privados sem nenhum treinamento. O resultado foi aquele tristíssimo episódio”, disse.

Ainda sobre o caso, o procurador do TCE afirma que o processo movido pela família do comerciante contra o Estado, pedindo reparação patrimonial por danos morais, pode causar despesas aos cofres públicos, o que provoca diretamente a Corte de Contas. “A família faz muito bem ao pedir reparação. É assim que se deve comportar na cidadania. Porém, isso será um prejuízo ao Erário, que poderia ter sido evitado, bem como a morte de uma pessoa e a dor de uma família”, assevera Sérgio.

Questionado sobre possíveis irregularidades no contrato de terceirização do Ciosp, denunciadas pelo ex-deputado Gilmar Carvalho e investigadas em dois inquéritos policiais abertos pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), Monte Alegre disse que o procedimento do Ministério Público no TCE vai direto à raiz do problema. “Não se trata de saber se a licitação foi ou não legal. A questão é que esta atividade (de segurança pública) não poderia ter sido licitada, pois se trata de função exclusiva do Estado. A questão é de raiz: com ou sem licitação, certa ou errada, a atividade não poderia ter sido executada por particulares”, frisou o procurador.

Por enquanto, o processo resume-se ao pedido de esclarecimentos, baseando-se na resposta fornecida pela SSP. A partir daí, inicia-se a investigação do TCE sobre o caso. Se alguma irregularidade for comprovada ao final do processo, os responsáveis pela terceirização poderão ser processados judicialmente por improbidade administrativa e sujeitos à devolução dos valores pagos nos contratos à Fazenda Pública.

Fonte: Jornal do Dia

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

CIOSP: SSP não contesta denúncia de Gilmar e vai investigar contratação de empresa e compra de materiais

A delegada Danielle Garcia, titular da Delegacia Especializada de Ordem Tributária (Deotap) remeteu à Justiça, em outubro do ano passado, um inquérito policial de 453 páginas, sob o número 12/2009, referente a possíveis irregularidades administrativas que teriam ocorrido dentro do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), logo após a implantação do novo 190 na Grande Aracaju, em abril do ano passado.

Sobre a contratação da empresa que cuida do monitoramento eletrônico do Centro e de alguns bairros da zona sul de Aracaju, a delegada disse que a Secretaria da Segurança Pública solicitou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fizesse uma análise nos contratos firmados entre a SSP e uma empresa baiana que presta o serviço de CFTV em Aracaju.

A consulta já foi concluída e está sendo analisada pela Assessoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública. “Com base nos documentos analisados, a tendência é que seja instaurado um novo inquérito, também no âmbito do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para investigar com detalhes a contratação da empresa e a compra de materiais para o funcionamento do CFTV”, disse a delegada.

Ela ressaltou, ainda, que “a Secretaria de Segurança Pública nunca teve intenção de esconder informações, tanto que abriu um inquérito policial para apurar as denúncias no Ciosp e solicitou um parecer jurídico a PGE a respeito do CFTV”, disse.

Fonte: NE Notícias

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