Juíza obriga Taurus a fazer recall de armas

MPF trava luta judicial para acabar com monopólio no Brasil

A empresa Forja Taurus, fabricante e distribuidor de armas que abastece o mercado brasileiro e as forças policiais do Brasil, está obrigada a fazer recall de dez tipos de armas que apresentaram defeito, conforme relatórios anexados na ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe contra a União e contra aquela empresa. O MPF travou batalha judicial mais ampla e pede o fim do monopólio desta atividade no país.

Na primeira instância, a juíza Laura Lima Miranda e Silva, da 2ª Vara da Justiça Federal, se manifestou concedendo em parte o pedido do MPF, formulado pela procuradora da república Lívia Tinôco, responsável pelo Núcleo de Defesa do Consumidor, para determinar o prazo de 90 dias para a empresa apresentar um plano detalhado para realizar o recall dos modelos defeituosos detectados pelos órgão de segurança da maioria dos Estados brasileiros consultados pelo MPF a partir do relatório técnico apresentado pelo Grupo Especial de Repressão e Busca (Gerb), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A juíza classifica a matéria de alta complexidade e entende que uma decisão mais radical, proibindo a comercialização, poderia trazer implicações maiores para toda a sociedade e atendeu em parte o pleito do MPF. Mas o MPF quer algo além do recall e já recorreu da decisão com agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, que tramita na 4ª Turma, sob relatoria do desembargador Lázaro Guimarães. A procuradora pede que o Judiciário interfira para proibir a comercialização destes modelos e pelo fim do monopólio estabelecido pelo Exército Brasileiro, que beneficia a Taurus, na ótica da procuradora da república.

Na contramão do entendimento do MPF, a Forja Taurus também ingressou com recurso com o objetivo de derrubar a medida liminar concedida pela juíza Laura Lima. No entendimento do assessor jurídico da empresa, Marcelo Bervian, já existe entendimento no âmbito do TRF de que não existe, no processo, provas suficientes para atender o pleito do MPF. Ele garante há vistoria técnica do Exército, que não aponta erros nas armas e que a empresa trabalha com revisões pontuais das armas de todas as corporações. O advogado diz que mais de 145 mil armas já foram revisadas, um trabalho que continua sendo desenvolvido em todo o país.

O MPF entende que a regulamentação do Exército Brasileiro, nesta questão, proíbe a importação de armamento, o que implica reserva de mercado e consequente monopólio em favor da Taurus e impede que os órgãos de segurança pública de todo o país importem armamento mais adequado, ficando o Estado obrigado a adquirir armas de baixa qualidade e com preços abusivos.

Dano ao erário

O regulamento do Exército Brasileiro, na ótica do MPF, tem causado dano ao erário à medida em que o monopólio tem proporcionado preços abusivos. Como exemplo, o MPF cita o preço de uma pistola Taurus Model 840.40, SW 4, que chega a ser comercializada no mercado americano por um valor inferior a US$ 300, o que seria algo em torno de R$ 1 mil, enquanto no Brasil este mesmo modelo é fornecido aos órgãos de segurança pelo valor superior a R$ 4,8 mil.

O MPF também pede a condenação da empresa e da União a pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 milhões. “A União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus”, entende a procuradora Lívia Tinôco. “Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público”, destaca.

A Advocacia Geral da União (AGU) está atuando em defesa da União, descartando o entendimento de monopólio em favor da empresa Taurus, enaltecendo que se “constitui interesse legítimo do Estado desenvolver uma base industrial de defesa” para “depender o mínimo possível de fornecedores estrangeiros que podem, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por pressão de outros Estados, descontinuar o fornecimento desses itens”.

O assessor jurídico da Taurus, Marcelo Bervian, também entende que não existe monopólio. “Há duas licitações internacionais sendo feitas, portanto não se trata de monopólio”, destaca.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Mandados de busca e apreensão na Assomise e residência do Major Adriano Reis

Policiais do Gerb e do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), estão desde as primeiras horas desta quinta-feira (23), acompanhando os promotores de justiça Dr. Jarbas Adelino e Dr. Henrique Cardoso, que cumprem mandados de busca e apreensão na sede da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), e na residência do presidente da associação, Major da policia militar, Adriano Reis.

Os mandados estão sendo cumpridos após medidas judiciais por suspeita de uso indevido de verbas de subvenções da Assembléia Legislativa e que foram destinados à Assomise pelo deputado estadual capitão Samuel Barreto Alves (PSL), que destinou à associação mais de R$ 800 mil.

Na residência do major Adriano, o promotor de justiça Henrique Cardoso cumpre mandados de busca e apreensão. O mesmo ocorreu na sede da Assomise, onde foi feito pelo promotor Dr. Jarbas Adelino. O MP recolhe documentos e computadores que possam conter informações sobre a utilização de verbas.

Na sede da Assomise, foram recolhidas três caixas com documentos, colocadas em uma viatura da Polícia Civil e serão encaminhados à promotoria. Os policiais que participaram da ação na Assomise e na residência do major Adriano Reis, estão usando capuz.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Déda se pronuncia sobre segurança no Pré-Caju

Governador convocou reunião para discutir o assunto

Déda convocou reunião para esta terça, 17 (Foto: Marco Vieira/ASN)

O primeiro ato do governador Marcelo Déda ao reassumir o comando do poder executivo, na manhã desta terça-feira, 17, foi reunir-se com a cúpula dirigente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para discutir a segurança do Pré-Caju. O evento ocorrerá entre os dias 19 e 22 deste mês e reunirá uma média de 300 mil pessoas por dia, conforme dados de seus organizadores.

“Mesmo no período em que estive afastado do governo, acompanhei o desenrolar dos fatos, tomei conhecimento das reivindicações dos policiais e convoquei a reunião de hoje para que pudéssemos ter um quadro efetivo desse movimento, de modo a garantir a segurança dos sergipanos e dos turistas durante os festejos do Pré-Caju e tenho confiança que os militares sergipanos cumprirão com o seu dever perante a sociedade sergipana, mostrando dedicação e responsabilidade”, disse o governador.

De acordo com os relatos dos dirigentes da área de Segurança no Estado, o clima é de tranquilidade e normalidade, não havendo razões para receios. A SSP montou um esquema de segurança da prévia carnavalesca que contará com mil homens por noite. Além do policiamento ostensivo, a segurança da festa será realizada também através de cinco salas de monitoramento do policiamento e dos foliões, distribuídas ao longo do percurso, 19 portões de acesso, seis cabines de desarmamento, 32 postos elevados para observação e 31 patrulhas policiais. Serão disponibilizadas 55 viaturas, com equipes motorizadas e especializadas da Radiopatrulha, Batalhão de Choque, Centro de Operações Especiais (COE), e do Grupamento Especial de Rondas e Blitz (Gerb).

Para o secretário de Segurança, João Eloy, a secretaria trabalha com dois planos, contemplando a situação de presença efetiva dos convocados para o policiamento da festa e com a possibilidade de haver necessidade de cobertura por eventuais ausências. “A segurança durante o Pré-Caju está garantida com as forças policiais do Estado, que envolvem as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. O militar tem que ter consciência que é sua obrigação prestar segurança à sociedade”, afirmou.

O governador Marcelo Déda destacou que o Governo está trabalhando para a modernização das polícias civil e militar e a sanção da Lei dos Coronéis foi o primeiro capítulo da estruturação do que vem sendo chamado de nova polícia. Ele assegurou que as demais Leis que interessam as categorias serão enviadas à Assembleia Legislativa ao longo desse ano. Em relação a possíveis faltas injustificadas ao serviço de segurança, o governador determinou que a SSP faça cumprir o regimento disciplinar da polícia e disponha das normas administrativas para punir tais abusos.

Em relação ao licenciamento das viaturas policiais, a Secretaria de Segurança Pública garantiu que todas, tanto as de propriedade da secretaria como as que são locadas, estarão regularizadas e em condições de uso durante o Pré-Caju.

Fonte: ASN

Polícia Civil apresenta planejamento operacional do Pré-caju 2011

Neste ano serão empregados, por dia, 60 servidores da Polícia Civil, entre delegados, escrivães e agentes, além de três postos na extensão do percurso dos blocos

A Polícia Civil de Sergipe apresentou à imprensa na manhã desta quinta-feira, 13, o planejamento operacional que será posto em prática durante a edição 2011 da prévia carnavalesca Pré-Caju, que acontece de 20 a 23 de janeiro. O superintendente João Batista Santos Júnior, a coordenadora das delegacias da capital, Katarina Feitosa, e a coordenadora operacional, Nalile Castro, esclareceram as ações que serão postas em prática pela Polícia Civil durante a festa.

O idealizador do Pré-Caju, Fabiano Oliveira, e o vice-presidente da Associação Sergipana de Blocos de Trios (ASBT), Yure Rocha, também participaram da coletiva. Neste ano serão empregados, por dia, 60 servidores da Polícia Civil, entre delegados, escrivães e agentes. Serão instalados três postos na extensão do percurso dos blocos, na avenida Beira Mar.

O primeiro posto avançado fica na avenida Anísio Azevedo, nas proximidades do posto de combustíveis Aracaju, e funcionará de forma móvel com a utilização do ônibus do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que será deslocado ao posto principal após a passagem do último trio; a segunda estrutura será montada na avenida Francisco Posto, próximo a agência do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o posto principal funcionará no parque da Sementeira, onde ficará o delegado coordenador geral.

“O primeiro ponto funcionará dentro do ônibus do DAGV com um delegado e equipe. O veículo ficará parado em um ponto estratégico no início do percurso e atenderá toda a demanda da área e prestará, também, um atendimento direcionado aos chamados grupos vulneráveis que por ventura estejam em situação de risco. O posto do Banese também contará com um delegado e equipe. Já o posto principal, na Sementeira, funcionará o QG da Polícia Civil, concentrando uma estrutura maior que contará com um delegado coordenador, além de dois delegados adjuntos e equipes”, explicou Katarina Feitoza.

O efetivo da Polícia Civil será distribuído tanto na área periférica do evento bem como do circuito. Agentes do Departamento de Narcóticos (Denarc) e do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) serão distribuídos nas vias entorno da festa. Já os policiais do Grupo Especializado em Rondas e Blitz (Gerb) e da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal) atuarão na extensão do circuito. “Nossas equipes serão distribuídas tanto na avenida Beira Mar bem como nas vias próximas a festa.

Dentro do percurso os agentes do Gerb irão dá um suporte ao trabalho ostensivo efetuado pela Polícia Militar”, destacou Feitoza. A Polícia Civil traz algumas novidades. Além da implementação do posto móvel, com a utilização do ônibus do DAGV, será implementada a confecção de boletins de ocorrência georeferenciado e estatísticas em tempo real. “Isso nos ajudará a fazer um diagnóstico dia-a-dia dos pontos onde estão ocorrendo as ocorrências, possibilitando otimizar nosso efetivo”, salientou Katarina Feitoza.

Prevenção antecipada

Durante a coletiva, o superintendente destacou que o trabalho da segurança pública acontece bem antes da festa começar. Segundo Batista, após determinação do secretário João Eloy de Menezes, estão sendo planejadas ações conjuntas das polícias Civil e Militar em pontos não divulgados da Grande Aracaju e em municípios que fazem fronteiras com outros estados.

A iniciativa tem como principal objetivo combater o narcotráfico e a entrada de armas de fogo e criminosos. “Tanto a polícia Civil como a Militar estão debruçadas no planejamento de segurança pública a ser implantada durante não só o Pré-Caju bem como todo o período de Verão. Nossas equipes irão atuar em diversos pontos da Grande Aracaju bem como em municípios do interior sergipano, trabalhando em conjunto com a Polícia Militar. As ações acontecerão bem antes da festa começar e se estenderão até o final de fevereiro”, salientou Batista.

O superintendente aproveitou o contato com os profissionais de imprensa para solicitar uma campanha de conscientização dos foliões com relação algumas precauções durante a festa. “É importante que os foliões compareçam a festa com pouco dinheiro e sem portar cartões de crédito e documentos que não serão necessários durante o evento. Outro detalhe importante é que utilizem transportes coletivos ou compartilhem de um único veículo para que o trânsito não sofra colapso”, finalizou.

Confira os áudios dos depoimentos do superintendente João Batista e da delegada Katarina Feitoza.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

João Eloy determina interdição de prédio da 3ª DM

O secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, interditou nesta segunda-feira, dia 26, a carceragem da 3ª Delegacia Metropolitana (DM), situada na rua do Carmo. A medida é o primeiro passo para a interdição completa da atual sede da 3ª DM. Neste domingo, 25, seis presos fugiram da unidade após serrarem as grades. Por volta das 16h30 desta segunda, policiais transferiram 21 presos que estavam cumprindo pena na unidade.

Ainda esta semana, a superintendência da Polícia Civil irá anunciar onde deverá funcionar a nova sede da 3ª DM, na zona norte de Aracaju. Após a fuga, que já não acontecia há quase um ano, dois foragidos já foram recapturados. Apesar da interdição da carceragem, o serviço de cartório e atendimento ao público prossegue até que seja definido o novo local.

“A ideia é desativar este prédio o mais breve possível. Já estamos no processo de escolha de um novo local que acomode da melhor forma possível os serviços de uma delegacia”, explicou o corregedor da Polícia Civil, Carlos Frederico Muricy.

A operação de transferência dos detentos contou com um efetivo de mais de 25 policiais civis do Grupo Especial de Rondas e Blitz (Gerb), da Coordenadoria das Delegacias da Capital (Copcal) e da 3ª DM, que tiveram o apoio de policiais militares do Batalhão de Choque. Foram transferidos 21 custodiados, incluindo os dois que foram recapturados. Eles serão distribuídos nas carceragens da 2ª, 5ª, 8ª e 9ª Delegacias Metropolitanas, além do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

"Anteriormente a esta operação de transferência foi feito pela coordenadoria de Polícia Civil da capital um levantamento das unidades policiais com melhores condições de custodiar os presos”, finalizou Muricy.

Licitação

A construção do Centro Integrado em Segurança Pública (Cisp), na avenida Visconde de Maracaju, deverá ser retomado nos próximos dias. Após demolição do antigo prédio da 3ª Delegacia Metropolitana, a construtora que venceu a licitação para a construção da obra começou os trabalhos, no entanto, conforme faculta a lei específica que trata das licitações e contratos públicos, como a empresa desistiu de continuar com os trabalhos, uma segunda empresa foi convocada, mas não aceitou o chamamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Por conta disso, um novo processo para licitação foi iniciado. Após toda a análise e procedimentos necessários, uma nova construtora foi escolhida e vai recomeçar os trabalhos, aguardando apenas análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O planejamento é entregar o prédio onde atuarão policiais civis e militares no menor período possível de tempo.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias