Propostas ligadas à segurança pública foram o destaque da semana no Senado

Combate às milícias

A Polícia Federal poderá se responsabilizar pela investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. É o que estabelece o PLS 548/2011, aprovado esta semana. A matéria segue para a Câmara.

Ainda na questão da segurança, já foi recebida pelo Congresso a MP 821/2018, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O novo ministério surge do desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre as principais atribuições da nova pasta está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).

MPs que já viraram lei

O Senado aprovou e já foi sancionada a MP 803/2017, que prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural. O PRR permite o parcelamento, com descontos, de débitos de produtores rurais com a contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta, conhecida popularmente como Funrural.

Outra matéria aprovada no Senado e que já virou lei foi a MP 801/2017, que dispensou os estados, Distrito Federal e municípios de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União. A justificativa do governo ao editar a MP foi de que, mesmo com as novas condições previstas nas leis que possibilitaram a renegociação, os estados não estavam conseguindo refinanciar seus débitos por causa da documentação exigida.

Pequenas e microempresas

O Senado aprovou, em votação simbólica, o PLV 1/2018 da MP 802/2017, que modificou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, para conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O PLV segue para sanção presidencial.

Também foi aprovado o PLS 285/2011 - Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. O texto vai para a Câmara.

Universidades federais

Também foram aprovados dois projetos que determinam a criação de três universidades públicas: Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). O PLC 2/2018, que segue para sanção, determina a criação da UFR a partir do desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Já o PLC 6/2018 terá de voltar para nova análise da Câmara. Isso porque o projeto criava apenas a UFDPar, a partir do campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Parnaíba, mas os senadores incluíram no texto a criação da Ufape, que nasce do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns.

Técnicos industriais e agrículas

O Senado aprovou ainda o PLC 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

Acordos internacionais

Foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo que confirmam acordos de cooperação técnica do Brasil com outros países. O PDS 240/2017 trata do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o governo do Djibouti, país do nordeste da África. O PDS 241/2017 deriva do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Governo da União das Comores. E o PDS 242/2017 aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em 2012. O Plenário aprovou também o PDS 2/2018, que trata da Programação Monetária para o 3º trimestre de 2017.

Reembolso de passagem não utilizada

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) confirmou, em turno suplementar, o PLS 313/2013, que dá prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem os passageiros por bilhetes não utilizados. O consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. Pelo texto, a empresa que descumprir a lei será punida com multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro. Se não houver recurso, o PLS segue para a Câmara.

Injúria por questão de gênero e orientação sexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o PLS 291/2015, que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa. Como a decisão foi terminativa, o texto segue para a Câmara a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Material escolar

As escolas particulares poderão ser obrigadas a fornecer todo o material de uso coletivo a ser utilizado durante o ano letivo. Essa é a condição a ser imposta caso o estabelecimento decida adotar material escolar padronizado para seus alunos, de acordo com o PLS 51/2014, aprovado na CCJ. O PLS reitera a vedação à cobrança de qualquer quantia para custeio do material fornecido. O projeto proíbe — com exceção de livros — a adoção de marca específica para os materiais escolares. O descumprimento dessas exigências poderá levar a instituição a ser punida nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê desde a aplicação de multa até a cassação de licença do estabelecimento.

Destino das multas

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito podem ser obrigados a divulgar como aplicam o dinheiro arrecadado com multas, determina o PLS 567/2015, também aprovado terminativamente na CCJ. Pelo texto, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados. A relatora, Marta Suplicy, fez uma alteração na proposta para incluir a obrigação também na Lei de Acesso à Informação. A recusa em publicar essas informações será caracterizada como improbidade administrativa.

Homicídio de jovens

A CCJ também aprovou o PLS 240/2016, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A proposta é resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016. O plano tem o objetivo de reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. O foco dessa ação serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes no país. O texto vai a Plenário em caráter de urgência.

Veículos importados

Outras propostas aprovadas esta semana na CCJ foram: criação de fundo de reserva para cobrir parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (PLS 22/2017), proibição de órgãos públicos de comprar veículos importados (PLC 78/2012), atribuição de fé pública a carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, municipais e distritais (PLS 56/2015) e criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB (PLS 156/2014).

Ressocialização de presos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 651/2015, que inclui a categoria de educador social na composição das Comissões Técnicas de Classificação e dos Conselhos da Comunidade. A comissão técnica, existente em cada estabelecimento prisional, tem a função de classificar os condenados e presos provisórios segundo seus antecedentes e personalidade, orientando a individualização da execução penal. Cabe a ela elaborar o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao preso. Já os conselhos da comunidade têm como função visitar, ao menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e atuar na obtenção de recursos materiais e humanos, melhorando a assistência ao preso. O PLS vai para análise da CCJ.

Plantio de árvores

As cidades poderão ter uma fonte de recursos para a arborização e a restauração de áreas degradadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLC 188/2015, que determina que 10% do valor das multas ambientais e a totalidade das taxas de autorização de poda e corte de árvores serão destinados à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Satélite

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) ratificou o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e dos EUA, para a cooperação no uso pacífico do espaço (PDS 245/2017). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima espacial. O veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea, segundo a senadora. A matéria segue para o Plenário.

JK

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a inclusão do nome do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) no Livro dos Heróis da Pátria (PLC 122/2017). Na defesa do relatório, Antonio Anastasia (PSDB-MG)  lembrou que a presidência de JK (de 1955 a 1960) ficou conhecida como os "50 anos em 5", como determinava seu Plano de Metas, focado no desenvolvimentismo econômico. Ele entrou para a história pela construção de Brasília e pela perseguição que sofreu do regime militar, lembrou o senador.

Venezuelanos

Saúde e segurança são os principais problemas enfrentados pelos governos de Roraima e dos municípios afetados pelo fluxo massivo de imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias ao Brasil.  Essa foi uma das conclusões da audiência pública esta semana na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Milhares de imigrantes venezuelanos entraram no Brasil nos últimos meses, e continuam entrando, principalmente por Pacaraima, em Roraima. Eles deixam seu país por causa da prolongada crise político-econômica que atinge a Venezuela. O embaixador Tarcísio Costa, representante do Itamaraty, observou que o fluxo migratório exige mais investimentos em infraestrutura, saúde, segurança e educação. E observou que compromissos internacionais do Brasil impedem que o país feche as fronteiras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

PM divulga balanço das ações do Getam durante o primeiro semestre de 2017

O Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), unidade especializada pertencente à Polícia Militar do Estado de Sergipe, divulgou o balanço das principais ações do serviço de moto patrulhamento desenvolvidas durante o primeiro semestre deste ano.

As ações de combate à criminalidade ocorreram nos municípios da Região Metropolitana de Aracaju. O Getam, constantemente, reforça o policiamento ostensivo e preventivo, realizando abordagens a pessoas, veículos e motocicletas em diversas localidades. A mobilidade alcançada pelo uso especializado das motocicletas tem resultado em respostas rápidas as ocorrências, mesmo em locais de difícil acesso nas periferias e centros urbanos.

Como resultado das ações, 22 armas de fogo foram apreendidas, 18 foragidos da justiça capturados, 25 prisões por tráfico de drogas, 20 prisões por roubo/furto, 27 prisões pela prática de outros delitos, 74 veículos recuperados, além de 2.430 autuações de trânsito aplicadas.

De acordo com o comandante do Getam, Major Gilmar, o balanço dos trabalhos realizados pelo Grupamento Tático de Motos durante este primeiro semestre de 2017 foi positivo. “Estamos com uma tropa unida e motivada, e com o apoio do comando da Polícia Militar iremos continuar com o mesmo empenho e dedicação no combate à criminalidade, para proporcionarmos uma maior e melhor segurança à sociedade sergipana”, afirma.

Fonte: PMSE

"Quanto mais potente o som, mais vazio é o cérebro do dono"

” A soma de barulho que uma pessoa pode suportar está na razão inversa de sua capacidade mental.” Arthur Schopenhauer. Ou seja: quem gosta de muito barulho, não tem muita capacidade mental. Frase que descreve perfeitamente a turma perversa do barulho, não é normal ouvir música em volume extremo, o som fica distorcido, substituído pelo ruídos irritantes do equipamento de som. Mas o objetivo de muita gente que tem som automotivo é : impor seu mau gosto musical aos outros, nem eles sabem ao certo o estão ouvindo, querem apenas que a vizinhança saiba que possuem um som tunado, então a vizinhança além de saber que a criatura tem um som potente, também passa a ter certeza que o elemento tem mau gosto musical e não tem nem zero por cento de civilidade.

A perturbação do sossego e da tranquilidade e a poluição sonora, é um câncer que se espalha na maioria das cidades brasileiras. No geral os Municípios ignoram a responsabilidade que possuem de legislar sobre poluição sonora. São seres desprovidos do raciocínio normal e que existem apenas para atrapalhar, o descanso, o sossego e a tranquilidade alheia. Tais pessoas não estudam, mas atrapalham quem pretende estudar. Nas cidades com administradores negligentes e omissos, estudar, ler nos finais de semana fica proibido, o cidadão é obrigado a conviver com os ruídos estressantes que saem dos equipamentos de som automotivo e das caixas de som domésticas, cada vez mais potentes e que potencializam a falta de educação, de quem não tem nenhuma educação.

É crime, é contravenção penal, infração de trânsito, mas enquanto for permitida a comercialização destes equipamentos, trabalhos belíssimos de destruição de aparelhos de som, parece algo do tipo enxugar gelo.

Com uma fiscalização, falha e precária, a polícia enxuga gelo quando apreende um som, já que apreendem e as lojas que transformam carros em máquinas de fazer barulho, continuam se proliferando, montando na cara dura, aparelhos de som fora do permitido por Lei. De que adianta o código brasileiro de transito impor limites para a emissão de ruído em equipamentos sonoros, se as lojas montam exatamente equipamentos fora do padrão? O único som que deveria existir em um carro era um aparelho que reproduzisse música em volume ambiente, carro é meio de transporte não máquina de fazer barulho.

A omissão do poder público também causa desinformação, a muitos dos anormais que ouvem som em volume extremo, acham que podem fazer o que quiser, não existem campanhas educativas para educação sonora, existe o mito de uma tal Lei do Silêncio que permite fazer barulho até as 19 horas, o que não é verdade, não pode fazer barulho hora nenhuma, mas na pátria educadora, volume do som é caso de polícia.

Legislação Federal sobre Poluição Sonora Urbana.

http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema14/pdf/114386.pdf

–Lei das Contravenções Penais:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm

Causar poluição sonora é crime.

Art. 54 da Lei nº 9.605/98. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Fonte: Blog da Graziella (https://grazielase.wordpress.com/2015/04/21/quanto-mais-potente-o-som-mais-vazio-e-o-cerebro-do-dono/)

Sepultamento de PM vítima de acidente será hoje às 16h

Polícia Militar lamenta o falecimento do cabo Gonzaga

O comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe lamenta o falecimento do cabo Jailton Gonzaga da Costa, ocorrido na tarde da quinta-feira, 30, num acidente automobilístico, na Rodovia João Bebe Água, município de São Cristóvão.

O militar, que é irmão do sargento Gonzaga, entrou na Corporação em 1992, tinha 43 anos e estava lotado no 7º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Lagarto. Segundo informações da família, o praça faleceu deixando esposa e dois filhos.

Aos colegas de farda, a PM informa que o cabo Gonzaga está sendo velado na Rua 76, no Salão de Festas Encantos, situado nas proximidades do ginásio de esportes do conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.

Após o velório, o corpo do policial militar será levado ao Cemitério São João Batista, no bairro Ponto Novo, em Aracaju, onde será sepultado às 16h, após honras militares.

Com informações da Ascom PM

Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito

Imagem do Senado. Arquivo Aspra

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.

- São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse Renan.

O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.

A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal. De acordo com o relator, a proposta é positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice elevado de acidentes de trânsito.

“Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova a criação de novas polícias

Íntegra da PEC no link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115833

O artigo 144 da Constituição Federal está prestes a mudar: foi aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 77 de 2013, que adiciona a “manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas” entre as atribuições dos Agentes de Trânsito 

A PEC já foi aprovada na Câmara e agora está prestes a ser promulgada pelo Congresso Nacional. Algumas consequências diretas da medida: - A tendência à conquista de porte de arma de fogo por parte dos Agentes de Trânsito; - A atuação das agências de trânsito municipais como polícias - similar ao que faz a Polícia Rodoviária Federal – realizando inclusive abordagens e buscas pessoais; - A possibilidade de utilização da força em casos de protestos e manifestações em vias públicas. 

Mesmo que pareça um “reforço operacional” para as polícias, a medida é mais um remendo num sistema de segurança pública que carece de reforma sistêmica. Agora foi autorizado aos governos municipais (por menores que sejam) a criação de polícias sem sequer considerar algum pacto estadual para isso. Embora seja um avanço corporativo para os agentes de trânsito, a PEC bagunça ainda mais a estrutura da segurança no país. Vamos que vamos!

Fonte: Abordagem Policial

Brasil vive tragédia na segurança pública, diz especialista

 

O Brasil vive uma tragédia na área da segurança pública, afirmou no dia 08 de abril, o especialista Ricardo Balestreri, durante seminário na Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa (LAAD Security 2014), que reúne até quinta-feira (10) no Riocentro, zona oeste da capital fluminense, empresas fabricantes e fornecedores nacionais e internacionais de tecnologia, equipamentos e serviços. Segundo ele, a falta de recursos, de políticas públicas para o setor e de investimento nas carreiras policiais contribuem para que anualmente o país perca em torno de 53 mil vidas desnecessariamente.

“Estamos matando por ano, no país, quase uma cidade de médio porte. São quase 100 mil pessoas entre homicídios e mortes no trânsito. São 53 mil homicídios por ano”, comentou ele. "É uma desgraça constante e crônica na área da segurança. Não é qualquer tipo de morte, estamos eliminando anualmente toda uma geração de jovens: em geral, negros, pobres, na faixa dos 14 aos 24 anos”, ressaltou.

Comprar mais armas, viaturas, rádios e coletes apenas, sem tecnologia de ponta, como sistemas de comando e controle, vídeo e monitoramento, aparelhamento e treinamento dos policiais é fazer mais do mesmo, segundo ele. “Não teremos a menor chance de reduzir o número de mortes, nem dos demais crimes que assolam hoje a sociedade brasileira, se não tivermos mais seriedade na gestão pública. Comprar apenas apetrechos é manter a política do espetáculo, que é a do tiroteio, do chute na porta, da quantidade de prisões, e ao final o resultado é pífio”, comentou.

O orçamento para segurança pública, nas três áreas de governo gira em torno de R$ 40 bilhões a R$ 60 bilhões por ano, e são insuficientes para o setor, de acordo com o especialista. Balestreri, que já foi secretário nacional de Segurança Pública, entre 2008 e 2010, defende leis que garantam padrões orçamentários. “Temos vinculação percentual orçamentária na saúde e na educação, e por que no terceiro elemento do tripé do desenvolvimento não temos? Por que a segurança pública continua sendo tratada de madeira amadorista, empírica, conforme o drama do momento, o clamor popular do momento?” - questionou.

Outro problema também relatado no seminário foi a ineficiência dos inquéritos policiais. “Menos de 8% em média dos crimes são apurados e menos de 2% são punições de homicídios. Cerca de 98% das mortes dolosas no Brasil não são punidas. A impunidade é quase absoluta”, lamentou ao se referir às polícias brasileiras como "meias polícias", que fazem trabalhos incompletos e se atrapalham entre si. "Não defendo a unificação das polícias, mas do ciclo de trabalhos das polícias”, declarou.

O palestrante disse que a Polícia Civil transformou-se em mero cartório de registros e de procedimentos, já que os delegados hoje são juízes de instrução sem poder, segundo ele. “As polícias precisam ser divorciadas, fazendo trabalhos especializados e completos, cada um na sua área e cada um com seu cartório próprio”, argumentou. Para ele, a Polícia Civil, que é numericamente menor, deveria se superespecializar nos crimes mais sofisticados, como crimes contra a pessoa, colaborar com a Polícia Federal contra lavagem de dinheiro e crime organizado, entre outros. Já a Polícia Militar ficaria responsável pelos crimes ordinários, fazendo inclusive o trabalho cartorial e investigativo que hoje é feito pela Polícia Civil.

Em sua segunda edição, a feira é um dos maiores evento globais sobre tecnologia de inteligência e defesa, que acontece no Brasil. Além de expositores nacionais e internacionais, a LAAD conta com a participação de representantes do Exército, das polícia, das áreas de inteligência e autoridades judiciárias de diferentes países. No encontro também está prevista a primeira reunião extraordinária de 2014, da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), que fará encaminhamentos sobre a Câmera Técnica da Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. 

 

Fonte: EBC/Aspramece

Aspra lamenta a morte do Cabo Geovani

Faleceu na noite de ontem o cabo da Polícia Militar, Geovani Barbosa de Melo. O militar foi vítima de um acidente de trânsito na BR 101, na altura do conjunto Jardim, município de Nossa Senhora do Socorro. O acidente teria ocorrido por volta das 21 horas do sábado, 28, quando Geovani ao desviar de uma motoneta perdeu o controle do seu veículo, bateu no canteiro central da rodovia e capotou, caindo com o carro na pista contrária. No momento do acidente Geovani estava acompanhado e a vítima se encontra hospitalizada.

O corpo do cabo Geovani foi velado no Batalhão de Choque da PM, onde ele trabalhou por muitos anos, e sepultado no final da manhã no cemitério São João Batista. Colegas do BPChoque informaram que na manhã do sábado o policial teria visitado o Batalhão e que estava feliz porque tinha sido transferido de volta para aquela Unidade, onde sempre gostou de trabalhar. Geovani também já tinha prestado serviços à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), da qual também fazia parte.

O sargento Araújo e o cabo Adelino estiveram no velório representando a Aspra. Ambos foram colegas de trabalho do cabo, o primeiro no BPChoque e o segundo na FNSP, e lamentaram a perda do companheiro e excelente profissional. Geovani era também associado da Aspra e a entidade se colocou à disposição da família para prestar qualquer apoio que necessitarem. Geovani tinha 38 anos e deixou duas filhas.

Trânsito X Abuso de autoridade

Prefeito abusa e Cabo presta BO

Depois que o vereador Nitinho, que foi pego num blitz da Lei Seca, e ao invés de pedir desculpas pelo erro tentou transformar o fato numa perseguição política, agora foi a vez do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro dar um péssimo exemplo, não só desrespeitando o cumprimento da legislação, mas praticando abuso de autoridade contra um cabo da Polícia Militar de Sergipe.

Conforme o Boletim de Ocorrência o cabo teve que ir a delegacia e denunciar o prefeito e dois agentes de trânsito, porque ao apreender motos sem placa, sem documentação e o motorista sem habilitação, o prefeito foi ao posto policial e bradou “Que negócio é esse aqui?”, dizendo que quem manda ali é ele e não poderiam apreender motos.

Coitado do Cabo! Como o prefeito acha que manda no município e é aliado do governador a essa altura já pediu ao comando da PM para transferir o cabo para um lugar bem longe.

Que vergonha! Um município como Lagarto que está crescendo e acaba de receber uma universidade federal com cursos na área de medicina, tem como prefeito um cidadão que não só se acha acima da lei, mas também é arbitrário e prepotente, achando normal que jovens conduzam motos sem documentação e CNH. E quando um deles morre em acidente, será que esse prefeito não tem remorso? Talvez a única reação seja: “poxa, perdi um eleitor”.

O prefeito deveria dar exemplo, mas prefere abusar de sua autoridade pensando apenas nos votos.

Esquece que a lei e principalmente a vida deve ficar em primeiro lugar.

Veja abaixo o B.O. feito pelo cabo da PM.

Fonte: Blog do Cláudio Nunes (Infonet)

Nota de esclarecimento: carro envolvido em acidente não pertence a SSP

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informa que diferente do que foi publicado na edição desta quarta-feira, 05, no jornal “Correio de Sergipe”, em nenhum momento o veículo modelo Siena, cor prata, placa IAF-0147, Aracaju/SE, prestou serviço a esta Secretaria. O carro foi envolvido em um acidente ocorrido na tarde dessa terça-feira, 04, na rodovia José Sarney, na capital sergipana, que deixou como vítima fatal Marcela Christinne Ferreira dos Santos, 19 anos.

Informamos que momentos após o acidente, o delegado Fernando Melo, coordenador de Delegacias da Capital, esteve no local para prestar assistência. Diante de indagações de profissionais da imprensa que encontravam-se na rodovia José Sarney, que o veículo utilizava-se de placa de segurança da SSP, o referido delegado - por meio do banco de dados da SSP - confirmou que o carro pertencia a uma empresa com sede em Aracaju e que não prestou serviço a esta Secretaria.

Outrossim, informamos que jornalistas de diversos órgãos de imprensa procuraram a Assessoria de Comunicação para averiguar a veracidade da informação sobre o veículo, menos os do referido jornal. Lembramos que, prontamente, dirimimos quaisquer dúvidas sobre a situação do carro, utilizando-se até mesmo a rede social (Twitter).

A delegada Especial de Delitos de Trânsito (DEDT), Georlize Costa Teles, informou que o condutor do veículo envolvido no acidente já foi identificado e prestará depoimento nos próximos dias.

Fonte: Ascom SSP

Polícia investiga acidente

O acidente que causou a morte de uma jovem de 18 anos está sendo investigado. Condutor do veículo deverá ser ouvido nos próximos dias

O condutor do veículo deverá ser ouvido nos próximos dias (Foto:Arquivo Portal Infonet)

Excesso de velocidade, imprudência no trânsito e mortes. Quem trafega diariamente pela rodovia estadual SE 100, que liga todo o litoral sul ao norte registra o excesso de velocidade e acidentes no local. No início desse ano um jovem de 21 anos faleceu após um acidente na rodovia José Sarney.

A vítima mais recente foi Marcela Christinne Ferreira dos Santos, de 18 anos. O fato foi registrado na última terça-feira, 4, no trecho da rodovia SE-100, que corresponde a José Sarney. A jovem, filha do delegado do município de Boquim, Marcelo Paes, veio a óbito após o veículo Siena de placa IAF 0147 ter colidido em um poste e capotado várias vezes.

De acordo com a delegada de Delitos de Trânsito, Georlize Oliveira Costa Teles, nenhuma possibilidade com relação às causas do acidentes estão sendo descartadas. A delegada salienta que o veículo era conduzido por um rapaz, amigo da vítima. “Familiares do condutor já entraram em contato com a delegacia, ele está em estado de choque, mas no momento oportuno prestará depoimento”, afirma Georlize.

A jovem perdeu a vida no acidente (Foto: Facebook)

No veículo também estava a irmã gêmea de Marcela Christinne que foi socorrida em estado de choque na Unidade de Pronto Atendimento Fernando Franco, e liberada ainda em seguida. “Estamos respeitando a família nesse momento de dor, mas pretendemos ouvir a irmã da vítima para que possa falar o que aconteceu”, salienta a delegada.

A delegada esclarece ainda que as informações sobre o veículo Siena não foram checadas e que no local do acidente muitas testemunhas relataram diversos fatos, incluindo o envolvimento de um motoqueiro na cena.

Carro de locadora

A Secretaria da Segurança Pública afirma que o Siena pertence a uma locadora e que o delegado Fernando Melo, coordenador de Delegacias da Capital, prestou assistência a família da vítima.

Excesso

O comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), capitão Walcyr Mendonça Silva, afirma que após a retiradas dos radares os acidentes cresceram e a imprudência por parte de muitos condutores tem causado acidentes.

“Nós temos observado que com a retirada dessa grande ferramenta, que são os radares, os acidentes tornaram-se mais frequentes em trechos que antes não ocorria. Nós observamos que a maioria dos acidentes que ocorrem na rodovia SE -100 estão relacionados a saída de pista seguida de capotamento e colisões frontais”, aponta o comandante que recomenda aos motoristas respeitar a velocidade limite.

Quanto a fiscalização na José Sarney, o comandante frisa que toda a área é coberta pelo policiamento das equipes que estão localizadas no posto fiscal da região do Mosqueiro.

Radares

De acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) existe uma equipe do setor de planejamento cuidando da licitação, analisando todos os itens do antigo edital. A informação é que A expectativa da SMTT é que a licitação esteja pronta até o final desse ano.

Segundo a SMTT, até o dia 30 do mês passado, foram registradas 65 mortes no trânsito da capital. As vítimas na sua maioria são jovens entre 16 e 35 anos de idade.

Por Kátia Susanna

Fonte: Infonet

Deputado defende debate sobre quantidade de radares em Aracaju

A polêmica em torno da quantidade de radares eletrônicos instalados em Aracaju, e as denúncias veiculadas no 'Fantástico', da Rede Globo, sobre fraudes e corrupção envolvendo as empresas responsáveis pela fiscalização eletrônica da capital, foram abordados por deputados estaduais, na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado Capitão Samuel, por exemplo, disse que passou praticamente toda a segunda-feira dedicado a atender pessoas que queriam esclarecer dúvidas sobre multas e sobre os radares.

“Acho que é papel nosso discutir o assunto. Fui buscar as informações necessárias. E quero deixar claro que procuramos Antônio Samarone (superintendente da SMTT) e ele explicou, mas se confundiu com os percentuais. O contrato é baseado em valor físico. E qual é o valor físico? Vinte e cinco reais para cada foto que o equipamento venha tirar. O custo é esse, mas se tirar a foto, será processada e notificado o condutor”, explicou o deputado.

O deputado lembra que, caso o condutor notificado esteja em serviço de emergência, como uma ambulância, ele pode recorrer (tecnicamente) e anular a multa. “É por isso que a foto tem esse valor e a prefeitura sabendo que essas fotos têm custos, esse custo tem que ser pago. Paga 20% desse valor, algo em torno de R$ 5 em cada foto”. De acordo com Samuel, quando essa infração for paga, o município assume os 80% restantes. “É assim que me foi explicado por Samarone, diferente do que foi denunciado na Rede Globo”.

Os radares, afirma o deputado, são importantes. Para ele, a questão do laudo técnico de instalação dos radares está esclarecida. Samuel Barreto, que já dirigiu o trânsito de Nossa Senhora do Socorro, afirma que conhece a realidade de Aracaju e que é preciso discutir a quantidade. “Até que ponto é importante 100 radares em Aracaju? Essa discussão é com Edvaldo, Samarone e a população. Sobre o contrato, é um tema jurídico, precisa ser respeitado, tem base e segurança jurídica. As empresas, eu acredito, foram investigadas, não tinha processo julgado, até aqui está tudo legal”.

Para Samuel, com as denúncias, que ainda serão apuradas, a prefeitura terá que tomar duas atitudes. Ou fica de mão atadas, esperando, ou paga uma multa exorbitante. “É prudente aguardar a decisão da Justiça, podendo o contrato ser rescindido sem custos, sem pagar multas altas. A questão é jurídica, tem que saber se vale a pena, o povo não precisa arcar com esse ônus”.

Os fatos, adverte Samuel, precisam ser analisados com prudência, embora o parlamentar ache exagerada a quantidade de equipamentos eletrônicos na capital. “Quem foca educando pela dor, apenas movimenta o sistema e os novos condutores vão chegar ao trânsito sem educação. A indústria da multa começa quando não se orienta o futuro condutor, o estudante, que depois aprende pela dor, que é a multa. O que queremos saber é quanto está sendo direcionado para ações educativas”.

O líder da oposição, Venâncio Fonseca, disse que não existe suspeitas sobre pessoas, mas quer explicações sobre a licitação. “Depois da denúncia do Fantástico, será que as empresas são idôneas? O que foi estabelecido em Aracaju é uma quantidade imoral de pardais. Isso penaliza a população de Aracaju. Isso é um caça níquel, uma vergonha”. Para Venâncio, o que adianta, em lugar do caráter punitivo, é a educação de trânsito. “Aracaju só vai melhorar quando a capital investir em melhoria do trânsito, isso existia, mas acabaram tudo, é errado”.

Dilson Ramos

Fonte: Agência Alese

SP cai do 5.º para o 25.º mais violento e é exemplo de contenção de mortes

Taxa de homicídios caiu de 39,7 para 14,9 a cada 100 mil habitantes na década 1998-2008, segundo estudo

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Com a maior queda entre as 27 unidades da federação, o Estado de São Paulo é um dos exemplos da contenção da violência mostrado pelo Mapa da Violência/2011 divulgado na manhã desta quinta-feira, 24, pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça. A taxa, entre 1998 e 2008, caiu de 39,7 para 14,9 homicídios por 100 mil habitantes - o Estado, que ocupava o 5º lugar entre os mais violentos, caiu para a 25º posição, perdendo apenas para Santa Catarina e Piauí.

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O que São Paulo, a começar pela capital, ainda não consegue controlar são as mortes de jovens (15 a 24 anos) no trânsito. Entre as 27 capitais, São Paulo é a metrópole onde morrem mais jovens na comparação com a população em geral: 68% a mais.

A principal característica do modelo adotado pelo Estado é a continuidade da política de segurança pública. Os investimentos no Estado mais rico do País começaram ainda no final da década de 90 e foram contínuos, tanto em equipamentos e treinamento para a polícia quanto em políticas de prevenção, como o desarmamento. Desde 2000 a violência homicida em São Paulo vem caindo, mas em 2008 chegou ao seu nível mais baixo, atingindo a 25ª posição.

Nos Estados do Sudeste, o do Rio também teve uma boa performance na contenção da violência: caiu do 3º Estado mais violento para o 7º lugar. A taxa fluminense caiu de 55,3 para 34 mortes homicídios por 100 mil habitantes.

Minas Gerais não ajudou a derrubar ainda mais a taxa da violência homicida no País. O Estado continua na mesma posição, 23º lugar. A taxa mineira passou de 8,6 para 19,6 homicídios por 100 mil habitantes, um crescimento de 2,26 vezes.

Segundo o Mapa da Violência/2011, a partir de 2003, a taxas médias nacionais das capitais e regiões metropolitanas começam a encolher, enquanto as do interior continuam a crescer, mas com um ritmo mais lento. Vários fatores parecem explicar essa reversão: o Plano Nacional de Segurança Pública de 1999 e o Fundo Nacional de Segurança, de janeiro de 2001, canalizando recursos para o aparelhamento dos sistemas de segurança pública das regiões de maior incidência, dificultam a ação da criminalidade organizada que migra para áreas de menor risco.

Há também, segundo o estudo, um processo de desconcentração econômica, com o aparecimento de polos de crescimento no interior dos Estados, fenômenos que atua como fator impulsor da violência pelo País afora, principalmente na região Nordeste.

Lisandra Paraguassú, Ligia Formenti e Rafael Moraes Moura

Fonte: O Estadão

Polícia Civil apresenta planejamento operacional do Pré-caju 2011

Neste ano serão empregados, por dia, 60 servidores da Polícia Civil, entre delegados, escrivães e agentes, além de três postos na extensão do percurso dos blocos

A Polícia Civil de Sergipe apresentou à imprensa na manhã desta quinta-feira, 13, o planejamento operacional que será posto em prática durante a edição 2011 da prévia carnavalesca Pré-Caju, que acontece de 20 a 23 de janeiro. O superintendente João Batista Santos Júnior, a coordenadora das delegacias da capital, Katarina Feitosa, e a coordenadora operacional, Nalile Castro, esclareceram as ações que serão postas em prática pela Polícia Civil durante a festa.

O idealizador do Pré-Caju, Fabiano Oliveira, e o vice-presidente da Associação Sergipana de Blocos de Trios (ASBT), Yure Rocha, também participaram da coletiva. Neste ano serão empregados, por dia, 60 servidores da Polícia Civil, entre delegados, escrivães e agentes. Serão instalados três postos na extensão do percurso dos blocos, na avenida Beira Mar.

O primeiro posto avançado fica na avenida Anísio Azevedo, nas proximidades do posto de combustíveis Aracaju, e funcionará de forma móvel com a utilização do ônibus do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que será deslocado ao posto principal após a passagem do último trio; a segunda estrutura será montada na avenida Francisco Posto, próximo a agência do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e o posto principal funcionará no parque da Sementeira, onde ficará o delegado coordenador geral.

“O primeiro ponto funcionará dentro do ônibus do DAGV com um delegado e equipe. O veículo ficará parado em um ponto estratégico no início do percurso e atenderá toda a demanda da área e prestará, também, um atendimento direcionado aos chamados grupos vulneráveis que por ventura estejam em situação de risco. O posto do Banese também contará com um delegado e equipe. Já o posto principal, na Sementeira, funcionará o QG da Polícia Civil, concentrando uma estrutura maior que contará com um delegado coordenador, além de dois delegados adjuntos e equipes”, explicou Katarina Feitoza.

O efetivo da Polícia Civil será distribuído tanto na área periférica do evento bem como do circuito. Agentes do Departamento de Narcóticos (Denarc) e do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) serão distribuídos nas vias entorno da festa. Já os policiais do Grupo Especializado em Rondas e Blitz (Gerb) e da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal) atuarão na extensão do circuito. “Nossas equipes serão distribuídas tanto na avenida Beira Mar bem como nas vias próximas a festa.

Dentro do percurso os agentes do Gerb irão dá um suporte ao trabalho ostensivo efetuado pela Polícia Militar”, destacou Feitoza. A Polícia Civil traz algumas novidades. Além da implementação do posto móvel, com a utilização do ônibus do DAGV, será implementada a confecção de boletins de ocorrência georeferenciado e estatísticas em tempo real. “Isso nos ajudará a fazer um diagnóstico dia-a-dia dos pontos onde estão ocorrendo as ocorrências, possibilitando otimizar nosso efetivo”, salientou Katarina Feitoza.

Prevenção antecipada

Durante a coletiva, o superintendente destacou que o trabalho da segurança pública acontece bem antes da festa começar. Segundo Batista, após determinação do secretário João Eloy de Menezes, estão sendo planejadas ações conjuntas das polícias Civil e Militar em pontos não divulgados da Grande Aracaju e em municípios que fazem fronteiras com outros estados.

A iniciativa tem como principal objetivo combater o narcotráfico e a entrada de armas de fogo e criminosos. “Tanto a polícia Civil como a Militar estão debruçadas no planejamento de segurança pública a ser implantada durante não só o Pré-Caju bem como todo o período de Verão. Nossas equipes irão atuar em diversos pontos da Grande Aracaju bem como em municípios do interior sergipano, trabalhando em conjunto com a Polícia Militar. As ações acontecerão bem antes da festa começar e se estenderão até o final de fevereiro”, salientou Batista.

O superintendente aproveitou o contato com os profissionais de imprensa para solicitar uma campanha de conscientização dos foliões com relação algumas precauções durante a festa. “É importante que os foliões compareçam a festa com pouco dinheiro e sem portar cartões de crédito e documentos que não serão necessários durante o evento. Outro detalhe importante é que utilizem transportes coletivos ou compartilhem de um único veículo para que o trânsito não sofra colapso”, finalizou.

Confira os áudios dos depoimentos do superintendente João Batista e da delegada Katarina Feitoza.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

CPI aprova relatório com oito projetos para combater a violência

Texto sugere piso salarial nacional para policiais, medidas de controle das fronteiras e reestruturação do sistema carcerário, além de aumento da tributação da cerveja para reduzir consumo e acidentes de trânsito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana aprovou nesta quarta-feira o relatório final do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com sugestão de oito projetos de lei e diversas providências a serem tomadas pela União, estados e municípios para reduzir a criminalidade e as mortes violentas.

Paulo Pimenta reconheceu que o tema é muito amplo e explicou que centrou suas atenções em três eixos: a profissionalização das polícias, o controle de fronteiras e a reestruturação do sistema carcerário.

Em relação às polícias, o texto sugere, por exemplo, a valorização dos profissionais por meio de um piso salarial nacional. A ideia é evitar que o policial trabalhe em outros empregos para complementar a renda, os chamados "bicos".

Paulo Pimenta reconhece que a proposta que prevê essa medida (PECs 446/09 e 300/08) enfrenta resistência por parte do governo. Mas ele acredita que, com uma adoção progressiva, uma proposta nesse sentido possa ser aprovada no Governo Dilma Rousseff.

"A criação de um piso em que haja uma responsabilidade compartilhada entre União e estados é imperativa. Não há como pensar uma política de segurança no País sem resolver a questão do piso. Você não vai acabar com o 'bico' se pagar um salário que não permita ao policial exercer sua atividade em tempo integral."

Presídios

Sobre a reestruturação do sistema carcerário, o deputado destacou que várias medidas e projetos de lei sugeridos no relatório buscam reduzir a população nos presídios, já que os detentos, segundo ele, apresentam taxa de 70% de reincidência criminal.

"Nós insistimos muito em medidas que reduzam a população carcerária, inclusive com a possibilidade de ampliação de penas alternativas, que evitariam hoje que os presídios estivessem inchados, com presos que poderiam estar trabalhando; a criação de presídios para jovens de até 24 anos com primeira condenação; e uma estrutura de formação profissional e educacional", ressaltou.

Entre os projetos previstos no relatório final, estão o que inclui o estudo e as atividades artísticas, culturais e esportivas como forma de redução de pena; e o que cria uma gradação para evitar o encarceramento de autores de furtos de pequeno valor.

Para o controle das fronteiras, Pimenta recomenda ao Congresso que apoie programas como o de Policiamento Especializado na Fronteira. Ele destacou que a maior parte das drogas e armas chega ao Brasil por via terrestre, especialmente vinda do Paraguai.

Trânsito

Para a violência no trânsito, uma proposta aumenta o prazo de prescrição dos pontos de cada infração na carteira do motorista. Já outra prevê maior tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os projetos passarão a tramitar na Câmara tendo a autoria da CPI da Violência Urbana.

Fonte: Agência Câmara

Você sabe o que é o Sistema de Kobans?

Modelo adotado há mais de cem anos mostra por que o Japão é um dos países com menor índice de violência do mundo.

Determinadas áreas de Tóquio dão a impressão de que você desembarcou em algum outro planeta onde a civilização já está num estágio mais avançado. Mas, para um brasileiro, talvez o mais marcante não seja a alta tecnologia presente nas tarefas banais do dia-a-dia ou o visual das pessoas, um degrau acima do que conhecemos por modernidade.

O mais impressionante é a sensação de segurança no meio do caos urbano. Perdeu a carteira? Calma. A chance de encontrá-la intacta no posto policial mais próximo é bem maior do que na maioria das grandes capitais mundiais.

O Japão tem baixos índices de criminalidade, e um dos pontos centrais da política de segurança pública — um fator que atrai especialistas de vários países — é o policiamento comunitário. O sistema de kobans, criado há mais de cem anos, é uma experiência que deu certo e faz parte da rotina dos japoneses. São pequenos postos policiais espalhados por todo o país, cujo princípio básico é prevenir crimes e acidentes.

Confiança é a marca do serviço. Os policiais não estão ali apenas para garantir a ordem. Eles prestam serviços não emergenciais. Se alguém se perde e não consegue achar um endereço — coisa que acontece o tempo todo em Tóquio porque a maioria das ruas não tem nome —, é só procurar uma koban. Os policiais têm um mapa detalhado da região. Se o pneu de um carro ou de uma bicicleta furou, eles ajudam. Guardam também objetos perdidos, de celulares de última geração a prosaicos guarda-chuvas. Nas horas vagas, é comum ensinarem algum esporte para as crianças nas escolas locais. E assim estabelecem uma relação de confiança com a população que permite a troca de informações, fazendo dos moradores agentes de segurança voluntários.

“Os policiais comunitários estão sempre muito visíveis e isso não apenas ajuda a prevenir crimes, como faz a população sentir a existência da polícia muito próxima de suas vidas. Os agentes devem mergulhar na situação da segurança de suas áreas e ouvir opiniões, pedidos e preocupações dos moradores, além de colaborar com as autoridades municipais”, explica o site oficial da Agência de Polícia Nacional.

— Em outras palavras, no Japão, o policial mostra a cara, não é uma figura distante. O morador sabe quem ele é e sua proximidade muda a percepção que a população tem das forças de segurança. A polícia mostra à sociedade que existe uma lei e que segurança pública é um problema de todos, e todos podem ajudar — resume o paulista Zare Ferragi, especialista em segurança pública que está fazendo seu doutorado no Japão e estudando o policiamento comunitário, um modelo já exportado, por exemplo, para lugares tão distintos quanto Cingapura e o estado de São Paulo.

Existem seis mil kobans espalhadas pelo Japão, além de sete mil chuzaishos, que seriam kobans das áreas rurais, nos quais os policiais moram no mesmo local em que trabalham. Numa koban, atuam poucos homens: entre três e cinco em média, mobilizando cerca de 30% do total da corporação. Nos chuzaishos, há apenas um agente. As estações policiais maiores são bem equipadas e fortemente armadas, como seria de se esperar num país rico, mas os policiais comunitários circulam, geralmente, a pé ou em bicicletas bastante simples, brancas, para fazer o patrulhamento.

Eles ajudam a controlar o trânsito nas horas mais movimentadas e fazem visitas periódicas às casas e ao comércio de cada região, montando um mapeamento completo da vizinhança. Sabem quem mora e quem trabalha na área de sua jurisdição — que nunca é muito extensa — e também onde estão os possíveis focos de problema.

Polícia de SP faz intercâmbio

A repressão policial no Japão é rigorosa, mas numa koban o atendimento à população é, em geral, respeitoso. Mesmo para um estrangeiro, que não fala fluentemente a língua, a sensação de que você é um inimigo em potencial ou um estorvo — tão comum em delegacias de várias partes do mundo — não é a regra.

Outro hábito que não passa desapercebido para um brasileiro — crianças pequenas, às vezes com menos de 7 anos, indo para a escola sozinhas, a pé ou de metrô — é garantido por essa relação entre polícia e comunidade. Na hora da entrada e da saída das escolas, voluntários ficam de olho no itinerário dos menores.

— Os cidadãos ajudam nessa patrulha. Se alguém vê algo errado ou suspeito, informa para a koban. Esse é um serviço muito comum entre as pessoas mais idosas, aposentadas — explica Zare, lembrando que em qualquer lugar do mundo existe corrupção policial, mas no Japão os casos se concentram nas esferas mais altas da corporação.

— O policial comum, aquele que está em contato com o público, tem uma boa imagem, conta com respeito da população e não vai se sujar por qualquer coisa. E, além disso, recebem salários que permitem que vivam com dignidade — acrescenta.

Desde o ano passado, Tóquio passou a permitir a presença de mulheres entre os policiais que trabalham nas kobans no turno da noite, quando ocorrências violentas são mais comuns. Há poucas policiais femininas, cerca de 2.300, o que representa 5% do total no país. Mas era uma reivindicação dos moradores da capital, que queriam a presença das policiais para atender casos em que a vítima de um crime é mulher.

Em junho, 11 PMs de São Paulo fizeram um programa de intercâmbio no Japão para ver de perto os fundamentos da polícia japonesa.

Fonte: Blog do Lomeu

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Policial é obrigado a agir diante de delito e faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento

A família de um policial – civil, militar ou federal – que falece no cumprimento de suas obrigações legais faz jus à cobertura de seguro, estando ele dentro ou fora do horário de serviço. O agente policial, diferentemente de outros cidadãos, não possui discricionariedade ao se deparar com situações delitivas, independentemente da escala de serviço ou se em trânsito, o que justifica a cobertura nessas hipóteses. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um policial de São Paulo foi morto no deslocamento do distrito policial à sua residência, onde faria uma refeição e depois retornar ao trabalho. A mãe do policial entrou com ação contra a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). A Cosesp alegou que a indenização não era devida, porque a cobertura era limitada a sinistros ocorridos exclusivamente durante o serviço policial.

A 1ª Vara Cível de São Paulo deu razão à autora. Para o juiz, a morte do policial ocorreu no estrito cumprimento de seu dever legal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou apelação da Cosesp, afirmando que não existia cláusula excludente dos acidentes em deslocamento para o trabalho (“in itinere”). No STJ, a companhia reiterou a alegação de que as condições da apólice não garantiam indenização na hipótese de sinistro ocorrido fora do exercício das atividades policiais.

Mas, para o ministro Massami Uyeda, relator do recurso no STJ, a obrigação existe. É que, pelos termos do Código de Processo Penal (CPP), o policial detém a responsabilidade de agir na presença de um delito, na condição de garantidor da segurança pública. Diz o artigo 301 do CPP: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

O relator admitiu a possibilidade de ser incluída uma limitação de responsabilidade na apólice do seguro de vida em grupo, nos termos do artigo 1.460 do Código Civil (CC) de 1916, em vigor à época. Para o ministro, no entanto, a exclusão deve constar de forma expressa, clara e objetiva na apólice, de modo a evitar qualquer dúvida em sua aplicação. De outra forma, incide o artigo 423 do CC, que determina a interpretação da cláusula em favor do segurado, em decorrência da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

A seguradora insistia que o termo “exclusivamente quando em serviço policial” representava a limitação de sua responsabilidade. Porém, o TJSP asseverou que, se o segurado estava em plantão e se preparava para iniciar ronda especial de carnaval, estava efetivamente no exercício da atividade policial. “Sem a expressa exclusão da cobertura para os acidentes ocorridos ‘in itinere’, imperativo que se reconheça que o policial a caminho da delegacia de polícia e no retorno para casa está em serviço”, disse o TJSP.

Nesse ponto, o ministro afirmou que alterar o entendimento do TJSP demandaria a revisão de provas, o que é vedado no STJ em recurso especial. 

Fonte: Rondônia Jurídico/Blog da Renata

Sem Samu, polícia é obrigada a socorrer motorista

Promotor Luis Fausto começou chamar o Samu às 8h08. Se identificou, mas o socorro não chegou em tempo hábil

A demora no atendimento do motorista do desembargador Luiz Mendonça vem repercutindo na cidade. O desespero tomou conta da população que estava presenciando o motorista respirando, mexendo a perna e ansiando, sem que o carro do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) chegasse.

Após esperar por vários minutos, os policiais resolveram socorrer o motorista (Fotos: Portal Infonet)

Amigos do desembargador e do motorista chegavam a todo o momento ao local e ficavam angustiados em ver a cena. O promotor Luis Fausto Valois ligou para o Samu exatamente às 08h08 minutos, mas a ligação não completou. Voltou a ligar às 8h16 e falou com o médico, mas o socorro não chegou e após a reportagem do Portal Infonet ter solicitado, os policiais levaram a vítima para o hospital.

Marcas dos tiros no carro

Segundo o promotor, ele estava subindo para a corregedoria do Ministério Público, quando soube do atentado e sua primeira atitude foi ligar para o Samu. “Eu liguei do meu aparelho celular exatamente às 8h08, mas não completou. Então eu me dirigi ao local para prestar solidariedade e voltei a ligar para o Samu às 8h16. Falei com o médico, me identifiquei como promotor de Justiça e solicitei a unidade. Para a minha surpresa, quando cheguei ao local vi aquela cena angustiante. O motorista agonizando no chão e após muita mobilização, sendo levado no carro da polícia”, lamenta Luis Fausto.

No local, o desespero tomou conta de cada policial, de cada popular, dos profissionais da imprensa que chegavam para fazer a cobertura. “Meu Deus, o homem está vivo”, gritava um. “Não sei como agir nesse caso. O Samu ainda não chegou, deve estar no trânsito engarrafado”, completava o secretário de Segurança Pública, João Eloy. “Pare os carros para ver se tem algum médico”, gritava um policial, mas ninguém transportava a vítima.

Motorista ficou agonizando por vários minutos no chão

Somente após os presentes terem implorado e apelado para os delegados, foi que a titular da Delegacia de Grupos Vulneráveis, Drª Georlize Teles, agilizou a prestação de socorro. “Meu Deus, é Jailton. E ainda está vivo”, exclamava a delegada.

“Se os policiais estão vendo que todo mundo conseguiu chegar aqui antes do Samu, então por que esperar mais? Os carros da imprensa, que nem têm sirene conseguiram abrir caminho e chegar aqui e o Samu nada. Pelo amor de Deus, o que a polícia está esperando para levar o motorista para o hospital?”, bradava o aposentado Miguel dos Santos.

SAMU

A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ligou para a redação do Portal Infonet para explicar que o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) recebeu três ligações de pessoas diferentes informando que havia uma aglomeração na avenida Beira Mar, mas que nenhuma delas estava próximo ao acidente e que não souberam dar informações sobre o fato.

Somente após a ligação com informações precisas de que havia uma vítima, uma viatura chegou em 15 minutos ao local.

O vídeo exibido pelo Portal Infonet comprova que o motorista foi levado ao hospital pelos policiais.

Fonte: Portal Infonet

Deputado afirma que trânsito é assunto de saúde pública

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou há pouco que o trânsito deve ser visto como questão de saúde pública e não apenas no âmbito de transportes. De acordo com o deputado, se nada for feito, a violência no trânsito será, até 2015, a principal causa da morte de seres humanos nos países em desenvolvimento.

“O primeiro e indispensável passo é a vontade e iniciativa política manifestada através de um compromisso público assumido com a sociedade brasileira”, ressaltou o parlamentar, ao participar do 1º Seminário Nacional Segurança no Trânsito Brasileiro.

Hugo Leal defendeu a aprovação pela Câmara da proposta que institui a década de Ações de Segurança no Trânsito de 2010 a 2020 (PL 6319/09). Ele disse também que as Nações Unidas propuseram a segurança do trânsito como foco para próxima década em especial pelos índices de acidentes de trânsito nos principais países em desenvolvimento, os chamados Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). “Os Bric não são referência no mundo para questão de segurança do trânsito”, argumentou.

O seminário sobre segurança no trânsito ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O evento é promovido pela Comissão de Viação e Transportes, por sugestão de Hugo Leal.

Fonte: Agência Câmara

Guardas entram com ação civil pública contra a SMTT

Com a ação, o Sindicato dos Guardas Municipais espera acabar com os que consideram desviados de função autuando no trânsito de Aracaju

Thiago Oliveira e Ney Lúcio querem cumprimento de lei municipal Fonte: Portal Infonet

Como estava previsto, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Ney Lúcio dos Santos e o advogado Thiago Oliveira, deram entrada em uma ação civil pública no Fórum Gumersindo Bessa, reivindicando o fim do “desvio de função” na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Eles defendem o cumprimento da Lei 2.948/2001, que trata do Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal e determina que apenas exerçam a função de agente público, quem for concursado.

Ney Lúcio ressaltou que caso a SMTT continue mantendo pessoas de outros órgãos como agentes de trânsito, a população será prejudicada. “Isso porque a sociedade está confusa, não sabe quem é guarda e quem não é. Nós defendemos que essas pessoas em desvio de função até podem trabalhar na SMTT, desde que não seja no trânsito, pois essa é uma atribuição específica dos guardas”, afirma.

O sindicalista disse ainda que uma das maiores preocupações é com as autuações. “Para se ter uma idéia, só um desviado de função chega a lavrar até 400 autos de infração por mês. Se essa pessoa está trabalhando de favor, que autonomia tem? Ou vai virar Robô?”, indaga referindo-se aos contemplados com cargos em comissão.

Ação Civil

O advogado Thiago Oliveira explicou que a ação civil pública tem por finalidade, afastar de imediato todas as pessoas que estão atuando como agente de fiscalização de trânsito. “Se a liminar for concedida, o sindicato vai se comprometer a divulgar uma lista com o código de autuação e de posse disso, as pessoas que se sentirem prejudicadas no trânsito, podem verificar pelo código se o agente é concursado ou não e daí pode entrar na Justiça solicitando ressarcimento ou indenização”, enfatiza.

Parquímetros

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou nesta segunda-feira, 22, que os parquímetros passam a ser administrados pela SMTT. “Com isso, a preocupação com o possível aumento de desviados de função. Se hoje já são quase 20, com a administração dos parquímetros, esse número pode crescer. Esse é o nosso medo. O próprio município não quer respeitar uma lei municipal”, lamenta o sindicalista.

Cargo em Comissão

Em recente entrevista ao Portal Infonet, o diretor de Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), major Paulo Paiva informou que não existe desvio de função. “Essa história de desvio de função não existe. São dez supervisores que possuem cargos de confiança”, afirmou.

Fonte: Portal Infonet