Governo terá que mudar a direção do HPM ou criar novo projeto de lei

Para manter a atual direção do HPM, governo terá que criar novo Projeto de Lei. MP vai averiguar se houve desvio de função

O Ministério Público Estadual está investigando o desvio de função na direção geral do Hospital da Polícia Militar (HPM). Uma coronel combatente assumiu a direção do hospital, quando a legislação, artigo 324, diz que o cargo teria que ser ocupado por um oficial superior da área da saúde. Atualmente na direção do HPM, está uma coronel QOPM (quadro de oficiais da polícia militar), quando deveria ser um oficial QOSPM (quadro de oficial da saúde da polícia militar).

Nesta quinta-feira (16), surgiu uma nova informação sobre o que poderá ocorrer com a direção do HPM. Segundo um militar, o governo do estado estaria preparando um Projeto de Lei para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, para mudar a legislação. O projeto que supostamente será enviado à Alese, tem o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do diretor do hospital ser um oficial de carreira da área de saúde.

Devido a atual situação, por se tratar de uma oficial superior combatente ocupando um cargo da saúde, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria do controle da Atividade Policial, está investigando o desvio de função na direção geral do Hospital da Polícia Militar. Há ainda a informação de que o MPE já teria comunicado o governo sobre a situação, solicitando que, ou se coloque um oficial da área de saúde na direção, ou se faça um projeto mudando a legislação. Além disso, o MPE irá instaurar um IPM para apurar as responsabilidades.

Na tentativa de legalizar o desvio de função da atual direção do HPM, que está sendo ocupado por uma coronel combatente, o governo do estado contraria a legislação estadual podendo inclusive responder por improbidade administrativa.

A coronel, ao assumir o cargo, contrariou o Código Penal Militar no seu artigo 324, que diz que “é dever observar as leis vigentes e não poder causar prejuízo à administração pública”. Com isso, a coronel poderá responder por crime militar devido a desrespeitar o Código Penal Militar.

Isso mostra que o governo do estado e comando da PM não estão observando a lei e estão causando prejuízo à administração pública com o desvio de função. O governo, ao manter a coronel no cargo, acaba por desrespeitar a atual lei de fixação do efetivo da PM/SE, na qual prevê que os oficiais superiores do quadro da saúde devem ocupar as funções de comando na área, no caso, o HPM.

Com a mudança pretendida pelo governo, através de uma nova lei, é possível que os oficiais da área de saúde poderão também assumir o cargo de comandante geral da PM.

Munir Darrage

Fonte:Faxaju

“Oficial tem que estar nas ruas protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel”

Frase é delegado Paulo Márcio, presidente da Adepol sobre oficiais da PM. “Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria"

Delegado Paulo Márcio. Arquivo Aspra

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio, afirma que a principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção. Ele lembra que a função constitucionalmente é atribuída à Polícia Militar, e salienta que há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados. O delegado aponta ainda que há policiais desviados de função, o que, segundo ele, acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. “Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração”, cobra o delegado. Segundo ele, outro problema que precisa ser enfrentado pelo secretário de Segurança Pública, o também delegado João Batista, e pelo governador Jackson Barreto (PMDB) reside nos oficiais da Polícia Militar. “A imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana”, alfineta o delegado. A entrevista:

Como a Adepol está acompanhando o latrocínio que vitimou o jovem cobrador de ônibus David Jonatas Barbosa e os desdobramentos do lamentável episódio?

Com a mesma preocupação com que a sociedade acompanha, porém com um olhar mais crítico em razão de nosso envolvimento direto com a Segurança Pública. O executor, conforme divulgado, é um adolescente de 17 anos, que agiu de forma fria, covarde e perversa. Mas isso não é nenhuma novidade. Em menos de três anos, ele estará nas ruas praticando outros crimes e destruindo famílias. Nos Estados Unidos não seria assim. Na Inglaterra não seria assim. Mas o Brasil é uma democracia avançada, superior. Aqui as pessoas podem continuar morrendo enquanto o Congresso Nacional fica perdido em discussões bizantinas e o Estado torra bilhões de dólares em Copa do Mundo e Olimpíadas.

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, já são mais de 1.200 assaltos a ônibus. Isso reflete a deficiência do policiamento ostensivo?

A principal deficiência da Segurança Pública sempre foi no campo da prevenção – função constitucionalmente atribuída à Polícia Militar, coadjuvada, no que pertine aos bens, serviços e instalações do município, às guardas municipais. Há um excesso de companhias, pelotões, unidades e órgãos especializados, policiais desviados de função, o que acaba pulverizando, fragmentando o efetivo e enfraquecendo o policiamento ostensivo. Sem falar que existem centenas de policiais militares trabalhando à paisana, isto é, em trajes civis, fazendo investigação de forma ilegal e sem nenhum controle. O Ministério Público, se já não o faz, deveria combater essa aberração. Outro problema a ser enfrentado pelo secretário de segurança e o governador é em relação aos oficiais da Polícia Militar, cuja imensa maioria só trabalha até as 13h, mesmo assim dentro dos seus gabinetes, enquanto soldados, cabos e sargentos enfrentam escalas extenuantes. Oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana.

O presidente da OAB/SE, Heni Clay Andrade, fez duras críticas ao Governo do Estado, por conta da violência que aterroriza Sergipe. Segundo ele, não há policiamento ostensivo e falta inteligência à polícia para lidar com o crime. O Estado faliu, em se tratando de segurança pública? É, de fato, um problema de governo, de gestão?

Independentemente do juízo feito pelo Dr. Henri Clay Andrade acerca das falhas e omissões do governo no âmbito da segurança pública, para mim é motivo de muita satisfação ver a OAB novamente envolvida na discussão de questões altamente relevantes para a sociedade. Como eu disse, a falha na prevenção é nosso calcanhar de aquiles, mas há problemas muito graves no policiamento repressivo ou investigativo, levado a efeito pela Polícia Civil, que não são necessariamente relacionados à inteligência, mas à própria estrutura, ao baixo efetivo e à gestão, que avança aqui e ali, a duras penas.

Segundo o escrivão Antônio Moraes, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis, a Polícia Civil poderia contribuir mais para o êxito do policiamento ostensivo que é feito mais pela Polícia Militar. Há falhas no trabalho da Polícia Civil no tocante à falta de segurança nos ônibus?

Embora a Polícia Civil não tenha como função o policiamento ostensivo, ela pode atuar no campo da prevenção, seja através de ações como o Projeto Acorde, que já existe e tem como objetivo a pacificação social por meio da resolução de conflitos interpessoais, por meio da mediação, seja através da valorização das delegacias metropolitanas, regionais e municipais, dotando-as de estrutura e implantando, a par do modelo de áreas integradas e compatibilizadas com as unidades militares, um sistema de avaliação de resultados.

Qual a modalidade de crime que mais preocupa a polícia, neste momento, dadas as estatísticas?

Homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubo e furto ainda são o maior motivo de preocupação, embora haja políticas de proteção à mulher, às crianças e grupos vulneráveis em geral para reprimir os delitos contra essas categorias.

Todas as vezes que um crime choca a população fala-se muito na facilidade com que os bandidos são soltos e na necessidade de haver redução da maioridade penal. Como o presidente da Adepol avalia estes dois pontos?

De fato, são dois temas que sempre vem à tona nessas ocasiões. Particularmente, penso que nossa legislação é permissiva e condescendente com a criminalidade. Na minha visão, o autor de crimes como homicídio, latrocínio e estupro deveria permanecer encarcerado pelo máximo de tempo possível, sem direito a progressão de regime, livramento condicional e outras benesses. Na impossibilidade de adoção da prisão perpétua, vedada pela Constituição Federal, seria a melhor medida para proteger a sociedade. Por muito tempo fui contrário à redução da maioridade penal para 16 anos. Hoje, sou favorável. 15 anos de atividade policial não embruteceram meu coração e meu espírito, mas serviram para abrir meus olhos e rever posturas dogmáticas e socialmente nocivas. O adolescente de 16 ou 17 anos que atira em um pai de família desarmado para roubar R$ 20,00 é tão culpado e responsável quanto o indivíduo que joga um caminhão de 35 toneladas sobre uma multidão indefesa.

A atual cúpula da SSP tem sentado à mesa com os delegados para discutir segurança pública ou os delegados não estão tendo oportunidade de opinar, dar sugestões e ajudar na construção de um projeto eficiente, que ofereça respostas positivas a quem custeia o sistema pagando impostos, a sociedade?

Nós temos uma pauta contendo algumas sugestões que foi entregue ao ex-secretário Mendonça Prado e reapresentada ao Dr. João Batista bem como ao delegado-geral, Alessandro Vieira. Dentro do possível, essa pauta vem sendo cumprida, a exemplo da nomeação de agentes e escrivães, obediência aos critérios legais para remoção e lotação de delegados, retirada de presos de delegacias, dentre outras. O diálogo é franco e direto. Estamos avançando paulatinamente.

Há esperança de revertermos o caos a curto prazo?

Nada é resolvido a curto prazo, mas penso que haverá uma melhora quando o Estado entregar os presídios de Estância e Areia Branca, permitindo o esvaziamento definitivo das delegacias e colocando em funcionamento o regime semi-aberto, evitando a soltura prematura de criminosos perigosos.

O que poderia ser feito para diminuir essa sensação de insegurança?

A sensação de insegurança é reflexo da insegurança real, obviamente que amplificada pela imprensa e redes sociais. Logo, só diminuirá a partir do momento em que o cidadão tiver a percepção de que os índices estão caindo e o Estado está retomando o controle da situação.

Com tantos homicídios, a polícia judiciária tem como investigar o roubo ou o furto de um celular, de uma carteira, de um relógio ou o cidadão vítima tem que se conformar, pois a estrutura é precária e, assim, a polícia é obrigada a priorizar crimes “maiores”? 

O efetivo da Polícia Civil é baixo e, dada a enorme quantidade de crimes, é preciso realmente priorizar, reprimir os mais graves, os que ofendem com maior intensidade os cidadãos e a própria Administração. Mas não deixamos de investigar o furto do botijão de gás, o roubo do celular, o uso de documento falso, dentre outros.

Qual a maior queixa hoje dos delegados de polícia?

Salários atrasados e parcelados, falta de equipe e estrutura, condições precárias de trabalho, sobretudo no interior, excesso de plantões em finais de semana e feriados, dentre outros. Mas um dos principais problemas na atualidade é o acúmulo de duas, três ou mais delegacias por um só delegado de polícia. Em 2003, quando fui presidente do Sindicato dos Delegados pela primeira vez, esse problema já existia. Naquela ocasião, a PGE reconheceu a ilegalidade e recomendou a realização de concurso público. O concurso foi feito em 2006 e, no entanto, nada mudou. Esta semana, entregaremos uma proposta ao delegado-geral para equacionar esse problema, pois a situação já chegou ao limite e os delegados já falam em adotar medidas que os impeçam de continuar acumulando várias unidades de forma ilícita.

O governador Jackson Barreto já procurou a Adepol para discutir segurança pública? Para demonstrar preocupação com a violência?

Não é comum governadores procurarem entidades associativas para discutir segurança pública, o que é um grave equívoco, a meu juízo. Na maioria das vezes, eles é que são demandados. Nesse sentido, posso afirmar que nunca fomos convidados pelo governador Jackson Barreto, mas nos colocamos à sua inteira disposição naquilo que for necessário. No entanto, embora ocasionalmente, tivemos oportunidade de discutir alguns temas com o governador em exercício Belivaldo Chagas, como superlotação de presos, acúmulo de delegacias, nomeação de servidores, etc. Por seu intermédio, todos os nossos pleitos e sugestões chegaram ao titular de forma clara e objetiva.

Joedson Telles

Fonte: Universo Político

Sinpol diz que há déficit de servidores em delegacias

SSP diz que curso de formação para concursados ocorre em julho

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (SINPOL), João Alexandre Fernandes, destacou o déficit de agentes de polícia e de escrivães nas delegacias. Segundo ele, o déficit é de 504 agentes de polícia e 61 escrivães para atuarem nas delegacias.

Para o presidente do Sinpol, João Alexandre, algumas medidas adotadas, podem amenizar o déficit de profissionais. Ele cita a formação imediata dos aprovados no último concurso da Polícia Civil, a volta dos policiais que foram afastados (não demitidos) e o reenquadramento de servidores que estão atuando no desvio de função [como era o caso de Luiz Carlos].

“Essas questões resolveria a situação dos civis. Existem 15 policias civis que estão desligados da função administrativamente. Eles são profissionais gabaritados e já desenvolveram atividade no quadro da corporação, mas foram afastados. Também existem 49 pessoas aguardando o reenquadramento. As delegacias devem ter estruturas como detector de metal, por conta da vulnerabilidade do ambiente. Mesmo com o concurso, a carência de efetivo continua”, diz

Agente morto

Segundo ele, o agente Luiz Carlos dos Santos, 49 anos, morto a tiros dentro da delegacia de Itabaiana, estava sozinho na recepção da delegacia no momento em que foi alvejado. “Pelo que nos foi informado, no momento do crime, ele se encontrava sozinho na recepção da delegacia, estava desarmado e trajando uma camisa da polícia civil, mas desviado de função, pois estava cedido pelo DER”, garante.

SSP

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com o delegado Joel Ferreira, diretor da Coordenadoria da Polícia Civil do Interior (Copci) que desmentiu boatos de que o agente estava sozinho na delegacia de Itabaiana. Segundo ele, o agente estava realizando ocorrência com alguns policiais dentro da delegacia e que na sala ao lado existia agentes que estavam realizando relatório de ocorrências, bem como um delegado, um escrivão, um oficial e três militares que estavam apresentando um preso. Confirmou apenas que o agente se encontrava sozinho na área da recepção da delegacia realizando atendimento. Pela assessoria de comunicação da SSP, a informação passada foi que a previsão do curso de formação para os aprovados no último concurso público deva ocorrer dia 1º de julho.

Por Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Juiz proíbe PM a realizar serviços da Polícia Civil

Sentença atende à ação ajuizada pela Associação dos Militares

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está obrigada a devolver todos os policiais militares lotados em Delegacias de Polícia. A determinação vem do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível, atendendo pleito da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe. A entidade foi extinta em 2011, mas, em 2009, ingressou com a ação judicial contra o Estado para impedir que os policiais militares continuassem realizando serviços de atribuição da Polícia Civil e só no mês de dezembro do ano passado, cinco depois, há a manifestação judicial.

Na sentença, o juiz determina o prazo de 12 meses para cumprimento da decisão e admite que a Polícia Militar utilize o mesmo espaço físico da polícia civil para realização dos trabalhos inerentes àquela classe. Pela decisão, os policiais militares não podem ser responsáveis pela guarda de presos em Delegacias de Polícia, não realizem atividades para cumprimento de mandados judiciais, não devem conduzir viaturas da polícia civil e são proibidos de confeccionar registros de boletins de ocorrência e realizar atos de apoio administrativo de unidades da polícia judiciária nem escolta ou transporte de presos encarcerados em delegacias.

Na ação civil pública, a Associação Beneficente informa que “há um eminente número de policiais militares prestando serviços nas Delegacias de Polícia em todo interior do Estado, realizando atribuições próprias da polícia judiciária. “As iniciais DPM consignadas nas escalas de serviços anexadas significam Destacamento de Polícia Militar, numa tentativa vã de camuflar que aquelas escalas são feitas para a prestação de serviço em Delegacias, a fim de que o desvio de função não fique tão escancarado”, ressalta a entidade, na ação judicial.

Na ótica da Associação, o desvio de função fere também o direito de igualdade. “Realizando as mesmas atividades de agentes de polícia civil, os militares percebem duas, três e até quatro vezes menos que os agentes de polícia civil”, destaca trecho da ação.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a SSP não se manifestará a respeito da decisão porque ainda não foi notificada. Mas adiantou que o novo modelo de unidade policial implantado pelo Governo permite que as duas polícias atuem no mesmo prédio.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

PMs no lugar errado

Enquanto o povo vive refém da bandidagem

Enquanto o povo vive refém da bandidagem, que pratica todo tipo de violência em Sergipe, cerca de 10% da Polícia Militar estão a serviço de órgãos públicos e fazendo segurança de autoridades. Este percentual pode ser bem maior, pois muitos PMs foram cedidos extra oficialmente. Isso mostra que, a exemplo dos governos passados, o atual não tem força política para inibir a cessão de policiais, muitas vezes para atender a interesses políticos. O resultado desta prática nefasta é que o contribuinte paga impostos em excesso para garantir a segurança de quem não precisa, enquanto reza a Deus que proteja sua vida e seu patrimônio. Um absurdo.

Mãos atadas

A Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) está impedida de promover qualquer tipo de evento. A proibição é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com base em relatórios do TCU apontando fortes indícios de má aplicação de recursos liberados pelo Ministério do Turismo. Portanto, não é por falta de patrocínio e apoio do governo que o Pré Caju não Será realizado, mas porque a ASBT está judicialmente bloqueada.

Fonte: Blog do jornalista Adiberto de Souza

Suspensa a Operação Padrão na COGERP (Perícia Criminal)

Sede do IML. Arquivo Portal Infonet

Na tarde de ontem, 23/5, uma Comissão dos Servidores (desviados de função) da COGERP esteve na sede do SINPOL Sergipe para informar que foram procurados por assessores diretos do Secretário da SSP, João Elói.

Segundo os Servidores, os assessores afirmaram que o Secretário deixou marcada reunião para a tarde dessa próxima segunda-feira, 26/5. Segundo informações dos assessores do secretário, ele quer participar mais diretamente da negociação com o governo. A reunião foi confirmada ao servidor Carlos Alberto, através de ligação telefônica, pelo delegado Alessandro Vieira, representante da SSP na comissão de negociação com o governo.

Os servidores da COGERP disseram ao sindicato que esperam que o secretário consiga agendar uma reunião da sub comissão da SEPLAG para tratar da pauta “regularização da situação funcional dos servidores em desvio de função na COGERP”.

Uma semana

Os servidores informaram ainda a diretoria sindical que vão suspender a Operação Padrão por uma semana. Para Carlos Alberto, coordenador da comissão, “uma semana é tempo suficiente para termos respostas concretas do governo”. Se até a próxima sexta-feira, 30/5, não houver encaminhamentos efetivos, a Operação Padrão volta com força e adesão totais. Reuniões dos servidores da COGERP ocorrerão ao longo dessa próxima semana.

Os 45 servidores da Polícia Civil remanescentes do reenquadramento

Estes também participarão dessa reunião e dos encaminhamentos em razão de suas situações funcionais de desvio de função serem juridicamente as mesmas dos servidores da COGERP.

Ascom SINPOL Sergipe

Delegado PC substitui Oficial PM em comissão de modernização… da PM!

Não pegou bem a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelo Nilo (PDT-BA), em substituir o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB-BA) pelo Deputado Estadual Deraldo Damasceno (PSL-BA) na Comissão que debate a Modernização da Polícia Militar da Bahia – composta por membros do Poder Executivo, pelo Comando da PMBA e pelas entidades representativas da categoria: associações de praças e oficiais. Em resumo, entende-se a decisão do Presidente da AL-BA como uma resposta às denúncias feitas pelo Deputado Capitão Tadeu sobre desvio de função de policiais cedidos à Assembleia.

Aliás, a denúncia do Capitão foi como uma “gota d’água” que levou TODAS as entidades de policiais militares do estado a emitirem a seguinte nota de repúdio “eterno”:

Para ampliar, clique na imagem!

A exclusão do Deputado Capitão Tadeu, oficial da PMBA e histórico debatedor das causas policiais-militares na Bahia, significa uma perda para a manutenção de um debate histórico que vem ocorrendo em relação aos rumos da corporação, que em momentos não muito distantes apenas “recebia goela abaixo” as mudanças relativas à sua realidade. A medida tomada pelo Presidente da AL-BA, aliás – no estilo “goela abaixo” – está bastante descompassada com o que a PMBA está conseguindo a muito custo.

Além de perder um nome indispensável nas discussões, soou como provocação corporativa a indicação de um delegado da Polícia Civil para substituir um Oficial PM – para discutir questões relativas ao interesse da PM! Não que o Deputado Deraldo Damasceno seja “persona non grata”, como dizem as associações sobre o Deputado Marcelo Nilo, mas trata-se de uma incongruência de natureza, algo distinto de uma diferença de grau. Explico: não se quer dizer que o Deputado Deraldo é melhor ou pior que o Deputado Tadeu (diferença de grau), mas que o Deputado Deraldo não é, naturalmente, um debatedor das questões policiais-militares, como talvez seja da Polícia Civil. Para comparar um e outro seria necessário que ambos estivessem enredados na mesma instituição – o que não é o caso. Assim, a indicação do Presidente da Assembleia soa como o ato de quem elege um especialista em português para discutir gramática grega.

As associações também se manifestaram firmemente sobre essa confusão(?) de “alhos com bugalhos”:

Para ampliar, clique na imagem!

Faço coro ao entendimento dos policiais militares que são contra a medida tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que excluiu uma referência no debate sobre Polícia Militar dos trabalhos que ocorrem para a modificação estrutural da Corporação. Não precisa ser eleitor do Deputado Capitão Tadeu para chegar a esta conclusão, e rechaçar uma medida que expõe a (in)conveniências politiqueiras um momento de relevância institucional.

Fonte: Abordagem Policial

Falta viaturas no Bombeiro de Estância

Em apenas doze anos de fundação do Batalhão do Corpo de Bombeiros da cidade de Estância, fundada no ano de 2000, a entidade encontra-se desfacelada e passando por sérias dificuldades estruturais. Como se não bastasse o pequeno quadro de efetivos, falta de manutenção do prédio e viaturas, dificultando o deslocamento dos policiais militares para as ocorrências do dia a dia; a quantidade de veículos é insatisfatória para suprir o atendimento de toda região centro-sul e, além disso, essa semana as viaturas foram deslocadas para o desfile cívico em Aracaju, deixando assim, a cidade totalmente desprotegida.

Ainda essa semana, alguns cidadãos criticaram o serviço dos bombeiros em páginas dos sites de relacionamentos, questionando o tempo de atendimento a um grave acidente ocorrido nas proximidades da cidade, onde tanto os militares quanto o SAMU levaram praticamente três horas para chegarem ao local. Essa denuncia também chegou aos órgãos de comunicação e fomos em busca de maiores informações – soubemos que o SAMU ainda está em greve e no Batalhão, onde, os militares não quiseram se pronunciar, apenas comunicando que as viaturas haviam sido deslocadas para a capital (Aracaju), para participar do desfile cívico do dia 07 de Setembro.

Observando no pátio da corporação, vimos apenas um caminhão ABT 09, que havia chegado de uma diligência a um foco de incêndio no cemitério local. Perguntados sobre o que eles fariam em caso de uma grave emergência na região, já que não há suporte físico para atender a comunidade, disseram apenas que não podiam fazer muito. Em contato com outras corporações de algumas cidades do estado, descobrimos que as viaturas também haviam sido desviadas com o mesmo objetivo. E deixamos a seguinte pergunta no ar: “É correto desviar de função viaturas de extrema importância para salvar vidas e prestar socorro à comunidade?”.

Jussara Assunção

Fonte: Faxaju 

Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo quer tirar 7 mil policiais do administrativo até o fim do ano

Depois de muitas críticas e denúncias contra os abusos cometidos pela corporação, o comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, prometeu reformas. As alterações na estrutura da PM seriam elaboradas em parceria com a reitoria da USP. A idéia, segundo ele, é que PM atue mais na proteção do cidadão do que no controle social. Para isso, novas metodologias de formação seriam implementadas ainda esse ano. O pacote de medidas foi levado ao colégio de líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo ontem à tarde. Segundo o comandante, as mudanças foram aprovadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Entre as medidas, estariam: a descentralização da corregedoria da instituição, com a criação de oito postos de atendimento em todo o estado; e a recondução de 7 mil policiais administrativos para as ruas até o final deste ano. Depois do encontro reservado com os líderes da Assembléia, Roberval participou da Audiência Pública que reuniu cerca de 300 pessoas no auditório principal da Alesp em desagravo as afirmações do promotor público federal Matheus Baraldi de que as tropas estão fora de controle, o que justificaria o pedido de afastamento do comandante.

- Nós não desejamos o erro, nós não desejamos a violência, a truculência. Mas não podemos esquecer que a polícia combate o crime e o criminoso não tem intenção de se render facilmente – disse da tribuna da assembléia. Ele também defendeu mudanças na legislação – A polícia precisa de melhores leis. Precisa de mais garantias para o exercício profissional – pontuou.

Críticos da violência policial

O coronel Jairo Paes de Lira, ex-deputado federal, ex-comandante metropolitano da PM em São Paulo e candidato a vereador pelo DEM na capital, afirmou ontem, durante ato de desagravo à PM na Assembléia Legislativa, que as pessoas e entidades que defendem os cidadãos das arbitrariedades e violências cometidas pela Polícia Militar no estado fazem “parte de facções criminosas”.

Ele se referia especificamente aos presentes à audiência pública contra o extermínio de jovens, realizada no dia último dia 26 na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo. Além de promotores e defensores públicos, participaram daquela audiência grupos de Defesa dos Direitos Humanos como a Pastoral Carcerária e o movimento Mães de Maio, que cobram o governo do estado pelos assassinatos, desaparecimentos e outras violências cometida pela PM, principalmente contra jovens da periferia. O ato de ontem na Assembléia, organizado por deputados que defendem a atuação da PM, reuniu políticos, policiais e pessoas convocadas pela própria PM para levar-lhe apoio.

A mobilização foi feita pelo comando da PM, que convocou os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e lotou o auditório principal da Assembléia. Representantes de vários bairros de São Paulo e de cidades da região metropolitana estiveram presentes. Itaquaquecetuba, por exemplo, levou um ônibus com 50 estudantes de escolas públicas. Algumas faixas de apoio à PM e 53 cruzes representando os policiais mortos esse ano no estado foram erguidas.

O ato serviu como “desabafo e desagravo” à audiência realizada na sede do MPF. Na ocasião, o promotor federal Matheus Baraldi afirmou que as tropas da polícia estavam fora controle, o que justificaria o afastamento do comando da instituição. Em função disso, o deputado Major Olímpio (PDT) entrou com duas representações contra o promotor.

A maioria dos que subiu à tribuna da Assembleia defendeu a polícia, tratou as mortes ocorridas nos últimos meses como falhas pontuais e criticou Baraldi. “Uma pessoa que desvaloriza a sua polícia, que luta do lado do crime, eu não entendo essa pessoa como uma pessoa do lado do bem. Eu só posso ver interesses escusos numa atitude dessa”, disse coronel Paulo Adriano Lopes Telhada, ex-comandante da Rota e candidato a vereador por São Paulo pelo PSDB.

Fonte: Blog da Renata/Correio do Brasil

Já era tempo: cerca de 700 PMs voltarão às ruas

Levantamento está sendo concluido pelo comando

Quem acompanha este espaço nestes seis anos de vida sabe que sempre foi cobrada do governador do Estado a necessidade de acabar com a requisição de Policiais Militares e Civis para diversos órgãos onde exercem funções diferentes das suas atividades de carreira. Ele anunciou que ainda este ano será realizado um concurso público para a PM. De início serão chamados 600 concursados.

O comando da PM deve concluir o levantamento dos policiais militares à disposição ainda esta semana, mas o blog não tem duvida que cerca de 700 policiais militares que estão em diversos órgãos devem retornar às ruas em Sergipe. Pelo menos é o que se espera com o anúncio feito pelo governador ontem, 15, durante a posse do coronel Yunes no comando da PM.

Apadrinhamento – É preciso também que o Governo do Estado, através do comando da PM deixe claro para diversas autoridades dos três poderes – muitas delas que cobram segurança, mas não fazem a sua parte quando requisitam PMs para os seus órgãos – que não será aceito nenhum tipo de “jeitinho” para que continuem em desvio de função. É só assinar um decreto proibindo qualquer tipo de requisição dos PMs.

É aguardar os Boletins da MP para ver se realmente desta vez será para valer a determinação do governador. Se ele conseguir colocar todos os requisitados nas ruas será uma ação importante para melhorar o policiamento ostensivo.

O blog não vai torcer pelo “quanto pior, melhor”. Espera apenas que o novo comandante, coronel Yunes exerça alguns ensinamentos de liderança. Não pela imposição, mas pelo respeito. Como por exemplo, o que escreveu Sun Tzu no histórico livro “A Arte da Guerra”: As cinco qualidades básicas de um general, a saber, a coragem, o rigor, a sabedoria, a sinceridade e a humanidade...O bom líder militar comanda um milhão de homens como se comandasse um só”.

Mudanças -O novo comandante vai realizar algumas mudanças, mas deixará também à frente dos pelotões os oficiais que estão excelente atuação. É o caso do comando do Pelotão de Choque, cujo comandante, major Rolemberg, retornou a chefia este ano e vem desenvolvendo ações importantes. Na segunda-feira, 14, o pelotão impediu uma chacina no bairro Soledade prendendo um homem.

Reintegração de posse na Barra - Há vários dias o comando da PM de Sergipe desrespeita Ordem Judicial de Reintegração de posse de uma área na Barra dos Coqueiros. Com isso o  Estado está sendo responsabilizado pelos danos materiais e morais.

Fonte: Portal Infone/Blog do Claúdio Nunes

Greve não está descartada para o Sindpen

Sindicato discute greve em assembleia nesta quarta-feira, 18

“A idéia de greve não está completamente afastada”, diz Iran Alves, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), momentos antes do início da assembleia do sindicato, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 18.

O presidente conta que a categoria não quer fazer greve, mas está apreensiva com o que aconteceu no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no último domingo, 15. “Nós não queremos fazer greve, mas precisamos mostrar para o governo que estamos em um estado de alerta e precisamos mostrar para a sociedade que o que acontece lá não é um caso isolado. Nós já temos anunciado há muito tempo que isso poderia acontecer”, conta Iran.

“O processo de negociação está chegando ao fim, nós estamos esperando essa última posição do governo e, se for necessário, vamos sim tomar ações mais contundentes e, entre elas, está fazer greve”, ameaça Alves.

Irregularidades

O presidente conta que a categoria percebe que existe uma série de irregularidades no sistema prisional. “Nós percebemos diversas irregularidades como presos extorquindo presos, práticas ilegais de facilitação, práticas abusivas de revista. O Estado efetivamente não cumpre com as obrigações que a execução penal prevê, o Estado deveria fornecer alimentação, vestuário e material de higiene para o detento, além de local adequado para que ele possa cumprir a pena. Já falando do lado dos servidores, existe um défict muito grande de pessoal, desvio de funções e desprestígio do funcionário”, explica Alves.

Iran fala sobre um outro problema que agrava os presídios. Segundo ele, todas as guaritas estão desativadas. “Os presídios do Estado estão sem segurança externa. Nós temos a falsa impressão de que o cara está preso, mas ele não está. Em um primeiro momento, quem ocupava essas guaritas eram os policiais militares, depois que a polícia deixou as muralhas, os agentes deveriam ter ido ocupá-las, mas não fomos, não recebemos treinamento para isso e o problema está aí, sem ser resolvido”, fala o presidente.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejuc), por meio da Assessoria de Comunicação, explica que assim que possível, novos concursos públicos serão abertos para que novos servidores ocupem as guaritas do presídio.

Iran diz que há muito tempo o Sindpen alerta para o que poderia acontecer, mas nunca foi ouvido, o que levou a categoria a buscar a Assembleia Legislativa e solicitar uma CPI do sistema carcerário. “Já tem muito tempo que estamos alertando quanto às fugas em massa, alertamos que poderiam acontecer rebeliões, mas nós sempre fomos ignorados.

Mesmo antes do evento de domingo, optamos por encaminhar documentos para Assembleia Legislativa solicitando uma CPI do sistema carcerário. Percebemos que o que nós havíamos prenunciado está acontecendo”, alerta o presidente.

Superlotação dos presídios

O presidente do Sindpen fala de mais um grande problema da categoria, que é a superlotação dos presídios. “As celas do Copecam [Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto] foram projetadas para oito internos, são 4 metros e um banheiro, e hoje, nessa mesma cela convivem 16, 17 e 18 detentos. Dessa forma, dentro do ambiente se cria um clima de animosidade, prevalece a lei do mais forte e preso abusa de preso, preso extorque preso, preso pratica atos imorais com outros presos”, comenta Iran e diz que “o agente penitenciário se sente afetado com a situação porque percebe que o próprio trabalho não é realizado da melhor forma porque o Estado não quer. Ele [o Estado] faz o contrário: coloca o agente em perigo quando o coloca em um pavilhão com um número de presos muito maior do que deveria”.

A Sejuc, por meio da sua Assessoria de Comunicação, esclarece que o único presídio do Estado que tem superlotação é o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, e explica que isso se dá por conta da situação temporária de alguns presos que aguardam a Carta de Guia, documento emitido pela Justiça Federal que indica onde o preso irá cumprir sua pena.

O presidente do sindicato critica a Sejuc dizendo que “a secretaria tenta mostrar que o Santa Maria é um presídio perfeito, que é o modelo para ser seguido por todo o país, o modelo terceirizado. Isso não é nada mais que vender a ideia de terceirização”.

Terceirização

O vice-presidente do Sindpen, Marcelo Soares, conta que a empresa Reviver, que é privada, atuava no Copecam em 2008 e diz que a empresa foi retirada de lá por decisões judiciais. “A empresa Reviver já atuou no Copecam e o sindicato provou que o sistema penitenciário é uma atividade típica do Estado, então não se terceiriza. O sindicato conseguiu retirar a empresa de lá por determinações judiciais. O Estado assumiu e chamou os servidores concursados. Mas o que acontece atualmente é que existem grupos de políticos com interesse individual sobrepondo o interesse publico”, diz o vice-presidente.

Iran Alves comenta sobre o custo de um preso no sistema terceirizado: “tenta se passar a imagem de que a terceirização é viável, mas o interno custa mais caro nesse sistema do que no sistema estatizado. Um preso no estatizado custa em média R$ 1.500 e, no terceirizado, R$ 2.500. A secretaria nega esses números, mas o sindicato pede pra ver o contrato e eles não mostram”, acusa o presidente.

A Assessoria de Comunicação da Sejuc diz que paga em torno de R$ 1 milhão para a empresa Reviver, que atualmente administra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, para que ela cuide de todas as necessidades do preso. A Assessoria de Comunicação informa que a Sejuc "não paga mais nada", além destes recursos para que eles fiquem responsáveis por roupas, material de limpeza, alimentação... A Assessoria assegura que este foi o meio mais econômico que a Sejuc encontrou e que a secretaria "possui estudos que comprovam isso”.

Janaina de Oliveira

Fonte: Portal Infonet

Servidores dos Ceac's estão denunciando desvio de função

Eles garantem estar trabalhando como papiloscopistas na SSP

Servidores dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac’s) procuraram o Portal Infonet para denunciar o desvio de função, ou seja, oficiais administrativos estariam realizando trabalho de papiloscopista e ganhando apenas 20% de insalubridade. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) garantiu na tarde desta quarta-feira, 28, que “todos os servidores são estatutários e tem atribuições regidas por lei”.

De acordo com os servidores que pediram para não ser identificados temendo represálias, “quem está lotado na Secretaria de Segurança Pública, ao realizarem a coleta de impressões digitais, estão realizando atividades de papiloscopistas, sem qualquer treinamento, tornando um risco para a segurança, já que há uma constante falha e imperícia na coleta das digitais. Sem contar que os papiloscopistas recebem 40% de insalubridade e esses servidores em desvio de função estão ganhando apenas 20%.

Os trabalhadores denunciam que além de estarem “recebendo quatro vezes menos, haverá cortes por parte da Seplag, na insalubridade dos servidores e alguns serão obrigados a realizar as atividades de papiloscopistas sem receber pelas mesmas”.

Eles garantem estar havendo “assédio moral e coerção por parte das chefias dos Centros de Atendimento ao Cidadão”.

Contraponto

A assessoria de Comunicação Social da Seplag garantiu que não existe desvio de função nos Ceac’s. “Todos os servidores são estatutários, tem atribuições regidas por Lei e prestam serviços de acordo com tais atribuições na condição de oficiais administrativos”.

Segundo a Seplag, a acusação de que o Estado paga ‘menos’ por que supostamente usa oficiais administrativos em função de papiloscopistas “também não resiste à análise dos fatos. Os cargos são diferentes, exigem distintas formações, e a mera coleta de digitais que é feita nos CEAC não requer formação técnica de papiloscopista”.

A Secretaria informou ainda que, quanto à insalubridade, a orientação da Seplag é a de proteger a saúde do servidor e não remunerar o risco à saúde ou segurança. “A avaliação do risco no trabalho e o conseqüente índice da periculosidade depende de análise de equipe técnica, formada com a participação de servidores qualificados para essa função. É o parecer técnico que define o índice utilizado, que varia caso a caso de acordo com a atividade laboral e as condições de trabalho. Não há pois nenhum "corte" do adicional, mas um esforço permanente de proteção da saúde do servidor”.

E sobre a existência de assédio moral e coerção, a “Secretaria promoverá imediata apuração de quaisquer supostas irregularidades denunciadas. Até o presente momento, contudo, existe apenas uma carta anônima, enviada a um veículo de comunicação, que não relata nenhum fato de assédio, nem as supostas vítimas, nem o suposto autor, nem sequer quando ou como teriam sido cometidas”.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Sinpol denuncia parcerias com empresas

Sinpol denuncia parcerias com empresas

O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) critica a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por firmar parceria com empresas privadas de grande porte, como a Energisa e a Petrobras. “Não é de hoje que os comandos das polícias estaduais sergipanas utilizam o serviço público para interesses privados. Um círculo pequeno de policiais, notadamente aqueles mais ‘amigos’ das cúpulas, revezam-se na ‘prestação’ de serviço de segurança a empresas privadas”, declarou o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, ao acrescentar que isso ocorre com a Petrobras, Energisa, empresas de telefonia fixa e móvel. “É um lucrativo negócio. Alguns chefes fizeram um bom patrimônio. Pena que feito à revelia da Constituição Federal, que informa ser a atividade de segurança pública essencial e típica de Estado, portanto, inalienável”, frisou.

A polêmica foi levantada depois que um comerciante, Eugênio Santos, “botou a boca no trombone” depois de se deparar com uma viatura policial (Gol cinza), de placas NVK-7987/SE, plotada com a informação: Operações Especiais – Repressão de Furto de Energia. “Não tem policial em Sergipe para prender bandidos, mas tem para atender a demandas de empresas privadas e de capital misto, como a Energisa e a Petrobras”, bradou. Antônio Moraes não só acatou a reclamação do cidadão, como também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) - por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ADI 1942 MC/PA, ADI 2424 CE, Ag.Reg.RE 269.374 MG - tem recorrentemente decidido que sequer pode a atividade de segurança pública ser financiada por taxa.

“Esses serviços são pagos por todos os cidadãos através dos seus impostos. Essa a razão de dever ser prestado um serviço homogêneo, para ricos e pobres, pretos e brancos”, concluiu. O sindicalista disse que não sabe informar quantos policiais estão nas ruas fazendo a segurança da sociedade. “A falta de bom gerenciamento nas polícias estaduais impede que tenhamos conhecimento de qual o efetivo posto à disposição da sociedade. E a desculpa para a desorganização é sempre a mesma: essa informação é sigilosa. Na administração pública, sigiloso, salvo disposição legal em contrário, é tudo que é ilícito e/ou imoral”, declarou.

Para Antônio Moraes, o deslocamento de efetivo para atender às empresas privadas parceiras da SSP significa, na prática, desviar a função do policial. “A esses ditos ‘convênios’ se traduz sim em sério desvio de finalidade, induzindo a prática de improbidade administrativa. Cabe ao Ministério Público de Sergipe apurar e jamais propor ‘acordos’. Segundo a nossa Constituição Federal, a segurança é pública e não de quem der mais”, destacou. Vale lembrar que em meados de 2007 e 2008 um acordo de “cavalheiros”, firmado entre a Polícia Militar e os Correios, foi decretado inconstitucional pela Justiça, que acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nessa época, a PM chegou a direcionar policiais aos Correios para fazer a segurança do órgão, que também é alvo constante de assaltos.

Fonte: Portal Jornal da Cidade

PMs faltosos do Pré-Caju não validam atestados

Os policiais militares de folga que faltaram ao serviço durante as noites do Pré-Caju 2012, escudados em doações de sangue realizadas por eles nos próprios dias da prévia, não conseguiram validar os atestados que comprovam as doações e, pela lei, tornam válidas as folgas concedidas por direito aos servidores doadores. Mais de 60 militares compareceram ontem de manhã ao Hospital da Polícia Militar (HPM), no bairro 18 do Forte (zona norte de Aracaju) e não foram recebidos pelo setor médico da unidade, ao tentarem homologar os atestados expedidos pelo Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) e no Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe (IHHS), ligado ao Hospital São Lucas.

Representantes das Associações Militares Unidas estiveram no local para dar assistência aos policiais e informaram que os médicos do HPM teriam sido orientados a não receber os militares e não validar nenhum atestado. Em vez disso, foi entregue aos militares um formulário de solicitação para que seja preenchido com a justificativa do atestado. Esta guia deve ser entregue aos comandantes de cada batalhão, companhia ou destacamento, que por sua vez podem autorizar - ou não - a validação do atestado.

Não sabemos se isso foi orientação do Comando ou se foi da própria direção do HPM, diz o major Adriano Reis, um dos líderes das Unidas, que deu orientações aos militares. O que nós orientamos a todos aqueles policiais que estiveram doentes nesse período (do Pré-Caju), é que compareçam às suas companhias levando o atestado com cópia, façam o documento ao seu comandante e o entreguem, para que se certifiquem da recusa do Hospital da Polícia em receber os atestados, afirmou Adriano. A decisão acabou afetando policiais que alegaram ter sido internados em hospitais durante a prévia carnavalesca.

Em resposta, o tenente-coronel George Araújo, diretor financeiro do HPM, afirmou que os atestados apresentados pelos PM´s serão avaliados por uma junta médica da corporação, por se tratar de um caso extraordinário. Segundo o oficial, 140 atestados foram apresentados ao hospital, superando a média normal de 15 atestados por dia, apesar de não haver nenhuma epidemia ou doença contagiosa que justifique a marca. Araújo ressaltou ainda que a intenção da exigência de autorização dos comandos das unidades para validar o atestado não é punir os militares, mas apurar a veracidade e o objetivo destes atestados.

Pela lei vigente, um servidor público que doa sangue e apresenta atestado comprovando a doação tem direito a gozar um dia de folga. No entanto, de acordo com o HPM, há militares que pediram três dias de licença médica. A estratégia de doação de sangue em massa ao Hemose e ao IHHS forçou o comando da PM a adotar um Plano B para garantir o esquema de segurança do Pré-Caju, convocando 600 PM´s cedidos a órgãos públicos estaduais e remanejando equipes do interior do estado. No entanto, segundo fontes policiais, mais de 500 militares faltaram ao serviço em cada dia do evento.

Fonte: Jornal do Dia

As distorções revoltantes

Há pelo menos 500 PMs em desvio de função em Sergipe. Isso tem sido denunciado com muita frequência.

Por Eugênio Nascimento

As distorções nos valores das diárias, uso de militares à disposição de delegados e atuando sem a obrigatoriedade do fardamento, a rebeldia da tropa e a falta de comando no aparelho da Segurança Pública tem aprofundado a crise e levado a Polícia Militar a um total descontrole do Estado. Há pelo menos 500 PMs em desvio de função em Sergipe. Isso tem sido denunciado com muita frequência.

Nesta semana de Pré-Caju, descobriu-se mais uma irregularidade no uso da mão-de-obra da PM, que já tem parte de seu parco efetivo cedido para os Tribunais de Justiça e de Contas, Assembleia Legislativa e segurança pessoal de políticos, entre os quais ex-governadores e ainda atuando em secretarias estaduais na segurança e/ou como motoristas. Mais de 200 policiais militares estão à disposição da Polícia Civil.

Esses mais de 200 PMs trabalham a paisana, à disposição da SSP, ou seja, da Polícia Civil, que também tem uma estrutura pequena. O fato veio à tona por conta de ações dos militares em boicote ao trabalho no Pré-Caju. A descoberta aconteceu porque a superintendente da PC, Katarina Feitoza, determinou aos delegados, que possuem PMs a sua disposição, que os apresentassem devidamente fardados para trabalhar todos os dias da prévia carnavalesca “sob pena de retorno do mesmo às atividades da Polícia Militar”.

Num expresso livre emitido por Diogo Henrique D. de Araújo, assessor do Comando de Policiamento Militar da Capital (CPMC), a convocação foi feita. Mas aí descobriu-se um outro problema: nem todos os PMs à disposição da PC possuem uniformes, pois alguns estão disponibilizados há cerca de 20 anos, como foi o caso do sargento preso na Bahia sob a acusação de tráfico armas para alguns ciganos. Esse sargento, em especial, está à disposição do delegado João Eloy há quase 20 anos.

Militares de elevadas patentes dizem que a falta de gestão na SSP é tão gritante que em menos de uma semana tiveram que fazer licenciamento e emplacamento de viaturas da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Criminalística, IML e Instituto de Identificação. Ocorre frequentemente a falta de gasolina. PMS à disposição de delegados, enquanto a sociedade clama por mais segurança. Isso tudo sem levar em conta que, especificamente no Pré-Caju, um policial civil ganha pouco mais de R$ 300 por noite trabalhada, um soldado menos de R$ 80, um delegado cerca de R$ 1 mil e um coronel menos de R$ 400.

São essas e outras distorções que ampliam a crise na corporação e oferecem condições propícias para que a rebeldia se fortaleça.

Fonte: Jornal da Cidade

PM tem o mesmo efetivo há 20 anos

A falta de segurança é algo que preocupa a todos. Basta anoitecer e muitos já se trancam, confinados em suas próprias casas, pois o medo e o perigo das ruas os impedem de sair. Os crimes bárbaros e assaltos constantes não são privilégio das grandes cidades. Sergipe, mesmo não sendo um estado muito grande, tem sofrido com a violência presente em todos os municípios.

Na manhã de quinta-feira (12), o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) falou sobre a Segurança Pública do estado em entrevista aos jornalistas André Barros e Rosalvo Nogueira, durante o Jornal da Manhã, exibido na Jovem Pan. Logo no início da entrevista, o parlamentar foi questionado sobre a segurança do Pré-Caju, já que a festa vai acontecer na próxima semana e a imprensa divulgou notícias de que os policiais ameaçaram não fazer a segurança durante o evento.

Segundo Samuel, após o acordo salarial, não existiram mais problemas. “Ano passado não tivemos preocupações com a segurança do Pré-Caju. Porém, no acordo feito em 2009, ficou acertado que seriam definidos o nível superior para a carreira, a carga horária e a nova legislação da corporação. Embora tudo isso seja tema de discussões ao longo dos anos, não vemos andamento. A questão agora não é a festa. Teremos uma assembleia dia 14 e vamos conversar e tomar decisões para a categoria. Uma coisa que percebo maior definição é o seguinte: os policiais não farão mais hora extra. Vão fazer a escala normal, definida pelo Comando, mas o extra, que é voluntário, não será feito”, explica.

De acordo com o parlamentar, a quantidade de policiais responsáveis pela segurança do estado não é suficiente. “Hoje temos um efetivo que gira em torno de 850 homens/dia para o estado inteiro. Esses homens, na maioria dos municípios, fazem papel de Polícia Militar e Civil e um delegado é responsável por três ou quatro municípios. É uma situação inaceitável para a sociedade e também para os que estão trabalhando”, ressalta.

Capitão Samuel informou que existem 144 delegados concursados. Questionado sobre o porquê de um delegado assumir três municípios, visto que o total de profissionais é bem maior que o número de cidades de Sergipe (75), o deputado deixou a resposta com a delegada Katarina Feitoza, superintendente da Polícia Civil.

Muitas pessoas dizem que os policias folgam demais. No entanto, o parlamentar tem outra opinião. “Se olharmos a legislação trabalhista e a do Exército Brasileiro, veremos que o correto é a escala em um período de serviço e três períodos de folga. Nesse período, o profissional precisa descansar, mas isso não vem acontecendo. Em pelo menos um desses dias, o policial é obrigado a trabalhar. A polícia militar tem um problema de gestão terrível. No plano de férias desse ano está previsto que 20% do efetivo não vai poder tirar férias. Nem mesmo a licença prêmio dos policiais está sendo paga”, revela.

Em relação aos salários, Samuel afirma que os valores estão bons. “Embora os salários tenham melhorado, é preciso deixar claro uma coisa: os policiais civil e militar recebiam R$ 1000/mês. Com o aumento, o civil passou a ganhar R$ 6000 e o PM, com muita luta, R$ 3000. Essa desigualdade ainda existe. Ao dar o aumento, o Governo deveria ter pensado nas duas partes. O orçamento do estado para a Segurança Pública dobrou. As coisas não funcionam por falta de gerenciamento”, opina.

Antigamente, era muito comum ver pessoas sentadas à frente de suas casas, principalmente no interior, para “jogar conversa fora”. Questionado sobre a possibilidade de a população manter esse hábito hoje em dia, o deputado não responde com muito otimismo. “A moderna gestão da segurança pública tende a usar a tecnologia no auxílio ao homem. Temos um efetivo hoje correspondente ao dos anos 89/90. Hoje seria necessário dobrar a Polícia Civil para que ela realmente existisse na capital e no interior, além de aumentar o efetivo da PM. Com o número que temos na grande Aracaju, dá para fazer uma segurança razoável. O que não dá é manter 1000 policiais desviados de função, entre serviços administrativos, Palácio de Governo e tantos outros setores. Eu, por exemplo, moro em casa. Nós, moradores da rua, pagamos um rapaz para ficar apitando e observando o movimento. Não tem condições de ficar com a porta aberta”, afirma.

Em relação ao comando do policiamento, Samuel diz que a função é complicada. “Coronel Resende é uma pessoa muito boa, mas acho que ele seria um grande chefe da Casa Militar, da segurança da Assembleia Legislativa, tenho certeza disso. No entanto, não me acho no direito de interferir na questão de cargos”.

Respondendo à pergunta de uma ouvinte sobre as perspectivas em relação à saúde e segurança nesse novo ano, o deputado não espera muita coisa. “Acho que será um ano de muito sofrimento para a população tanto na saúde como na segurança. Precisamos de 500 a 1000 homens nas Polícias Civil e Militar. Porém, é preciso fazer um concurso e utilizar os profissionais da forma correta”, finaliza.

Lays Millena

Fonte: NE Notícias

Falta de efetivo na PM compromete a segurança pública em Sergipe

Em matéria divulgada pela TV Sergipe na noite desta quinta-feira, 5, a presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, Maria Edvan Carmo, denunciou que a segurança pública no Estado está seriamente comprometida pelo número reduzido de policiais militares à disposição para o serviço e cobrou uma atitude do governo para solucionar o problema. A falta de efetivo na Polícia Militar não é nenhuma novidade e o fato já vinha sendo denunciado há algum tempo pelas próprias associações da categoria.

Segundo o assessor de comunicação da Polícia Militar, capitão Charles, a PMSE conta hoje com um efetivo existente de 5198 homens e mulheres, contra um efetivo previsto em lei de 7172 policiais. Pelas recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas), que sugere que haja no mínimo 1 policial para cada 250 habitantes, o efetivo da PMSE hoje deveria ser de 8272 policiais, já que o Estado possui uma população de mais de 2 milhões de habitantes.

Se considerarmos que o efetivo existente seja mesmo de 5198 policiais e levarmos em conta a existência de 596 militares em desvio de função, segundo fontes do próprio governo, já teríamos o número de policiais reduzido para 4602 militares. Isso sem levar em conta a possibilidade de que haja mais policiais em desvio de função do que o que se tem conhecimento oficialmente.

Dos 4602 policiais que a PM teria à disposição, há que se considerar os afastamentos por gozo de férias, licenças ou ainda por motivos de saúde, direitos previstos em lei. Não esqueçamos os policiais do serviço administrativo, que são computados numericamente como "efetivo existente" mas que na verdade não estão ordinariamente na execução da atividade fim da PM e sim da atividade meio, que também é necessária para o funcionamento da instituição.

Considere-se ainda que pelas recomendações do próprio Governo Federal o policial deve gozar de pelo menos três períodos de folga para cada período de trabalho, o que faz com que o número de policiais disponíveis para o serviço tenha que ser dividido no mínimo por quatro, formando assim quatro equipes de trabalho. Desta forma, ainda que tivéssemos 4000 policiais à disposição para efetuar o serviço de rua e atender assim as necessidades da população, teríamos apenas 1000 policiais por dia para atender às demandas sociais, o que obviamente é insuficiente para cobrir a capital e o interior do Estado.

É preciso também que o governo considere a importância da Polícia Militar para garantir a segurança e a tranquilidade da população. Vejamos o exemplo do Ceará, onde o comércio e até as repartições públicas fecharam com medo da ação dos criminosos, deixando desertas as ruas de Fortaleza, tudo em consequência da paralisação feita pelos policiais militares. O governo negociou com a categoria e os militares voltaram às suas atividades.

Assim que os militares retomaram as atividades a Polícia Civil entrou em greve. E qual foi o resultado? O comércio reabriu as portas, as repartições públicas voltaram a funcionar e a população voltou às ruas, mesmo com a Polícia Civil em greve. Ou seja, sem desconsiderar o importante trabalho dos policiais civis, é inegável que quem faz mais falta à população é a Polícia Militar, exatamente por seu caráter ostensivo e preventivo, ou seja, a PM é a polícia que é vista, que intimida a ação dos bandidos e que muitas vezes inibe o crime por sua simples presença, e dá à sociedade a sensação de segurança.

Fica mais que clara a necessidade urgente de que o governo do Estado dialogue com os policiais militares para buscar em consenso soluções para os problemas da categoria e que promova a realização de concurso público para suprir as necessidades da corporação e da população, sob pena de se permitir que a segurança pública em Sergipe entre em um verdadeiro colapso.

Venâncio agradece a Conceição por resposta de ofício à PM

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na tarde de hoje (19), para agradecer à primeira secretária da Casa, deputada Conceição Vieira (PT), que conseguiu junto ao Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, Aelson Resende Rocha, a resposta para um requerimento do parlamentar, protocolado há quase um ano.

No seu requerimento, Venâncio cobra do Comando da PM informações a respeito do quantitativo de policiais militares que estão à disposição de órgãos públicos. Semana passada ele disse, da tribuna da AL, que não participaria mais das votações, no plenário e nas comissões, até que seu requerimento tivesse uma resposta.

“Quero dizer aqui que chegou a minhas mãos o tão esperado ofício da PM que eu requeri. Quero fazer um agradecimento especial à deputada Conceição Vieira que assumiu o compromisso de me entregar esses dados até hoje e assim o fez. Recebemos o ofício com a quantidade de policiais que estão com desvio de função e somam 596. Com essa relação em mãos quero ratificar que continuarei participando normalmente dos trabalhos aqui na Casa”, agradeceu o líder da oposição.

Fonte: Agência Alese

Sargento Araújo rebate crítica de delegado no Twitter

"Não aceitamos que nos usem como bode expiatório", diz Araújo

O presidente da Asprase, sargento Araújo, rebateu crítica feita por um delegado publicada no Twitter. A crítica em forma de pergunta foi feita em uma conversa informal entre o delegado e um profissional de comunicação. Ao debaterem a questão das reivindicações dos delegados este teria perguntado ao comunicador: "Você vê polícia ostensiva nas ruas?".

A pergunta do delegado foi parar nas "Twittadas" da coluna do jornalista Diógenes Brayner, no jornal Correio de Sergipe. Também pelo Twitter veio a resposta do presidente da Asprase: "E quem é que vai pra rua, prende bandido e entrega de bandeja na delegacia?", devolveu Araújo. A "twittada" do sargento também virou nota na coluna de Brayner no Correio.

Para o sargento Araújo, já foi externado que as associações dos militares não têm nada contra as reivindicações dos delegados, mas todas são unânimes em afirmar que querem que o governo trate a segurança pública como um todo, e não com divisões, distinções e privilégios para algumas categorias. "Se os delegados querem ganhar mais, que peçam e lutem por isso, mas que não nos usem de bode expiatório tentando jogar a culpa da insegurança na PM. Eles devem mostrar as suas qualidades pra convencer o governo e não tentar impelir defeitos aos outros", criticou. "Queremos crer que o pensamento desse delegado é algo isolado e não reflete o pensamento dos demais", disse o sargento.

Para Araújo, ao criticar a segurança pública no Estado o delegado deu um tiro no pé e colocou em xeque a capacidade de gestão de seus próprios colegas. "Infelizmente (ou felizmente) nenhum coronel da PM chega ao comando da SSP, que vem sendo comandada sempre por delegados ou pessoas indicadas politicamente, mas nisso é preciso reconhecer que os delegados têm seus méritos. Não se pode esquecer que o atual gestor da segurança pública em Sergipe é justamente um delegado de carreira da Polícia Civil", disse.

Quanto à questão do policiamento ostensivo, criticado pelo delegado, Araújo afirmou que é público e notório que o sistema de segurança pública no Brasil tem graves falhas, e isso inclui as polícias Civil e Militar. Ele lembra que em Sergipe, por exemplo, enquanto a população aumenta, o efetivo da PM diminui, o que naturalmente gera uma defasagem no efetivo e prejudica o policiamento ostensivo. Ainda assim esse policiamento é feito por homens e mulheres que sacrificam suas horas de folga para atender as necessidades da sociedade.

Em Sergipe a PM ainda não tem carga horária definida, o que prejudica a categoria que há muito luta por esse direito. "Trabalhamos nas escalas ordinárias e ainda temos que cumprir as extraordinárias, muitas vezes sem nenhum tipo de compensação, seja em pagamento das horas extras, seja em folga. O policial que está nas ruas muitas vezes é sacrificado para suprir a falta dos colegas que estão em outros órgãos, um problema antigo, mas mesmo assim o policiamento ostensivo é feito. Só que de dentro de um gabinete não dá pra ver isso", alfinetou Araújo.

O presidente da Asprase encerrou reafirmando que não é contra as reivindicações dos delegados, agentes ou escrivães, mas que como os demais colegas militares e até mesmo policiais civis, defende um tratamento isonômico dentro da segurança pública.

NOTA: Por motivos alheios à nossa vontade e ao nosso conhecimento, as quatro últimas postagens publicadas neste blog simplesmente desapareceram da nossa página, incluindo a matéria original sobre o assunto de que trata a presente matéria, que contudo foi republicada com o mesmo título mas com novo texto, porém mantendo a fidelidade às ideias expressadas no texto original. Para evitar que fatos desta natureza voltem a ocorrer, nossa Diretoria de Comunicação já adotou as medidas de segurança cabíveis.

Venâncio quer policiais nas ruas

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), deu entrada em um requerimento solicitando ao comandante geral da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, informações sobre a quantidade de policiais que atualmente se encontram em desvio de função, indicando os órgãos públicos onde eles estão lotados. O pedido foi motivado depois de uma entrevista publicada no último final de semana, no Jornal da Cidade, com o capitão Samuel, eleito deputado estadual em 3 de outubro.

Venâncio Fonseca relatou que na entrevista o militar informou que na Polícia Militar de Sergipe existe um contingente de 500 policiais em desvio de função. "É uma quantidade enorme, quando nós percebemos a insegurança em que está vivendo a sociedade, principalmente no interior do Estado".

O deputado disse que na maioria das cidades só existem dois policiais prestando segurança em municípios com 25 mil a 30 mil habitantes. "Isso é um absurdo. Aí vem o capitão Samuel e diz que tem mais de 500 policiais militares em desvio de função. Isso nos deixa preocupado, pois eles deveriam estar prestando segurança à sociedade", afirmou Venâncio.

Ele informou que deu entrada no requerimento justamente com o objetivo de que o comando da PM remeta à Assembleia a relação de tais militares, indicando os respectivos locais de trabalho. Venâncio Fonseca considerou a quantidade denunciada pelo capitão Samuel exorbitante. "Que se deixe apenas o necessário e o restante desse quantitativo possa prestar serviço de segurança à sociedade, que está totalmente desassistida", finalizou.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese