Bahia: Capitão Tadeu Fernandes, deputado estadual, cobra do governador Jaques Wagner tratamento digno aos policiais e bombeiros no carnaval da Bahia

Indica ao Exmº Sr. Governador pagar diárias dignas e proporcionais a relevância laboral para os policiais e bombeiros que trabalharão no carnaval 2014.

 

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Delegado PC substitui Oficial PM em comissão de modernização… da PM!

Não pegou bem a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelo Nilo (PDT-BA), em substituir o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB-BA) pelo Deputado Estadual Deraldo Damasceno (PSL-BA) na Comissão que debate a Modernização da Polícia Militar da Bahia – composta por membros do Poder Executivo, pelo Comando da PMBA e pelas entidades representativas da categoria: associações de praças e oficiais. Em resumo, entende-se a decisão do Presidente da AL-BA como uma resposta às denúncias feitas pelo Deputado Capitão Tadeu sobre desvio de função de policiais cedidos à Assembleia.

Aliás, a denúncia do Capitão foi como uma “gota d’água” que levou TODAS as entidades de policiais militares do estado a emitirem a seguinte nota de repúdio “eterno”:

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A exclusão do Deputado Capitão Tadeu, oficial da PMBA e histórico debatedor das causas policiais-militares na Bahia, significa uma perda para a manutenção de um debate histórico que vem ocorrendo em relação aos rumos da corporação, que em momentos não muito distantes apenas “recebia goela abaixo” as mudanças relativas à sua realidade. A medida tomada pelo Presidente da AL-BA, aliás – no estilo “goela abaixo” – está bastante descompassada com o que a PMBA está conseguindo a muito custo.

Além de perder um nome indispensável nas discussões, soou como provocação corporativa a indicação de um delegado da Polícia Civil para substituir um Oficial PM – para discutir questões relativas ao interesse da PM! Não que o Deputado Deraldo Damasceno seja “persona non grata”, como dizem as associações sobre o Deputado Marcelo Nilo, mas trata-se de uma incongruência de natureza, algo distinto de uma diferença de grau. Explico: não se quer dizer que o Deputado Deraldo é melhor ou pior que o Deputado Tadeu (diferença de grau), mas que o Deputado Deraldo não é, naturalmente, um debatedor das questões policiais-militares, como talvez seja da Polícia Civil. Para comparar um e outro seria necessário que ambos estivessem enredados na mesma instituição – o que não é o caso. Assim, a indicação do Presidente da Assembleia soa como o ato de quem elege um especialista em português para discutir gramática grega.

As associações também se manifestaram firmemente sobre essa confusão(?) de “alhos com bugalhos”:

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Faço coro ao entendimento dos policiais militares que são contra a medida tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que excluiu uma referência no debate sobre Polícia Militar dos trabalhos que ocorrem para a modificação estrutural da Corporação. Não precisa ser eleitor do Deputado Capitão Tadeu para chegar a esta conclusão, e rechaçar uma medida que expõe a (in)conveniências politiqueiras um momento de relevância institucional.

Fonte: Abordagem Policial

Policiais militares comemoram fim da escala por Ciclo ou Período na Bahia

Documento entregue ao Governador dia 13/04

Após várias reuniões da UPPOL, APPM, ASPRA, Vereador Prisco, Vereador Mariel Magalhães e Capitão Tadeu com o Comandante Geral, na tentativa de cancelamento da Escala de Serviço por Ciclos, que prejudica a todos os Policiais, em especial a classe dos Praças.

Ontem (16/05), foi obtida mais uma vitória em prol dos policiais militares de toda Bahia. Foi determinado pelo Comando Geral que se extinguisse a Escala de Ciclos e retornasse para a Escala Mensal Ordinária, gerando uma estabilidade emocional e trazendo mais tranquilidade aos nossos companheiros que estavam sendo “traquejados” por uma sequência de escalas de compensação de horas, com uma matemática mirabolante, elaborada por alguns de nossos Superiores.

Na manhã de hoje (17/04), os Vereadores Mariel Magalhães e Prisco emocionados falaram com a equipe do ChicoSabeTudo e confirmaram a decisão do Comando Geral da PMBA, que deve ser publicada nos próximos dias, segundo eles é uma vitória de toda classe.

Além dos apelos feitos ao comando Geral, a UPPOL, já havia encaminhado ao Governador Jacques Wagner um documento pedindo a extinção da antiga escala e no último dia 9 de maio foi a principal reivindicação da assembleia realizada em Salvador pelos policiais militares sobre o comando de Marco Prisco.

Fonte: Portal Chico Sabe Tudo - Bahia

Deputado Capitão Tadeu (BA) consegue reeleição.

Tinha afirmado no meu Balanço das Eleições 2010 que a Polícia Militar da Bahia não conseguiu eleger sequer um candidato para a Assembléia Legislativa, já que os dois policiais militares eleitos “correram por fora”, fazendo candidaturas sem ter como foco a questão PM – o Coronel PM Gilberto Santana e o Sargento PM Isidório.

Porém, nesta sexta-feira, quando foram diplomados os candidatos eleitos, uma liminar foi expedida concedendo ao já Deputado Estadual Capitão Tadeu o direito de exercer a legislatura, uma vez que estava na condição de primeiro suplente, conforme informou o Bahia Notícias:

O deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), que foi diplomado na noite desta quinta-feira (16) como suplente, não ficou sequer meia hora na condição de reserva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu uma liminar, assinada pelo ministro Marco Aurélio de Melo, que considera os votos do candidato a deputado estadual, Wank Medrado (PSL). Com a contabilização de cerca de 12 mil votos, a coligação de Capitão Tadeu ganha mais uma vaga na Assembleia. Ele, como primeiro suplente, é alçado ao cargo de deputado. Quem saiu perdendo foi o petista Carlos Brasileiro, que foi diplomado como deputado, mas vai ter que esperar agora uma vaga na Assembleia. O mérito do processo só será julgado em fevereiro de 2011, mas Tadeu exulta: “Ministro percebeu que há uma fumaça do bom direito ao conceder a liminar. É um indício muito claro de que eu tenho razão”.

O Deputado Capitão Tadeu, assim, passa a ser o representante dos policiais militares na Assembleia Legislativa, por ter defendido a causa durante a campanha eleitoral e por ter recebido cerca de 28 mil votos, maciçamente de policiais militares (a PMBA tem cerca de 30.000 homens). Aos seus eleitores e baianos interessados nas questões PM, cabe o acompanhamento do mandato do Deputado, cobrando e exigindo posicionamentos conforme suas propostas e intenções inicialmente manifestadas.

Boa sorte ao Deputado!

Fonte: Abordagem Policial

O Projeto de Lei 18.627/2010 - PM Bahia

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) está na expectativa da tramitação de um projeto de lei na Assembléia Legislativa da Bahia, o PL 18.627/2010, que traz modificações na carreira e no salário de parte dos policiais militares baianos. Elencamos abaixo as principais mudanças contidas no Projeto:

1. Transferência de R$ 100,00 da Gratificação de Atividade Policial (GAP) para o Soldo dos oficiais intermediários (capitães) e superiores (majores, tenente-coronéis e coronéis);

2. Elimina a necessidade de interstício aos cabos para a promoção a Sargento PM;

3. Cria o posto de Major do Quadro de Oficiais Auxiliares PM, não podendo o oficial superior nesta condição exercer função de Comando e Subcomando de Unidades, sendo necessário ao Capitão QOAPM possuir ensino superior e ter realizado o Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP) para ser promovido ao oficialato superior;

4. Diminui o quadro de majores e aumenta o quadro de capitães e tenentes.

O Tópico 1 está sendo visto como um procedimento de exclusão dos tenentes e praças do benefício. O Tópico 2 é justificável, pois, como disse o próprio Comandante Geral da PMBA em seu Blog Institucional:

“Percebemos que uma possível promoção a Cabo PM implicaria a obrigatoriedade de o militar promovido permanecer na graduação por noventa e seis meses para, só após, poder ser promovido à graduação de 1º Sgt PM. Neste caso, os soldados antigos, promovidos a Cabo, não poderiam ser convocados, de logo, para o Curso Especial de Sargentos, sendo preteridos por Soldados menos antigos, ainda que na condição de Cabos.”

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O Tópico 3, o mais polêmico, traz um passo à frente no sentido de facilitar a ascensão das praças da PMBA ao oficialato superior, especificamente, ao posto de Major PM. Mas ainda proíbe que esses oficiais exerçam função de Comando e Subcomando. Acredito que a função a ser exercida por qualquer profissional deve estar vinculada ao tipo de formação que ele recebe – é assim em toda profissão e em todo o mundo.

Deste modo, sou a favor, sim, que as praças cheguem ao máximo posto da Corporação, mas que realizem, para isso, os cursos necessários, que mesmo com todas as deficiências e carências, são os curso designados, por ora, para o desempenho das funções de oficiais “combatentes”. Como fazer isso? Facilitando ao máximo o ingresso das praças no CFO, deixando a opção já existente do Quadro Auxiliar para aqueles que desejem exercer funções secundárias.

A extinção do limite de idade para os PM’s que queiram fazer o CFO é muito importante, mas deve-se fazer muito mais para aproveitar e aperfeiçoar aquele homem que já possui experiência no serviço policial. Provas internas, tal qual se faz para o próprio CFOA, seria uma boa iniciativa.

Emendas do Deputado Capitão Tadeu

O Deputado Estadual Capitão Tadeu, único policial militar na Assembléia Legislativa da Bahia, criou várias emendas ao Projeto, de modo que discuti-las uma a uma é trabalho extenso e cansativo. Mas deixo abaixo todas elas resumidas, que estão sob apreciação principalmente do Governo, que segundo o Capitão Tadeu não está com muita “boa vontade” para implementá-las. Veja abaixo:

1) Cria o Plano de Carreira na PMBA, com a exigência de Curso de Nível Superior para Ingresso no Curso de Formação de Soldados e ascensão na carreira até o posto de Cel PM;

2) Cria os Quadros Especial de Oficiais PM e BM, como fusão do QOA e QCO, e cria, ainda, o QOSBM, com aumento de vagas para todos os Quadros;

3) Aumenta Vagas nos Postos e Graduação na PMBA;

4) Altera os quantitativos de cargos em comissão na PMBA;

5) Garante o Pagamento da GAP aos Policiais Militares Inativos;

6) Cria no âmbito da PM/BA a Gratificação de Titulação;

7) Aumenta os valores dos soldos na PM/BA;

8) Concede afastamento das atividades automaticamente após 60 dias da entrada do pedido de transferência para reserva remunerada;

9) Concede anistia aos Policiais Militares não contemplados pela Lei Federal 12.191/2010 que concede Anistia aos PMs punidos por lutas de melhorias de condições de trabalho;

10) Concede Autonomia Administrativa, Financeira e Operacional ao Corpo de Bombeiros da Bahia a partir de 1º de Janeiro de 2012;

11) Concede isenção de 50% sobre o IPVA para os policiais militares;

12) Concede isenção de pagamento sobre o Laudo Médico para obtenção e renovação da CNH aos policiais militares;

13) Cria, no âmbito da Polícia Militar, a Fundação de Amparo à Saúde do PM;

14) Acrescenta o Mérito Intelectual dentre os critérios de promoção na Polícia Militar;

15) Adapta o texto da Lei 7.990 / 2001 Estatuto do Policial Militar à criação do QOEPM;

16) Estabelece a GAP na inatividade no mesmo valor da ativa;

17) Estabelece a promoção automática para a promoção de Soldado a Cabo, independentemente da existência de vaga;

18) Estabelece Elevação Salarial quando Completado o Interstício Necessário à Promoção;

19) Estabelece em 5 anos a menos o tempo de serviço das PFEMs em relação ao masculino;

20) Estabelece Prazo para pagamento da GAP IV e V;

21) Estende ao Quadro de Oficiais de Saúde da PM Cargos em Comissão;

22) Estende aos CMT’S de Pelotão e de Destacamento Policial Militar – DPM, Cargos em Comissão;

23) Exclui a Ação Disciplinar sobre PMs inativos e reformados;

24) Exige curso de bacharelado em Direito para ingresso direto no Curso de Formação de Oficiais;

25) Garante a GAP para PMs e BMs com liberdade cerceada;

26) Garante promoção automática dos Sd PM 1ª Cl a Cb PM e dos Sd PM 1ª Cl R/R, 3º Sgtº PM R/R e 2º Sgtº PM R/R a 1º SGT PM R/R e do Sub Ten PM R/R e 2º Ten PM R/R a 1º Ten PM R/R;

27) Garante a promoção de policiais militares processados criminalmente e de PM’s que se tornem possuidores de necessidades especiais;

28) Garante a transferência para a reserva remunerada de policiais militares que respondem a processos;

29) Garante Direitos aos Policiais Militares feridos em decorrência do serviço;

30) Altera os valores das bolsas de estudos dos Alunos Oficiais e Alunos a Soldado da PM/BA;

31) Garante promoções “Post Mortem” a Policiais Militares mortos em decorrência do serviço, com repercussão na pensão;

32) Ampara os filhos(as) de policiais mortos em decorrência do serviço;

33) Inclui o Porte de Arma do PM na cédula de Identidade Funcional;

34) Proíbe a escalação de 1º Sargentos e Subtenentes em serviços de dupla no PO a pé;

35) Assegura à policial militar gestante licença maternidade de 180 dias.

Fonte: Blog Abordagem Policial

Deputado federal Mendonça Prado recebe moção de aplauso pela 300

No último dia 19, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) recebeu uma moção de aplauso pela dedicação à causa dos policiais militares e bombeiros brasileiros, durante a audiência pública Pró-PEC 300 realizada na Assembléia Legislativa de Salvador – Bahia.

O deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes, presidente da Subcomissão de Segurança Pública e Defesa Civil no Estado, agradeceu a presença do parlamentar sergipano e destacou o esforço de Mendonça em aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.

“A PEC 300, além de renovar as esperanças e o ânimo dos Policiais Militares e Bombeiros de todo o país, tem revelado verdadeiros guerreiros da Segurança Pública Nacional. Como é o caso do Deputado Federal Mendonça Prado. Sergipe está de parabéns por proporcionar ao Brasil um parlamentar sério, comprometido e sintonizado com uma demanda tão urgente como é a Segurança Pública. O esforço de Mendonça para aprovar a tão desejada PEC 300 pavimenta o sonho dos PMs de todo o Brasil, de alcançar salários condizentes a nossa relevância social”, afirmou Capitão Tadeu.

Izys Moreira

Fonte: Assessoria do Dep. Mendonça Prado

Mobilizações pela PEC 300 continuam em todo o Brasil

Em Salvador, manifestação aconteceu no Campo Grande

As manifestações dos policiais e bombeiros militares em favor da Proposta de Emenda Constitucional n° 300/2008 (PEC 300) continuam em todo o país. Na última quinta-feira, 19, foi a vez dos militares da Bahia erguerem sua voz na luta pela aprovação da PEC que propõe a equiparação salarial dos militares estaduais de todo o Brasil com os militares do Distrito Federal.

A concentração para o ato aconteceu no Campo Grande, em Salvador, mas ao contrário do que se esperava, o comparecimento da classe se deu em pequeno número. Segundo o coordenador-geral da Aspra Bahia, Marco Prisco, o pequeno comparecimento dos militares deu por conta da decepção sofrida pela categoria no último movimento coordenado pelas associações.

De acordo com Prisco, os militares foram traídos por algumas lideranças da classe, que depois de mobilizar toda a tropa e de chegarem a reunir mais de quinze mil militares em uma assembleia, fecharam um acordo de gabinete sem consultar a classe e sem garantir a conquista de qualquer benefício, o que desmotivou e desmobilizou toda a classe.

Mesmo assim, militares e parlamentares de outros Estados compareceram ao ato e incentivaram a categoria a se unir em prol da luta pela PEC 300, que é uma luta de todos os militares do Brasil.

Presenças

A Asprase se fez presente através do seu presidente, sargento Araújo, que é também diretor de intercâmbio da Anaspra (Associação Nacional de Praças), e do diretor administrativo, soldado Gomes, que foram manifestar seu apoio aos companheiros baianos e à luta pela aprovação da PEC 300.

Soldado Gomes e sargento Araújo com o corrdenador-geral da Aspra Bahia, soldado Marco Prisco

Estiveram presentes também o presidente da Anaspra e deputado distrital cabo Sidney Patrício (DF), o diretor da Regional Nordeste, cabo Jeoás (RN), e o diretor de Mobilização política, cabo Palmeira (SE). Entre os parlamentares, compareceram o deputado estadual por Pernambuco, soldado Moisés, o deputado baiano capitão Tadeu, além dos deputados federais do Democratas, Mendonça Prado (SE) e Major Fábio (PB), que têm se destacado pelo trabalho incansável a favor da PEC 300.

Deputado Mendonça Prado (SE)

Mendonça Prado foi o relator da PEC 300 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e por seu empenho em prol da PEC, mesmo não sendo militar, já ganhou dos seus colegas de parlamento que são militares o apelido de “Cabo Mendonça”. Já o capitão Assumção (PSB-ES), o coronel Paes de Lira (PTC-SP) e o major Fábio (DEM-PB), todos militares, têm demonstrado grande empenho em defesa dessa proposta que é do interesse de toda a categoria no Brasil.

Deputado Major Fábio (PB)

Natal

A próxima manifestação pró-PEC 300 acontece na próxima quinta-feira, 26, em Natal, capital do Rio Grande do Norte, onde é esperada a participação de milhares de militares, familiares e entidades civis que apoiam a luta da categoria. Os potiguares estão mobilizados e a expectativa é de mais uma demonstração de força da classe militar na luta por dignidade salarial.

Racha na Bahia: Acordo põe fim ao movimento "Polícia Legal" mas parte das associações e da tropa discorda da decisão

Em assembleia realizada em praça pública, policiais votam pela continuidade do movimento

Uma decisão tomada em reunião entre parte das associações representativas dos Policiais Militares da Bahia e o Comando Geral da PMBA, pôs fim anteontem ao movimento "Polícia Legal", iniciado no último dia 10 pelos PM's da Bahia.

Segundo o Coordenador-Geral da Aspra/BA, Marco Prisco, que não concordou com o acordo feito por parte das associações, as entidades cederam à pressão em troca apenas de promessas do governo. "Não conquistamos nada de concreto. Quando o movimento estava ganhando força, cederam a troco de nada", disse Prisco.

A Aspra/BA, entidade coordenada por Prisco, foi retirada da lista de associações que integravam a União das Associações, mas outras entidades do interior baiano também já se mostraram insatisfeitas com a decisão, segundo eles unilateral, tomada em Salvador por parte das associações que integravam o movimento.

Até mesmo o Deputado Estadual Capitão Tadeu, tido como um dos interlocutores do movimento, disse ao jornal A Tarde que não participou da reunião que selou o acordo por um artifício do governo. "Fui convidado para ir ao Quartel e participar da reunião. Enquanto eu esperava na sala, a reunião acontecia numa outra", declarou.

Os próximos dias serão decisivos para o fim do impasse, já que mesmo com o acordo, ainda há policiais decididos a manter o movimento, inclusive militares da Rondesp, uma das Unidades mais respeitadas da PMBA.

Leia clicando nos links abaixo matérias publicadas pelo A Tarde Online relacionadas a este assunto.

Acordo põe fim ao Polícia Legal em noite violenta

Apesar do acordo, ainda há focos do movimento "Polícia Legal"

Militares da Bahia deflagram movimento "Polícia Legal"

Os policiais militares da Bahia deflagraram ontem, 10, o movimento "Polícia Legal", inspirados no movimento "Tolerância Zero", feito pelos policiais e bombeiros militares de Sergipe de janeiro a junho deste ano.

Como fizeram os sergipanos, os militares da Bahia pretendem cumprir rigorosamente o que manda a lei. Eles vão exigir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como coletes balísticos e armas para irem às ruas. Também pretendem seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige que os condutores de veículos de emergência, a exemplo das viaturas policiais e dos bombeiros, possuam curso específico.

Na primeira assembleia dos militares baianos, os presidentes da Asprase, sargento Araújo, e da ASSPM, sargento Prado, juntamente com o cabo Adelino, diretor de comunicação da Asprase, estiveram em Salvador para conversar com lideranças da categoria sobre a experiência do movimento dos PMs sergipanos. Eles também manifestaram apoio e solidariedade aos companheiros da co-irmã PMBA.

Apesar de a luta iniciada pelas associações de praças e oficiais da Bahia terem o objetivo de beneficiar toda a classe, há grande resistência do Comando da PM e do próprio Governo do Estado.

Leia abaixo algumas matérias da imprensa baiana relacionadas ao movimento "Polícia Legal".

MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL É INICIADO HOJE (10)

O movimento ''Polícia Legal'', formado por 33 associações de praças e oficiais da Polícia Militar (PM), confirmou o início das mobilizações da categoria nesta segunda-feira (10), a partir das 7h, por tempo indeterminado.

Aconteceram reuniões durante todo o final de semana com o comando da PM, mas não houve acordo sobre as reivindicações salariais.

O Governo do Estado considera o policiamento dentro da normalidade. Durante toda a manhã, o comandante-geral Cel. Nilton Mascarenhas visitou pessoalmente os batalhões e companhias independentes para garantir a segurança nas ruas da capital. No interior do estado a situação é considerada tranqüila.

Fonte: Tribuna da Bahia

POLICIAIS MILITARES ADERAM PARCIALMENTE À OPERAÇÃO PADRÃO

Governador e comando da PM montaram plano de contingência para garantir segurança na cidadePoliciais militares deram início, na manhã desta segunda-feira, 10, à operação padrão denominada "Polícia Legal", o que significa que eles pretendem seguir à risca a Constituição Federal, que estabelece o uso de armamento adequado, coletes à prova de balas dentro do prazo de validade, além de curso específico para dirigir viaturas de emergência.

A reportagem de A Tarde circulou pelas ruas da cidade e constatou que a adesão ao movimento não é completa, já que parte dos policiais permaneceram dentro das unidades, enquanto outros alegaram ter saído às ruas sob pressão do comando da PM. A Constituição Federal impede que policiais militares façam greve. "Se negar a trabalhar é aderir à greve", disse o governador Jaques Wagner, em entrevista à uma emissora de TV nesta manhã.

Alunos do curso de sargento e cadetes da PM saíram às ruas em substituição aos policiais que aderiram ao movimento da categoria, conforme previsto em plano de contingência definido na noite de domingo pelo comando da PM e pelo governador Jaques Wagner. Logo no início da manhã, antes de sair para realizar o policiamento ostensivo, um estudante da escola de Oficiais da Polícia Militar (PM) atirou acidentalmente na própria mão e na perna de um colega, nas dependências da Vila Policial Militar do Bonfim.

O aluno, que não teve o nome revelado, manuseava uma pistola ponto 40, quando a arma disparou. Os dois foram levados para o Hospital Agenor Paiva e não correm risco de morte. De acordo com a polícia, os alunos nunca tinham manuseado esse tipo de arma, que possui uma dispositivo de trava diferente.O presidente da Associação de Praças e Soldados da PM, Marcos Prisco, disse que os policiais estão nos postos, mas que não vão para rua. De acordo com ele, só vai sair quem estiver com condições e equipamentos apropriados.

Negociação - O governador Jaques Wagner disse ainda, em entrevista à TV, que está aberto à negociação com os Policiais Militares. "Ofereço de um lado o diálogo aberto, mas cobro o respeito à ordem militar e à hierarquia". Wagner argumentou que já abriu licitação para aquisição de armamento, coletes e viaturas e que o comando da PM iniciou o processo para a realização de cursos de direção de carros de emergência, necessário para conduzir as viaturas e que os policiais alegam não possuir. O governador disse ainda que o curso tem duração de 15 dias e já pode ser iniciado na próxima semana.

"Com relação à estrutura salarial é um processo mais longo", disse, acrescentando que há possibilidade de aumentar a remuneração dos policiais, mas que isso "requer um tempo de negociação".

Força Nacional de Segurança - “Utilizaremos nossas próprias ferramentas e, somente se necessário, recorreremos à Força Nacional de Segurança”, informou o assessor de comunicação do governo do Estado, Ernesto Marques. Segundo ele, já houve um contato entre o governador Jaques Wagner e o ministro de Justiça, Tasso Genro, que colocou à disposição um contingente ainda não definido. Marques ressaltou que houve ganhos para a corporação, mas admitiu que nem todas as exigências podem ser cumpridas por imposição dos limites orçamentários.

E garantiu que o governo não vai dialogar caso o movimento seja deflagrado. “Iniciado o movimento encerram-se as negociações”, enfatizou. Interlocutor entre a União das Associações de Policiais e o governo, o deputado Capitão Tadeu (PSB), afirmou que haverá redução do policiamento. “A estimativa é que a operacionalidade da PM na prevenção e repressão seja reduzida em 50%”, completou o parlamentar, que é capitão reformado da PM.

Fonte: Jornal a Tarde

COMANDO-GERAL DA PM AFIRMA QUE AMPLIOU POLICIAMENTO NAS RUAS NESTA TERÇA

Em mais um dia de expectativa da população a respeito do policiamento ostensivo nas ruas de Salvador, o comando-geral da PM garantiu que o número de carros na rua até aumentou em relação à véspera. "As viaturas e os policiais estão nas ruas, os terminais de ônibus estão sendo cobertos, a capital e o interior vivem um clima de tranquilidade", afirma o diretor de Comunicação Social da PM, coronel Sebastião Nascimento, garantindo também o efetivo normal para o jogo Bahia x Ponte Preta, às 21h, em Pituaçu.

Pela manhã, a reportagem de A TARDE percorreu quartéis de grupos especializados da PM - Rondesp, Operação Gêmeos e Rondas Metropolitanas (Rome) - e encontrou militares parados, seguindo o protesto 'Polícia Legal'. Na orla de Salvador, só avistou seis policiais entre Pituaçu e Barra. Nas ruas do Iguatemi Bonocô e Dendezeiros, não localizou policiamento ostensivo.

Aprendizes - Após protestos de pais de cadetes da PM do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, na manhã desta terça-feira, 11, o comando da PM decidiu não colocar os cadetes na rua neste segundo dia do movimento "Polícia Legal". Eles se comprometeram com os manifestantes a permitir que apenas estudantes do terceiro ano do curso façam o policiamento nesta quarta, 12 e, ainda assim, supervisionados por policiais formados. A mesma determinação será seguida para os participantes do curso para sargento.

Os pais foram recebidos pelo comando-geral da PM e pediam que seus filhos não fossem para rua substituir o efetivo de policiais militares que aderiram à operação padrão da categoria. De acordo com os manifestantes, os alunos do segundo ano praticaram apenas 10 disparos e os do terceiro ano não estão preparados para fazer o policiamento ostensivo a pé.

O plano de contingência do governo do estado e da PM previa a saída às ruas de 300 cadetes e 500 alunos para formação de sargentos. Nesta segunda-feira, 10, dois estudantes se feriram quando se preparavam para ir para a rua. Um dos alunos manuseava uma pistola 40, que nunca tinha usado, quando esta disparou, atingindo o próprio estudante e um colega.

Inconstitucional - Especialistas em Direito Constitucional entrevistados por A TARDE disseram que o movimento se configura como greve e portanto seria ilegal. As Associações representativas dos policiais militares dizem que o efetivo só vai trabalhar seguindo a legislação à risca, portanto, não vão sair com coletes à prova de balas vencidos e armamento inapropriado, além de dirigir viatura sem curso para conduzir veículo de emergência, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O Detran anunciou o início do curso para esta quarta, 12. A primeira turma vai atender cerca de 150 policiais e terá carga horária de 50 horas/aula. Neste período, os militares vão ter aulas de Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal.

O governador Jaques Wagner disse, nesta terça, no programa de rádio Conversa com o Governador, que está aberto ao diálogo. "Nós podemos conversar, negociar, ir progredindo dentro da corporação. Agora, não podemos abrir mão da autoridade. A sociedade baiana espera e aguarda – porque a sociedade é quem paga o salário de todos eles – que os policiais não neguem a segurança tão esperada pela população".

O governador diz que vai atender as reivindicações da categoria de curso para dirigir viaturas, ampliação do contingente, aquisição de mais carros e motos, melhorias de infra-estrutura, mas deixa em aberto se vai acatar o pedido de reajuste do salário dos militares de R$1,7 mil para R$4 mil, como pede a categoria.

Fonte: A TARDE On Line

Policiais Militares da Bahia deflagram movimento por melhores salários

Diretores da Asprase participaram da assembleia a convite de lideranças da PMBA

PM's lotam Clube dos Bancários em Salvador para reivindicar melhores salários 

Na manhã desta quinta-feira, 23, os policiais militares do Estado da Bahia realizaram assembleia geral unificada da categoria, dando início à mobilização por melhores salários. A assembleia aconteceu no Clube dos Bancários, em Salvador, que ficou lotado pelos milhares de militares que lá compareceram.

Os PM's se deslocaram de diversos municípios do interior baiano. Em caravanas, policiais de Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Camaçari, Paulo Afonso e de tantas outras cidades, foram até a capital baiana atendendo ao chamado das associações da classe e do deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), que também está à frente do movimento.

Deputado Capitão Tadeu conversa com militares sergipanos

Inspirados pela luta dos militares de Sergipe, que realizaram o Movimento Tolerância Zero, a PM baiana pretende deflagar o Movimento Polícia Legal, com o lema "Pela lei, com a lei e dentro da lei". Cartilhas explicativas do movimento foram distribuídas com os policiais, a fim de que todos tomassem conhecimento das propostas apresentadas ao governo e de como os militares deverão se comportar caso o movimento seja mesmo deflagrado.

A convite da ASPRA Bahia e do diretor de mobilização política da Anaspra (Associação Nacional de Praças), Marco Prisco, o presidente da Asprase e diretor de intercâmbio da Anaspra, sargento Araújo, o diretor de comunicação da Asprase, cabo Adelino, e o presidente da ASSPM/SE, sargento Prado, estiveram em Salvador para manter intercâmbio com os colegas baianos e falar a respeito de como se deu o movimento ocorrido em Sergipe.

Sargento Araújo prega união da classe como ponto fundamental para atingir os objetivos

O que se percebeu foi que o movimento feito em Sergipe acabou se tornando um referencial para a PMBA, bem como para policiais de outros estados. Os militares de Sergipe não só fizeram uso da palavra e foram aplaudidos pela massa que tomou o Clube dos Bancários, como foram também procurados pela imprensa local para conceder entrevistas falando sobre a experiência vivida pelos integrantes da PMSE.

Sargento Prado concede entrevista à TV Bahia, afiliada da Rede Globo

Em seus discursos, os sargentos Araújo e Prado enfatizaram a necessidade da união das associações entre si, como também de toda a classe. Eles conclamaram os PM's a confiarem nas associações, respaldarem o movimento e a manterem a postura firme até o fim, agindo sempre sob o abrigo da lei e conquistando o apoio da sociedade.

Semelhanças

Na Bahia, como em Sergipe, um dos motivos da revolta dos militares foi o reajuste concedido pelo governo à Polícia Civil, que segundo informações foi de 54%, enquanto que os militares nada receberam de aumento salarial. Além disso, as péssimas condições de trabalho em muitos locais, a falta de equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros problemas, acentuaram a indignação da classe. Some-se a isso o elevado número de mortes de policiais militares nos últimos meses e está aceso o pavio da bomba.

Anistia

Outro ponto reivindicado pela classe é a anistia e reintegração de policiais militares que foram demitidos devido à sua atuação nos movimentos reivindicatórios de 1991 e 2001. Eles lembram que a anistia administrativa dos PM's punidos na greve de 2001 foi uma das promessas de campanha do atual governador Jaques Wagner (PT). Entre estes PM's está o soldado Marco Prisco, diretor da Anaspra, demitido desde 2001 e ainda aguardando a reintegração, que para boa parte dos militares já foi concedida, restando ainda oito PM's.

O ex-Soldado Marco Prisco, mesmo demitido, permanece na linha de frente nas lutas da classe

Governo sinaliza com negociação

A realização da assembleia dos militares repercutiu no Estado e diante da força demonstrada pelos policiais já no início do movimento, o governo decidiu marcar para a tarde de hoje, 23, uma reunião entre as associações, o Comandante Geral e os secretários de Estado da Administração e de Relações Institucionais, a fim de iniciar a negociação com a classe.

Diante de tal sinalização, a classe resolveu aguardar mais uma semana para ver se o governo atende a classe, mas já deixaram uma nova assembleia marcada para o próximo dia 31 de julho, sexta-feira, na qual, a depender do resultado da negociação, poderá ser deflagrado o movimento Polícia Legal, que pode ser iniciado com a parada das viaturas operacionais, como ocorreu em Sergipe, já que os motoristas da PMBA alegam estar na mesma situação que os sergipanos em relação ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige curso específico para a condução de veículos de emergência. Os PM's baianos reivindicam um salário de R$ 4.000,00 reais para os soldados da Corporação.

Sargento Araújo, Agnaldo Pinto (APPM/BA), José Dias (ASPOL/BA), sargento Prado e cabo Adelino.

Sargento Araújo, Marco Prisco (Aspra/BA e Anaspra), cabo Adelino, sargento Prado e o major Sílvio Correia (Força Invicta).

Policiais militares ameaçam paralisar atividades na Bahia

Policiais militares da Bahia podem paralisar sua atividades na próxima semana. No último dia 05 de julho, oficiais e praças decidiram pela realização de uma assembleia, a princípio marcada para o dia 24 de julho, mas depois antecipada para acontecer no dia 23. Nesta assembleia os militares poderão decidir pela paralisação de suas atividades.

Segundo o major Silva Correia, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, caso não haja avanço nas negociações com o Governo, a categoria não descarta a paralisação. Assim como em Sergipe, a remuneração dos policiais militares da Bahia também está abaixo dos salários da Polícia Civil, o que gera a insatisfação da classe.

O deputado Capitão Tadeu, que também participa da negociações, informou que o governador Jaques Wagner já está ciente das reivindicações, mas ainda não se pronunciou a respeito. "O investimento do governo na segurança pública deixa a desejar. Ele não trata a segurança com seriedade. Com o descaso do governo quem sofre é a sociedade que vive a mercê dos bandidos", disse o deputado ao jornal Tribuna da Bahia. Segundo o presidente da Associação dos Oficiais, major Silva Correia, a categoria quer apenas melhorias para a classe policial militar.