Sargento da reserva é baleado em Lagarto durante a madrugada

Um policial militar da reserva foi baleado após trocas de tiros na Travessa Antônio Oliva II, no município de Lagarto. O fato ocorreu na madrugada desta terça-feira, 4.

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, o confronto teria começado porque um homem ameaçou vigilantes do Mercado Municipal. “Por ter uma amizade com esse sargento, os vigilantes solicitaram que ele fosse lá”, explicou o major Fábio Machado. Chegando ao local, o policial foi atingido por dois disparos de arma de fogo. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Estância, onde passou por procedimento cirúrgico e passa bem.

Arma e documentos em posse do acusado

Já o acusado, identificado como Rafael Matos de Carvalho, natural do estado da Bahia, foi preso instantes após a ocorrência, portando um revólver calibre 38. O 7º Batalhão de Polícia Militar informou que ele confessou a autoria, informando que estava de tocaia, aguardando a chegada do sargento. Ainda segundo o batalhão, policiais militares de folga e de férias, foram mobilizados pelo comando e já estão em diligências para identificar e encontrar o possível co-autor do crime.

por Jéssica França

Fonte: Portal Infonet

Permissão para que guardas sejam chamados de policiais municipais divide opiniões na CCJ

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), debatedores divergiram sobre o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais. Por acordo entre os parlamentares, a votação da proposta está marcada para a semana que vem na CCJ.

De um lado, especialistas e parlamentares favoráveis ao pleito das guardas municipais argumentaram que a categoria já exerce o poder de polícia, e que a nova denominação não afetará em nada as competências e atribuições das guardas. Por outro lado, os palestrantes e deputados contrários à proposta sustentaram que o texto seria inconstitucional, pois a Constituição estabelece que a segurança pública é exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, além dos corpos de bombeiros militares. De acordo com o texto constitucional, as guardas municipais são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações das cidades.

Um dos receios dos críticos ao projeto é que a mudança no nome abra brecha para que os guardas municipais passem a reivindicar direitos e prerrogativas de policiais, que vão desde regras para porte de arma a planos de carreira e aposentadoria especial.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a extensão de aposentadoria especial por meio de mandado de injunção às guardas municipais. O entendimento que prevaleceu foi o do ministro Roberto Barroso, segundo o qual, mesmo que exerçam atividade de risco, as guardas municipais não integram a estrutura da segurança pública prevista na Constituição.

Convidados

Para Elísio Teixeira, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a mudança geraria “equívocos e desinformação” na própria população. “Não há, em nenhum lugar na Constituição, a existência de polícias municipais.”

Na opinião do comandante nacional das guardas municipais, Carlos Alexandre Braga, entretanto, a alteração faz jus à realidade. “O povo já reconhece a guarda como polícia – e o bandido também, porque temos guardas mortos, feridos, paraplégicos ao defenderem a população.”

Segundo o coronel Gouveia, representante do Conselho Nacional dos Comandantes, a proposta pode ser usada para “discurso de aumento no efetivo de policiais, sendo que na realidade a nomenclatura não dá às guardas a competência de polícia. Para isso, seria preciso uma emenda constitucional”.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (MS), Hudson Pereira Bonfim, comentou que é necessário “desconstruir essa ideia de que as guardas vão virar polícia. É uma mudança simples na nomenclatura, que vai trazer sensação de segurança aos municípios.”

O major Lázaro, representante da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, foi mais um a insistir na inconstitucionalidade da proposta: “Acho que as guardas integram o sistema de segurança, mas a mudança por lei ordinária não é adequada”.

Pedro Bueno, vereador de Belo Horizonte, defendeu a mudança de nome justamente porque a Constituição exclui as guardas do sistema de execução da segurança pública nacional, e não trata da palavra “polícia”. “O termo polícia não tem patente, não tem sequer uma definição constitucional. O artigo da Constituição trata da execução da segurança pública.”

Parlamentares

Nas falas dos deputados, a divergência se repetiu. Para Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), é necessário “acabar com essa picuinha boba, essa disputa desnecessária. Nós temos de dar segurança à população, e é isso o que a guarda municipal faz”. Já o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse acreditar que a proposta fere a Constituição: “Não cabe à legislação ordinária fazer essa alteração”.

O relator da matéria na CCJ, deputado Lincoln Portela (PR-MG), acusou representantes das polícias de se posicionarem contrariamente à proposta por “ciúmes”. “Ciúme é coisa complicada. Quanto mais policial, melhor. Nós temos mais bandidos do que efetivo de polícia.”

O autor do projeto, deputado Delegado Waldir (PSL-GO) também foi à comissão defender seu texto. “Temos de acabar com esse corporativismo. Quero uma polícia do cidadão, e não dos delegados, dos peritos, dos coronéis”, afirmou.

A audiência foi feita a pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). O parlamentar voltou a se posicionar contrariamente ao projeto: “Ter competência de polícia não é a mesma coisa que ser uma instituição da polícia nos termos da Constituição”.

O deputado Rocha (PSDB-AC) seguiu a mesma linha. Para ele, o debate neste momento tem cunho eleitoreiro, e a proposta é inconstitucional, já que “o constituinte deixou muito claro que as atribuições das guardas não são de polícia e, se elas fazem função de polícia, fazem ao arrepio da Constituição Federal”.

São Paulo

A mudança na nomenclatura já vem sendo feita no País de maneira individualizada, a depender da vontade das prefeituras. Em alguns casos, o Judiciário foi acionado e proibiu a modificação. Foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017, quando a Justiça concedeu liminar vedando o então prefeito João Doria de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

Íntegra da Proposta:

PL-5488/2016

Reportagem - Paula Bittar 

Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Cãmara de Notícias

Câmara dos Deputados: Comissão aprova financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina aos bancos públicos federais abrirem linhas de financiamento habitacional, com taxas diferenciadas, para profissionais de segurança pública e agentes penitenciários e socioeducativos para compra ou construção de imóvel residencial.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Major Olímpio (SD-SP) a oito propostas (PL 768/15, 858/15, 2922/15, 3167/15, 3214/15, 5787/16, 7312/17 e 7854/17) que tratam da questão imobiliária de policiais e bombeiros. “Todos os projetos possuem o mesmo núcleo central e proposital, devendo apresentar um texto com a junção das ideias”, disse.

O projeto original (PL 768/15), do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), inclui a construção de imóveis para policiais e bombeiros militares em áreas próximas aos comandos e batalhões desses órgãos entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Segundo Major Olímpio, ter um programa que viabilize adquirir a casa própria em localização segura é medida de justiça. “Não há que se falar em tratamento privilegiado, tendo em vista todo o risco que a atividade impõe, sem a devida contrapartida e proteção do Estado.”

Para o relator, a justificativa para programas como o Minha Casa, Minha Vida – que beneficia com condições especiais de financiamento famílias de baixa renda – também pode ser aplicada para profissionais de segurança morarem com o “mínimo de dignidade e de proteção”.

Juros reduzidos

A proposta traz quatro faixas de redutores de taxa de juros dependendo do valor do imóvel a ser comprado ou construído: o redutor mínimo é de 30% para imóveis entre R$ 250 mil a R$ 400 mil e 80% para empreendimentos abaixo de R$ 150 mil.

O financiamento será de até 420 meses, correspondente a 100% do valor do imóvel. As prestações não podem ir além de 30% da remuneração e serão descontadas em folha. Pela proposta, o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel no mesmo município. O texto também autoriza a União a conceder subvenção por equalização da taxa de juros limitada a R$ 500 milhões por ano. Por esse mecanismo, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo mutuário.

Valorização do profissional

Para o deputado Cabo Sabino (PR-CE), o projeto é um dos mais importantes dos últimos tempos em relação à valorização do profissional de segurança pública. "Uma vez valorizados, eles vão prestar serviço de qualidade à sociedade." Segundo o deputado, essa taxa de juros diferenciada seria a contrapartida pelos baixos salários dos profissionais de segurança.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a Câmara chegou a aprovar a inclusão de policiais entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida; mas o benefício foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. "É um pleito necessário, os policiais há muito não conseguem se enquadrar nos financiamentos oferecidos", disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-768/2015

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo Código de Ética de Militares é tema de reunião

Foi realizada na manhã da última segunda-feira (28), no auditório do quartel central do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), em Aracaju/SE, uma reunião entre bombeiros e policiais militares para apresentar e esclarecer informações sobre o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe (CEDM/SE).

O novo código, em vigor desde o últim o dia 21 de agosto, tem por objetivo definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, além de estabelecer normas referentes a sanções disciplinares, promovendo um tratamento mais justo, sem deixar de lado o seu rigor. De acordo com o tenente coronel BM Fábio Cardoso, que participou da comissão de elaboração da proposta, o código proporcionou avanços na forma de conduzir a disciplina dentro da corporação.

“A iniciativa padroniza a gravidade das transgressões, acabando com subjetividades em um julgamento disciplinar. O novo código delimita as regras da classificação das transgressões. Tem-se a possibilidade de ser mais justo com os militares, dando a sanção de acordo com a gravidade e não de acordo com a subjetividade do seu superior hierárquico. Também permite aos militares que cometeram ilícitos criminais e já cumpriram sua pena poder ascender na carreira militar, coisa que não era possível no RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), o qual obrigava o militar permanecer por seis anos sem poder ascender por razão do seu comportamento. O código estende ainda aos oficiais a presunção de inocência, que antes só atingia os praças”, explica.

Para a tenente-coronel BM Maria Souza, o novo código de ética é importante por ser um conceito próprio para as instituições estaduais. “Antes nós tínhamos um código similar, que era o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que não observava algumas peculiaridades das forças auxiliares. O novo código trata com particularidade das situações inerentes aos militares estaduais, trazendo vertentes mais democráticas e acessíveis aos bombeiros e policiais militares”, diz.

A coronel Maria afirma ainda que o novo código irá refletir em sua função no Departamento de Recursos Humanas (DRH) do CBMSE. “Como o código é inovador, nós temos que fazer algumas adequações da situação, antes regida pelo RDE, para o novo código. Nós vamos viabilizar um comportamento, que agora passa a ser conceito, bem como promoções e outras situações correlacionadas”.

O major PM Jorge Santos também destacou a importância da reformulação do código de ética para os militares do estado. “À medida que nós temos uma legislação que aplica conceitos humanitários, acabamos buscando uma aplicação vinculada à nossa atividade, deixando de lado o regulamento disciplinar do Exército, que é uma legislação mais antiga e vinculada às forças armadas”.

Fonte e foto: Ascom CBM

Jackson promove ascensão para Militares do Corpo de Bombeiros

Jackson promove ascensão para militares do Corpo de Bombeiros

Solenidade marcou a primeira promoção de oficiais e praças do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS)

Setenta e nove oficiais e praças do Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE) foram promovidos na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Jackson Barreto em cerimônia ocorrida no Quartel do Comando Geral. A solenidade histórica marca a primeira promoção de militares do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS), instituída recentemente por legislação sancionada em dezembro do ano passado.

A então capitã Patrícia Santos Soares disse que o ato de hoje é uma conquista a ser comemorada. “Estou sendo promovida a major. Tudo que a gente alcança na vida deve comemorar e a PTS foi bem significativa pra mim, porque, como o quadro está fechado na corporação, as promoções só estavam acontecendo quando alguém ia para a reserva. E a PTS possibilitou minha ascensão sem a necessidade de alguém ir à reserva”, comentou.

Jair Barros de Oliveira, que galgou a patente de subtenente, disse que está agradecido por ter a oportunidade de ser promovido. “Estou saindo de 1º sargento e, primeiramente, agradeço a Deus e depois ao Governo que nos deu esse presente brilhante. Estou muito feliz. Eu e meus colegas nos sentimos muito valorizados com essa promoção, que é um momento de muita alegria para nós. Ressalvo que nossa turma tinha praticamente nove anos sem promoção e graças a Deus, isso tocou o coração do governador, que nos apoiou por meio da PTS”.

Para Jackson Barreto, o sentimento é de alegria e satisfação por participar da solenidade de promoção. “Do fundo do meu coração me sinto feliz por saber que estamos fazendo o bem sem olhar a quem, respeitando cidadãos e cidadãs que doam suas vidas ao Corpo de Bombeiros. Da mesma forma como a emoção tomou conta de nós quando participamos, há 15 dias, da solenidade de promoção de mais de 1.200 policiais, a maior da história da PM, considero hoje a maior solenidade de promoção do corpo de bombeiros do meu estado. Tenho a honra de participar deste ato por entender importância dessa solenidade”, declarou Jackson Barreto.

Em seu discurso para os bombeiros promovidos, o governador falou que, ao ler o projeto da lei de PTS, pensou nas dificuldades financeiras pelas quais o estado passa, mas que, ao invés de lastimar-se pela atual situação, levou em consideração o trabalho efetuado pelos militares e a quantidade de tempo que alguns estavam sem obter promoção. “O Governo do Estado reconheceu os direitos dos senhores e senhoras aqui hoje. Parabéns e felicidades a todos”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Pereira, por sua vez, destacou que Sergipe é o primeiro Estado da federação a estender a PTS também aos oficiais, e que esta é uma das demonstrações da sensibilidade que o governador tem para com os militares. “Se não fosse a determinação e sensibilidade de Jackson Barreto, essa solenidade não estaria ocorrendo. A PTS veio para dar dinâmica na carreira, corrigindo uma distorção histórica. Por isso, agradecemos a Jackson mais uma vez pelas conquistas alcançadas. Essa é uma conquista para os militares. Isso gera uma motivação que é premente. É algo que reconhece a valorização do servidor militar na evolução dos graus hierárquicos”, declarou o comandante.

A solenidade no Corpo de Bombeiros proporcionou que sete oficiais e 65 praças fossem promovidos em decorrência da Progressão por Tempo de Serviço. Através da PTS foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na corporação, independentemente da abertura de vagas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, comentou que a promoção por tempo de serviço é uma reivindicação histórica dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e que, quando um militar chega ao seu tempo de progressão, independente de haver vaga ou não, ele é promovido. “A PTS é uma lei espetacular”, ressaltou.

Jaime Farias dos Santos foi promovido a capitão e conta que, se não fosse a PTS, permaneceria 1º tenente por mais três ou quatro anos. “Sinto-me honrado em ser promovido e chegar em mais um estágio da minha carreira. É uma valorização do Governo de Sergipe que motiva todos nós”. Já o sub-tenente Nivirson disse que a promoção veio em boa hora. “Essa PTS veio facilitar nossas vidas. Estou satisfeito com a promoção, que é muito importante para a carreira. Estava aguardando há muito tempo”.

Além dos 72 promovidos pela PTS, sete oficiais chegaram ao posto de capitão por meio do critério de antiguidade. Esse foi o caso da capitã Antenora Lins, que antes era 1º tenente. “Hoje sou promovida e tenho muito orgulho de fazer parte dessa Corporação, na qual nossa função é ajudar a população, promover salvamento, busca e resgate”. Em 24 de abril, a Polícia Militar também realizou solenidade de promoção de postos por meio da Progressão por Tempo de Serviço (PTS). Na ocasião, 1.267 militares foram promovidos, sendo 44 oficiais e 1.223 praças.

Investimentos

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015, foi investido R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 viaturas administrativas. “Temos feito um investimento muito grande aqui no Corpo de Bombeiros desde o dia que assumimos o governo. E estamos aqui trabalhando na perspectiva de ver as condições financeiras do Estado para fazermos um concurso para o Corpo de Bombeiros, pois a corporação precisa de uma renovação no seu quadro de militares”, disse o governador durante a solenidade de hoje.

O Governo do Estado inaugurou um destacamento da Corporação no município de Lagarto. A unidade foi erguida no âmbito do Programa Sergipe Cidades e correspondeu a um investimento de R$ 460.040,47, recursos do BNDES.

Subsídios

Em dezembro, a gestão estadual sancionou também a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, consolidando direitos adquiridos pelos profissionais.

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae) em 2017, permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200 como Retae.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Presenças

Acompanharam a solenidade o presidente da Alese, Luciano Bispo; deputado estadual capitão Samuel; comandante geral da PM, Marcony Cabral; secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira; superintendente executivo SSP, coronel Andrade; o comandante dos Portos, João Batista; coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Mendes; presidente da CMA, Nitinho Vitale; comandante CPMC, Vivaldy Cabral; e o vice-prefeito de Socorro, Betinho.

Fonte: Faxaju/Agência Sergipe de Notícias

PM promove mais de 1.200 militares na segunda-feira, 24

A Polícia Militar do Estado de Sergipe realiza evento histórico às 20h da segunda-feira, 24, no Ginásio Constâncio Vieira, elevando 1.267 homens e mulheres ao posto/graduação imediatamente superior. Esta é a primeira promoção de oficiais e praças da PMSE, em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS) – instituída recentemente por legislação sancionada pelo governador Jackson Barreto.

A PTS é um divisor de águas na história dos servidores militares de Sergipe, que estavam com as suas carreiras congestionadas, sem perspectiva de ascensão profissional. A partir dela, foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na Corporação, independentemente da abertura de vagas.

A importância da Progressão por Tempo de Serviço na vida do servidor militar sergipano e de suas famílias é imensurável, pois tal medida evita que policiais militares permaneçam na primeira graduação por 18 anos (quase 2/3 da carreira), como acontecia corriqueiramente dentro da Instituição, desmotivando o PM, que ficava fadado à estagnação profissional.

Assim, o evento que ocorre na segunda-feira, 24, marca a promoção de 44 oficiais e 1.223 praças da Polícia Militar, beneficiando diretamente quase 1/3 de todo o efetivo policial da Corporação, bem como toda uma geração que se seguirá nas fileiras da PMSE. Vale frisar que, do montante promovido nesta festividade, apenas 20 oficiais não estão ascendendo por meio da PTS, sendo elevados por força do sistema tradicional de promoção.

A solenidade militar conta com a ilustre presença do governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto de Lima, que será recepcionado, ainda na parte externa do Ginásio Constâncio Vieira, por uma guarda de honra formada por alunos do Curso de Formação e Soldados (CFSd). A previsão é que o evento lote a segunda maior praça desportiva da capital, pois os promovidos estarão acompanhados de padrinhos ou madrinhas e de familiares.

Promoções

Os promovidos estão distribuídos entre nove postos e graduações, sendo 23 capitães indo a major; nove primeiros-tenentes a capitão; sete segundos-tenentes a primeiro-tenente e cinco subtenentes a segundo-tenente. O momento também eleva 51 primeiros-sargentos a subtenente; 72 segundos-sargentos a primeiro-sargento; 41 terceiros-sargentos a segundo-sargento; 349 cabos a terceiro-sargento e 710 soldados a cabo.

Homenagem a Tiradentes

A solenidade, que promove oficiais e praças, também acontece em homenagem ao 21 de abril, dia do Patrono das Polícias Militares do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que, pela lei 4.897, de 9 de dezembro de 1965, foi proclamado Patrono Cívico da Nação Brasileira.

Serviço

O quê – Promoção de mais de 1.200 oficiais e praças;

Quando – Segunda-feira, 24, às 20h;

Onde – Ginásio Constâncio Vieira, na Rua Vila Cristina;

Informações – Coronel Paulo Paiva, chefe da PM-5: 98867-7011.

Fonte: PMSE

Blog do Capitão: PMs são condenados por críticas à SSP

Policiais são julgados pelo conteúdo do Blog do Capitão Mano

O major Ildomário Santos Gomes e o capitão Lucas Neves Santos, da Polícia Militar de Sergipe, foram condenados a um ano de detenção, acusados de administrar o Blog do Capitão Mano, que se destacou entre os anos de 2009 a 2013 com contundentes críticas à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao Comando da PM de Sergipe. Os dois militares foram julgados e condenados pelo Conselho Especial de Justiça Militar, em sessão ocorrida na segunda-feira, 17, e a sentença foi publicada nesta quarta-feira, 19.

A sessão de julgamento foi conduzida pela juíza Juliana Nogueira Martins, de Direito Militar, que chegou a condenar o capitão Lucas Neves a pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, por litigância de má-fé, alegando que a defesa do réu teria utilizado manobras procrastinatórias [recursos que poderiam provocar a morosidade do julgamento] em matérias repetidas e já decididas naquele processo. A defesa contestou, entendendo que “não há que se falar em litigância de má-fé no processo penal”.

Benefícios

Tomando por base o Código Penal Militar, a pena privativa de liberdade foi suspensa, por um prazo de dois anos. Neste período, conforme a sentença, os acusados não poderão frequentar bares ou locais que vendam bebidas alcoólicas, não poderão se ausentar do Estado, mesmo que seja a serviço, sem autorização judicial, e estão obrigados a comparecer bimestralmente ao Poder Judiciário para apresentar a declaração de suas ocupações.

Além da juíza Juliana Nogueira, também participaram da sessão de julgamento os juízes militares, que possuem patente de coronel da Polícia Militar, Romeu Muniz Barreto Neto, Reinaldo José Chaves Silva, Anderson Matos dos Santos e Fernando Góes Santos. 

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa dos militares condenados, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Jackson Barreto autoriza benefícios para Corpo de Bombeiros durante solenidade de promoção

O governador também anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros

O governador Jackson Barreto, durante cerimônia de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros de Sergipe nesta terça-feira, 21, autorizou dois benefícios para a corporação. O primeiro diz respeito à redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços e atendendo a uma reivindicação antiga dos servidores. Outro benefício é a liberação de obras de reforma para posto próprio do Centro de Ensino para realização de cursos de formação de militares da corporação. Além das autorizações, o governador anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros.

“Quero dizer da minha alegria com as promoções aqui realizadas, fazendo justiça àqueles que dedicam sua vida a essa instituição tão querida e dedicada, que é o Corpo de Bombeiros. Aqui faço também duas referências que considero importantes: uma ao coronel Eduardo, comandante da corporação, e outra ao deputado capitão Samuel, com relação à assinatura do ato da Lobinha, que sempre foi uma reivindicação da instituição e que nós autorizamos aqui na manhã de hoje. Aproveito a oportunidade para dizer aos dois que o que prometi, acabei de cumprir. A respeito da autorização da reforma do prédio onde funcionou Colégio Estadual John Kennedy, lá agora vai funcionar uma unidade de ensino e qualificação para o Corpo de Bombeiros. Outra coisa que tenho a dizer nesta terça é que vamos, ao final do ano, realizar concurso para os Bombeiros. Isso tudo é um reconhecimento a essa corporação, que é uma alma dedicada aos sergipanos”, declarou o governador.

Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Carlos Santos Pereira, essa terça-feira é uma data marcante. “Hoje é um dia especial, mais especificamente para aqueles que estão sendo promovidos. É valorização e representa fluxo de carreira. É uma forma de incentivo para toda a tropa, que sempre almeja chegar ao final de carreira. O dia também é especial porque marca o anúncio oficial de conquistas há tanto esperadas pela corporação. Há três anos os profissionais aguardam a implementação da popularmente chamada Lobinha, que foi também autorizada pelo governador. Ela consiste na redistribuição de efetivo previsto em Lei, dentro dos postos de graduação, transferindo vagas ociosas para outros postos. Sua implementação consolidará o reconhecimento e tratamento isonômico por parte do governo”, destacou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, afirmou que a promoção por tempo de serviço, conquistada na gestão de Jackson Barreto, foi um dos maiores avanços ocorridos na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ele explica que, com a progressão, o servidor pode se programar e sabe o posto que pode ser alcançado em sua carreira. “Isso é muito importante para a instituição, pois oxigena, dá fluxo e valoriza”.

Promovido ao posto de Coronel QOBM por merecimento, o tenente coronel José Erivaldo Mendes, atual coordenador estadual da Defesa Civil, afirmou que, até o momento, são 24 anos dedicados à corporação. “O sentimento é de bastante alegria. É a valorização e reconhecimento de toda uma história. É a oportunidade de chegar ao último posto da carreira e isso só aumenta a responsabilidade. Sei de nosso papel e das atividades que desenvolvemos, cuidando da Defesa Civil de Sergipe. Vamos assumir integralmente tudo isso para continuar trabalhando com seriedade e tentando melhorar o nosso serviço”, afirmou.

Já a então capitã Eva Lílian Nascimento Barros, promovida a major por critério de antiguidade, declarou que a progressão representa uma vitória pessoal e da presença feminina na corporação. “Somos 72 mulheres do total de 562 militares e, a cada promoção, sentimo-nos prestigiadas”.

Concurso

A respeito da realização de concurso para o Corpo de Bombeiros, o governador Jackson Barreto afirmou que há perspectiva positiva e que está sendo realizado um levantamento pela Secretaria de Planejamento sobre algumas questões. “Não um levantamento sobre a necessidade do processo seletivo, pois sabemos que é preciso, e que o Corpo de Bombeiros está funcionando com apenas 50% do seu efetivo. Nós temos responsabilidade e precisamos aumentar o efetivo para atender às necessidades da nossa população. Não podemos deixar para amanhã uma ação tão importante para essa instituição, que é o concurso. Afinal, como todo mundo sabe, o Corpo de Bombeiros não funciona apenas na capital”, disse, acrescentando que para a Polícia Militar já foi realizado concurso e há interesse na promoção de um novo certame, e para a Civil já foi convocado quase o dobro previsto no edital.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros explica que 40% do efetivo atual já possui mais de 20 anos de tempo de serviço e está no último terço da carreira militar, e que apenas 26% possui menos de 10 anos. Ele acredita que o concurso público possibilitará melhoria aos serviços prestados à população.

“Passada a etapa do concurso, é chegada a hora dos cursos de formação e a corporação, que até 2016 dispunha de centro de formação em local alugado, hoje almeja e conquista a consolidação de um próprio centro de ensino, que funcionará numa área anexa ao Colégio Estadual John Kennedy, que foi cedida pela Secretaria de Estado da Educação. Nesta terça, foi formalizada a autorização para que houvesse início das obras”, comentou coronel Eduardo.

O reforço do efetivo no interior do estado é uma das preocupações do governo, segundo explica o secretário João Batista. “Felizmente, o Corpo de Bombeiros com muita capacidade operacional vem fazendo frente às demandas, mas temos que pensar a médio e longo prazo para reforçar os recursos humanos para, principalmente, colocar mais bombeiros no interior”, relatou a respeito do concurso público.

A dedicação da corporação no atendimento às demandas sergipanas também foi destacada pelo governador, que ainda afirmou que, além do concurso, é importante que haja profissionalização, capacitação e qualificação do Corpo de Bombeiros. Durante a cerimônia de promoção desta terça, Jackson também lembrou de momentos em que, à época em que era carteiro, ia até à corporação para levar telegramas. “Tenho orgulho imenso de chegar aqui nessa corporação na década de 60 para 70 e de ouvir as histórias contadas sobre dia-a-dia do Corpo de Bombeiros”.

Vantagens

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015 houve investimento de R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 veículos administrativos. Com relação aos subsídios e a progressão, em dezembro do ano passado, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, consolidando direitos adquiridos pelos servidores. 

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae), permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200, como Retae. Cada policial poderá receber até dez Retaes por mês.Com as medidas, o policial militar passar a ter subsídio como forma de remuneração, desaparecendo a possibilidade de perdas na sua aposentadoria de algum recurso.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Ainda para o ano 2018, a Lei prevê adicional de convocação, que resultará em média de 40% para todos os postos e graduações. O benefício se estenderá a oficiais e praças convocados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No caso de um 2º tenente, por exemplo, o valor atual é de R$ 1.282,81 e o valor proposto para 2018 é de R$ 2.032,64.

A Lei Complementar nº 277/2016 estabelece que 1.874 praças e 70 oficiais serão promovidos em 2017. A partir de então, todos os anos, oficiais e praças alcançarão novo posto automaticamente todos os anos.

Presenças

Participaram da solenidade desta terça-feira, 21, os deputados estaduais capitão Samuel e Goretti Reis; o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto; o comandante geral da PM, Marcony Cabral; capitão dos Portos em Sergipe, João Batista; delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; comandante do CPMC, Vivaldy Cabral; chefe do gabinete militar do governo, coronel Eduardo Henrique; diretor-presidente da Jucese, George Trindade; vereador de Aracaju, cabo Amintas; prefeito e vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo e Betinho; e o ex-deputado federal Rogério Carvalho.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Rádio Patrulha divulga dados estatísticos das ações em Janeiro de 2017

O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), da Polícia Militar de Sergipe, divulgou nesta quarta-feira, 01, os resultados das ações de policiamento ostensivo efetivadas na região metropolitana de Aracaju e nos municípios onde a Subunidade reforçou o policiamento durante o mês janeiro de 2017.

Segundo os dados estatísticos contabilizados, apenas nos primeiros 31 dias do ano, o BPRp apreendeu 32 armas de fogo, recuperou 35 veículos e efetuou 104 prisões em flagrante. A Radiopatrulha realizou ainda a apreensão de 15 Kg de entorpecentes.

Segundo o major Lucas, subcomandante do Batalhão, “o dado que merece mais destaque são as 32 armas retiradas de circulação, pois superou o número registrado no mesmo período do ano anterior. Em janeiro de 2016 foram contabilizadas 28 armas apreendidas. O oficial atribui o recorde ao empenho demonstrado por cada militar da RP, através das 4430 abordagens, executadas sob o direcionamento do policiamento de saturação em locais com alto índice de criminalidade”.

Fonte: Página Oficial da PMSE/Facebook

Falta de efetivo: Bombeiros desconhecem número de prédios com licença vencida em Sergipe

O Corpo de Bombeiros de Sergipe não tem como precisar o número de prédios que estão com o atestado de segurança contra incêndio vencido. Isso porque o efetivo da corporação é insuficiente para fazer todas as vistorias necessárias. As inspeções só ocorrem quando o proprietário do estabelecimento procura o órgão, o que nem sempre acontece. No caso do Makro, que teve a loja destruída após um incêndio em Aracaju, a licença dos Bombeiros estava vencida desde julho do ano passado e, caso o sinistro não tivesse acontecido e os proprietários não procurassem o Corpo de Bombeiros, o alvará continuaria sem validade.

A última vez que a rede de supermercados atualizou o certificado foi em 2014. Uma análise preliminar constatou que, no sinistro da semana passada, alguns sistemas de segurança não funcionaram.“Uma série de preventivos existiam no local, sinalização de emergência, aparelhos de extintores, no entanto, alguns sistemas também não funcionaram”, observa o major Morais, chefe do Departamento de Fiscalização e Vistoria da corporação, salientando que apenas o laudo da perícia vai apontar as falhas.Isso não significa que o Corpo de Bombeiros não esteja trabalhando. Segundo o Departamento de Fiscalização e Vistoria da corporação, por ano uma média de cinco mil procedimentos são instaurados. Ainda assim, o número deveria ser bem maior.

“Temos um efetivo que é reduzido e uma demanda de processos que é muito grande. O Corpo de Bombeiros tem dado prioridade à demanda das empresas que buscam regularização. Porém, há uma defasagem de mais de 50% no nosso efetivo. Isso tem dificultado os trabalhos”, reconhece o major Morais. “Não tem como estar controlando tudo, até por causa da demanda. Se você tem um empreendimento e quer estar funcionando legalmente, é preciso buscar a regularização”, afirma o comandante da corporação, coronel Eduardo Pereira.

O governo afirma ter ciência do déficit nos quadros dos Bombeiros e estima que até o final de 2017 deva ser possível lançar o edital para realização de um novo concurso público. No entanto, segundo o Executivo, a medida vai depender da “saúde financeira e fiscal do Estado”. 

A Vistoria

De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros “o estudo, a análise, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança de pessoas e de seus bens”.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) possui validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Expirado o prazo de validade, o responsável pelo uso do espaço deve requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Para isso, o interessado deve contratar um engenheiro para confeccionar um laudo técnico que ateste as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas e a sua conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

O valor da taxa pelo Auto de Vistoria é calculado com base em critérios técnicos da edificação, a exemplo do tempo, da área construída e do número de pessoas que comporta. Quem for flagrado sem a documentação em dia está sujeito à multa, interdição do espaço e até um processo judicial.

Risco

Desde 2015, o Ministério Público de Sergipe (MPE) vem alertando sobre a necessidade de acompanhar a regularidade dos estabelecimentos em que há grande concentração de pessoas. A Promotoria do Consumidor notificou alguns locais como o Teatro Tobias Barreto, a Arena Batistão, o Aeroporto Santa Maria e até o Centro de Convenções, que chegou a ser interditado antes do início da atual reforma.

Segundo a promotora Euza Missano, além da renovação anual, os projetos precisam ser atualizados toda vez que houver mudanças na estrutura física do espaço. A promotora é incisiva ao destacar que as fiscalizações devem ocorrer de forma periódica. “No momento em que é emitido um alvará, a fiscalização é incircunstancial. Se qualquer estabelecimento não possui aprovação, está funcionando de maneira irregular”, conclui

Will Rodrigues

Portal F5 News

Nota: Aspra Sergipe lamenta a morte do Major Silvano Alves

A Aspra Sergipe, na pessoa do seu presidente, Sargento Antônio Carlos dos Santos, lamenta profundamente a morte do Major Silvano Alves ocorrida na madrugada deste sábado em um acidente automobilístico em ponte que interliga Nossa Senhor do Socorro e Aracaju. Desejamos que nesse momento tão difícil conforto e paz a família do policial, cujo sofrimento é incomensurável.

Andar com fé é saber que cada dia é um recomeço.
saber que temos asas invisíveis e fazer pedido para as estrelas, voltando os olhos para o céu.

Andar com fé é olhar sem termos as portas desconhecidas com a mão estendida para dar e receber.

Andar com fé é usar a força e a coragem que habitam dentro de nós, quando tudo parece acabado.

"Ainda que eu falasse a língua dos homens e falasse a língua dos anjos, sem amor eu nada seria."

Tudo, menos o amor, pois este sempre viverá.

Policial militar morre em acidente em Socorro

Foto. Portal F5 News

A Polícia Militar do Estado de Sergipe está em luto e lamenta o falecimento do major Silvano Alves, 45 anos, ocorrido na madrugada deste sábado (14), em um grave acidente automobilístico na cabeceira da ponte que liga o bairro Lamarão, em Aracaju, ao conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro.

Informações de populares que presenciaram o fato trágico, dão conta que o veículo dirigido pelo major ficou desgovernado nas proximidades da cabeceira da ponte, vindo a capotar por duas vezes. O Corpo de Bombeiros e SAMU foram acionados e constataram o falecimento do oficial. Familiares e policiais militares também compareceram ao local do acidente.

O major Silvano, natural do município sergipano de Propriá, iniciou carreira na PMSE como soldado em 1993. Em 1995 foi aprovado no concurso para oficiais e cursou o CFO na Academia Militar da Polícia de Alagoas. Atualmente, exercia a função de subcomandante do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM), com sede no município de Nossa Senhora das Dores. Ele partiu deixando esposa e dois filhos.

Para o tenente-coronel Carlos Rolemberg, comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), “a morte trágica do companheiro de polícia e amigo de infância representa uma perda imensurável”. Ambos nasceram na mesma cidade, estudaram na mesma escola e ingressaram juntos no Curso de Formação de Soldados, em 1993, e no Curso de Formação de Oficiais, em 1995. “Em um momento como este, faltam palavras para expressar a perda de um companheiro tão querido. Silvano, que sempre foi reconhecido por sua alegria contagiante em todos os ambientes que frequentava, fará muita falta à nossa Instituição. Pedimos à Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor”. Concluiu o tenente-coronel.

Velório e sepultamento

O corpo do militar está sendo velado no Velatório OSAF, situado na rua Itaporanga, bairro Centro, em Aracaju. Já o sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério São Benedito, localizado na praça Princesa Isabel, bairro Santo Antônio, na capital.

Fonte: Ascom PM/Portal F5 News

Deputado Capitão Samuel na luta por igualdade na RETAE

"A política é a arte do possível. “

A Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual de Atividade Extraordinária – RETAE, é concedida ao militar estadual que fora empregado extraordinariamente em eventos, durante seu período de folga, a cada período de até 08 (oito) horas, previsto na Lei Complementar nº 278/2016.

Mister em ouvir a família militar, o deputado Capitão Samuel ao ser procurado por alguns policiais militares descontentes na forma díspar de escalação das extras com RTAE, procurou de pronto as autoridades para dinamizar e democratizar a utilização da RTAE, oferecendo oportunidades iguais a todos os militares.

De mais a mais, parabenizamos o Major Eduardo Brandão – Comandante do 6 BPM (Estância), o primeiro que vislumbrou e concordou com esse benefício a sua tropa de forma democrática e justa. No caso temos a certeza que Coronel Marcony deverá instituir em toda a Polícia Militar, assim como o Coronel Eduardo - Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar .

A luta continua. Deus no Comando, sempre!

Aracaju/SE, 12 de janeiro de 2016.

Fonte: Assessoria de Comunicação do gabinete do Deputado Capitão Samuel

Sargento Rodrigues apresenta nova denúncia ao MPMP contra dois coronéis e um major da PMMG

Deputado Sargento Rodrigues. Arquivo Aspra

O deputado estadual Sargento Rodrigues formalizou na tarde desta terça-feira, 11/10/2016, nova denúncia no Ministério Público de Minas Gerais, ao Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, para que seja investigado e tomada as devidas providências quanto aos ataques pessoais que o parlamentar vem sofrendo desde julho de 2015, por parte de dois Coronéis e um major da Polícia Militar de Minas Gerais, em defesa do Governo do Estado.

Conforme provas apresentadas pelo parlamentar, os ataques à sua honra e moral são orquestrados pelo Comandante-geral da Instituição, Marco Antônio Badaró Bianchini, pelo Chefe de Estado-Maior, Coronel André Leão e pelo Major Lázaro. A ordem era divulgar mensagens e montagens falsas, através de perfis falsos no Facebook e WhatsApp's com números de telefone celulares falsos, toda vez que o deputado criticasse o atual governo e/ou o atual comando da PMMG.

No dia 5/10/2016, Sargento Rodrigues falou sobre o assunto pela primeira vez, na tribuna da ALMG, reforçando seu discurso no programa Assembleia Notícia, da TV ALMG, nesta terça-feira, 11/10. Rodrigues reafirmou que não irá se calar diante das ações do comando em defesa do governo, tornando-se uma “polícia política” e que continuará denunciando os desmandos e a péssima gestão do Governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT. 

“Nunca me calei diante dos erros de um governo corrupto e não será agora que irei me curvar a essas perseguições. Vou continuar defendendo a classe que está sofrendo com o parcelamento dos salários, com o sucateamento da segurança pública e com o não pagamento das diárias e ajuda de custo”, afirmou.

Fonte: Facebook Sargento Rodrigues

Para saber mais:

Mais um escândalo da Justiça Militar de Minas Gerais
http://www.asprasergipe.com/2013/12/mais-um-escandalo-no-tribunal-de.html

Ministro Joaquim Barbosa defende fim da Justiça Militar Estadual
http://www.asprasergipe.com/2012/11/ministro-joaquim-barbosa-defende-fim-da.html
http://www.asprasergipe.com/2012/11/justica-militar-estadual-nao-ha.html

Justiça Militar Estadual custa R$ 96 milhões

http://www.asprasergipe.com/2012/11/justica-militar-estadual-custa-r-96.html

A extinção da Justiça Militar
http://www.asprasergipe.com/2012/07/extincao-da-justica-militar.html

Justiça Militar arquiva quase 2000 processos contra colegas de fardahttp://www.asprasergipe.com/2011/02/justica-militar-arquiva-quase-2000.html

Presença policial em jogos de futebol ainda é incerta

Comissão de Inspeção nos estádios está concluindo trabalhos

O Campeonato Sergipano 2015, será realizado de 29 de janeiro a 29 de maio, mas ainda não existe uma definição por parte da Polícia Militar de Sergipe, quanto ao policiamento nos estádios de futebol. Foi formada uma Comissão de Segurança que deverá concluir relatório nos próximos dias para que haja uma análise quanto à presença de policiais na parte interna.

“Por enquanto, não há definições. Tem uma comissão nomeada pelo Comando para fazer a inspeção de todos os estádios de futebol. O relatório deverá ser entregue ainda essa semana. O policiamento só será liberado, caso os estádios estejam dentro das normas de segurança estabelecidas no Estatuto do Torcedor”, explica o major Gilberto Melo.

Os estádios terão que contar com normas de segurança segundo a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Conforme o estatuto, “a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos”.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Nova bancada da segurança defenderá temas como redução da maioridade penal

Dos 513 deputados federais eleitos para a próxima legislatura, 20 são ligados à área da segurança. Entre eles, há policiais, majores, cabos, militar da reserva, delegado da Polícia Federal e até mesmo apresentador de programa policial.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esses deputados defenderão temas ligados à classe policial, mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforma do sistema prisional e novas políticas sobre drogas e adolescentes infratores.

Três deputados dessa área foram campeões de votos: no Rio de Janeiro, deputado Jair Bolsonaro (PP), que foi capitão do Exército; no Ceará, ex-deputado Moroni Torgan (DEM), que foi policial federal; e no Distrito Federal, ex-deputado Alberto Fraga (DEM), que foi tenente-coronel da Polícia Militar. No DF, dois dos oito deputados eleitos são policiais: além de Fraga, foi eleito Laerte Bessa (PR), delegado aposentado da Polícia Civil.

Redução da maioridade

Alberto Fraga afirmou que pretende criar uma frente parlamentar para discutir a redução da maioridade penal. "A maior bandeira minha com relação à segurança pública é acabar com essa impunidade do menor, que tem aumentado a cada dia a participação de menores em crimes no Brasil. Vou lutar por essa questão da maioridade penal e atacar as questões do sistema prisional, que precisa ser reformulado e atualizado”, afirmou. Segundo Fraga, a população quer uma segurança pública eficiente e com qualidade.

Impunidade

O cientista político Flávio Brito atribui a votação expressiva desses candidatos a uma percepção de impunidade e de insegurança por parte da população. "Há um senso comum em todo o território nacional de que as penas têm que ser endurecidas e de que a participação de menores em crimes considerados bárbaros tem que ser debatida pela sociedade e pelo Parlamento”, declarou.

Flávio Brito disse também que a discussão na Câmara vai encontrar resistência entre os parlamentares defensores dos direitos humanos, mas, para ele, é papel do Legislativo enfrentar esse debate.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Número de ex-policiais eleitos deputados aumenta 25%

O número de parlamentares ex-policiais eleitos no pleito de domingo cresceu 25% em relação à eleição anterior. Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, esses deputados federais e estaduais tendem, além de se dedicar ao tema da segurança, a se organizar em "bancadas" para defender temas ligados à classe policial e para apoiar posições políticas comuns.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), policiais militares, civis e federais conquistaram 55 cadeiras nas assembleias estaduais e na Câmara federal nas eleições deste ano. No pleito anterior, o número de cargos alcançados foi de 44. Dos parlamentares ex-policiais eleitos no domingo, 15 são deputados federais e 40 estaduais.

De acordo com analistas, no Legislativo – principalmente na Câmara Federal - esses parlamentares tendem a trabalhar com temas relacionados à segurança, como debates sobre mudanças na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a reforma do sistema prisonal e políticas sobre drogas e menores infratores.

Entre os temas que devem estar na agenda desses novos parlamentares devem estar ainda a regulamentação dos papéis das polícias, a redução da maioridade penal e a punição mais dura a criminosos que cometem crimes contra policiais.

Organização

Para a cientista política Maria Teresa Micelli Kerbauy, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o crescimento da bancada de ex-policiais nos legislativos estaduais e federal está ligada ao fato de a violência ser um dos temas que mais preocupam os eleitores.

Além disso, interesses de classe e as críticas sofridas pela polícia por sua atuação dura nas manifestações ocorridas entre junho de 2013 e a Copa do Mundo neste ano foram mais um estímulo para que membros das forças de segurança se voltassem cada vez mais para a política.

"Eu acredito que eles (policiais) resolveram se organizar. É uma tendência que já vinha acontecendo, mas que se intensificou", disse ela. "Eles resolveram se colocar como representantes da categoria (no Legislativo) e defender os interesses da classe

Bancada

De acordo com a cientista política, mais numerosos no Legislativo, os ex-policiais tendem agora a formar bancadas para tentar votar temas de segurança – o que pode acontecer até de forma independente das posições de seus partidos.

O ex-deputado estadual e recém-eleito deputado federal major Olímpio Gomes (PDT-SP) disse que a aproximação dos parlamentares ex-policiais já está acontecendo. "Vamos trabalhar de forma suprapartidária para melhorar a segurança pública", afirmou.

De acordo com ele, por outro lado, isso não significa que esses parlamentares restringirão sua atuação ao campo da segurança. "Vamos a fundo em todas as áreas, como saúde, educação e transporte, mas não se pode desconsiderar a especialidade (em segurança) desses deputados".

Segundo Gomes, a articulação dos policiais na política já vem acontecendo de forma lenta há muitos anos, mas os candidatos ainda não conseguiram canalizar todos os votos que teriam capacidade de obter.

"Só em São Paulo, familiares e amigos de policiais podem formar um grupo de mais de 1,6 milhão de eleitores. Os grupos religiosos se juntam, os sindicalistas se juntam, os empresários se juntam – os policiais estão fazendo a mesma coisa".

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, os ex-policiais podem usar no Legislativo suas habilidades de investigação para exercer o papel de fiscalização e controle das ações do governo.

Eleitorado

De acordo com Kerbauy, não são apenas os policiais, seus familiares e amigos que formam o eleitorado dos candidatos ex-policiais. Parte da população, diz a analista, é favorável ao discurso usado por alguns desses candidatos – que, em linhas gerais, pregam que a melhor forma de combater a criminalidade é uma polícia mais robusta e enérgica.

Os que mais recebem votos seriam aqueles que usam o discurso do policial heróico, na "frente de combate", para atingir o emocional no eleitor, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização de defesa de direitos humanos Conectas. Os ex-delegados ou ex-secretários de Segurança teriam um apelo menor.

"Eles (candidatos ex-policiais) pegam carona nos altos índices de criminalidade. Usam o discurso de que falta polícia dura, polícia séria, e isso dá votos", afirmou. Porém, segundo Fuchs, o discurso de parte desses candidatos preocupa organizações de direitos humanos – que temem que eles ofereçam resistência no Legislativo a deputados alinhados com as pautas dessas entidades.

Luis Kawaguti

Fonte: BBC Brasil

Mato Grosso: Sargento da PM acusa oficiais de tortura e cárcere privado

Ocorrência ainda envolve denúncia de contrabando contra militares

O sargento da Polícia Militar Antônio Elísio Moreira, 36 anos, que está lotado na base comunitária de Segurança São Matheus, em Várzea Grande, MT, registrou um boletim de ocorrência contra um tenente-coronel e um aspirante pelos crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, calúnia, tortura e ainda alega ter sido mantido em cárcere privado pelo alto escalão da Polícia Militar em Várzea Grande.

No boletim, lavrado no dia 13 de junho na Central de Flagrantes, o sargento relatou que está sofrendo uma perseguição após ter descoberto um caso de contrabando de cigarros em um caminhão dentro de um galpão na rodovia dos Imigrantes no dia 6, em que o motorista afirmou ter policiais militares envolvidos.

Porém, no momento em que iria checar a situação, o PM alega ter sido acionado para atender outra ocorrência de maior relevância. Porém, a denúncia não era verdadeira e tinha objetivo apenas de retirá-lo da cena que comprometeria oficiais do alto escalão da PM.

Ainda no boletim, o sargento afirma que no dia 12, quando se preparava para assistir a estreia do Brasil na Copa do Mundo, a sua casa foi invadida pelo tenente-coronel Vitório e pelo Aspirante Bartolomeu, dizendo que o alto escalão do Comando Regional de Várzea Grande (CRII) queria falar com ele.

O sargento também relata que foi levado para uma sala do 4° Batalhão, onde estavam o Comandante Regional,  coronel Paredes, o major Juliano, o capitão Thibério, um oficial da corregedoria. Na reunião, o tenente-coronel Vitório acusou o sargento de estar envolvido com o caso de contrabando de cigarros, descoberto no dia 6, e que teria recebido R$ 25 mil para liberar a carga dos criminosos.

Após ouvir as acusações e ter um depoimento recolhido, o sargento disse que foi mantido preso dentro do 4° Batalhão até o final da tarde.

Primeiro boletim

A ocorrência de contrabando foi registrada no dia 6 de junho, às 11 horas. Nela, foi narrada as prisões de Revisson Silva Santos, 27, e Aparecido Correa da Silva, 50 anos.

De acordo com boletim, os dois suspeitos estavam com uma carga de cigarros em um caminhão na Rodovia dos Imigrantes por volta das 4h, e foram abordados por um policial militar, que fez a apreensão do veículo e exigiu a quantia de R$ 50 mil para liberá-lo.

A dupla foi presa na manhã do mesmo dia, quando foram ao local combinado para fazer o pagamento da primeira parcela do pagamento ao policial. O valor seria de R$ 25 mil.

O caso está cercado de mistério porque o caminhão com a mercadoria contrabandeada ainda não foi localizado. A Corregedoria da PM irá investigar as duas denúncias.

Fonte: Blog do Anastácio/PEC 300

Rio de Janeiro: PM apura agressão em quartel do CFAP

Major teria atirado cassetete numa soldado durante treinamento do CFAP

Um oficial do Batalhão de Campanha, que funciona no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap, foi acusado de agredir uma praça, quarta-feira, durante treinamento. A informação foi passada por leitores através do WhatsApp do DIA (98762-8248 ). A PM informou que abriu procedimento apuratório para analisar as circunstâncias do fato.

Lotada na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, a soldado Thaís Hora é uma das policiais cedidas ao Batalhão de Campanha — formado por PMs que tiveram as férias canceladas para receber treinamento para atuar na Copa do Mundo. De acordo com policiais que testemunharam o incidente, ela estava dispensada do treino, por ter se machucado no dia anterior, e observava o exercício sentada, quando o major Gilmar Tramontini, que é o subcomandante do Batalhão de Campanha, teria lançado contra ela uma espécie de cassetete com manete na lateral, conhecido como tonfa. 

“O major a viu sentada e achou que ela estava acochambrando, se escondendo. Ele estava a cerca de oito metros de distância dela e tacou a tonfa. Só depois se aproximou e perguntou o motivo dela não estar treinando. Quando ela respondeu que fora dispensada, ele simplesmente virou as costas”, contou um dos policiais que presenciaram a cena. 

A atitude causou indignação no efetivo de cerca de 300 homens e mulheres, que a incentivavam a registrar queixa de lesão corporal em delegacia. Um tumulto começou a se formar, e a tropa foi dispensada antes do horário previsto. A soldado foi levada para a administração, onde recebeu gelo para colocar no hematoma. O major e a soldado não foram localizados pelo DIA para comentar as denúncias. 

Os policiais cedidos à unidade também fizeram outras denúncias, como a falta de estrutura do local, que não possuiria alojamento com camas, e o suposto descaso com o transporte dos mesmos. Agentes que moram no interior e são lotados em batalhões como o 28º BPM (Volta Redonda) estão tendo que pagar pela própria condução, mesmo com o artigo 31 da Lei 279 de 26 de novembro de 1979, que diz que o policial tem direito à ajuda de custo para transporte quando em serviço distante da unidade de origem.

Roberta Trindade

Fonte: O Dia

Deputado Capitão Samuel Barreto repudia fato ocorrido na delegacia de Itabaiana onde PMs teriam sido destratados por delegado

Capitão Samuel tem denunciado constantemente as mazelas na Segurança Pública de Sergipe

Na manhã desta quarta-feira, 16, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), foi até a cidade de Itabaiana ouvir militares que denunciaram destratos sofridos pelo delegado no último final de semana.

“Fomos visitar Itabaiana para apoiar uma guarnição de policiais militares comandada pelo sargento Cleovan que durante o final de semana prendeu um elemento motociclista e conduziu para a delegacia. Chegando lá o delegado não quis receber o meliante, destratando então os policiais militares, os mesmos reagiram ao destrato. O delegado então não recebeu o preso.

O comandante da guarnição, ligou para o comandante do 3º Batalhão da PM em Itabaiana, major Chaves, que deu ordens para os militares deixarem o preso na delegacia e voltar para as ruas que é o local de policial militar, prestando assim segurança para a sociedade, cumprindo os militares as ordens dada.

Segundo informações o delegado acusou os policiais militares de tortura e de outros crimes. O deputado capitão Samuel foi até a delegacia averiguar a situação, o parlamentar foi também ao Ministério Público de Itabaiana solicitar ao promotor que interaja com o caso, solicitando ainda que os militares fosse prestar depoimento no MP de Itabaiana e de Ribeirópolis, o deputado foi no 3º Batalhão falar com o Comandante do BPM, Major Chaves, para se inteirar das providências que o major tinha tomado, o comandante não se encontrava no Batalhão mas o deputado conversou com o oficial do dia, se inteirando melhor de toda situação, prestando assim total apoio enquanto Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe.

“É inadmissível, a violência do jeito que está, afetando a população sergipana de uma forma nunca vista antes, ainda encontra dificuldades como essas, de policiais militares com problemas na entrega de presos, meliantes que são retirados da sociedade por cometer delitos e a delegacia por um problema ou outro venha a dificultar o trabalho da Polícia Militar é por isso que nós defendemos que o policial militar tenha autoridade no TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, que até hoje o Tribunal de Justiça não se pronunciou e retirou os direitos dos militares de fazerem o TCO, e não se pronunciou até o momento sobre essa liberação que dificulta e muito o trabalho da PM nesse tocante em agilizar as ocorrências.

Tal fato ocasionou um transtorno grande na cidade onde os policiais militares trabalham, pois, após o problema ocasionado pelo delegado os militares foram orientados por mim enquanto Presidente da Comissão de Segurança Pública que apenas realizassem o policiamento ostensivo, ou seja, apenas prestasse segurança à população nas ruas deixando com o delegado o seu papel que é junto a delegacia e se esse fato se confirmar, através das provas e dos órgão que foram acionados incluindo também a Corregedoria da PM com a inversão da ordem das coisas, realmente os militares têm que ficar nas ruas junto a população e deixar a delegacia fechada, por que na delegacia só tem o delegado e os militares se os militares deixarem de ir só restará o delegado quando ele for lá por que segundo informações o delegado só vai dois dias na semana, então a delegacia ficará totalmente fechada.

O deputado Samuel Barreto finalizou afirmando que apoia totalmente os policiais militares e fez questão de ressaltar a credibilidade e o profissionalismo de diversos delegados de polícia sergipanos. O capitão disse ainda que esse é um fato isolado, e que nem por isso poderá ficar impune ou ser repetido. “O meu repúdio ao fato”, concluiu Capitão Samuel.

Assessoria Parlamentar – Chris Brota