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segunda-feira, 15 de maio de 2017

BGR aponta para transgressão e crime militar em desfavor de Vivaldy Cabral

A jornalista Iane Gois divulgou nesta quinta-feira (11), a informação de que Boletim Geral Reservado (BGR), aponta para transgressão e crime militar em desfavor do comandante do policiamento da capital, tenente coronel Vivaldy Cabral, que teve sua pistola furtada. Iane explica que “falhas existiram não somente quando o próprio Vivaldy deixou de comunicar o extravio ao superior, se é que isso aconteceu, como também na PM4 se ao ser notificada deixou de dar ciência ao oficial maior”.

Veja a matéria completa da jornalista:

Por Iane Gois

PMSE e o furto de pistola: BGR aponta para transgressão e crime militar em desfavor de Vivaldy. Haverá punição ou será mais um caso de pizza?

Finalmente teve desfecho o caso do tenente-coronel PM Vivaldy Cabral, comandante do CPMC, que teve a pistola ponto 40 Taurus, modelo PT 940, registro SBW 75728, com um carregador e dez munições de mesmo calibre furtada do veículo nas imediações de um bar na Orla de Atalaia em outubro de 2016, mas somente tornado público após a imprensa denunciar, em fevereiro de 2017, serviço intitulado pelo oficial como “maldoso”.

À época, o setor de comunicação oficial da PMSE informou que o Comando Geral só havia tomado conhecimento do ocorrido no mesmo momento em que os jornalistas e radialistas, porém as próprias normas da corporação levam ao questionamento da veracidade, uma vez que o procedimento comum nesses casos, ao menos quando não se trata de militares com ligação de parentesco com o comandante geral, Marcony Cabral, irmão de Vivaldy, segue um curso.

Segundo um oficial consultado, o trâmite em circunstâncias dessa natureza, após o registro do boletim de ocorrência, é o relato à PM4, setor responsável pelos armamentos e que, coincidentemente, tem como responsável o também parente de Marcony, tenente-coronel Edenisson, a fim de que haja o procedimento administrativo.

Assim sendo, falhas existiram não somente quando o próprio Vivaldy deixou de comunicar o extravio ao superior, se é que isso aconteceu, como também na PM4 se ao ser notificada deixou de dar ciência ao oficial maior. E se fosse com um soldado, o tratamento seria mesmo?

O fato é que, mesmo diante da tentativa de esconder o episódio e consequente apadrinhamento, a publicação do Boletim Geral Reservado (BGR) da Polícia Militar de Sergipe, homologado no último dia 05 como resultado do Inquérito Policial (IPM) nº 015/2017, mostrou que a maldade não foi da imprensa, que cumpriu a missão de informar, e apontou indícios de crime militar e transgressão disciplinar praticado pelo indiciado que, se não gozar de regalias por ser irmão do comandante geral, deverá responder junto à 6ª Vara Criminal, além da possibilidade de punição administrativa.

Vale ressaltar que a gravidade aqui não se faz na perda do armamento, exclusivamente, mas no descumprimento do processo legal que o caso requer dentro do próprio QCG, mediante o tratamento notoriamente diferenciado. E aí aproveita-se para questionar se não há mais irregularidades a serem apuradas, inclusive com indicativos de improbidade administrativa. Ao Comando Geral o fato foi realmente omitido? O que justifica o descumprimento das etapas fielmente desempenhadas quando o PM não desfruta dos prestígios dos laços consanguíneos? O possível resgate da arma foi considerado, ou simplesmente a certeza de que ia “dar em pizza” prevaleceu?

Com a determinação pela instauração do PAAD, resta aguardar para ver se, assim como o sargento recentemente punido administrativamente com a detenção disciplinar por dois dias, o irmão de Marcony terá a responsabilidade cobrada ou simplesmente pagará o valor da pistola e terá o processo arquivado.

Atentando para a balança em constante desequilíbrio, duas coisas são certas: a promoção a coronel do 2º Cabral da PMSE não será abalada, e o DESSERVIÇO não foi por parte da imprensa. Com a palavra, o Ministério Público.

Fonte: Faxaju

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Jackson promove ascensão para Militares do Corpo de Bombeiros

Jackson promove ascensão para militares do Corpo de Bombeiros



Solenidade marcou a primeira promoção de oficiais e praças do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS)

Setenta e nove oficiais e praças do Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE) foram promovidos na manhã desta segunda-feira, 08, pelo governador Jackson Barreto em cerimônia ocorrida no Quartel do Comando Geral. A solenidade histórica marca a primeira promoção de militares do CBMSE em função da Progressão por Tempo de Serviço (PTS), instituída recentemente por legislação sancionada em dezembro do ano passado.

A então capitã Patrícia Santos Soares disse que o ato de hoje é uma conquista a ser comemorada. “Estou sendo promovida a major. Tudo que a gente alcança na vida deve comemorar e a PTS foi bem significativa pra mim, porque, como o quadro está fechado na corporação, as promoções só estavam acontecendo quando alguém ia para a reserva. E a PTS possibilitou minha ascensão sem a necessidade de alguém ir à reserva”, comentou.

Jair Barros de Oliveira, que galgou a patente de subtenente, disse que está agradecido por ter a oportunidade de ser promovido. “Estou saindo de 1º sargento e, primeiramente, agradeço a Deus e depois ao Governo que nos deu esse presente brilhante. Estou muito feliz. Eu e meus colegas nos sentimos muito valorizados com essa promoção, que é um momento de muita alegria para nós. Ressalvo que nossa turma tinha praticamente nove anos sem promoção e graças a Deus, isso tocou o coração do governador, que nos apoiou por meio da PTS”.

Para Jackson Barreto, o sentimento é de alegria e satisfação por participar da solenidade de promoção. “Do fundo do meu coração me sinto feliz por saber que estamos fazendo o bem sem olhar a quem, respeitando cidadãos e cidadãs que doam suas vidas ao Corpo de Bombeiros. Da mesma forma como a emoção tomou conta de nós quando participamos, há 15 dias, da solenidade de promoção de mais de 1.200 policiais, a maior da história da PM, considero hoje a maior solenidade de promoção do corpo de bombeiros do meu estado. Tenho a honra de participar deste ato por entender importância dessa solenidade”, declarou Jackson Barreto.

Em seu discurso para os bombeiros promovidos, o governador falou que, ao ler o projeto da lei de PTS, pensou nas dificuldades financeiras pelas quais o estado passa, mas que, ao invés de lastimar-se pela atual situação, levou em consideração o trabalho efetuado pelos militares e a quantidade de tempo que alguns estavam sem obter promoção. “O Governo do Estado reconheceu os direitos dos senhores e senhoras aqui hoje. Parabéns e felicidades a todos”.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Pereira, por sua vez, destacou que Sergipe é o primeiro Estado da federação a estender a PTS também aos oficiais, e que esta é uma das demonstrações da sensibilidade que o governador tem para com os militares. “Se não fosse a determinação e sensibilidade de Jackson Barreto, essa solenidade não estaria ocorrendo. A PTS veio para dar dinâmica na carreira, corrigindo uma distorção histórica. Por isso, agradecemos a Jackson mais uma vez pelas conquistas alcançadas. Essa é uma conquista para os militares. Isso gera uma motivação que é premente. É algo que reconhece a valorização do servidor militar na evolução dos graus hierárquicos”, declarou o comandante.

A solenidade no Corpo de Bombeiros proporcionou que sete oficiais e 65 praças fossem promovidos em decorrência da Progressão por Tempo de Serviço. Através da PTS foi estabelecido tempo máximo de permanência do militar no posto ou graduação em que se encontra, garantindo a fluidez da sua trajetória na corporação, independentemente da abertura de vagas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, comentou que a promoção por tempo de serviço é uma reivindicação histórica dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e que, quando um militar chega ao seu tempo de progressão, independente de haver vaga ou não, ele é promovido. “A PTS é uma lei espetacular”, ressaltou.

Jaime Farias dos Santos foi promovido a capitão e conta que, se não fosse a PTS, permaneceria 1º tenente por mais três ou quatro anos. “Sinto-me honrado em ser promovido e chegar em mais um estágio da minha carreira. É uma valorização do Governo de Sergipe que motiva todos nós”. Já o sub-tenente Nivirson disse que a promoção veio em boa hora. “Essa PTS veio facilitar nossas vidas. Estou satisfeito com a promoção, que é muito importante para a carreira. Estava aguardando há muito tempo”.

Além dos 72 promovidos pela PTS, sete oficiais chegaram ao posto de capitão por meio do critério de antiguidade. Esse foi o caso da capitã Antenora Lins, que antes era 1º tenente. “Hoje sou promovida e tenho muito orgulho de fazer parte dessa Corporação, na qual nossa função é ajudar a população, promover salvamento, busca e resgate”. Em 24 de abril, a Polícia Militar também realizou solenidade de promoção de postos por meio da Progressão por Tempo de Serviço (PTS). Na ocasião, 1.267 militares foram promovidos, sendo 44 oficiais e 1.223 praças.

Investimentos

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015, foi investido R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 viaturas administrativas. “Temos feito um investimento muito grande aqui no Corpo de Bombeiros desde o dia que assumimos o governo. E estamos aqui trabalhando na perspectiva de ver as condições financeiras do Estado para fazermos um concurso para o Corpo de Bombeiros, pois a corporação precisa de uma renovação no seu quadro de militares”, disse o governador durante a solenidade de hoje.

O Governo do Estado inaugurou um destacamento da Corporação no município de Lagarto. A unidade foi erguida no âmbito do Programa Sergipe Cidades e correspondeu a um investimento de R$ 460.040,47, recursos do BNDES.

Subsídios

Em dezembro, a gestão estadual sancionou também a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, consolidando direitos adquiridos pelos profissionais.

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae) em 2017, permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200 como Retae.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Presenças

Acompanharam a solenidade o presidente da Alese, Luciano Bispo; deputado estadual capitão Samuel; comandante geral da PM, Marcony Cabral; secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira; superintendente executivo SSP, coronel Andrade; o comandante dos Portos, João Batista; coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Mendes; presidente da CMA, Nitinho Vitale; comandante CPMC, Vivaldy Cabral; e o vice-prefeito de Socorro, Betinho.

Fonte: Faxaju/Agência Sergipe de Notícias

terça-feira, 18 de abril de 2017

A Má Distribuição da Retae no momento da “Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro"


Antes denominando Grae e agora formalmente intitulado Retae, o pagamento de escalas extras feito a policiais militares que trabalham durante a folga parece não estar sendo distribuído de forma igualitária, segundo denunciam alguns PM’s, realidade que não agrada, mas não pode ser passada para frente por quem se sente lesado, haja vista a utilização das regras militaristas como forma de opressão e punição.

Sem reajuste que compense as perdas inflacionárias, assistidos com um mísero ticket alimentação que há quase uma década é de R$ 8, recebendo salário atrasado, 13º parcelado e, literalmente, dando a vida a cada dia de serviço, os militares sergipanos têm sido vítimas de um descaso que ora aparenta ser com a segurança pública, ora com a sociedade, em outra com a corporação.

E foi face a esse descontentamento que um PM desabafou a sua lamúria, que é unânime entre os que realmente trabalham e pouco recebem, e relatou, dentre tantos problemas, conhecidos e negados à imprensa, o que no momento é sinal de discórdia: a má distribuição nas escalas extras e consequente apadrinhamento de uns poucos.

Segundo o militar, que terá a identidade preservada para evitar retaliações, é fato que o atual comando geral conseguiu, apoiado pelas associações militares e pela tropa, junto ao governo do Estado benefícios para a categoria, a exemplo da promoção por tempo de serviço, nível superior para ingresso, auxílio uniforme, o subsídio que terá implementação em 2018 e a própria retribuição financeira por atividade extra (Retae).

Contudo, apesar de estar no comando, o coronel PM Marcony Cabral parece não estar no controle absoluto e com isso os “ratos” têm feito a festa, ou então os festejos têm sido patrocinados com o silêncio do apadrinhamento, em se tratando das distorções na distribuição das escalas extras, vez que no comando do policiamento militar da capital (CPMC), que tem à frente o tenente-coronel PM Vivaldy, somente uma ou duas das diversas unidades operacionais concentram quase que todas as escalas extras. Em resumo, isso significa que figurinhas repetidas na capital estão enchendo o álbum ( nesse caso o bolso) com as gratificações que deveriam ser isonomicamente partilhadas.

E para que não se caracterize a denúncia como desserviço jornalístico ou da jornalista, bem como crime por parte do denunciante, no portal da transparência abaixo linkado é possível perceber e comprovar que oficiais superiores ligados ao comandante Marcony Cabral, integram a relação de beneficiários  recorrentes no recebimento da Retae.(http://www.transparenciasergipe.se.gov.br/TRS/Pessoal/FolhaPagamento.xhtml)

Mas deixando de lado o adágio da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, vale ressaltar que não se trata de mensurar cumprimento ou não das escalas, nem merecimento, mas de cobrar justiça no processo de seleção, levando-se em conta a disparidade que já existe em termos de salário em virtude da patente. Oito plantões mensais de um dos oficiais parente do comandante geral gerou aos cofres públicos a despesa de R$ 4.800, valor superior ao recebido por um cabo PM que trabalha um mês inteiro.

Se assim como o caso da arma roubada de dentro do carro do tenente-coronel PM Vivaldy, que se tornou público somente cerca de quatro meses após o fato, o comando geral não tem conhecimento dessa realidade, é sugestivo um puxar de rédeas a fim de evitar que a situação desande mais do que já saiu dos trilhos. Afinal, não está em jogo somente a desmotivação de praças e oficiais não agraciados com a retribuição, mas também a responsabilidade administrativa de quem compete o poder do controle, que pode responder por improbidade e, ainda que indiretamente, estar entre os responsáveis pela caos social advindo da descrença da instituição polícia.

Descontentamento exposto, agora é crer no desconhecimento por parte do coronel e, ante a lisura que lhe é peculiar,  considerar que ao questionamento de “onde está o dinheiro? ” não será respondido ” os ratos comeram”.

Texto escrito pela jornalista Iane Gois

Fonte: Blog Espaço Militar/Faxaju

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