Militares precisam do Capitão Samuel na ALESE para manter conquistas

Ás vésperas da eleição, os amigos de farda precisam refletir sobre a necessidade de manter um represente nosso na Assembleia Legislativa do nosso estado e, por todos os esforços em prol de nossa categoria, Capitão Samuel reúne condições de continuar nos representando na Casa Legislativa. 

É inadmissível a apresentação de quase duas dezenas de candidatos, dividindo nossa força, e colocando em risco tudo que já conquistamos e podemos conquistar. O nosso forte diante de tantas adversidades no dia a dia, sempre foi e sempre será a nossa união.

Em constante luta pela categoria, Capitão Samuel conquistou o maior aumento salarial da história da PM/BM; PTS independente de vagas para praças e oficiais; promoção respondendo processo; novo código de disciplina; auxílio uniforme anual; implantação de subsídio; auxílio jurídico para PM/BM; aumento de RETAE (de R$ 80 para R$ 200); lutou e conquistou o aumento das vagas de oficiais (QOA) para praças, entre tantos outros benefícios não listados.

Não há como negar, que de soldado a coronel, todos foram beneficiados com o mandato do Capitão Samuel. [Gonçalves, ST. PM].

Sergipe: Projetos do Poder Executivo serão apreciados pela Alese

Antes de entrarem em recesso, na próxima terça-feira (3) os deputados estaduais vão apreciar e votar, nas Comissões Temáticas e em plenário, uma série de projetos de autoria do Poder Executivo que chegaram nos últimos dias na Casa. O parlamento só pode encerrar as atividades após a aprovação, em terceira discussão e em redação final, do projeto que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2019.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o Governo do Estado pretende economizar, traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes.

Também de autoria do Poder Executivo tramita na Alese o projeto de lei complementar que altera os dispositivos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, criando mais cinco cargos de Procurador do Estado no Quadro da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, a fim de possibilitar o adequado e eficiente atendimento do volume de demandas oriundas tanto do próprio Estado quanto das várias esferas do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos, Estadual e Federal.

Em outro projeto de lei complementar o Poder Executivo acrescenta um parágrafo único ao artigo 16 da LC 294/2017 que alterou o regime remuneratório dos Guardas de Segurança do Sistema Prisional que passaram a receber suas remunerações de vencimento para subsídio. Em síntese, a Lei produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019.

Em outra Lei Complementar, o Poder Executivo acrescenta dispositivos à lei que fixa o subsídio mensal dos servidores militares do Estado de Sergipe. Dentre as alterações, uma delas é que os militares que tenham ingressado em suas corporações até a data de entrada em vigor da LC 118/2006 e que tenham cumprido mais de 30 anos de serviço público até o dia 31 de março de 2018, poderão, a qualquer tempo, solicitar a transferência para a reserva remunerada fazendo jus a proventos correspondentes ao subsídio da graduação ou do posto superior e, se Coronel, o próprio subsídio, com acréscimo de 20%.

O Poder Executivo encaminhou para a Alese um projeto que dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 298/2017, que versa sobre a criação do abono de permanência para os Policiais e Bombeiros Militares do Estado, que não possuíam tal benefício. O abono visa estimular a permanência do servidor no serviço ativo, mediante o pagamento do valor correspondente ao que era pago a título de contribuição previdenciária.

Em outro PLC, o governo altera dispositivos da LC 79/2002 que dispõe sobre a Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias (COGERP) e sobre Carreiras de Atividades Periciais. Dentre elas que o cargo de Diretor do Instituto de Criminalística será exercido exclusivamente por perito criminalístico do quadro efetivo da Coordenadoria-Geral de Perícias, detentor de reputação ilibada e idoneidade moral, passando a ocupar o cargo de provimento em comissão, nomeado pelo Governador do Estado.

Em outro projeto, o Poder Executivo altera a tabela remuneratória da carreira de Profissionais do Magistério Público Estadual, para proporcionar uma diferenciação remuneratória entre os níveis que compõem o quadro funcional, de forma a reestruturar e valorizar o profissional.

Outra proposta do Governo do Estado versa sobre os efeitos financeiros da Lei 8.157/2016 que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar da Polícia Judiciária do Estado.

Em mais um projeto, o governo acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei 8.192/2016 que versa sobre o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos civis da administração geral. Em síntese, a Lei produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019.

Algo muito parecido o governo propõe em outro Projeto de Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 25 da 8,267/2017 sobre as carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito no quadro de pessoal do Detran. A Lei também produzirá seus efeitos financeiros e pagamento de vantagens nela previstos a partir de 1º de Maio de 2019. Também chegou à Alese o projeto de lei do Poder Executivo que altera o artigo 1º da Lei 7.823/2014 que fixa o efetivo da Polícia Militar de Sergipe de que que trata a Lei 5,2016/2003.

Além dele, tem ainda o PL que dispõe sobre a transferência temporária, pelo prazo improrrogável de três anos, de vagas do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar para o Quadro de Oficiais Administrativos Bombeiro Militar e Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar.

Fonte: Agência Alese

Samuel solicita aos deputados aprovação da Lei do Subsídio

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O deputado Estadual, Capitão Samuel (PSC), utilizou o pequeno expediente da Casa Legislativa de Sergipe (Alese) para registrar que o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, reconheceu o direito adquerido da Polícia Militar sobre a Lei do Subsídio.

Diante da votação que ocorrerá na Alese no dia 28 de junho, Capitão Samuel fez um apelo aos colegas deputados, ressaltando que a Lei do Subsídio irá beneficiar o policial e bombeiro militar, aposentado e da reserva de Sergipe . “Peço que nesta próxima quinta-feira o projeto que será encaminhado para esta casa seja votado por todos os colegas parlamentares”, solicitou o deputado Samuel.

Compromisso com Sergipe, trabalhando por você.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel

Decisão judicial sobre a Lei dos Subsídios é tema de discurso do capitão Samuel

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), no uso da tribuna do pequeno expediente desta quarta-feira(13), da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) abordou a temática sobre a decisão judicial da Lei dos Subsídios.

De acordo com o parlamentar, na manhã de hoje, recebeu uma notícia no que tange a Lei dos Subsídios que beneficia o policial e bombeiro militar, aposentado e da reserva de Sergipe, aprovada pela Casa Legislativa ano passado. “A Lei é um avanço para a família militar”, disse Samuel .

Em seu discurso, Samuel lembrou que em outro momento havia sido questionado se a lei prejudicava o aposentado. Segundo ele, após luta com a comissão e toda a família militar, a lei aprovada pelo parlamento beneficia os aposentados e os ativos. Fato este, segundo Samuel que culminou à justiça com desfecho positivo.

Na oportunidade, Samuel parabenizou a decisão judicial proferida pela juíza Simone Fraga, onde reconheceu que a lei do subsídio não prejudica os aposentados, não retira os direitos dos aposentados, bem como os direitos adquiridos, que, inclusive, a decisão irá corroborá com reunião marcada pelo deputado estadual Gilmar Carvalho, explicou.

Para esta reunião, de acordo com o deputado Capitão Samuel, o governo já tem um argumento a mais. “O governador não precisa mandar lei para esta Casa. Basta ele não recorrer da decisão da juíza. Basta reconhecer o direito e a Procuradoria Geral do Estado não recorrer”, enfatizou Samuel.

Por Rede Alese

Rio Grande do Norte: Policiais e bombeiros protestam na próxima quinta (14)

Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (11), os policiais e bombeiros militares do RN definiram a realização de dois atos públicos: para esta quinta-feira (14) e segunda-feira (18). Em pauta estão os recentes casos de assassinato contra policiais, valorização profissional e a não efetivação do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial – pactuado entre as associações representativas e o Governo do Estado, em janeiro deste ano.

Todos os policiais militares de folga e de serviço estão sendo convocados para participar de ato público marcado para ocorrer na próxima quinta-feira (14), às 9h, na esquina das avenidas Bernardo Vieira e Hermes da Fonseca. “Vamos protestar e cobrar das autoridades do Estado providências enérgicas e eficazes em relação à violência, que está penalizando a sociedade e os profissionais de Segurança Pública, bem como vamos exigir mais uma vez condições de trabalho aos militares estaduais”, informa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Já na segunda-feira (18), haverá uma concentração em frente à Governadoria, às 9h. Desta vez, para cobrar do Executivo o cumprimento dos itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano. Entre as demandas em atraso está o pagamento do décimo terceiro salário; a reposição de subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor defasado em R$ 10); renovação do fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e ampliação das unidades policiais.

“As condições de trabalho continuam as piores possíveis, é urgente uma resposta. São viaturas quebradas, coletes vencidos, alojamentos insalubres. Tudo isto precisa ser resolvido porque está insustentável”, aponta o presidente da ASSPMBMRN.

Acordo

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano, após a categoria dar início ao movimento “Segurança com Segurança”, onde policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e as normas das Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de equipamentos e procedimentos para o trabalho.

Fonte: Apram

Capitão Samuel recebe Militares aposentados

Nesta quarta-feira, 23, o deputado Capitão Samuel recebeu, em seu gabinete, uma Comissão de Policiais Militares Aposentados. Na oportunidade trataram da entrega da proposta do retorno do posto imediato e das estratégias para convencer o Governador Belivaldo a resolver esta situação.

Fonte: Capitão Samuel

Capitão Samuel agenda reunião com Governador e militares

Na manhã desta terça-feira, 08, o deputado Capitão Samuel foi recebido pelo Governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, onde levou o pedido dos militares para uma reunião com a comissão de BMs e PMs da reserva e da ativa. Ao receber a demanda, o governador, prontamente, agendou com a categoria para a próxima quarta-feira, 16, onde irão tratar sobre as possíveis perdas salariais. Na oportunidade, também, ficou definido um café da manhã com os primeiros sargentos, subtenentes e com Comando Geral da Polícia e Bombeiros com data a definir.

Sergipe: PMs e BMs se reúnem para discutir questões salariais

Policiais e bombeiros Militares se reúnem em assembleia para debater questões salariais

Policiais e Bombeiros Militares da ativa e da reserva estiveram reunidos em assembleia neste sábado (27), na sede da Associação de Cabos e Soldados de Sergipe, para discutir questões relacionadas à implantação do subsídio e o valor do ticket alimentação. Cerca de 800 militares participaram debate e além das questões do subsídio e o valor do ticket alimentação, ficou decidido ainda que não teria a participação da Associação Única e todas as outras que foram excluídas da representação dos Praças. As informações passadas por um militar são de que muitos se mostraram insatisfeitos com a nova remuneração e prometem se mobilizar até que a questão seja resolvida, principalmente no que se refere ao subsídio.

Além disso, foi criada uma comissão com militares da ativa e da reserva para dialogar com o governador Belivaldo Chagas, em uma reunião que será previamente agendada através do deputado capitão Samuel Barreto, que se incumbio de ser o interlocutor dos militares. A reunião também contou com a presença dos vereadores de Aracaju Zezinho do Bugio e Cabo Amintas, ambos policiais militares da reserva. Com informações do repórter Xaropinho, no grupo de WhatsApp PM2 Inform

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Alagoas: policiais e bombeiros militares em luta por reajuste salarial

Os policiais e bombeiros militares de Alagoas, reunidos em torno das entidades representativas (ASPRA, ACS Alagoas, ASSOMAL, ASSMAL, ABMAL, UPM/AL, ASSORPOBOM e Caixa Beneficente), estão lutando por reajuste 29%, ou seja, o mesmo valor aos delegados do Estado. Ou seja, pedem isonomia. A proposta apresentada pelo governo, dividir em quatro anos 10% de reajuste com pagamento inicial somente em 2019 dos primeiros 4%, foi rejeitada em assembleia da categoria. A assembleia, realizada no dia 17 de janeiro, contou com cerca de 4 mil militares. Logo após a votação, os dirigentes protocolaram documento ao governo do Estado negando a proposta oferecida. E, em seguida, os policiais e bombeiros militares fizeram uma caminhada no Centro de Maceió.

Em reunião na Secretaria do Planejamento, no dia 20 de abril, com os presidentes das associações militares e o Governo do Estado, através do secretário de Estado do Planejamento e Gestão Fabrício Marques, alegou impossibilidades legais e financeiras para atender o pleito de 29% exigido pelos militares. O secretário solicitou mais um prazo para realizar estudos mais detalhados sobre o assunto, sobretudo em relação a um maior percentual possível a ser dado no mês de janeiro de 2019, como forma de reenquadramento do subsidio do Militar.

Em outra reunião realizada no dia 24 de abril, ficou decidido, segundo informou o portal G1, que os representantes dos militares vão formar uma comissão própria para avaliar as contas do governo do estado, depois que mais um encontro da categoria com o governo que terminou sem acordo sobre o reajuste.

Conforme a notícia do G1, neste encontro, governo havia apresentado mais uma contraproposta, desta vez com percentuais diferentes de acordo com as patentes. Seriam 12% para cabos e soldados e 10,36% para patentes a partir de sargento, escalonados em quatro anos. A proposta de reajustes diferentes a depender da patente, no entanto, foi rejeitada de imediato.

"O nosso trabalho aqui é em busca de valorização de toda categoria, apesar do governo manter a negativa e querer aplicar 10% distribuídos até 2022, o que já foi rechaçado em assembleia. Depois dessa pressão, ele cedeu em 2%, mas dividindo a tropa. Ofereceu 12% para cabos e soldados, divididos em até 2022 e 10,33% para as demais graduações, de sargento até coronel, o que gerou uma insatisfação generalizada", explicou o presidente da Associação de Praças de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas. A categoria quer uma análise própria das contas do governo para saber a real situação do estado e definir um percentual justo, informou o portal.

Operação Legal

Enquanto as negociações acontecem, a orientação da direção unificada das associações é para que sejam suspensos os trabalhos da Ronda no Bairro e da Força Tarefa. A medida, esclarecem, não significa o aquartelamento da tropa. "Estamos trabalhando com a perspectiva de não radicalizar com aquartelamento, por isso estamos traçamos algumas medidas como Operação Legal", esclareceu Simas. Para isso, o movimento está adotando algumas medidas.

Em relação ao programa "Ronda de Bairro", programa criado pelo governador por decreto a partir de militares voluntários na reserva e ex-reservistas, está sendo feito um trabalho para que evitar essa atividade. "Isso a Constituição proíbe, pois se caracteriza como formação de milícia, e o governador formou uma milícia oficial. Inclusive o pagamento para essa Ronda de Bairro não está caracterizado como pagamento de pessoal. Ele tira de um custeio e paga em outra rubrica", explicou Simas.

Como a maior parte do serviço a PM desempenha com a Força Tarefa, deu um abalo muito grande no Estado. Em 24 horas, o índice de criminalidade aumentou em 39%. "No serviço ordinário, os militares estão fazendo a vistoria minuciosa das viaturas e se estiver com alguma situação em desacordo com a regulamentação, pneu careca, farol apagado, enfim, qualquer avaria que trata risco, o militar apresenta requerimento e se exime de prestar a atividade porque a viatura está sem condições. Além disso, quando os militares têm os coletes vencidos e as verbas de fardamento e de alimentação estão atrasadas também vão apresentar requerimento, o que está dando um abalo muito significativo", expôs Simas.

Além do mais, as viaturas do serviço ordinário e da Força Tarefa que estão com o documento de uma cor e com a pintura ou plotagem externa de outra cor, mesmo que seja da polícia ou bombeiro militar, não estão sendo usadas porque contraria o Código de Trânsito. Ademais, as munições que já estiverem vencidas deverão devolver aos quartéis porque arma sem munição é estar desarmado.

Fonte: Anaspra

Samuel Barreto defende a não redução de subsídios dos PMs

O deputado Samuel Barreto (PSC), destacou na sessão desta terça-feira, 24, a questão dos subsídios de terceiros sargentos dos policiais militares e dos bombeiros militares.  Segundo o parlamentar, o valor ficou abaixo.

“E um outro problema que foi detectado agora pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que quer dar um entendimento diferente da lei que nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa. A questão de redução de salários em relação ao mês passado é real”, ressalta. Capitão Samuel disse ter reclamado a questão numa emissora de rádio esta manhã.

“Rapidamente o próprio governador Belivaldo Chagas em uma entrevista já respondeu e garantiu que todo policial militar, o que ele recebeu o mês passado, esse mês vai receber a mesma coisa. Ou seja, não haverá perda. E eu agradeço ao governador Belivaldo Chagas, a rapidez na resposta, porque a lei que nós aprovamos aqui não cita a retirada de direitos passados, entgra em vigor agora em abril e é daqui pra frente. Os direitos que cada policial tinha há 10, 20 anos, não podem ser retirados em hipótese alguma”, entende.

“Nós lutamos pelo subsídio, nós lutamos pelo subsídio, nós lutamos pela família militar há 26 anos e essa luta não pode parar em hipótese alguma, devido à importância dos militares para a sociedade e eles não poderão ter seus direitos retorados nesta Casa”, enfatiza.

Por Agência de Notícias Alese

Cabo Amintas: “PM espera 20 anos para ser promovido, Triste dele se não for eleito Vereador""

Na manhã desta terça-feira (24), o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre os subsídios dos policiais militares. O parlamentar discursou em defesa dos militares reformados e alertou-os sobre a possibilidade de serem ludibriados com falsas promessas.

“Não se iludam com as promessas de quem quer enganar vocês. Até porque a Constituição não vai permitir mudanças em relação ao que já está aprovado. Estamos num ano eleitoral. Aprovaram o subsídio de uma forma que prejudicou os reformados da Polícia, os terceiros sargentos e agora ficam iludindo as pessoas”, afirmou o vereador.

“Nós vamos para a assembleia, onde fomos convocados. Eu vou até lá e quero perguntar ao governador se o objetivo dele é enganar os policiais. Nada mais se pode fazer, a lei foi aprovada!, afirmou o parlamentar, questionando, em seguida, o que seria feito para desfazer o enlace.

Cabo Amintas ainda comparou a realidade dos parlamentares com a dos policiais. “Quanto a gente gasta para almoçar? Eu tenho certeza que ninguém gasta menos de R$20 para almoçar. Agora, imagine o policial que recebe R$8 para almoçar depois de 12 horas de serviço… É para matar o cidadão de fome”, disse.

O vereador destacou ainda o processo de promoção da categoria. “Um Soldado passa em média 20 anos para ser promovido a Cabo, pensando que vai mudar de vida… Triste dele se não for eleito vereador de Aracaju. Dei sorte, se não estaria hoje comendo com R$8. Não serei demagogo em dizer ‘vejam como é difícil representar minha classe! Meus colegas, hoje, são todos coronéis’.”

E completou “o povo de Aracaju foi muito bondoso comigo. Mas, infelizmente, alguns não reconhecem. Ingratidão é o pior defeito do ser humano. Ingratidão nos leva ao esquecimento”, concluiu.

Por Diego Rios

Fonte: Faxaju

Capitão Samuel afirma que PMs podem parar se retirarem direitos

Com a ameaça da perda de direitos adquiridos com a aprovação  do subsídio, policiais militares e bombeiros militares farão uma grande manifestação e ameaçam parar atividades, com a volta do “tolerância zero”. O deputado capitão Samuel Barreto (PSL) presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa afirmou na manhã desta sexta-feira (19), que a Polícia Militar pode parar e até aquartelar, caso o governo do estado retire os direitos adquiridos sobre o subsídio.

Por conta de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que defende a retirada de direitos adquiridos  por policiais e bombeiros militares, está marcado uma grande manifestação que irá acontecer no dia 28 de abril na Associação de Cabos e Soldados, a partir das 9 horas.

Segundo Samuel Barreto há ainda o indicativo de além da manifestação, policiais e bombeiros militares se aquartelar, caso o governo mantenha a decisão da PGE. “Isso está causando uma grande revolta. Isso é inadmissível e não vamos aceitar calados”, avisou.

Sobre a manifestação, Samuel diz que “no sábado, dia 28, faremos uma grande assembleia com sargentos e todos os militares da reserva. Faremos também uma grande carreata até o palácio do Governo. Este será o primeiro movimento contra a retirada de direitos”, avisou o afirmou o deputado Samuel em entrevista ao radialista Carlos Ferreira no jornal da Xodó.

O problema foi criado após a aprovação do subsídio que concede um posto imediato aos militares que vão para a reserva, ou seja, o PM ou BM que vai para a reserva, se mantém no posto mas recebe o salário do posto superior. “Quando o subsídio entra em vigor, o governo agora aparece com esse parecer que á para retirar o posto imediato. Isso é direito adquirido, agora daqui para frente tudo bem. Quero deixar claro que não está descartado a volta do Tolerância Zero”, explicou o parlamentar.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Atenção: Cabos e Sargentos prejudicados pelo subsídio

Sábado, 28-04-2018, grande assembleia com sargentos e cabos.

Capitão Samuel recebe membros das Associação Unidas para tratar questões dos militares

Membros das Associações Unidas da Polícia Militar do Estado de Sergipe fizeram uma visita ao deputado Capitão Samuel na manhã desta segunda-feira, 26, para tratar sobre todas as alterações referentes ao concurso da PM e BM de Sergipe, sobre as tratativas iniciais para a preparação de projetos que beneficiem a família militar, como é o caso do auxílio alimentação, a questão do terceiro sargento e do subtenente, do terceiro sargento e o subsídio, e das vagas do QOA e QOPM.

Segundo o Capitão Samuel a visita tem o objetivo de elaborar um plano de ação para as questões dos PMs e BMs. "No meu mandato faço questão de ouvir a família  militar e com eles estamos iniciando os estudos de diversos projetos para a luta deste ano", declara.

Fonte: Assessoria Parlamentar Capitão Samuel

Deputado Capitão Samuel faz visita de apoios aos Praca do CFS PM.

Pauta para as próximas lutas solicitada pro  CFS.

- lutar para efetivação do subsídio;
- aumento do ticket alimentação;
- adiantar as promoções das turmas de 1991 a 1994, reduzir prejuízo passado;
- aumentar a quantidade de vagas para QOA;
- reposição da inflação dos últimos quatro anos.

A luta será mais uma vez encabeçadas por mim e toda a tropa participando efetivamente.

Deputado Capitão Samuel

Delegados de Sergipe agradecem a aprovação do projeto na Alese!

Em nota, o Presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil), Paulo Márcio Ramos Cruz, destacou o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar o projeto de lei que dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis e que reestrutura o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil.

“Acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que fixa a jornada de 36 horas semanais, reajusta o valor da remuneração pela atividade de plantão e regulamenta a acumulação de delegacias de polícia no interior do Estado, medidas estas que entrarão em vigor na data da publicação da lei”, destaca o delegado.

Em seguida, Paulo Márcio reitera que “após o êxito desta primeira fase da negociação, em que se corrigiram tanto distorções recentes quanto graves problemas históricos, a Adepol, ao tempo em que agradece ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa por terem honrado o compromisso assumido com os delegados de polícia, conclama todos os seus associados a permanecerem coesos e mobilizados nesta segunda etapa da negociação, desta feita tendo por objetivo a recomposição da tabela de subsídio e, por conseguinte, o restabelecimento da isonomia com as demais carreiras jurídicas do Executivo Estadual”.

Fonte: Alese

Ainda bem que a PM recebeu reajuste, ironiza Coronel

Após tomar conhecimento nesta terça-feira (20), de que secretários estaduais se reuniram para avaliar questões financeiras e jurídicas relativas ao projeto da Polícia Civil, o coronel Henrique Alves da Rocha, não perdeu a oportunidade para ironizar. Nas redes sociais o coronel escreveu: “Ainda bem que a Polícia Militar recebeu os reajustes lineares, com as reposições das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos; Ainda bem que todos os policiais militares recebem um digno valor para se alimentar em durante o serviço; Ainda bem”.

O comentário do militar foi pelo fato de até hoje, o Governo não ter implementado o projeto de subsídio da PMSE, não ter sido concedido os reajustes lineares, com a reposição das perdas inflacionárias e não ter reajustado o ticket alimentação, cujo valor por refeição é de apenas R$ 8,00, valor esse suficiente para comprar dois pastéis e um suco. O coronel não expressou sua opinião sobre o tratamento que é dispensado à PM, mas vários militares reclamam que há diferença no tratamento dado pela SSP à PC.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

A Má Distribuição da Retae no momento da “Farinha Pouca, Meu Pirão Primeiro"

Antes denominando Grae e agora formalmente intitulado Retae, o pagamento de escalas extras feito a policiais militares que trabalham durante a folga parece não estar sendo distribuído de forma igualitária, segundo denunciam alguns PM’s, realidade que não agrada, mas não pode ser passada para frente por quem se sente lesado, haja vista a utilização das regras militaristas como forma de opressão e punição.

Sem reajuste que compense as perdas inflacionárias, assistidos com um mísero ticket alimentação que há quase uma década é de R$ 8, recebendo salário atrasado, 13º parcelado e, literalmente, dando a vida a cada dia de serviço, os militares sergipanos têm sido vítimas de um descaso que ora aparenta ser com a segurança pública, ora com a sociedade, em outra com a corporação.

E foi face a esse descontentamento que um PM desabafou a sua lamúria, que é unânime entre os que realmente trabalham e pouco recebem, e relatou, dentre tantos problemas, conhecidos e negados à imprensa, o que no momento é sinal de discórdia: a má distribuição nas escalas extras e consequente apadrinhamento de uns poucos.

Segundo o militar, que terá a identidade preservada para evitar retaliações, é fato que o atual comando geral conseguiu, apoiado pelas associações militares e pela tropa, junto ao governo do Estado benefícios para a categoria, a exemplo da promoção por tempo de serviço, nível superior para ingresso, auxílio uniforme, o subsídio que terá implementação em 2018 e a própria retribuição financeira por atividade extra (Retae).

Contudo, apesar de estar no comando, o coronel PM Marcony Cabral parece não estar no controle absoluto e com isso os “ratos” têm feito a festa, ou então os festejos têm sido patrocinados com o silêncio do apadrinhamento, em se tratando das distorções na distribuição das escalas extras, vez que no comando do policiamento militar da capital (CPMC), que tem à frente o tenente-coronel PM Vivaldy, somente uma ou duas das diversas unidades operacionais concentram quase que todas as escalas extras. Em resumo, isso significa que figurinhas repetidas na capital estão enchendo o álbum ( nesse caso o bolso) com as gratificações que deveriam ser isonomicamente partilhadas.

E para que não se caracterize a denúncia como desserviço jornalístico ou da jornalista, bem como crime por parte do denunciante, no portal da transparência abaixo linkado é possível perceber e comprovar que oficiais superiores ligados ao comandante Marcony Cabral, integram a relação de beneficiários  recorrentes no recebimento da Retae.(http://www.transparenciasergipe.se.gov.br/TRS/Pessoal/FolhaPagamento.xhtml)

Mas deixando de lado o adágio da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, vale ressaltar que não se trata de mensurar cumprimento ou não das escalas, nem merecimento, mas de cobrar justiça no processo de seleção, levando-se em conta a disparidade que já existe em termos de salário em virtude da patente. Oito plantões mensais de um dos oficiais parente do comandante geral gerou aos cofres públicos a despesa de R$ 4.800, valor superior ao recebido por um cabo PM que trabalha um mês inteiro.

Se assim como o caso da arma roubada de dentro do carro do tenente-coronel PM Vivaldy, que se tornou público somente cerca de quatro meses após o fato, o comando geral não tem conhecimento dessa realidade, é sugestivo um puxar de rédeas a fim de evitar que a situação desande mais do que já saiu dos trilhos. Afinal, não está em jogo somente a desmotivação de praças e oficiais não agraciados com a retribuição, mas também a responsabilidade administrativa de quem compete o poder do controle, que pode responder por improbidade e, ainda que indiretamente, estar entre os responsáveis pela caos social advindo da descrença da instituição polícia.

Descontentamento exposto, agora é crer no desconhecimento por parte do coronel e, ante a lisura que lhe é peculiar,  considerar que ao questionamento de “onde está o dinheiro? ” não será respondido ” os ratos comeram”.

Texto escrito pela jornalista Iane Gois

Fonte: Blog Espaço Militar/Faxaju

Soldado Isaías: "Força Nacional enxugando gelo em Sergipe"

Após as orquestradas ações de luta da categoria militar sergipana que desencadearam pequenos avanços para a sua base de servidores, onde este governo desvirtuou demasiadamente as principais reivindicações da classe, a exemplo das correções inflacionárias não repassadas nos últimos anos, dos irrisórios valores salariais da base na conversão do subsídio (a serem pagos num futuro tão distante), a alteração no Plano de Carreira com suas limitações percentuais, o esdrúxulo valor de 8 reais para o almoço dos PM’s, sintetizam a desmotivação por que passam os soldados, cabos, sargentos e subtenentes PM’s e BM’s sergipanos.

Haveria absurdo em relacionar os altos índices da violência sergipana com o caput desse humilde artigo? Seria pretensão conectar a insatisfação dos homens e mulheres que estão na linha de frente, dentro de viaturas, com o crescimento absurdo da criminalidade?

Inocência ou incoerência será de quem desatrelar tais fatos, falo pela vivência diária no cumprimento do policiamento ostensivo, pela convivência constante com os companheiros de luta e labuta, na condição de ator desse filme de terror vivido por todos os servidores da base das casernas, por ser ouvidos de muitos irmãos na condição de representante da Associação dos Praças, prerrogam-me afirmar que existe conexão do desestímulo profissional com o interminável crescimento da violência sergipana.

Entra em cena no teatro da segurança pública sergipana a Força Nacional, alheia às demandas dos irmãos sergipanos, mais por cumprimento e encenação política do que mesmo por garantias efetivas na diminuição da violência.

Isso mesmo, por que há de se convir que possa até existir efetividade nas ações policiais desenvolvidas pelos co-irmãos da Força Nacional, porém essa (pseudo) efetividade terá seu efeito momentâneo tão logo o avião destes deixem o solo Serigy, e por cá fiquem os desestimulados praças velhos, sentados em promessas de melhorias para suas famílias num futuro tão distante.

O governo sergipano precisa retomar o diálogo franco com a categoria, de forma espontânea, para depois não posar de bom moço, quando tiver de garantir direitos mediante intervenção judicial, a exemplo do mandado de injunção para garantir nosso direito das correções inflacionárias devidas (Parabéns a AMESE).

A categoria precisa se arranjar, reestruturar-se, para então retomar a luta pelas velhas reivindicações. Não tem como não ver diárias mirabolantes pagas à FN enquanto continuamos almoçando com migalhas!

Por Isaías Silva – Soldado da PMSE – Diretor Regional da ASPRA

Jackson Barreto autoriza benefícios para Corpo de Bombeiros durante solenidade de promoção

O governador também anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros

O governador Jackson Barreto, durante cerimônia de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros de Sergipe nesta terça-feira, 21, autorizou dois benefícios para a corporação. O primeiro diz respeito à redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços e atendendo a uma reivindicação antiga dos servidores. Outro benefício é a liberação de obras de reforma para posto próprio do Centro de Ensino para realização de cursos de formação de militares da corporação. Além das autorizações, o governador anunciou a realização, até o final do ano, do concurso para o Corpo de Bombeiros.

“Quero dizer da minha alegria com as promoções aqui realizadas, fazendo justiça àqueles que dedicam sua vida a essa instituição tão querida e dedicada, que é o Corpo de Bombeiros. Aqui faço também duas referências que considero importantes: uma ao coronel Eduardo, comandante da corporação, e outra ao deputado capitão Samuel, com relação à assinatura do ato da Lobinha, que sempre foi uma reivindicação da instituição e que nós autorizamos aqui na manhã de hoje. Aproveito a oportunidade para dizer aos dois que o que prometi, acabei de cumprir. A respeito da autorização da reforma do prédio onde funcionou Colégio Estadual John Kennedy, lá agora vai funcionar uma unidade de ensino e qualificação para o Corpo de Bombeiros. Outra coisa que tenho a dizer nesta terça é que vamos, ao final do ano, realizar concurso para os Bombeiros. Isso tudo é um reconhecimento a essa corporação, que é uma alma dedicada aos sergipanos”, declarou o governador.

Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Carlos Santos Pereira, essa terça-feira é uma data marcante. “Hoje é um dia especial, mais especificamente para aqueles que estão sendo promovidos. É valorização e representa fluxo de carreira. É uma forma de incentivo para toda a tropa, que sempre almeja chegar ao final de carreira. O dia também é especial porque marca o anúncio oficial de conquistas há tanto esperadas pela corporação. Há três anos os profissionais aguardam a implementação da popularmente chamada Lobinha, que foi também autorizada pelo governador. Ela consiste na redistribuição de efetivo previsto em Lei, dentro dos postos de graduação, transferindo vagas ociosas para outros postos. Sua implementação consolidará o reconhecimento e tratamento isonômico por parte do governo”, destacou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, afirmou que a promoção por tempo de serviço, conquistada na gestão de Jackson Barreto, foi um dos maiores avanços ocorridos na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ele explica que, com a progressão, o servidor pode se programar e sabe o posto que pode ser alcançado em sua carreira. “Isso é muito importante para a instituição, pois oxigena, dá fluxo e valoriza”.

Promovido ao posto de Coronel QOBM por merecimento, o tenente coronel José Erivaldo Mendes, atual coordenador estadual da Defesa Civil, afirmou que, até o momento, são 24 anos dedicados à corporação. “O sentimento é de bastante alegria. É a valorização e reconhecimento de toda uma história. É a oportunidade de chegar ao último posto da carreira e isso só aumenta a responsabilidade. Sei de nosso papel e das atividades que desenvolvemos, cuidando da Defesa Civil de Sergipe. Vamos assumir integralmente tudo isso para continuar trabalhando com seriedade e tentando melhorar o nosso serviço”, afirmou.

Já a então capitã Eva Lílian Nascimento Barros, promovida a major por critério de antiguidade, declarou que a progressão representa uma vitória pessoal e da presença feminina na corporação. “Somos 72 mulheres do total de 562 militares e, a cada promoção, sentimo-nos prestigiadas”.

Concurso

A respeito da realização de concurso para o Corpo de Bombeiros, o governador Jackson Barreto afirmou que há perspectiva positiva e que está sendo realizado um levantamento pela Secretaria de Planejamento sobre algumas questões. “Não um levantamento sobre a necessidade do processo seletivo, pois sabemos que é preciso, e que o Corpo de Bombeiros está funcionando com apenas 50% do seu efetivo. Nós temos responsabilidade e precisamos aumentar o efetivo para atender às necessidades da nossa população. Não podemos deixar para amanhã uma ação tão importante para essa instituição, que é o concurso. Afinal, como todo mundo sabe, o Corpo de Bombeiros não funciona apenas na capital”, disse, acrescentando que para a Polícia Militar já foi realizado concurso e há interesse na promoção de um novo certame, e para a Civil já foi convocado quase o dobro previsto no edital.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros explica que 40% do efetivo atual já possui mais de 20 anos de tempo de serviço e está no último terço da carreira militar, e que apenas 26% possui menos de 10 anos. Ele acredita que o concurso público possibilitará melhoria aos serviços prestados à população.

“Passada a etapa do concurso, é chegada a hora dos cursos de formação e a corporação, que até 2016 dispunha de centro de formação em local alugado, hoje almeja e conquista a consolidação de um próprio centro de ensino, que funcionará numa área anexa ao Colégio Estadual John Kennedy, que foi cedida pela Secretaria de Estado da Educação. Nesta terça, foi formalizada a autorização para que houvesse início das obras”, comentou coronel Eduardo.

O reforço do efetivo no interior do estado é uma das preocupações do governo, segundo explica o secretário João Batista. “Felizmente, o Corpo de Bombeiros com muita capacidade operacional vem fazendo frente às demandas, mas temos que pensar a médio e longo prazo para reforçar os recursos humanos para, principalmente, colocar mais bombeiros no interior”, relatou a respeito do concurso público.

A dedicação da corporação no atendimento às demandas sergipanas também foi destacada pelo governador, que ainda afirmou que, além do concurso, é importante que haja profissionalização, capacitação e qualificação do Corpo de Bombeiros. Durante a cerimônia de promoção desta terça, Jackson também lembrou de momentos em que, à época em que era carteiro, ia até à corporação para levar telegramas. “Tenho orgulho imenso de chegar aqui nessa corporação na década de 60 para 70 e de ouvir as histórias contadas sobre dia-a-dia do Corpo de Bombeiros”.

Vantagens

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu recursos superiores a R$ 17 milhões na renovação da frota de viaturas, de veículos de combate a incêndio, na aquisição de plataforma de combate a incêndio com 57 metros de autonomia, de equipamentos operacionais e de proteção individual e na aquisição de ambulâncias de resgate e de um ônibus para transporte.

Em 2016, foi investido R$ 446.000 em equipamentos, em 2015 houve investimento de R$ 2.960.000 na aquisição de três viaturas de busca e salvamento e 15 veículos administrativos. Com relação aos subsídios e a progressão, em dezembro do ano passado, o governador Jackson Barreto sancionou a Lei de Subsídios aos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, consolidando direitos adquiridos pelos servidores. 

A Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) foi transformada em Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade Extraordinária (Retae), permitindo que cabos e soldados recebam valor duas vezes e meia maior que o anterior. Com a alteração, profissionais que recebiam R$ 80 a título de Grae, passam a receber R$ 200, como Retae. Cada policial poderá receber até dez Retaes por mês.Com as medidas, o policial militar passar a ter subsídio como forma de remuneração, desaparecendo a possibilidade de perdas na sua aposentadoria de algum recurso.

Para 2018, estão previstas a definição de 36 horas semanais, ou 180 mensais, como carga horária de trabalho. A novidade atingirá todos os oficiais e praças da Polícia Militar e dos Bombeiros. A ajuda de custo para diversos postos de trabalho, paga, por exemplo, quando há transferência do domicílio de atuação do militar, também será alterada.

Ainda para o ano 2018, a Lei prevê adicional de convocação, que resultará em média de 40% para todos os postos e graduações. O benefício se estenderá a oficiais e praças convocados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No caso de um 2º tenente, por exemplo, o valor atual é de R$ 1.282,81 e o valor proposto para 2018 é de R$ 2.032,64.

A Lei Complementar nº 277/2016 estabelece que 1.874 praças e 70 oficiais serão promovidos em 2017. A partir de então, todos os anos, oficiais e praças alcançarão novo posto automaticamente todos os anos.

Presenças

Participaram da solenidade desta terça-feira, 21, os deputados estaduais capitão Samuel e Goretti Reis; o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto; o comandante geral da PM, Marcony Cabral; capitão dos Portos em Sergipe, João Batista; delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira; comandante do CPMC, Vivaldy Cabral; chefe do gabinete militar do governo, coronel Eduardo Henrique; diretor-presidente da Jucese, George Trindade; vereador de Aracaju, cabo Amintas; prefeito e vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo e Betinho; e o ex-deputado federal Rogério Carvalho.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Capitão Samuel