Requerimento convidando João Eloy à Comissão de Segurança é aprovado

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 6 na Assembleia Legislativa de Sergipe, requerimento de convite ao secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy. A autoria é do deputado Georgeo Passos (REDE), com a finalidade de discutir a questão das diárias na SSP/SE.

O requerimento era de convocação, mas foi solicitado pelo líder do Governo, o deputado Francisco Gualberto (PT) para ser transformado em requerimento de convite, pois caso o secretário não possa comparecer, envia um representante da SSP/SE.

“Da minha parte é tranquilo e o requerimento em acordo fica sendo de convite e se o secretário mandar um representante não tem problema, o importante é que venha um representante da Secretaria de Segurança Pública para prestar algumas informações sobre as diárias”, enfatiza.

Também foi aprovado por unanimidade requerimento de Georgeo Passos, para que o delegado da Polícia Civil Paulo Márcio Ramos, compareça à Comissão de Segurança Pública da Alese, para prestar esclarecimentos sobre os plantões e as diárias, com valores altos.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Fonte: Alese

Juíza suspende Retae para servidores que não prestaram serviço de forma presencial na SSP

A juíza titular da 3a Vara Cível da Comarca de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, concedeu liminar na Ação Popular movida pelo delegado de Polícia Civil Paulo Márcio Ramos Cruz, determinando à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Superintendência da Polícia Civil o imediato cumprimento que todos os plantões com ônus financeiro para o Estado sejam precedidos da publicação de escalas a partir da seleção, prioritária, de voluntários inscritos e cujos servidores escalados necessariamente prestem serviço de forma presencial; obedecendo-se, no entanto, os critérios estabelecidos na lei no tocante ao limite das despesas. Além disso, a juíza também determinou a suspensão do pagamento da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão aos servidores que não prestaram serviço de forma presencial.

Ainda, de acordo com a decisão da juíza, será suspenso o pagamento da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão a servidores da Polícia Civil que estejam cedidos ou lotados em órgãos estranhos à Polícia Civil, proibindo, outrossim, sua convocação para os plantões eventuais enquanto estiverem desempenhando suas atribuições fora do âmbito da Polícia Civil. Da mesma forma, o pagamento da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão a servidores ocupantes de cargos comissionados da direção da Polícia Civil, em virtude de estarem submetidos ao regime de dedicação exclusiva.

Simone Fraga também determinou a suspensão da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão a servidores que, embora atuando no âmbito da Polícia Civil, não estejam desempenhando atribuições próprias da atividade-fim.

“Determino que a Superintendência da Polícia Civil publique imediatamente a lista de voluntários inscritos para a prestação de plantões eventuais e convoque para o seu exercício, preferencialmente, os servidores que manifestaram interesse no encargo, adotando e divulgando os critérios que possibilitem a distribuição equitativa dos plantões entre todos os interessados; obedecendo-se, no entanto os critérios estabelecidos na lei no tocante ao limite das despesas”, decidiu a magistrada, que não deferiu o pedido de afastamento liminar do atual Diretor do DAF, por entender gravosa e carente de provas, neste momento processual, tal medida.

Fonte: Universo Político

SSP-SE: Delegado ajuíza ação contra secretário de Segurança e delegada-geral

Paulo Márcio quer regulamentar despesa com plantões na Secretaria de Segurança

Na tarde desta quinta-feira, dia 22,  o delegado de Polícia Civil, Paulo Márcio Ramos Cruz, protocolou uma Ação Popular objetivando obrigar o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e a delegada-geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, a cumprirem as determinações legais em relação ao pagamento da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de plantão – Retae. Paulo Márcio, desde o final de outubro deste ano, vem se manifestando publicamente sobre supostas irregularidades denunciadas pela imprensa e cobrando providências ao Governo.

O delegado explica que, na ação tombada sob o número 201810301662, pede ao Judiciário que proíba os gestores da SSP de utilizar a Retae fora das condições estabelecidas nas leis estaduais 7870/14 e 8272/17. “Isso implicaria, por exemplo, a proibição da remuneração de atividades de sobreaviso e supervisão, bem como de eventual labor extraordinário prestado por servidores que atuam em setores burocráticos”, diz Paulo Márcio.

De acordo com o delegado, a ação também enfrenta questões polêmicas como nomeações irregulares para a direção do DAF/SSP, nepotismo e improbidade administrativa, com comprovada ofensa aos princípios da Administração Pública e lesão ao erário.

“Além do parecer obrigatório do Ministério Público, o autor pede à Justiça que seja requisitada ao Tribunal de Contas do Estado uma tomada de contas especial no DAF bem como remetida cópia integral dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da competente ação de improbidade administrativa”.

Fonte: Universo Político

Delegado Paulo Márcio: Nepotismo, improbidade, farra de horas extras na SSP e o silêncio ensurdecedor do Governo

Na próxima semana, ajuizarei a primeira de uma série de ações populares para obrigar a SSP e a Superintendência da Polícia Civil a se ajustarem à lei que instituiu o pagamento dos plantões extraordinários no âmbito da Polícia Civil, acabando com os privilégios e a farra com o dinheiro do contribuinte sergipano.

Aviso aos navegantes! Não adianta me ameaçar com o açoite da Corregedoria, seja com a instauração de novos processos administrativos disciplinares, seja imprimindo celeridade ao feito em andamento. Os senhores não vão me demitir e a verdade virá à tona, doa em quem doer!

A sociedade sergipana vem acompanhando, estarrecida, a sucessão de escândalos nos bastidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Primeiro, o gasto de mais de 2 milhões de reais com horas extras (plantões extraordinários) para delegados, entre os meses de janeiro e outubro deste ano, como revelado pelo Jornal da Cidade. Além do valor exorbitante, causou perplexidade a informação de que delegados que ocupam cargos de direção - e que têm dedicação exclusiva - estão recebendo, além da remuneração pelo cargo em comissão, 6 mil reais a mais por mês para ficarem de sobreaviso ou em atividade de supervisão.

A indenização que vem sendo recebida por esse seleto grupo de delegados chega a ser maior do que o polêmico auxílio moradia pago a juízes, promotores e defensores públicos. É bem verdade que a lei não veda a percepção por tais diretores, chefes e assessores, mas isso não dá à Superintendência o direito de criar duas categorias de policiais: os que ralam nas madrugadas, finais de semana e feriados em delegacias plantonistas sem qualquer estrutura, para conseguir um extra que compense a falta de reajuste salarial há mais de quatro anos, e os que ficam em casa, supervisionando sabe-se lá o quê e recebendo, ao final do mês, o limite máximo legal.

Na esteira das horas extras, outra bomba abalou a estrutura do velho casarão localizado no n° 20 da Praça Tobias Barreto. Municiada por informações divulgadas por este signatário, a imprensa descobriu uma trama envolvendo nepotismo e improbidade na nomeação do Diretor do Departamento de Administração e Finanças da SSP. Ao fim e ao cabo, descobriu-se que o engenheiro Islande Silva Primo, filho da agente de polícia civil Maria Augusta da Silva Primo, secretária do secretário João Eloy de Menezes, foi nomeado em 14 de julho de 2017 pelo então governador em exercício, Belivaldo Chagas, recebendo por 15 meses consecutivos como diretor do DAF/SSP. Mas, durante todo esse período, quem de fato comandou o Departamento de Administração e Finanças foi o delegado Jocélio Franca Fróes.

Nesse roteiro, que parece ter sido escrito por Stephen King, veio à tona outro fato estarrecedor: Jocélio vinha recebendo 4500 reais a título de Exercício Eventual de Plantão, curiosamente autorizado conjuntamente por ele mesmo, na condição de Diretor do DAF/SSP, e pelo secretário João Eloy, o ordenador de despesas da pasta.

Mas a população sergipana já pode ficar tranquila. No último dia 05 de novembro, depois que a farsa foi revelada, o governador Belivaldo Chagas resolveu aplicar uma sanção premial ao experiente delegado Jocélio Franca Fróes. Exonerou o apadrinhado Islande Silva Primo e nomeou o diretor de fato em seu lugar. Simples assim!

Por mais escandalosas que sejam as informações reveladas até agora, tudo leva a crer que se trata apenas da ponta do iceberg. Diariamente, venho recebendo informações sobre um sem-número de agentes e escrivães lotados em órgãos da cúpula que também vêm sendo contemplados com generosos pagamentos de horas extras. Se esses policiais vêm trabalhando nas delegacias plantonistas para fazer jus à indenização ou ficam de sobreaviso no conforto do lar, assim como alguns dos seus chefes, cabe à SSP e a Superintendência esclarecer ou aos órgãos de controle apurar - por enquanto, a Controladoria Geral do Estado dormita em berço esplêndido. O que não pode persistir é o silêncio cúmplice ou a indiferença do Governo, que finge não existir qualquer problema na pasta.

No primeiro lote a que que tive acesso, constam quatro servidores que trabalham diretamente na SSP: *Maria Augusta da Silva* (secretária de João Eloy), *Lucas Rosário* (Diretor da Ascom/SSP) *Sérgio Antônio Araújo Chagas* (Chefe do Setor de Pessoal-DAF/SSP) e *José Evandro Machado Júnior* (Assessor Especial da SSP). Embora todos sejam policiais civis, estão atualmente lotados na Secretaria de Segurança Pública, desempenhando funções burocráticas e administrativas, vale dizer, estranhas à Polícia Civil.

Basta uma leitura do artigo 2° da lei estadual 8272/17 para constatar que a indenização por plantões só pode ser paga a servidor policial civil que esteja trabalhando na atividade fim, isto é, no âmbito da Polícia Civil. É ilegal, portanto, o pagamento a policial que esteja lotado na SSP (Ascom, DAF, DTI, Deplan, Gabinete, etc), haja vista que Polícia Civil e SSP são órgãos distintos. Diz a lei:

"Art. 2°Fica instituída, *no âmbito da Polícia Civil,* a retribuição financeira transitória pelo exercício eventual da atividade de plantão, de caráter não incorporável".

A Delegada-Geral, Katarina Feitoza, também deve explicações à sociedade e aos órgãos de controle. Em sua equipe, mais precisamente no cartório da Superintendência, há um servidor recordista em recebimento de horas extras: o escrivão *Laurito Eça Menezes Júnior,* seguido do colega que também integra a equipe da Delegada-Geral, o escrivão *Breno de Melo Muniz.* Assim como os referidos colegas lotados na SSP, esses servidores não constam das escalas das delegacias plantonistas da capital e do interior, divulgadas mensalmente pela administração. Subentende-se que sua gorda indenização decorre das horas e horas de sobreaviso em suas casas, como tem sido comum aos bem-aventurados amigos do rei.

É realmente difícil para a SSP responder a contento a essa série de questionamentos, mesmo porque o seu Assessor de Imprensa, *Lucas Rosário,* aparece entre os principais beneficiados dessa prática pouco republicana.

Na tabela abaixo, pode-se conferir os valores e respectiva quantidade de horas extras referentes aos últimos três meses. (Fonte: http://www.transparenciasergipe.se.gov.br/TRS/):

*1. Lucas Rosário - R$ 5.999,40 - 180 horas*

*2. Maria Augusta da Silva - R$ 5.999,40 - 180 horas*

*3. Breno de Melo Muniz - R$ 5.572,32 - 168 horas*

*4. Sérgio Antônio Araújo Chagas - R$ 4.799,52 - 144 horas*

*5. José Evandro Machado Júnior - R$ 3.996,60 - 120 horas*

*6.Laurito Eça Menezes Júnior - R$ 7.999,20 - 240 horas.*

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe - Adepol, por duas vezes, oficiou a Delegada-Geral, expondo a insatisfação de alguns associados que estão se sentindo preteridos, cobrando a adoção de critérios objetivos para a distribuição equitativa dos plantões aos interessados, de acordo com o que determina a lei 8272/17 e um portaria publicada pela própria Superintendência no final de 2017.

Até o momento, no entanto, nada foi feito pela Delegada-Geral, de maneira que continuam prevalecendo os critérios subjetivos e conducentes a toda sorte de abusos e distorções. Se o problema persistir, a administração não conseguirá conter a insatisfação da grande quantidade de servidores preteridos, que sentem as consequências de mais de 4 anos sem receber sequer o reajuste linear garantido na Constituição Federal.

Olhando a lista acima, vê-se que até entre os bem-aquinhoados, existem os eleitos dos eleitos. É o caso do escrivão *Laurito Eça Menezes Júnior.* Assim como ele, só uma tropa de elite consegue atingir o teto legal de 80 horas extraordinárias, sem precisar auscultar os lamentos da sofrida população nas frias madrugadas de plantão.

*Paulo Paulo Márcio Cruz*

*Delegado de Polícia Civil*

Sergipe: Adepol dá prazo ao governo para rever decisão da Grafi sobre plantões

CRAFI descumpre lei estadual e pode gerar prejuízos para os Delegados de Polícia*

O presidente da Adepol, Paulo Márcio Ramos Cruz, esclareceu nesta terça-feira (31), que após um ano de intensa negociação entre a entidade e o Governo do Estado, cujo momento mais crítico consistiu na suspensão dos plantões extraordinários e entrega das delegacias acumuladas irregularmente, foi firmado um acordo entre as partes que culminou na aprovação da Lei Estadual 8.272/17, cuja entrada em vigor deu-se na data de sua publicação.

Segundo Paulo Marcio, a Administração Superior da Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, cujos titulares participaram efetivamente de todo o processo de negociação, restabeleceram os plantões extraordinários e sobreavisos, bem como regulamentaram a cumulação de delegacias no interior do Estado, “tudo à luz da nova legislação”.

– No espelho dos contracheques dos delegados de polícia relativos ao mês de outubro, disponibilizados no site da Seplag desde o último dia 26,  já constava, aos que fazem jus, o pagamento do Exercício Eventual de Plantão, de acordo com o valor fixado em lei, ou seja, R$ 900,00 por 12 horas de plantão, disse.

Paulo disse que, entretanto, em reunião ocorrida nas últimas 24 horas, o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe – CRAFI/SE, “de forma arbitrária, desarrazoada e inapelavelmente antidemocrática, decidiu afastar os efeitos da Lei Estadual nº 8.272/17, ao argumento de que tal dispositivo criou despesas com pessoal, vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Estado se mantiver acima do limite prudencial estabelecido pela própria LRF”.

– Segundo informações que obtivemos, a decisão do CRAFI/SE baseou -se em parecer apresentado  pela procuradora-geral do Estado, que tem assento naquele Conselho, informou

A Adepol conversou com gestores da SSP no final da tarde desta quarta-feira (31), manifestando sua preocupação e, ao mesmo tempo, dando mostras de confiança em uma solução rápida e definitiva para esse impasse. Mas, diante da gravidade do fato, consistente na inobservância da lei e quebra do acordo por decisão unilateral de uma instância da própria Administração. Advertiu que, “se até o final da manhã desta quarta-feira, 01/11, o Governo ainda não tiver adotado medidas concretas para rever tão absurda e desatinada decisão, a Adepol convocará Assembleia Geral Extraordinária para discutir a questão e adotar as providências que o caso requer”.

Fonte: Faxaju

Delegados de Sergipe agradecem a aprovação do projeto na Alese!

Em nota, o Presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil), Paulo Márcio Ramos Cruz, destacou o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar o projeto de lei que dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis e que reestrutura o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil.

“Acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que fixa a jornada de 36 horas semanais, reajusta o valor da remuneração pela atividade de plantão e regulamenta a acumulação de delegacias de polícia no interior do Estado, medidas estas que entrarão em vigor na data da publicação da lei”, destaca o delegado.

Em seguida, Paulo Márcio reitera que “após o êxito desta primeira fase da negociação, em que se corrigiram tanto distorções recentes quanto graves problemas históricos, a Adepol, ao tempo em que agradece ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa por terem honrado o compromisso assumido com os delegados de polícia, conclama todos os seus associados a permanecerem coesos e mobilizados nesta segunda etapa da negociação, desta feita tendo por objetivo a recomposição da tabela de subsídio e, por conseguinte, o restabelecimento da isonomia com as demais carreiras jurídicas do Executivo Estadual”.

Fonte: Alese

Comissão aprova Projetos da Polícia Civil e Delegados voltam a normalidade

O presidente da Adepol, Paulo Márcio Ramos Cruz, informou que no início da noite desta terça-feira (20) a comissão de secretários de Estado aprovou, por unanimidade, projetos da Polícia Civil relativos à acumulação provisória de delegacias, reajuste da indenização por plantão e fixação de jornada de 36 horas semanais.

Na próxima quinta-feira, em horário a ser definido, pelo governador Jackson Barreto receberá os mesmos secretários para ouvir um resumo das alterações legislativas e bater o martelo, o que é dado como certo pelos auxiliares mais próximos. A previsão é que os projetos sejam encaminhados à Assembleia Legislativa na sexta-feira ou na segunda-feira, para aprovação antes do recesso parlamentar.

Segundo Paulo Marcio, a sensibilidade do Governo em atender, neste primeiro momento, três das principais demandas dos delegados, permitirá o retorno dos serviço à normalidade em todas as delegacias da capital e do interior, inclusive a imediata reabertura das delegacias plantonistas de Lagarto, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória, além de garantir plantões em algumas cidades que realizarão festejos juninos.

A Adepol considera o atendimento ao pleito não só uma conquista da categoria, mas um avanço da própria instituição com reflexos positivos para a sociedade sergipana, razão pela qual agradece antecipadamente ao governador, aos seus secretários e à Delegada-Geral pelo empenho e dedicação.

Fonte: Faxaju

Assegurando que Jackson mente, presidente da Adepol promete alertar o eleitor

Delegado Paulo Márcio. Arquivo Aspra

Sabe aquele lugar comum do jornalismo político que aconselha não reunir à mesma mesa para um cafezinho dois desafetos? Vale neste momento para o governador Jackson Barreto e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), Paulo Márcio. O delegado espelha o sentimento da categoria, cuja paciência com o chefe do Poder Executivo foi para o espaço. Leia o recado de Paulo Márcio para o governador Jackson Barreto.

“Quando ele for para a campanha fazendo promessas, vou para televisão e para o rádio dizer que é mentira. Um governador que mente para um delegado de polícia o que dirá para um cidadão do interior do estado? Um governador que mente para um secretário de Segurança, um secretário geral, 144 delegados de polícia, como é que tem moral para pedir voto para um candidato dele? Eu desafio o governador a dizer que não mentiu para a categoria. Disse que iria encaminhar todos os projetos à Assembleia Legislativa e, de uma hora para outra, mudou de ideia”, lamentou Paulo Márcio, ao ser entrevistado na Ilha FM, hoje. 

O delegado Paulo Márcio prossegue o desabafo assegurando que os delegados de polícia não aceitam mais o que define como jogo do governador. “A sua enrolação, a falta de competência do seu governo e o cinismo com a categoria. Eu não vou assumir a responsabilidade de ser chamado de mentiroso. Eu tenho compromisso com minha categoria e quando o senhor for às ruas pedir voto eu vou dizer para seus eleitores que o senhor mentiu para toda uma categoria”, prometeu.

Aí eu pergunto: e Jackson Barreto vai às ruas pedir voto, é? Será candidato? Certeza? Ele não deu a palavra que vai se aposentar, ao final do mandato, em dezembro de 2018? Bom, palavra dada em xeque, Paulo Márcio continua. Ele agradece a Deus o fato de os dias estarem passando e o governo Jackson Barreto se aproximando cada vez mais do seu fim.

“Estamos nos aproximando do final deste governo, cuja incompetência, burocracia, falta de compromisso são frustrantes, não só para a sociedade, mas para as categorias que estão reivindicando situações não só financeiras, mas melhorias na qualidade de vida, na prestação de um trabalho. São 240 dias de negociação com dezenas de assembleias, de reuniões nos diversos gabinetes, mas é um prazer que esse governo tem de massacrar as categorias”, lamenta.

O presidente da Adepol ressaltou que a categoria entende que o problema não reside nos colegas João Eloy e Katarina Feitosa, secretário de Segurança e delegada geral, mas no próprio governador do Estado.

“A categoria não tem a mínima confiança no governador. Foi ele quem recebeu a categoria no palácio, no dia 14 de dezembro de 2016, e firmou um compromisso. Se ele não tivesse firmado, não estaríamos dizendo o que temos dito. O governador humilhou a categoria dos delegados. Eu não sei por que tem dois delegados secretários de Estado, porque doutor Cristiano Barreto e doutor João Eloy deveriam, em solidariedade, entregar os cargos imediatamente. Por que delegado num governo que não tem o mínimo de consideração pela categoria?”, indagou.

Volto a indagar: há clima para um café?

Joedson Telles - Universo Político

Adepol reconhece esforço de delegada geral, mas lamenta descompromisso do Governo do Estado

Paulo Márcio: presidente da Adepol. Arquivo Aspra

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), o delegado Paulo Márcio, emitiu uma nota pública, nesta sexta-feira, dia 26, através da qual se diz testemunha do esforço que vem sendo feito pela delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa, junto ao Governo do Estado para fazer cumprir aquilo que já foi decidido em relação à jornada de trabalho, à acumulação de delegacias e ao reajuste da remuneração dos plantões.

Segundo Paulo Márcio, o Governo do Estado, entretanto, como sempre, tem outras prioridades, e já remarcou pela terceira vez uma reunião que devia ter sido realizada na quinta-feira passada. A promessa,explica Paulo Márcio, é de que, na próxima terça-feira, dia 30, o secretário de Segurança, João Eloy, e a delegada geral se reunirão com os secretários da Seplag, Segov e Casa Civil para concluir essa primeira fase da negociação.

“Mas, particularmente, não acredito que essa reunião vai ser feita, por absoluta falta de compromisso do governo, que completou 240 dias sem tomar uma decisão”, enfatizou o presidente da Adepol. Assim, desde já pedindo desculpas aos nossos colegas gestores, vamos convocar uma assembleia geral extraordinária para a próxima quarta-feira pela manhã a fim de discutir detalhadamente essas e outras questões, com possibilidade de convocação de um ato para às 8 horas da quinta-feira em frente à Superintendência, ocasião em que mais uma vez seremos obrigados a denunciar a falta de compromisso do Governo em atender os nossos pleitos”.

Fonte: Universo Político

Adepol vincula queda de delegado geral a casos da Deotap

E nega que a motivação tenha relação com um projeto de salário

A saída do delegado Alessandro Vieira do Comando de Delegado Geral da Secretária de Segurança Pública (SSP) foi motivada pelas investigações ocasionadas no Departamento de Crime Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). A afirmação é da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE).

Diante das especulações de que a exoneração de Alessandro Vieira teria sido motivada por um projeto apresentado por ele que eleva os cargos de comissão em 156%, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), Paulo Márcio, diz ser inverídica a afirmação.

“Isso é falso. Ele tem esse projeto de aumentar em 156% os gastos com cargos de comissão de direção como coordenador da capital, do interior, diretor do COPE, mas não foi essa a motivação da exoneração. No meu entendimento o enfraquecimento de Alessandro que resultou na exoneração dele está relacionada, sim, ao desgaste que ele sofreu em razão desse enfrentamento que acabou fazendo ao explicar por meio da imprensa o passo a passo das operações desenvolvidas pela Deotap. Nós acreditamos que pela forma como ele se colocou, enfrentando de forma contundente pessoas que estavam sob investigações, inclusive chegando a travar debates públicos e fazendo algumas considerações sobre as provas colhidas e sobre fases da operação, tudo isso a meu ver acabou provocando, criando assim um certo mal estar, um certo desconforto no âmbito do governo”, informa.

Ainda de acordo com ele, a surpresa ocorreu com a saída do secretário de Segurança Pública, João Batista. “A nossa surpresa foi a saída de João Batista. Ele por não ter aceitado a saía de Alessandro, saiu do cargo e ao nosso ver foi um ato louvável”, acredita Paulo Márcio.

Por Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Jackson e a obrigação de respaldar o trabalho da polícia

Jackson Barreto. Arquivo Aspra/Portal Infonet

Até parece coisa de adversário político que age de forma rasa para desgastar ainda mais a imagem do governador Jackson Barreto. Qualquer pessoa minimamente inteligente refuta a ideia e é tomada pela indignação de pronto.

Refiro-me aos boatos (espero que não passe disso) sobre o governador agir no sentido de tapar o suspiro pelo qual a Polícia Civil trabalha em sintonia com o sentimento da gama honesta da sociedade para extirpar da vida pública verdadeiros nocivos e incontroláveis frente ao dinheiro público.

Não creio que o governador Jackson Barreto moverá uma palha para jogar por terra o imprescindível trabalho da Polícia Civil, que parece só incomodar mesmo aos corruptos. Jackson não “homenageará” delegados sérios, que fazem jus ao dinheiro público que custeia seus vencimentos, impedindo-os de trabalhar.

Todavia, como costuma ratar a bola na caçapa quem subestima a lógica que move a política, nos preparemos para o pior. Retrocesso e impunidade podem roubar a cena. O que, aliás, seria, além de tudo, uma medida pedagógica perniciosa a incentivar o crime.

Assim como a Operação Lava Jato em esfera nacional, a Polícia Civil de Sergipe tenta passar a política genuína a limpo. Em várias esferas e sem limites. Sem apadrinhar. A polícia demonstra apetite para emendar uma investigação envolvendo político ou empresário em uma mais nova e dar o desfecho esperado pelo coletivo, há décadas, ao passar a bola à Justiça.

A Polícia Civil demonstra agir do jeito que a sociedade cobra: sem deixar pedra sobre pedra. Recusando propinas ou outras imoralidades para “aliviar” branquinho, neguinho, amarelinho… Jogar quem agiu à margem da lei na cadeia soa o gol deste jogo do bem contra o mal.

Do mesmo jeito que inúmeros pobres são tratados neste Brasil desigual, políticos e empresários precisam ser punidos também. A polícia entendeu bem o clamor popular. Que o chefe do Poder Executivo não frustre expectativas.

Há duas semanas, ao ser entrevistado pelo Universo, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe, o delegado Paulo Márcio, confirmou que, de fato, há uma pressão forte para barrar o trabalho da polícia.

“A atuação do Deotap vem incomodando muita gente poderosa que realmente quer a cabeça da titular. A estes eu digo que a Drª Danielle Garcia permanecerá à frente do Deotap pelo tempo que ela quiser, atuando sempre de maneira ética, imparcial e em defesa do patrimônio público”, garantiu o delegado.

Tomo a liberdade de registrar aqui que Dr Paulo Márcio simboliza ali em Danielle Garcia seus demais colegas, que também trabalham contra o crime. O juízo do Dr Paulo Márcio é lúcido. Irretocável. Ratifica o compromisso assumido pela polícia com o correto. Com o coletivo. Sergipe espera ouvir juízo idêntico da boca do seu governador, que tem a obrigação de respaldar o trabalho da Polícia Civil. Com a palavra Jackson Barreto.

Joedson Telles

Universo Político

Em Nota, Adepol repudia Atitude de Alessandro Vieira e de Ex-Sindicalista

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe, emitiu no inicio da tarde esta sexta-feira (14), uma nota de repudio, sobre uma postagem feira pelo agente de polícia civil e ex-presidente do Sinpol, que diz que delegado teria faltado ao trabalho.

A publicação de Moraes foi reproduzida pelo FAXAJU, onde ele diz que “Policiais Militares de Neópolis realizaram 02 prisões em flagrante. Com a ausência do delegado, tiveram que se dirigir à cidade de Itabaiana, onde o delegado Fábio Ricardo Sobral Kano aceitou receber os flagrantes e proceder aos seus devidos registros”.

Moraes questiona se “o delegado Henrique César Tomiello será representado junto à corregedoria da polícia civil por possível prática de transgressão disciplinar?”.

No inicio da tarde desta sexta-feira (14), a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), emitiu uma nota de repúdio, onde diz que ” Alessandro Vieira, que, em consórcio com o um ex-sindicalista conhecido pelo destempero e condutas reiteradamente criminosas, utilizou-se de uma rede social para acusar o delegado”.

Veja o que diz a nota da Adepol

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe – Adepol vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, que, em consórcio com o um ex-sindicalista conhecido pelo destempero e condutas reiteradamente criminosas, utilizou-se de uma rede social para, em um grupo de filiados a uma agremiação político-partidária, levianamente acusar o delegado Henrique Tomiello de faltar deliberadamente ao plantão extraordinário do 12/04, em Propriá. Com vistas ao esclarecimento da verdade, a Adepol informa que o Dr Henrique Tomiello, apenas e tão somente, cumpriu orientação de sua categoria, aprovada em assembleia geral extraordinária realizada no último dia 11, consistente na suspensão dos plantões extraordinários até que o Governo se comprometa a reajustar a Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão, que se encontra congelada desde julho de 2014. A Adepol aproveita o ensejo para lembrar que o referido ex-sindicalista foi condenado pela prática de 14 crimes contra a honra dos delegados de polícia e a uma indenização por danos morais no valor de 46 mil reais, também por ofensas à categoria. Por fim, a Adepol parabeniza o Dr Henrique Tomiello pela coragem e destemor demonstrados, ao seguir as diretrizes da entidade e não se curvar ao despotismo do senhor Alessandro Vieira, que, no afã de recuperar o prestígio junto ao Governo do Estado e permanecer à frente do cargo, vem coagindo profissionais honrados e chancelando discursos demagógicos e levianos de quem dedica a vida a macular com as mais torpes e criminosas acusações a imagem dos Delegados de Polícia de Sergipe.

ADEPOL

Munir Darrage

Faxaju

Presidente da Adepol diz que Delegado Geral age de forma arbitrária

Delegados querem equiparação das gratificações que são recebidas pelos policiais militares

Sem ter as reivindicações atendidas pelo governo do estado, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), reuniu os delegados para deliberarem sobre as ações com o intuito de chamar a atenção do governo e decidiram não realizar trabalhos extraordinários.

Os delegados lutam junto ao governo do estado para que haja isonomia nas gratificações com a polícia militar que teve aprovado em 2014, um novo valor para a RETAE. Eles querem equiparação, porém o governo que havia acenado em atender a reivindicação dos delegados, teria voltado atrás.

Nesta terça-feira (11), os delegados decidiram em assembleia realizada pela categoria que eles não iriam realizar os plantões extraordinários nos municípios de Propriá, Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória. Esses plantões são feitos pelos delegados que recebem uma gratificação extra pelo trabalho.

Na manhã desta quarta-feira (12), o presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio, denunciou uma ação que teria sido praticada pelo delegado-geral da policia civil, Alessandro Vieira, contra pelo menos três delegados. Segundo Paulo Márcio, o delegado-geral teria constrangido alguns colegas sob ameaça de denunciá-los junto a Corregedoria de Polícia por eles ter se negado a trabalhar voluntariamente.

Paulo Márcio afirma que o delegado-geral agiu de “forma acintosa, arbitrária e abusiva, coagiu três colegas nossos, ao chamá-los e dizer que teriam que assinar um ato de ordem de missão para cumprir os plantões. Caso eles se negassem, os delegados Eurico, João Eduardo e Luciana Pereira seriam denunciados na Corregedoria e no Ministério Publico por eles não cumprirem ordem superior. Nós lamentamos a atitude do delegado geral e a Adepol repudia esta atitude. Esses delegados trabalham voluntariamente em escala extraordinária e recebem gratificação”, afirmou o delegado Paulo Márcio.

Ele explica ainda que mesmo sob ameaça de serem representados junto a Corregedoria, o delegado Eurico teria se recusado a cumprir a ordem e que essa decisão de não trabalhar de forma extraordinária foi decidido por 63 votos a favor e um contra, durante a assembleia realizada ontem.

Ainda segundo o presidente da Adepol, outros dois delegados foram chamados pelo delegado-geral para assinar o ato de ordem de missão, ou seja, que assumissem o compromisso para cumprirem a escala extraordinária. Paulo Márcio preferiu não citar os nomes dos dois delegados.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Salários: Delegados suspendem plantões extras na SSP

Telefones funcionais desativados e sem acúmulo de funções

Os plantões extraordinários nas Delegacias de Polícia em Sergipe começam a ser suspensos a partir das 18h desta terça-feira, 11. A medida foi adotada pelos delegados de polícia reunidos em assembleia geral nesta manhã. Ao final, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol/SE) divulgou nota explicando que a categoria respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não promover greve e mantém a continuidade das investigações policiais e o serviço ordinário de atendimento ao público.

Os plantões extraordinários serão retomados, conforme a nota, quando o Governo do Estado corrigir a gratificação denominada Remuneração Financeira Transitórios por Atividade de Plantão. Além desta correção, os delegados querem isonomia salarial tendo como parâmetro os salários de procuradores do Estado e pagamento extra aos delegados que acumulam funções nas 27 delegacias que não possuem delegados de polícia.

Na nota, a Adepol/SE informa que os plantões e sobreavisos no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) também estarão suspensos e os telefones funcionais serão desativados. Os aparelhos serão devolvidos à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Cogitou-se a possibilidade dos delegados entregarem os cargos, mas esta medida foi afastada. “Tendo em vista a importância da continuidade de diversas operações envolvendo a cooperação de variados departamentos e setores da Polícia Civil, sobretudo aquelas encabeçadas pelo Deotap, foi retirada de pauta a proposta de entrega dos cargos de direção da Polícia Civil”, destaca a nota.

Para o presidente da Adepol/SE, Paulo Márcio Cruz, essa decisão “reflete a maturidade e compromisso social dos delegados, que buscam sensibilizar o governo a fim de que atenda às suas justas reivindicações sem causar transtorno para a população e prejuízo para as investigações em curso”.

O Portal Infonet tentou ouvir o Governo, mas não obteve êxito. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Cássia Santana

Portal Infonet

"O problema é que falta policiamento nas ruas" diz presidente da Adepol

Os dados da violência são verdadeiros e não adiante esconder, diz delegado

O delegado Paulo Márcio, presidente da Associação dos Delegados de Policia de Sergipe (Adepol), confirmou na manhã desta quinta-feira (10), as informações passadas pelo Anuário de Segurança Pública, que aponta o estado de Sergipe como o mais violento do país, ultrapassando Alagoas.

Paulo Márcio disse que proporcionalmente falando, o estado de Sergipe tem mais homicídios que São Paulo. “Sergipe mata cinco vezes mais que o estado de São Paulo, proporcionalmente falando. Em 2015, foram 1.196 homicídios. Em São Paulo por exemplo, o índice de homicídio é de 11%, enquanto em Sergipe é de 53%, para 100 mil habitantes”, explicou o delegado. Esse número divulgado de 1.196 homicídios, são apenas crimes comuns, em que o desejo é matar. Os casos de latrocínio, não entra na estatística.

O delegado diz que os dados sobre violência em Sergipe são verdadeiros não adianta esconder. O delegado contou durante a entrevista ao programa Jornal da Ilha que recentemente três delegados de policia foram assaltados e um morto, durante o momento de lazer. “O problema é que falta policiamento nas ruas. Nós tivemos três delegados que foram assaltados durante o seu momento de lazer, além de nosso colega que foi assassinado. os dados sobre violência em Sergipe são verdadeiros não adianta esconder “, afirmou.

Na opinião do delegado, está faltando um programa de segurança pública por parte do governo do estado. Márcio disse que “o governo do estado tem que dar um comando para o secretário de segurança pública e para o comandante da policia militar”, defendeu.

Durante a entrevista do presidente da Adepol, o advogado criminalista Emanuel Caccho também deu sua sugestão sobre o que deve ser feito para diminuir o índice de criminalidade no estado. “O problema é que não tem realmente policiamento nas ruas. A policia desvenda com rapidez o crime, mas ai é tarde, porque já aconteceu. O que nós precisamos é da prevenção, para evitar que o crime aconteça. E isto não está sendo feito em Sergipe”, afirmou o advogado.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Sergipe: Com salários atrasados, policiais e delegados ameaçam entrar em greve

Policiais civis e delegados realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (13/09), em frente a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em repúdio ao Governo contra os atrasos e parcelamento dos salários.

Será realizada uma assembleia na tarde desta quarta-feira (14/09) para discutir se a categoria entrará em greve. “Estamos recebendo agora 30% do salário relativo ao mês de agosto. Não há nenhuma pespectativa por conta do Governo do Estado de que a partir do dia 20 ou 22 iremos receber os 70% restantes. Então já corremos o risco de ter um mês de salário abocanhado, engulido”, disse o delegado Paulo Marcio Cruz, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol).

Fonte: Jornal de Sergipe

Delegados ajuizarão ação para obrigar Assembleia, TJ, MPE e TCE arcarem com respectivos inativos

Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE) emitiu uma nota pública, nesta quinta-feira, dia 11, manifestando repúdio e indignação com o fato de, mais uma vez, os salários dos delegados estarem atrasados e parcelados pelo Governo do Estado.

“Mesmo com toda crise financeira por que passa o Estado de Sergipe, com redução do custeio para a manutenção das atividades, os delegados de Polícia vêm cumprindo satisfatoriamente seu papel de Polícia Judiciária, pelo senso de responsabilidade com a Segurança Pública e a sociedade sergipana, porém, não recebem o tratamento recíproco da administração estadual, figurando sempre entre as últimas categorias a perceber sua contraprestação salarial. É inadmissível que isso ocorra num governo que noticia ter a Segurança Pública como prioridade e em um momento em que a criminalidade apresenta índices tão alarmantes”, diz a nota.

Por conta da situação, a Adepol, em conjunto com outras entidades de classe, ingressará com uma ação judicial para obrigar os poderes Judiciário e Legislativo, bem como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual a, de forma solidária, colaborarem com o Poder Executivo no pagamento do déficit previdenciário de seus respectivos inativos, gerando uma economia de R$ 150 milhões apenas no ano de 2017, recursos que serão destinados não só para atualizar o pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo como para permitir a reposição das perdas inflacionárias referentes aos anos de 2012, 2015 e 2016.

Fonte: Universo Político

Jackson Barreto, os delegados e as mazelas da Segurança Pública

Delegado Paulo Márcio. Foto Arquivo Aspra

Jackson Barreto assumiu o governo do Estado há exatos dois anos, sucedendo o titular, Marcelo Déda Chagas, morto em dezembro de 2013. No ano seguinte, já no pleno exercício do poder, disputou e ganhou, por méritos próprios, a corrida pela própria sucessão.

Não é segredo que, embora integrante do governo desde 2011, a ele não se pode atribuir, pessoalmente, a responsabilidade pelas dificuldades herdadas dos seus antecessores, mas é legítimo que se cobre do atual governador a resolução dos problemas que ele se propôs a enfrentar quando pediu um voto de confiança ao eleitorado sergipano.

Dentre os problemas mais preocupantes e urgentes, estão, sem dúvida, os altos índices de criminalidade, sobretudo homicídios, roubos, furtos e tráfico ilícito de entorpecentes. Para se ter uma ideia da gravidade, em 2015 foram registrados 999 homicídios em todo o Estado. Já em 2016, estima-se uma cifra de aproximadamente 1200 assassinatos, correspondente a um acréscimo de mais de 20%.

Desde que retornou de sua licença médica, em 16 de novembro, o governador Jackson Barreto tem concedido algumas entrevistas. Em quase todas, tem sido indagado sobre os problemas da segurança pública e igualmente cobrado em relação à violência cada vez mais alarmante.

Não raro, o governador tem atribuído a causa da violência ao aumento do tráfico/consumo de entorpecentes, e, sempre que possível, enaltece o trabalho da Polícia Militar, confrontando estatísticas de 2015 e 2014, a fim de demonstrar que aumentaram não só as abordagens quanto o número de prisões realizados pelos militares neste seu primeiro ano de governo.

Por outro lado, ao se referir à atuação da Polícia Civil, o governador não faz mais do que um tímido reconhecimento, do tipo protocolar, diplomático mesmo, afirmando, à guisa de conclusão, que os delegados e seus agentes têm que se empenhar mais. Noutras palavras, o governador, a um só tempo, elogia a Polícia Militar e critica a Polícia Civil. Mas serão justos, igualmente, o elogio e a crítica?

Entendemos que não. Ambas as instituições são passíveis de críticas e elogios, sobretudo por atuarem com bravura e determinação no combate à criminalidade, quase sempre sem contar com a mínima estrutura para o desempenho de seu trabalho.

Talvez Jackson Barreto não saiba, mas algumas unidades metropolitanas vêm recebendo mais flagrantes realizados pela Guarda Municipal de Aracaju e por populares do que pela Polícia Militar. Da mesma forma, os departamentos da polícia como o DHPP, COPE e DAGV têm um índice de resolutividade de mais de 70%, mesmo não tendo estrutura física e de pessoal suficiente para a realização dos serviços. Isso sem falar no DEOTAP, que vem realizando um trabalho de excelência no combate à corrupção no Estado com uma equipe formada por apenas duas delegadas e seis policiais.

No interior do estado, onde é quase inexistente a presença da Polícia Civil, a maioria dos flagrantes é realizada por equipes das próprias delegacias. Na cidade de Estância, por exemplo, os registros demonstram que em 2015 cerca de 80% dos autos de prisão em flagrante foram realizados por policiais civis.

Lagarto é outro exemplo que vale a pena ser mencionado. Por meio de um trabalho notável realizado pelo delegado regional e suas equipes, obteve-se uma redução nos índices de roubos e homicídios em relação a 2013 e 2014.As ações focaram o combate aos receptadores nas feiras livres, a fiscalização de veículos e a concentração na investigação de todos os homicídios consumados e tentados, afastando os grupos criminosos da região.

Jackson enfrenta uma grave crise: salários atrasados, previdência deficitária, obras paralisadas, servidores sem reajuste e em greve, policiais assassinados, violência em ascensão. Em momentos assim, é necessário encontrar um discurso que satisfaça a opinião pública e ao mesmo tempo exima o governo de sua própria responsabilidade. Pôr a culpa das mazelas da segurança pública nos delegados de polícia foi a fórmula encontrada pelo governo para desviar a atenção dos verdadeiros problemas.

Não é que os delegados não aceitem críticas. Não se trata disso. Mas não aceitamos, por hipótese alguma, ser tratados como bode expiatório nessa crise que tem causas estruturais e conjunturais que ninguém se propõe a resolver com seriedade.

Os delegados de polícia têm no governador Jackson Barreto e seus auxiliares parceiros indispensáveis no combate eficaz à criminalidade e na construção de uma moderna e racional política de segurança pública. Mas é preciso que cada um se cerque das cautelas necessárias para evitar que prevaleça a má-fé daqueles que pregam a autofagia e só têm interesse na promoção pessoal. Não é jogando uma polícia contra a outra, ainda que indiretamente, que iremos alcançar nossos objetivos.

Fonte: Universo Político

Delegado Paulo Márcio - Ciclo completo: mais uma solução mágica para uma realidade trágica

Delegado Paulo Márcio. Foto Arquivo Aspra

Há algumas décadas, o drama da criminalidade violenta estava praticamente adstrito às periferias dos grandes centros urbanos. As favelas, morros e baixadas, reduto dos espoliados e excluídos sociais, eram palco de toda sorte de violência, inclusive a violência policial, tanto mais covarde quanto menos abastados aqueles sobre a qual se abate. A cada ação perpetrada por um dos inúmeros grupos de extermínio em atuação, erguia-se a voz de um jornalista, de um político ou de um ativista dos direitos humanos contra a Polícia Militar e sua odiosa doutrina do inimigo.

A solução para tamanha brutalidade, vaticinavam intelectuais e acadêmicos, era desmilitarizar a polícia, escoimá-la do vetusto ranço autoritário, aproximá-la do cidadão, transformando-a, enfim, em instrumento de pacificação social e garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Uma vez desmilitarizada a polícia preventivo-ostensiva, o passo seguinte seria promover sua unificação com a Polícia Civil, órgão responsável pelas funções investigativa e judiciária, criando-se, assim, uma polícia única no âmbito estadual.

A oportunidade para a implantação desse modelo – desconstitucionalizando-se ou não a segurança pública -, parecia ter surgido com a chegada da esquerda ao comando do governo federal, em janeiro de 2003. Sem embargo, o primeiro secretário nacional de segurança pública do governo Lula, Luiz Eduardo Soares, era um dos mais ardorosos defensores da unificação, embora reconhecesse que “com a desconstitucionalização, alguns Estados mudariam suas polícias; outros, não, seja porque consideram bom o modelo de que dispõem, seja porque não têm força política para operar a mudança. De todo modo, as eventuais dificuldades políticas de alguns Estados não se exportariam, automaticamente, para os demais, como ocorre quando a questão é ‘unificam-se as polícias ou não’, como solução única para todo o país.”

No entanto, após sua saída precoce da Senasp, em outubro de 2003, a ideia, que sempre encontrou forte rejeição entre os oficiais da PM, foi praticamente sepultada. Mas a indústria de soluções mágicas sediada em Brasília não tardou em encontrar um plano B para aquilo que constituía a essência do programa de segurança pública do Partido dos Trabalhadores. Assim, teve início a fase dois, também conhecida como período de “integração”.

Quem não tem unificação, conforma-se com integração, raciocinaram (ou racionalizaram) nossos estrategistas. A ordem, agora, era integrar tudo: estratégia, planejamento, operação, execução e, na medida do possível, até o espaço físico. Foi nessa época que espocaram os centros integrados de policiamento, centros integrados de segurança pública ou qualquer coisa que pudesse traduzir a mentalidade dos especialistas em semântica e jogos verbais aboletados no Ministério da Justiça.

Mas, como era de se esperar, a política de integração não resistiu à antiga rivalidade e acentuadas diferenças de formação e doutrina. Finda a experiência insólita, os antagonismos estavam mais exacerbados do que nunca. Pior do que isso, só mesmo o caos administrativo resultante da imiscuição de uma instituição nas atividades da outra.

Se as Polícias Civil e Militar já não conseguiam falar a mesma língua, após a malfadada experiência os comandos militares estavam absolutamente convencidos de que desmilitarização, unificação – e até mesmo a integração entre as forças policiais – eram temas provectos, antediluvianos, com os quais não poderiam gastar um segundo do seu espremido tempo. Com a autoridade de quem deixou o país atingir a assombrosa cifra de 56 mil homicídios por ano, chegaram à conclusão de que a única forma de solucionar os problemas de segurança pública seria investir violentamente contra a Polícia Civil e usurpar as atribuições conferidas aos delegados.

A usurpação começou pela elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), procedimento disciplinado pela lei 9.099/95 para a apuração das infrações de menor potencial ofensivo (aquelas cuja pena máxima cominada seja igual a dois anos). Não raro, os oficiais exercem pressão sobre os Tribunais de Justiça dos Estados para que tais procedimentos, lavrados clandestinamente, sejam aceitos pelos juízes, mesmo diante das reiteradas decisões do STF deixando claro que se trata de ato privativo da Polícia Civil.

Embora neguem suas reais pretensões, ao usurpar as funções do delegado de polícia, os oficiais desejam, apenas e tão somente, ser reconhecidos como carreira jurídica, na expectativa de obterem, se é que é possível, alguma vantagem adicional ou acumular mais poderes do que já dispõem.

Não obstante, como bons usurpadores que são, os comandantes militares não se contentaram apenas com o TCO. Em sua sanha autoritária, os juristas de coturno já avançam sobre as demais atribuições da Polícia Civil, as quais intentam açambarcar por meio de um conjunto de medidas conhecido como ciclo completo de polícia, deturpando e distorcendo conceitos e práticas policiais existentes em outros países. Assim, sem nenhum pudor, vêm realizando investigações, representando por prisões, busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico de civis. Tudo isso, é lamentável dizê-lo, sob os auspícios de setores do Ministério Público que se regozijam em bater continência para os coronéis.

Orgulhosos demais para assumir suas falhas no âmbito do policiamento preventivo-ostensivo; acomodados demais para reformar e modernizar suas corporações; omissos demais para combater a corrupção e a violência que medram em seus quartéis, os comandos militares transformaram-se em lobistas e vendedores de ilusão. A sociedade brasileira, no entanto, não permitirá esse retrocesso institucional, pois sabe quão nefasto é o regime em que o poder militar se sobrepõe ao civil.

O ciclo completo de polícia, nos moldes apresentados pelos comandos militares, lembra a anedota do prefeito que, ao invés de tapar o imenso buraco na entrada da cidade, aumentava a quantidade de leitos hospitalares e contratava mais profissionais de saúde para atender o número cada vez maior de acidentados. Pode ser até engraçado, mas, no fundo, é uma burrice sem tamanho.

PAULO MÁRCIO RAMOS CRUZ é Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe e diretor da Adepol Brasil

Fonte: Universo Político

Jackson, a falta de segurança e a necessidade de eficiência e perfeição

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

Se não ficar apenas na oratória, se partir, de fato, para soluções práticas – magoe o calo de quem magoar -, diga-se, o governador Jackson Barreto parece que voltou das férias disposto a arrumar a casa e exercer o poder que o eleitor lhe conferiu nas urnas em prol do próprio eleitor. Pelo visto, as férias lhe fizeram bem, e ele demonstra querer soluções práticas e rápidas para o problema que mais aterroriza o sergipano no momento: a insegurança oriunda das estatísticas alarmantes da criminalidade em Sergipe.

Demonstrando que não aceitará o conformismo com a desculpa de a legislação “explicar” a ação dos delinquentes, em boa hora, o governador cobrou ao secretário de Segurança Pública, o delegado João Batista, as devidas providências para frear a criminalidade.

Soa não interessar ao governador o argumento que a polícia prende, mas o delinquente logo está de volta nas ruas. Jackson falou no tom de quem quer solução. Atilado, entende que a polícia é paga para garantir a segurança, e não para dar desculpas – convincentes ou não – pelo fato de os bandidos estarem levando a melhor.

Ao dizer claramente que reconhece o trabalho da SSP, as prisões que estão sendo efetuadas, mas que quer “eficiência e precisão” da sua polícia, o governador sepulta pretextos para o caos – e dá o primeiro passo para recolocar a segurança nos trilhos.

Reconhecer que o seu governo carece de eficiência e precisão para combater a criminalidade é um ato de grandeza do governador, evidente. Atesta a sua insatisfação com o panorama. Sinaliza o desejo de provar a sociedade que tem plena ciência da sua responsabilidade de garantir a segurança. Deixa nas entrelinhas que sabe muito bem que uma polícia que prende muito, mas falha no policiamento ostensivo, não corresponde expectativas. Até porque não há prisão sem delito.

Todo este arcabouço de boas e imprescindíveis intenções de Jackson Barreto, no entanto, não passará de meras palavras de efeito jogadas ao vento se o governador não prover a estrutura necessária à SSP e se não chamar a responsabilidade ímpar para si e, enquanto governador do Estado, passar a acompanhar de perto se, de fato, seus auxiliares estão obedecendo às suas ordens.

Até porque, em havendo condições plenas de trabalho, a cúpula da SSP só não encontrará o caminho da “eficiência” e da “perfeição” cobrado pelo governador em duas situações: se não tiver aptidão para a missão ou se tiver o preparo exigido, mas fizer a opção por dar de ombros a preocupação que não é apenas do governador, mas de quem reside em Sergipe.

P.S. Aposto uma Heineken canela de pedreiro que ninguém terá a coragem de dizer ao governador que ele não deve dar opinião porque não entende de policiamento ostensivo, como aconteceu com o delegado Paulo Márcio. Dobro a aposta e duvido que tentem tirar o foco do problema, argumentando que o governador não pisa os pés na SSP, como aconteceu com o presidente da OAB, Henri Clay. Nada como o tempo. Cruel todo.

Joedson Telles
Universo Político