Requerimento convidando João Eloy à Comissão de Segurança é aprovado

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 6 na Assembleia Legislativa de Sergipe, requerimento de convite ao secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy. A autoria é do deputado Georgeo Passos (REDE), com a finalidade de discutir a questão das diárias na SSP/SE.

O requerimento era de convocação, mas foi solicitado pelo líder do Governo, o deputado Francisco Gualberto (PT) para ser transformado em requerimento de convite, pois caso o secretário não possa comparecer, envia um representante da SSP/SE.

“Da minha parte é tranquilo e o requerimento em acordo fica sendo de convite e se o secretário mandar um representante não tem problema, o importante é que venha um representante da Secretaria de Segurança Pública para prestar algumas informações sobre as diárias”, enfatiza.

Também foi aprovado por unanimidade requerimento de Georgeo Passos, para que o delegado da Polícia Civil Paulo Márcio Ramos, compareça à Comissão de Segurança Pública da Alese, para prestar esclarecimentos sobre os plantões e as diárias, com valores altos.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Fonte: Alese

Deputados aprovam congelamento de despesa

8 deputados votam contra e 12 dizem sim à proposta do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que prevê o congelamento de despesas na esfera estadual como requisito exigido pelo Governo Federal para renegociar dívidas contraídas pelo Estado de Sergipe com a União. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira, 15, no plenário da Assembleia Legislativa com protestos de deputados que fazem oposição ao governador Jackson Barreto (PMDB).

O Partido dos Trabalhadores (PT) se dividiu. O deputado Francisco Gualberto, líder do governo, tentou fazer mudanças, mas acabou convencido para emplacar a defesa ao projeto e justificou a postura, alertando que a rejeição da proposta poderia provocar um “declínio absoluto” do Estado. A deputada Ana Lúcia Menezes fez um discurso crítico e manteve posição contrária no plenário da Assembleia Legislativa.

O deputado Georgeo Passos (PTC), líder da oposição, entende que o projeto afetará os salários dos servidores públicos e encaminhou voto contrário à proposta do Governo.

Conheça o voto de cada deputado

Deputados que votaram a favor do projeto:

Francisco Gualberto (PT)

Zezinho Guimarães (PMDB)

Venâncio Fonseca (PP)

Garibalde Mendonça (PMDB)

Gorete Reis (PMDB)

Jeferson Andrade (PSD)

Adelson Barreto Filho (PR)

Gustinho Ribeiro (PSD)

Augusto Bezerra (DEM)

Robson Viana (PEN)

Jairo Santana (PRB)

Sílvia Fontes (PDT)

Deputados que votaram contra ao projeto

Georgeo Passos (PTC)

Ana Lúcia Menezes (PT)

Capitão Samuel Barreto (PSL)

Gilmar Carvalho (Sem partido)

Pastor Antonio dos Santos (PSC)

Moritos Matos (PROS)

Maria Mendonça (PP)

Vanderbal Marinho (PTC)

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Deputados aprovam fusão de fundos com emenda

Emenda aumenta de 30% para 50% os repasses dos royalties

A bancada governista conquistou o voto da deputada Ana Lúcia Menezes (PT) para aprovar a fusão dos fundos previdenciários mantidos pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). O projeto do governo, com emenda da parlamentar petista, foi aprovado com apenas sete votos contrários, nas sucessivas sessões do Poder Legislativo, que durou cerca de seis horas, nesta quinta-feira, 31.

O projeto foi aprovado após entendimentos pela aprovação também da emenda apresentada pela deputada petista, elevando os repasses para o fundo previdenciário o montante dos royalties arrecadados pelo governo decorrente da exploração de petróleo e gás para o para o patamar de 50%. O projeto original do governo previa repasses na ordem de 30%.

Não à votação nominal

Ainda na sessão ordinária, o deputado Georgeo Passos (PTC) tentou emplacar votação nominal de forma a identificar no painel eletrônico os deputados que se posicionariam favoráveis e os contrários ao projeto do governo. Foi vencido pelo discurso do deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo, que se comprometeu a fazer a relação nominal em um pedaço de papel, inclusive destacando o CPF, de cada parlamentar que dissesse ‘sim’ as propostas do Governo.

Gualberto explicou o motivo que o levou a encaminhar pelo voto contrário à votação nominal. "Não podemos ceder a caprichos não bem intencionados", justificou o deputado. Também foi rejeitado, pela maioria, requerimento da deputada Ana Lúcia Menezes para adiar a votação do projeto por um período de cinco dias e o líder do governo conseguiu abocanhar votos suficientes para a tramitação do projeto em regime de urgência, o que retirou da oposição a esperança de pedido de vista no momento em que os projetos tramitassem nas Comissões Temáticas, sinalizando, naquele momento, a vitória do governo.

Inconstitucionalidade

Nas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Serviços Públicos, o projeto que prevê a fusão dos fundos previdenciários recebeu votos contrários dos deputados Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP) e pastor Antonio dos Santos (PSC). Eles entenderam que a fusão dos dois fundos previdenciários contraria a Constituição Federal. Por maioria o projeto foi aprovado naquelas duas comissões. Já na Comissão de Saúde e Previdência Social, o projeto foi aprovado por unanimidade, sem restrições.

Em plenário, o pastor Antonio dos Santos (PTC) apresentou emenda, como alternativa à proposta do governo, para que a Assembleia Legislativa autorizasse o repasse para os cofres do Instituto de Previdência o montante de R$ 196 milhões para pagar as remunerações dos inativos deste mês, sem extinguir o Funprev e sem a fusão dos dois fundos previdenciários. Mas a emenda foi rejeitada.

Novos debates

O pastor Antonio defendeu proposta para que, em paralelo, o governo pudesse reter em favor do Instituto de Previdência um percentual do montante relativo ao duodécimo destinado pelo Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário e também aos órgãos auxiliares [Ministério Público e Tribunal de Contas] para capitalizar o Fundo Previdenciário. O líder do governo considera como relevante esta proposta e alertou que esta alternativa será alvo de novos debates envolvendo os outros Poderes e entidades.

A deputada Ana Lúcia Menezes justificou o voto pela aprovação do projeto, alertando ser favorável à fusão dos dois fundos previdenciários, desde que houvesse alternativa para capitalizá-lo, o que estaria, em parte, contemplado na emenda que ela defendeu e também nos entendimentos negociados, que prevê, novos debates, posteriormente em audiências, que deverão ocorrer a partir da próxima semana com representantes dos servidores e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

A deputada Ana Lúcia Menezes creditou ao deputado Samuel Barreto (PSL), que mesmo afônico, consequência de uma cirurgia, compareceu à sessão desta quinta-feira, 31, para acompanhar a bancada governista. “Quem abriu o diálogo, mesmo não podendo falar, foi o Capitão Samuel”, reagiu Ana Lúcia, depois da aprovação da emenda que ela aprovou.

O deputado Gilmar Carvalho (sem partido) votou favorável, mesmo acompanhando a derrocada de uma emenda por ele apresentada vinculado a possibilidade de saques futuros do fundo previdenciário a prévio parecer do Ministério Público Estadual. Ao final da votação, Carvalho fez questão de registrar em ata a sua postura em defesa do parecer do MP, medida classificada como desnecessária pelo líder do governo por entender que o Ministério Público tem a competência de fazer interferências nos atos dos gestores, sem que esteja definido nesta lei estadual.

O deputado Francisco Gualberto, líder do governo, reconhece que os debates não se encerrarão com a aprovação do projeto, que estabelece a fusão dos dois fundos previdenciários. O deputado defende que todos os órgãos façam contribuições de forma a capitalizar o fundo previdenciário e sanar o déficit, atualmente avaliação em torno de R$% 1 bilhão. Medidas que deverão ser debatidas a partir da próxima semana, conforme acordo firmado no plenário da Assembleia nesta quinta-feira, 31.

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

“Em momento de crise no governo sempre aparecem ‘salvadores da pátria’ que em nada colaboram”, diz líder de Jackson Barreto

Ele cita o deputado Samuel, o presidente da OAB e “alguns locutores de rádio”

Francisco Gualberto. Arquivo Aspra

Líder do governo Jackson Barreto na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) afirmou, nesta quinta-feira, dia 25, que o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo para tentar amenizar a crise na Segurança Pública não está sendo compreendido pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa.

O petista observa que, mesmo tendo espaço para dialogar com frequência com integrantes do governo, o deputado Capitão Samuel, por exemplo, sugeriu ao governador Jackson Barreto (PMDB) eleger prioridades – e até parar obras para não atrasar nem parcelar mais os salários dos servidores públicos.

“O que impressiona é essa falsa solução. Eu não gosto do sabor de salada de saliva com som de corda vocal. O deputado Samuel esqueceu que dinheiro de obra pública não pode ser usado em outra finalidade, pois é verba carimbada. O discurso chega a ser inocente. Não quero acreditar em má intenção”, disse o líder do governo.

Segundo Gualberto, em momento de crise no governo sempre aparecem ‘salvadores da pátria’ que em nada colaboram. E citou como exemplo “alguns locutores de rádio” e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade. “Que já disse na imprensa que tem praticamente todas as soluções para o caso da segurança pública. Pena que não tenho força política para nomeá-lo secretário de segurança”, ironizou.

Ainda segundo Gualberto, como Samuel, outros deputados da oposição costumam criticar o governo de Jackson Barreto, mas nunca apresentam soluções viáveis. “Se alguém tiver uma ideia razoável que permita ao governo parar de atrasar e parcelar salários de servidores, que apresente aqui nesta tribuna. Eu mesmo serei o primeiro a apoiar”, garantiu o líder do governo.

Dilma

Francisco Gualberto também se solidarizou com a presidente afastada Dilma Rousseff que começa a enfrentar nesta quinta-feira a fase final do processo de impeachment no Senado. “É o dia da tragédia nacional, pois o golpe parlamentar contra Dilma começa a se consolidar”, disse. “Com isso, fica aberta a cancela para golpes futuros. A democracia está violentamente agredida e não sei quando será recuperada”, afirma Gualberto.

De acordo com ele, a população brasileira irá pagar um preço muito alto pelo o que está acontecendo agora na política. “Tudo que o governo do golpe está fazendo já anuncia essa temeridade. Daqui a um ano tudo voltará a ser como era antes de Lula em relação à miséria e exclusão social”, disse Francisco Gualberto.

Fonte: Universo Político

Governo anuncia reajuste dos servidores na sexta, 20

A garantia foi dada pelo secretário Jeferson Passos na Alese

Após a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, garantiu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, que o reajuste dos servidores públicos estaduais, será anunciado na próxima sexta-feira, 20. Na ocasião, ele informou que a receita total do Estado cresceu 7,2% em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro, fevereiro, março e abril).

De acordo com o secretário, o Estado contou com uma arrecadação de 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 291 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2013. Como era esperado, O ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram as principais receitas. O ICMS obteve um acréscimo de 4,3% (sem o IPCA). O FPE cresceu mais: 7,8% (sem o IPCA).

“Houve queda na receita expressiva na receita entre os meses de fevereiro e março, com retomada da arrecadação em abril. A tendência de sobe e desce na receita, de acordo com o secretário, repete o ano passado. Os períodos de maior e menor arrecadação, e de despesas a mais, costumam constar no planejamento financeiro. Jeferson Passos disse que no primeiro quadrimestre de 2014 as despesas totais somaram R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 10%”, explica lembrando que houve no período um crescimento de recursos oriundos de transferência de capital, como o aporte de dinheiro para programas, como o Proinveste.Os números são semelhantes ao balancete apresentado na semana passada quando foram detalhados os dados do último quadrimestre de 2013.

Gastos

O titular da Sefaz disse ainda que atualmente o Governo gasta 64% da receita com pessoal e encargos sociais, custeios custam 21% da arrecadação. O maior problema, pelos números apresentados pelo secretário aos deputados, está na Previdência. O estado arrecadou R$ 249 milhões com receitas previdenciárias no primeiro quadrimestre, uma variação de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O governo tem sido obrigado a cobrir o rombo da Previdência, que este ano deve consumir R$ 750 milhões em aporte. Estimativas para 2015 são ainda piores: a projeção indica um aporte de R$ 1 bilhão para fechar a folha dos aposentados”, ressalta acrescentando que o estado está com o endividamento sobre controle e que a com o primeiro quadrimestre de 2013. O secretário disse ainda que o Estado está com o endividamento sob controle. A dívida fiscal líquida, é de 2,1 bilhões em abril de 2014, contra R$ 2,3 bilhões em dezembro do ano passado, com uma queda de 11,7%. A dívida consolidada do Estado de Sergipe, de acordo com Passos, é de R$ 3,6 bilhões. O secretário apresentou também números das despesas de pessoal com os poderes”, afirma.

Apartes

O deputado estadual Samuel Barreto PSL) questionou a demora em encaminhar o reajuste salarial. “Quero saber quando o Governo vai anunciar o tal do reajuste linear, já que do ponto de vista fiscal e financeira, estamos vendo aqui, uma situação difícil”, destaca.

Já a deputada Ana Lúcia (PT) demonstrou preocupação com a queda de repasse de recursos ao setor da Educação. Segundo ela, é preciso resolver a questão da Previdência. “Os poderes têm que se conscientizar. Os servidores dos poderes têm que arcar com esses gastos”, entende.

E o deputado Gilson Andrade disse que o Estado deveria aplicar mais recursos em Saúde e Educação. “Esse governo encerra em 31 de dezembro e como vai sanear as dívidas das fundações de Saúde em menos de seis meses”, questiona.

Segundo o líder do Governo, Francisco Gualberto (PT), o Estado mostra capacidade de contrair novas dívidas e assegurou que o Proredes não fará o governo superar a capacidade de endividamento. “O Estado vai poder pagar o Proredes, pois avançamos no índice de endividamento”, diz.

Aldaci de Souza

Fonte: Alese/Portal Infonet

Deputados aprovam Plano de Cargos Carreira e Salário

O projeto da Polícia Militar recebeu três abstenções

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta sexta-feira, 4, os projetos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora visando conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe, de 5%.

O PCCV para os servidores públicos civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo recebeu duas emendas da deputada Ana Lúcia e outros parlamentares que assinaram o requerimento.

Também foram aprovados os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura e para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Outros

Os deputados aprovaram ainda os projetos do Executivo, dispondo sobre a concessão e a autorização de uso especial dos imóveis públicos estaduais para a política habitacional de interesse social e o que fixa o efetivo da Polícia Militar em 6.565 policiais militares distribuídos por Quadros, Qualificações, Postos e Graduações.

Esse projeto dos policiais militares foi aprovado pela maioria dos deputados, com as abstenções dos deputados Gilmar Carvalho, Capitão Samuel e Gilson Andrade. E recebeu uma emenda do líder do Governo, Francisco Gualberto e de outros parlamentares que assinaram.

Outro projeto do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa foi a Lei Complementar que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos.

“Plano de Carreira não é uma coisa fácil, não é só para dar aumento, exatamente nesse momento está claro pelo discurso do secretário e da secretária-adjunta da Fazenda, que é para ajustar diferenças substantivas”, ressalta a deputada Ana Lúcia Menezes (PT).

Após a aprovação dos projetos do Executivo, o governador Jackson Barreto deverá fazer a sanção na próxima segunda-feira, 7 e publicar no Diário Oficial na terça-feira, 8 como determina a legislação.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Projetos foram apreciados e aprovados com ressalvas do deputado Capitão Samuel

Praças protestam solicitando promoção automática

Em uma quinta-feira (3) marcada por uma série de embates, entre governo e oposição, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, já no início da noite, todos os projetos de autoria do Poder Executivo que versam sobre os Planos de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Sergipe nas Comissões Temáticas. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora da AL que versa sobre um reajuste salarial para os servidores efetivo da Casa.

Os projetos foram apreciados e aprovados, com ressalvas do deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL), nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração e Serviço Público, e na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. O parlamentar fez restrição aos artigos que faziam vigência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, onde o Executivo estabelece que os planos só poderão ser aplicados a partir do primeiro dia do quadrimestre seguinte aquele em que a despesa de pessoal retornar a patamar inferior a 46,55% (limite prudencial) da Receita Corrente Líquida do Estado de Sergipe.

Foram aprovados o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo (PCCV); o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual; e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Outros – Também foram aprovados dois outros projetos do Executivo: um que fixa o efetivo da Polícia Militar em 6.565 policiais militares distribuídos por Quadros, Qualificações, Postos e Graduações. Outro projeto do Executivo é a Lei Complementar 02/2014 que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos. Da Mesa Diretora foi aprovado um projeto de reajuste salarial linear, para os servidores do quadro efetivo da Casa, de 5%.

Tramitação – Em respeito à legislação eleitoral, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães (PSC), em combinação com os líderes da situação (Francisco Gualberto – PT) e da oposição (Venâncio Fonseca – PP), convocou uma sessão extraordinária (sem despesas de ordem financeira para o Poder) para esta sexta-feira (4), pela manhã, para que todos os projetos, aprovados nas Comissões, sejam apreciados e votados em plenário.

Vale lembrar que, com oito assinaturas, qualquer deputado pode apresentar emendas a cada um deles, sempre em terceira discussão. Definida a aprovação dos mesmos, caberá ao governador Jackson Barreto (PMDB) sancioná-los, na próxima segunda-feira (7), e fazer a devida publicação em Diário Oficial, no dia seguinte, prazo máximo para o encerramento dos trâmites legais estabelecidos por lei. 

Assessoria de Imprensa (Habacuque Villacorte)

Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 8,3 bilhões e entra em recesso

Os deputados estaduais aprovaram, no início da noite dessa segunda-feira (23), a Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2014, em 3ª discussão e em Redação Final, estimando receita e fixando despesa. A proposta é de, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões. Com a aprovação do Orçamento, a Assembleia entra em recesso parlamentar até 17 de fevereiro, quando retomará suas atividades. O Orçamento recebeu seis emendas: quatro da deputada Maria Mendonça (PP), uma da deputada Ana Lúcia (PT) e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).

Além do Orçamento, foram aprovados outros projetos do Executivo. Um deles autoriza o Executivo a outorgar mediante sessão de uso a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), o Complexo Empresarial Integrado (CEI), localizado em Tobias Barreto.

Outro projeto do Executivo institui procedimentos a serem adotados, no âmbito da PGE, e da SEFAZ, para cumprimento do Programa Estadual de Reestruturação da Cobrança do Crédito Fiscal, com a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, com a fixação de piso de execução de protesto de título executivo.

O quarto projeto do Executivo concede pensão especial mensal a dependente do governador Marcelo Déda Chagas, falecido na titularidade do cargo. Outra propositura altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 79/2002, que dispõe sobre a organização básica e normas gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de perícias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais.

Os deputados também aprovaram o projeto do Poder Judiciário que modifica a lei 5.897/2006, que institui a concessão do auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário.

Os deputados apreciaram e aprovaram o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.

Da deputada Angélica Guimarães (PSC) foi aprovado o projeto de lei que denomina “Hospital do Câncer Marcelo Déda”, o Hospital Especializado no tratamento do câncer a ser implantado em Sergipe; da deputada Susana Azevedo (PSC) foi aprovado o projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano a Romeu Medeiros Barbosa.

Do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) foi aprovado um projeto de emenda constitucional que altera dispositivos dos artigos 44,45 e 64 da Constituição Estadual, que garante a votação aberta para quase todos os processos na Assembleia Legislativa. “Tive a satisfação de apresentar um projeto semelhante em 2005 quando tínhamos 11 situações de votação secreta. Nós apresentamos um projeto que reduziu este número para quatro ou cinco situações. Agora nós apresentamos essa proposta que foi assinada por 19 deputados e que passa a ser da Casa a proposta. Os deputados que não assinaram, não o fizeram porque não estavam presentes no dia da coleta das assinaturas”, explicou o petista.

Por fim, Gualberto explicou que o voto secreto na Assembleia Legislativa fica mantido apenas em duas situações para não haver conflito jurídico com o Congresso Nacional. “Nos casos de interrupção do mandato de procurador geral de Justiça antes do término de escolha e para os casos de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, como também acontece nas escolhas do Congresso Nacional. Além de Sergipe, salvo engano, só outros três Estados da Federação possui uma legislação semelhante quanto a votos secretos. Fomos pioneiros em 2005 e estamos fazendo história novamente”.
 

Habacuque Villacorte

 

Fonte: Agência Alese

Deputados aprovam vetos e moção de apoio ao Pacto Federativo

Os deputados aprovaram ontem os projetos de lei complementar enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reestrutura o quadro de pessoal (efetivo) do órgão, e o texto que institui a Lei Orgânica da Advocacia do Estado, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). As duas propostas foram apreciadas e aprovadas ontem nas comissões temáticas.

A polêmica ficou por conta da manutenção de dois vetos governamentais a projetos de lei de autoria do deputado estadual capitão Samuel Barreto. Uma das propostas trata de gratificações a policiais militares que atuarem em eventos. O projeto, vetado, foi encaminhado com uma nova redação e chegou ao Legislativo assinado pelo governo. Outro veto mantido se refere a um projeto que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado.

“Encaminhei emendas e propus valores, limitando em oito horas a carga horária. O governo vetou o projeto total e encaminhou um projeto concordando com a gratificação”, comentou Capitão Samuel, que pediu que o veto fosse derrubado, mas não conseguiu convencer a maioria. O deputado estadual Francisco Gualberto elogiou a postura de Samuel por “ser parceiro e agir de forma correta quando procurado para negociar alternativas aos projetos apresentados”.

A Moção de Apoio ao movimento municipalista - que defende uma melhor distribuição de renda entre as prefeituras do país - também foi aprovado pelos deputados. O movimento pleiteia um novo ‘Pacto federativo’. “O governo federal quer que os municípios e os estados fiquem com o pires na mão. Houve perda de recursos e os prefeitos não têm dinheiro para a contrapartida (dos programas sociais)”, comentou o deputado estadual Augusto Bezerra.

Fonte: Alese

Samuel chama atenção para vetos governamentais em projetos da PM

 

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção dos demais pares para os vetos governamentais que chegaram à Casa aos projetos que interessam aos policiais militares, com destaque para o que versa sobre a GRAE (Gratificação por Atuação em Eventos), criando o termo “Operacional”, e já em vigor atualmente na PM/BM. Samuel revelou que a grande conquista neste sentido foi tornar a gratificação como opcional e não mais como obrigatória.

Samuel iniciou seu pronunciamento se dizendo surpreso como alguns assessores do governo que mais atrapalham do que ajudam a administração estadual. “Conversei e muito com o deputado Francisco Gualberto (PT), junto com o secretário Silvio Santos, um homem que lhe atende com respeito e educação, diga-se de passagem. Aí vem o governo e quer vetar as emendas ao projeto com uma argumentação que deixa a gente triste. O assessor do governo alega na ação que nenhum deputado pode criar ônus para a administração. Agora o governo não quer enviar a carga horária da PM e preferiu criar a Grae Operacional”.

Em seguida, o deputado revelou que ele apenas apresentou a emenda. “Até esse projeto, se acontece um compromisso em horário de trabalho, o PM tem que ir sim. Agora se ele está nos dias de folga, no lazer com a família, até então ele era obrigado a ir. Como nos casos do Pré-Caju e do São João. Mas a GRAE Operacional não é apenas para eventos, mas para o dia a dia da PM. Sendo assim nós apresentamos uma emenda defendendo que essa gratificação seja opcional, já que a escala tem que ser definida com três meses de antecedência. Em casos especiais, como incêndios, por exemplo, todos são obrigados a ir. Não sei que despesa nós estamos criando para o Estado!”.

O governo também quer vetar a emenda do Capitão Samuel que altera o tempo para estabilidade do Praça da PM/BM (hoje é 10 anos de serviço) igualando o servidor militar a todos os Servidores Públicos, adquirindo a estabilidade com três anos de serviço. Samuel apresentou outra emenda que trata de alteração no Estatuto da Polícia Militar, revisando parágrafos que se referem à remuneração de soldado-aluno. O projeto prevê que essa categoria de policial militar receba metade do salário de um PM. A emenda substitutiva proposta pelo deputado Capitão Samuel altera o período de quatro anos para dois anos, o período para chegar a soldado não engajado.

Fonte: Alese

GRAE: deputado quer definir carga horária

Gratificação para PM está em debate em Comissão da AL

Está em debate nas Comissões da Assembleia Legislativa os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que estende a Gratificação de Atividades em Eventos (GRAE) para todos os policiais que atuam na atividade fim da Polícia Militar e cria a bolsa formação para os policiais militares, que passam por curso de formação.

Nesta quinta-feira, 29, os dois projetos foram analisados pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Capitão Samuel Barreto, presidente da Comissão, defende ambos projetos, mas propõe ajustes de forma a estabelecer o limite de carga horária para a GRAE.

O parlamentar convida os representantes dos policiais militares e dirigentes de associações para debater os projetos e reconhece que a oposição está perdendo força na Assembleia Legislativa. “Na votação do Código da Morte [o Código de Ética proposta pelo Governo para regulamentar a atividade policial militar no Estado] nós tínhamos maioria e conseguimos retirar o projeto de pauta, hoje já não temos mais, então é importante que os policiais venham à Assembleia debater para aprimorar estes projetos”, considerou o parlamentar.

O deputado pretende negociar com o Governo mudanças, principalmente no projeto que estabelece a GRAE, assim como também pretende encaminhar emendas para aprimorá-lo. Um dos principais pontos, segundo o parlamentar, está relacionado à carga horária.

O deputado opina que o valor da gratificação, atualmente fixado em pouco mais de R$ 100, deve ser pago com base em carga horária previamente definida e, passando do limite a ser estabelecido, o Governo complementaria como hora extra paga proporcionalmente ao valor da gratificação. “O projeto é salutar, desde que seja observada a carga horária”, compreende o parlamentar.

Divergência

Os dois projetos do Governo dividem a opinião dos militares. A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) se recusa a debater ambas as propostas. Na ótica do sargento Jorge Vieira, presidente da entidade, os projetos soam como esmola. “Estão tratando o profissional da segurança como se fosse coitadinho, como se fosse uma questão social, mas os policiais são profissionais que merecem respeito e dignidade”, reage o sargento.

O sargento justifica a reação. “Não discutimos gratificações nem bolsas, discutimos carga horária para o policial, que é tão importante como foi a Lei Áurea para os escravos”, compara. “Não vamos discutir paliativos nem jeitinho, queremos discutir a carga horária para policiais que estão escravizados em função de uma legislação equivocada e omissa”, comenta.

Saindo da Comissão de Segurança, ambos os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, ser encaminhado a plenário. Apesar de reconhecer que a oposição está perdendo terreno na Assembleia Legislativa, o Capitão Samuel observa que os entendimentos estão sendo bem encaminhados com o Governo do Estado a partir do diálogo com o coronel Maurício Iunes, comandante geral da Polícia Militar, com o secretário Sílvio Santos, da Casa Civil, e por meio do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que integra a base governista na Assembleia Legislativa.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Projeto sobre GRAE será debatido na Comissão de Segurança Pública da Assembleia

O projeto que cria a Grae operacional e o bolsa aluno já foi encaminhado para a Assembléia Legislativa e deve ser votado na próxima semana.

A informação foi passada pelo deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL) está convidando policiais e associações militares para comparecerem à comissão de Segurança Publica da Assembleia para discutir o projeto na próxima quinta-feira (29). “Nós estamos convidando todos as associações para comparecerem na comissão de segurança da AL para que a gente possa discutir o que é bom ou não para a categoria. Nós precisamos discutir e tentar deixar menos ruim o projeto que nos foi enviado”, explicou Samuel.

O parlamentar explica ainda que o projeto deve ser votado na próxima semana, já que assim que o projeto chegou, Samuel disse que conversou com o deputado Francisco Gualberto (PT), onde ficou acordado que o projeto será apresentado e votado na próxima semana. “O projeto vai ser aprovado,mas nós precisamos discutir com a categoria o que é bom e o que é menos ruim para tropa”, disse o parlamentar.

Fonte: Faxaju

Gualberto diz que código disciplinar da PM será amplamente discutido na Assembleia

Gilson Sousa, da assessoria parlamentar

Foto: Agência Alese

Pela primeira vez, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), se manifestou na tribuna sobre o projeto que trata da Lei de Organização Básica da Policia Militar de Sergipe (LOB), que vem recebendo criticas da oposição ao governo. Segundo Gualberto, a intenção do código disciplinar é melhorar as regras de convivência e atuação nas policiais. “Até porque é uma reivindicação da própria corporação”, disse.

Enfático, o líder governista alertou para o cuidado que os policiais devem ter, evitando transformar algo que ainda pode ser discutido e negociado, num conflito entre governo e oposição. “No Brasil e no mundo, as policiais são categorias diferenciadas na sociedade. Isso porque o cargo de policial é revestido de autoridade. E não pode uma autoridade de Estado deixar de seguir regras”, frisou, lembrando que as policias são também categorias legalmente armadas.

O deputado petista defende a tese de que a PM não pode continuar sendo regida por um código disciplinador com origem no Exército, desde os tempos da ditadura militar. “A nossa vontade é desmilitarizar a PM. Portanto, vamos discutir com tranquilidade, alterar o que for preciso e adequar à realidade da corporação. Até porque, muitos pontos que estão na lei foram reivindicados pelos próprios policiais”, informou o líder.

Para Francisco Gualberto, independente das queixas da oposição em relação ao projeto de lei que já tramita na AL, a sociedade e a categoria de policiais precisam saber que a intenção do governo é corrigir, aos poucos, equívocos que existem na PM há 157 anos. “É importante observar que esse governo vem resolvendo questões das policias que eram cobradas há muitos anos. Se há atraso no envio das leis, esse atraso não é somente nosso”, disse.

Por fim, Gualberto ressaltou que o deputado Capitão Samuel, ligado ao grupo dos Amorim, é reconhecidamente uma liderança dentro da Policia Militar e por isso precisa ter cautela na condução das criticas. “O Poder Legislativo, dentro de suas prerrogativas, detém o poder de discutir e alterar uma lei estadual. Vamos discutir ponto a ponto e estabelecer o que for melhor para todos”.

Fonte: Agência Alese

Clima quente entre os deputados Francisco Gualberto e Capitão Samuel

Os embates recentes entre os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT) e Capitão Samuel (PSL) continuam repercutindo. O jornal Correio de Sergipe publicou hoje artigo de autoria do jornalista Raimundo Brito, o qual disponibilizamos aqui para nossos leitores.

Fonte: Correio de Sergipe

Reajuste agrava crise na polícia sergipana

A guerra interna da Polícia Civil, que coloca agentes e escrivães contra os delegados da instituição e antes estava restrita aos bastidores, explodiu ontem na Assembleia Legislativa. Mesmo não admitido pelos líderes de ambos os lados, o clima de confronto ficou bastante claro após a aprovação, pelos deputados estaduais, do aumento salarial de 5% para os delegados, que vão ganhar esse índice em acréscimo ao reajuste linear de 5,7% concedido pelo Governo do Estado e igualmente aprovado na Assembleia.

Esta situação foi antecipada na edição de ontem do JORNAL DO DIA, ao noticiar a reação do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) ao acordo firmado entre o governo e a Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), fechado por meio do líder do governo na casa, deputado Francisco Gualberto (PT), e que prevê a concessão do reajuste de 5% retroativo ao reajuste linear de 2008. O Sinpol convocou seus filiados para acompanhar a sessão da Assembleia.

A convocação foi atendida e os policiais civis protestaram no lado de fora da casa, exigindo que o mesmo aumento dado aos delegados fosse dado aos agentes e escrivães. Eles ganharam o apoio das Associações Militares Unidas, que representam oficiais e praças da Polícia Militar. As duas categorias ainda farão assembleias em separado, mas já adotaram uma estratégia única: retomar as greves brancas e não cumprir os serviços extraordinários, como aconteceu durante os movimentos Operação Padrão (da PC, em 2007) e Tolerância Zero (da PM, em 2009).

Na prática, esta estratégia pode comprometer a segurança de grandes eventos públicos programados para o São João, a exemplo do Forró Caju, do Arraiá do Povo e da Festa do caminhoneiro, em Itabaiana. Este objetivo foi explicitado pelos líderes do Sinpol e das Unidas, como forma de pressionar o governo a conceder-lhes o mesmo reajuste dado aos delegados. Se esse projeto for aprovado, não vai ter festa em Itabaiana. Forró Caju? Vá contratar a Nordeste Segurança! Acho que alguns coronéis e delegados, donos de empresas de segurança, vão gostar disso! E que a população saiba: o culpado disso é o governador Marcelo Déda Chagas, disparou o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, em tom bastante irritado.

Moraes bradou ainda que os parlamentares praticaram estelionato contra os servidores públicos e os fizeram de palhaços. É inadmissível o que eles fizeram. Já que quer fazer um aumento, bote-o num projeto específico, para ele ser passível de análise. Não! Ele veio escondido no meio do reajuste. Não sei por que o governador Marcelo Déda está sendo motivado a privilegiar 100 pessoas em detrimento de 7 mil. O Governo não pode tratar a categoria de forma fracionada e deve sentar com o sindicato, que é representante de toda a categoria, e negociar as questões salariais e de condições de trabalho. Não somos contra o aumento para os delegados, mas os benefícios devem ser para todos, de forma igualitária, ressalta Moraes.

Os policiais militares fazem coro com a irritação dos colegas e também estão dispostos a retomar os protestos contra o governo. Nós não vamos mais parar. Podem mandar prender ou expulsar, que vamos pagar o preço, mas vamos fazer o que devia ser feito há muito tempo. Não vamos mais aguentar toda essa humilhação. O governo do PT conseguiu rachar a segurança pública no meio e agora quer quebrar o resto ao dar esse tratamento diferenciado. Deu aos delegados? Perfeito, mas que dê pra gente também o mesmo tratamento, avisa o gestor da Caixa Beneficente da PM, sargento Jorge Vieira.

 

Gabriel Damásio

 

Fonte: Jornal do Dia

Governo trama favorecer apadrinhados nomeando-os delegados de polícia

Denúncia parte do Sinpol. "Querem voltar a fulanizar a SSP", diz Antônio Moraes, falando em golpe

Por Joedson Telles

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), o escrivão Antônio Moraes, confirmou, na manhã desta quinta-feira, dia 21, ao portal Universo Político.com que o governo Marcelo Déda trama nos bastidores abrir 56 novos cargos de delegados de Polícia Civil (mesmo sem haver necessidade) com o objetivo de favorecer pessoas próximas ao Estado. Segundo o sindicalista, o Projeto de Lei desembarca na Assembleia Legislativa nos próximos dias sem sequer ter sido discutido com a categoria policial. "O que está escondido por trás disso são favorecimentos pessoais a alguns apadrinhados políticos. Querem voltar a fulanizar a SSP, e desrespeitar a nobre carreira de delegado de polícia. Quero acreditar que o governador Marcelo Déda não tenha conhecimento deste engenho nefasto e criminoso", ponderou o policial.

Segundo Moraes, a ideia está sendo materializada através de um Projeto de Lei do Executivo que estaria, hoje, na Secretaria de Estado de Governo, e desembarcaria na Assembleia Legislativa, ainda nesta legislatura. "Um grupo de delegados da Adepol (Associação de Delegados de Polícia Civil) procurou o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), que, ao recebê-los, se expressou de forma sorridente: ‘fiquem tranquilos: o projeto será aprovado em menos de três dias'. Eles (os delegados) disseram: ‘Chiquinho, não queremos isso. Não há acordo com a categoria'. E Chiquinho ficou surpreso. O que mostra ser uma trama de setores escusos da SSP", acredita o sindicalista.

De acordo com Antônio Moraes, setores escusos tentam, com a ideia, levar o governador Marcelo Déda a cometer um erro. "Porque não planejam e tentam favorecer a pequenos setores escuros da SSP. Não se faz segurança pública assim. Sem discutir com a categoria e sem planejamento. O Sinpol não concorda com essa punhalada, com este golpe, com essa trairagem. Entendemos que toda e qualquer discussão sobre reestruturação em nossa secretaria deve passar pelas entidades de classe (Sinpol e Adepol).

Moraes disse, por fim, que tentou ter acesso a minuta do projeto, mas não foi possível. Ele procura ainda hoje o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e volta a manter contato com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto, para tentar frear a ideia. "Vamos falar também com o secretário de governo. O projeto não foi discutido com a classe. Se isso for aprovado, serão R$ 600 mil a mais na folha de pagamento da SSP sem a menor necessidade. Este dinheiro poderia ser usado para cuidar de carências da SSP. Precisamos de mais agentes de polícia, mais peritos, precisamos reestruturar a nossa Segurança Pública. Não precisamos de oportunistas", disse.

Fonte: Universo Político

Déda faz maioria na Assembleia e na Câmara

Coligação Para Sergipe Continuar na Frente conseguiu eleger 15 deputados estaduais e sete deputados federais

Déda após a vitória

Capitão Samuel é o segundo mais votado para a Assembléia Legislativa

Dos 24 deputados estaduais em Sergipe, 15 conseguiram se reeleger e nove são novatos. Adelson Barreto (PSB) foi o campeão de votos [61.585 mil]. Em segundo lugar apareceu nas urnas uma votação considerada surpreendente, a do capitão Samuel [é a primeira eleição], que obteve 43.348 mil votos, principalmente graças ao movimento por ele encabeçado, intitulado 'Tolerância Zero', em que parou a polícia por vários dias e conseguiu aumento considerável do Governo do Estado para a categoria.

O governador Marcelo Déda (PT) fez a maioria na Assembléia e na Câmara Federal. Entre os reeleitos, além de Adelson Barreto estão Venâncio Fonseca (PP), Susana Azevedo (PSC), Luiz Mitidieri (PSDB), Conceição Vieira (PT), Garibaldi Mendonça (PMDB), Drª Angélica (PSC), Augusto Bezerra (DEM), Zeca da Silva (PSC), Arnaldo Bispo (DEM), Goretti Reis (DEM), Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Francisco Gualberto (PT), Pastor Antônio dos Santos (PSC) e Ana Lúcia (PT). Entre os calouros, além do Capitão Samuel, venceram Jeferson Andrade (PDT), Maria Mendonça (PSB), João Daniel (PT), Zé Franco (PDT), Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro (PV), Gilton Andrade (PTC) e Mundinho da Comase (PSL). Déda tem maioria

O governador Marcelo Déda conseguiu conquistar a maioria das cadeiras da Assembléia Legislativa: Francisco Gualberto, Conceição Vieira, Pastor Antônio, Capitão Samuel, Drª Angélica, Ana Lúcia, Paulinho da Varzinhas, Mundinho da Comase, João Daniel, Zeca da Silva, Gilton Andrade, Maria Mendonça, Zezinho Guimarães, Jeferson Andrade e Zé Franco. Federais Dos oito candidatos a deputados federais eleitos, sete apoiaram o governador Marcelo Déda: Valadares Filho (PSB), André Moura (PSC), Laércio Oliveira (PR), Almeida Lima (PMDB), Pastor Heleno (PRB) e Fábio Reis (PMDB). Rogério Carvalho (PT), que obteve mais de 116 mil votos, mas a candidatura a exemplo de Wanderlê Correia e Renatinho, está sub-júdice, também é da Coligação Para Sergipe Continuar na Frente.

Surpresas

Além da surpresa na votação do Capitão Samuel (PSL) e de Eduardo Amorim (PSC) para o Senado, que obteve 625.959 mil votos, analistas políticos ainda comentam a não eleição de Vítor Mandarino e Tânia Soares (PCdoB) para deputado estadual e de Iran Barbosa (PT) para deputado federal, sem contar com a derrota de Albano Franco (PSDB). Marcelo Déda (governador) e Dilma Roussef (presidente) não venceram nas urnas de Aracaju.

Derrota

Analistas políticos entendem que o maior derrotado nas eleições gerais de 3 de outubro foi o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), que além de não ter conseguido reverter a situação da capital sergipana em prol de Marcelo Déda, não conseguiu eleger Tânia Soares (PCdoB) e ainda foi surpreendido com a derrota de Albano Franco (PSDB), a quem teria estimulado a candidatura independente ao Senado (Nogueira nunca admitiu estar torcendo por Albano). Em todas as entrevistas ele sempre afirmou que votaria nos candidatos da coligação encabeçada por Marcelo Déda, ou seja, Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC).

Por Aldaci de SouzaFonte: Infonet

Sim, nós podemos!

Capitão Samuel é o primeiro Deputado Estadual dos militares sergipanos.

Um dia histórico! É assim que ficará marcado o dia 3 de outubro de 2010 para os policiais e bombeiros militares de Sergipe. Neste dia, os militares com o apoio dos seus familiares e amigos, e de outros grupos da sociedade civil, fizeram do Capitão Samuel Alves Barreto o primeiro policial militar eleito Deputado Estadual em Sergipe. Plagiando os colegas da APRASC ousamos dizer: Sim, nós podemos!

O trabalho árduo realizado para que os militares conquistassem uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, terminou com muita festa, alegria e emoção. Após o resultado das urnas, que confirmou o clima de certeza da vitória que já podia ser visto entre os militares, Samuel foi recebido pelos amigos em frente à casa de sua mãe, na Av. Edézio Vieira de Melo, em Aracaju, onde uma multidão o esperava.

Samuel foi carregado nos braços e levado a um mini-trio, onde coberto com a bandeira do Estado de Sergipe agradeceu a Deus pela vitória, fazendo depois um discurso emocionado, onde assumiu o compromisso de que o seu mandato será conduzindo ouvindo os seus amigos. "Esse mandato não é meu, ele é nosso", disse o Capitão Samuel.

A vitória de Samuel é um marco para a classe militar e demonstra que a categoria está cada vez mais consciente e politizada. A união demonstrada no Movimento Tolerância Zero foi novamente preponderante para a eleição de Samuel, que abriu de vez as portas do mundo político para os militares.

Com uma votação estupenda, acima de 43 mil votos, Samuel garantiu o segundo lugar geral neste pleito, ficando atrás apenas do já deputado Adelson Barreto, e à frente de ícones da política local como Francisco Gualberto, Ana Lúcia, Venâncio Fonseca, Susana Azevedo, Zé Franco, Augusto Bezerra, entre outros.

Além de se eleger, o Capitão Samuel ainda levou consigo mais dois candidatos da sua coligação, o Dr. Gilson Andrade (PTC) e Mundinho da Comase (PSL), que mesmo com um quantitativo de votos menor deixaram de fora candidatos como Antônio Passos, Tânia Soares, Gilmar Carvalho, Pastor Mardoqueu e Pedrinho Valadares.

Para muitos o resultado das urnas representa não só a força dos militares, mas também uma resposta da classe ao governo Déda, que ao contrário do que se esperava quando da luta dos militares por melhores salários não negociou diretamente com os representantes da categoria, utilizando-se para isso de alguns secretários e oficiais do alto escalão da PM e do Corpo de Bombeiros. Apesar de ter cedido e concedido reajuste à classe, a postura do governador nunca foi bem digerida pela categoria, o que certamente tirou de Déda muitos votos.

Outro ponto importante a ser ressaltado é a demonstração de consciência política da classe militar, pois mesmo com vários candidatos militares na disputa, os PMs e bombeiros concentraram seus esforços maciçamente no Capitão Samuel. Não se pode também esquecer ou deixar de agradecer a todos os grupos da sociedade civil que apoiaram a candidatura de Samuel, que prometeu trabalhar em prol de uma segurança pública melhor para todos.

Agora Samuel deverá começar o trabalho de planejamento do mandato, a fim de discutir que projetos e propostas serão apresentados e defendidos na Assembleia em prol dos militares e dos demais grupos sociais que contribuiram para a conquista desse mandato.

Federal

Na disputa para deputado federal o candidato mais bem votado entre os militares foi o Sargento Prado, que ao final da apuração contou com 3.708 votos, 0,43% do total de votos válidos, ficando na 20ª posição no geral. Prado também esteve na recepção ao Capitão Samuel e cumprimentou o colega. Ele aproveitou para agradecer aos colegas pelos votos que obteve e disse esperar que a vitória de Samuel faça a classe militar despertar para a necessidade de no futuro também conquistar uma cadeira na Câmara Federal. "Já provamos que é possível, agora basta querer e teremos também o nosso Deputado Federal", disse o sargento.

Ficam os nossos parabéns a toda a classe militar sergipana e a todos que também contribuíram para essa estrondante vitória do nosso Deputado Estadual Capitão Samuel. PARABÉNS A TODOS!

Gualberto anuncia instalação da Comissão de Segurança Pública da ALESE

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (01) ao jornalista George Magalhães, apresentador do programa Liberdade sem Censura, da Liberdade FM, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do Governo na Assembléia Legislativa, anunciou que será instalada em breve naquela Casa a Comissão Especial de Segurança Pública.

Segundo Gualberto, já houve entendimento entre os blocos políticos que compõem a AL e foram indicados os sete deputados que integrarão a comissão. Os indicados foram Garibalde Mendonça (PMDB), Ana Lúcia (PT), Venâncio Fonseca (PP), Augusto Bezerra (DEM), Rogério Carvalho (PT), Antônio dos Santos (PSC) e Mardoqueu Bodano (PRB).

Francisco Gualberto informou ainda que os deputados indicados deverão se reunir nos próximos dias para a escolha do presidente da Comissão de Segurança Pública, porém esta reunião não tem data nem prazo definido para acontecer. O líder do Governo ressaltou ainda a importância da comissão, explicando que a partir do momento em que ela começar a funcionar efetivamente, todos os projetos que tramitem na AL relacionados à segurança pública deverão obrigatoriamente passar pelo seu crivo.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública funcionará também como um fórum de debates, uma vez que esta pode promover a discussão de assuntos relevantes afetos à seguança pública com a participação dos gestores e trabalhadores do setor, como também da própria sociedade.

Fica agora a expectativa de que a Comissão se reúna o mais breve possível e possa iniciar logo as suas atividades.

Gualberto: PM de SE é uma das mais bem pagas

O reajuste salarial escalonado concedido à Polícia Militar de Sergipe no atual governo foi tema de debate nesta quinta-feira (6), durante a sessão da Assembleia Legislativa. O líder governista, Francisco Gualberto (PT), voltou a afirmar que atualmente a polícia sergipana é uma das mais bem pagas do país graças aos esforços e intervenções da bancada de situação junto ao governador Marcelo Déda.

"É verdade que no contracheque do capitão Samuel tem a minha assinatura. Assim como é verdade que tem a assinatura de todos os deputados que votaram a favor do projeto nesta Casa. Mas a principal assinatura é a do povo que elegeu o governador Marcelo Déda para que pudesse concretizar mais essa mudança", disse o petista, reconhecendo também a luta da categoria que através de manifestações públicas cobrou a melhoria salarial.

O deputado Gualberto também deixou claro que apesar de ter votado a favor do projeto na época, a atual bancada de oposição nunca antes havia se interessado em melhorar salários de servidores públicos, muito menos da Policia Militar. "Uma coisa é votar no que foi construído. Outra coisa é defender um projeto de melhoria salarial para os policiais. Eles foram governo durante vários anos e a polícia andava era com revólver enferrujado e vivia a pão e água".

A origem do debate foi a queixa da oposição por conta de uma discussão entre o deputado Francisco Gualberto e o capitão Samuel durante um programa de rádio no meio da semana. "Mas o fato é que contribuímos efetivamente para que a polícia militar sergipana seja hoje uma das mais bem pagas do Brasil", afirmou o parlamentar, lembrando inclusive que durante o processo de negociação alguns militares chegaram a dar as costas a ele durante um pronunciamento na tribuna da AL. "Mas dois dias depois disso eu estava no palácio do governo marcando minha posição a favor do reajuste máximo possível aos policiais", disse.

O líder do governo lembrou ainda da ajuda imprescindível dos deputados federais Jackson Barreto e Eduardo Amorim, além do senador Antônio Carlos Valadares para o sucesso do reajuste. "Aliás, sem falsa modéstia, quero dizer que em todas as negociações em benefício dos servidores públicos, no atual governo, a minha participação foi efetiva. Assim como de toda a nossa bancada. Cada um lutando à sua maneira em defesa dos trabalhadores", afirmou Gualberto.

Fonte: Portal Universo Político