Deputados aprovam projetos da reforma administrativa durante madrugada

Todos os projetos do Executivo estadual, que propõem uma reforma na máquina administrativa do Governo foram aprovados em uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que se estendeu até a madrugada desta terça-feira (23). Entre as matérias, a que causou mais discussões foi uma que acaba com o terço salarial, gratificação recebida pelo servidor público após completar 25 anos de serviços prestados ao Estado.

O deputado Gilmar Carvalho (SD) apontou uma irregularidade no projeto e ele voltou para as comissões. Apesar da expectativa de que ele fosse arquivado, por volta das 2 horas da madrugada, a sessão foi retomada e um requerimento assinado pela maioria dos deputados recolocou o projeto na pauta de votação.

O deputado Gilmar Carvalho acusou a presidente da Alese, Angélica Guimarães (PSC) de não cumprir o regimento parlamentar e a deputada Ana Lúcia (PT) garantiu que vai recorrer da decisão. Após as aprovações, os sindicalistas que há dias se manifestavam contra alguns projetos dessa reforma, deixaram o plenário com o sentimento de insatisfação estampado em seus rostos.

Ao final da sessão, a deputada Angélica Guimarães, que no próximo ano deve assumir a vaga como conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), se despediu do mandato e avaliou como positiva a aprovação dos projetos da reforma e também a gestão à frente do parlamento.

Fonte: F5 News

Projetos foram apreciados e aprovados com ressalvas do deputado Capitão Samuel

Praças protestam solicitando promoção automática

Em uma quinta-feira (3) marcada por uma série de embates, entre governo e oposição, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, já no início da noite, todos os projetos de autoria do Poder Executivo que versam sobre os Planos de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Sergipe nas Comissões Temáticas. Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora da AL que versa sobre um reajuste salarial para os servidores efetivo da Casa.

Os projetos foram apreciados e aprovados, com ressalvas do deputado estadual Capitão Samuel Barreto (PSL), nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração e Serviço Público, e na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação. O parlamentar fez restrição aos artigos que faziam vigência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, onde o Executivo estabelece que os planos só poderão ser aplicados a partir do primeiro dia do quadrimestre seguinte aquele em que a despesa de pessoal retornar a patamar inferior a 46,55% (limite prudencial) da Receita Corrente Líquida do Estado de Sergipe.

Foram aprovados o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis da Administração Geral da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo (PCCV); o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional de Engenharia e Arquitetura, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual; e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde, integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.

Outros – Também foram aprovados dois outros projetos do Executivo: um que fixa o efetivo da Polícia Militar em 6.565 policiais militares distribuídos por Quadros, Qualificações, Postos e Graduações. Outro projeto do Executivo é a Lei Complementar 02/2014 que institui o regime jurídico dos Servidores de Administração Fazendária do Estado e cria a carreira de Auditor Técnico de Tributos. Da Mesa Diretora foi aprovado um projeto de reajuste salarial linear, para os servidores do quadro efetivo da Casa, de 5%.

Tramitação – Em respeito à legislação eleitoral, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães (PSC), em combinação com os líderes da situação (Francisco Gualberto – PT) e da oposição (Venâncio Fonseca – PP), convocou uma sessão extraordinária (sem despesas de ordem financeira para o Poder) para esta sexta-feira (4), pela manhã, para que todos os projetos, aprovados nas Comissões, sejam apreciados e votados em plenário.

Vale lembrar que, com oito assinaturas, qualquer deputado pode apresentar emendas a cada um deles, sempre em terceira discussão. Definida a aprovação dos mesmos, caberá ao governador Jackson Barreto (PMDB) sancioná-los, na próxima segunda-feira (7), e fazer a devida publicação em Diário Oficial, no dia seguinte, prazo máximo para o encerramento dos trâmites legais estabelecidos por lei. 

Assessoria de Imprensa (Habacuque Villacorte)

Jackson lamenta "engavetamento" do Proredes

Ele diz que Angélica está sendo pressionada pela oposição.

Jackson: "Oposição vive fazendo discursos demagógicos contra a Saúde" (Fotos: Portal Infonet)

“A deputada Angélica Guimarães é uma médica e deveria entender as necessidades do povo, mas nem ao menos fez a leitura do Proredes na Assembleia Legislativa. Ela e os deputados da oposição precisam entender que o partido para a Saúde é o povo”. A afirmação foi feita pelo governador Jackson Barreto (PMDB), na manhã desta quinta-feira, 27, quando da entrega de máquinas agrícolas aos prefeitos.

Segundo ele, os deputados da oposição vivem criticando que a Saúde em Sergipe está um caos, mas não estão preocupados em aprovar o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes), dando o sinal verde para que o Governo tome o empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 240 milhões, cujo prazo para ter o projeto sancionado é 11 de abril.

“A oposição vive fazendo discursos demagógicos contra a Saúde. O Governo vai atrás de recursos, envia o projeto ao BID solicitando a autorização de empréstimo da ordem de R$ 240 milhões para melhorar o setor e eles não votam. Não fiquei vendo a banda passar. É dinheiro para a Saúde e eu quero apenas que a presidente Angélica Guimarães faça a leitura, que o projeto vá para as Comissões, vá para o Plenário, respeitem a democracia pois tenho certeza que terei votos para aprovar”, acredita.

Pressão?

Jackson Barreto seguiu alfinetando a bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

“Os deputados da oposição e algumas lideranças estão pressionando Angélica Guimarães E amanhã darei os nomes de todos. O Proredes está na Assembleia desde o ano passado e até hoje não foi votado. Eles acham que aprovando eu vou usar os recursos na campanha eleitoral. Aqui estamos tratando é da saúde do povo. Estão fazendo a mesma coisa que fizeram com o Proinveste e agravaram a saúde de Marcelo Déda, humilharam, mas Graças a Deus minha saúde está boa”, avisa destacando que vai procurar o Poder Judiciário, o Ministério Público e a própria Angélica Guimarães para falar sobre o projeto.

Oposição

Procurada pela reportagem do Portal Infonet, a deputada Angélica Guimarães (PSC) preferiu não polemizar. “Eu vou dar essa resposta na próxima segunda-feira. Prefiro falar posteriormente sobre as declarações do governador”, ressalta.

Já o deputado Venâncio Fonseca (PP), negou que esteja havendo pressão para que Angélica Guimarães “engavete” o Proredes.

“Até agora estou por fora de estar havendo pressão. Se esse é o sistema do Governo, aqui na Assembleia não existe. Eles já tiveram a experiência com o Proinveste, que quando abriram espaço para o diálogo, nós aprovamos. Mas, querem continuar usando esse método antigo, ultrapassado, da política antiga de agressões e nós não aceitamos mais. Os tempos hoje são outros, da conversa, do diálogo e do respeito”, diz.

E completou: “O Governo acha que pode tudo e a Assembleia deve ser subserviente. Já demos a demonstração que através do diálogo há solução, mas jamais através de pressão. Já fizeram agressões a muitas pessoas e agora vivem atrás, como está acontecendo com João Alves Filho, que já foi muito agredido e agora andam atrás”, ressalta.

Anteprojeto

Os parlamentares da oposição defendem que o Proredes seja detalhado mostrando como os recursos serão aplicados. O Governo encaminhou o detalhamento, mas também um anteprojeto, com um artigo determinando que 25% do valor, o equivalente a R$ 60 milhões podem ser aplicados no que o Governo achar conveniente.

“A oposição quer apenas que as coisas sejam esclarecidas. Cheque em branco não vamos dar”, alerta Venâncio Fonseca. 

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 8,3 bilhões e entra em recesso

Os deputados estaduais aprovaram, no início da noite dessa segunda-feira (23), a Proposta Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2014, em 3ª discussão e em Redação Final, estimando receita e fixando despesa. A proposta é de, aproximadamente, R$ 8,3 bilhões. Com a aprovação do Orçamento, a Assembleia entra em recesso parlamentar até 17 de fevereiro, quando retomará suas atividades. O Orçamento recebeu seis emendas: quatro da deputada Maria Mendonça (PP), uma da deputada Ana Lúcia (PT) e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).

Além do Orçamento, foram aprovados outros projetos do Executivo. Um deles autoriza o Executivo a outorgar mediante sessão de uso a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), o Complexo Empresarial Integrado (CEI), localizado em Tobias Barreto.

Outro projeto do Executivo institui procedimentos a serem adotados, no âmbito da PGE, e da SEFAZ, para cumprimento do Programa Estadual de Reestruturação da Cobrança do Crédito Fiscal, com a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, com a fixação de piso de execução de protesto de título executivo.

O quarto projeto do Executivo concede pensão especial mensal a dependente do governador Marcelo Déda Chagas, falecido na titularidade do cargo. Outra propositura altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 79/2002, que dispõe sobre a organização básica e normas gerais de funcionamento da coordenadoria-geral de perícias (COGERP) e sobre carreiras de atividades periciais.

Os deputados também aprovaram o projeto do Poder Judiciário que modifica a lei 5.897/2006, que institui a concessão do auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Poder Judiciário.

Os deputados apreciaram e aprovaram o projeto que revê o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado, em 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2014 para os cargos de provimento efetivo.

Da deputada Angélica Guimarães (PSC) foi aprovado o projeto de lei que denomina “Hospital do Câncer Marcelo Déda”, o Hospital Especializado no tratamento do câncer a ser implantado em Sergipe; da deputada Susana Azevedo (PSC) foi aprovado o projeto de resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano a Romeu Medeiros Barbosa.

Do deputado estadual Francisco Gualberto (PT) foi aprovado um projeto de emenda constitucional que altera dispositivos dos artigos 44,45 e 64 da Constituição Estadual, que garante a votação aberta para quase todos os processos na Assembleia Legislativa. “Tive a satisfação de apresentar um projeto semelhante em 2005 quando tínhamos 11 situações de votação secreta. Nós apresentamos um projeto que reduziu este número para quatro ou cinco situações. Agora nós apresentamos essa proposta que foi assinada por 19 deputados e que passa a ser da Casa a proposta. Os deputados que não assinaram, não o fizeram porque não estavam presentes no dia da coleta das assinaturas”, explicou o petista.

Por fim, Gualberto explicou que o voto secreto na Assembleia Legislativa fica mantido apenas em duas situações para não haver conflito jurídico com o Congresso Nacional. “Nos casos de interrupção do mandato de procurador geral de Justiça antes do término de escolha e para os casos de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas, como também acontece nas escolhas do Congresso Nacional. Além de Sergipe, salvo engano, só outros três Estados da Federação possui uma legislação semelhante quanto a votos secretos. Fomos pioneiros em 2005 e estamos fazendo história novamente”.
 

Habacuque Villacorte

 

Fonte: Agência Alese

HPM chega a fundo do poço e deve fechar em poucos dias

Deputados visitaram a unidade e constataram o caos

O Hospital da Polícia Militar de Sergipe (HPM) pode fechar as portas em menos de um mês. A notícia foi dada na manhã desta terça-feira, 9, pelo diretor geral da unidade, Lincoln Marcelo Veras aos seis deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa: Gilson Andrade (PTC), Angélica Guimarães (PSC), Pastor Antônio dos Santos (PSC), capitão Samuel Barreto (PSD), Maria Mendonça e Venâncio Fonseca (PP).

Após a reunião, os parlamentares fizeram uma inspeção pelas dependência do HPM, cuja Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), está fechada desde o último dia 15 de março. Eles constataram que o hospital possui uma boa estrutura para atender não apenas militares e servidores do Ipesaúde, mas os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que se refere à realização de cirurgias.

“O hospital está precisando de recursos e priorizar o atendimento aos pacientes do SUS para servir de suporte ao Huse. Plenamente poderia servir à questão da ortopedia, um dos gargalos do Huse. O hospital é viável, a estrutura física é boa, tem equipamentes, quem possa gerenciar, mas faltam recursos e faltam por incrível que pareça, pacientes. Temos apenas 20% da capacidade instalada porque hoje o HPM atende exclusivamente ao pessoal do Ipesaúde e a maioria deles vem para o Pronto-socorro e têm o direito de optar onde ficam internados, nos hospitais particulares”, ressalta a presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Nascimento.

Ela completou ser “necessário que o Governo do Estado envie mais recursos. É preciso redimensionar a questão dos leitos. Temos aqui leitos vazios, apenas 20% da capacidade instalada”.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Gilson Andrade, destacou a importância de uma reunião urgente com o governador Marcelo Déda (PT).

“Nós vamos urgentemente agendar uma reunião com o governador do Estado, para que as medidas possam ser tomadas para impedir o fechamento do hospital. A UTI já está fechada e acredito que se não houver uma questão política por parte do Governo do Estado, o hospital vai realmente fechar as portas em poucos dias”, teme.

Gilson Andrade lembrou que o hospital está funcionando com um débito muito grande e uma estrutura adequada para prestar um atendimento de qualidade. “A população não está sendo assistida, tem três salas de cirurgia e não se faz uma sequer. Tem 60 leitos e apenas quatro são ocupados diariamente. Um hospital com uma estrutura dessas e não está atendendo a comunidade militar e nem civil. Vários pacientes nas filas aguardando por meses uma cirurgia, e um hospital com uma estrutura dessas e não está atendendo, principalmente quando a população clama por internamento. Sem investimento, sem dinheiro, sem aporte financeiro, como a UTI e o hospital vão funcionar”, enaltece.

Exaustão

O diretor do HPM, coronel Lincoln Marcelo fez questão de deixar claro já ter chegado a uma situação de exaustão.

“O Hospital da Polícia nesse momento passa por uma decisão de Governo. Os meios administrativos já foram exauridos. Eu acho que o Estado de Sergipe e o país inteiro necessita de uma política de saúde mais efetiva, não tenho dúvida disso”, diz.

Indagado pela reportagem do Portal Infonet sobre uma liminar concedida pela Juíza Sebna Simião da Rocha, da 18ª Vara Civel [que após Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual] determinou que os seis leitos da UTI do HPM sejam reativados até o próximo daí 12 de maio, coronel Lincoln foi enfático:

 

“A questão desse prazo que se estabeleceu no MPE está indefinido. Eu não fui notificado. O texto da liminar, a decisão judicial ela não obriga o diretor do HPM, nem o comandante geral e secretário de segurança a abrir a UTI”.

E sobre a contratação de novos profissionais até 12 de abril, sob pena de pagar uma multa diária e R$ 5 mil no caso do não cumprimento da decisão, o diretor do HPM afirmou que os servidores são da administração direta.“Com isso, não posso contratar, eu só posso concursar. Somente poderia fazer uma contratação emergencial que estaria acompanhada de um edital de concurso público já estabelecido, aí eu teria dois anos pra fazer o edital do concurso”, destaca.

Ele informou ainda que o custo para a manutenção do hospital é de R$ 260 mil, sem contar com cerca de R$ 300 mil de insumos. “Não tem mais como segurar, já fui ao Tribunal de Contas, à Procuradoria. Espero que o Governo do Estado se sensibilize e que tome medidas urgentes para não permitir que o hospital funcione só por mais alguns dias”, finaliza. 

Aldaci de Souza 

Fonte: Portal Infonet

Angélica Guimarães quer concurso para o IML

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (16), fez uma solicitação ao governador  Marcelo Déda (PT), para que promova a realização de concurso público para a contratação de médicos e servidores do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML/SE).

Segundo a deputada, atualmente a escala de médicos legistas funciona com apenas nove profissionais, porque boa parte já se aposentou e em janeiro de 2013 outros irão se aposentar.

Em seu discurso, a deputada observou que pela natureza do Instituto Médico Legal os médicos legistas não podem ser contratados. Pela legislação, os médicos têm que ser concursados. “Não é qualquer especialista que pode chegar lá como legista, tem que ser feito concurso público para médico legista, senão como vão instruir os processos, de que forma vão poder trabalhar”, indagou.

Diante dessa situação, a deputada disse que, portanto, é necessária a realização desse concurso ainda este ano, porque a previsão é que a partir do próximo mês de janeiro alguns desses nove legistas que estão em atuação venham a se aposentar. “E com isso não se faz nem a escala semanal e os trabalhos vão sofrer solução de continuidade a partir de janeiro, com corpos chegando sem ter médicos legistas”, alertou a deputada Angélica Guimarães.

Segundo a parlamentar, hoje já é visível a falta de profissionais no IML. Além dos legistas, essa carência é sentida entre os motoristas. Situação que fica patente quando há necessidade de recolhimento de corpos de pessoas vítimas de morte violenta no interior do Estado. A deputada disse que quando há chamado em um determinado município muitas vezes a viatura tem que percorrer várias cidades e os familiares reclamam, com razão, que há demora para que os corpos cheguem ao IML e se faça a necropsia para a emissão de declaração de óbito e se possa instruir processos.

 “Por isso é importante que o governo do Estado faça o concurso público, porque hoje só tem um médico na escala de plantão e se chegarem dez corpos só tem ele para fazer a necropsia e se chegarem pessoas para fazer exame de corpo de delito é esse mesmo profissional que tem que fazer as consultas e exames”, frisou Angélica Guimarães.

Para a deputada, essa é uma situação importante e por isso está alertando o governo do Estado e solicitando que se promova a realização de concurso público e que se comece a pensar nisso agora, porque faltam poucos meses até janeiro e é preciso publicar edital, realizar provas e nomear os aprovados, antes que mais servidores se aposentem.

A deputada acrescentou que a preocupação é ainda maior porque os médicos para o Instituto Médico Legal não podem ser contratados, mas tem que ser feito concurso público para que sejam nomeados. “E que isso aconteça até o mês de janeiro, quando alguns médicos hoje em atividade se aposentam”, destacou.

A deputada Ana Lúcia (PT) aparteou o pronunciamento da deputada Angélica Guimarães e disse que no IML há um déficit de servidores em várias atividades, além de médicos legistas, a exemplo de peritos dentistas, entre outras funções. Por isso, defendeu ela, que a indicação a ser apresentada ao governo do Estado inclua outras atividades.

A deputada Angélica Guimarães concluiu seu pronunciamento informando que irá apresentar a indicação formalizando essa solicitação de concurso ao governo do Estado e conta com sua aprovação para que seja encaminhada ao governador Marcelo Déda. “Mas estamos aqui adiantando, para que a equipe do governo se movimente, porque acho que é uma indicação justa, um apelo que nós fazemos para que os trabalhos no IML não sofram solução de continuidade”, finalizou.

Fonte: Agência Alese/Faxaju

Presidente da Assembleia diz que Capitão Samuel é independente

Em entrevista ao Portal Infonet a Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Angélica Guimarães (PSC) fez um balanço geral do seu primeiro ano como presidente da Casa e destacou em determinado ponto da entrevista a postura do deputado Capitão Samuel (PSL) como independente, fato comprovado pelos sergipanos e principalmente pela família militar que tem um deputado estadual sempre ao lado da categoria.

Confira o trecho da entrevista em que a Presidente avalia o Capitão Samuel:

Portal Infonet – O que ocorreu com a bancada do Governo? Onde o Governo errou para não conseguir aglutinar a bancada, momento em que o líder (deputado Francisco Gualberto) solicitou suspensão dos trabalhos temporariamente por cinco minutos para aguardar os governistas que ainda não estavam em plenário?

Angélica Guimarães – Eu não diria que o Governo errou. Acontece que tem alguns parlamentares que estão de licença para tratamento de saúde, a exemplo dos deputados Luiz Mitidieri, que já está de licença há algum tempo, e Garibaldi Mendonça, que teve que se internar na semana passada por força de uma úlcera gástrica e tem alguns parlamentares, a exemplo do Capitão Samuel, que, digamos assim, agem independente e não é de nenhuma bancada, assim como a deputada Ana Lúcia, que, quando se trata dos projetos da educação, sempre tem autonomia e liberdade de votar de acordo com o que pensa e não é coagida, de modo algum, pelo Governo do PT. Marcelo Déda (o governador) em nenhum momento impõe e ela vota de acordo com as suas convicções, como todos os parlamentares: cada um tem direito de escolher e votar de acordo com o seu pensamento, com suas convicções, com o que acha importante para a sociedade.

Fonte: www.capitaosamuel.com.br

Governador sanciona lei que permite passagem de oficiais superiores da PM e Bombeiros para a reserva

Déda fez questão de realizar o ato na sede histórica da corporação onde os coronéis foram homenageados

Um ato que ficará marcado na história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. Ao sancionar a Lei Complementar nº 206 de 3 de outubro de 2011, o governador Marcelo Déda fez questão de presidir um ato de homenagem aos coronéis que passarão à reserva das respectivas corporações. A solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira, 3, no Quartel Central da Polícia Militar, no Centro da capital.

O ato do governador representa a solução de um impasse existente há anos que prejudicava a progressão da carreira dos militares, uma vez que o excessivo número de coronéis na ativa impedia a ascensão de outros oficiais na cadeia evolutiva militar. A lei foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa e, por determinação do próprio governador, sancionada em um ato solene na sede histórica da corporação.

A nova lei deverá levar à redução do número de coronéis para adequar a estrutura do comando da polícia ao disciplinamento do comando normativo estadual, resolvendo o problema do excessivo número de coronéis da corporação e, consequentemente, abrindo vagas para promoções.

De imediato, 18 coronéis (3 QOBM – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, uma QOSPM – Quadro de Oficiais da Saúde da Polícia Militar, três QCOPM – Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar e 11 do QOPM – Quadro de Oficiais Policiais Militares) se afastam. Com isso, abrem-se 10 vagas: três no QOBM, uma vaga no QOSPM, uma vaga no QCOPM e cinco vagas no QOPM.

Novo Tempo

De acordo com o governador Marcelo Déda, a lei complementar “inaugura um novo tempo” na Polícia Militar de Sergipe, pois cria as condições para uma renovação no comando da instituição. “Além disso, a nova legislação cria mecanismos para regular e legalizar uma situação que já há algum tempo vinha trazendo transtorno para a nossa polícia, já que tínhamos em Sergipe um número de coronéis acima das vagas que a lei previa”, explicou o governador. A legislação original prevê oito vagas para coronéis QOPM, cinco vagas para coronéis QCOPM e uma vaga para coronéis QOSPM, totalizando 14 vagas.

“O que tínhamos era uma situação de ilegalidade, que não poderia continuar. No momento adequado, resolvemos adotar as medidas que vão permitir que aqueles que já servem a longo tempo a polícia, no posto de coronel, passarem para a reserva tendo seus direitos respeitados, ao mesmo tempo em que abre vagas para novos oficiais superiores chegarem ao coronelato pleno”, esclareceu Marcelo Déda.

Segundo Déda, esta era uma questão que já vinha sendo apresentada até mesmo antes de assumir o Governo. “Desde o dia 2 de janeiro de 2007, esta foi uma questão posta sobre a minha mesa e fruto de inúmeras reuniões e estudos de técnicos da área. Mesmo após sancionar a lei que concedeu um reajuste histórico oferecendo um novo patamar salarial à categoria, esse foi um problema que permaneceu e, agora, no momento adequado, conseguimos equacionar. Esse também é um ato que marca um novo momento de evolução da corporação que ainda irá contar com investimentos em tecnologia e em seu próprio efetivo para melhorar ainda mais o serviço prestado à sociedade sergipana”, afirmou Déda.

Alterações

Com a aprovação do Projeto de Lei, altera-se o artigo 89 da Lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), modificando os incisos X e XI. Prevê o novo texto que o militar que, na data da publicação da lei, estiver enquadrado nos incisos X (ter exercido como titular o cargo de Comandante-Geral ou Chefe de Estado Maior e contar com 25 anos ou mais de serviço público) e XI (ser o Oficial Superior mais antigo que o Oficial Superior que estiver no exercício, como titular, do cargo de Comandante-Geral ou Chefe do Estado Maior) fará jus, uma vez transferido à reserva remunerada, a proventos integrais e demais garantias previstas na legislação.

Homenagem

Após o ato onde os coronéis que ora se destinam à reserva foram homenageados com a Medalha de Tempo de Serviço de 30 anos – que é ofertada em reconhecimento aos bons serviços militares prestados por oficiais e praças em serviço ativo –, o coronel PM Claudemir Mendonça falou em nome dos oficiais da PM e o coronel BM Carlos Magno de Oliveira falaram em nome dos coroneis homenageados ressaltando a importância do ato para a história da corporação.

“A Polícia Militar do Estado de Sergipe possui 176 anos de história e cada um de nós também tem um contributo na formação desta tradição. Estamos aqui recebendo essa homenagem por nossos serviços e contando com a presença do governador em “nossa casa”, marcando mais um momento histórico que será certamente lembrado no futuro”, destacou o coronel BM Carlos Magno.

De acordo com o comandante-Geral da PM, coronel Aelson Rezende, este ato demonstra o compromisso do Governo em não só reconhecer o direito dos oficiais superiores, como também de homenagear a trajetória e os serviços prestados ao longo de décadas. “Quando o governador propõe a realização de um ato como este, com a presença de familiares e de toda a imprensa para homenagear os militares e sancionar esta lei, toda a corporação é homenageada, pois esta é uma demonstração de respeito e confiança numa instituição que está em plena evolução mesmo já ostentando 176 anos de existência”, concluiu o coronel Rezende.

Participação

Participaram do ato o vice-governador do Estado, Jackson Barreto, a presidente da Assembléia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, o comandante-geral da PM/SE, coronel Aelson Rezende, o sub-comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Ionaldo Santos, dentre outras autoridades civis, militares e membros da administração estadual.

Homenageados

Quatorze dos 18 coronéis que passam à reserva participaram do ato no Quartel Central: Coronel PM Everaldo Alves dos Santos, Coronel PM Alberto Magno Silvestre dos Santos, Coronel PM Claudemir Mendonça Silva, Coronel PM Gilson Vicente do Nascimento, Coronel PM Antônio dos Santos, Coronel PM José Anselmo dos Santos, Coronel PM Adeilson Barros Meira, Coronel PM Albino de Brito Gomes, Coronel PM Marcos Mota Miranda, Coronel PM João Henrique Braz da Silva, Coronel PM Carlos Magno Ornellas Santos, Coronel BM Carlos Magno de Oliveira, Coronel BM João Anselmo Alcântara de Oliveira e o Coronel BM Reginaldo Santos Moura.

Fotos: Marcos Rodrigues/ASN 

Fonte: PMSE

Presidente Angélica Guimarães ressalta importância da PEC que beneficia as militares

Durante o pequeno expediente da sessão desta quarta-feira, dia 21, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), foi à tribuna para registrar a importância do projeto de emenda constitucional (PEC) que está tramitando na Casa que estende às policiais e bombeiros militares o direito à licença maternidade de seis meses, a exemplo do que já acontece com as servidoras públicas estaduais civis. O projeto foi assinado pela deputada Angélica e encaminhado à Assembleia quando ela estava à frente do governo do Estado no período de dez dias.

A deputada lembrou que as militares têm outra legislação e a licença maternidade prevista para elas era de quatro meses. “Nós analisamos ao longo do tempo e eu em particular à frente do governo do Estado por dez dias me preocupei em encaminhar um projeto que beneficiasse as mulheres. E analisando buscamos contemplar as mulheres militares, para que tivessem os mesmos direitos das civis, porque todas são mulheres”, destacou Angélica Guimarães.

Segundo a deputada, como obstetra e como mulher esteve muito sensível a esta causa e disse ter certeza que todos os deputados também têm o mesmo sentimento. “Nós entendíamos que realmente existia essa disparidade e seria uma injustiça que a gente passasse aquele tempo no governo e não encaminhasse esse projeto para esta Casa”, disse. A partir da aprovação da PEC, as mulheres militares terão os mesmos diretos das civis no que se refere à licença maternidade de seis meses, ao invés dos antigos quatro meses.

Edjane Oliveira

Fonte: Agência Alese

Samuel: SSP colocou companhia da PM em antigo prostíbulo

"A fase de tapar buraco, já passou", diz o deputado, que afirma: policiais femininas se recusam a atuar no local

"Hoje nós trouxemos a essa casa, mais uma vez, os equívocos que são cometidos na segurança pública do nosso estado", disse o deputado Capitão Samuel (PSL), na manhã desta quinta-feira, 04. Ele que já havia reclamado essa semana o pagamento de horas extras dos policiais que trabalharam nos festejos juninos, criticou de forma mais ampla a gestão da segurança pública do Estado. 

O deputado citou o caso de uma delegacia que foi transferida para um prédio onde, anteriormente, funcionava um prostíbulo. "Em Neópolis a cerca de oito meses, uma delegada fechou a delegacia porque não havia condições de trabalhar. A segurança pública loca uma casa onde funcionava um prostíbulo e coloca a companhia de PM para funcionar lá. Agora você imagine um bêbado às três da manhã vai para lá para se divertir e chega lá e pega uma policial feminina. É tanto que as policias femininas se recusaram a ficar no local. Será que essa gestão não observa essas coisas antes de fazer não?", questionou ele. 

"Nós vamos em cima. Vamos convocar o Secretário João Eloy, para ele vir aqui mostrar o projeto de segurança pública que ele tem para o estado, porque a fase de tapar buraco, como ele mesmo falava, já passou. Hoje o governador investiu muito em segurança pública, tem crescido o orçamento da segurança pública e porque não funciona? É falta de gestão", declarou Capitão Samuel. 

Horas Extras

A governadora em exercício, a deputada Angélica Guimarães, recebeu o Capitão Samuel e prontamente entrou em contato com a Secretaria de Administração e da Fazenda para obter esclarecimento sobre a falta de pagamento de horas extras dos policiais que trabalharam nas festas juninas. Ficou sabendo que o dinheiro já está em conta e que na verdade houve um problema técnico.

"A luta agora é definir a carga horária do policial militar, porque definida a carga horária, não tem para onde correr, o que se trabalhar a mais terá que ser pago. Espero que o projeto que foi feito pelos policias, associações e Comando Geral, que se encontra na mesa do secretário João Eloy, que tenha andamento e venha logo para esta casa para ser aprovado", disse o deputado.

Fonte: Universo Político

Hora extra: Inconstitucionalidade de dispositivo não impede governo de definir carga horária e remunerar horas extras dos militares

Sargento Araújo diz que declaração de inconstitucionalidade pelo TJSE não impede garantia do direito por outras vias 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou improcedente em sessão realizada ontem, 02, o Mandado de Injunção nº 002/2009, impetrado pela Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, solicitando a regulamentação do artigo 35, inciso VI, da Constituição Estadual, que prevê para os servidores militares o direito à remuneração pelas horas extras de serviço.

Em seu parecer, o relator Des. Cezário Siqueira Neto votou pela denegação da ordem, afirmando que o dispositivo em questão era inconstitucional, posto que a Emenda Constitucional nº 33/2004, originada a partir do Projeto de Emenda nº 02/2004, de autoria dos deputados estaduais Antônio dos Santos e Angélica Guimarães, que garantiu aos militares o direito à remuneração por horas extras e ao "auxílio-creche", tratava de matéria de competência do Chefe do Executivo, e não poderia ter sido inserida na Constituição Estadual por meio de Emenda Constitucional apresentada por parlamentares.

Para a Procuradoria de Justiça, o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 35, VI, da Constituição Estadual, implica na extirpação do dispositivo do mundo jurídico, ou seja, uma vez declarado inconstitucional é como se esse dispositivo não existisse, portanto, não há direito a ser reclamado nem matéria a ser regulamentada.

Iniciativa do Executivo

O parecer do Des. Cezário Neto deixa claro que o dispositivo só foi considerado inconstitucional porque a forma como foi incluído na Constituição Estadual não obedeceu a regra constitucional. "Pelo princípio da simetria, as matérias privativas do Presidente da República são de observância obrigatória pelos Estados, ao tratarem de idênticos assuntos no âmbito das respectivas Constituições Estaduais, portanto, é de exclusiva competência do Chefe do Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre os servidores públicos e seu regime jurídico", destacou o desembargador.

A alegação do desembargador encontra respaldo na própria Constituição Estadual, que dispõe em seu art. 34, § 12 que: "Os direitos, os deveres, as garantias e as vantagens dos servidores militares, bem como as normas sobre admissão, acesso a carreira, estabilidade, jornada de trabalho, readmissão, limites de idade e as condições de transferência para a inatividade serão estabelecidos em lei própria de iniciativa do Governador do Estado". Tal norma segue o princípio da simetria constitucional e atende a disposições da Constituição Federal, conforme se vê no art. 42, § 1º, combinado com o art. 142, § 3º, inciso X, que versam sobre os servidores militares.

Para o presidente da ASPRASE, sargento Anderson Araújo, a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo TJSE dificulta mas não inviabiliza o direito dos militares à hora extra. "Infere-se do parecer do Des. Cezário Neto que, havendo vontade política e interesse do Executivo Estadual, ainda que declarada a inconstitucionalidade do art. 35, inciso VI, da Constituição Estadual, os direitos previstos neste dispositivo podem ser garantidos aos servidores policiais e bombeiros militares, bastando para isso que o Governo do Estado apresente, por iniciativa própria, projeto de lei estabelecendo a carga horária dos servidores militares e o consequente direito à remuneração por horas extras trabalhadas, ficando assim resolvida a questão", declarou o sargento.

Guerra

Ainda sobre carga horária, a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Pleno do TJSE e principalmente sua motivação, nos faz lembrar a "guerra" que vem sendo travada na Assembleia Legislativa de Sergipe (AL) entre os deputados capitão Samuel (PSL) e Gilmar Carvalho (PR) pela "paternidade" da definição da carga horária dos militares.

O deputado capitão Samuel, eleito com o apoio dos policiais e bombeiros militares, apresentou na AL indicação propondo ao Governo do Estado a definição da carga horária dos servidores militares de Sergipe. Por outro lado, o deputado Gilmar Carvalho também apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo. O fato é que, considerando que a definição da jornada de trabalho e a remuneração dos militares são matérias que dependem de iniciativa do Executivo, sob pena de inconstitucionalidade, não cabe por parte dos deputados a apresentação de projeto de lei, mas sim de indicação, como fez o capitão Samuel.

De toda forma, o embate travado pelos dois parlamentares torna-se positivo para a categoria, uma vez que coloca em evidência uma matéria de grande interesse e que necessita de definições. É preciso no entanto que a categoria seja ouvida, para que não seja vítima de projetos não discutidos com a classe e que ao invés de beneficiar, tragam prejuízos a todos. A definição da carga horária dos militares é um assunto que carece de discussões dada a amplitude da matéria, a fim de que se formem consensos que permitam satisfazer as necessidades da classe e da própria sociedade, que clama por uma segurança pública de melhor qualidade.

Com informações do site NE Notícias

Com mulheres no comando, deputados estaduais são empossados

Fotos: Janaína Santos/Alese

 

De mãos estendidas, como prevê o Regimento Interno, os 24 deputados estaduais eleitos - ou reeleitos - foram empossados na tarde desta terça-feira, 1º de fevereiro, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No juramento, reafirmaram o compromisso de honrar o mandato conquistado nas urnas e dedicar-se à promoção do bem comum.

 

Comandada pela presidente Angélica Guimarães (PSC), a sessão de abertura da 17ª Legislatura teve formação da Mesa Diretora com as presenças do governador Marcelo Déda, do conselheiro do Tribunal de Contas, Ulices Andrade, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Porto, e dos deputados estaduais Venâncio Fonseca (PP) e Ana Lucia Menezes (PT).

 

A legislatura que será encerrada em 31 de janeiro de 2015 traz caras novas ao parlamento. Cerca de 40% dos parlamentares empossados hoje ou pisam pela primeira vez no tapete da Assembleia ou retornam ao legislativo após uma pausa. A legislatura apresenta uma formação diversificada, com participação das mulheres no comando.

 

Uma das parlamentares com vasta experiência, que retorna, é Maria Mendonça (PSDB), que se elegeu deputada estadual em 1995, 1999 e 2003. Cumpre seu quarto mandato. Raimundo Lima Vieira (PSL), o Mundinho da Comase, volta ao Legislativo após mandatos em 1994 e 1998. Uma das novidades é o Capitão Samuel (PSL), primeiro policial militar a ocupar uma cadeira no legislativo. O parlamento conta também, pela primeira vez, com um representante do MST, João Daniel Somariva (PT).

 

Compromisso

 

A nova formação da Casa, com deputados de vários segmentos, como a PM e o MST, foi destacada pela presidente Angélica Guimarães. Ela disse que os deputados assumem com o compromisso de representar bem todos os sergipanos. “A responsabilidade é de todos os parlamentares, pois aqui temos representantes de diferentes segmentos da sociedade”, observou.

 

Angélica disse que é uma honra ser a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa, mas vê nessa condição uma responsabilidade ampliada. “Meu compromisso fica maior. Meu papel é colaborar com os destinos do parlamento, mas divido essa responsabilidade com todos os meus colegas, como Conceição Vieira. O que pretendo é adotar um jeito diferente de administrar, com senso de responsabilidade e com correção”, explica.

 

Para a presidente, essa nova forma de administrar foi mostrada nos três meses em que comandou o parlamento ao substituir Ulices Andrade, eleito conselheiro do TCE. Angélica cita a execução de alguns projetos no Legislativo, como a reforma do primeiro andar, onde foram instalados o Espaço de Serviços Legislativo e a Sala de Comissões. “A reforma do primeiro pavimento foi feita em curto espaço de tempo. Me sinto honrada em ser a primeira mulher a presidir o parlamento”, concluiu.

 

Fonte: Agência Alese de Notícias

Déda faz maioria na Assembleia e na Câmara

Coligação Para Sergipe Continuar na Frente conseguiu eleger 15 deputados estaduais e sete deputados federais

Déda após a vitória

Capitão Samuel é o segundo mais votado para a Assembléia Legislativa

Dos 24 deputados estaduais em Sergipe, 15 conseguiram se reeleger e nove são novatos. Adelson Barreto (PSB) foi o campeão de votos [61.585 mil]. Em segundo lugar apareceu nas urnas uma votação considerada surpreendente, a do capitão Samuel [é a primeira eleição], que obteve 43.348 mil votos, principalmente graças ao movimento por ele encabeçado, intitulado 'Tolerância Zero', em que parou a polícia por vários dias e conseguiu aumento considerável do Governo do Estado para a categoria.

O governador Marcelo Déda (PT) fez a maioria na Assembléia e na Câmara Federal. Entre os reeleitos, além de Adelson Barreto estão Venâncio Fonseca (PP), Susana Azevedo (PSC), Luiz Mitidieri (PSDB), Conceição Vieira (PT), Garibaldi Mendonça (PMDB), Drª Angélica (PSC), Augusto Bezerra (DEM), Zeca da Silva (PSC), Arnaldo Bispo (DEM), Goretti Reis (DEM), Paulinho da Varzinhas (PTdoB), Francisco Gualberto (PT), Pastor Antônio dos Santos (PSC) e Ana Lúcia (PT). Entre os calouros, além do Capitão Samuel, venceram Jeferson Andrade (PDT), Maria Mendonça (PSB), João Daniel (PT), Zé Franco (PDT), Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro (PV), Gilton Andrade (PTC) e Mundinho da Comase (PSL). Déda tem maioria

O governador Marcelo Déda conseguiu conquistar a maioria das cadeiras da Assembléia Legislativa: Francisco Gualberto, Conceição Vieira, Pastor Antônio, Capitão Samuel, Drª Angélica, Ana Lúcia, Paulinho da Varzinhas, Mundinho da Comase, João Daniel, Zeca da Silva, Gilton Andrade, Maria Mendonça, Zezinho Guimarães, Jeferson Andrade e Zé Franco. Federais Dos oito candidatos a deputados federais eleitos, sete apoiaram o governador Marcelo Déda: Valadares Filho (PSB), André Moura (PSC), Laércio Oliveira (PR), Almeida Lima (PMDB), Pastor Heleno (PRB) e Fábio Reis (PMDB). Rogério Carvalho (PT), que obteve mais de 116 mil votos, mas a candidatura a exemplo de Wanderlê Correia e Renatinho, está sub-júdice, também é da Coligação Para Sergipe Continuar na Frente.

Surpresas

Além da surpresa na votação do Capitão Samuel (PSL) e de Eduardo Amorim (PSC) para o Senado, que obteve 625.959 mil votos, analistas políticos ainda comentam a não eleição de Vítor Mandarino e Tânia Soares (PCdoB) para deputado estadual e de Iran Barbosa (PT) para deputado federal, sem contar com a derrota de Albano Franco (PSDB). Marcelo Déda (governador) e Dilma Roussef (presidente) não venceram nas urnas de Aracaju.

Derrota

Analistas políticos entendem que o maior derrotado nas eleições gerais de 3 de outubro foi o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), que além de não ter conseguido reverter a situação da capital sergipana em prol de Marcelo Déda, não conseguiu eleger Tânia Soares (PCdoB) e ainda foi surpreendido com a derrota de Albano Franco (PSDB), a quem teria estimulado a candidatura independente ao Senado (Nogueira nunca admitiu estar torcendo por Albano). Em todas as entrevistas ele sempre afirmou que votaria nos candidatos da coligação encabeçada por Marcelo Déda, ou seja, Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC).

Por Aldaci de SouzaFonte: Infonet

Governador sanciona lei que reestrutura a carreira do defensor público estadual

Déda foi condecorado com o bóton da defensoria pública e com uma faixa da defensora do tribunal do Júri, Emília Correia

O governador Marcelo Déda sancionou, na manhã desta segunda-feira, 12, a lei que reestrutura a carreira do defensor público do estado. A defensoria passará a ter orçamento próprio estabelecido dentro do Orçamento Geral do Estado, sendo soberano em suas definições estratégicas de forma autônoma, a exemplo do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Além disso, a nova legislação organiza a carreira dos defensores públicos promovendo aumento salarial da categoria, a ser complementado até o mês de dezembro deste ano. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos.

Esta ação passa a ser adotada em razão da Lei Complementar Federal de número 132 de 7 de outubro de 2009, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e cuja relatoria coube ao senador Antônio Carlos Valadares. Em Sergipe, o processo de adequação da legislação estadual à lei federal foi organizado por uma comissão coordenada pelo vice-governador do estado, Belivaldo Chagas.

Na ocasião, o governador foi condecorado com o bóton da defensoria pública e com uma faixa da defensora do tribunal do Júri, Emília Correia. “Fico agradecido com estes presentes e feliz por presenciar este ato”, agradeceu Marcelo Déda, que presenteou a categoria com a caneta que serviu para sancionar a lei. “Esta lei abriu o portal de um novo tempo para a defensoria pública do Brasil. Estamos vivenciando um momento em que os nossos defensores estão ganhando independência, pois terão que administrar, a partir de agora, a casa deles. Não é o governador que está sancionando esta lei, é a sociedade. A defensoria pública não foi criada para o defensor, foi criada para os mais carentes”, enfatizou Marcelo Déda.

O governador fez questão de relembrar o início das negociações com a categoria no início da gestão. “No início da minha gestão, Belivaldo conversou comigo sobre essa questão da defensoria pública. Examinamos, e eu disse que não tínhamos, à época, como enfrentar o problema, mas nos dispusemos a tocar em algumas questões, como o preenchimento do quadro de defensores, porque quando chegamos ao Governo, havia vagas não ocupadas. Num segundo momento, trabalhamos para equipar a estrutura da defensoria e fomos dando passos. Passos que foram dados de acordo com o que o momento permitia. Mas, como eu disse, as coisas acontecem no momento que têm de acontecer, e hoje, aconteceram, sem problemas para o Governo e para a defensoria”, recordou Déda.

Ana Paula Gomes Santos, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, disse que o governador está atento às mudanças. “Atento às novas mudanças, o governador Marcelo Déda deu um passo significativo para a história da defensoria pública do nosso estado com a sanção da nova lei. Acreditamos que a defensoria pública deixará de ter aquela tímida carreira preliminar e preparatória para o ingresso em outras carreiras jurídicas.

Raimundo José Veiga, defensor público geral do Estado, agradeceu ao governador e ressaltou a relevância da lei para melhorar e tornar digna a vida da população desprivilegiada. “Governador Marcelo Déda, nada disso seria possível sem a sua colaboração e estruturação do governo. Estamos muito gratos. Mais gratos ainda pela oportunidade que está nos dando de comandarmos de forma autônoma a defensoria pública. Desejamos ao excelentíssimo governador muita paz, muita saúde e um ano vitorioso".

O vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, um dos entusiastas para a concretização desta nova lei, também discursou e mostrou-se realizado. “Hoje é um dia de muita felicidade para a defensoria pública. Muitos defensores queriam estar aqui para ver este dia, como os defensores que foram embora para outros estados porque não viam aqui boas condições de e valorização de trabalho. Eu confesso, já que também fui defensor público, que enquanto deputado estadual por 16 anos, procurei sempre defender os interesses dessa categoria. À época, eu disse que tinha compromisso com a defensoria e esse momento iria chegar, e este dia chegou”.

Presenças

Também estiveram presentes os deputados estaduais Ulices Andrade, Francisco Gualberto, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e o pastor Antônio dos Santos, a procuradora de Justiça, Ana Cristina Brandi, os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, do Cumbe, Terezinha Moura, de São Cristóvão, Alex Rocha, o senador Antônio Carlos Valadares, o deputado federal Eduardo Amorim, os vereadores Elber Batalha e Francisco dos Santos, o defensor público geral do estado, Raimundo Veiga, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Gentil, e a defensora pública Emília Correia.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias