Deputado Capitão Samuel solicita parecer do TCE sobre o reajuste linear dos servidores

Na manhã dessa quinta-feira, 13, foi protocolado o requerimento aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, através de solicitação feita pelo deputado estadual capitão Samuel (PSL) que é membro da Comissão.

A constituição do Estado garante que as Comissões da Assembleia Legislativa possa solicitar do Tribunal de Contas do Estado parecer sobre diversas matérias desde que aprovada em Comissão.

Utilizando-se dessa premissa o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), aprovou na Comissão de Constituição e Justiça requerimento (nº 1000/2014) solicitando parecer do Tribunal de Contas em relação ao reajuste linear inflacionário de todos os funcionários públicos referente aos anos de 2012/2013.

O Capitão Samuel utilizou a própria mensagem enviada pelo TCE para a Assembleia quando sobre o projeto de reajuste dos seus servidores, assim como a mensagem utilizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe quando enviou projeto para a Assembleia Legislativa em relação ao reajuste dos seus servidores que afirma ser obrigação Constitucional o Governo do Estado dar o reajuste linear.

Samuel Barreto fez questão de entregar pessoalmente o requerimento no TCE – Tribunal de Contas de Sergipe onde foi recebido pelo presidente do TCE, Conselheiro Carlos Pina, pela Conselheira Suzana Azevedo, e pelo Conselheiro Ulisses Andrade. Após breve esclarecimento os conselheiros citados se comprometeram em analisar com calma o requerimento e enviar um parecer a respeito do assunto para a Assembleia Legislativa.

“Sair esperançoso de que o Tribunal de Contas possam orientar o Estado urgentemente a dar o reajuste linear de todos os servidores e não mais protelar do jeito que vem fazendo”, afirmou o deputado.

Segundo Samuel Barreto essa luta visa beneficiar todos os servidores do Estado em especial os aposentados, pois, segundo ele os servidores da ativa ainda têm como lutar, fazer greve, porém os que estão aposentados não tem como fazer mais protestos. “Precisamos mesmo que esse reajuste saia por que têm servidores ganhando menos de um salário mínimo e literalmente passando fome”, destacou Samuel Barreto.

O capitão Samuel trancou a pauta da Assembleia Legislativa como uma forma de pressionar o Governo a enviar para a Casa o projeto dos funcionários públicos. O parlamentar acredita que com o apoio do Tribunal de Contas o reajuste linear inflacionário possa ser enfim uma realidade.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

PEC de Susana garante às militares 180 dias de licença maternidade

As 423 policiais e bombeiras militares de Sergipe poderão ter direito a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias. Amanhã (21.09.2011), deverá ser votada, na Assembléia Legislativa de Sergipe, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/11), de autoria do Poder Executivo, atendendo iniciativa da deputada estadual Susana Azevedo, PSC, que altera a Constituição Estadual e garante esse benefício a todas as mulheres que integram a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CB). O efetivo na PM é de 350 mulheres e 73 no Bombeiro.

Na sessão desta terça-feira, a PEC, cuja relatora foi a deputada Maria Mendonça, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovada no Plenário da Casa, a emenda será promulgada pela presidência da Assembléia e assim que for publicada no Diário Oficial do Estado passará a ter força de lei.

A iniciativa da deputada Susana Azevedo atendeu a uma reivindicação da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (Asimusep), que lhe entregou um relatório contendo uma série de aspirações da categoria e, dentre elas, a ampliação do período da licença maternidade para 180 dias, igualando-as com todas as servidoras civis estaduais, que já tem esse benefício desde dezembro de 2008.

Em agosto passado, a deputada Susana Azevedo agradeceu a então governadora em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, por ter encaminhado para aquela Casa a significativa proposta e, também, a subscrito. Na sessão desta quarta-feira, a presidente da Asimusep, Svetlana Barbosa, promete lotar as galerias da Casa para acompanhar a votação e não tem dúvidas de que os parlamentares sergipanos serão sensíveis ao pleito das mulheres que compõem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Sergipe e votarão favoráveis à PEC.

Além da licença maternidade, as PMs femininas pleiteiam aposentadoria especial, o direito de pedir remoção do local de trabalho para um mais próximo de casa para cuidar do filho menor de dois anos e a garantia de que não será retirada deste local durante este período. A presidente da Asimusep, Svetlana Barbosa, disse que o comando da PM está atendendo essa reivindicação, como também está em entendimentos para que sejam adquiridos equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos, especialmente para o corpo feminino.

A deputada Susana Azevedo, através da Indicação 180, de seis de setembro deste ano, solicitou o envio, à Assembleia Legislativa, o mais rápido possível, da propositura estabelecendo essas garantias ao corpo feminino da PM sergipana. Estas são as primeiras ações que começam a mudar a feição da PM e do Corpo de Bombeiro, já que o estatuto da corporação é de 1976 e, naquela época, não existiam mulheres em seus quadros.

Antônio Carlos Garcia

Fonte: Agência Alese

Alternativas para reduzir a violência no Estado foram debatidas na Assembleia

Mesa Redonda com o tema ‘violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese

Um dos temas mais presentes na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, este ano, foi a segurança pública. A onda de crimes, a exemplo do atentado cometido contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Mendonça, e os atos de violência doméstica cometidos contra a mulher, foram alvos de debate no parlamento e levaram os deputados a instalar a Comissão de Segurança, A crescente violência praticada contra a mulher sergipana foi discutida amplamente no período legislativo de 2010. Em 25 de novembro, quando se comemorou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a Assembleia reafirmou seu compromisso na luta contra esse tipo de violência e realizou uma mesa redonda, aberta pela presidente da Casa, deputada estadual Angélica Guimarães, onde foi discutido o tema da campanha ‘Dezesseis Dias de Ativismo contra a Violência à Mulher’. Os dados preocupam.

Em Sergipe, a situação é alarmante. Somente no primeiro semestre deste ano cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara, além disso, é crescente também o número de homicídios que têm como vítimas pessoas do sexo feminino. É fundamental que a mulher agredida denuncie, o que pode ser feito através da Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, ou em uma Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis. A Mesa Redonda com o tema ‘Violência contra à Mulher’, numa ação que ganhou apoio da bancada feminina da Alese, teve palestra da coordenadora estadual de políticas púbicas para as mulheres Neuza Malheiros, que convidou a representante da Coordenação Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Tereza Nascimento Souza, para abordar o assunto durante o debate.

Tereza Nascimento disse que para tender as vítimas de violência doméstica em todo o Brasil, que não querem se identificar, o Governo Federal criou em 2005 a Central de Atendimento à mulher. A ligação é gratuita. Em Sergipe, a mulher pode obter mais informações pelo telefone: (79) 3179-1955. “Só no primeiro semestre de 2010, cerca de 400 casos de violência à mulher foram registrados em Sergipe na 11ª Vara”, destacou Neuza. Segundo ela, o número de assassinatos também vem crescendo. O evento contou ainda com a participação da delegada Renata Aboim. Atentado A tentativa de assassinato cometida contra o presidente do TRE, Luiz Mendonça, causou indignação e protestos na Assembleia Legislativa. Ele e o motorista, cabo da PM identificado como Jailton, que ficou ferido no ato, foram alvos de bandidos enquanto passavam pela avenida Beira Mar. O líder da oposição na Assembleia, Venâncio Fonseca, classificou o crime como um absurdo e considerou uma ousadia por parte dos criminosos, o que deixa toda a sociedade sergipana perplexa. "Todos ficam preocupados com uma situação como essa. Se o presidente do TRE é vítima de violência, imagina um cidadão comum”, questionou o deputado, que foi solidário às famílias das vítimas.

O crime, na observação de Venâncio, foi um ato lamentável e que expõe Sergipe, mais uma vez, no cenário nacional a uma imagem ruim. “Infelizmente, ainda nos dias de hoje, acontece uma barbaridade como um atentado como este. Com certeza deixa todos consternados. Esperamos que a polícia resolva este caso o mais rápido possível, para tranquilizar a sociedade sergipana com a prisão e a punição destes marginais”. A deputada estadual Ana Lucia também registrou sua solidariedade às famílias das vítimas do atentado, que ela considerou um atentado típico de crime organizado e de pistolagem. Ana Lúcia disse que este tipo de crime ainda ocorre no Brasil e que é muito forte no Nordeste. “Nós precisamos ver que até o momento nenhuma política pública conseguiu enfrentar a pistolagem. Eu, quando era secretária de Inclusão Social, tive a oportunidade de acompanhar adolescentes que já faziam parte do crime organizado. Tinha um jovem de 16 anos, que já tinha eliminado seis pessoas. Ele não queria sair do Cenam porque sabia que se saísse seria eliminado. É preciso discutir a questão da pistolagem, do crime organizado, do tráfico de droga”, analisou Ana Lucia.

Conceição Vieira também se pronunciou sobre o atentado ao presidente do TRE, e expressou seu pesar ao desembargador. “Da mesma forma que nós sentimos com uma autoridade, sentimos também em relação ao cidadão comum. Mas este crime mostra os riscos aos quais todos nós, homens e mulheres públicos, estamos expostos”, observou. Outro tema debatido durante o ano na Assembleia Legislativa foi a violência e a exploração de crianças e adolescentes. A deputada estadual Ana Lucia Menezes, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Sergipe - Frente DCA/SE -, entregou aos parlamentares e à imprensa o ‘Cartão Vermelho’, símbolo da campanha nacional contra a exploração do trabalho infantil, que acontece no Brasil durante o período da Copa do Mundo. Ana Lucia falou da importância de sensibilizar a sociedade para que a criança possa, de fato, viver sua infância de forma digna, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem antecipação da fase adulta. Ela apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrando que 20% dos brasileiros já trabalham antes dos 10 anos e 65,7% antes dos 15 anos.

Além disso, 7,5 milhões de brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham, representando 11,6% da mão-de-obra no país. Comissão Para debater com maior profundidade a questão da violência os deputados criaram, no segundo semestre legislativo, a Comissão de Segurança, que passa a avaliar temas e projetos relacionados à Segurança Pública. Por unanimidade, os membros elegeram o deputado estadual Mardoqueu Bodano para a presidência. Para a vice-presidência foi eleita a deputada estadual Conceição Vieira. A nova comissão temática passou a ser integrada pelos deputados Mardoqueu Bodano, Conceição Vieira, Garibalde Mendonça, Paulinho da Varzinha, Susana Azevedo, Augusto Bezerra e Venâncio Fonseca. Augusto Bezerra destacou a criação da Comissão de Segurança como um passo importante para qualificar os debates em torno do tema e elogiou a disposição do deputado André Moura, autor da proposta da comissão, pela conquista.

Para o vice-líder da oposição, o momento era um desfecho de uma luta do parlamentar para que a comissão fosse instalada. A deputada estadual Conceição Vieira declarou que o parlamento estava de parabéns pela formação do novo grupo de trabalho. “Essa comissão era uma cobrança de vários setores do governo e da sociedade. Isso mostra a disposição para resolver alguns problemas. A indicação (da escolha para a vice-presidência) vinda do líder da oposição me deixa orgulhosa”. Na opinião do presidente eleito da comissão, Mardoqueu Bodano, o deputado estadual André Moura vai para Brasília com um sonho realizado. “Está de parabéns, pois é uma proposta importante”, assegurou.

Fonte: Alese

Sim, nós podemos!

Capitão Samuel é o primeiro Deputado Estadual dos militares sergipanos.

Um dia histórico! É assim que ficará marcado o dia 3 de outubro de 2010 para os policiais e bombeiros militares de Sergipe. Neste dia, os militares com o apoio dos seus familiares e amigos, e de outros grupos da sociedade civil, fizeram do Capitão Samuel Alves Barreto o primeiro policial militar eleito Deputado Estadual em Sergipe. Plagiando os colegas da APRASC ousamos dizer: Sim, nós podemos!

O trabalho árduo realizado para que os militares conquistassem uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, terminou com muita festa, alegria e emoção. Após o resultado das urnas, que confirmou o clima de certeza da vitória que já podia ser visto entre os militares, Samuel foi recebido pelos amigos em frente à casa de sua mãe, na Av. Edézio Vieira de Melo, em Aracaju, onde uma multidão o esperava.

Samuel foi carregado nos braços e levado a um mini-trio, onde coberto com a bandeira do Estado de Sergipe agradeceu a Deus pela vitória, fazendo depois um discurso emocionado, onde assumiu o compromisso de que o seu mandato será conduzindo ouvindo os seus amigos. "Esse mandato não é meu, ele é nosso", disse o Capitão Samuel.

A vitória de Samuel é um marco para a classe militar e demonstra que a categoria está cada vez mais consciente e politizada. A união demonstrada no Movimento Tolerância Zero foi novamente preponderante para a eleição de Samuel, que abriu de vez as portas do mundo político para os militares.

Com uma votação estupenda, acima de 43 mil votos, Samuel garantiu o segundo lugar geral neste pleito, ficando atrás apenas do já deputado Adelson Barreto, e à frente de ícones da política local como Francisco Gualberto, Ana Lúcia, Venâncio Fonseca, Susana Azevedo, Zé Franco, Augusto Bezerra, entre outros.

Além de se eleger, o Capitão Samuel ainda levou consigo mais dois candidatos da sua coligação, o Dr. Gilson Andrade (PTC) e Mundinho da Comase (PSL), que mesmo com um quantitativo de votos menor deixaram de fora candidatos como Antônio Passos, Tânia Soares, Gilmar Carvalho, Pastor Mardoqueu e Pedrinho Valadares.

Para muitos o resultado das urnas representa não só a força dos militares, mas também uma resposta da classe ao governo Déda, que ao contrário do que se esperava quando da luta dos militares por melhores salários não negociou diretamente com os representantes da categoria, utilizando-se para isso de alguns secretários e oficiais do alto escalão da PM e do Corpo de Bombeiros. Apesar de ter cedido e concedido reajuste à classe, a postura do governador nunca foi bem digerida pela categoria, o que certamente tirou de Déda muitos votos.

Outro ponto importante a ser ressaltado é a demonstração de consciência política da classe militar, pois mesmo com vários candidatos militares na disputa, os PMs e bombeiros concentraram seus esforços maciçamente no Capitão Samuel. Não se pode também esquecer ou deixar de agradecer a todos os grupos da sociedade civil que apoiaram a candidatura de Samuel, que prometeu trabalhar em prol de uma segurança pública melhor para todos.

Agora Samuel deverá começar o trabalho de planejamento do mandato, a fim de discutir que projetos e propostas serão apresentados e defendidos na Assembleia em prol dos militares e dos demais grupos sociais que contribuiram para a conquista desse mandato.

Federal

Na disputa para deputado federal o candidato mais bem votado entre os militares foi o Sargento Prado, que ao final da apuração contou com 3.708 votos, 0,43% do total de votos válidos, ficando na 20ª posição no geral. Prado também esteve na recepção ao Capitão Samuel e cumprimentou o colega. Ele aproveitou para agradecer aos colegas pelos votos que obteve e disse esperar que a vitória de Samuel faça a classe militar despertar para a necessidade de no futuro também conquistar uma cadeira na Câmara Federal. "Já provamos que é possível, agora basta querer e teremos também o nosso Deputado Federal", disse o sargento.

Ficam os nossos parabéns a toda a classe militar sergipana e a todos que também contribuíram para essa estrondante vitória do nosso Deputado Estadual Capitão Samuel. PARABÉNS A TODOS!

Governador sanciona lei que reestrutura a carreira do defensor público estadual

Déda foi condecorado com o bóton da defensoria pública e com uma faixa da defensora do tribunal do Júri, Emília Correia

O governador Marcelo Déda sancionou, na manhã desta segunda-feira, 12, a lei que reestrutura a carreira do defensor público do estado. A defensoria passará a ter orçamento próprio estabelecido dentro do Orçamento Geral do Estado, sendo soberano em suas definições estratégicas de forma autônoma, a exemplo do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Além disso, a nova legislação organiza a carreira dos defensores públicos promovendo aumento salarial da categoria, a ser complementado até o mês de dezembro deste ano. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos.

Esta ação passa a ser adotada em razão da Lei Complementar Federal de número 132 de 7 de outubro de 2009, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e cuja relatoria coube ao senador Antônio Carlos Valadares. Em Sergipe, o processo de adequação da legislação estadual à lei federal foi organizado por uma comissão coordenada pelo vice-governador do estado, Belivaldo Chagas.

Na ocasião, o governador foi condecorado com o bóton da defensoria pública e com uma faixa da defensora do tribunal do Júri, Emília Correia. “Fico agradecido com estes presentes e feliz por presenciar este ato”, agradeceu Marcelo Déda, que presenteou a categoria com a caneta que serviu para sancionar a lei. “Esta lei abriu o portal de um novo tempo para a defensoria pública do Brasil. Estamos vivenciando um momento em que os nossos defensores estão ganhando independência, pois terão que administrar, a partir de agora, a casa deles. Não é o governador que está sancionando esta lei, é a sociedade. A defensoria pública não foi criada para o defensor, foi criada para os mais carentes”, enfatizou Marcelo Déda.

O governador fez questão de relembrar o início das negociações com a categoria no início da gestão. “No início da minha gestão, Belivaldo conversou comigo sobre essa questão da defensoria pública. Examinamos, e eu disse que não tínhamos, à época, como enfrentar o problema, mas nos dispusemos a tocar em algumas questões, como o preenchimento do quadro de defensores, porque quando chegamos ao Governo, havia vagas não ocupadas. Num segundo momento, trabalhamos para equipar a estrutura da defensoria e fomos dando passos. Passos que foram dados de acordo com o que o momento permitia. Mas, como eu disse, as coisas acontecem no momento que têm de acontecer, e hoje, aconteceram, sem problemas para o Governo e para a defensoria”, recordou Déda.

Ana Paula Gomes Santos, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, disse que o governador está atento às mudanças. “Atento às novas mudanças, o governador Marcelo Déda deu um passo significativo para a história da defensoria pública do nosso estado com a sanção da nova lei. Acreditamos que a defensoria pública deixará de ter aquela tímida carreira preliminar e preparatória para o ingresso em outras carreiras jurídicas.

Raimundo José Veiga, defensor público geral do Estado, agradeceu ao governador e ressaltou a relevância da lei para melhorar e tornar digna a vida da população desprivilegiada. “Governador Marcelo Déda, nada disso seria possível sem a sua colaboração e estruturação do governo. Estamos muito gratos. Mais gratos ainda pela oportunidade que está nos dando de comandarmos de forma autônoma a defensoria pública. Desejamos ao excelentíssimo governador muita paz, muita saúde e um ano vitorioso".

O vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, um dos entusiastas para a concretização desta nova lei, também discursou e mostrou-se realizado. “Hoje é um dia de muita felicidade para a defensoria pública. Muitos defensores queriam estar aqui para ver este dia, como os defensores que foram embora para outros estados porque não viam aqui boas condições de e valorização de trabalho. Eu confesso, já que também fui defensor público, que enquanto deputado estadual por 16 anos, procurei sempre defender os interesses dessa categoria. À época, eu disse que tinha compromisso com a defensoria e esse momento iria chegar, e este dia chegou”.

Presenças

Também estiveram presentes os deputados estaduais Ulices Andrade, Francisco Gualberto, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e o pastor Antônio dos Santos, a procuradora de Justiça, Ana Cristina Brandi, os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, do Cumbe, Terezinha Moura, de São Cristóvão, Alex Rocha, o senador Antônio Carlos Valadares, o deputado federal Eduardo Amorim, os vereadores Elber Batalha e Francisco dos Santos, o defensor público geral do estado, Raimundo Veiga, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Gentil, e a defensora pública Emília Correia.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias