Profissionais da segurança pública são beneficiados por projeto de autoria do Capitão Samuel

Na manhã desta terça-feira, 24, foi votado e aprovado por *unanimidade*, o projeto N 75/2015, de Lei de autoria do deputado Capitão Samuel, que contempla a gratuidade do transporte intermunicipal e interestadual para os guardas municipais do estado de Sergipe.

O projeto de gratuidade de transporte foi apresentado pelo Capitão Samuel em 2011, onde serão contemplados os profissionais que trabalham como agentes de transito, agentes prisionais e os guardas municipais. A deputada Sílvia Fontes apresentou, este ano, a gratuidade para os guardas municipais, o deputado Augusto Bezerra apresentou para os agentes de trânsito e o Capitão Samuel emendou os dois projetos, onde foi aprovado gratuidade para as três categorias.

O deputado Capitão Samuel agradeceu aos parlamentares que aprovaram o projeto por unanimidade e aos dois colegas que apresentaram os dois projetos isoladamente. "Quero aproveitar para parabenizar a categoria contemplado e reafirmar o meu compromisso com todas as categorias que compõe a segurança pública municipal e estadual do meu querido estado. Não tenham dúvidas de que luta continua", afirma.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Augusto propõe que prefeituras contratem bombeiros

Nesta segunda-feira, dia 21, o deputado estadual Augusto Bezerra (PHS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para propor que as guardas municipais das prefeituras sergipanas implantem brigadas de incêndio. O deputado observa que não apenas existe a necessidade como também uma vasta mão de obra qualificada. “Temos seis mil bombeiros treinados e diplomados. As prefeituras, através do próprio Tribunal de Contas, poderiam contratar estes profissionais e implantar as brigadas contra incêndio”, disse Augusto.

Augusto exemplificou a necessidade lembrando que, no último final de semana, começou um incêndio, por volta das 19 horas, no município de Ilha das Flores cujas chamas só foram contidas às 2 horas da manhã de hoje. O deputado observou que a água do caminhão foi insuficiente para apagar o fogo, sendo preciso reabastecer no município de Neópolis, e, enquanto isso, as chamas cresciam.

“O incêndio não foi controlado devido a falta de hidrantes na cidade. Se acontecer um incêndio desse não tem ninguém qualificado, o grande exemplo é o que aconteceu no Makro, que não tinha brigada de incêndio. Parece que as pessoas que faziam parte da brigada de incêndio foram as primeiras a correr, quando começou a pegar fogo. É importante que a Guarda Municipal de todos os municípios contrate uma brigada desses seis mil profissionais, que fizeram o curso, estão habilitados, mas só trabalham 100”, disse.

De acordo com Augusto, dos os seis mil bombeiros que existem Sergipe (uma lei da deputada Ana Lúcia, de 2010) não existem 100 trabalhando como bombeiro civil. “É uma mão de obra que está sendo treinada e desperdiçada. Bastaria aos prefeitos entenderem que é melhor diminuir cargos em comissão e contratar uma brigada de incêndio. Por isso que ficamos a favor do projeto do deputado Georgeo Passos, que, além de aprovar, também já deixa pronto para que, se as prefeituras quiserem, contratem os bombeiros civis”, disse.

Enviado pela assessoria

Fonte: Universo Político

Líder da oposição cobra envio do projeto de reajuste dos servidores

O deputado estadual e líder da oposição, Venâncio Fonseca, voltou a cobrar do governo do Estado o envio da mensagem de reajuste dos servidores. Segundo ele, a demora prejudica o funcionalismo, que pode perder dinheiro para o imposto de renda quando for receber retroativo. “Estamos chegando ao final do mês de maio e até agora não chegou o projeto de correção da inflação, conforme o próprio governo divulgou, já que não concedera aumento aos servidores públicos. A situação é preocupante”.

Venâncio disse que o governo já devia ter enviado desde março a proposta e até agora nada. “Estamos no fim de maio e até agora não enviou à Assembleia. Precisa explicar á sociedade e dizer se não tem dinheiro. Ouvimos palestras de Luiz Moura, do Dieese, e do representante do Sindicato dos Auditores, eles mostraram que o Estado está numa situação financeira equilibrada. Se até o presente momento não enviou esse projeto algo estranho está acontecendo”, comentou.

De acordo com o parlamentar, se os números não são verdadeiros, o Estado está quebrado. “É lamentável. No site Universo Político tem matéria que diz que o governo Déda é extremamente perverso com os sindicatos. Quem diz é o presidente da CUT, o Dudu. Ele diz que no PT é visto como inimigo porque não é pelego. Se fosse pelego seria elogiado pela cúpula e criticado pelos trabalhadores. São palavras do presidente da CUT ao fazer uma análise sobre o governo do PT, aquele que veio para mudar, mas mudar para pior. Trata o funcionalismo público com desdém”.

O líder da oposição está preocupado com a demora no envio do reajuste. “Quando vier esse aumento, virá retroativo e o imposto de renda vai levar quase tudo, o servidor será prejudicado. Isso é crueldade por que o imposto de renda vai levar quase tudo. É um governo sem pressa, devagar. Não duvidem se esse anúncio for feito em 2013 retroativo a 2012. Todos os sindicalistas estão perdendo a paciência”, argumentou.

“Qualquer greve e o Estado entra na Justiça pedindo a ilegalidade. Ninguém imaginaria que isso fosse acontecer no governo Marcelo Déda, o maior 'professor de greve' do Estado de Sergipe. Ele aprendeu e ensinou os movimentos a fazer greve e hoje, sentado na cadeira de governador, basta aparecer uma greve o governo recorre à Justiça e questiona até a legalidade de determinados sindicatos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer no governo do PT”, ironizou.

Venâncio disse que o governador e o prefeito de Aracaju estão no mesmo Estado, atuam na mesma economia, mas a prefeitura de Aracaju dialogou com o servidor e enviou um aumento. O Estado, não. “No governo não, Déda diz que o rei sou, o estado é meu e acabou. Os professores estão sendo humilhados. Quando se manifestam, são calados. É preciso buscar a ajuda da União para cumprir o piso, a lei é clara, mas não fazem essa justificativa à União porque não aplicam o que deveria aplicar na Educação. Por isso o governo enviou aquela lei truculenta, um mau exemplo que os prefeitos estão copiando. Os professores foram prejudicados porque o Estado não cumpre a lei”, disse.

Para o líder da oposição, o Estado não está pagando nem o salário mínimo aos servidores. “Isso é uma tragédia, um horror. Os servidores do Estado ficaram numa encruzilhada. Na Secretaria da Fazenda encontram o 'simbolo da sensibilidade', João Andrade. Se forem para o Planejamento, Oliveira Junior, a mesma coisa. Pense na pena que ele está dos professores, pense na boa vontade”, comentou.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que os professores, que estão em greve há 40 dias, decidiram ocupar a frente do prédio da Secretaria de Planejamento hoje. “Esse impasse precisa ser resolvido”, observou a parlamentar, lembrando que o Sintese está negociando com várias prefeituras sobre o cumprimento da lei do piso do magistério.

A deputada estadual Maria Mendonça disse que é lamentável que os servidores e os professores estejam passando por esse constrangimento. “Eu disse que o projeto era maléfico, que quebrava a unicidade da carreira. Esse projeto respaldou o governo a fazer o que faz hoje. Penaliza os professores, mas penaliza também os alunos e a sociedade”, disse.

O vice-líder da oposição, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o Estado, ao deixar de pagar o reajuste desde março, ameaça os servidores. “Quando o dinheiro entrar, vai ultrapassar o limite e o imposto de renda vai levar tudo. Estamos em junho e o governo não manda o reajuste. Será que o governo está com medo? Não vamos votar contra os servidores”.

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe

Sim, nós podemos!

Capitão Samuel é o primeiro Deputado Estadual dos militares sergipanos.

Um dia histórico! É assim que ficará marcado o dia 3 de outubro de 2010 para os policiais e bombeiros militares de Sergipe. Neste dia, os militares com o apoio dos seus familiares e amigos, e de outros grupos da sociedade civil, fizeram do Capitão Samuel Alves Barreto o primeiro policial militar eleito Deputado Estadual em Sergipe. Plagiando os colegas da APRASC ousamos dizer: Sim, nós podemos!

O trabalho árduo realizado para que os militares conquistassem uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, terminou com muita festa, alegria e emoção. Após o resultado das urnas, que confirmou o clima de certeza da vitória que já podia ser visto entre os militares, Samuel foi recebido pelos amigos em frente à casa de sua mãe, na Av. Edézio Vieira de Melo, em Aracaju, onde uma multidão o esperava.

Samuel foi carregado nos braços e levado a um mini-trio, onde coberto com a bandeira do Estado de Sergipe agradeceu a Deus pela vitória, fazendo depois um discurso emocionado, onde assumiu o compromisso de que o seu mandato será conduzindo ouvindo os seus amigos. "Esse mandato não é meu, ele é nosso", disse o Capitão Samuel.

A vitória de Samuel é um marco para a classe militar e demonstra que a categoria está cada vez mais consciente e politizada. A união demonstrada no Movimento Tolerância Zero foi novamente preponderante para a eleição de Samuel, que abriu de vez as portas do mundo político para os militares.

Com uma votação estupenda, acima de 43 mil votos, Samuel garantiu o segundo lugar geral neste pleito, ficando atrás apenas do já deputado Adelson Barreto, e à frente de ícones da política local como Francisco Gualberto, Ana Lúcia, Venâncio Fonseca, Susana Azevedo, Zé Franco, Augusto Bezerra, entre outros.

Além de se eleger, o Capitão Samuel ainda levou consigo mais dois candidatos da sua coligação, o Dr. Gilson Andrade (PTC) e Mundinho da Comase (PSL), que mesmo com um quantitativo de votos menor deixaram de fora candidatos como Antônio Passos, Tânia Soares, Gilmar Carvalho, Pastor Mardoqueu e Pedrinho Valadares.

Para muitos o resultado das urnas representa não só a força dos militares, mas também uma resposta da classe ao governo Déda, que ao contrário do que se esperava quando da luta dos militares por melhores salários não negociou diretamente com os representantes da categoria, utilizando-se para isso de alguns secretários e oficiais do alto escalão da PM e do Corpo de Bombeiros. Apesar de ter cedido e concedido reajuste à classe, a postura do governador nunca foi bem digerida pela categoria, o que certamente tirou de Déda muitos votos.

Outro ponto importante a ser ressaltado é a demonstração de consciência política da classe militar, pois mesmo com vários candidatos militares na disputa, os PMs e bombeiros concentraram seus esforços maciçamente no Capitão Samuel. Não se pode também esquecer ou deixar de agradecer a todos os grupos da sociedade civil que apoiaram a candidatura de Samuel, que prometeu trabalhar em prol de uma segurança pública melhor para todos.

Agora Samuel deverá começar o trabalho de planejamento do mandato, a fim de discutir que projetos e propostas serão apresentados e defendidos na Assembleia em prol dos militares e dos demais grupos sociais que contribuiram para a conquista desse mandato.

Federal

Na disputa para deputado federal o candidato mais bem votado entre os militares foi o Sargento Prado, que ao final da apuração contou com 3.708 votos, 0,43% do total de votos válidos, ficando na 20ª posição no geral. Prado também esteve na recepção ao Capitão Samuel e cumprimentou o colega. Ele aproveitou para agradecer aos colegas pelos votos que obteve e disse esperar que a vitória de Samuel faça a classe militar despertar para a necessidade de no futuro também conquistar uma cadeira na Câmara Federal. "Já provamos que é possível, agora basta querer e teremos também o nosso Deputado Federal", disse o sargento.

Ficam os nossos parabéns a toda a classe militar sergipana e a todos que também contribuíram para essa estrondante vitória do nosso Deputado Estadual Capitão Samuel. PARABÉNS A TODOS!

“Segurança Pública só existe no horário eleitoral”, denuncia Augusto Bezerra

Ele teme crime anunciado, ao denunciar que um agente de 60 anos cuida de 17 presos em delegacia

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) afirmou que a Segurança Pública que os sergipanos precisam só existe hoje no programa eleitoral do rádio e da televisão do candidato à reeleição Marcelo Déda (PT). "Segurança Pública só existe no horário eleitoral", garantiu, denunciando que na Delegacia de Polícia do município de Propriá, por exemplo, onde há cerca de 17 presos, há apenas um agente penitenciário de plantão - um senhor de 60 anos. "Estou denunciando ao Ministério Público o crime anunciado. É o MP quem faz hoje a Saúde e a Educação de Sergipe. E fará também a Segurança Pública. Este governo é só lorota. Promessas na TV. Não fez em quatro anos, mas a conversa é bonita na TV".

Augusto entende que o eleitor precisa estar atento às promessas feitas no horário eleitoral, para não cair no que define como uma farsa. "O programa eleitoral do PT é montado, é uma farsa para tentar mais uma vez enganar a sociedade", afirma. Segundo ele, se o governo estivesse preocupado com o social como diz no horário eleitoral não orientava sua bancada na Assembleia Legislativa a não votar o Projeto de Lei de sua autoria que acaba com a taxa de esgoto. "A taxa de esgoto aumenta a conta em 80%. O pobre que gasta R$ 20,00 de água, paga R$ 36,00. Por que este governo não quer votar o projeto? Tenho certeza que tem o dedo do governador nisso", assegurou.

Segundo Augusto Bezerra, a inadimplência junto a Deso, inclusive da classe média, é algo absurdo - e, em muitos casos, deve-se à taxa de esgoto. O parlamentar salientou ter em mãos a relação de devedores da empresa, mas evita divulgar sob pena de constranger os devedores. Ele ressaltou que em um prédio há apenas uma rede de esgoto, mas a taxa é cobrada das 36 famílias que residem no local. "A inadimplência é absurda porque as pessoas não podem pagar", justifica o deputado, assegurando que o prejuízo do Estado é bem maior nos contratos feitos sem licitação. "Todas as Secretarias do Estado fazem contratos, como o de R$ 12 milhões feitos pela Deso", denunciou.

Fonte: Universo Político

Gualberto anuncia instalação da Comissão de Segurança Pública da ALESE

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (01) ao jornalista George Magalhães, apresentador do programa Liberdade sem Censura, da Liberdade FM, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do Governo na Assembléia Legislativa, anunciou que será instalada em breve naquela Casa a Comissão Especial de Segurança Pública.

Segundo Gualberto, já houve entendimento entre os blocos políticos que compõem a AL e foram indicados os sete deputados que integrarão a comissão. Os indicados foram Garibalde Mendonça (PMDB), Ana Lúcia (PT), Venâncio Fonseca (PP), Augusto Bezerra (DEM), Rogério Carvalho (PT), Antônio dos Santos (PSC) e Mardoqueu Bodano (PRB).

Francisco Gualberto informou ainda que os deputados indicados deverão se reunir nos próximos dias para a escolha do presidente da Comissão de Segurança Pública, porém esta reunião não tem data nem prazo definido para acontecer. O líder do Governo ressaltou ainda a importância da comissão, explicando que a partir do momento em que ela começar a funcionar efetivamente, todos os projetos que tramitem na AL relacionados à segurança pública deverão obrigatoriamente passar pelo seu crivo.

Além disso, a Comissão de Segurança Pública funcionará também como um fórum de debates, uma vez que esta pode promover a discussão de assuntos relevantes afetos à seguança pública com a participação dos gestores e trabalhadores do setor, como também da própria sociedade.

Fica agora a expectativa de que a Comissão se reúna o mais breve possível e possa iniciar logo as suas atividades.

Militares e seus familiares participam de manifestação, pela equiparação salarial da PM do DF

Centenas de policiais e bombeiros militares e suas famílias fizeram uma caminhada em Aracaju, na tarde de ontem, em favor da PEC 300, que busca equiparar os salários da Policia Militar de todo o País ao salário da PM de Brasília. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação no plenário da Casa.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM), um dos parlamentares mobilizados para a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) disse ontem que a PEC 300 prevê um fundo constitucional como existe no Distrito Federal, que destina recursos da União para a administração pública. Essa preocupação nós estamos tendo na Comissão Especial, disse.

Segundo o parlamentar, a PEC prever um fundo constitucional que vai garantir a transferência constitucional para os Estados para que haja o complemento e o equilíbrio a nível nacional.

De acordo com o deputado, o fundo constitucional de Brasília é pago com tributos de todos os contribuintes do País, e mesmo assim existe essa desigualdade, criada com receitas públicas oriundas do bolso das pessoas que está nas diversas regiões. Portanto, não é justo que exista essa desigualdade, disse, acrescentando que existem casos nos antigos territórios onde parte das polícias é remunerada com o fundo.

De acordo com o parlamentar, existem diversas receitas relacionadas à ara de segurança, a exemplo de programas da Polícia da Força Nacional. O que estamos pretendendo é organizar a situação dos agentes de segurança, dando-lhes as condições orçamentárias com determinado planejamento para que se tenha uma remuneração sem as diferenças e sem as distorções que existem hoje.

Mendonça entende que a criação de um fundo único e pagando bem a toda a polícia do Brasil, ao mesmo tempo se estará investindo na habitação, na educação e na saúde, porque os militares vão passar a ter uma condição de vida melhor e, consequentemente, estarão investindo nesses setores.

Prado disse que o fundo terá um destino certo e não corre risco de desvio de função e nem da sua finalidade. A equiparação salarial da Polícia Militar não cria dificuldades para os governos com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por tratar-se de uma transferência de recursos e de uma responsabilidade compartilhada entre Estados e federação.

Também estiveram presentes à caminhada e ao ato que aconteceu na Assembleia Legislativa, os deputados federais Jackson Barreto (PMDB), José Carlos Machado (DEM), Eduardo Amorim (PSC) e Iran Barbosa (PT), além do coronel Paz de Lira (PTC/SP), major Fabio (DEM/PA), capitão Assunção (PSB/ES), os deputados estaduais, Augusto Bezerra (DEM), Venâncio Fonseca (PP), Mardoqueu Bodano (PRB), Arnaldo Bispo (DEM), Ana Lúcia (PT), Gilmar Carvalho (PR) e André Moura (PSC); Moisés, de Pernambuco, e Patrício, do Distrito Federal, além de vereadores e lideranças políticas do Estado.

Fonte: Jornal do Dia

André Moura defende PEC dos Militares na Assembleia

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual André Moura (PSC), ocupou a tribuna na manhã de hoje, 22, para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar o piso nacional para todas as corporações militares do país equiparado à remuneração paga à corporação militar do Distrito Federal. A PEC 300/08 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e beneficia policiais e bombeiros militares, ativos e inativos.

“Nós queremos marcar nossa posição em defesa da PEC 300/08, que busca a unificação dos salários da família militar brasileira. Esta unificação tem significado especial para os policiais militares, bombeiros, pensionistas e inativos, já que ela irá corrigir várias distorções espalhadas pelo Brasil afora, não sendo diferente em Sergipe. A PEC 300/08 não busca somente a unificação de salários. Mais importante que isso é que todos os militares brasileiros passarão a ter atuação igualitária no país, na instrução, nas formas de promoção na carreira militar”, comentou André Moura.

Em seguida, o deputado disse ainda que acha a luta justa e apoia. "Outras categorias, por exemplo, a dos professores, juízes e desembargadores, têm salários unificados e buscam cada vez mais suas autonomias e maneiras e atuar igualitariamente perante a sociedade e isto deve acontecer com os bravos heróis militares que estão nas ruas para dar segurança ao nosso povo e até, muitas das vezes, morrerem no exercício da atividade trabalhista. Quem ganha com a unificação salarial da família militar? Sem dúvida que é a sociedade brasileira, que clama por segurança. Esta bandeira significa a motivação que a corporação necessita em todo País; significa um trabalho mais eficiente em favor da população, a certeza de uma polícia melhor, mais preparada e eficiente para defender nossas famílias, nossos filhos”, completou.

Carga Horária – André Moura também defendeu a redução da carga horária de trabalho. “Esse já é um compromisso assumido pelo governo de Sergipe, em recente negociação com a categoria, para ser mais preciso, no mês de junho deste ano. Hoje, a realidade da jornada de trabalho do policial militar sergipano é bem cruel. Segundo relato das Associações da Corporação, boa parte dos militares chega a desenvolver atividades em até 72 horas por semana. Muitos que, mesmo quando deveria estar no gozo de merecidas folgas, voltam ininterruptamente para o trabalho e somam horas a fio de jornada. Precisamos apoiar esta justa reivindicação da categoria, pois este modelo de jornada de trabalho já deu certo em outros Estados brasileiros, como na Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal”, finalizou, sendo aparteado pelos também deputados Augusto Bezerra (DEM), Paulinho Filho (PTdoB) e Mardoqueu Bodano (PRB).

Fonte: Agência Alese de Notícias

Deputados aprovam reajuste dos militares

Categoria lotou as galerias da AL e acompanhou a votação

Na manhã de hoje, 14, foi votado na Assembleia Legislativa de Sergipe (AL) o reajuste dos servidores militares. O projeto que desde ontem já estava na Casa, teve sua votação acompanhada pelos policiais e bombeiros que lotaram a galeria da AL.

A votação do projeto não teve grandes surpresas, já que o que foi votado em relação à remuneração estava de acordo com o que já havia sido anunciado pelo governador Marcelo Déda. Além da Lei de Remuneração, o governo também promoveu algumas alterações na Lei n° 2.066/76 (Estatuto dos Militares).

A luta dos militares que teve início no mês de janeiro, visava a equiparação salarial com a Polícia Civil, que em 2008 teve um aumento salarial substancial, o que distanciou absurdamente as duas categorias em termos remuneratórios.

Focados no seu objetivo, os militares liderados pelas Associações Unidas, nome pelo qual ficaram conhecidas as associações da classe que se uniram em torno de um objetivo único, realizaram diversos atos públicos que mobilizaram a classe e conquistaram a simpatia da sociedade, tendo em vista que durante todo o processo os militares não cogitaram a hipótese de aquartelamento.

Com a sociedade e a imprensa a favor da classe, os militares exerceram democraticamente sua pressão sobre o governo, culminando com a paralisação das viaturas por seis dias, uma vez que a maioria dos motoristas não possuíam o curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com o policiamento ostensivo sendo realizado apenas a pé, o governo se viu obrigado colocar a Poícia Civil nas ruas e a rever sua posição em relação aos militares, designando o Comandante Geral da PM, coronel Pedroso, para negociar pela classe. A partir daí as conversas começaram a fluir e as negociações avançaram, chegando ao acordo que hoje foi votado e aprovado na AL.

Unidos como em todo o movimento, lideranças comemoraram aprovação do projeto

Pronunciamentos

Antes de ir ao Plenário, projeto foi apreciado e votado na Sala das Comissões

Diversos parlamentares se pronunciaram em relação ao reajuste. O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, considerou que o aumento salarial concedido aos policiais e bombeiros militares é uma conquista histórica. “Com esta negociação, a PM de Sergipe terá uma das melhores remunerações salariais do país. Fato igual a este nunca existiu na nossa polícia e isso é para ficar registrado”, declarou.

O deputado Gilmar Carvalho (PSB) aproveitou a oportunidade para cobrar do Comando da PM que resolva a questão das promoções atrasadas na Corporação. Para ele as promoções devem ser regularizadas de imediato, e não aguardar a aprovação da nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar. Outro ponto lembrado por Gilmar foi a carga horária, que também estava na pauta dos militares mas ainda não foi definida nesta negociação.

A deputada Tânia Soares (PC do B) destacou a atuação do governo em relação ao reajuste. Já os deputados Venâncio Fonseca (PP) e Augusto Bezerra (DEM), preferiram destacar a luta organizada dos militares, parabenizando a categoria e suas lideranças pela condução do processo de reivindicação e negociação.

Os sargentos Araújo e Carlos representando a Asprase na votação do projeto

Reajuste

Conforme anunciado, o reajuste da classe será concedido de forma escalonada. Em julho os militares recebem em média 24% de aumento salarial. Em outubro deste ano recebem mais 3%. Em março de 2010 serão mais 5% e em seguida 8% de reajuste nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Em dezembro de 2010 se encerra o escalonamento com a concessão de mais 10% sobre o salário dos militares.

A Gratificação de Atividade Militar (GAM) e a Gratificação de Compensação por Serviço Externo (GraCoEx) foram extintas, sendo os seus valores incorporados aos soldos, que tiveram seus valores elevados. A nova remuneração dos militares passa a ser composta apenas pelo Soldo, Periculosidade (30%) e Triênios (5% a cada período de 3 anos até o máximo de 40%).

GRAE

O valor da GRAE (Gratificação por Eventos), que antes era de 20% do respectivo soldo do militar, agora terá um valor fixo, estipulado no Anexo V da nova lei. Os valores variam de R$ 95,36 para o Soldado Engajado a R$ 459,60 para Coronel.

Cálculo do novo salário

Para calcular o valor do novo salário o militar só precisa ter conhecimento da nova tabela de soldos. Sobre o soldo acrecenta-se 30% relativo à periculosidade e tantas quantas forem as quotas de triênio que possuir (para cada triênio, 5% sobre o soldo). A soma dos valores corresponde ao salário bruto do militar.

Para calcular o salário líquido é preciso deduzir os descontos da Previdência (13%) e do Ipes Saúde para os adeptos (4%). Para calcular o valor do Imposto de Renda (IR), o servidor pode acessar o site da Receita Federal e utilizar o simulador de Alíquota Efetiva. Informando o valor do salário bruto e o número de dependentes o servidor obtém a informação de quanto será o valor do imposto devido. Fazendo todas as suas deduções saberá o valor do seu salário líquido.

Veja abaixo a nova tabela de soldos

Augusto ajuda a ampliar diálogo entre governo e militares

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje, 8, para saudar os policiais militares que lotaram as galerias da Casa e estreitar mais um entendimento entre a categoria e o governo do Estado, onde, em conjunto com parlamentares da base governista, conseguiu ampliar o diálogo entre as partes e destacou o fato de o governador Marcelo Déda (PT) agendar uma reunião para esta terça-feira, 9, com o comandante da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, e com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy.

Augusto Bezerra iniciou seu pronunciamento dizendo que o governador almoçou hoje com sua bancada na AL e os demais parlamentares, que lutam da mesma forma que a oposição pelos militares, conseguiram agendar uma reunião entre Déda, o comandante da PM e o secretário de Segurança Pública. "Não estamos aqui para criar expectativas, mas nós queremos que a situação da PM se resolva. Uma categoria que tem feito suas manifestações sempre dentro da legalidade e que não está atacando outras categorias. Pelo contrário. Eles querem garantir suas conquistas”, disse.

“Nós, como deputados, temos que fazer nosso papel e temos que cobrar. E o governo tem que aprender a ser cobrado. Nossa intenção é que o comandante da PM ao menos atenda os representantes das associações antes desta reunião com o governador. Quero frisar que o comandante é a pessoa certa para levar as reivindicações dos militares. E se o governo achar mais conveniente eu e Venâncio Fonseca (PP) nos afastamos um pouco da comissão para que os quatro deputados da base do governo, se for o caso, também ajudem nesta reunião. A gente abre mão e fica aguardando, sem retaliações, porque o mais importante agora é a PM”, completou o democrata.

Augusto Bezerra disse ainda que os militares querem bons salários, condições de trabalho e trabalhar dentro da legalidade. "Se a PGE diz que os militares não podem atuar nas delegacias, então que a categoria cumpra a lei. É importante que se frise que qualquer governo teria dificuldades em negociar tudo de uma vez com a PM, mas os militares querem isso: a abertura do diálogo, querem tudo parcelado, um plano, uma programação, com datas previamente definidas".

Ele tranquilizou a categoria dizendo que, pela tramitação normal, o projeto do reajuste só deverá ser votado na próxima semana. "Ou seja, há tempo para se discutir e negociar. E quem pode fazer isso é o governador”, acrescentou, sendo aparteado pelo deputado Mardoqueu Bodano (PR), que confirmou a reunião entre o governador, João Eloy e o coronel Pedroso.

Fonte: Alese

Comando da PM abre novo canal de negociação

O comandante Carlos Pedroso se reuniu com deputados estaduais para discutir reivindicações dos policiais militares

Sede do Quartel da PM

A reunião entre representantes da Comissão Parlamentar de Negociação e o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Carlos Pedroso no início da tarde desta terça-feira, 2, abriu uma esperança entre os policiais militares que lutam por isonomia salarial com os policiais civis, valorização, nível superior para ingresso na PM e carga horária definida, além do fim das perseguições.

O encontro aconteceu no Quartel Geral da Polícia Militar e segundo o deputado Venâncio Fonseca (PPS), foi uma reunião proveitosa. “Como disse o comandante da PM, coronel Carlos Pedroso, é uma nova etapa que se abre de diálogo, pois estava havendo um impasse. O comandante ficou de conversar com os secretários de Estado da Fazenda, João Andrade e da Administração, Jorge Alberto para ver se encontram uma solução para a situação”, ressalta.

Coronel Pedroso tentará negociar com secretários

Todos os integrantes da Comissão Parlamentar (deputados Venâncio Fonseca, Ana Lúcia Menezes, Garibaldi Mendonça, Augusto Bezerra e Mardoqueu Bodano). “Vamos aguardar o resultado da reunião entre coronel Pedroso e os secretários, pois se o governo abriu um canal de negociações com os professores, com os defensores e agentes, por que não fazer o mesmo com os policiais militares?”, indaga Venâncio Fonseca.

Somação de esforços

O assessor de Comunicação Social da Polícia Militar de Sergipe, coronel Magno Ornelas afirmou ao final da reunião que haverá uma somação de esforços entre a comissão de deputados e o coronel Pedroso em torno das negociações dos militares

Venâncio Fonseca: "Nova etapa de diálogo"

“O comando da Polícia Militar de Sergipe está iniciando uma nova negociação com essa somação de esforços. Os representantes das associações foram sensíveis e procuraram o comandante da PM para discutir as reivindicações da categoria. Está começando um novo processo de negociação”, destaca coronel Ornelas acrescentando que ainda esta semana, o comandante deverá discutir a situação com os secretários da Fazenda e da Administração.

Nasce uma esperança

Sargento Vieira: "Confiamos, mas estamos fiscalizando"

Para o sargento Jorge Vieira, representante das Associações Unidas, a categoria está confiante na comissão de parlamentares e no comandante da PM, para que haja uma solução para o impasse. “Realmente existe uma esperança de que a nossa luta pela isonomia salarial com a SSP, carga horária definida, nível superior e fim das perseguições, iniciada no final de janeiro deste ano, obtenha sucesso. Eles precisam entender que o que está em jogo é a segurança pública de Sergipe”, enfatiza.

“Nós confiamos, mas estamos fiscalizando. O discurso do Governo é de que nós das Associações Unidas somos o entrave, então agora que as negociações estão por conta dos deputados e do coronel Pedroso, vamos ver se conseguimos ver nossas reivindicações atendidas”, espera sargento Vieira.

Por Aldaci de Souza

Fonte: www.infonet.com.br

Comissão parlamentar atua em apoio aos militares

Deputada Ana Lúcia sugeriu a criação da comissão mista

A presença maciça dos policiais e bombeiros militares na Assembléia Legislativa (AL) e a exposição de maneira clara aos deputados da situação que gerou todo o impasse entre a categoria e o governo, tiveram como resultado a formação de uma comissão parlamentar mista, formada por deputados das bancadas de governo e oposição, para discutir com o governo sobre as reivindicações dos militares.

A iniciativa de criar a comissão foi da deputada Ana Lúcia (PT), logo após a explanação dos representantes das Associações Unidas, sargento Vieira e cabo Palmeira, na última quinta-feira (21) na tribuna da AL, que esclareceram os parlamentares sobre a situação salarial da classe e a enorme discrepância entre as Polícias Civil e Militar.

A comissão foi formada na terça-feira (26) e é composta pelos deputados Venâncio Fonseca (PP), Augusto Bezerra (DEM), Mardoqueu Bodano (PR), Ana Lúcia Menezes (PT), Garibalde Mendonça (PMDB) e Antonio dos Santos (PSC), e já começou a trabalhar em busca de intermediar a negociação entre a classe e o governo. Na quarta-feira (27), parlamentares se reuniram com representantes dos militares e receberam deles um relatório sintetizando o histórico do movimento reivindicatório.

Além do encontro com militares, representantes da comissão também já estiveram no Ministério Público Estadual e na Auditoria Militar, uma vez que entre os pedidos da classe, está o de que não haja punição para os militares que respondem a processo por conta do movimento, uma vez que estes não fizeram nada além do que lutar por direitos coletivos da classe.

Para a deputada Ana Lúcia, “melhorar salário de funcionário público não é despesa”. Ela acredita num resultado positivo das negociações e tem se empenhado neste sentido. Ana Lúcia lembrou a importância do diálogo e disse que situações de conflito são naturais numa sociedade capitalista e com a consequente divisão de classes. “É preciso perceber que os conflitos e contradições que por vezes ocorrem numa administração de esquerda abrem espaço para o diálogo, de maneira que fortalecem as relações democráticas”, explica Ana Lúcia.

Mulheres de policiais militares realizam protesto

A caminhada saiu da Praça da Bandeira com destino ao Quartel da PM para cobrar melhores salários para os policiais militares

29/04/2009 - 17:57

Familiares de PM's fazem caminhada

Mulheres, filhos, sogras e mães dos policiais militares realizaram na tarde desta quarta-feira, 29, uma manifestação em favor da categoria que reivindica melhores salários. Ao som de músicas religiosas, com panelas na mão, apitos e faixas, os familiares saíram da Praça da Bandeira, passaram pelo Quartel da Polícia Militar (PM) e encerraram as atividades na Praça Fausto Cardoso, acompanhados dos policiais que usavam máscaras brancas com tarjas pretas na boca. “O movimento é para chamar a atenção da sociedade para a importância da PM”, frisou a representante das Associações das Mulheres dos Policiais, Eliane Correia.

Passados quase dois meses de manifestações dos policiais, os líderes das associações que representam a categoria estão respondendo a uma sindicância interna e a um processo. São acusados de desrespeito a corporação e motim. Em decorrência disso, as mulheres tomaram a frente das reivindicações e resolveram sair às ruas para cobrar maior participação da sociedade. “O intuito dessa caminhada é cobrar da sociedade a responsabilidade para com os policiais militares”, reiterou Eliane Correia, enquanto organizava os mais de 500 manifestantes, presentes na Praça da Bandeira.

Crianças participaram do manifesto

Salários

Enquanto as mulheres bradavam por melhores condições para os seus maridos, eles optaram por não falar com a imprensa e distribuir folhetos com informações sobre os seus salários e com comparações aos vencimentos dos policiais civis. Pelo documento, os policiais negam os valores que estão sendo divulgados pelo Governo do Estado em comerciais de TV.

O panfleto mostra cópias de contracheques informando que um segundo tenente, por exemplo, ganhou R$ 2.889,67, em março, valor inferior aos R$ 3.735,96, divulgados nas peças publicitárias do Governo. Em outra parte do folheto, eles compararam os salários dos agentes da Polícia Civil, que em dezembro de 2010, estará recebendo R$ 8,1 mil, enquanto um soldado da PM receberá R$ 1.150.

Policiais não comentaram o manifesto

Políticos

Os deputados estaduais da oposição estiveram presentes ao movimento. Para Venâncio Fonseca, “nem nos tempos da ditadura, os policiais sofreram tamanha perseguição, sendo que o atual governador foi formado nas lutas das categorias de classe e agora tenta impedir a manifestação pacífica dos policiais”.

Augusto Bezerra concordou com Fonseca e cobrou uma resposta do Governo. “Essas mulheres precisam de uma resposta, pois são elas que estão sendo prejudicadas com o tratamento que vem sendo dados aos policiais”.

Eliane Correia cobra participação da sociedade

Contracheques

O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, explicou que os contracheques variam de acordo com o cargo e reiterou que os dados divulgados pelo Governo correspondem aos valores que os policiais estão recebendo atualmente.

Por Valter Lima

Fonte: http://www.infonet.com.br/

Militares lotam galerias da Assembléia Legislativa para cobrar instalação da Comissão de Segurança Pública

Policiais e bombeiros militares, liderados pelas Associações Unidas, lotaram as galerias da Assembléia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 30, para cobrar dos deputados estaduais a instalação da Comissão de Segurança Pública. Vestidos com os coletes já tradicionais, eles cobriram de vermelho as galerias inferior e superior do plenário, deixando ainda vários companheiros no hall da AL e na Praça Fausto Cardoso, já que o espaço não foi suficiente para todos.

Na tribuna, deputados da oposição e da bancada governista passaram a se revezar em discursos inflamados. Ora defendendo os militares, ora trocando acusações, todos buscavam a simpatia da classe. Como de costume os deputados Venâncio Fonseca (PP) e Augusto Bezerra (DEM) fizeram críticas incisivas ao governo Déda. Em determinado momento, Augusto Bezerra fez um discurso duro contra o atual governo, e por algumas de suas colocações acabou aplaudido por militares que estavam no plenário e que desconheciam o Regimento da casa, que não permite manifestações contra ou a favor de qualquer parlamentar.

O fato provocou a indignação do líder governista, deputado Francisco Gualberto (PT), que comparou Augusto e outros deputados da oposição a feitores, dizendo que no governo João Alves eles “surravam” os servidores, motivo pelo qual não compreendia como hoje tal deputado pudesse ser aplaudido. Quanto às reivindicações dos militares, Gualberto disse que faria todo o esforço possível para que a categoria e o governo chegassem a um entendimento, mas ainda irritado, afirmou que não seria usado. “Eu não estou aqui para servir de bobo da corte”, declarou. Com relação à Comissão de Segurança Pública, que motivou a ida dos militares à Assembléia, o deputado Ulices Andrade (PDT), presidente da ALESE, afirmou que a mesma ainda não tinha sido instalada por conta do aumento de despesa que provocaria. Segundo Ulices, há um estudo em andamento que prevê a inserção da Comissão de Segurança Pública em outra já existente, possivelmente a de Direitos Humanos, contendo assim o aumento de despesas. O prazo previsto para a instalação da comissão é no próximo mês de abril.

Para os líderes do movimento ainda não há o que comemorar. Eles preferem aguardar o mês de abril para terem certeza de que a promessa será cumprida. Segundo as lideranças a criação da comissão foi aprovada em 2008 pelos deputados e até então não foi instalada porque nenhum deputado foi indicado para a compor.

As Associações Unidas irão seguir com as atividades programadas com o objetivo de que as reivindicações da classe sejam atendidas pelo governo.