Déda sanciona lei que concede reajuste aos militares

Fonte: Site oficial da PMSE
Fotos: Márcio Dantas/ASN

Mais um passo foi dado para consolidar a mudança na história da Segurança Pública de Sergipe. Desta vez, a mudança veio com a lei sancionada pelo governador Marcelo Déda para melhorar significativamente a remuneração dos integrantes da ativa e da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A sanção foi feita na manhã desta sexta-feira, 24, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

“Esse reajuste revela a capacidade de um governo democrático de traduzir em atos concretos as suas prioridades. Buscamos uma solução que resolvesse estrategicamente o problema, que coubesse no orçamento, mas que apontasse para uma indiscutível valorização de pessoal. Além disso, demonstramos o respeito por aqueles que estão na reserva e concedemos os mesmos reajustes”, destacou o governador.

Anunciado no último dia 29 de junho e aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa em 14 de julho, o reajuste feito ao longo de um ano e meio. O índice da primeira parcela é, em média, de 24% retroativo a maio deste ano. Em seguida, serão concedidos outros 3% pagos em outubro. Ao chegar em março de 2010, os militares receberão reajuste bimestralmente, sendo 5% em março e 8% nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Por fim, as categorias receberão outros 10% em dezembro de 2010.

O aumento concedido pelo governador Marcelo Déda representa um impacto na folha de pagamento de 96,8%. Até abril deste ano, o Estado destinava R$ 22.192.253,00 mensais para a folha de pagamento dos militares. A partir de maio deste ano, serão depreendidos mais R$ 5 milhões mensais. Em dezembro de 2010, esses números chegarão a R$ 43.668.748,00. “Com essa ação, o Governo se aproximou muito do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ficamos a menos de 0,5% desse limite. Os números foram além da expectativa dos mais esperançosos”, reforçou Déda.

Depois de ser apontado como o estado do Nordeste que mais investe em segurança, Sergipe terá uma das três melhores remunerações entre os militares estaduais do Brasil. “Quando estive aqui pela primeira vez, como governador, no dia 2 de janeiro de 2007, disse que a Segurança seria uma prioridade do meu Governo e que,, dentro dessa prioridade, estava a recuperação salarial. Ainda em 2007, um ano de imensas dificuldades, nós ensaiamos os primeiros passos para o processo de reestruturação”, lembrou Marcelo Déda.

Conforme apontou o governador, a melhoria salarial começou ainda em 2008. “Fizemos o primeiro movimento no sentido dessa recuperação em 2008. É só comparar os contracheques de dezembro de 2006 e janeiro de 2009. Eles já revelavam uma profunda mudança na remuneração dos militares do estado”, destacou. Déda ainda reforçou que esse reajuste deixa os policiais militares em um bom patamar. “No Rio de Janeiro, por exemplo, um militar que ocupa o primeiro posto e que participar de operação pacificadora dentro das favelas consegue chegar a uma remuneração de cerca de R$ 1,7 mil. Em Sergipe, esse valor será quase o dobro”.

A Lei sancionada também garante reajuste no seguro de vida dos policiais militares, vítimas em ação na atividade policial. Com um aumento de 100%, a gratificação passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil no caso de morte, e de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil em caso de invalidez. “Voltamos a reajustar o seguro de vida do Policial Militar. É a segunda vez no meu governo isso acontece. É uma majoração de 100% para levar tranquilidade à família militar de Sergipe”, declarou Déda.

Atuação

“Estamos investindo e continuaremos a investir em automóveis, equipamentos, em armamento, em tecnologia em qualificação, mas agora também se completa o ciclo da valorização profissional. Diante disso, peço aos militares paz, união, capacidade de trabalho, integração. O que eu cobrarei é aquilo que é o alicerce desta organização: hierarquia e disciplina”, enfatizou Déda.

O governador fez questão de salientar que esse reajuste é pago pelo povo sergipano e, por isso, precisa ser devolvido em forma de trabalho para a sociedade. “O que queremos é a nossa polícia nas ruas com cada vez mais disposição, comungando com a sociedade um novo tempo na segurança pública. Eu confio na Policia Militar, nunca deixei de confiar nem nos momentos mais críticos. Sempre disse que não conseguiriam afastar os militares do governador. Nas ruas, eu quero ver uma polícia respeitada e querida pelos cidadãos, mas temida pelos criminosos”, reforçou.

Formulação do reajuste

Serão incorporados ao soldo a Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM). Um dos benefícios desta ação é que os militares da reserva que não recebiam a Gracoex passarão a contar com esses valores. Com a incorporação destas duas gratificações, as demais que são vinculadas ao soldo serão desvinculadas dele e se tornam fixas e reajustadas anualmente.

Outra vantagem é que todas as demais gratificações incidem sobre o soldo. Na hora em que essas gratificações se incorporam sobre o soldo ela melhora sensivelmente o conjunto da remuneração. Também foram reestruturados os escalonamentos verticais. “Isso cria uma distância mais razoável e de maneira mais justa entre os vários postos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, informou o governador.

Sem levar em conta os triênios, essas medidas representarão um acréscimo médio de 80% para praças e oficiais intermediários e 40% para os oficiais superiores. Já considerando os triênios, o acréscimo médio passa para 92%, com variação entre 64% para oficiais superiores e até 110% nas demais graduações.

Presenças

Prestigiaram a solenidade o senador Antônio Carlos Valadares, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, os deputados estaduais Angélica Guimarães, Tânia Soares, Ana Lucia Menezes e Mardoqueu Bodano, e o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Emanuel Nascimento.

Também participaram da sanção os secretários de Estado da Segurança Pública, João Eloy, de Governo, Jorge Araújo, da Comunicação Social, Carlos Cauê, da Fazenda, João Andrade, e do Esporte, Maurício Pimentel, o comandante da PM, coronel José Carlos Pedroso, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson Santos, e o chefe do Gabinete Militar, coronel Carlos Augusto.

Deputados aprovam reajuste dos militares

Categoria lotou as galerias da AL e acompanhou a votação

Na manhã de hoje, 14, foi votado na Assembleia Legislativa de Sergipe (AL) o reajuste dos servidores militares. O projeto que desde ontem já estava na Casa, teve sua votação acompanhada pelos policiais e bombeiros que lotaram a galeria da AL.

A votação do projeto não teve grandes surpresas, já que o que foi votado em relação à remuneração estava de acordo com o que já havia sido anunciado pelo governador Marcelo Déda. Além da Lei de Remuneração, o governo também promoveu algumas alterações na Lei n° 2.066/76 (Estatuto dos Militares).

A luta dos militares que teve início no mês de janeiro, visava a equiparação salarial com a Polícia Civil, que em 2008 teve um aumento salarial substancial, o que distanciou absurdamente as duas categorias em termos remuneratórios.

Focados no seu objetivo, os militares liderados pelas Associações Unidas, nome pelo qual ficaram conhecidas as associações da classe que se uniram em torno de um objetivo único, realizaram diversos atos públicos que mobilizaram a classe e conquistaram a simpatia da sociedade, tendo em vista que durante todo o processo os militares não cogitaram a hipótese de aquartelamento.

Com a sociedade e a imprensa a favor da classe, os militares exerceram democraticamente sua pressão sobre o governo, culminando com a paralisação das viaturas por seis dias, uma vez que a maioria dos motoristas não possuíam o curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com o policiamento ostensivo sendo realizado apenas a pé, o governo se viu obrigado colocar a Poícia Civil nas ruas e a rever sua posição em relação aos militares, designando o Comandante Geral da PM, coronel Pedroso, para negociar pela classe. A partir daí as conversas começaram a fluir e as negociações avançaram, chegando ao acordo que hoje foi votado e aprovado na AL.

Unidos como em todo o movimento, lideranças comemoraram aprovação do projeto

Pronunciamentos

Antes de ir ao Plenário, projeto foi apreciado e votado na Sala das Comissões

Diversos parlamentares se pronunciaram em relação ao reajuste. O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, considerou que o aumento salarial concedido aos policiais e bombeiros militares é uma conquista histórica. “Com esta negociação, a PM de Sergipe terá uma das melhores remunerações salariais do país. Fato igual a este nunca existiu na nossa polícia e isso é para ficar registrado”, declarou.

O deputado Gilmar Carvalho (PSB) aproveitou a oportunidade para cobrar do Comando da PM que resolva a questão das promoções atrasadas na Corporação. Para ele as promoções devem ser regularizadas de imediato, e não aguardar a aprovação da nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar. Outro ponto lembrado por Gilmar foi a carga horária, que também estava na pauta dos militares mas ainda não foi definida nesta negociação.

A deputada Tânia Soares (PC do B) destacou a atuação do governo em relação ao reajuste. Já os deputados Venâncio Fonseca (PP) e Augusto Bezerra (DEM), preferiram destacar a luta organizada dos militares, parabenizando a categoria e suas lideranças pela condução do processo de reivindicação e negociação.

Os sargentos Araújo e Carlos representando a Asprase na votação do projeto

Reajuste

Conforme anunciado, o reajuste da classe será concedido de forma escalonada. Em julho os militares recebem em média 24% de aumento salarial. Em outubro deste ano recebem mais 3%. Em março de 2010 serão mais 5% e em seguida 8% de reajuste nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Em dezembro de 2010 se encerra o escalonamento com a concessão de mais 10% sobre o salário dos militares.

A Gratificação de Atividade Militar (GAM) e a Gratificação de Compensação por Serviço Externo (GraCoEx) foram extintas, sendo os seus valores incorporados aos soldos, que tiveram seus valores elevados. A nova remuneração dos militares passa a ser composta apenas pelo Soldo, Periculosidade (30%) e Triênios (5% a cada período de 3 anos até o máximo de 40%).

GRAE

O valor da GRAE (Gratificação por Eventos), que antes era de 20% do respectivo soldo do militar, agora terá um valor fixo, estipulado no Anexo V da nova lei. Os valores variam de R$ 95,36 para o Soldado Engajado a R$ 459,60 para Coronel.

Cálculo do novo salário

Para calcular o valor do novo salário o militar só precisa ter conhecimento da nova tabela de soldos. Sobre o soldo acrecenta-se 30% relativo à periculosidade e tantas quantas forem as quotas de triênio que possuir (para cada triênio, 5% sobre o soldo). A soma dos valores corresponde ao salário bruto do militar.

Para calcular o salário líquido é preciso deduzir os descontos da Previdência (13%) e do Ipes Saúde para os adeptos (4%). Para calcular o valor do Imposto de Renda (IR), o servidor pode acessar o site da Receita Federal e utilizar o simulador de Alíquota Efetiva. Informando o valor do salário bruto e o número de dependentes o servidor obtém a informação de quanto será o valor do imposto devido. Fazendo todas as suas deduções saberá o valor do seu salário líquido.

Veja abaixo a nova tabela de soldos

Policiais acompanham votação na Assembleia

Categoria lotou as galerias durante a votação do projeto de reajuste salarial e alertou que em agosto fará novas reivindicações

Militares ocuparam as galerias da Assembléia Legislativa 

Deputados compareceram à Assembléia Legislativa de Sergipe na manhã desta terça-feira, 14, para mais uma sessão extraordinária, quando foram votados projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Judiciário. A autoconvocação sem ônus ao erário público estadual teve início na tarde desta segunda-feira, 13, com a leitura dos projetos, entre eles, o que trata da estrutura e remuneração da Polícia Militar de Sergipe.

Policiais militares lotaram mais uma vez as galerias da Assembléia Legislativa, visando acompanhar a votação. De acordo com o sargento Edgard Menezes, das Associações Unidas, mesmo com o reajuste salarial concedido pelo Governo do Estado, a luta da categoria continua.

“Essa foi só uma batalha. Em agosto nós vamos voltar em busca da Lei de Organização Básica, do Regime Disciplinar do Policial Militar, nível superior e carga horária. A luta volta a ser encampada no segundo semestre. Vamos dar somente uma trégua ao governador e em 2011, voltaremos com mais reivindicações a exemplo da isonomia com os policiais civis”, alerta sargento Edgard Menezes acrescentando que foi dada apenas a primeira largada.

Edgard Menezes: "Foi dada a primeira largada" 

Reajuste 

A proposta enviada pelo Governo do Estado contempla um reajuste salarial concedido aos policiais e bombeiros militares no período de um ano e meio. O projeto prevê um reajuste de 24% na primeira parcela do acordo, a partir de maio deste ano.

Em outubro, os militares recebem um novo aumento, desta vez de 3%. Já a partir de março de 2010 os reajustes passam a ser bimestrais, sendo 5% em março e 8% nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Eles receberão outros 10% de aumento em dezembro do ano que vem.

E trata da incorporação da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM) ao soldo, beneficiando assim os militares da reserva que não recebiam a Gracoex. Com a incorporação destas duas gratificações, as demais que são vinculadas ao soldo serão desvinculadas dele e se tornam fixas e reajustadas anualmente.

Fonte: Infonet

Autoconvocação: deputados votam reajuste da PM na próxima semana

Por Dilson Ramos, da Agência Alese

Os deputados estaduais suspendem o recesso de julho para analisar e votar a proposta de aumento salarial dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, enviada pelo governador Marcelo Déda. Os parlamentares, em virtude da autoconvocação feita pelo presidente da Casa, deputado Ulices Andrade, não receberão remuneração extra pelas sessões.

A Assembleia Legislativa votará nos dias 13 e 14 (segunda e terça-feira) o projeto de autoria do Poder Executivo que concede reajuste aos PMs e aos bombeiros. Na segunda-feira a sessão será realizada à tarde, quando a Mesa Diretora apresentará aos parlamentares o projeto de aumento. Na segunda-feira pela manhã, após a reunião das comissões, o projeto será votado em Plenário. Na quarta-feira, 15, os deputados voltam ao recesso e só retomam as atividades em Plenário no dia 3 de agosto.

Pela proposta apresentada pelo governador Marcelo Déda, o reajuste salarial concedido garante, até dezembro de 2010, um impacto de R$ 21 milhões na folha de pagamento dos militares, um acréscimo de 96,8%. O reajuste será concedido no período de um ano e meio. O índice da primeira parcela a ser paga é, em média, de 24% a partir de maio deste ano.

Ainda de acordo com o projeto, o segundo acréscimo será de 3% pagos em outubro. A partir de março de 2010, os reajustes serão feitos bimestralmente, sendo 5% em março e 8% nos meses de maio, julho, setembro e novembro. As categorias receberão outros 10% em dezembro de 2010.

Segundo a proposta, serão incorporados ao soldo a Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM). Um dos benefícios desta ação é que os militares da reserva que não recebiam a Gracoex passarão a contar com esses valores.

Com a incorporação destas duas gratificações, as demais que são vinculadas ao soldo serão desvinculadas dele e se tornam fixas e reajustadas anualmente.

Fonte: Alese/Agência Sergipe de Notícias

Déda concede aumento de 24% aos policiais militares

Esse percentual será apenas a 1ª parcela. O reajuste será escalonado até dezembro de 2010

Déda anuncia aumento no Palácio de Veraneio

“O diálogo fluiu. Quando se trouxe o feito à ordem, o processo chegou a uma solução”. Foi o que afirmou o governador Marcelo Déda (PT), ao anunciar no início da noite desta segunda-feira, 29, o reajuste médio de 24% em maio de 2009 e de quase 80% escalonado. As Associações Unidas dos Oficiais Militares só comentará o reajuste na tarde de terça, 30, após assembléia com toda a categoria.

Com o novo aumento para policiais militares e bombeiros, um coronel que recebe R$ 9.539, 71 passará a ganhar R$ 12.401.62 em dezembro de 2010. Um tenente coronel ganhará em dezembro de 2010, R$ 10.784,02; Um major, R$ 9.885,35, um capitão, R$ 8.599.70, 1º tenente, R$ 7.166, 41, 2º tenente, R$ 5.733. Um aspirante, R$ 5.512, um subtenente, R$ 4.793, 1º sargento, R$ 4.565, 2º, R$ 4.004 e 3º sargento, R$ 3.512, 87. Um cabo rceberá R$ 3.193, 52 e soldado 1ª classe, R$ 3.012, 75. soldado engajado, R$ 2.925 e não engajado, R$ 2.437.

A nova proposta de reajuste dos militares será encaminhada ainda esta semana para a Assembléia Legislativa e os deputados deverão estar votando, sem custo extra, como fez questão de ressaltar o governador, provavelmente a partir de 15 de julho. “O reajuste será aplicado aos salários de Abril. Em julho, os militares receberão o reajuste de julho, mais a diferença de maio e junho”, explica.

Serão incorporadas ao soldo a Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (Gam). Os militares da reserva que não recebiam a Gracoex, passarão a receber os respectivos valores, tendo sido reestruturados os escalonamentos verticais. “Eu não tenho dúvidas de que é o melhor reajuste do Nordeste, sendo a primeira parcela de 24% agora e o restante, escalonado”, acredita Marcelo Déda.

Na ocasião, o governador destacou que no final, estará assegurado um acréscimo médio de 80% para os praças e oficiais intermediários e de 40% para os oficiais superiores, sem considerar os triênios. Com os triênios, o acréscimo médio passa para 92%, com variação entre 64% (oficiais superiores) até 110% nas demais graduações. “A folha de abril de 2009 foi de R$ 22.192.253 e a folha de dezembro de 2010, será de R$ 43.668.748, em um acréscimo R$ 21.476.494”, ressalta acrescentando que a folha vai praticamente duplicar.

Déda: "É o melhor reajuste do Nordeste"

Reuniões

O governador disse ter passado toda a manhã desta segunda-feira, 29 reunido em sua residência com o secretário da Fazenda, João Andrade, para discutir a nova proposta de reajuste. “Trouxemos a nova tabela para mais uma reunião agora à tarde, desta vez com o comandante da PM, coronel Pedroso, com o secretário João Eloy e os secretários de Administração, Jorge Alberto e da Fazenda, João Andrade. Não impus nenhuma restrição ao coronel Pedroso, que reuniu a sua tropa com muita lealdade e segurança na tarefa do diálogo. Foi um processo de diálogo construído ao longo de 30 dias sempre levando em conta as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e finalizado hoje”, enfatiza Déda.

Compromissos

Durante a coletiva, Déda disse ainda que “como governador, não posso permitir que o estado assuma compromisso que fique impossibilitado de cumprir ou seja obrigado a fazer demissões porque não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. No Brasil moderno, quem quiser servir aos servidores tem que ter a régua e compasso da LRF”, afirma. Marcelo Déda cobrou ao final da coletiva, uma nova Polícia Militar. “Esperamos uma Polícia Militar mais eficiente, disciplinada com hierarquia para recuperar o seu prestígio junto a população. Essa é a contrapartida que o Governo tem de cobrar”, entende.

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Déda anunciou também que em agosto estará deflagrando o processo de discussão em torno da Lei de Organização Básica da Polícia Militar de Sergipe. “Ela fixa o efetivo, organiza, ou seja, vamos ter como saber por exemplo, quantos coronéis existem na corporação”, garante. “Vamos editar o Código de Ética e Disciplinar da PM. Não vamos mais usar o regulamento do Exército. Isso num patamar de respeito à sociedade”.

Comando

Para o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel José Carlos Pedroso, o reajuste “atende aos anseios da corporação e os limites do Governo, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Fonte: Infonet