DIEESE: O Estado de Sergipe tem dinheiro para pagar em dia aos servidores

Na manhã desta terça-feira, 4, o dirigente do DIEESE em Sergipe, Luiz Moura, em entrevista no Jornal da Ilha FM, que o Estado tem dinheiro pagar a folha dos servidores em dia. Segundo ele, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, segue um manuel conservador de calcular os índices da LRF, diferente do que faz o Tribunal de Contas do Estado: "Se o Estado fizesse a mesma coisa que faz o Tribunal de Contas, não estaria acima da LRF"

Estado arrecada mais do que paga

Repetindo o que disse na reunião de ontem, do governo com representantes de sindicatos de trabalhadores, Luiz Moura disse que o Estado arrecada mais do que paga: "Os números que o Estado apresentou não refletem o que o Estado arrecadou. A receita mensal do Estado gira em torno de R$ 700 milhões e a folha é de cerca de R$ 380 milhões. O que vem ocorrendo é que o Estado priorizou outros pagamentos em detrimento do pagamento da folha. Ou seja, uma coisa é estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, outra coisa é não ter o dinheiro".

Aposentados dos outros poderes

Luiz Moura disse no programa que o pagamento mensal dos aposentados dos outros poderes é de cerca de R$ 90 milhões mensais.

Previdência

Sobre o rombo da Pevidência e a "culpa dos aposentados" pela crise financeira, Luiz Moura esclareceu: "Se o Estado, hoje, tira dinheiro do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência, lá atrás não havia esse déficit e o Estado lucrava e não se preparou para a situação atual", disse Moura.

Fonte: Ne Notícias

Sindicatos apontam crescimento de ataques a bancos

Febraban diz que investimentos em segurança aumentam em 62,4%

Agência destruída em assalto a banco na cidade de Boquim (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Diante do resultado de pesquisa realizada por entidades sindicais, que revelam aumento de mais de 50% em ocorrências de ataques a bancos, os bancários decidiram incluir itens relativos a segurança de funcionários e clientes na pauta de reivindicações que compõe as negociações trabalhistas entre empregadores e empregados. “Estamos cobrando isso e consideramos importante incluir segurança na nossa campanha salarial que está sendo construída na nossa data base [setembro]”, informa o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE), José Souza.

A 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos foi elaborada, conjuntamente, pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CVTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), com apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estados Sócioeconômicos (Dieese), e divulgada no último dia 20.

A pesquisa distingue os ataques entre assaltos e arrombamentos. De acordo com a pesquisa, em Sergipe foram registrados 10 ataques a bancos no primeiro semestre deste ano, dos quais são quatro assaltos e seis arrombamentos. Se comprado com o mesmo período do ano passado, em que ocorreram sete, os ataques cresceram 42,86%: O número de arrombamentos se manteve em seis, mas os assaltos aumentaram em 300%, uma vez no primeiro semestre de 2011, a pesquisa indica o registro de apenas um assalto em Sergipe e quatro no primeiro semestre de 2012.

Sergipe já vem debatendo há muitos anos questões da segurança bancária

Em nível nacional, a pesquisa indica que ocorreram, no primeiro semestre deste ano, 1.261 ataques a bancos, entre os quais 377 assaltos, com sequestro de bancários e vigilantes, e 884 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. De acordo com a pesquisa, a média é de 6,92 ataques por dia, em nível nacional. Já no mesmo período do ano passado foram 838 ataques, entre os quais 301 assaltos e 537 arrombamentos.

Portas giratórias

O presidente do Sindicato dos Bancários em Sergipe, José Souza, não vê compromisso dos bancos com medidas de segurança e garante que em todo o país, inclusive em Sergipe, há bancos que estão excluindo até mesmo as portas giratórias nas novas edificações. “Isto já está acontecendo em Sergipe. É um retrocesso e um desrespeito à lei municipal, que proíbe funcionamento de agências sem portas giratórias”, analisa o sindicalista.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em nota encaminhada ao Portal Infonet, revela que a segurança dos funcionários e clientes se constitui “uma preocupação central” dos bancos a ela associados. Segundo a Febraban, os investimentos em segurança aumentaram em 62,4% nos últimos nove anos, bem superior aos pontos de atendimento, que cresceu 26%. Os investimentos, segundo a Febraban saíram do patamar de R$ 3 bilhões ao ano, em 2002, para R$ 8,3 bilhões, em 2011.

Souza: segurança é um item incluso na pauta de reivindicações da categoria

“Esses investimentos crescentes, aliados a uma série de medidas preventivas, levaram o número de assaltos a banco em todo o país a cair constantemente ao longo dos anos”, enaltece a nota enviada pela Febraban. De acordo com a estatística da entidade, os assaltos diminuíram 78% em onze anos, saindo de 1.903 no ano 2000 para 422, em 2011.

Os sindicalistas questionam os números da Febraban observando que a pesquisa da entidade patronal se restringe a assaltos, consumados ou não. “Enquanto a pesquisa da CNTV e Contraf aponta 377 assaltos no primeiro semestre deste ano, a Febraban apurou 200 no mesmo período, uma diferença de 177 casos”, observa o relatório da CNTV e Contraf.

O presidente do Seeb/SE alerta que a classe patronal não tem demonstrado preocupação com as ocorrências policiais conhecidas como saidinha de banco. O sindicalista diz que a classe patronal se protege com o discurso de que as saidinhas de banco ocorrem fora das agências. “Mas eles esquecem que a saidinha de banco começa dentro da agência bancária porque os locais de saque são desprotegidos”, comenta Souza.

Legenda

Na nota, a Febraban reconhece que o aprimoramento da segurança bancária provocou mudança de atitude e os assaltos passaram a ocorrer fora das agências, mas garante que os bancos também se preocupam com as saidinhas de banco. “Preocupados em contribuir para a redução da criminalidade em outras frentes, os bancos brasileiros vêm atuando em estreita parceria com governos, polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário para combatê-los, propondo novos padrões de proteção”, destaca a Febraban na nota encaminhada ao Portal Infonet.

Sugestões dos empregados

Vigilantes e bancários do país apresentam sugestões, inclusas na pauta de reivindicações em suas respectivas negociações de acordo coletivo, para reduzir a incidência de ataques a bancos no Brasil. Abaixo, o Portal Infonet reproduz as sugestões dos empregados.

- Porta giratória com detector de metais antes da sala de autoatendimento com recuo em

relação à calçada onde deve ser colocado um guarda-volumes com espaços chaveados e

individualizados

- Vidros blindados nas fachadas

- Câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, bem como nas
calçadas e áreas de estacionamento, com monitoramento em tempo real e com imagens
de boa qualidade para auxiliar na identificação de suspeitos

- Biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas, com o
reposicionamento do vigilante para observar também esse espaço junto com a colocação
de uma câmera de vídeo, o que elimina o risco do chamado ponto cego

- Divisórias individualizadas entre os caixas, inclusive os eletrônicos

- Ampliação do número de vigilantes visando garantir o cumprimento integral da lei
7.102/83 durante todo horário de funcionamento das agências e postos de atendimento

- Fim da guarda das chaves de cofres e das unidades por bancários e vigilantes, ficando
as chaves na sede das empresas de segurança

- Proibição do transporte de valores por bancários; operações de embarque e
desembarque de carros fortes somente  em locais exclusivos e seguros; e fim do
manuseio e contagem de numerário por vigilantes no abastecimento de caixas
eletrônicos

- Atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos,
sequestros e extorsões

- Escudos e assentos no interior das agências e postos de atendimento para os vigilantes

- Instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros

- Maior controle  e fiscalização do Exército no transporte, armazenagem  e  comércio de
explosivos

- Isenção de tarifas de transferência de recursos – com a isenção, os bancários acreditam que os saques ficam desestimulados e, consequentemente, com menor probabilidade das ações nas saidinhas de banco

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

Líder da oposição cobra envio do projeto de reajuste dos servidores

O deputado estadual e líder da oposição, Venâncio Fonseca, voltou a cobrar do governo do Estado o envio da mensagem de reajuste dos servidores. Segundo ele, a demora prejudica o funcionalismo, que pode perder dinheiro para o imposto de renda quando for receber retroativo. “Estamos chegando ao final do mês de maio e até agora não chegou o projeto de correção da inflação, conforme o próprio governo divulgou, já que não concedera aumento aos servidores públicos. A situação é preocupante”.

Venâncio disse que o governo já devia ter enviado desde março a proposta e até agora nada. “Estamos no fim de maio e até agora não enviou à Assembleia. Precisa explicar á sociedade e dizer se não tem dinheiro. Ouvimos palestras de Luiz Moura, do Dieese, e do representante do Sindicato dos Auditores, eles mostraram que o Estado está numa situação financeira equilibrada. Se até o presente momento não enviou esse projeto algo estranho está acontecendo”, comentou.

De acordo com o parlamentar, se os números não são verdadeiros, o Estado está quebrado. “É lamentável. No site Universo Político tem matéria que diz que o governo Déda é extremamente perverso com os sindicatos. Quem diz é o presidente da CUT, o Dudu. Ele diz que no PT é visto como inimigo porque não é pelego. Se fosse pelego seria elogiado pela cúpula e criticado pelos trabalhadores. São palavras do presidente da CUT ao fazer uma análise sobre o governo do PT, aquele que veio para mudar, mas mudar para pior. Trata o funcionalismo público com desdém”.

O líder da oposição está preocupado com a demora no envio do reajuste. “Quando vier esse aumento, virá retroativo e o imposto de renda vai levar quase tudo, o servidor será prejudicado. Isso é crueldade por que o imposto de renda vai levar quase tudo. É um governo sem pressa, devagar. Não duvidem se esse anúncio for feito em 2013 retroativo a 2012. Todos os sindicalistas estão perdendo a paciência”, argumentou.

“Qualquer greve e o Estado entra na Justiça pedindo a ilegalidade. Ninguém imaginaria que isso fosse acontecer no governo Marcelo Déda, o maior 'professor de greve' do Estado de Sergipe. Ele aprendeu e ensinou os movimentos a fazer greve e hoje, sentado na cadeira de governador, basta aparecer uma greve o governo recorre à Justiça e questiona até a legalidade de determinados sindicatos. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer no governo do PT”, ironizou.

Venâncio disse que o governador e o prefeito de Aracaju estão no mesmo Estado, atuam na mesma economia, mas a prefeitura de Aracaju dialogou com o servidor e enviou um aumento. O Estado, não. “No governo não, Déda diz que o rei sou, o estado é meu e acabou. Os professores estão sendo humilhados. Quando se manifestam, são calados. É preciso buscar a ajuda da União para cumprir o piso, a lei é clara, mas não fazem essa justificativa à União porque não aplicam o que deveria aplicar na Educação. Por isso o governo enviou aquela lei truculenta, um mau exemplo que os prefeitos estão copiando. Os professores foram prejudicados porque o Estado não cumpre a lei”, disse.

Para o líder da oposição, o Estado não está pagando nem o salário mínimo aos servidores. “Isso é uma tragédia, um horror. Os servidores do Estado ficaram numa encruzilhada. Na Secretaria da Fazenda encontram o 'simbolo da sensibilidade', João Andrade. Se forem para o Planejamento, Oliveira Junior, a mesma coisa. Pense na pena que ele está dos professores, pense na boa vontade”, comentou.

A deputada estadual Ana Lúcia disse que os professores, que estão em greve há 40 dias, decidiram ocupar a frente do prédio da Secretaria de Planejamento hoje. “Esse impasse precisa ser resolvido”, observou a parlamentar, lembrando que o Sintese está negociando com várias prefeituras sobre o cumprimento da lei do piso do magistério.

A deputada estadual Maria Mendonça disse que é lamentável que os servidores e os professores estejam passando por esse constrangimento. “Eu disse que o projeto era maléfico, que quebrava a unicidade da carreira. Esse projeto respaldou o governo a fazer o que faz hoje. Penaliza os professores, mas penaliza também os alunos e a sociedade”, disse.

O vice-líder da oposição, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o Estado, ao deixar de pagar o reajuste desde março, ameaça os servidores. “Quando o dinheiro entrar, vai ultrapassar o limite e o imposto de renda vai levar tudo. Estamos em junho e o governo não manda o reajuste. Será que o governo está com medo? Não vamos votar contra os servidores”.

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe

Economistas dizem que o Estado não vive um “caos financeiro”

Luiz Moura e Marcos Lima analisam finanças do Estado

 Idealizado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), o grande expediente desta quinta-feira, dia 10, foi dedicado ao debate em torno das finanças estaduais. Atendendo convite do legislativo, o coordenador do Dieese, economista Luiz Moura, e o dirigente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Marcos Lima, apresentaram dados da arrecadação estadual e afirmaram que o Estado não vive um ‘caos financeiro’.

Luiz Moura abriu sua palestra afirmando que, enquanto os governos pensam no cofre, o papel do Dieese é pedir a reposição das perdas dos trabalhadores. O economista disse que não existe nada anormal com o crescimento de 11% da despesa de pessoal nas finanças estaduais. “O que chama a atenção é o crescimento da despesa com inativos. É uma coisa que a administração pública não tem como controlar. Há um número grande de pessoas se aposentando no serviço público”, observou.

O coordenador do Dieese disse que há um limite de gastos proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas lembra não houve grande crescimento nas despesas mesmo com os reajustes de salários. Segundo ele, o governo está no limite prudencial, com 46,89%. “Quarenta e seis, vírgula, cinco por cento é o limite prudencial, e está acima do que deveria ser o gasto, mas o Estado tem um prazo de um ano para rever isso”, assegurou. De acordo com ele, a atividade econômica tem mostrado recuperação e o cenário pode ser mudado.

“Tenho trinta anos trabalhando no Dieese, assessorando sindicatos de toda a natureza. Já participei de várias negociações com vários governantes, como José Sarney e ACM, que já faleceu. E sempre se argumenta que não tem dinheiro e que não tem como pagar os reajustes. O Estado é perene e os servidores não, eles têm um tempo”, comentou Luiz Moura. Segundo o economista, o governante diz que não foi eleito para dar reajuste a servidor e sim executar obras, escolas, pontes, mas argumenta que o que vale para uma escola vale para o servidor, porque o Estado pode ter um prédio bonito, sem professores satisfeitos.

Moura disse que a questão do tempo de recuperação é importante. Várias lideranças, lembrou ele, afirmam que a equipe econômica do governo não tem capacidade de negociar com as categorias. “Não concordo (com a afirmação), mas vale para alguns integrantes do governo que não têm habilidade de conversar com dirigentes sindicais. Quem não tem visão diferenciada, dificilmente provoca mudanças. O mundo não progride”, declarou o economista, destacando citação de Venâncio Fonseca sobre a prefeitura de Aracaju como exemplo de mudanças. “No ultimo quadrimestre, pela LRF, o reajuste (dado pela prefeitura) seria de no máximo oito por cento, incluindo o aumento salarial, o crescimento vegetativo e as contratações. A prefeitura viu algo que o Estado não viu. O menor reajuste aplicado foi de 11%”.

Luiz Moura concluiu a palestra afirmando que, observando os números friamente, o Estado só pode dar a inflação, está impedido por lei. “Mas o Executivo precisa rever a questão do pagamento dos salários dos inativos, isso é uma questão política. Isso poderia mudar a realidade do limite prudencial”.

Marcos Antônio Correia Lima, dirigente do Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe, disse que as finanças públicas do Estado estão equilibradas. Declarou aos deputados que parte das receitas correntes, especialmente o ICMS, estão crescendo. Segundo o auditor, um comparativo entre 2006 e 2007 mostra que houve evolução, que a receita cresceu. “Em 2008, ano da crise do sistema financeiro, houve quedas na arrecadação, como o FPE. Mas em 2010 houve aumento na arrecadação do ICMS em 13% e de 8% no Fundo de Participação dos Estados (FPE)”.

De 2007 a 2011, disse o auditor, houve um aumento de 789 milhões de reais no ICMS e de 667 milhões de reais no FPE. “Em 2012, de janeiro a abril, houve aumento de 233 milhões de reais no ICMS e de 180 milhões de reais no FPE. De 2011 a 2012 houve um incremento de 20,67% no ICMS e no FPE de 8,9%”. Marcos Lima citou como exemplo de estagnação a relação entre os estados de Sergipe e Piauí, que têm os PIBs muito próximos em valores. “Sergipe, até 2007, teve um PIB maior que o do Piauí e teve receita maior. A partir de 2008 o PIB continuou maior, mas perdeu em números (arrecadação de receita) para o Piauí”, explicou.

“’Estamos numa situação pré-caótica e o Estado quebrado’. Esse discurso é feito todo ano. Nosso discurso é diferente, é pró-ativo. O Estado está com as finanças equilibradas. Melhorou algumas demandas e os salários de muitas categorias, mas as finanças, mesmo equilibradas, a receita pode crescer se a Fazenda Pública não for administrada como um simples caixa, tem que cumprir as leis, o código tributário e a lei de execução fiscal”, disse Marcos Lima.

Na opinião do auditor, as dificuldades existem, o Estado não é a Suécia, mas está longe do caos. “O governo já deveria ter anunciado o reajuste, evitar esse desgaste político. Dê logo o reajuste. O que não puder dar agora, negocie prazos. É preciso reativar a mesa de negociações. Nosso discurso é político no sentido de políticas públicas. O Estado já deixou o limite prudencial e agora precisa pensar em como aumentar sua arrecadação”.

Venâncio Fonseca acredita que ficou claro que as finanças do Estado estão equilibradas. “Não são os números que o secretário da Fazenda ‘pinta’ quando vem à Assembleia. Mostra um estado de miséria tão grande que assusta. A arrecadação está crescendo, falta sensibilidade política”, declarou o líder da oposição. Segundo ele, o secretário da Fazenda trata o funcionalismo público como os bancos tratam os números, com frieza. “Se as finanças estão equilibradas, falta sensibilidade para negociar”, alertou.

O deputado disse que Sergipe vive no mesmo cenário que Aracaju e o prefeito da capital concede um bom aumento para o funcionalismo do município. “E o Estado oferece a correção da inflação. Isso não é aumento, vai apenas repor o que a inflação levou. Mas a prefeitura deu aumento. Por que o Estado não pode”, questionou. O líder da oposição disse ainda que colocar os servidores inativos para receber no último dia do mês é perversidade. “E não mandar o reajuste até agora é sadismo. Se fizer o dever de casa, se enxugar a máquina, pode conceder um bom reajuste”, comentou.

A deputada estadual Ana Lucia lamentou a falta de diálogo do Estado com algumas categorias e defendeu mudanças no sistema de pagamento dos inativos pelo Executivo. Segundo a parlamentar, o estado não é só construtor de obras. “E a questão dos 22% precisa ser discutida, os professores não querem privilégios, é um repasse previsto em lei”, assegurou.

O deputado estadual Capitão Samuel disse que com os números melhorando nas finanças estaduais, é possível pensar em um cenário melhor no próximo quadrimestre, com uma proposta melhor para as categorias de servidores. A deputada estadual Maria Mendonça declarou que era preciso reabrir os canais de negociação. “Porque o servidor é o único prejudicado, quando receber retroativo terá perdas com a inflação. Que o governo mande o projeto de reajuste para esta casa e nós vamos votar. O servidor é parceiro da máquina”.

O deputado estadual Antônio dos Santos declarou que há um gargalo que impede o repasse de recursos para pagar o piso do magistério. “Temos um descompasso no magistério. O concurso vai ajustar essa situação e garantir que aumente o número de matrículas e de professores, equilibrando”, observou.

Fonte: Agência Alese/F5 News

Em 2009/2010 ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do DIEESE

Nos anos 2009 e 2010 ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram 518 greves em 2009 e 446 em 2010. Os números são os maiores da última década, superando o total de greves ocorrido em 2008 (411 greves). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16). 

O Dieese utilizou a base de dados do Sistema de Acompanhamento de Greves, desenvolvido e mantido pelo próprio departamento e que reúne informações das greves desde 1978. O sistema é abastecido com notícias sobre greves veiculadas em jornais impressos e eletrônicos e da imprensa sindical. Segundo o Dieese, o número de greves de trabalhadores em 2009 foi maior na esfera privada (266) do que na pública (251). Em 2010, o número de greve em empresas privadas (176) foi menor do que no funcionalismo público e nas estatais (269). Houve uma greve que envolveu os dois segmentos em ambos os anos. Em 2009, o total de horas paradas chegou a 34.730, a maior parte delas na esfera pública (25.316 horas). Já em 2010, o total de horas paradas alcançou 44.910 horas, dos quais 38.085 horas no setor público. 

O Dieese disse que essa discrepância entre os setores público e privado se deve à ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público e também ao fato de que, na esfera pública, as negociações são geralmente mais complexas, já que envolvem vários órgãos e instâncias de poder. Em geral, a motivação para a paralisação foi por melhores salários com 266 greves em 2009 e 214 em 2010, seguida pela reivindicação de plano de cargos e salários e auxílio-alimentação. Para o Dieese, houve queda significativa no número de greves por causa de demissões, que passou de 41 paralisações em 2009 para oito, em 2010. 

Segundo o estudo, o número total de greves ocorrido em 2009 pode estar na crise econômica mundial, que afetou principalmente a indústria. “O ambiente econômico adverso e marcado por grande incerteza ensejou greves de caráter mais defensivo contra demissões em massa e tentativas de flexibilização – ou descumprimento - de direitos e condições de trabalho”, diz o estudo. Em 2010, a recuperação da economia repercutiu na redução do número de greves, principalmente na indústria.

Fonte: Bom Tempo/DIEESE/Agência Brasil/Blog da Renata

O velho discurso de corte no orçamento

A ladainha é a mesma e não se sustenta

Faz alguns dias que o Governo do Estado distribuiu entre toda a imprensa uma peça publicitária que se faz passar por “jornalismo”, mas na verdade é propaganda oficial de uma ideia, em forma de notícia paga com recursos públicos, para anunciar, com pompa e solenidade quase orgástica, que o “gasto” com pessoal em Sergipe ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltou apenas o foguetório tradicional das inaugurações.

Em razão de tão “trágica e avassaladora” situação, o governador Marcelo Déda “foi obrigado” a anunciar um corte de R$ 1,3 bi na verba de custeio do Orçamento do Estado, isto é, na verba que coloca a máquina pública para funcionar, o combustível, o telefone, água, luz, material de expediente, etc. Um corte de um volume absurdo e inédito: R$ 1,3 bi de custeio? É impossível isso.

Ocorre que esse anúncio “dramático” pago, repetido e insistido pelo governador e secretário da Fazenda por dias na mídia tem endereço certo: os servidores públicos. Muitas categorias têm direito a reajustes legais de salário, têm plano de carreira a serem cumpridos e outros, com justiça, buscam isso. Em outras palavras: nada este ano, no máximo, a inflação linear.

Esse discurso de corte no orçamento alegando-se crise, redução de receitas e crescimento da folha é velho, ultrapassado, vem de longe e não se sustenta na prática. Na própria página na Internet do Governo, ano a ano, esse falatório se repete e já se torna enfadonho. É um copia e cola de anos anteriores. É vício de Governo. Foi assim nos longos anos de Albano Franco e João Alves Filho.

A ladainha é a mesma: crise, corte no custeio, congelamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados ficam intocáveis e amplos e fortes investimentos em obras garantidos. O mais incrível é que a culpa da “crise” – bem trabalhada por marqueteiros de plantão – é sempre e única dos servidores.

O Dieese, que assessora sindicatos na análise econômica, vem estudando o orçamento oficial do Estado faz anos. Quando se contrasta às informações passadas pelo Governo através da mídia e os números reais e históricos do orçamento, acaba-se desmontando quase todos os argumentos de “terra arrasada” apresentados pelo Governo.

Quando o governador carrega na expressão que o Estado “ultrapassou” o limite prudencial, seria prudencial informar os números com clareza. Esse “ultrapassou” foi de apenas e tão somente 0,3%, nada de uma pequena redução nos milhares de cargos em comissão não resolveria. O índice é de 46,55% e o Estado chegou a 46,89%.

Outro detalhe. No último ano do Governo João Alves Filho (2006) esse percentual ficou em 42,88% e nos últimos cinco anos só aumentou 4%, mesmo depois de todos reajustes, recuperação de perdas e concursos públicos. Vale lembrar que o limite máximo de gasto no Executivo é de 49%. Há várias denúncias que o crescimento desse índice é fruto da ilegal ação do Governo do Estado de absorver com recursos do Executivo os pagamentos de altíssimas aposentadorias e pensões vindas do Legislativo, Tribunal de Contas e Judiciário. Se isso se confirmar, é um escândalo de grande impacto.

Dois outros detalhes chamam atenção na propaganda festiva do corte: um é a veemência absoluta do governo em garantir de mãos juntas que nenhum centavo de investimento em obras será cortado, isto é, dinheiro a rodo tem para empreiteiros. O outro é o silêncio sobre cortes nos valores e quantidade de cargos em comissão. A CUT/SE, por exemplo, pediu que o Ministério Público do Estado procurasse saber onde estão e o que fazem cerca de 3,5 mil altos cargos comissionados na Casa Civil. A LRF impõe que o primeiro corte que deve ser feito nessa turma para que o Estado se ajuste.

Para encerrar, algumas datas. 17/07/2007: “o governador avalia como positivas as medidas de corte no custeio, combate ao desperdício e à corrupção.” 08/01/2008: “Sergipe economizou R$ 184 milhões em despesas de custeio até novembro de 2007”. 02/01/2009: “Déda alertou para o momento delicado vivido mundialmente por conta da crise econômica... mas já foram liberados quase R$ 60 milhões para Ponte Indiaroba-Estância. Teremos também a construção do Terminal Pesqueiro de Aracaju. Dois outros projetos serão examinados como prioritários: a reforma do Batistão e a construção da Orla da Coroa do Meio”.

E tem mais: 11/02/2009: “Déda determina redução de gastos gerada por queda na arrecadação do ICMS”. 25/04/2009: “Déda determina mais contingenciamento nas despesas de custeio do Estado”. 24/08/2009: A Revista Exame destaca que Sergipe tem uma gestão eficiente porque prioriza o corte nas despesas de custeio e o aumento dos investimentos em obras de infraestrutura. 11/09/2009: “Governador determina a gestores mais contingenciamento no custeio”. 15/03/2010: “Apuração das receitas do 1º bimestre aponta para manutenção de contingenciamento”. 18/03/2010: “Política de investimentos do Governo do Estado em obras não será afetada em 2010”. 07/02/2011: “O governador determinou um corte de R$ 1,3 bilhão nas despesas de custeio”.

Fonte: Blog do Jornalista Cristian Góes  (http://www.infonet.com.br/josecristiangoes/)

Deputados faltam a debate sobre redução da jornada

Evento realizado pela CUT - Sergipe para discutir a redução da jornada de trabalho contou apenas com o deputado Iran Barbosa

Iran Barbosa defende a aprovação da PEC 231 ainda este ano na Câmara

“Lamento que todos os deputados federais da bancada sergipana tenham sido convidados para o debate sobre a redução da jornada de trabalho e apenas o deputado Iran Barbosa tenha comparecido”. O desabafo foi feito na manhã desta sexta-feira, 16, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT), Rubens Marques, o professor Dudu, durante debate público na Assembléia Legislativa sobre a Proposta de Emenda Constitucional 231/95.

Ele disse que os deputados da bancada sergipana informaram que tinham outros compromissos marcados na agenda, mas somente dois deles justificaram. “Apenas o deputado Albano Franco explicou que estaria nas comemorações dos 40 anos do Tribunal de Contas e o deputado Jackson Barreto que apesar de dizer que não poderia comparecer ao nosso debate, garantiu que votará a favor da PEC 231”, destaca o presidente da CUT Sergipe.

Professor Dudu enfatizou que a luta dos trabalhadores de Sergipe em favor da aprovação da PEC de autoria do senador Inácio Arruda (PC do B do Ceará), vem sendo travada há cerca de dois anos. “Nós já realizamos debates, já fizemos atos no calçadão. Eu já fui a Brasília, de gabinete em gabinete dos deputados solicitando que votem favorável à Proposta”, ressalta.

Redução

A PEC 231 prevê a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais sem reduzir os salários, além do aumento de 50% para 75% o valor da hora extra. Proposta em 1995, ela já foi aprovada por todas as comissões do Congresso Nacional, mas esbarra na pressão da classe empresarial, o que para os trabalhadores, foi um fator determinante para o isolamento da proposta na Câmara Federal.

Favorável

O deputado Iran Barbosa (PT de Sergipe), único parlamentar da bancada federal participante do debate da CUT na Assembléia Legislativa, disse ser favorável à PEC 231. “Estou convencido de que o avanço tecnológico que temos tido no mundo no último século, permite que liberemos os trabalhos da jornada excessiva, sem reduzir os salários”, diz.

Iran Barbosa informou que o Dieese tem um estudo mostrando que vai aumentar a quantidade de empregos. “Entendo que a classe trabalhadora tem condições de viver não exclusivamente para o trabalho. Precisa de mais tempo para a família e para o lazer. É preciso cultivar também o ócio”, acredita acrescentando que a PEC está pronta e que a luta é para que ela seja votada ainda em 2010.

Estudo

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) em Sergipe, Luiz Moura disse ter feito cálculos juntamente com representantes das centrais sindicais. “A estimativa é de que serão gerados dois milhões de novos empregos, caso a PEC 231 seja aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, o valor para as empresas aumentará em apenas 1, 99%”, explica o economista. 

Fonte: Portal Infonet

Dieese contesta índice apontado pela Sefaz para o reajuste dos servidores

O economista do Dieese em Sergipe, Luiz Moura, que também participou da reunião da mesa de negociação na manhã de hoje na Secretaria de Administração, contestou o índice de 3,5% apresentado pelo secretário da Fazenda, João Andrade, como sendo o percentual máximo possível para o reajuste salarial dos servidores públicos.

João Andrade apresentou aos servidores o cenário econômico do Estado e as projeções para o restante do ano de 2009, e disse que 3,5% é o máximo que o Estado poderá conceder de reajuste linear. Segundo ele, o índice ainda não foi decicido pelo governador Marcelo Déda, mas sim apontado pela Sefaz como sendo o possível dentro dos limites legais impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ainda obedecendo os limites do PAF (Programa de Ajuste Fiscal).

Para piorar o cenário, João avisou que se o governador Marcelo Déda quiser atender a demandas específicas de alguma categoria, terá que se utilizar de recursos que estão dentro limite apresentado, o que reduziria ainda mais o percentual de reajuste linear.

O Dieese no entanto discorda da visão do governo, e atento a todas as explanações feitas pelo secretário da Fazenda, Luiz Moura disse de pronto que, com base nos novos números apresentados, ainda assim o Estado teria condições de dar um reajuste da ordem de 11% a 17%, sem ferir o limite prudencial da LRF até o final do ano, e considerando que a RCL (Receita Corrente Líquida), utilizada para o cálculo do reajuste dos servidores, permaneça com crescimento zero durante todo o ano.

A definição do reajuste dos srevidores deverá ser anunciada semana que vem pelo governador Marcelo Déda, mas já é certo que os funcionários só irão receber os novos valores em junho com pagamento retroativo ao mês de maio.

Governo poderá reajustar salários de servidores em até 3,5%

Foi o que apontou o estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda e apresentado em reunião da Mesa de Negociação Permanente, que aconteceu nesta sexta-feira

Queda de R$ 52 milhões na receita do Estado e um índice prudencial de reajuste para o funcionalismo público de 3,5%. Foi o que apontou o estudo elaborado pela Secretaria da Fazenda e apresentado em reunião da Mesa de Negociação Permanente (MNP), que aconteceu nesta sexta-feira, 22, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Lideranças de 20 sindicatos e de quatro secretarias de Estado, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Dieese participaram do encontro. Durante quase três horas, Governo e sindicalistas debateram sobre o reajuste salarial.

O secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, presidiu a Mesa, e o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, apresentou o estudo 'Resultado do 1º Quadrimestre de 2009'. O secretário Jorge Alberto destacou que o Governo do Estado já conhece bem as demandas de todas as categorias que se fizeram representar na reunião e disse que o Governo está envidando todos os esforços possíveis para manter o poder de compra do servidor. “Por isso o governador Marcelo Déda determinou a realização deste estudo, para o qual contamos com a parceria fundamental da Secretaria da Fazenda”, disse Jorge Alberto.

Durante a reunião, João Andrade apresentou as receitas, despesas e os componentes de cálculos usados na composição do salário. Em janeiro deste ano, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado era de R$ 3.880 bilhões. Quatro meses depois, caiu para R$ 3.823 bilhões, uma queda de R$ 52 milhões em quatro meses. Já a Despesa Líquida de Pessoal (DLP) cresceu R$ 35 milhões, passando de R$ 1.914 bilhões em janeiro para R$ 1.949,9 bilhões. O secretário João Andrade explicou aos sindicalistas que esses dois componentes funcionam como balizadores da política de reajuste salarial que o Governo venha a estabelecer.

Andrade acrescentou que a RCL e a DLP incidem diretamente nos índices do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Governo e da Lei de Responsabilidade (LRF). O PAF e a LRF têm limites a serem observados e que não podem ser ultrapassados sob pena de o Estado ficar impedido de receber recursos federais.

Ao término da apresentação, o secretário de Fazenda expôs o índice prudencial de 3,5% que o Estado dispõe para reajustar o salário do funcionalismo público. Ele ressaltou que esse percentual não será necessariamente o que irá ser adotado pelo governo. “Não é o índice de reajuste linear, mas o percentual encontrado com base em um estudo para saber qual o nível técnico prudencial”, disse João Andrade.

Cenário da economia

O doutor em economia e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ricardo Lacerda, apresentou na reunião um estudo elaborado por ele sobre 'A Crise Econômica em Sergipe' e mostrou que a crise se instalou no Estado a partir de novembro do ano passado e que causou forte impacto nas exportações e na receita.

A queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2009 foi de R$ 14 milhões. Já o repasse dos royalties caiu 46,8% e a receita de capital 91,1%. No primeiro quadrimestre de 2008, o Estado recebeu R$ 110 milhões. No igual período deste ano, recebeu apenas R$ 9 milhões.

Fonte: Site Infonet com informações da ASN

Dieese revela capacidade de reajuste do Governo em 15,6%

O economista Luiz Moura participou de sessão na AL para tratar sobre o assunto

Luiz Moura faz explanação para deputados

“O Governo pode oferecer aos servidores estaduais reajuste salarial de 15,6%, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”. Foi esta uma das afirmações feitas pelo economista Luiz Moura nesta quarta-feira, 06, durante palestra na Assembléia Legislativa (AL).

Para a oposição, este valor demonstra que a crise mundial não afetou as contas do Estado. Já a base de apoio do Governo discorda dos dados e afirma que a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) não trabalha com dados deste ano.

Na sessão, Luiz Moura falou sobre a arrecadação do Estado entre janeiro de 2008 e fevereiro de 2009. De acordo com ele, “o aumento pode chegar ainda aos 21,8%, respeitando o valor limite da LRF”. Para o líder da oposição, Venâncio Fonseca, a apresentação do economista demonstra que “a crise está sob controle e que o Governo está em condições de oferecer um reajuste digno para os servidores”.

Fonte: www.infonet.com.br