Senado aprova PEC que cria fundo para segurança pública

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em primeiro turno a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). Foram 58 votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 ainda terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

O objetivo da PEC é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal.

A PEC também prevê outras fontes para o fundo como dotações orçamentárias específicas, doações, e receitas de leilões de veículos. Conforme o texto original da proposta, o fundo seria formado ainda pela contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. Essa previsão, no entanto, foi retirada por um destaque apresentado pelo PMDB.

A proposta, do senador João Capiberibe (PSB-AP), define critérios para a distribuição do dinheiro após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

Drama

Segundo Capiberibe, o cidadão brasileiro hoje anda “assustado” com a sensação de insegurança. Ele informou que no ano passado o país registrou 61 mil assassinatos. O Brasil é um país continental e, conforme o autor, não pode prescindir de um fundo nacional voltado para ações de segurança.

— Com a aprovação dessa proposta, o Senado estará acenando com uma possibilidade real da construção de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com o relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), o fundo de segurança que existe hoje é de uso limitado, pois fica restrito ao Ministério da Justiça. Aécio destacou que o novo fundo vai permitir o enfrentamento do problema da segurança pública, que talvez seja hoje “o maior drama” da população brasileira, principalmente da camada mais pobre.

Fonte: Agência Senado de Notícias

Capitão Samuel segue na luta para que profissionais de segurança Pública não paguem impostos na compra de armas de fogo.

Na manhã desta segunda-feira, 13, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alese e Deputado Estadual Capitão Samuel participou da terceira reunião técnica com a Secretaria de Estado da fazenda em busca da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a compra de armas de fogo por profissionais da segurança pública, que inclui PMs ,BMs ,Policiais Civis, Agentes Prisionais e Guardas Municipais. Na oportunidade foi feito um estudo sobre o caso, que agora será o momento de uma reunião com o Governador Jackson Barreto para a deliberação final e encaminhamento ao COFAZ.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Senado: Plenário pode votar Fundo Nacional de Segurança Pública nesta terça

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (7), a PEC 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno.

O texto transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

Combustível de aviação

Também consta da pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de  ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário.

O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o abastecimento. O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação.

Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota  (PTB-RR), o teto ficou em 12% e a palavra "querosene" foi substituída por "combustível" de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.

Saúde da Mulher

O Senado ainda pode votar, em turno suplementar, projeto (PLC 5/2016) que torna obrigatória a reconstrução mamária gratuita em casos de mutilação decorrente de tratamentos de câncer. A novidade em relação à lei em vigor é que a plástica deverá ser feita nos dois seios, mesmo se o tumor se manifestar em apenas um, garantindo assim a simetria das mamas.

O texto é o substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela observa em seu relatório que "a mama reconstruída nunca será igual à mama removida". Por isso, disse que os procedimentos de aumento, elevação ou redução devem ser indicados para a outra mama. O projeto foi aprovado na quarta-feira (1º) e, como teve alteração no Senado, será votado em turno suplementar na próxima semana.

Também deve ser votado o projeto de decreto legislativo (PDS 42/2015) para sustar dispositivo de portaria do Ministério da Saúde que cria dificuldades para o acesso de mulheres com idade entre 40 e 49 anos de idade ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na sessão de quarta-feira (1º) a senadora Vanessa Grazziotin defendeu a votação da proposta explicando que ela é consensual e muito importante para o atendimento à saúde das mulheres. O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, se comprometeu a votar a proposta nesta terça-feira (7).

— Como o regimento me obrigava a ler no começo da sessão, e eu não fiz a leitura, eu me comprometo a, na próxima sessão, na terça-feira, fazer a leitura no início da sessão. Já estou pedindo à Secretaria da Mesa para fazer isso, e votarei no final da sessão da terça-feira — explicou Eunício.

Fonte: Agência Senado

Capitão Samuel: Isenção de ICMS para compra de arma de fogo pelos profissionais de Segurança Pública

Deputado Capitão Samuel se reune com técnicos do governo para finalizar estudos sobre a isenção total de ICMS para que profissionais da segurança Pública (PM, PC, BM, Agentes Prisionais , Guardas Municipais) possam compra arma de fogo.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Georgeo: “Jackson vai encerrar seu mandato sem dar uma recomposição salarial aos servidores”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 4, para criticar o Governo do Estado pela falta da recomposição salarial da inflação para os funcionários públicos nos últimos anos. O parlamentar lamentou o fato de o governador Jackson Barreto concluir o seu mandado sem enviar para o Legislativo um projeto de lei concedendo o reajuste linear para todo funcionalismo público.

“O Governo da década perdida não consegue sequer dar a recomposição da inflação durante esses quatro anos. Jackson vai encerrar a sua gestão sem encaminhar para esta Casa um único projeto de lei neste sentido. É lamentável que isso aconteça, pois penaliza todos os servidores públicos que estão vendo seu salário diminuir durante esse período”, afirmou.

O parlamentar lembrou que na semana passada, durante audiência na Alese para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, avisou que a recomposição não poderia ser concedida. A desculpa dada pelo gestor foi a crise financeira. Porém, Georgeo destacou que as receitas do Estado aumentaram este ano.

“O próprio secretário demonstrou nesta Casa que o ICMS e o FPE deste ano foram maiores do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, o Estado arrecadou mais. No entanto, mesmo com isso, o reajuste da inflação não será concedido para o funcionalismo. O Governo da década perdida prefere virar as costas para essas pessoas”, finalizou Georgeo.

Fonte: Alese/Assessoria do Parlamentar

RJ vota isenção de imposto para facilitar compra e uso de arma por policial na folga

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota em regime de urgência nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o Estado a conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de arma de fogo por policiais militares e civis.

Os autores reconhecem que a alta incidência tributária imposta pelos governos estadual e federal se dá por conta da atuação direta na violência e criminalidade das cidades, mas pedem uma chance para os policiais se protegerem. A aquisição valeria para a utilização dentro e fora do trabalho.

"É no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se protegerem dos ataques ocorridos a eles propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis", diz o texto.

Especialista discorda: 'Aumenta nº de armas nas ruas'

Doutor em sociologia e coordenador do Laboratório de Análise de Violência (LAV) da Uerj, Ignacio Cano diz que este tipo de proposta tende a colocar a vida do policial em risco.

Há estudos que mostram que os policiais ficam mais protegidos sem carteira [de identificação] e sem arma do que com. Alguns realmente precisam [da arma] porque são identificados pelo jeito. Então, a corporação deveria dar armas a estes. Projetos assim aumentam o número de armas nas ruas, que já é muito alto, e podem fazer com que estas armas acabem parando na mão de pessoas que não deveriam ter armas [que não são policiais]". O projeto é assinado por seis deputados: Rosenverg Reis (PMDB), Edson Alebrtassi (PMDB), Martha Rocha (PDT), Dr Gothardo (PSL), Wagner Montes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PDT).

Na defesa pela aprovação, os autores comparam a ideia ao benefício oferecido a taxistas que, diz o texto, podem adquirir veículos com impostos reduzidos. "Visa permitir que os profissionais de segurança pública possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento que infelizmente já não é digno para o exercício de tão relevante profissão".

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

Fonte: G1 Globo

Samuel apresenta indicativo de projeto de lei isentando os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis dos impostos de IPVA e ICMS incidentes na aquisição de veículos particulares

Preocupado com a crescente onda de violência que assusta o Estado, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) apresentou uma série de indicações ao Governo do Estado no sentido que implante 30 câmeras de vigilância nos municípios de Malhador, Carira, Frei Paulo, Itaporanga, Gararu, Arauá, Boquim, Ribeirópolis e São Cristóvão, com o objetivo de dar suporte às ações de segurança através do monitoramento.

Segundo o parlamentar, a medida vai otimizar o policiamento ostensivo e vai ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade para reduzir o índice de violência e criminalidade na região. “Essas câmeras poderão ser utilizadas para elucidação de fatos criminosos, auxiliando o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público”.

O parlamentar justifica ainda dizendo que “a instalação das câmeras, além de beneficiar a segurança pública, amortizará os gastos e vai ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade. Nossa intenção é reduzir o índice de violência e de criminalidade nesses municípios”.

Isenção

Samuel apresentou também uma indicação ao governador do Estado no sentido que envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei isentando os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis dos impostos de IPVA e ICMS incidentes na aquisição de veículos particulares. “Comprando seu veículo, o policial verá sua segurança pessoa aumentar e os reflexos disso serão sentidos nas ruas, com uma melhor atuação desses servidores”.

Zona Eleitoral

Em outra indicação, Samuel solicita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que institua no bairro 17 de Março a Escola Municipal Infantil Dr. José Calumby Filho como mais um local de votação da zona eleitoral 027, cobrindo uma região com mais de três mil residências.

Da Agência de Notícias Alese

“Qual mágica o governo fará para as finanças deste ano?”, indaga Georgeo Passos

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, compareceu à Assembleia Legislativa para uma audiência pública onde realizou uma prestação de contas sobre as finanças do Governo do 3º quadrimestre de 2016. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), participou da audiência e não saiu satisfeito com o que viu.

O secretário mostrou que, apesar do aumento das receitas de ICMS e FPE no período, em 2016, em números nominais houve aumento de R$ 400 milhões se comparado com 2015, o déficit das finanças do Governo continua grande. O parlamentar destacou que o Poder Executivo utilizou de algumas manobras para burlar esse problema nos últimos anos e questionou: “quero saber qual mágica o Governo fará para as finanças deste ano?”.

“Nos meados de 2015, o Governo usou o dinheiro dos depósitos judiciais e a parcelou o 13º salário dos servidores. No ano passado, utilizou parte dos recursos do Funprev e recebeu o dinheiro da repatriação, o que salvou o ano. E em 2017? Vemos que a receita vai se comportar como nos últimos dois anos. O que o Governo pretende fazer? Há alguma carta na manga? Precisamos saber o que será feito ou se este ano será realmente pior do que os anteriores”, comentou o deputado.

Georgeo cobrou uma postura do Governo para resolver essa questão que, segundo ele, tem prejudicado bastante a população. “É preciso saber se o Governo vai vender algo ou que outra medida vai tomar para solucionar esse déficit da previdência. O que não pode é os salários de servidores, aposentados e pensionistas continuarem atrasados enquanto o Executivo faz quase nada para reverter esse quadro negativo. Nem a recomposição da inflação será concedida aos servidores públicos, além disto, houve redução de recursos para área importantes, como saúde e educação. Até quando vamos suportar este desgoverno”, finalizou o deputado.

Daniel Soares

Fonte: Universo Político/Joedson Telles

Bahia: Mesa diretora da Alba aprova projeto do deputado soldado Prisco que prevê isenção de imposto para compra de arma para policiais

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou Projeto de Indicação (PI) do deputado estadual soldado Prisco que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil de armamento de fogo. O parecer da casa foi encaminhado ao governador Rui Costa que deve aprovar ou vetar a indicação.

O deputado soldado Prisco protocolou PI, em meados do mês de fevereiro, tendo a resposta positiva da maioria da Mesa Diretora ao final do mês de março. "O objetivo é que os servidores da segurança tenham benefícios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma, teremos justo benefício", explicou.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Facebook

Bahia: Prisco quer isenção fiscal para os PMs e BMs que comprarem armas

Soldado Prisco. Aspra Sergipe

O deputado estadual soldado Prisco encaminhou ao governador Rui Costa Projeto de Indicação que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil na aquisição de arma de fogo.

"O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma teremos justo benefício", explicou.

Fonte: Assessoria Parlamentar/Soldado Prisco

Arrecadação do ICMS em Sergipe ultrapasso R$ 239 milhões, em julho

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou os R$ 239 milhões, no sétimo mês do ano, assinalando queda real de 1,7% (considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA) em relação ao mês imediatamente anterior, o último mês de junho. 

Em relação a julho de 2015, a arrecadação do tributo também recuou, porém, a retração foi maior, de 6%, em termos reais. Com os dados de julho, a arrecadação do ICMS nos sete primeiros meses do ano ficou em aproximadamente R$ 1,7 bilhão, registrando recuo de 6,9%, em termos reais, em comparação com o mesmo período de 2015.

Outros tributos recolhidos em Julho/2016

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, passou de R$ 20,4 milhões, apresentando aumento real de 17,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nos sete primeiros meses do ano andante, a arrecadação desse imposto ultrapassou os R$ 137,7 milhões, com alta de 25,3% em relação ao mesmo intervalo de 2015, variações em termos reais.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ficou um pouco acima dos R$ 850 mil, enquanto que as taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) reuniram R$ 30 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

Fonte: NIE/FIES/Unicom/CONFAZ/Ne Notícias

SEFAZ: FPE teve queda de R$ 52 milhões na 1ª parcela de setembro

Os impactos em Sergipe do momento econômico nacional atingiram em cheio a população neste mês de setembro, tendo em vista o receio de uma piora no nível de desemprego e a redução do poder de consumo. O fechamento do primeiro semestre do ano revela o panorama da situação econômica, fornecendo subsídio para traçar projeções quanto ao comportamento dos setores produtivo e de serviços.

Análise divulgada pelo IBGE em agosto apontou que o Estado de Sergipe obteve o pior desempenho entre os nove Estados da região Nordeste e o segundo pior do país em relação às vendas do comércio varejista, registrando uma queda de -14% no período de janeiro e junho deste ano. Considerando os últimos 12 meses (julho/2015 a julho/2016), o recuo em Sergipe foi de -11%, terceiro pior desempenho entre os nove Estados da região, sendo superado apenas por Bahia (-12%) e Pernambuco (-11,1%), uma situação complicada, tendo em vista que estes dois Estados possuem a hegemonia na atividade comercial no Nordeste. 

Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), tomando como base os números sobre comércio e serviços divulgados pelo IBGE, a economia realmente está em recessão e a recuperação será lenta. Diante do cenário, há o alerta para o aumento do desemprego e do índice de endividamento do consumidor e das empresas.

Reflexo na arrecadação

Neste mês de setembro, o valor do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe sofreu uma queda real de R$ 52 milhões em relação à mesma parcela do mês passado. Para este ano, as perdas de Sergipe vão atingir R$ 300 milhões. O Governo do Estado sinaliza com a decretação de estado de calamidade financeira junto ao Governo Federal para forçar a União a promover um socorro financeiro de forma urgente. O socorro visa reorganizar as finanças prioritárias do Estado (salário de servidores e pagamento a fornecedores) até encontrar uma solução definitiva para as perdas acumuladas.

Mas a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o Governo Federal não vai reabrir uma negociação com os Estados do Norte e do Nordeste. Lembrou que um longo processo de renegociação das dívidas já ocorreu e sentenciou: a posição do Governo Federal é de que não irá reabrir nenhuma negociação com os Estados.

Os dados fornecidos por diversas entidades econômicas de respaldo técnico, atestam que, por maior que seja o esforço das administrações em aumentar a arrecadação, a recessão que se abateu sobre a atividade econômica provoca a escassez de recursos frente ao volume mensal de despesas a serem pagas. A insegurança sobre o futuro no emprego desencadeia uma redução instintiva nos gastos pessoais, causando a redução nas vendas. 

O consumo menor acende o alerta no setor de comércio e serviços, que para manter o nível de atividade empresarial adota a redução de preços para atrair de volta o consumidor e investe na política de redução de gastos – incluindo a redução do quadro de funcionários. Sem resposta no consumo, o setor industrial é forçado a produzir menos e seguir a mesma equação da redução de gastos. Em suma, a retração econômica alimenta um ciclo vicioso que leva à queda da arrecadação de tributos, atingindo em cheio a máquina administrativa. 

A queda de 7% do PIB nacional é considerada pelos economistas como o pior resultado de toda a história do Brasil. No país, 13 das 27 unidades da Federação amargam a insatisfação dos servidores públicos pelo parcelamento de salários. A previsão é de que até o final do ano outros Estados engrossem esta estatística, tendo em vista que já estão em sérias dificuldades para pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.

No caso de Sergipe, de acordo com dados divulgados em agosto pelo Boletim Sergipe Econômico, do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias de Sergipe (Fies), a arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2016 sofreu um recuo de -7,1% em relação ao mesmo período de 2015. As transferências constitucionais da União para com o Estado – especificamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – sofreu retração de -9,1% também no primeiro semestre. Com dados fechados de julho, o Boletim Sergipe Econômico aponta para uma perda real superior a 10% em relação a 2015. No levantamento entre 2015 e 2016, as perdas reais no FPE somam R$ 760 milhões.

Fonte: Ne Notícias

SEFAZ confirma dados informados pelo deputado George Passos

Na tarde da última quinta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz – divulgou um material informando números dos repasses feitos a Sergipe por meio do Fundo de Participação dos Estados – FPE. Os dados apresentados pela pasta confirmam a denúncia feita esta semana pelo deputado Estadual George Passos (PTC).

Na quarta-feira, o parlamentar apresentou, em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa, informações do Portal da Transparência do Governo Federal, demonstrando que não houve queda drástica no repasse do Fundo no último quadrimestre, conforme vem divulgando o Governo do Estado. George afirmou, inclusive, que chegou a haver um aumento nessa receita. “E os números que a Sefaz apresentou confirmam isso”, assegura o deputado.

“A informação que nós prestamos é real e os números são verdadeiros. É só comparar. Eu disse que nos meses de abril e maio de 2015, o total repassado ao Estado foi de aproximadamente R$ 577 milhões. Neste ano, no mesmo período, o repasse foi de R$ 593 milhões. A Fazenda divulgou agora que em abril de 2015 recebeu pouco mais de R$ 259 milhões e em maio do mesmo ano R$ 318 milhões. Já no último mês de abril, recebeu R$ 254 milhões e que em maio o repasse foi de quase R$ 339 milhões. É só somar e ver que falei a verdade”, defendeu.

O mesmo aconteceu para os meses de junho e julho. George revelou que tanto em 2015 quanto em 2016, o Estado recebeu cerca de R$ 482 milhões de FPE. E os dados da Sefaz confirmam isso: em junho de 2015 o valor foi de R$ 277 milhões enquanto em julho foi de R$ 205 milhões; já em 2016, o repasse foi de quase R$ 280 milhões em junho e de R$ 202 milhões em julho. “Mais uma vez, é só o Governo pegar uma calculadora simples e somar”, argumentou o deputado.

“Está claro de que os meus dados, assim como os deles, estão corretos e reais. Eu apontei que não houve queda drástica no FPE analisando os últimos quatro meses e as informações passadas agora só confirmam a minha tese. Indo além: em que pese o Governo insistir em afirmar que houve queda drástica, conforme os números apresentados agora, a diminuição neste ano foi de apenas 1,42% em relação ao mesmo período de 2015”, garantiu.

George lembrou ainda que, até o momento, a única queda real é na relação entre a projeção da receita e o que foi arrecadado. “É preciso saber diferenciar as coisas. Eles colocam a projeção, que é uma expectativa, com a realidade”, criticou. “Não se pode levar em consideração a expectativa e sim o dinheiro que entrou nos cofres de verdade. E isso demonstra claramente que não houve redução drástica em relação a 2015. As projeções não se confirmaram, mas o que chegou é praticamente o mesmo que no ano passado”, completou.

ICMS

Agora, George Passos está de olho no ICMS. O deputado promete divulgar dados nos próximos dias sobre mais essa receita. Contudo, o parlamentar já adianta que também não houve redução. “Pelo que vimos, até agora, os valores arrecadados com esse tributo cresceu no último semestre. Esperamos que, agora, o Governo utilize uma calculadora melhor para analisar e calcular os números que serão apresentados. O que encontre uma desculpa melhor do que a de que as receitas diminuíram drasticamente para o caos da atual administração”, finalizou o deputado.

Daniel Almeida Soares

Fonte: Faxaju

Secretário vai a AL e diz que receita de SE não avança

Deficit com a previdência pode chegar a R$ 950 milhões

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou na manhã desta quarta-feira, 5, aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, os dados de gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2015.

Durante explanação, o secretário informou que a receita corrente de Sergipe era de R$ 2 milhões e 322 mil reais no primeiro quadrimestre de 2014, já no mesmo período de 2015 ela passou para R$ 2 milhões e 334 mil. Já a despesa corrente passou de R$ 1 milhão 998 mil reais no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 2 milhões 148 mil reais no primeiro quadrimestre deste ano. Os números mostram o pouco crescimento da receita.

Segundo o secretário sem o avanço da receita, a situação no estado permanece difícil. “A gente teve um pequeno crescimento do ICMS e de FPE, mas tivemos perdas de receitas e transferências da União. Então o crescimento das despesas estão maiores que os da receitas. Estamos no momento de extrema dificuldade e não tivemos condições de pagar integralmente o salário dos servidores”, afirma.

Ainda de acordo com Passos, a despesa com o funcionalismo público, principalmente com os da Previdência Social estão comprometendo as finanças do estado. “Essa situação vem se agravando porque o estado tem que assumir despesas com a previdência e esses recursos que deveriam ter sido guardados por governos anteriores não existe e temos que desembolsar aproximadamente R$ 75 milhões por mês. Em 2014 foi R$ 829 milhões para cobrir um déficit da previdência e esse ano poderemos chegar a R$ 950 milhões de reais ao final do ano, o que é uma situação bastante difícil”, conta.

Medidas adotadas

Ainda de acordo com o secretário, o recebimento dos salários e o cumprimento das obrigações do estado dependem da arrecadação. Apesar do quadro, Passos garantiu que o estado já vem adotando medidas para sair da crise.

“Não temos reservas, mas a gente tem utilizado as receitas do próprio mês para fazer frente ao pagamento de todas as despesas do funcionalismo público. Nós já estamos adotando medidas há quatro meses de contingenciamento de gastos em 50% das despesas com as secretarias e também atrasamos o pagamento da dívida com a união”.

Finanças equilibradas

Também presente na sala das comissões, o coordenador do Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat), Marcos Correa lima, disse que a situação é estável. “O que dizemos a partir dos estudos elaborados pelo Sindat é que a situação do estado está estável. A receita de todos os tributos estaduais de julho de 2015 deste ano foi de R$ 260 milhões de reais, e a receita do mesmo período de 2014 foi de R$ 227 milhões, já a de ICMS em julho foi R$ 230 milhões e em julho de 2014 foi de R$ 210 milhões. Significa que as finanças públicas estão equilibradas e estáveis e que não há motivo, no nosso entender, em postergar os salários dos servidores”, garante.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Jackson: 77% do orçamento para saúde, educação e segurança

Lei Orçamentária 2015 prevê valor total de R$ 8,625 bilhões

Jackson Barreto. Arquivo Aspra

O governador Jackson Barreto priorizará em 2015 as áreas de saúde, educação e segurança. Para isso, ele enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para Assembleia Legislativa que prevê 77% (R$ 6,6 bilhões) do orçamento anual para essas áreas. O valor total do orçamento é de R$ 8,625 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA) é o instrumento através do qual é feita toda a alocação de gastos do Governo, delimitados por órgãos, setores e territórios. É também a LOA que detalha melhor as ações existentes no Plano Plurianual em vigência (PPA/2012-2015).

“Nossa prioridade é reformular toda a máquina administrativa para cuidar das pessoas. Evidente que as questões levantadas pela sociedade nós vamos levar em consideração, que são as áreas da saúde, segurança, educação”, declarou Jackson Barreto.

O valor previsto para o próximo ano foi fixado em R$ 8,625 bilhões, valor este que representa um crescimento de 4,06% em relação ao orçado 2014, que estava previsto em R$ 8,288 bilhões. Segundo o superintendente de Programação Econômica e Orçamento do Governo, Guilherme Rebouças, as principais fontes de receita de Sergipe são advindas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS. “Isso representa 74% do total do orçamento para 2015. As outras receitas são provenientes de outras fontes, como convênios, operações de crédito e outros”, completa.

A LOA 2015 também teve como parâmetros fundamentais na sua elaboração a melhoria na qualidade dos gastos do Estado; a priorização dos investimentos por meio das operações de crédito; diminuição de gastos com custeio; priorização de recursos para as atividades fins; e incentivo a busca por novas fontes de financiamento e parcerias. “Porém devemos estar atentos as restrições ficais que exigem uma maior atenção com gastos de pessoal”, reforça o superintendente de orçamento.

Aplicação dos recursos

Para 2015 as pretensões e prioridades do Governo são claras quanto a seu foco principal de atuação. Oito áreas de grande impacto social serão as mais beneficiadas. São elas: saúde, educação, segurança pública, transporte, saneamento básico, agricultura, assistência social e urbanização. Delas, 77% dos recursos estão alocados apenas nas três primeiras.

“Para 2015 teremos um aporte maior de recursos do Governo em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e assistência social. Por exemplo: entre 2014 e 2015 o Governo prevê um crescimento de 8% dos recursos investidos em segurança pública. Um valor que chega a 70 milhões a mais apenas nos recursos do tesouro”, argumenta o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama.

Vale destacar, que o objetivo do Governo é promover no próximo ano um investimento de aproximadamente 1,87 bilhões, advindos essencialmente das Operações de Crédito já contratadas e dos Convênios efetivados pelo Estado. É fundamental pontuar que esse volume de investimentos só foi possível graças ao esforço permanente do Governo em criar, apesar das limitações de ordem econômica e financeira, as pré-condições essenciais para obter o aval do Governo Federal para contrair empréstimos internos e externos com as instituições de fomento.

“A idéia que norteou a elaboração desse orçamento foi de adotar um maior rigor na previsão das receitas conjugado a uma forte contenção de despesas, para assim poder investir cada vez mais no bem estar dos sergipanos”, enfatiza Gama.

Fonte: Secom

Governo anuncia reajuste dos servidores na sexta, 20

A garantia foi dada pelo secretário Jeferson Passos na Alese

Após a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014, o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, garantiu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, que o reajuste dos servidores públicos estaduais, será anunciado na próxima sexta-feira, 20. Na ocasião, ele informou que a receita total do Estado cresceu 7,2% em comparação com o mesmo período do ano passado (janeiro, fevereiro, março e abril).

De acordo com o secretário, o Estado contou com uma arrecadação de 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 291 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2013. Como era esperado, O ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram as principais receitas. O ICMS obteve um acréscimo de 4,3% (sem o IPCA). O FPE cresceu mais: 7,8% (sem o IPCA).

“Houve queda na receita expressiva na receita entre os meses de fevereiro e março, com retomada da arrecadação em abril. A tendência de sobe e desce na receita, de acordo com o secretário, repete o ano passado. Os períodos de maior e menor arrecadação, e de despesas a mais, costumam constar no planejamento financeiro. Jeferson Passos disse que no primeiro quadrimestre de 2014 as despesas totais somaram R$ 2,2 bilhões, contra R$ 2 bilhões no mesmo período do ano passado, um aumento de 10%”, explica lembrando que houve no período um crescimento de recursos oriundos de transferência de capital, como o aporte de dinheiro para programas, como o Proinveste.Os números são semelhantes ao balancete apresentado na semana passada quando foram detalhados os dados do último quadrimestre de 2013.

Gastos

O titular da Sefaz disse ainda que atualmente o Governo gasta 64% da receita com pessoal e encargos sociais, custeios custam 21% da arrecadação. O maior problema, pelos números apresentados pelo secretário aos deputados, está na Previdência. O estado arrecadou R$ 249 milhões com receitas previdenciárias no primeiro quadrimestre, uma variação de 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

“O governo tem sido obrigado a cobrir o rombo da Previdência, que este ano deve consumir R$ 750 milhões em aporte. Estimativas para 2015 são ainda piores: a projeção indica um aporte de R$ 1 bilhão para fechar a folha dos aposentados”, ressalta acrescentando que o estado está com o endividamento sobre controle e que a com o primeiro quadrimestre de 2013. O secretário disse ainda que o Estado está com o endividamento sob controle. A dívida fiscal líquida, é de 2,1 bilhões em abril de 2014, contra R$ 2,3 bilhões em dezembro do ano passado, com uma queda de 11,7%. A dívida consolidada do Estado de Sergipe, de acordo com Passos, é de R$ 3,6 bilhões. O secretário apresentou também números das despesas de pessoal com os poderes”, afirma.

Apartes

O deputado estadual Samuel Barreto PSL) questionou a demora em encaminhar o reajuste salarial. “Quero saber quando o Governo vai anunciar o tal do reajuste linear, já que do ponto de vista fiscal e financeira, estamos vendo aqui, uma situação difícil”, destaca.

Já a deputada Ana Lúcia (PT) demonstrou preocupação com a queda de repasse de recursos ao setor da Educação. Segundo ela, é preciso resolver a questão da Previdência. “Os poderes têm que se conscientizar. Os servidores dos poderes têm que arcar com esses gastos”, entende.

E o deputado Gilson Andrade disse que o Estado deveria aplicar mais recursos em Saúde e Educação. “Esse governo encerra em 31 de dezembro e como vai sanear as dívidas das fundações de Saúde em menos de seis meses”, questiona.

Segundo o líder do Governo, Francisco Gualberto (PT), o Estado mostra capacidade de contrair novas dívidas e assegurou que o Proredes não fará o governo superar a capacidade de endividamento. “O Estado vai poder pagar o Proredes, pois avançamos no índice de endividamento”, diz.

Aldaci de Souza

Fonte: Alese/Portal Infonet

Sindfisco: cadê o dinheiro para o reajuste do servidor

O Sindifisco emitiu na manha desta sexta-feira (14), uma nota onde explica que houve aumento na arrecadação do Estado. Na nota, o Sindifisco ainda cobra o reajuste salarial dos servidores.

Veja a nota do Sindifisco:

Cadê o dinheiro pra reajuste do servidor:

O Governo anunciou recentemente que ainda se encontra no Limite Prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal, do último quadrimestre de 2013. O Secretário da Fazenda, Sr. Jeferson Passos, vai à imprensa e informa que dificilmente será concedido o reajuste salarial aos servidores públicos esse ano, pois o governo está sem dinheiro em caixa.

Há dois anos que os servidores públicos sergipanos não têm reajuste salarial, não tem havido novas contratações e não foram feitos ajustes nas carreiras, pergunta-se: “O que estará acontecendo para faltar dinheiro?”. É uma pergunta que não pode calar, haja vista que as receitas tributárias são crescentes em nosso Estado.

O crescimento da arrecadação, levando em conta apenas as duas principais receitas estaduais, o ICMS e o FPE – Fundo de Participação Estadual, foi de 19,5% nesses dois anos em que os servidores não tiveram nenhum reajuste. O ICMS isoladamente teve um crescimento de 28%, considerado muito bom para o período em que vivemos. O FPE, muito embora atravessando um período turbulento, teve um crescimento nesse mesmo período de 10,88%. Ou seja, o crescimento da receita foi superavitário em relação à inflação que foi de aproximadamente 12% no período de 2012/2013.

Após o fim da redução do IPI para alguns produtos, bem como a diminuição dessa redução para outros, o FPE tem dado sinais de recuperação. Nos últimos dois meses de 2013 ele teve um crescimento de um pouco mais de 13%, se compararmos com o mesmo período de 2012. Agora, em janeiro de 2014, essa transferência constitucional cresceu mais de 32%, comparado a janeiro de 2013. Ou seja, o ano de 2014, em relação às receitas tributárias, promete ser um ano melhor que os últimos dois.

A despesa bruta com pessoal, incluindo os servidores ativos, os inativos e pensionistas, cresceu nesses dois anos um pouco mais de 10% (sem se saber o porquê, pois os servidores não tiveram nenhum reajuste). Entretanto, se compararmos apenas 2013 em relação a 2012, nessa mesma despesa com pessoal, teremos um crescimento menor que 2,5%. O gasto com o pessoal ativo chegou até a cair.

A desculpa para o desequilíbrio das despesas com pessoal recai no gasto com as aposentadorias. O argumento é o repasse de recursos orçamentários que tem que ser feito mensalmente para cobrir o pagamento das mesmas, uma vez que, segundo o governo, o Fundo Previdenciário não é suficiente para solver essa despesa. A verdade não é dita. Esse Fundo foi criado a partir de 2008 para cuidar do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores admitidos até essa data. Ocorre que o mesmo foi criado com saldo “zero”, sem explicar o que foi feito com o recolhimento previdenciário de todos os servidores até aquela data. A receita previdenciária, até então, era muito maior que as despesas com aposentadorias e pensões. Sobravam recursos. 

O que foi feito desse dinheiro? O governo deve explicações e tem que devolver esse dinheiro para os servidores, via fundo de previdência. Os servidores são credores do governo. Não podem propagar agora que a previdência é deficitária, e, por conta disso, inchar a despesa de pessoal, extrapolando o limite desse gasto, imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Não existe déficit previdenciário no Estado de Sergipe. Os governos se apropriaram indevidamente das receitas previdenciárias no passado. Logo, o repasse mensal que o governo faz para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões não se configura como despesa de pessoal. É pagamento de dívida

Não tem como o governo vir a público e dizer que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste salarial. O reajuste é um direito constitucional a todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos, independente da Lei de Responsabilidade Fiscal. E, como ficou demonstrado, tem dinheiro, só não se sabe onde está sendo gasto.

Fonte: Ascom Sindifisco/Faxaju

Arrecadação do ICMS em Sergipe foi recorde

A arrecadação do IPVA foi de R$ 9,2 milhões

 

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Confaz, apontou que no segundo mês do ano, a arrecadação do ICMS no estado chegou a R$ 209,4 milhões, sendo recorde para meses de fevereiro, de acordo com a série histórica que teve início em 1997.

Em termos relativos, houve crescimento de 24,3% sobre a arrecadação de fevereiro do ano passado, enquanto que em relação ao primeiro mês de 2013 verificou-se recuo de 12%, ambas as variações em termos nominais.

Outros tributos

Em fevereiro deste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 9,2 milhões, no entanto, com incremento de mais de 50% sobre a arrecadação de janeiro deste ano. O recolhimento do ITCD ficou em R$ 1,1 milhão enquanto as taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) foram de R$ 29 mil.

Fonte: Assessora de Comunicação/Portal Infonet

Arrecadação do ICMS surpreende em Sergipe

Foi divulgado nesta quarta-feira (12) o Boletim Sergipe Econômico – Agosto de 2012.  Um dos dados que mais chamou atenção na divulgação foi a arrecadação do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que no primeiro semestre deste ano teve o maior volume arrecadado para primeiros semestres, desde a série histórica, iniciada em 1997, em Sergipe.

A arrecadação do ICMS nos primeiros semestres de 2012, no estado, atingiu mais de 1,1 bilhão, com crescimento nominal (sem abater a inflação do período) de 20,1% sobre o primeiro semestre do ano passado. Os dados da pesquisa são da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) e foi analisado pelo Boletim Sergipe Econômico.

Para o economista Ricardo Lacerda, o ICMS é o imposto que os governos estaduais mais arrecadam e o valor expressivo com relação ao primeiro semestre de 2012 é fruto em grande parte do esforço da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe em buscar a arrecadação desse tributo, já que outras fontes da receita têm caído.

Com relação aos cidadãos e comerciantes, o economista afirma que o aumento da arrecadação do ICMS não irá interferir em seus bolsos. ‘’ Para o cidadão e comerciantes, esse aumento não interfere diretamente em nada. Com o aumento do ICMS vai entrar mais recursos vindos dessa fonte para o governo do estado e com isso vai ajudar o cidadão na medida em que o estado pode ter recursos de políticas públicas. Esse aumento, em parte, intercore basicamente pelo crescimento da atividade econômica. Ou seja, na medida em que se produz e vende mais, se paga mais impostos. Claro que não é uma coisa que ninguém gosta de pagar, mas é um recurso necessário para que o governo possa fazer políticas públicas ‘’, declarou.

O economista finalizou explicando que a economia dos países centrais vive uma crise profunda, e isso de certa forma tem afetado a economia brasileira. ‘’A economia cresceu 7,5% em 2010, mas depois em 2011 cresceu apenas 2,7% e em 2012 deve crescer algo abaixo de 2%. Com isso, a arrecadação de tributos não tem evoluído tão favoravelmente. Esse resultado do ICMS foi muito bom, mais isso não significa que a situação das finanças do estado estejam favoráveis’’.

Fonte: Aracaju Virtual

Política fiscal do Estado provoca incremento na arrecadação do ICMS

A arrecadação em Sergipe do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro semestre de 2012 alcançou um crescimento de 18% em comparação com o primeiro semestre do ano passado e de acordo com as informações da Secretaria da Fazenda, os dados são o resultado de um conjunto de ações fiscais, desenvolvidas pelo Governo do Estado, na redução dos crimes fiscais e no programa de aumento da arrecadação dos tributos estaduais.

Nos dados comparativos, do início do ano até o mês de junho a receita do ICMS chegou a R$ 1,120 bilhão, enquanto entre janeiro e junho de 2011 o resultado da arrecadação foi de R$ 947,5 milhões, representando um crescimento nominal de 18% (12% se considerada a inflação). Um dos componentes que proporcionaram a arrecadação recorde neste primeiro semestre foi a realização em abril do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que gerou uma receita extra na ordem de R$ 44,5 milhões.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, a crise econômica tem provocado dificuldades para os Estados e especialmente em Sergipe os reflexos têm sido mais concretos em virtude receita estadual ter forte dependência dos repasses da União, mais precisamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A partir do agravamento da crise, o Governo do Estado adotou políticas fiscais ainda mais rígidas no tocante à cobrança de débitos, implementando convênios com o Serasa e o Ministério Público Estadual, além da criação do Cadim Estadual, um cadastro de inadimplentes que cria dificuldades na vida administrativa dos contribuintes em débito com o Fisco”, exemplificou.

João Andrade também citou como fatores que influenciam na performance da arrecadação do ICMS a realização de operações especiais de fiscalização, como “Cartão de Crédito”, “Fisco Presente” e “Concorrência Leal”, entre outras e a criação do Programa Nota da Gente. “Destaco a criação do setor de Recuperação de Crédito Tributário, que tem foco na cobrança de processos na fase administrativa, o Multirão Fiscal, que envolve a Procuradoria Geral do Estado para negociar débitos relacionados ao ICM e ao ICMS e reduzir o estoque de processos judiciais e administrativos, e a implantação do regime de substituição tributária das operações com diversos produtos, dentre eles nos setores de calçados, materiais elétricos e materiais de construção”, frisou.

O crescimento da arrecadação do ICMS neste momento de crise financeira, segundo o secretário, minimiza os efeitos negativos da queda dos repasses federais. “Sobre o FPE, no primeiro semestre deste ano, e acrescentando os dados de julho, houve um crescimento praticamente nulo em comparação com os sete primeiros meses de 2011. Em relação ao orçamento, a queda foi de 5%. Para mensurar as perdas para os Estados no repasse do FPE, somente no mês de julho o comportamento da receita fechou 10% abaixo em comparação com julho do ano passado e a primeira cota referente a agosto apresentou uma frustração de 6% na receita corrente, números semelhantes ao ano de 2010”, explicou, acrescentando que a representatividade da receita do FPE corresponde a 60% da arrecadação estadual, enquanto o ICMS responde por 30%.

 

Fonte: Blog Aconteçe em Sergipe