O governo do
Estado, embora esteja atrasando o pagamento dos salários dos servidores, admite que a arrecadação não caiu, e que a causa está na queda do FPE - Fundo de Participação do Estado. Quando diz que a arrecadação não diminuiu, o governo se refere aos
tributos estaduais.
Nos municípios, logo depois das eleições, os prefeitos afirmaram que não tem
dinheiro para pagar aos servidores, ao ponto de mandar para a imprensa, na tarde desta terça-feira, release para a imprensa com a seguinte manchete: "Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise".
NE Notícias publicará ainda esta semana um raio x da situação
financeira de Estados e municípios. O eleitor deve ficar muito atento para esta "crise". Por que algumas prefeituras pagaram em dia o salário de outubro? Por que somente agora, depois das eleições, os cofres ficaram zerados?
Veja a choradeira dos prefeitos, no realease encaminhado na tarde de hoje à imprensa:
Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise
Contas bloqueadas, demissões, cortes de salários e gratificações, pagamentos atrasados e descumprimento da lei. Esta drástica realidade que a maioria dos municípios sergipanos vem enfrentando desde 2013, quando a crise econômica internacional (iniciada em 2009) quando a arrecadação e os recursos oriundos dos repasses do Governo Federal diminuíram gradativamente. Os gestores, cientes dos graves problemas que estavam prestes a enfrentar, uniram forças para cobrar que o Congresso aprovasse projetos que diminuíssem os impactos da crise sobre a população. Foram muitas mobilizações nacionais em Brasílias, outras tantas no próprio Estado, mas, apesar de algumas conquistas, a situação só piora.
Nessa última semana, com a chegada do final do mês de outubro, a quase falência dos municípios ficou ainda mais clara. De mãos atadas, os gestores anunciaram cortes ainda mais críticos. Em Capela, por exemplo, o prefeito Ezequiel Leite convocou sua equipe de secretários e diretores para uma reunião onde demonstrou qual a situação financeira da prefeitura e comunicou a necessidade da adequação de novas medidas administrativas, ainda mais duras, prevendo a contenção de despesas. “Ou fazemos isso ou não conseguiremos pagar nem a folha dos funcionários”, anunciou o prefeito. Cada secretário terá que avaliar sua pasta e ver o que poderá fazer para reduzir despesas.
Folha
As prefeituras estão tendo dificuldade também para pagar a folha, e muitas delas precisaram recorrer a um parcelamento. Em Simão Dias, os servidores públicos municipais receberam parte do salário na última sexta-feira (31). Já os cargos comissionados, incluindo o prefeito, o vice-prefeito, secretários e assessores, além dos servidores efetivos e contratados vinculados à Secretaria de Educação, relativo aos recursos do FUNDEB/60%, terão seus vencimentos pagos, no máximo, até o dia 11 de novembro. A administração pediu desculpas pela situação e lembrou que esta foi a primeira vez que esse parcelamento foi feito.
Simão Dias registrou uma arrecadação de R$ 3.414.809,88, bem inferior a arrecadação do mês de setembro, que atingiu os R$ 4.438.548,33. Uma queda de 23,06% em relação ao mês de setembro, considerando toda a receita corrente líquida do município. No Sertão de Sergipe, no município de Gararu, a situação anda bastante complicada. O prefeito Antônio Andrade de Albuquerque resume a situação. “Milhões de débitos herdados, patrimônio depredado, funcionários insatisfeitos, sindicatos pressionando, Ministério Publico acionando Ação Civil Pública contra nós, Câmara de Vereadores apertando, adversários políticos nos jogando contra a opinião pública e, por fim, nossa saúde indo embora”, enumera.
A prefeitura está com as contas bloqueadas e a única saída é a redução total das despesas. “Será que vamos sobreviver a isso tudo?”, questiona o gestor, que já demitiu 64 pessoas, incluindo seis secretários, e cortou a gratificação de outros 70 servidores. Os prefeitos Roberto Araújo, de Poço Redondo; e Diogo Menezes, de Carira; também buscam uma saída. “Eu já estou no limite, devendo tudo”, desabafa Roberto. “Carira só vai pagar alguns servidores e os restaurantes por volta do dia 10. A cada dia que passa a máquina vai piorando”, lamenta Diogo.
Canindé
Em Canindé do São Francisco, o prefeito Heleno Silva (PRB) alega que o caos se deu depois que uma Medida Provisória foi aprovada na Câmara e no Senado, com a decisão do Ministério da Fazenda e o Governo Federal, baixando o preço da venda da energia, o que comprometeu a arrecadação da cidade. “Um município que montou sua administração em cima de determinado fator e agora vê este recurso indo embora. Como é que vamos administrar?”, questiona. A dúvida do gestor é plausível, principalmente se levarmos em conta a seguinte situação.
A receita máxima para o próximo ano é de R$ 7.200 milhões. Canindé possui uma folha de efetivo de R$ 4 milhões, mais R$ 500 mil que vai para a Câmara de Vereadores. Sobram R$ 2.700 milhões para tocar o município. “É simples. Temos muita mais despesas que receita”, resume Heleno, lembrando que já estrará janeiro de 2015 infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, em 2012, Xingó vendeu R$ 980 milhões de energia e em 2013 R$ 230 milhões. Neste ano ela vai vender R$ 220 milhões. Então a arrecadação de Canindé que é em cima disso, está caindo brutalmente. O pior é que não se tem mais o que fazer e a situação só tende a piorar.
Mobilização e união
90% das soluções dos problemas enfrentados pelas prefeituras estão no Congresso Nacional que, além de não aprovar uma reforma tributária, ainda cria leis que aumentam as despesas e não estabelecem aumento de receitas. Por isso, os prefeitos de todo o Brasil estão concentrados em buscar a mudança em Brasília, através das constantes mobilizações que realizam com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais.
“Nossa principal bandeira é o aumento do Fundo Nacional dos Municípios (FPM). Na quinta (30), uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acendeu a esperança dos gestores. Ele disse que votar o aumento do FPM “é inevitável””, informou o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, prefeito de Monte Alegre. Segundo ele, Henrique Alves endossou a luta municipalista ao afirmar que a situação dos municípios hoje é dramática e insustentável, prometendo votar a matéria nesta semana.
Fonte: Ne Notícias
