O que representa o pedido de socorro do Sargento Borges:

Aconteceu mais uma vez. No início da noite desse sábado (1º) mais um policial militar foi morto em Sergipe. O sargento Marcos Antônio Borges de Campos estava de folga e durante um momento de lazer com familiares e amigos, três marginais invadiram a chácara do militar, que reagiu, inclusive alvejando um deles, mas, infelizmente, foi atingido por um disparo de arma de fogo e veio a óbito.

Contudo, em meio à agonia, o PM ainda encontrou força, para acionar as redes sociais e enviar um pedido de socorro aos colegas de farda. Mas o que representa o pedido de socorro do sargento Borges? Certamente, representa o clamor de quem desde 1994 jurou defender a sociedade sergipana colocando em risco a própria vida. Essa mesma sociedade que constantemente se cala diante das mortes dos nossos policiais, ou simplesmente, verbaliza para afirmar que é o trabalho deles; que eles são policiais e por isso podem morrer.

Diante disso, o “tombo” do sargento Borges é, também, o tombo de toda uma Corporação que mesmo tendo papel fundamental e referencial junto à sociedade, tem seus direitos negados por ela. É difícil pensar que os policiais tendo os seus direitos negados, possam garanti-los de maneira adequada à população.

Ademais, mortes de policiais causam menos comoção social, e em muitos casos, nenhuma comoção. Considerados como agentes do Estado, da repressão, são odiados por grande parte da sociedade que vivem a defender por vocação. Nesse sentido, quando a violência é praticada por policiais, é comum assistir-se à execração pública dos próprios policiais, unanimemente tachados de truculentos e despreparados.

Por isso, o sargento Borges não caiu diante da violência de três marginais que agiram na certeza da impunidade. O PM desabou diante da violência da sociedade. Uma violência que não usa armas de fogo, e sim, ferramentas ainda mais letais: o desprezo, o ódio e a rejeição social.

Texto: André Oliveira é policial militar e jornalista.

Senado: Pauta de segurança avança no primeiro semestre

“Preservar a integridade física do cidadão é a primeira obrigação do estado”. As palavras ditas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, na abertura do ano legislativo de 2018, sinalizavam o empenho que o Congresso teria este ano para tentar reduzir a violência, que registra no Brasil 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018. Antes mesmo da divulgação do estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Câmara e Senado aprovaram a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), considerado por Eunício como o mais importante de uma série de projetos que avançaram no primeiro semestre do ano.

Aprovado em 16 de maio pelo Senado, o Susp passou a valer em 12 de junho depois da sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é com a Lei 13.675/2018, originada do PLC 19/2018, as instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem de forma integrada e compartilhem dados para combater a criminalidade. Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos da União.

Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, Eunício destacou a matéria como a mais relevante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.

— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — disse Eunício naquele momento.

Nuvem cinza

Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado classificou a situação de insegurança em todo o país como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, o cenário chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.

A reforma da segurança pública proposta por Eunício também inclui medidas pontuais que podem, segundo ele, ajudar na redução efetiva da criminalidade. Ele defendeu na ocasião a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios (PLS 32/2018 - Complementar), além da construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo (PLS 63/2018). As duas propostas – a primeira do próprio Eunício e a segunda de Eduardo Braga (MDB-AM) - foram aprovadas pelo Senado e seguiram para avaliação da Câmara dos Deputados, onde aguardam votação.

Ainda que não seja unanimidade entre os senadores, também prosperou o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O texto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria para a Câmara, mas um recurso exige que o projeto passe também pelo Plenário, onde está pronto para deliberação.

Ministério da Segurança

A contribuição do Congresso para reforçar a segurança no país passou também pela aprovação da Lei 13.690 , que criou o Ministério da Segurança Pública. Responsável por comandar todos os órgãos federais de policiamento, a nova pasta passou a ter caráter permanente e não mais extraordinário, conforme o texto aprovado no Senado (PLV 16/2018).

Avançou ainda a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério de Segurança Pública. O texto, aprovado pela comissão mista no dia 10 de julho, depende agora de confirmação dos plenários da Câmara e do Senado.

Intervenção Federal

Antes de entrar em recesso, o Senado também aprovou medidas provisórias que criam cargos e destinam recursos para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

A MP 826/2018 estabelece a criação do cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. Já a MP 825/2018 destina R$ 1,2 bilhão para custear as atividades do Gabinete de Intervenção Federal. Pelo texto, esses recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.

Desde o mês de fevereiro, o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública. O Decreto 9.288/2018, da Presidência da República, determinando a medida foi outro item referendado pelo Plenário do Senado na forma do PDS 4/2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Alese: George Passos volta a cobrar a convocação dos aprovados no concurso da PC

“Sergipe perdeu a paz. Os crimes estão acontecendo e é importante que a Polícia Civil esteja pronta e tenha contingente para investigar. Mas, hoje temos homens prontos para atuar dependendo de uma posição do Governo”. A fala é do deputado estadual Georgeo Passos, Rede, que usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 9, para apelar ao Governo do Estado a convocação de 90 aprovados do último concurso para agente da Polícia Civil.

O parlamentar, que já fez discursos cobrando essa pauta, lembrou que o governador Belivaldo Chagas, quando ainda era secretário da Casa Civil da gestão de Jackson Barreto, prometeu que o Estado faria a convocação. “Ele se comprometeu com isso no ano passado, mas o chamado dos aprovados vem acontecendo muito lentamente”, criticou Georgeo. O deputado lembrou que esses profissionais já fizeram o curso de formação e estão totalmente preparados para atuar.

“Eles fizeram a academia, ou seja, o Estado já gastou com a capacitação deles. São homens e mulheres que podem contribuir muito no combate à violência que vem crescendo em Sergipe. Claro que a questão da segurança não será resolvida somente com o policiamento, mas com investimentos em outras áreas como a educação. Porém, as polícias precisam estar fortes e esses 90 aprovados fortalecerão o trabalho de investigação e punição dos crimes que sejam cometidos. Fica o nosso apelo para que sejam convocados o quanto antes”, finalizou Georgeo.

Por Assessoria Parlamentar/Alese

Georgeo Passos: “Enquanto pessoas morrem, Governo de SE não investe para diminuir a violência”

O deputado estadual Georgeo Passos, Rede, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 10, para criticar novamente a falta de políticas de combate à violência no Estado. O parlamentar destacou que a ausência de ações do Governo continua aumentando os índices de crimes em Sergipe.

“Vimos durante essa gestão a escalada da violência. Cobramos várias vezes aqui e a falta de uma atitude fez com que o problema crescesse consideravelmente nos últimos anos. Os números estão comprovando isso. No entanto, enquanto pessoas morrem, infelizmente, ações concretas para a diminuição desse problema ainda não tem”, discursou o deputado.

A fala foi motivada após participação de Georgeo no Seminário “Juventude, Criminalidade Urbana e Políticas Públicas” que está sendo realizado pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública em Sergipe (Renaesp-SE) na Universidade Federal de Sergipe. O parlamentar foi convidado pelas professoras Joelina Menezes e Denise Leal.

O evento mostrou, por exemplo, que a maior parte dos homicídios no Estado tem vitimado os jovens. Para Georgeo, esse dado é mais uma comprovação de que o Estado não está cumprindo o seu papel de oferecer políticas para reverter o avança da violência. “Essas pessoas estão entrando no mundo do crime por vários motivos e estão morrendo por isso”, comentou.

“Políticas para o combate à violência não se restringem a investimento nas polícias. O Estado precisa investir também na educação desses jovens, na criação de emprego e também no lazer. Se o Governo se atentasse a isso e melhorasse à condição de vida desses jovens – principalmente os mais carentes – certamente muitas vidas seriam poupadas e viveríamos em um Sergipe mais seguro”, completou Georgeo.

Texto e foto: Por Assessoria Parlamentar/Alese

Senado: Falência da segurança pública brasileira é consenso na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta terça-feira (21) a Política Nacional de Segurança Pública. Sob relatoria de Wilder Morais (PP-GO), esta é uma das políticas públicas que estão sendo avaliadas pela Comissão no ano de 2017. Entre as conclusões do debate estão a falência desta política, dado que a sensação de insegurança pública é generalizada na sociedade brasileira, somado ao fato de que o país é o campeão na quantidade de cidades mais violentas do mundo segundo os dados oficiais da ONU.

O promotor Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), apresentou números do Atlas da Violência (disponibilizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA) indicando que 9 entre cada 10 brasileiros temem ser vítimas de assassinato. O promotor ainda citou dados do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que apontam que 11 das 30 cidades mais violentas do mundo ficam no Brasil, país que lidera este ranking.

Dados como estes explicitam, para Pierobom e os demais participantes, que o modelo de segurança pública brasileiro é um fracasso e está falido. A Agência Senado montou um especial multimídia sobre a crise na segurança pública brasileira.

Parte desta situação catastrófica, de acordo com Wilder, está no baixíssimo índice de resolução de homicídios verificado no Brasil, que gira em torno de 5%. Índice inferior ao de nações como o Reino Unido ou mesmo de países sul-americanos como o Chile, que apontam índices de resolução superiores a 90%.

Como parte da solução para este quadro, o senador espera que os poderes Executivo e Legislativo definam políticas de financiamento às polícias que sejam mais efetivas, buscando recuperar o deficit hoje verificado em pessoal, infraestrutura, materiais, armamentos e condições de trabalho.

Falta até gasolina

O representante da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Mozart Macedo, concordou com o diagnóstico. Para ele, além de mal planejado e ineficiente, o modelo de segurança pública no país sofre de uma carência crônica de recursos humanos e materiais, quadro este que vem se agravando nos últimos anos.

— Nenhuma polícia neste país atua com um mínimo das condições necessárias. Eu estou no Tocantins desde 2008, e lá nunca tivemos por exemplo viaturas ou gasolina a contento, e nenhuma delegacia possui um mínimo de servidores para que possa de fato realizar um serviço condizente com a demanda — afirmou.

Por isso o representante da Adepol ponderou que endurecer a legislação, estabelecendo penas mais duras, não tem trazido resultados efetivos de redução dos índices de violência. O caminho mais efetivo passa por investir no aparato policial num primeiro momento, junto com políticas sociais de médio e longo prazo, para que o país possa iniciar uma reversão da grave situação em que se encontra, afirmou.

Elisandro Lotin, da Associação Nacional de Praças (Anaspra), também alerta que em seu Estado (Santa Catarina) as restrições orçamentárias têm provocado problemas graves de abastecimento de gasolina para as viaturas.

— Temos muitas viaturas paradas por falta de dinheiro pra pôr gasolina. Como podemos discutir segurança pública seriamente se falta o mais básico? Temos também coletes com prazos de validade vencidos e armamentos obsoletos, é uma situação realmente ridícula — criticou Lotin. Ele contrastou a situação das polícias com o fato de cerca de 500 policiais serem mortos anualmente pelo crime organizado no país, quando os índices de assassinato em geral também já ultrapassam 62.000 por ano.

Papel da União

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval Novaes, lembrou que a União repassou aos governos estaduais a maior parte das ações repressivas ligadas ao tráfico de drogas, mas sem oferecer contrapartidas equivalentes. Para ele, a União precisa retomar parte do protagonismo nesta área, além de fortalecer o combate à entrada de armas e drogas ilegais pelas fronteiras, para que parte do caos hoje vivido nas grandes metrópoles seja dirimido.

Novaes pediu um esforço, que entende precisar ser do Estado brasileiro como um todo, para que a duração das penas estabelecidas para criminosos sejam de fato cumpridas. Também foi mencionado por alguns dos participantes a necessidade do país discutir de forma mais aprofundada seu modelo policial, que é essencialmente baseado na divisão de responsabilidades entre as polícias militar e civil.

Fonte: Agência Senado

Elmano Férrer defende criação de Comissão de Segurança Pública no Senado

O aumento da violência no Brasil foi destacado em Plenário, nesta quinta-feira (26), pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI). Ele citou o projeto de Resolução 39, de 2017, que apresentou e cria a Comissão de Segurança Pública no âmbito do Senado Federal, em modelo semelhante ao da Câmara dos Deputados.

Ao relatar que, somente em 2015, ocorreram cerca de 60 mil homicídios no país, Elmano Férrer defendeu que os políticos devem se debruçar sobre o tema. Ele lembrou que um de cada dez homicídios registrados no mundo ocorre no Brasil, cuja situação é ainda mais grave no estado do Rio de Janeiro.

Segundo Elmano Férrer, os números da violência são altos, mesmo sem considerar as denúncias que deixam de ser registradas nas delegacias, como danos ao patrimônio, furtos, roubos e atentados contra a mulher e contra a dignidade social.

— Em síntese, o Brasil, país pacifico por sua natureza, sua própria natureza, vive sua própria guerra interna.

Fonte: Agência Senado

Deputado Subtenente Gonzaga se opõe à extinção das associações de policiais e bombeiros militares

O Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) rechaçou ação civil do Ministério Público do Ceará - MPCE que pede a extinção das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Ceará. “É uma excrecência e desrespeito com a categoria dos Policiais e Bombeiros Militares”, afirmou em seu discurso na Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 18/10.

O deputado discursou com uma cópia de uma ação civil pública patrocinada pelo MPCE que deixa os militares estaduais preocupados. Segundo o parlamentar, a ação pede a extinção das associações de policiais e bombeiros militares do estado do Ceará com a argumentação de que elas estariam com ações típicas de sindicato e, considerando que é vedada a sindicalização aos militares, está então o Ministério Público do Ceará através destes promotores pedindo a extinção destas associações.

“Nós somos em torno de 800 mil policiais militares e bombeiros no país. Em torno de 500 mil no serviço ativo e que de nós por princípio constitucional nos é cobrado a responsabilidade da segurança pública no Brasil, a responsabilidade do enfrentamento imediato desta violência que ninguém aguenta e que está gerando o maior índice de homicídios em qualquer categoria de profissionais”, ressaltou em seu discurso.

O Subtenente Gonzaga citou os índices de homicídios e ressaltou que as associações de militares estão abrigadas no limite da Constituição Federal. “Enquanto a média nacional absurda é de 25 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, entre os policiais, é de 70 para cada grupo de cem mil e no Rio de Janeiro é de 250 homicídios. E vem o Ministério Público tolher esse direito de organização de uma classe. As associações de policiais militares estão estritamente abrigadas e no limite da Constituição Federal no seu artigo 5º que diz que é livre a criação de associações, vedadas as associações paramilitares. Está previsto na constituição que cabe as associações a representação judicial e extrajudicial de seus associados , portanto, lutar por direitos, dignidade e salários não é contrariar a constituição, portanto repudio esta ação civil pública”.

O deputado pediu apoio aos demais parlamentares e fez um pedido especial ao presidente da câmara: “Quero pedir ao presidente da câmara que estude a possibilidade de pautar a PEC-443 de 2014 que está pronta para o plenário porque a Convenção 51 da OIT previu a organização dos militares, mas ao ratificar essa convenção em 2010 este congresso ratificou apenas o reconhecimento dos sindicatos , as associações de militares ficaram de fora desse reconhecimento. A PEC 443 corrige e estabelece uma relação constitucionalmente previsível e que agrega e respeita o direito de organização desta categoria de profissionais que é imprescindível na governabilidade brasileira que são os policiais e bombeiros militares”.

Fonte: Página Oficial do Subtenente Gonzaga/Facebook

Georgeo: “Governo faz quase nada para combater efetivamente a violência”

Foto: Arquivo Aspra

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 18, para criticar o avanço da criminalidade no Estado de Sergipe. Segundo o parlamentar, os episódios de violência estão aumentando e o Governo pouco faz para combater este problema.

Georgeo citou os casos recentes de homicídios em Sergipe, entre eles, o assassinato do Sargento da PM Djalma Lima Santos, morto em uma troca de tiros durante um assalto a um micro-ônibus da Coopertalse no último final de semana, bem como do vigilante morto em Neópolis. O parlamentar afirmou que a sensação é de que o Governo não enfrenta a insegurança como se deve.

“Vários homicídios recentes. Uma professora, um policial, um gerente de posto, um pai assassinado pelo próprio filho, um vigilante morto em seu posto de serviço, assaltos a igrejas, a veículos, a transeuntes. Existe Plano de Segurança no Estado? Problema complexo. As soluções de combate não estão dando mais resultados. Estamos prendendo muito, mas mal. Impunidade fomentando criminalidade. Até quando?”.

“Parece que estamos enxugando gelo. Apesar do Executivo gastar com publicidade criativa afirmando que os índices de violência diminuíram, o que vemos na prática é que isso não está acontecendo. Tudo isso porque o Governo não mostra disposição de enfrentar o problema de frente”, garantiu.

Em sua fala, o deputado questionou se o Executivo tem um Plano Estadual de Segurança como forma de combater a violência uma vez que, até o momento, somente medidas paliativas têm sido adotadas. “E isso não resolve este problema tão complexo”, garantiu. Contudo, Georgeo diz que não vê disposição do Governo para tratar deste tema.

“No quesito investigação pouco se faz em Sergipe. Temos um concurso da Polícia Civil com 185 pessoas aprovadas e que só estão esperando convocação. Foi gasto quase R$ 1 milhão com o curso de formação deles, que poderiam estar nas ruas a favor da população. O Governo vive alegando a crise, mas neste ano, houve aumento no repasse do FPE. O Governo quer frear a violência ou prefere esperar que mais pessoas percam a sua vida? Por que não convocar os aprovados da PC?”, questionou.

“A verdade é que o Governo de Jackson Barreto está com os dias contatos, já que ele agora só pensa em eleição. A população nos cobram e, infelizmente, não temos uma resposta para dar. Precisamos de um grande pacto a nível estadual e nacional entre todos os Poderes da República. Do contrário, amanhã, estaremos aqui para relatar outro homicídio. Infelizmente, essa é a realidade”, finalizou Georgeo.

Da Assessoria Parlamentar

Guarda metropolitana é nova ideia para segurança

Secretário da pasta em Santos sugere, no Condesb, que as guardas locais tenham atuação e estrutura unificadas

A criação de uma Guarda Civil Metropolitana com atuação nas nove cidades da região deu seus primeiros passos. A proposta de unificar as corporações está em debate no grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) que busca soluções para barrar a escalada da violência. E deve ser um dos planos a fim se enfrentar as questões relacionadas à criminalidade.

A ideia de unificação das oito guardas da região – Cubatão não tem uma corporação do gênero, mas pretende (leia nesta página) – foi apresentada na manhã de ontem pelo secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior. A medida é possível desde agosto de 2014, quando passou a valer o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014). O texto autoriza ações como o porte de armas de fogo pelos integrantes dessas instituições.

Del Bel defendeu a formalização de um modelo regional de cooperação entre as guardas. Na prática, a medida cria uma unidade de atuação regional. Segundo ele, a formação de uma só corporação para toda a Baixada Santista daria mais dinamismo nas ações de repreensão ao crime, mesmo não sendo a função principal das guardas municipais.

Um dos argumentos é ampliar os limites de atuação das corporações, que atualmente estão restritos aos municípios nas quais estão sediadas. Atualmente, um agente de Santos fica impedido de autuar um suspeito assim que ele atravessa a divisa com São Vicente. Outro ponto defendido pelo secretário santista é a economia de recursos públicos para a formação e treinamento e requalificação dos agentes.

A proposta visa a unificar, inclusive, o centro de aperfeiçoamento de guardas. Essa unidade teria como outra função a criação de estudos para aperfeiçoar a segurança regional. “Devido a sua posição estratégica, indico que essa unidade fique em Praia Grande”, propõe o secretário santista.

Por vídeo

Além de compartilhar estrutura física, a proposta prevê o uso conjunto dos sistemas de câmeras de segurança instaladas nas cidades.

Essa ideia não é nova, mas esbarra nas diferentes tecnologias utilizadas em cada município. “O ideal é ter troca de informações em tempo real. E consolidar uma ferramenta de tecnologia de informação que permite ter essa integração com mais velocidade”, afirma o presidente do Condesb e prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB).

Efetivo

Embora diga que apenas policiamento não resolverá a questão da violência urbana, Mourão cobrou mais policiais nas ruas. Ele alega que o uso de pessoal de outras regiões nos finais de semana seria uma maneira paliativa de ampliar a vigilância local. “Usaríamos nossos policiais para ampliar o efetivo nos dias de semana”. A medida, entretanto, enfrenta resistência do Governo Estadual, por questões logísticas.

O presidente do Condesb considera que esse entrave seria facilmente resolvido com “um pouco de boa vontade política”. Ele cita o volume de lixo produzido como forma de exemplificar a população flutuante na Baixada Santista. “O que recolhemos (de lixo) das ruas sinaliza termos uma população de 600 mil habitantes. Praia Grande tem pouco mais de 300 mil (fixos)”. Ele citou, ainda, que a região tem 250 mil imóveis de veraneio. “Se fizermos a média de duas pessoas por apartamento, são meio milhão de pessoas”.

O prefeito de Praia Grande menciona outros pontos que devem ser analisados. Cita, como exemplo, adoção de medidas socioeducativas para inibir que menores de idade sejam aliciados pelo crime organizado e mecanismos das prefeituras para fortalecer essas ações. Mourão apontou, também, o sucateamento das policias Civil e Militar na região.

Fonte: A Tribuna

Diante do aumento de casos de violência policial, soldado Prisco inicia campanha que visa isenção de impostos na compra de armas

Diante do aumento de casos de violência policial, soldado Prisco inicia campanha que visa isenção de impostos na compra de armas.

Policiais militares, civis, federais, agentes penitenciários, bombeiros militares, seus familiares e adeptos à causa iniciaram, na noite desta segunda-feira (28), campanha com o objetivo de pedir ao governador do Estado, Rui Costa, a aprovação e o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) do Projeto de Indicação (PI) que visa conceder isenção de impostos na compra de armas de fogo.

Use a criatividade. Participe desta campanha!

Mande sua foto para o (71) 99634-0735

Fonte: Facebook Marco Prisco

Maria Mendonça cobra mais investimentos na segurança pública de Sergipe

A deputada Maria Mendonça (PP) voltou a cobrar a destinação de mais recursos para ampliar as ações de segurança pública, visando reduzir os índices de criminalidade. “A segurança pública é uma obrigação do Estado, um direito assegurado pela constituição aos cidadãos, no entanto, o sergipano encara diariamente o receio de sair às ruas e tornar-se alvo de criminosos que agem deliberadamente”, disse Maria, ressaltando que há policiais preparados, mas o baixo efetivo e a falta de condições para que esses profissionais possam atuar, têm provocado sérios danos à sociedade.

Maria citou como exemplo o município de Itabaiana, no agreste sergipano, onde os moradores lidam com uma rotina de homicídios sequenciais. “Na minha cidade, em 48 horas ocorreram cinco homicídios. Diariamente, há registros de casos de violência das mais variadas situações”, disse a deputada, ressaltando que essa é uma realidade que se repete em todas as regiões do Estado de Sergipe.

Para a deputada, o sombrio quadro da violência pública é fruto “da falta planejamento, da falta disposição do governo do Estado em trabalhar para atender as demandas da sociedade”. No entender de Maria Mendonça, se o governo quisesse resolver o problema bastava ter prioridade e fazer uma gestão ordenada, levando-se em consideração as reais necessidades dos sergipanos. Maria enfatizou a importância do Legislativo como interlocutora entre o governo e a sociedade.

Fonte: Ascom Parlamentar

Samuel discorda de pesquisa enfocando no título a violência policial

O deputado Samuel Barreto (PSL), lamentou que um dos tópicos apontados no Atlas da Violência 2017 em audiência pública, destaque no título “a violência policial”.

“A apresentação dos pesquisadores Daniel Cerqueira e Samira Bueno contribuiu muito, mas em um dado momento, focou-se muito na violência policial. Quando vai se falar em violência é como um todo. Quando citam que o Brasil é o país que mais mata, mas também é o país que mais a polícia está morrendo”, destaca.

Capitão Samuel afirmou que se pegar todas as mortes em confronto com a polícia, se percebe 1% vindas de policiais. “Em toda a categoria podem ser cometidos erros e policial não é um robocop, também erra um tiro e pode cometer erro. Nós vivemos em uma guerra. O Estado Brasileiro manda um policial para a guerra e não quer que tenha feridos? É preciso buscar resolver as causas sociais. A polícia está indo para a guerra colocada pela sociedade para tentar assegurar a todos os homens que não cometem delito chamados homens de bem, contra os que cometem delito, chamados marginais”, ressalta.

“A pesquisadora estigmatizou quando falou. Não colocou violência de um modo genérico envolvendo ações da polícia: policiais que são mortos, bandidos que são mortos pela polícia, erros da polícia em que terceiros morrem de bala perdida. A apresentação veio como violência policial. Aqui é o local de debates, de ganhar conhecimento e os meus 26 anos de experiência como policial me dá suporte para discutir com qualquer pesquisador”, enfatizou.

Por Agência de Notícias Alese

Samuel apresenta indicativo de projeto de lei isentando os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis dos impostos de IPVA e ICMS incidentes na aquisição de veículos particulares

Preocupado com a crescente onda de violência que assusta o Estado, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) apresentou uma série de indicações ao Governo do Estado no sentido que implante 30 câmeras de vigilância nos municípios de Malhador, Carira, Frei Paulo, Itaporanga, Gararu, Arauá, Boquim, Ribeirópolis e São Cristóvão, com o objetivo de dar suporte às ações de segurança através do monitoramento.

Segundo o parlamentar, a medida vai otimizar o policiamento ostensivo e vai ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade para reduzir o índice de violência e criminalidade na região. “Essas câmeras poderão ser utilizadas para elucidação de fatos criminosos, auxiliando o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Ministério Público”.

O parlamentar justifica ainda dizendo que “a instalação das câmeras, além de beneficiar a segurança pública, amortizará os gastos e vai ampliar a capacidade de resposta às demandas da sociedade. Nossa intenção é reduzir o índice de violência e de criminalidade nesses municípios”.

Isenção

Samuel apresentou também uma indicação ao governador do Estado no sentido que envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei isentando os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis dos impostos de IPVA e ICMS incidentes na aquisição de veículos particulares. “Comprando seu veículo, o policial verá sua segurança pessoa aumentar e os reflexos disso serão sentidos nas ruas, com uma melhor atuação desses servidores”.

Zona Eleitoral

Em outra indicação, Samuel solicita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que institua no bairro 17 de Março a Escola Municipal Infantil Dr. José Calumby Filho como mais um local de votação da zona eleitoral 027, cobrindo uma região com mais de três mil residências.

Da Agência de Notícias Alese

O governo Jackson resolveu fazer pior: ser mais maldoso, diz Georgeo Passos sobre parcelamento

George Passos. Arquivo Aspra

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) lamentou a postura adotada pelo governo Jackson Barreto em relação ao pagamento do salário dos aposentados e pensionistas de Sergipe. O governo anunciou que, mais uma vez, vai parcelar o salário dos inativos. Em seu discurso proferido no pequeno expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira, dia 14, o parlamentar disse que faltam planejamento e compromisso por parte do governo.

“Já não basta pagar os salários atrasados, afinal a folha de pagamento do Estado está fechando neste dia 14, para o pessoal da ativa. Com os aposentados e pensionistas, o governo resolveu fazer pior, resolveu ser mais maldoso, pois estas pessoas que contribuíram durante anos para o Estado estão sem a certeza da data e do valor que vão receber”, argumentou.

O parlamentar fez duras críticas a atuação do governo Jackson Barreto. Ele relembrou que houve um aumento no índice de criminalidade em Sergipe e falou dos poucos investimentos na pasta da Saúde, destacando a falta de estrutura e a superlotação nos hospitais. Georgeo também destacou que os servidores da Educação não tem o piso salarial respeitado pelo Governo do Estado e que as obras do Proinveste demoram para serem executadas.

“Vemos o sofrimento das pessoas nos hospitais por falta de estrutura. Estão superlotados. Os professores não tem sequer o piso salarial respeitado, sem falar nas obras do Proinveste. O Instituto de Medicina Legal de Sergipe (IML), por exemplo, o recurso está em caixa desde 2013, mas o governo deu um prazo de mais quatro anos para a conclusão desta obra, ou seja, uma espera de oito anos para a conclusão de uma única obra”, pontuou o deputado.

Georgeo finalizou o discurso dizendo que não descarta a possibilidade de atraso de pagamento inclusive para os servidores ativos, já que o governo sabia da queda das receitas em junho, julho e agosto e não se planejou para 2017. Ele recordou que em 2015, o governo usou os depósitos judiciais e em 2016 foram feitas manobras nos fundos de previdência para pagar os ativos. “Estamos diante de um Governo sem coração”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Universo Político

Adiberto de Souza: Trocou João por João

Não esperem redução da violência em Sergipe com as mudanças feitas na cúpula da Segurança Pública. O “novo” secretário João Eloy já esteve no cargo mais de uma vez, sendo substituído justamente por não ter conseguido diminuir os índices de criminalidade que tanto assustam os sergipanos. A “nova” delegada-geral Katarina Feitoza também não meteu medo na bandidagem quando ocupou anteriormente o cargo para o qual está sendo nomeada agora. A expectativa sobre as mudanças na SSP eram de que o governo não trocaria seis por meia dúzia, mas convocaria técnicos capazes de implementar uma eficiente e duradoura política de Segurança Pública. Vê-se, agora, que quem pensou assim acreditou no improvável. Mais uma vez, o governo se contentou em substituir um João por outro João e deixar tudo na lesma lerda.

Greve marota

A greve geral contra a reforma da previdência tem tudo para ser um retumbante sucesso. Dia 28 próximo, data da paralisação nacional, cai justamente na sexta-feira que antecede o feriado de 1º de maio, em homenagem ao trabalhador. Como ninguém é de ferro, a galera participa do fuzuê político e depois vai aproveitar o feriadão. Êta Brasilzão sem jeito!

Fonte: Blog Adiberto de Souza

Falta de policiamento no interior preocupa a população

O número reduzido de policiais civis e militares na maioria dos municípios, tem deixado a população preocupada. A violência tomou conta do estado. Nas últimas 24 horas, o IML recolheu 12 corpos, sendo 11 homicídios. Em alguns municípios, apenas dois policiais são responsáveis por fazer a segurança de toda a cidade e de povoados. Além disso, eles são obrigados a manter a segurança nas delegacias o que acaba prejudicando o trabalho, já que eles não podem abandonar os postos de trabalho sob pena de serem penalizados.

Esta semana, a redação recebeu um e-mail de um morador de uma cidade do interior onde ele conta que em seu município, apenas três policiais militares fazem a segurança e mesmo assim, em apenas um dia, dois deles trocaram tiros com bandidos e recuperaram duas motos roubadas. Na troca de tiros ninguém ficou ferido, porém os marginais conseguiram fugir, já que o número de militares era inferior ao dos bandidos que eram três.

Em todo o estado, policiais militares efetuam centenas de prisões por dia e com isso evitam muitos problemas para a população, só que não consegue reduzir o índice de criminalidade, justamente pelo baixo efetivo militar. Como quase não se vê PMs nas ruas, os bandidos ficam mais soltos para agirem.

Por conta dessas situações, a população há muito vem cobrando do governo para que faça novo concurso para Polícia Militar. Esse concurso já foi anunciado pelo governador que prometeu realizar ainda este ano. Alguns conhecedores da segurança pública, defendem que o governo convoque todos os excedentes do último concurso e realize outro de imediato.

Munir Darrage

Faxaju

Soldado Isaías: "Força Nacional enxugando gelo em Sergipe"

Após as orquestradas ações de luta da categoria militar sergipana que desencadearam pequenos avanços para a sua base de servidores, onde este governo desvirtuou demasiadamente as principais reivindicações da classe, a exemplo das correções inflacionárias não repassadas nos últimos anos, dos irrisórios valores salariais da base na conversão do subsídio (a serem pagos num futuro tão distante), a alteração no Plano de Carreira com suas limitações percentuais, o esdrúxulo valor de 8 reais para o almoço dos PM’s, sintetizam a desmotivação por que passam os soldados, cabos, sargentos e subtenentes PM’s e BM’s sergipanos.

Haveria absurdo em relacionar os altos índices da violência sergipana com o caput desse humilde artigo? Seria pretensão conectar a insatisfação dos homens e mulheres que estão na linha de frente, dentro de viaturas, com o crescimento absurdo da criminalidade?

Inocência ou incoerência será de quem desatrelar tais fatos, falo pela vivência diária no cumprimento do policiamento ostensivo, pela convivência constante com os companheiros de luta e labuta, na condição de ator desse filme de terror vivido por todos os servidores da base das casernas, por ser ouvidos de muitos irmãos na condição de representante da Associação dos Praças, prerrogam-me afirmar que existe conexão do desestímulo profissional com o interminável crescimento da violência sergipana.

Entra em cena no teatro da segurança pública sergipana a Força Nacional, alheia às demandas dos irmãos sergipanos, mais por cumprimento e encenação política do que mesmo por garantias efetivas na diminuição da violência.

Isso mesmo, por que há de se convir que possa até existir efetividade nas ações policiais desenvolvidas pelos co-irmãos da Força Nacional, porém essa (pseudo) efetividade terá seu efeito momentâneo tão logo o avião destes deixem o solo Serigy, e por cá fiquem os desestimulados praças velhos, sentados em promessas de melhorias para suas famílias num futuro tão distante.

O governo sergipano precisa retomar o diálogo franco com a categoria, de forma espontânea, para depois não posar de bom moço, quando tiver de garantir direitos mediante intervenção judicial, a exemplo do mandado de injunção para garantir nosso direito das correções inflacionárias devidas (Parabéns a AMESE).

A categoria precisa se arranjar, reestruturar-se, para então retomar a luta pelas velhas reivindicações. Não tem como não ver diárias mirabolantes pagas à FN enquanto continuamos almoçando com migalhas!

Por Isaías Silva – Soldado da PMSE – Diretor Regional da ASPRA

Adiberto de Souza: Crime vence de Goleada

As fracassadas tentativas de reduzir a galopante violência em Sergipe não deixam dúvidas que os criminosos estão vencendo o governo de goleada. Para se ter uma ideia da carnificina que tanto aterroriza os sergipanos, 60 pessoas foram assassinadas em apenas 18 dias, sem contar o exagerado número de assaltos, roubos, arrombamentos e o diabo a quatro. Sem alternativas para virar o jogo, a impotente Secretaria da Segurança Pública pediu socorro ao governo federal, que promete instalar no estado o núcleo de inteligência visando identificar as áreas mais violentas de Sergipe.

Ora, para descobrir isso não precisa reunir homens das Polícias Federal, Civil e Militar, pois todo mundo está cansado de saber que o crime graça em todo território sergipano. Portanto, se depender desse arremedo de socorro anunciado pelo Palácio do Planalto, nosso outrora pacato Sergipe continuará ostentando o título de estado mais violento do Brasil. Lastimável!

É feia a crise

Boa parte das varas de execuções criminais precisa de urgente reestruturação. Elas carecem de pessoal, estrutura, material e aperfeiçoamento do sistema informatizado. Esta informação é do magistrado Hélio Mesquita, titular da Vara de Execuções de Sergipe. Na reunião que participou ontem, em Brasília, ele contou aos colegas de outros estados que em Sergipe há uma penitenciária novinha, com 400 vagas, que não funciona há um ano por falta de agentes prisionais. Crendeuspai!

Fonte: Faxaju

A cada 17h47min um policial morre no Brasil

Entre janeiro e dezembro de 2016, morreram 493 profissionais de segurança pública em todo o Brasil.

 Mortes por Corporação/Fonte: OPB

Mortes por Estado/ Fonte: OPB

Os dados fazem parte do Mortômetro, instrumento criado pela Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) para o monitoramento do aumento da violência contra policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos, agentes penitenciários, agentes de trânsito, guardas municipais, guardas portuários e bombeiros.

Segundo, o Policial Federal Flávio Moreno, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas e Conselheiro Federal da OPB, os números mostram que estamos em guerra, se compararmos os números com a “Guerra contra o Terrorismo”: “O Pentágono informou que 2.091 soldados dos Estados Unidos morreram desde 2001 no Afeganistão e em outras partes do mundo na “guerra contra o terrorismo”, durante 1 (uma) década de guerra, iniciada em outubro de 2001, após os atentados de 11 de Setembro, nos EUA. A guerra foi finalizada em 2011, com a retirada de tropas americanas do Afeganistão.

Os números do Brasil, correspondem a 1,35 policial morto por dia, mais do que o dobro do número de americanos mortos por dia em combate no Afeganistão, durante a “Guerra ao Terror”. Precisamos endurecer as leis penais e garantir ao policial o poder completo de polícia preventiva e investigativa, a exemplo dos países que modernizaram sua segurança pública.

Para o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França, os números são uma triste constatação: a segurança pública clama por socorro. “A violência ultrapassou barreiras e os profissionais que a combatem são suas maiores vítimas”, diz ele. O maior numero de mortes aconteceu entre os policiais militares (335), policiais civis (68) e guardas municipais (34). Mais, levando em consideração o número do efetivo, as 17 mortes entre os PRFs são, proporcionalmente, as maiores. Quanto aos estados, o Rio de Janeiro é o campeão com 133 mortes, seguido de São Paulo com 54 e Bahia com 41. Alagoas está na sexta colocação nacional com 19 mortes.

Segundo, Cabo Bebeto, esses números em Alagoas e no Brasil, mostram a necessidade do endurecimento penal e valorização do policial e profissional de segurança pública, já que são a primeira linha de defesa do cidadão contra a barbárie da criminalidade que produz a vitimização em bens e vida de milhões de brasileiros, anualmente.

O Mortômetro permite avaliar ainda quais as regiões tiveram maior número de profissionais mortos. Dentre os dez primeiros colocados, estão três estados do Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas) e quatro do Nordeste (Bahia, Ceará, Alagoas e Pernambuco). Todos os dados estão sendo catalogados e serão transformados num dossiê, o qual deve servir como base para a elaboração de propostas de mudança para segurança pública, contemplando uma reforma estruturante nas polícias e segurança pública do país.

Salientando que, infelizmente, as contagens de 2017 já começaram.

Maceió, 13 de Janeiro de 2017.

Conselho Federal OPB/AL

Policial Federal Flávio Moreno

Cabo Bebeto

Fonte: Ordem dos Policiais do Brasil/Portal Agentes Federais BR

Levantamento mostra que estado de Sergipe arquiva 82% das investigações

Casos de muita repercussão foram elucidados em menos de uma semana

Com um déficit de mais de 40% no efetivo da Polícia Civil, responsável pelas investigações, o estado de Sergipe é apontado como um dos que mais arquiva processos por não conseguir chegar ao autor do delito. O que preocupa a população é o fato de que em 2015, o Anuário de Segurança Pública, apontou Sergipe como o estado mais violento do país.

Os dados foram divulgados pela Globo News, em matéria que mostra que na Paraíba, 87% das investigações concluídas foram arquivadas. Em seguida, vêm Espírito Santo e Rondônia, com 86%. Bahia e Sergipe arquivaram 82% das investigações. Uma meta baixada em 2011 para concluir os inquéritos de homicídios abertos até 2007 em todo o país resultou num arquivamento em massa dessas investigações, segundo a Globo News.

A policia sergipana é considerada como uma das que mais prende no país, porém as estatísticas apontam que apesar das prisões, muitos crimes continuam sem solução. Nos últimos cinco anos, alguns casos ganharam notoriedade pelo fim da investigação que terminou no arquivo ou que o caso foi “deixado de lado” porque até o momento “o autor do crime não foi encontrado”. Em outros casos, pode até chegar ao autor, porém o Inquérito Policial não gera uma denúncia por parte do MP e com isso, o processo é encerrado.

A Polícia Civil é responsável pelo Inquérito Policial, que depois de concluído é enviado ao Ministério Público. Este pode oferecer a denúncia ao Juiz, solicitar novas diligências à PC e também pode pedir o arquivamento do Inquérito Policial, no caso de considerar improcedente. Ao Juiz cabe aceitar ou não o pedido de arquivamento.

Para relembrar alguns fatos de mortes violentas que até hoje a policia não descobriu o autor, em janeiro de 2010, Genivaldo de Jesus, 30 anos, foi assassinado a tiros no município de Aquidabã e até hoje o assassino continua solto, enquanto o filho especial de 10 anos (hoje) continua sem assistência.

Parentes, amigos e policiais militares também aguardam a elucidação e prisão dos assassinos do cabo Arnaldo, Sargento Passos Filho e cabo Joelito. os três militares foram assassinados há mais de seis meses e o processo caminha para ser arquivado, como foi de Genivaldo.

Também está sendo muito cobrado da SSP, uma informação sobre o processo que investiga o desaparecimento de Acácia de Jesus Santos, 26 anos, que saiu do município de Lagarto e teria sido vista pela última vez em Aracaju, especificamente na casa do ex-marido, no dia 10 de novembro de 2014. De lá para cá, ninguém mais teve conhecimento de seu paradeiro. Além de Acácia, a estudante do curso de Direito, Débora Mirach está desaparecida desde o dia 12 de dezembro de 2013. Caso também sem solução.

Nos casos de Genivaldo, cabo Arnaldo, cabo Joelito e sargento Passos Filho, os assassinos continuam soltos e parece que os processos já foram arquivados, ou no mínimo estão engavetados. O caso de Acácia é mais complexo, porque ninguém sabe o que ocorreu com ela, no dia 10 de novembro de 2014, quando foi vista pela última vez.

Já a morte de um delegado de policia, assassinado friamente em frente a sua residência, a policia foi ágil e rápida e em poucos dias colocou atrás das grades o autor do latrocínio. O mesmo aconteceu com o assassino do cobrador de ônibus, cujo crime mobilizou toda a sociedade aracajuana. Também nesse caso, a policia civil foi ágil e prendeu o assassino.

Déficit policial – no caso da policia civil, as informações são de que hoje o déficit é de mais de 40%. Já a policia militar a situação é pior. O efetivo atualmente é de 4.500 policiais, quando seriam necessários pelo menos 8 mil homens. A situação das duas policiais só não é pior, porque o atual governo realizou concursos e promete realizar novos concursos para o ano que vem, já que há 10 anos que não se fazia concurso público para as policias civil e militar.

Os dados foram divulgados no: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2016/11/inqueritos-de-homicidios-por-todo-o-brasil-sao-arquivados-em-massa.html

Munir Darrage

Fonte: Faxaju