Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários comete suicídio

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindpen), Luciano Nery, cometeu suicídio no final da tarde desta terça-feira (06).

As primeiras informações são de que Luciano Nery teria tirado a própria vida na residência de sua mãe, no bairro Aruana, Zona de expansão. O corpo está sendo velado na Osaf, Rua Itaporanga n 436, de onde sairá às 15:30 horas com destino ao cemitério Colina da Saudade, onde será sepultado às 16 horas. Colaborou com informações  Gordinho do Povo Noticias

Fonte: Faxaju

Relatório dá aos estados prerrogativa de unificar polícias Civil e Militar

O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) apresentou nesta quarta-feira (4) seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que estudou a unificação das polícias Civil e Militar. Sua proposta prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto começará a ser discutido pela comissão na próxima semana. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.  "Não tem como uma polícia começar um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crimes no nosso País: 8% em média", disse.

Não há hipótese de redução salarial, mesmo em caso de unificação das polícias. Vinícius Carvalho cita outros princípios que deverão orientar o novo modelo policial. "A valorização dos profissionais de segurança pública tem que existir. A carreira única dos policias: aquele que entra deve ter a possibilidade de chegar ao posto de comando. Uma atuação de órgãos de controle externo para verificar e acompanhar a atividade policial", acrescentou.

A PEC proíbe a sindicalização e a greve de policiais e prevê unidade na doutrina, além de formações inicial e continuada em uma única academia de polícia. Acaba a Justiça Militar dos estados. E os bombeiros também perderiam a vinculação militar.

No texto, Vinícius Carvalho defende a valorização dos princípios de polícia comunitária e a atuação policial "orientada para a pacificação social e para o uso ordenado e progressivo da força".

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara rejeita PEC sobre direito à greve e sindicatos para militares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/12, que pretendia estabelecer para os militares o direito de greve, de livre associação sindical e a outras formas de manifestação coletiva.

Como foi considerada inconstitucional, a PEC será arquivada, e o tema não poderá voltar a ser debatido nesta legislatura. O relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), explicou que apenas o Executivo poderia propor modificações que tratem da disciplina das Forças Armadas, e por isso a PEC invadia competência de outro Poder, o que é vedado pela Constituição. “Além disso, não podemos regulamentar a greve das polícias militares, que seria uma greve armada. Todos aqui defendem a PM, mas o que se faz armado não é greve, é revolução, e nossa Constituição não permitiria isso”, disse.

Atualmente, a Constituição impede que o militar participe de qualquer movimento de sindicalização e greve. Por isso, é comum ver a associação das mulheres dos militares em busca dos direitos dos maridos.

O autor da proposta, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), argumenta que, ao negar o direito de greve e sindicalização, a Constituição nega aos militares a condição plena de cidadania. Ele explica ainda que o Brasil já ratificou convenções internacionais sobre direitos de organização e negociação coletiva com direitos aplicáveis às polícias e às Forças Armadas.

“A partir da ratificação dessas convenções, elas passaram a alcançar necessariamente, as Forças Armadas e as forças auxiliares do País, restando ao legislador apenas a alternativa de definir as normas que serão aplicadas de forma restritiva, mas nunca proibitiva”, justificou.

Íntegra da Proposta:

PEC-186/2012

Reportagem - Marcello Larcher 

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado Subtenente Gonzaga se opõe à extinção das associações de policiais e bombeiros militares

O Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) rechaçou ação civil do Ministério Público do Ceará - MPCE que pede a extinção das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Ceará. “É uma excrecência e desrespeito com a categoria dos Policiais e Bombeiros Militares”, afirmou em seu discurso na Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 18/10.

O deputado discursou com uma cópia de uma ação civil pública patrocinada pelo MPCE que deixa os militares estaduais preocupados. Segundo o parlamentar, a ação pede a extinção das associações de policiais e bombeiros militares do estado do Ceará com a argumentação de que elas estariam com ações típicas de sindicato e, considerando que é vedada a sindicalização aos militares, está então o Ministério Público do Ceará através destes promotores pedindo a extinção destas associações.

“Nós somos em torno de 800 mil policiais militares e bombeiros no país. Em torno de 500 mil no serviço ativo e que de nós por princípio constitucional nos é cobrado a responsabilidade da segurança pública no Brasil, a responsabilidade do enfrentamento imediato desta violência que ninguém aguenta e que está gerando o maior índice de homicídios em qualquer categoria de profissionais”, ressaltou em seu discurso.

O Subtenente Gonzaga citou os índices de homicídios e ressaltou que as associações de militares estão abrigadas no limite da Constituição Federal. “Enquanto a média nacional absurda é de 25 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, entre os policiais, é de 70 para cada grupo de cem mil e no Rio de Janeiro é de 250 homicídios. E vem o Ministério Público tolher esse direito de organização de uma classe. As associações de policiais militares estão estritamente abrigadas e no limite da Constituição Federal no seu artigo 5º que diz que é livre a criação de associações, vedadas as associações paramilitares. Está previsto na constituição que cabe as associações a representação judicial e extrajudicial de seus associados , portanto, lutar por direitos, dignidade e salários não é contrariar a constituição, portanto repudio esta ação civil pública”.

O deputado pediu apoio aos demais parlamentares e fez um pedido especial ao presidente da câmara: “Quero pedir ao presidente da câmara que estude a possibilidade de pautar a PEC-443 de 2014 que está pronta para o plenário porque a Convenção 51 da OIT previu a organização dos militares, mas ao ratificar essa convenção em 2010 este congresso ratificou apenas o reconhecimento dos sindicatos , as associações de militares ficaram de fora desse reconhecimento. A PEC 443 corrige e estabelece uma relação constitucionalmente previsível e que agrega e respeita o direito de organização desta categoria de profissionais que é imprescindível na governabilidade brasileira que são os policiais e bombeiros militares”.

Fonte: Página Oficial do Subtenente Gonzaga/Facebook

Minas Gerais: Presidente do Sindpol defende unificação das polícias

Líder do sindicato esteve presente na primeira edição do Fórum de Segurança Pública, promovido pela OAB

O presidente do Sindicado dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Denilson Martins, esteve em Juiz de Fora, nesta sexta-feira (29), para participar da primeira edição do Fórum de Segurança Pública, promovido pela OAB do município, por meio da Comissão de Segurança Pública. Com o tema “Reforma e Modernização das Instituições Policiais”, Denilson, que é advogado, consultor e pós-graduado em Criminologia, foi categórico em afirmar que, atualmente, os maiores desafios das forças policiais mineiras são a falta de financiamento e a vontade política. Com 25 anos de atuação na Polícia Civil como investigador, ele defende que, se não houver orçamento, não há possibilidade de fazer uma transformação na segurança pública, a qual enxerga como política pública essencial. “É preciso um fundo, de um ordenamento jurídico próprio e único, que instrumentalizasse o funcionamento dessas forças policiais. Essa padronização deveria ser nacional, nos 27 estados, e que fosse de forma integrada no macrossistema de segurança pública, na qual se inclui o sistema prisional, o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, pontuou.

No que diz respeito à questão da vontade política, o presidente do Sindpol afirma que o Congresso Nacional se coloca à parte à tragédia social na qual o Brasil se encontra e perdura por longos anos. “Cinquenta e oito mil assassinatos, todos os anos, é um rastro de sangue e de morte, tendo como principal ingrediente desse quadro o tráfico de drogas, o tráfico de armas e o tráfico de pessoas, e isso num país continental como o nosso, com 220 milhões de brasileiros espalhados em 5.500 municípios. São dicotomias, diferenças, diversidades, que precisam de uma padronização no enfrentamento da atividade delitiva, principalmente da atividade delitiva violenta, que é esse crime que choca a sociedade, que muda a rotina das pessoas, e isso tem que ser feito já, pois já temos déficit, estamos em atraso”, ressaltou.

Denilson ainda avaliou que o artigo 144 da Constituição Federal (que apresenta a atribuição das forças policiais que atuam no Brasil) está obsoleto e defasado, necessitando de novas estruturas. Na visão dele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, que versa sobre a reestruturação do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial, seria o instrumento que mais congrega todas essas transformações que são necessárias, envolvendo todo os entes, desde as polícias estaduais, federal, aos entes do macrossistema e às guardas municipais civis. “Eu vejo que seria um marco regulatório histórico, mas precisa de vontade política. A intenção de hoje era de que pudéssemos difundir esse conhecimento, mobilizar, envolver a comunidade local, para que possa pressionar seus políticos, a fim de que haja transformações na mente e na cultura deles, e esse projeto possa enfim ser aprovado”, concluiu.

Fonte: Tribuna de Minas

Distrito Federal: Justiça proíbe operações com coletes vencidos

Vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, falou ao jornal “SBT Brasília” sobre os coletes balísticos vencidos que podem parar as operações da Polícia Federal em Brasília. A preocupação com a segurança dos agentes levou o Sindipol/DF a procurar a justiça. De acordo com Werneck, a placa de proteção dos coletes não está mais garantindo a vida do policial.

Para assistir matéria completa, link para o site da Fenapef:

http://www.fenapef.org.br/justica-proibe-operacoes-com-coletes-vencidos/

Fundação Getúlio Vargas apresenta nova etapa sobre estudo de “Expectativa de Vida do Policial”

Em reunião realizada ontem, 18, na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), em Brasília, a Fundação Getúlio Vargas apresentou os resultados de mais uma etapa da pesquisa “Expectativa de vida do Policial” contratada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) para coletar dados e extrair estatísticas que apontem questões críticas da rotina de trabalho, estresse e adoecimentos que acometem os profissionais de segurança pública.

Na ocasião foi apresentado o “produto 03” da pesquisa referente à elaboração da tábua de vida dos policiais. De acordo com o Presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, parte dos resultados dessa etapa ficou prejudicada porque o Departamento de Polícia Federal (DPF) não disponibilizou todas as informações necessárias solicitadas pela FGV, relativas às funções do policial federal.

No que se trata da expectativa de vida do policial rodoviário federal e do policial civil do Distrito Federal, Boudens informou que boa parte do projeto está concluída, pois as instituições respectivas encaminharam todas as informações solicitadas pela FGV.

O resultado do estudo sobre a expectativa de vida dos policiais servirá como ponto principal na defesa da aposentadoria dos profissionais de segurança pública, uma vez que o governo desconsiderou a natureza de risco da atividade policial na proposta de reforma da Previdência Social. O estudo da FGV também permitirá que sejam cobradas medidas de assistência biopsicossocial aos policiais pelas instituições, especialmente visando prevenir doenças e acidentes do trabalho.

O projeto visa coletar dados e extrair estatísticas que apontem questões críticas da rotina de trabalho, as principais doenças que acometem os policiais; causas mortis de policiais, atividades profissionais mais estressantes e o ponto de equilíbrio atuarial da previdência. Os custos serão rateados entre as entidades participantes que firmarem o contrato. O resultado final do levantamento está previsto para o final de março/2017.

Participaram da reunião pela Fenapef, o Presidente Luiz Boudens e o Vice-Presidente Flávio Werneck; pela Fenaprf o Diretor Financeiro Ricardo Sá e o Diretor Jurídico, Jesus Castro Caamaño; pela Ordem dos Policiais do Brasil-OPB, o Presidente Frederico França; pelo Sinpol/DF, a Vice-Presidente Marcele Alcântara, além de técnicos da FGV.

Agência Fenapef

Sintax e militares farão caminhada nesta quarta

O Sindicato dos Taxistas (Sintax), estará realizando nesta quarta-feira (10), uma caminhada pedindo paz.

O ato terá inicio às 07:30 horas, em frente a sede do sindicato localizado na Heráclito Rolemberg, e sairá em caminhada pelas ruas da capital com destino ao Palácio do governo e deverá contar com a participação dos policiais e bombeiros militares que em apoio aos trabalhadores, caminharão juntos, pedindo paz. Vitimas de vários assaltos somente este ano, os taxistas querem mais segurança e vão às ruas para chamar a atenção do governo e das autoridades.

As Associações Unidas da PM estão convidando os militares reformados, pensionistas e aqueles que estiverem de folga para participarem da caminhada que busca também a valorização e melhores condições de trabalho dos servidores da segurança pública.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Presidente do Sindicato das Guardas Municipais de Minas Gerais pede desmilitarização das polícias

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, Pedro Bueno, defendeu, em comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, a desmilitarização das polícias.

Ele pediu ainda a aprovação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 534/02, que autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população; e 51/13, em tramitação no Senado, que altera a Constituição para reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização da polícia.

O presidente da Associação dos Delegados de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vargas, disse que “a polícia brasileira é a que mais morre no mundo, e não a que mais mata”, ao cobrar medidas que assegurem a integridade dos profissionais de segurança pública. Ele cobrou ainda a aprovação da PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros.

O debate prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.

Participação popular

A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Governo tenta transferir responsabilidades”, reclama Samuel

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) se defendeu das críticas que recebeu de um radialista no rádio, acusando o governo do Estado de tentar transferir suas responsabilidades para sindicalistas e para a oposição. Samuel disse que os trabalhadores estão reivindicando melhores condições de trabalho e que só o Executivo pode proporcionar isso. O parlamentar não deixou de criticar o deslocamento de policiais militares para presídios e para acompanhar a seleção da Grécia.

“Agora querem culpar a oposição por isso? O líder do governo do rádio que me acusar de algo? A greve dos professores é culpa minha? A greve do Samu é culpa minha? E a greve dos agentes penitenciários também é? O governo não negocia com o funcionalismo e a culpa é minha? Os trabalhadores estão em conflito pelo reajuste e por melhores condições de trabalho. Querem colocar agentes prisionais e PMs dentro dos presídios. Fui chamado para mediar um entendimento entre duas categorias armadas para evitar um conflito!”, comentou o deputado.

Samuel citou que passou uma semana mediando conflitos em presídios. “Estava em Tobias Barreto e vi que os agentes queriam ficar no presídio. Houve uma determinação do comando para que a PM entrasse de qualquer forma. Eu já vinha avisando que ia acontecer coisa pior. Agora a culpa é dos agentes? Em São Cristóvão eram dois apenas, no plantão, para cuidar de 2,4 mil presos, com 10 ou 12 militares fora do presídio”.

“O governo agora tenta transferir a responsabilidade, tenta culpar os sindicalistas. A única fórmula que temos é o diálogo. Quem tem que receber os trabalhadores, os agentes, não é o secretário, mas o governador. O secretário tem um ano que conversa e não resolve! Colocar agente privado para tomar conta de presídio é ilegal. Se tomar a decisão para demitir, vai ter que demitir todos. Colocaram mais de 120 homens da PM para tomar conta da nobre seleção da Grécia. Quem gere os recursos é o Executivo. Não adianta querer ficar encontrando culpados. Tem que reunir e encontrar uma solução”, completou Samuel.

Fonte: Ascom Capitão Samuel

Porque apoio a desmilitarização das Polícias

Anastácio e bombeiro militar do Rio de Janeiro

Sou completamente a favor da desmilitarização. Não porque é moda, não porque alguém me falou. Eu estou sendo vítima de assédio moral, perseguido político por ser militar da ativa e ter a coragem de ter um blog que eventualmente faz críticas ao governo. A lei e a ordem é usada contra militares que pensam e a vida pessoal se confunde com a vida profissional, quando jamais deveria ser confundida. A vida sexual de alguns não é confundida, a opção futebolística não é confundida, então porque a preferência político ideológica deveria sê-lo? Só quem responde a dezenas, literalmente dezenas de procedimentos, na sua maciça maioria, em tese infundados, sabe o que pode representar a desmilitarização.

Quando aos direitos não os perderemos, como hospital específico, aposentadoria especial, porte de armas, prisão especial, (que o Prisco, líder da greve da PM Bahia não goza). Tudo evolui, e devemos abrir os corações e mentes e evoluirmos também. Enquanto o militar não foi enxergado como cidadão e vice - versa...as coisas não irão mudar.

A desmilitarização por si só não será a solução de todos os problemas, precisamos de direito a sindicalização, reconhecimento do direito à greve, reconhecimento da aposentadoria especial, plano habitacional nacional, num simples convênio com os bancos estatais. Afinal tem dinheiro pra tanta coisa fútil nesse país, porque não garantir um plano habitacional para policiais e bombeiros? Precisamos ainda de um Código de Ética Nacional unificado, criação do piso nacional, criação do fundo nacional e criação de um fórum permanente para discutir as políticas, investimentos, legislação político-administrativa e penal das polícias no Brasil. A partir daí começaremos a caminhar. Hoje, infelizmente engatinhamos...

Para saber mais

Cabo Anastácio recebe voz de prisão após ser xingado por superior: http://www.asprasergipe.com/2013/07/cabo-anastacio-recebe-voz-de-prisao.html

Fonte: Blog do Anastácio (No QAP)

Rio de Janeiro: Marcha contra Corrupção e pela reforma da Segurança Pública

As Forças de Segurança e a sociedade unidas em defesa de um país mais seguro.

O evento será realizado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro com o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais e de outras categorias de servidores públicos visando expor a atual situação em que se encontra a segurança pública. Não é possível que tratem a segurança na sociedade de forma passageira, visando um objetivo que é um evento internacional ou ainda que perdurem sistemas falidos que até hoje não resolveram o problema da criminalidade.

O Sindicato dos Policias Federais do Rio de janeiro em nome de seus associados, agentes, escrivães e papiloscopistas lançam um alerta a sociedade e conclama a mesma a participar da passeata a ser realizada às 9:00 horas na Praia de Copacabana, iniciando na Avenida Atlântica em frente a Rua Prado Junior. Mostre o seu descontentamento com a atual situação da violência que começa a dar sinais de aumento no Rio de Janeiro e demais cidades do Brasil. Os agentes, escrivães e papiloscopistas de Policia Federal lançam um alerta para que a população proteste e que venha nos ajudar a mudar a atual situação, pois do jeito que a segurança vem sendo tratada, a violência só tende a piorar. Ajude-nos a exigir uma forma definitiva e eficiente de melhora da segurança pública, pois a solução não é difícil, faltando apenas vontade política.

Veja outros eventos realizados em outros estados:

http://www.asprasergipe.com/2014/04/forum-paranaense-de-seguranca-publica.html

http://www.asprasergipe.com/2014/04/1-encontro-nacional-pela-inovacao-na.html

http://www.asprasergipe.com/2014/03/vii-forum-nacional-das-entidades.html

http://www.asprasergipe.com/2013/12/carta-de-aracaju-e-entregue-presidente.html

Concentração às 09:00 na Avenida Atlântica, em frente a Rua Prado Júnior, próximo ao posto 2 .

Fonte: Página Oficial do Evento no Facebook

Pressão sobre policiais cresce, na Argentina e no continente

Por que não permitir que policiais tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos?
 

Um rastro de protestos de policiais em 20 entre 23 províncias deixou governantes e cidadãos argentinos em alerta recentemente. Ainda não se dissipara a recordação de três outros aquartelamentos durante este ano e do conflito intenso protagonizado pela gendarmaria em 2012.

Essa recorrência traz à tona um dos paradoxos das democracias na América Latina. A escalada da insegurança fez aumentarem o peso e as dimensões das instituições policiais na região. Além disso, cresceu a pressão pública por mais eficiência e profissionalismo policial, com respeito absoluto pelos direitos humanos dos cidadãos.

Enquanto isso, continuam a ser negados direitos como o da sindicalização, sem que existam mecanismos que garantam condições de bem-estar e remuneração.

O Brasil acumula cerca de 160 protestos policiais nos últimos dez anos. Países como Honduras e Equador sofreram protestos policiais que derivaram em conspirações contra o Estado de Direito.

A situação contrasta nitidamente com a da América do Norte e da União Europeia, cujas polícias têm o direito de sindicalização sem greves e costumam manifestar-se publicamente. Em nossa região, apenas o Uruguai tem sindicato policial reconhecido.

A pergunta é: por que não permitir que policiais tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos? Nós, que há muitos anos realizamos trabalho de campo etnográfico entre policiais, sabemos que o argumento contrário à concessão de tais direitos vem da negação da condição de trabalhador aos policiais, justificada por uma essência do "ser policial", que seria alheia à dignidade do "trabalho".

Essa visão costuma rejeitar a pergunta de como as lógicas sociais, políticas e jurídicas os atravessam e recusar a questão de como clivagens geracionais, de gênero e de classe são alguns dos princípios que regulam as tarefas que cabem à polícia.

Hoje, temos instituições policiais com alta proporção de jovens socializados numa era de expansão dos direitos dos cidadãos e protestos por sua ampliação. Por que eles deveriam evitar tomar a palavra ou resistir a certas microextorsões que, na ausência de canais paralelos de reivindicação, alimentam a cadeia de comando e o funcionamento crucial das polícias?

Acreditamos que o debate sobre sua condução democrática deva começar com a ampliação do olhar para essas outras realidades, cujo conhecimento é necessário para qualquer reforma viável.

Sabina Frederic é professora e pesquisadora da Universidade Nacional de Quilmes e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas da Argentina 

 

Fonte: Folha de São Paulo

Onda de suicídios assusta

Em um ano, 11 agentes da PF tiraram a própria vida. Atualmente, policiais morrem mais por suicídio do que durante combate ao crime. Conheça as possíveis causas desse cenário dramático

Em 40 anos, 36 policiais federais perderam a vida no cumprimento da função.
Um terço desse total morreu por suicídio apenas entre 2012 e 2013

Vista do lado de fora, a Polícia Federal é uma referência no combate à corrupção e ainda representa a elite de uma categoria cada vez mais imprescindível para a sociedade. Vista por dentro, a imagem é antagônica. A PF passa por sua maior crise interna já registrada desde a década de 90, quando começou a ganhar notoriedade. Os efeitos disso não estão apenas na queda abrupta do número de inquéritos realizados nos últimos anos, que caiu 26% desde 2009. Estão especialmente na triste história de quem precisou enterrar familiares policiais que usaram a arma de trabalho para tirar a própria vida. Nos últimos dez anos, 22 agentes da Polícia Federal cometeram suicídio, sendo que 11 deles aconteceram entre março de 2012 e março deste ano: quase um morto por mês. O desespero que leva o ser humano a tirar a própria vida mata mais policiais do que as operações de combate ao crime. Em 40 anos, 36 policiais perderam a vida no cumprimento da função. Para traçar o cenário de pressões e desespero que levou policiais ao suicídio, ISTOÉ conversou com parentes e colegas de trabalho dos mortos. O teor dos depoimentos converge para um ponto comum de pressão excessiva e ambiente de trabalho sem boas perspectivas de melhoria.

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) no ano passado mostrou que por trás do colete preto, do distintivo, dos óculos escuros e da mística que transformou a PF no ícone de polícia de elite existe um quatro grave. Depressão e síndrome do pânico são doenças que atingem um em cada cinco dos nove mil agentes da Polícia Federal. Em um dos itens da pesquisa, 73 policiais foram questionados sobre os motivos das licenças médicas. Nada menos do que 35% dos entrevistados responderam que os afastamentos foram decorrentes de transtornos mentais como depressão e ansiedade. “O grande problema é que os agentes federais se submetem a um regime de trabalho militarizado, sem que tenham treinamento militar para isso. Acreditamos que o problema está na estrutura da própria polícia”, diz uma das pesquisadoras da UnB, a psicóloga Fernanda Duarte.

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O drama dos familiares dos policiais que se suicidaram está distribuído nos quatro cantos do País. A última morte registrada em 2013 ainda causa espanto nas superintendências de Roraima, onde Lúcio Mauro de Oliveira Silva, 38 anos, trabalhou entre dezembro do ano passado e março deste ano. Mauro deixou a noiva no Rio de Janeiro para iniciar sua vida de agente da PF em Pacaraima, cidade a 220 quilômetros de Boa Vista. Nos 60 dias em que trabalhou como agente da PF, usou o salário de R$ 5 mil líquidos para dar entrada em financiamento de uma casa e um carro. O sonho da nova vida acabou com um tiro na boca, na frente da noiva. Cinco meses se passaram desde a morte de Mauro e o coração de sua mãe, Olga Oliveira Silva, permanece confuso e destroçado. “A Federal sabia que ele não tinha condições de trabalhar na fronteira. Meia hora antes de morrer, ele me ligou e disse: Mainha, eu amo a senhora. Perdoa eu ter vindo pra cá sem ter me despedido”.

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Relatos de colegas de Mauro dão conta que ele chegou a sofrer assédio moral pela pouca produtividade, situação mais frequente do que se poderia imaginar. Como ele, cerca de 50% dos agentes federais já chegaram a relatar casos de assédio praticados por superiores hierárquicos. Essas ocorrências, aliadas a fatores genéticos, à formação de cada um e à falta de perspectivas profissionais, são tratadas por especialistas como desencadeadoras dos distúrbios mentais. “A forma como a estrutura da polícia está montada tem causado sofrimento patológico em parte dos agentes. Há dificuldades para enfrentar a organização hierárquica do trabalho. As pessoas, na maioria das vezes, sofrem de sentimentos de desgaste, inutilidade e falta de reconhecimento. Não é difícil fazer uma ligação desse cenário com as doenças mentais”, afirma Dayane Moura, advogada de três famílias de agentes que desenvolveram doenças psíquicas.

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Os distúrbios mentais e a ocorrência de depressão em policiais são geralmente invisíveis para a estrutura da Polícia Federal. De acordo com o Sindicato dos Policiais do Distrito Federal, há apenas cinco psicólogos para uma corporação de mais de dez mil pessoas. Não há vagas para consultas e tampouco acompanhamento dos casos. Foi nessa obscuridade que a doença do agente Fernando Spuri Lima, 34 anos, se desenvolveu. Quando foi encontrado morto com um tiro na cabeça, em julho do ano passado, a Polícia Federal chegou a cogitar um caso de vingança de bicheiros, uma vez que ele tinha participado da Operação Monte Carlo. Dias depois, entretanto, descobriu-se que Spuri enfrentava uma depressão severa há meses. O pai do agente, Fernando Antunes Lima, reclama da falta de estrutura para um atendimento psicológico no departamento de polícia. “Os chefes estão esperando quantas mortes para tomar uma ação? Isso é desumano e criminoso”, diz ele.

O drama de quem perdeu um familiar por suicídio não se limita aos jovens na faixa dos 30 anos. Faltavam dois anos para Ênio Seabra Sobrinho, baseado em Belo Horizonte, se aposentar do cargo de agente da Polícia Federal. Com histórico de transtorno psicológico, o policial já havia comunicado à chefia que não se sentia bem. Solicitou, formalmente, ajuda. Em resposta, a PF mandou dois agentes à sua casa para confiscar sua arma. Seabra foi então transferido para o plantão de 24 horas, quando o policial realiza funções semelhantes às de um vigia predial. A missão é considerada um castigo, pois não exige qualquer treinamento. No dia 14 de outubro de 2012, Seabra se matou, aos 49 anos. Apesar de estar perto da aposentadoria, a família recebe pensão proporcional com valor R$ 2 mil menor do que os vencimentos do agente, na ativa.

Fruto de uma especial combinação de fatores negativos, internos e externos, o suicídio nunca foi uma tragédia de fácil explicação para a área médica nem para estudiosos da vida social. Lembrando que toda sociedade, em qualquer época, tem como finalidade essencial defender a vida de seus integrantes, o sociólogo Émile Durkheim (1858-1917) demonstrou que o suicídio é a expressão mais grave de fracasso de uma comunidade e que raramente pode ser explicado por uma razão única. Ainda que seja errado apontar para responsabilidades individuais, a tragédia chegou a um nível muito grande, o que cobra uma resposta de cada parcela do Estado brasileiro que convive com esse drama.

Fonte: Isto É

Sindicato de agentes penitenciários moverá ação contra Estado.

Por Fernanda Araujo

Depois da rebelião que aconteceu entre este domingo e a manhã desta segunda-feira (17) no Presídio Estadual Senador Leite Neto (Preslen), em Nossa Senhora da Glória (SE), o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Iran Alves, disse que vai mover ação contra o Estado.

Os representantes do sindicato, insatisfeitos com as condições em que os detentos e os agentes se encontram, também preparam um documento que, segundo eles, comprova o alerta do sindicato e do advogado dos detentos de que poderia acontecer a tal rebelião, caso as providências não fossem tomadas.

“Várias vezes alertamos o secretário de Justiça, o Ministério Público, a OAB, no sentido de que isso poderia acontecer e que pode acontecer de novo. Se não mudar o secretário de Justiça, o modelo de gestão e não tomar providências emergenciais para implementar soluções, a situação tende a se agravar. Só trará prejuízo para o governo, aos servidores e aos detentos”, diz Iran Alves.

Segundo ele, a rebelião no presídio já era esperada, tendo em vista as más condições de trabalho dos agentes, a superlotação, o déficit de servidores, entre outros fatores. A fuga de seis presos de uma delegacia de Carmópolis na manhã de hoje também foi outra ocorrência que, para Iran, é fruto do descaso da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça.
 

“O secretário João Eloy constantemente vem à mídia elogiar a Sejuc por estar recebendo todos os internos das delegacias. Receber os internos das delegacias é excelente para a SSP, para o secretário, para as delegacias, mas péssimo para o sistema prisional porque falta uma estrutura adequada. Tanto é que os detentos têm que se revezar pra dormir. A SSP tem absolvido a Secretaria de Justiça e não tem dado importância aos problemas. Aí estão as rebeliões que colocam em risco a vida dos servidores, da sociedade e dos detentos”, contesta.

Rebelião

Iran Alves relata que, durante a condução de alguns internos ao portão de acesso ao presídio, os dois agentes foram ameaçados por detentos. Os detentos vieram em direção a eles, e em confronto corporal, os dois agentes de posse de uma arma foram atingidos por disparos. Com os agentes feridos, esses internos invadiram a administração, pegaram as outras armas do presídio e iniciaram a rebelião.

Essa é a terceira rebelião neste ano em presídios no Estado de Sergipe. A primeira ocorreu em uma unidade terceirizada, a segunda foi no Preslen há dois meses, enquanto os agentes evitavam uma tentativa de fuga, e agora novamente no Preslen, que hoje comporta em média 450 internos, com apenas cinco servidores trabalhando no local. Segundo Iran Alves, essa proporção deveria ser de um servidor para cada cinco detentos.

O presidente do sindicato justifica o motim pelo déficit de servidores, pela superlotação das unidades e pelo que considera descaso da Secretaria de Justiça (Sejuc) ao sistema prisional. Segundo ele, o déficit se deve ao fato do secretário Benedito Figueiredo ter afastado alguns servidores do trabalho há cerca de um mês, além de não abrir concurso. Com o sistema fragilizado, os remanescentes não conseguem executar o trabalho com o máximo de eficiência, pondera.

“Entendemos que a rebelião foi a válvula de escape para os detentos, da mesma forma que a greve seria a válvula de escape dos servidores. Os servidores não entraram em greve devido ao compromisso que têm com o trabalho. O sindicato é contra o que aconteceu, mas é a favor de que efetivamente se admita a origem do problema para que se busque soluções”, relata.

Para falar sobre o assunto, F5 News tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania, mas não houve retorno.

Fonte: F5 News

Sindicatos apontam crescimento de ataques a bancos

Febraban diz que investimentos em segurança aumentam em 62,4%

Agência destruída em assalto a banco na cidade de Boquim (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Diante do resultado de pesquisa realizada por entidades sindicais, que revelam aumento de mais de 50% em ocorrências de ataques a bancos, os bancários decidiram incluir itens relativos a segurança de funcionários e clientes na pauta de reivindicações que compõe as negociações trabalhistas entre empregadores e empregados. “Estamos cobrando isso e consideramos importante incluir segurança na nossa campanha salarial que está sendo construída na nossa data base [setembro]”, informa o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE), José Souza.

A 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos foi elaborada, conjuntamente, pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CVTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), com apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estados Sócioeconômicos (Dieese), e divulgada no último dia 20.

A pesquisa distingue os ataques entre assaltos e arrombamentos. De acordo com a pesquisa, em Sergipe foram registrados 10 ataques a bancos no primeiro semestre deste ano, dos quais são quatro assaltos e seis arrombamentos. Se comprado com o mesmo período do ano passado, em que ocorreram sete, os ataques cresceram 42,86%: O número de arrombamentos se manteve em seis, mas os assaltos aumentaram em 300%, uma vez no primeiro semestre de 2011, a pesquisa indica o registro de apenas um assalto em Sergipe e quatro no primeiro semestre de 2012.

Sergipe já vem debatendo há muitos anos questões da segurança bancária

Em nível nacional, a pesquisa indica que ocorreram, no primeiro semestre deste ano, 1.261 ataques a bancos, entre os quais 377 assaltos, com sequestro de bancários e vigilantes, e 884 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. De acordo com a pesquisa, a média é de 6,92 ataques por dia, em nível nacional. Já no mesmo período do ano passado foram 838 ataques, entre os quais 301 assaltos e 537 arrombamentos.

Portas giratórias

O presidente do Sindicato dos Bancários em Sergipe, José Souza, não vê compromisso dos bancos com medidas de segurança e garante que em todo o país, inclusive em Sergipe, há bancos que estão excluindo até mesmo as portas giratórias nas novas edificações. “Isto já está acontecendo em Sergipe. É um retrocesso e um desrespeito à lei municipal, que proíbe funcionamento de agências sem portas giratórias”, analisa o sindicalista.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em nota encaminhada ao Portal Infonet, revela que a segurança dos funcionários e clientes se constitui “uma preocupação central” dos bancos a ela associados. Segundo a Febraban, os investimentos em segurança aumentaram em 62,4% nos últimos nove anos, bem superior aos pontos de atendimento, que cresceu 26%. Os investimentos, segundo a Febraban saíram do patamar de R$ 3 bilhões ao ano, em 2002, para R$ 8,3 bilhões, em 2011.

Souza: segurança é um item incluso na pauta de reivindicações da categoria

“Esses investimentos crescentes, aliados a uma série de medidas preventivas, levaram o número de assaltos a banco em todo o país a cair constantemente ao longo dos anos”, enaltece a nota enviada pela Febraban. De acordo com a estatística da entidade, os assaltos diminuíram 78% em onze anos, saindo de 1.903 no ano 2000 para 422, em 2011.

Os sindicalistas questionam os números da Febraban observando que a pesquisa da entidade patronal se restringe a assaltos, consumados ou não. “Enquanto a pesquisa da CNTV e Contraf aponta 377 assaltos no primeiro semestre deste ano, a Febraban apurou 200 no mesmo período, uma diferença de 177 casos”, observa o relatório da CNTV e Contraf.

O presidente do Seeb/SE alerta que a classe patronal não tem demonstrado preocupação com as ocorrências policiais conhecidas como saidinha de banco. O sindicalista diz que a classe patronal se protege com o discurso de que as saidinhas de banco ocorrem fora das agências. “Mas eles esquecem que a saidinha de banco começa dentro da agência bancária porque os locais de saque são desprotegidos”, comenta Souza.

Legenda

Na nota, a Febraban reconhece que o aprimoramento da segurança bancária provocou mudança de atitude e os assaltos passaram a ocorrer fora das agências, mas garante que os bancos também se preocupam com as saidinhas de banco. “Preocupados em contribuir para a redução da criminalidade em outras frentes, os bancos brasileiros vêm atuando em estreita parceria com governos, polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário para combatê-los, propondo novos padrões de proteção”, destaca a Febraban na nota encaminhada ao Portal Infonet.

Sugestões dos empregados

Vigilantes e bancários do país apresentam sugestões, inclusas na pauta de reivindicações em suas respectivas negociações de acordo coletivo, para reduzir a incidência de ataques a bancos no Brasil. Abaixo, o Portal Infonet reproduz as sugestões dos empregados.

- Porta giratória com detector de metais antes da sala de autoatendimento com recuo em

relação à calçada onde deve ser colocado um guarda-volumes com espaços chaveados e

individualizados

- Vidros blindados nas fachadas

- Câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, bem como nas
calçadas e áreas de estacionamento, com monitoramento em tempo real e com imagens
de boa qualidade para auxiliar na identificação de suspeitos

- Biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas, com o
reposicionamento do vigilante para observar também esse espaço junto com a colocação
de uma câmera de vídeo, o que elimina o risco do chamado ponto cego

- Divisórias individualizadas entre os caixas, inclusive os eletrônicos

- Ampliação do número de vigilantes visando garantir o cumprimento integral da lei
7.102/83 durante todo horário de funcionamento das agências e postos de atendimento

- Fim da guarda das chaves de cofres e das unidades por bancários e vigilantes, ficando
as chaves na sede das empresas de segurança

- Proibição do transporte de valores por bancários; operações de embarque e
desembarque de carros fortes somente  em locais exclusivos e seguros; e fim do
manuseio e contagem de numerário por vigilantes no abastecimento de caixas
eletrônicos

- Atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos,
sequestros e extorsões

- Escudos e assentos no interior das agências e postos de atendimento para os vigilantes

- Instalação de caixas eletrônicos somente em locais seguros

- Maior controle  e fiscalização do Exército no transporte, armazenagem  e  comércio de
explosivos

- Isenção de tarifas de transferência de recursos – com a isenção, os bancários acreditam que os saques ficam desestimulados e, consequentemente, com menor probabilidade das ações nas saidinhas de banco

Por Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

PRF assina acordo com governo e suspende greve

Após assembleia, sindicato da PRF decide suspender paralisação

"Proposta salarial está aquém do esperado", diz Dovercin Neto (Foto: Arquivo Infonet)

Após assembleia, os Policiais Rodoviários Federais (PRF/SE) decidem suspender a greve. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Sergipe, Dovercin Neto, a decisão foi tomada depois do acordo firmado com o Governo federal no último dia 28. “Não conseguimos atender todas as demandas, mas decidimos aceitar o acordo e finalizar a greve”, diz Dovercin. A assembleia aconteceu na sede do sindicato, no bairro Suissa.

Segundo o presidente, uma das reivindicações atendidas pelo acordo é a mudança da lei que permite o ingresso de policiais rodoviários com escolaridade de nível médio na coorporação. A partir da vigência do acordo, o cargo de policial rodoviário federal estará restrito ao nível superior. “A mudança da escolaridade foi um de nossos ganhos mais importantes. Com relação ao reajuste salarial, no entanto, o acordo ficou bem aquém do esperado”, afirma Dovercin.

Ainda de acordo com o presidente, o sindicato não tem intenção de realizar novas ações ou de voltar à paralisação. “Vamos aguardar as medidas do Governo. A pauta orçamentária para 2013 foi fechada, e nosso acordo está previsto.  Por ora, não estamos programando novas ações”, diz Dovercin.

O acordo assinado entre os policiais rodoviários e o governo inclui um reajuste salarial de 15,8% dividido em três parcelas, até 2015. As reivindicações da categoria incluem melhores condições de trabalho, reestruturação de carreira e promoção de concursos públicos para ingresso de novos policiais.

Fonte: Portal Infonet

PEC 186 garante ao militar o direito à livre associação sindical e o direito de greve

Em que pese a aura democrática de que se reveste a Constituição Federal de 88, esta criou uma espécie de cidadãos de segunda classe ao não aplicar integralmente aos militares os direitos garantidos aos demais servidores do Estado, inclusive por não permitir a eles o direito de greve e de sindicalização, direitos humanos universais e inalienáveis. Negá-los a alguém, é negar-lhe a plena condição de cidadania.

O direito à sindicalização está erigido, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como um dos direitos humanos fundamentais. Negá-lo a quem quer que seja coloca o Estado como agressor aos direitos humanos.
 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=547065

Fonte: Amigos da Caserna

Decreto de Dilma enfraquecendo greves desagrada sindicalistas

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, determinando que os ministros poderão realizar convênios com os Estados e municípios, inclusive substituindo os funcionários grevistas nas áreas que sofrem com paralisações, não agradou ao Movimento Sindical em Sergipe.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB/SE), Edval Góis, classificou o decreto como um retrocesso, já que fere conquistas dos trabalhadores.Segundo ele, o que o Governo Federal precisaria assinar é a Convenção 151, da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.

“A Convenção já foi aprovada no Congresso e falta à presidente assinar. Melhorará o governo e o trabalhador, que teria acordo coletivo como os celetistas”, afirma.

Em greve desde o dia 11 de junho, o sindicato responsável pela categoria de servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs) também não concorda com a medida tomada pelo Governo Federal. “Temos que ser ouvido, atendido em nossas reivindicações. Não é com ameaças, decretos e portarias que resolverá. O problema continuará existindo”, diz Edjanária Borges, do Sintufs.

O responsável pelo Sindicato dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Sindsfuse) Ricardo Nunes destaca que os servidores continuam em greve e nesta quinta-feira (26) farão um ato público em frente da sede da Funasa/SE, para alertar à população sobre a falta de diálogo do Governo Federal.

Nunes vê o decreto como uma forma de se afrontar à Constituição Federal e, segundo ele, fere o direito a greve. “Não se pode substituir servidores federais por estaduais ou municipais porque a atividade é especifica. Não acredito que a presidente, eleita pelo Partido dos Trabalhadores assina um decreto inconstitucional”, avalia.

Pelo drecreto, compete aos ministros de Estado buscar alternativas para garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos e orienta que sejam fechadas parcerias com os estados e municípios para assegurar a continuidade do serviço em tempo de greve. As medidas adotadas nos termos do decreto acabarão quando se encerrar o período grevista.

Sílvio Oliveira

Fonte: F5 News

Nem polícia nem militar, são obrigados a se expressarem no anonimato e o que querem os policiais?

As greves das Polícias Militares (PMs) constituem um fato social que merece avaliação cuidadosa.

Todos sabem que a Constituição proíbe a greve aos militares - no que, aliás, está muito correta. O problema é que os PMs são, para todos os efeitos, equiparados aos membros das Forças Armadas. Mais do que isso, as próprias Polícias Militares são consideradas forças de reserva do Exército e estão, em última instância, a ele subordinadas. Então, é como se os PMs não fossem policiais, mas "militares". Tratamos, aqui, de entulho autoritário que precisa ser removido. Policiais - militares ou civis - são trabalhadores como quaisquer outros e precisam dos mesmos direitos trabalhistas. Em se tratando de serviço essencial, eventuais greves devem obedecer ao imperativo de manutenção dos serviços emergenciais - como ocorre na área da saúde, por exemplo. Recusar aos PMs o direito à sindicalização e a outras garantias básicas da convivência democrática é erro de gravíssimas conseqüências.

 

De plano, a vedação transforma qualquer manifestação reivindicatória - ainda que pacífica e ordeira - em infração disciplinar e mesmo em crime militar; o que as empurra para a ilegalidade e para os "desvios secundários" desta condição (como, por exemplo, o anonimato, as práticas conspiratórias, etc.). Sem a experiência de uma cidadania plena e submetidos, não raro, a relações de desmando e de humilhação por seus superiores, os PMs vivem a condição da desigualdade e da violência em suas próprias corporações e é nesta linguagem que são (de)formados. A conta será paga em cada abordagem policial, como de costume, pela população mais pobre, pelos negros e pelos suspeitos de sempre. O ponto que desejo destacar aqui, entretanto, é que a democracia brasileira não entrou nas PMs e nela não entrará enquanto o modelo de polícia que temos não for profundamente alterado. 

Enganam-se os que pensam que as greves dos PMs no Brasil expressam tão-somente demandas salariais. Os salários-nada-essenciais pagos aos praças, assim como aos policiais civis não-delegados, são, é claro, o tema emergencial. Mas, para além disso, os trabalhadores da segurança pública querem ser ouvidos e estão em busca de respeito. Alguns entre eles, por desespero ou oportunismo, cometem neste processo atos inaceitáveis que devem merecer a devida resposta jurídica. Mas não se pode "enquadrar" as aspirações de centenas de milhares de policiais aos atos reprováveis praticados por uma ou outra liderança - que, possivelmente, nunca teriam alcançado protagonismo em uma dinâmica de mobilização sindical. 

A condição humana dos policiais brasileiros tem sido historicamente aviltada. Não apenas pelo descaso dos governantes - sempre sensíveis aos pleitos dos poderosos e daqueles que estão no topo da pirâmide salarial - mas também por um modelo de polícia ineficiente e irracional que não oferece aos bons policiais qualquer perspectiva de dignidade e reconhecimento. O que as greves das polícias estão nos dizendo é que a paciência do "andar de baixo" - pelo menos nas polícias - se esgotou. O que, desde uma perspectiva histórica, costuma ser uma boa notícia.

 

Fonte: Blog Direito dos Policiais Militares/Comunidade da PEC 300 do portal Policial.br