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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Comissão de Trabalho aprova jornada de trabalho de 120 horas mensais para policiais e bombeiros militares.



Foi aprovado nesta terça-feira, 07, na Comissão de Trabalho da Câmara Federal o projeto do Deputado Capitão Augusto que limita a carga horária dos policiais e bombeiros militares em 120 horas mensais.
O Projeto de Lei nº 2.106/2015, de autoria do Capitão Augusto, foi aprovado no relatório do Deputado Federal Cabo Sabino e na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O Projeto prevê ainda o pagamento em dobro para trabalhos nos feriados.
Segundo o autor, a Constituição Federal limita em 164 horas mensais a jornada de trabalho dos servidores públicos, porém, os policiais e bombeiros militares hoje trabalham mais de 200 horas mensais, mesmo com a insalubridade, periculosidade e trabalho noturno.
Várias outras categorias já conquistaram esse direito, não é justo que logo os policiais militares, com todas condições adversas, trabalhem num regime de escravidão acima das 200 horas mensais.

Com informações e imagem do perfil oficial do Capitão Augusto no Facebook.  





Diminuir despesas: A Prefeitura de Lagarto efetua corte nas refeições de policiais.

Policiais civis e militares do município de Lagarto foram pegos de surpresa com a informação de que o prefeito Lila Fraga, havia determinado que fosse cortado o fornecimento de alimentação aos policiais, alegando que essa é uma obrigação da delegacia.

As explicações para o corte nas refeições dos policiais seria para diminuir despesas, e com essa determinação, a prefeitura de Lagarto efetuou cortes nas refeições de policiais, delegados, agentes e escrivães lotados na Delegacia Regional de Lagarto (DRL).
  
A nova determinação prevê uma cota máxima diária de refeições num restaurante conveniado da cidade e apenas seis agentes poderão almoçar utilizando o convênio da prefeitura. De acordo com o município, quem tem de ficar responsável por essa logística é a própria delegacia. Segundo informações da DRL, em média, diariamente, são quatro delegados e mais de 20 policiais trabalhando na delegacia.

O secretário municipal de Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop), Kércio Pinto confirmou a informação para o Portal Lagartense, e acrescentou na relação cortes nas refeições de policiais militares e servidores da própria Semop.

Kércio Pinto explicou que algumas prefeituras estudam os cortes diante da crise financeira. O fornecimento da alimentação para os policiais é uma cortesia das prefeituras. O custo mensal é muito alto, explicou o secretário.
O secretário explica que os gastos com essa contribuição chegam à casa dos R$ 100 mil anuais. Até o momento, em 2015, a Polícia Civil já consumiu mais de 2.500 refeições, segundo ele. A decisão de enxugar este tipo de despesa diante da crise financeira foi tomada na última reunião entre prefeitos do estado de Sergipe.

Ele frisou que o auxílio alimentação não é uma obrigação da prefeitura e nem uma contrapartida com o estado, mas uma contribuição que visa colaborar com a atuação dos policiais no município.

O delegado Hilton Duarte, responsável pela DRL, afirmou ao Portal Lagartense que tentará uma conversa com o prefeito Lila Fraga nesta quinta-feira (8) e prometeu um posicionamento sobre o caso.


Com informações do Portal Lagartense

Fonte: Faxaju

NOTA DO BLOG: Considerando que a segurança pública é um dever constitucional do Estado, embora seja bem vinda a colaboração de outros atores, se o próprio Estado cumprisse a sua obrigação e provesse as necessidades básicas dos policiais no desenvolvimento de suas atividades, estes profissionais não necessitariam passar por este tipo de situação e constrangimento. Esperamos que um dia a segurança pública possa ser tratada com seriedade e como prioridade por nossos governantes.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Enerp em Manaus entra no último dia de debates.

Desde a última quarta-feira, 23, está acontecendo em Manaus, no Amazonas, o XI ENERP (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares). O evento é realizado pela Associação de Praças do Estado do Amazonas (APEAM) com apoio da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), e conta com a participação de lideranças e parlamentares ligados à categoria, e também de representantes da sociedade civil organizada que contribuem para enriquecer os debates.

Todas as regiões do Brasil estão representadas no encontro, que conta com uma forte representação do Nordeste, com entidades de cinco estados participando dos debates, sendo eles o Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. A ASPRA/SE também participa ativamente do Enerp através do seu presidente, sargento Antônio Carlos, e do seu vice-presidente, sargento Anderson Araújo. Além da ASPRA também se fazem presentes representando Sergipe integrantes da AMESE e o deputado estadual Capitão Samuel (PSL).

O XI ENERP traz como tema central "Por uma nova arquitetura das instituições militares estaduais". Nesse contexto, assuntos importantes foram debatidos nos dois primeiros dias do encontro, a exemplo da legislação regulamentar dos militares, a organização da categoria para suas lutas através do chamado "sindicalismo fardado", além do debate sobre o tema "Policiais militares, os últimos escravos do Brasil". O evento se encerra hoje com a discussão sobre a substituição dos atuais Regulamentos Disciplinares pelo Código de Ética da categoria, o qual teria por premissa o respeito aos direitos constitucionais a fim de contribuir para a conquista da cidadania do policial e bombeiro militar.

A expectativa é que o XI ENERP, a exemplo dos eventos anteriores, possa também contribuir para a construção e evolução das pautas de luta da categoria policial e bombeiro militar do Brasil.





Confira aqui as matérias da ANASPRA sobre o XI Enerp.

Enerp discute direito de organização, sindicalização e greve.

Enerp debate extinção dos regulamentos disciplinares.


quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Programa de habitação para trabalhadores da segurança pública pode virar realidade

A Comissão Mista da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/9) a Emenda nº 4, de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relativa à Medida Provisória 679/2015, que propõe a criação do Programa Nacional Habitacional para profissionais de segurança pública. A proposta inclui os servidores da segurança pública - principalmente policiais e bombeiros militares - entre os beneficiários do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida - instituído pela Lei nº 11.977/2009. Já a medida provisória trata do uso de imóveis da União nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. 
 
“A emenda à medida provisória cria o lastro jurídico necessário para que o FGTS possa destinar uma linha de crédito exclusiva para o segmento da segurança pública”, explica o parlamentar.
 
A emenda foi apresentada no dia 25 de junho. A partir daí, por entender a importância e urgência de sua aprovação, o deputado Subtenente Gonzaga manteve contato com o presidente do Conselho Curador do FGTS e ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e com a Diretoria da Caixa Econômica Federal para conseguir criar os fundamentos legais para o programa habitacional, além da linha de crédito para viabilizar em médio e longo prazo o financiamento. “A aprovação desta emenda pode ser considerada um marco fundamental para a construção de uma política sólida, consistente de habitação do segmento de segurança pública", acredita Gonzaga.
 
Agora a medida provisória e suas emendas serão apreciadas no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até 21 de outubro, caso contrário, perde a validade.
 
Fonte: Com informações da Assessoria de imprensa do Deputado Subtenente Gonzaga

sábado, 22 de março de 2014

Facebook: Jornalista sergipano, Márcio Rocha, um dos editores do portal F5 News, defende Direitos Humanos dos Policiais



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Para aqueles que não possuem conta no Facebook, segue texto na íntegra:

Aqueles que dizem que ladrões e assaltantes são vítimas do sistema e da própria sociedade esqueceram que existem vagas nos mais variados setores do mercado de trabalho e oportunidade de estudo.

O ladrão, o pilantra que assalta o faz por ser preguiçoso, vagabundo que não gosta de trabalhar, que quer tudo fácil e assim procura o meio mais prático para obter o que deseja. Toma de quem trabalha para conquistar o seu bem, e é capaz de destruir a vida alheia sem nenhuma piedade. 

Por saber que pode aprontar e em caso de prisão, tira férias de três, seis meses, talvez um ano, para poder voltar ao crime, o vagabundo não teme a polícia em si. Teme apenas a madeira que toma ao ir em cana. Para evitar isso, é capaz de atirar na polícia. Então, para evitar gastos com hóspedes nas cadeias, que os policiais gastem mais balas. E caso não consigam eliminar o problema, que passem o vagabo no moedor antes de entregar para a gaiola.

Defensor dos direitos dos manos achou ruim? O problema é seu! Ninguém foi visitar o soldado Adílson, baleado ontem. Ninguém foi saber como está a família do cabo Jailton, que há quatro anos está em estado vegetativo. Ninguém procurou informações sobre o sargento Damião, que usa uma bolsa de colostomia e perdeu o movimento das pernas. Todos vitimados por marginais que são protegidos pela lei, o instrumento que deveria guarnecer o cidadão de bem, mas é usado para proteger bandidos.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

País poderá ter cadastro de ex-policiais e ex-militares expulsos pelas corporações

Otávio Leite: explusão dos maus policiais é estratégia para lidar com a corrupção nas Polícias Civil e Militar.

A Câmara analisa proposta que estabelece procedimentos para que as Forças Armadas e demais órgãos de Segurança Pública acompanhem ex-policiais e ex-servidores que tenham sido expulsos dessas corporações. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5752/13, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Pela proposta, independentemente de procedimentos criminais em curso, o ex-integrante das corporações deverá informar com regularidade a sua atual moradia e ocupação profissional ao respectivo órgão ao qual era vinculado, durante um período de pelo menos seis anos.

Se a regra não for obedecida, o ex-membro poderá ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) suspenso, além de ficar proibido de fazer concurso público, de ser contratado pela administração pública e de trabalhar como segurança privado.

O texto autoriza também o Ministério da Justiça a criar cadastro nacional desses profissionais, em caráter reservado, a ser regido pela Polícia Federal.

Corrupção nas corporações

O autor explica que a expulsão de maus policiais vem sendo umas das estratégias das secretarias de Segurança dos estados para lidar com a corrupção dentro das corporações das Polícias Militar e Civil.

Ele cita como exemplo o caso do Rio de Janeiro, onde as expulsões dobraram nos últimos anos. Em 2011, foram excluídos 143 policiais, índice que chegou a 317 em 2012, um aumento de 143%. Nos últimos 05 anos o total de policiais expulsos no Rio foi 1085.

“O monitoramento dos ex-policiais terá papel fundamental dentro das ações de combate ao crime organizado”, disse Otávio Leite.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-5752/2013

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Pressão sobre policiais cresce, na Argentina e no continente

Por que não permitir que policiais tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos?
 
Um rastro de protestos de policiais em 20 entre 23 províncias deixou governantes e cidadãos argentinos em alerta recentemente. Ainda não se dissipara a recordação de três outros aquartelamentos durante este ano e do conflito intenso protagonizado pela gendarmaria em 2012.

Essa recorrência traz à tona um dos paradoxos das democracias na América Latina. A escalada da insegurança fez aumentarem o peso e as dimensões das instituições policiais na região. Além disso, cresceu a pressão pública por mais eficiência e profissionalismo policial, com respeito absoluto pelos direitos humanos dos cidadãos.

Enquanto isso, continuam a ser negados direitos como o da sindicalização, sem que existam mecanismos que garantam condições de bem-estar e remuneração.

O Brasil acumula cerca de 160 protestos policiais nos últimos dez anos. Países como Honduras e Equador sofreram protestos policiais que derivaram em conspirações contra o Estado de Direito.

A situação contrasta nitidamente com a da América do Norte e da União Europeia, cujas polícias têm o direito de sindicalização sem greves e costumam manifestar-se publicamente. Em nossa região, apenas o Uruguai tem sindicato policial reconhecido.

A pergunta é: por que não permitir que policiais tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos? Nós, que há muitos anos realizamos trabalho de campo etnográfico entre policiais, sabemos que o argumento contrário à concessão de tais direitos vem da negação da condição de trabalhador aos policiais, justificada por uma essência do "ser policial", que seria alheia à dignidade do "trabalho".

Essa visão costuma rejeitar a pergunta de como as lógicas sociais, políticas e jurídicas os atravessam e recusar a questão de como clivagens geracionais, de gênero e de classe são alguns dos princípios que regulam as tarefas que cabem à polícia.

Hoje, temos instituições policiais com alta proporção de jovens socializados numa era de expansão dos direitos dos cidadãos e protestos por sua ampliação. Por que eles deveriam evitar tomar a palavra ou resistir a certas microextorsões que, na ausência de canais paralelos de reivindicação, alimentam a cadeia de comando e o funcionamento crucial das polícias?

Acreditamos que o debate sobre sua condução democrática deva começar com a ampliação do olhar para essas outras realidades, cujo conhecimento é necessário para qualquer reforma viável.

Sabina Frederic é professora e pesquisadora da Universidade Nacional de Quilmes e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas da Argentina 
 
Fonte: Folha de São Paulo

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Policiais não são máquinas de segurança

Dentre os assuntos tratados pela mídia a partir da divulgação do Anuário de Segurança Pública de 2013, destaco um ainda não tocado: a pessoa do policial. Não falo dos policiais corruptos que cruzam a linha tênue entre o crime e sua coerção. Refiro-me à maioria dos 675.996 policiais do país e especificamente aos quase 60 mil do Estado do Rio de Janeiro.

Desde 2002 estudamos as condições de vida, trabalho e saúde dos policiais civis e militares, na hipótese de que seu bem-estar contribui para a segurança da sociedade. A lógica do Estado democrático repousa sobre a coesão e a coerção social, e a polícia, no mundo inteiro, foi criada para manter esse equilíbrio. Sua missão é exercer o monopólio da violência física legítima em nome do Estado, substituindo a prática da justiça pelas próprias mãos.

A Constituição brasileira também atribui à polícia o nobre papel de proteger a sociedade, prevenir o crime e investigar os malfeitos que corroem a vida social. Apesar dessa missão indispensável, a polícia no Brasil sempre foi desprezada e cobrada mais do que deveria. Quando há um contexto conflituoso e convulsionado como o que ocorre desde junho de 2013, o endurecimento policial, cujo efeito funesto para a coesão social é conhecido, sempre acaba sendo reforçado. Poucos perguntam os motivos que provocam as desordens. Falta consciência de que ordem e desordem são coproduções, nas quais instituições de segurança têm papel tão importante como as populações com as quais se confrontam.

Policiais não são máquinas de produzir segurança: enfrentam situações de risco que os levam à morte e a lesionar-se em proporções muito mais altas do que a população civil; suas jornadas são exercidas em condições adversas e extenuantes; existe insuficiência de servidores para a quantidade de serviço; e seus equipamentos de trabalho e proteção pessoal muitas vezes são impróprios e inadequados.

Nossos estudos e outros mostram que a dignidade prévia de que os policiais se investem pelo papel essencial de poder de Estado não se sustenta quando inexistem condições suficientes para exercê-la. As pesquisas realçam o mal que lhes fazem a insatisfação, a ansiedade e a falta de reconhecimento. A impossibilidade de expressar e ver acolhido seu sofrimento acabam se transformando em adoecimento e comorbidades como problemas gastrintestinais, disfunções cardíacas, insônia, irritação, depressão e outros agravos físicos e mentais. Mas, mesmo enfrentando desvalorização profissional, a maioria gosta do que faz: seu papel social entranha tanto sua identidade que chega a definir o que são, como agem e como pensam.

Assim, contra os que colocam na conta dos policiais todos os problemas de segurança pública, minha intenção é suscitar uma reflexão social sobre a necessidade de reconhecimento do seu papel e do valor de sua contribuição. Policiais são homens e mulheres que, como nós, sofrem, amam, desejam, têm medo, mas arriscam sua vida para nos proteger.

Fonte: SOS Bombeiros/O Globo

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Governo Federal propõe Sistema Único de Segurança Pública

O projeto prevê a definição de metas de excelência para todas as instituições pertencentes ao sistema. A aferição se dará por meio da avaliação de resultados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A União terá o papel de coordenação e definição das regras gerais do sistema, que devem ser respeitadas pelos estados e pelo Distrito Federal na instituição de suas políticas de segurança pública.

Os princípios que devem reger todo o sistema são a proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. Entre as principais mudanças de procedimento, a proposta prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

Composição

Segundo o projeto, o Sistema Único de Segurança Pública é composto pelas polícias Federal; Rodoviária Federal; Ferroviária Federal; civis e militares e pelos corpos de bombeiros militares, além da Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.

A Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar, entre outras situações, na decretação de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; em apoio aos órgãos federais, com anuência ou por solicitação dos governadores. A convocação e a mobilização da Força Nacional serão prerrogativas da Presidência da República.

A proposta ainda prevê que os órgãos do Susp realizarão operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; aceitarão os registros de ocorrências e os procedimentos apuratórios realizados por cada um; compartilharão informações e farão intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. Esse intercâmbio se fará por meio de cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.

Gestão do Susp

O Ministério da Justiça será o responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pública. O órgão deverá orientar e acompanhar as atividades integradas; coordenar as ações da Força Nacional de Segurança Pública; promover programas de aparelhamento, treinamento e modernização das polícias e corpos de bombeiros; implementar redes de informação e troca de experiências; realizar estudos e pesquisas nacionais; consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização; e coordenar as atividades de inteligência da segurança pública.

Para participação da sociedade civil, o projeto faculta a criação de ouvidorias e corregedorias, que ficarão encarregadas de ouvir a sociedade e verificar o adequado funcionamento das instituições policiais em todos os níveis da Federação. As ouvidorias poderão ser instituídas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.

Esses órgãos ficarão responsáveis pelo gerenciamento e pela realização dos processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e pela proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública.

Metas de excelência

O projeto prevê a definição de metas de excelência para todas as instituições pertencentes ao sistema. A aferição se dará por meio da avaliação de resultados.

As metas serão apuradas, por exemplo, pela elucidação de delitos, identificação e prisão de criminosos, produção de laudos para perícias, no caso das polícias civis; pela redução da incidência de infrações penais e administrativas em áreas de policiamento ostensivo, no caso das polícias militares; e pela prevenção e preparação para casos de emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, no caso dos corpos de bombeiros.

Segurança Cidadã

Para garantir a segurança com inclusão social, a proposta estabelece que a prevenção da violência e da criminalidade seja feita a partir de cinco níveis: primário, voltado para fatores de risco; secundário, com foco em pessoas mais vulneráveis para cometer ou sofrer crimes; terciário, para reabilitação de criminosos; situacional, centrado na redução de oportunidades para praticar os crimes; e social.

O Executivo enviou em 2007 o Projeto de Lei 1937/07, que foi desmembrado em duas propostas, a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O segundo texto (PL 3735/12) institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Paraíba em QAP

Para saber mais

Unit cria curso de tecnólogo em Segurança Pública
http://www.asprasergipe.com/2010/06/unit-cria-curso-de-tecnologo-em.html

terça-feira, 15 de maio de 2012

Três cenas de uma polícia brasileira

- É chegar no quartel e aquele cara me persegue. Trabalho, cobrança, atribuições… Não aguento mais. Estou vendo a hora de fazer uma besteira e…
- Calma, meu filho. Isso vai passar. Daqui a uns dias ele é transferido, como tantos…
- Ele já me olha com ar de acusação, até pesadelo tenho. Por que eu? O que eu fiz?
- Calma, amor…
- Que mané polícia… Quero saber de dinheiro. Estou aqui nesta delegacia tem doze anos, não perco uma noite mais por ninguém. Cidadão chega reclamando, delegado… Em dinheiro ninguém fala. Além disso, a gente prende e a Justiça solta. Trabalho de otário. Me poupe.
Formou-se soldado. Ouvira durante todo o seu curso que era hora da pacificação das comunidades. “Vocês serão policiais diferentes, comunitários, formados sob a perspectiva da humanização”.
Em seu primeiro serviço, deram-lhe um fuzil e uma boina preta. Estava pronto para a pacificação.
*Estas cenas são descrições meramente fictícias, passíveis de ocorrer, entretanto, em qualquer polícia brasileira.

 Autor: - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA

Fonte: Blog Abordagem Policial

quarta-feira, 4 de abril de 2012

A crise constante da Segurança Pública

Não basta melhorar o ensino policial, promover integração e mais equipamentos; há 25 anos esperamos o Congresso dizer o que devem fazer as polícias

Encerrada a fase aguda que culminou nas greves de policiais antes do Carnaval, na Bahia e no Rio de Janeiro, o Brasil retoma a prática política de esquecimento dos problemas da segurança pública, relegando à própria sorte a população e as polícias, que continuam imersas em um cenário de intensas disputas políticas e institucionais.

Mas isso não acontece sem consequências ou custos!

Em termos econômicos, o Brasil gastou, em 2010, de acordo com o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente R$ 50 bilhões apenas com segurança pública. Esse valor significa algo como 1,4% do nosso PIB e quase 9% do total de impostos arrecadados por municípios, Estados, Distrito Federal e União.

Ou seja, nosso sistema é caro, ineficiente, capacita e paga mal os profissionais encarregados de manter a ordem democrática e de garantir direitos da população. Convivemos com taxas altas de criminalidade, de letalidade e vitimização policial. Há excesso de burocracia e não conseguimos oferecer serviços de qualidade ou reduzir a insegurança.

No plano da gestão, paradoxalmente, várias iniciativas têm sido tentadas ao longo dos últimos anos: sistemas de informação, integração das polícias estaduais, modernização tecnológica, mudança no currículo de ensino policial, investimentos em novos equipamentos. Elas dão sobrevida a um modelo na UTI, mas não atingem o cerne do problema, que é, sem meias palavras, político.

Por exemplo: o Congresso há quase 25 anos tem dificuldades para fazer avançar uma agenda de reformas imposta pela Constituição de 1988. Até hoje existem diversos artigos sem a devida regulação, abrindo margem para enormes zonas de sombra e insegurança jurídica.

Para a segurança pública, o efeito dessa postura pode ser constatado na não regulamentação do artigo 23 da Constituição, que trata das atribuições concorrentes entre os entes, ou do parágrafo 7º do artigo 144, que dispõe sobre os mandatos e atribuições das instituições encarregadas em prover segurança pública.

A ausência de regras que regulamentem as funções e o relacionamento das polícias federais e estaduais, e mesmo das polícias civis e militares, produz no Brasil um quadro de diversos ordenamentos para a solução de problemas similares de segurança e violência. Enquanto isso, não há grandes avanços em boa parte do território nacional.

Não é surpresa, portanto, que o debate sobre segurança pública fique restrito à conquista de melhores salários pelos policiais e tipificação ou agravamento de crimes. O Congresso não nos disse o que devem fazer as polícias brasileiras.

Falta um projeto político que seja capaz de superar os corporativismos e pensar na polícia que o Brasil, moderno e democrático, precisa.

O argumento de que a Constituição impede reformas substantivas não se sustenta. Há, com isso, um grande espaço de reformas legislativas que poderia ser percorrido se houvesse vontade política e mobilização social para a urgência de uma ampla revisão de normas, processos e leis anacrônicas que regulam esta área no Brasil.

Nosso drama é que, no pragmatismo reducionista da política brasileira, fica em aberto a pergunta sobre quem terá a disposição e a coragem política de liderar um vigoroso processo de reformas sem que uma crise dispare os alertas e as bandeiras eleitorais. É um problema de todos, mas não é assumido como responsabilidade política por ninguém.

Renato Sérgio de Lima, 41, doutor em sociologia pela USP, é secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/Folha de São Paulo

terça-feira, 3 de abril de 2012

Maioria dos brasileiros acha que só polícia não diminui criminalidade

É o que diz uma pesquisa da Fecomércio feita em 70 cidades do país. Para 71%, combate à violência pode vir de educação, saúde e emprego.

A forma como os brasileiros enxergam os problemas de segurança pública está passando por uma transformação. Em cinco anos, uma parcela maior da população se convenceu de que não basta só polícia para diminuir a criminalidade. Os dados foram colhidos numa pesquisa nacional encomendada pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro e divulgada pelo Jornal Nacional.

A favela pacificada da Cidade de Deus agora tem presença permanente da polícia. Mas muitos têm certeza de que só isso não basta.

"Não basta a polícia. Acho que o importante é ocupação, dar uma força pra criança, pro adolescente, e manter eles ocupados mesmo", disse a dona de casa Letícia Machado de Jesus.

E parece que cada vez mais gente pensa assim, segundo a pesquisa feita em 70 cidades brasileiras incluindo nove regiões metropolitanas do país - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba e Belém - e mais o Distrito Federal

O brasileiro ainda quer mais policiais nas ruas, ainda espera mais integração entre as forças federais, estaduais e municipais. Quanto a isso, não houve grande diferença. A principal mudança entre as respostas de cinco anos atrás e as de hoje é em relação a outras medidas que também podem ajudar, como nas áreas de educação e trabalho, por exemplo. Agora, mais pessoas acham que não basta ter polícia para ter segurança.

Para 71% das pessoas, a melhor forma de combater a criminalidade é com mais atenção para as condições de vida da população; em moradia, saúde, educação e emprego. Um índice bem maior do que em 2007, quando 59% disseram o mesmo.

A pesquisa comprovou o que Orlando Muniz observa na prática. Ele é policial militar, mas acha que é como professor de futebol de comunidades pobres que mais ajuda a combater a violência. "Depois que eles estão aqui no projeto, o rendimento escolar melhorou, o comportamento. Nós estamos aqui empenhados em botar essas crianças para trilhar o caminho do bem", disse o policial.

Fonte: G1/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

sábado, 24 de março de 2012

EUA alertam riscos de usar exércitos contra o crime

Os países latino-americanos devem avaliar cuidadosamente o uso de seus exércitos na luta contra o crime organizado e o narcotráfico, disseram ontem altos funcionários do governo americano.

"Temos que entender que sempre haverá o risco de violações de direitos humanos", disse o subsecretário de Defesa Adjunto para as Américas, Paul Stockton, em um evento sobre a região no Congresso americano.

O México mantém os militares mobilizados há cinco anos para enfrentar os violentos cartéis da droga, enquanto em alguns países da América Central estão outorgando maiores funções policiais a seus exércitos, diante do forte aumento dos níveis de violência na região.

"Posso entender a frustração do presidente (da Guatemala Otto) Pérez Molina e de outros, mas acredito que essa decisão (de usar as forças armadas) necessita ser tomada com muito cuidado, pela história" da região, que sofreu décadas de guerras civis, disse a embaixadora americana na Organização dos Estados Americanos (OEA), Carmen Lomellin.

"Deve-se observar a história das Américas e sua relação com os militares, por razões óbvias", disse Lomellin, ao lembrar regimes ditatoriais militares na América do Sul no século passado.

"Os desafios em matéria de segurança cidadã são enfrentados melhor por instituições encarregadas da segurança cidadã", disse Stockton, que, contudo, deixou claro que a utilização dos exércitos é "uma decisão soberana" de cada país.

"Se os militares cometem violações de direitos humanos, perdem respaldo popular", o que torna mais difícil "alcançar o objetivo final", alertou Stockton. O funcionário do Pentágono disse que a Colômbia pode ser vista como um "caso de estudo", pelos feitos conhecidos como "falsos positivos", nos quais militares apresentavam civis sequestrados e assassinados por eles como rebeldes mortos em combate .

"É um bom exemplo de como as violações aos direitos humanos podem se aprofundar", apesar de a Colômbia ter "avançado genuinamente" nesses casos e atualmente "exportar ajuda" em segurança para outros países da região, disse Stockton. "Observemos cuidadosamente essas experiências e aprendamos delas, não repitamos os mesmos problemas", disse.

Fonte: Exército

terça-feira, 20 de março de 2012

Contra armas de fogo nas Guardas Municipais

Sempre que se fala no Brasil da New Scotland Yard, a famosa polícia londrina, e sua característica de empregar boa parte de seus policiais sem arma de fogo, alguém logo se responsabiliza em se referir à violência no Brasil, torcendo para que “um dia cheguemos a este patamar civilizatório”. Cá entre nós, desconfio muito desta torcida, pelo menos quando vejo o povo brasileiro, e algumas de suas instituições policiais, sedentas pela democratização ao acesso a armas de fogo.

Tomando como exemplo o caso das guardas municipais, que legalmente possuem a atribuição de zelar pelo patrimônio público municipal, é questionável o porquê dessas organizações, cada vez mais, aderirem à utilização de armas de fogo, em todo o país. Embora não haja impedimento jurídico para que isto ocorra (no Brasil, até mesmo empresas privadas de vigilância possuem este direito), a medida é questionável enquanto política pública de segurança.

Não se trata de impedir que as Guardas Municipais avancem no cenário público como “polícias do futuro”, como muitos de seus integrantes anunciam. Pelo contrário: para que este objetivo seja preservado, seria útil a não adesão das GM’s ao uso de armas de fogo. Isto porque as Guardas Municipais armadas tenderão a imitar suas irmãs mais velhas, as polícias militares, com todos os seus defeitos relacionados ao mau uso de armamento letal.

Pouco a pouco, as guardas armadas deixarão de se envolver com trabalhos de prevenção à violência, encontrarão o inimigo bélico adequado (certamente apontado como o “tráfico de drogas”) e serão lançadas a ocorrências reativo-repressivas, perdendo sua essência mais socializadora, comunitária – pelo menos onde este perfil existe. Não demorará para que o trinômio efetivo-viatura-armamento passe a ser a solução para todos os problemas, e a carência eterna das guardas.

Se políticas públicas como as Unidades de Polícia Pacificadora, Bases Comunitárias e similares erram por sua desproporcional ênfase publicitária e midiática, estão acertadas na filosofia que visa a antecipação a certos problemas de violência nas comunidades. Armar as GM’s é dizer não a esta filosofia e às práticas não letais, é mudar o foco de atuação destas organizações – e até colocar seus integrantes mais próximos de extrapolar suas competências.

Algumas guardas já criaram até grupamentos táticos especiais, no modelo dos BOPE’s que existem por aí. Não que os BOPE’s sejam desimportantes, mas, neste aspecto, eu preferiria que as Guardas Municipais brasileiras copiassem a New Scotland Yard.

PS: Já espero os comentários acusatórios dos colegas das guardas, achando que o texto visa diminuir suas instituições. Creiam: o texto é mais “a favor” das guardas do que imaginam.

Fonte: Abordagem policial

segunda-feira, 5 de março de 2012

Policiais desarmados na Argentina

A ministra da Segurança da Argentina, Nilda Garré, colocou em prática pela primeira vez o novo protocolo que deverá ser aplicado pela Polícia Federal nos casos de contenção de manifestações sociais e políticas.

Como medida principal está a proibição do porte de arma de fogo pelos agentes durante esse tipo de operação. Não será permitida nem mesmo a utilização de munição não letal, como balas de borracha. “A ideia é desescalar os níveis de violência”, explicou a ministra. “Deve haver proporcionalidade no uso da força pública”, completou.

O novo protocolo será aplicado nos casos em que esteja envolvido o contato físico e, eventualmente, atos de violência derivados dos protestos sociais e políticos. A medida prevê o uso de água e de agentes irritantes químicos pra dispersar multidões. O novo protocolo foi colocado em prática durante um protesto no bairro de Lugano. De acordo com o Ministério da Segurança, os resultados foram positivos.

A adoção do novo sistema foi bem recebida pela Polícia Federal. Setores da oposição, no entanto, criticaram a medida alegando que os policiais ficam desprotegidos ao estar sem nenhum tipo de arma.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Os 10 profissionais que menos dormem e os que mais dormem

Ranking americano aponta acompanhantes de doentes, advogados e policiais como os que menos pregam os olhos

Lidar com situações de vida e morte, tomar decisões sobre as vida de outras pessoas e, no geral, sentir-se estressado. Esses são os aspectos comuns entre os profissionais que menos dormem. Prova disso é que no topo da lista estão acompanhantes (de doentes), advogados, policiais, médicos e paramédicos. Elaborado pela rede americana de colchões Sleepy’s e divulgado nos sites do “New York Times” e do Time Moneyland, o ranking se baseia em 27.157 entrevistas à Pesquisa Nacional de Saúde americana, feita anualmente pelo governo.

Os resultados do estudo fundamentaram também a elaboração de um ranking dos profissionais que mais dormem. Neste caso, aparecem categorias para as quais o uso da força física é um dos destaques, como o operário da construção civil. Ambas as listas se baseiam em duas informações principais: a média de horas de sono declaradas pelos entrevistados, em 24 horas; e as ocupações dos entrevistados, segundo o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos.

Confira, abaixo, a lista dos que menos dormem, com a média de horas e minutos de sono por noite:

1- Acompanhantes (de pessoas doentes) > 6h57m
2- Advogados > 7h
3- Policiais > 7h1m
4- Médicos e paramédicos > 7h2m
5- Economistas > 7h3m
6- Assistentes sociais > 7h3m
7- Programadores de computador > 7h3m
8- Analistas financeiros > 7h5m
9- Operadores de máquinas em fábricas > 7h7m
10- Secretárias > 7h8m

Abaixo, confira o ranking dos profissionais que mais dormem:

1- Cortadores de lenha > 7h20m
2- Cabeleireiros > 7h16m
3- Representantes de vendas > 7h15m
4- Barmen > 7h14m
5- Operário da construção civil > 7h13m
6- Atletas > 7h13m
7- Paisagistas > 7h13m
8- Engenheiros > 7h12m
9- Pilotos de avião > 7h12m
10- Professores > 7h12m

O jornalista Brad Tuttle, do Time Moneyland, ressalta que não existe tanta diferença em termos de horas e minutos, na comparação dos profissionais que menos dormem com os que mais dormem. Enquanto os primeiros dormem entre 6 horas e 57 minutos e 7 horas e 8 minutos por noite, os do segundo grupo pregam os olhos entre 7 horas e 12 minutos e 7 horas e 20 minutos. Ou seja: são poucos minutos de sono que separam as duas categorias. Considerando que os médicos dizem que pessoas adultas devem dormir, pelo menos, oito horas por noite, ambas as categorias estão tendo menos sono do que o ideal. Ossos do ofício de quase todo profissional na ativa.

Fonte: O Globo/Blog do Lomeu

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Policiais prestam depoimento por trabalharem à paisana

Eles alegaram que não recebem o fardamento há três anos


Farda totalmente rasgada nos bolsos e... (Fotos: Portal Infonet)

Três policiais militares foram convocados a prestar depoimentos na tarde desta segunda-feira, 23, na Companhia de Policiamento Turístico (CPTur). Motivo? Não possuem fardamento e foram trabalhar à paisana. Pedindo para não serem identificados os militares contaram que estão há três anos sem receber a farda, quando pela legislação devem contar com no mínimo três por ano.

A reportagem do Portal Infonet esteve no local e constatou a indignação dos policiais que foram recebidos pelo comandante da CPTur, tenente Fábio Alcântara. De acordo com ele, recebeu a determinação do comando do Policiamento da Capital.

“Eu recebi a determinação do comandante Enilson Aragão para pegar os depoimentos dos três policiais em virtude de os mesmos terem se apresentado em trajes civis sob a alegação de que não receberam o fardamento. Os policiais já estão aqui e estou apenas aguardando os defensores”, explica o tenente Alcântara.


... coturnos totalmente danificados

“É uma situação absurda. Além das fardas, os coturnos estão totalmente danificados. Sem qualquer condição de uso. Pior é que por lei, os policiais têm direito a três fardas por ano e não passar três anos com uma única”, lamenta um dos PMs. Os três pediram para não serem fotografados, apesar de estarem cumprindo determinação do Comando em prestar depoimentos.

Vários policiais estão sendo ouvidos e liberados a exemplo do que aconteceu com os que trabalham no 5º e no 8º Batalhão, além de alguns Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC).

A reportagem do Portal Infonet tentou ouvir o comandante Enilson Aragão por telefone, mas não obteve êxito e continua a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Por Aldaci de Souza

NOTA: Ao tomarem conhecimento da situação ocorrida esta tarde na CPTur, representantes da Aspra e da Assomise enviaram seus advogados àquela Companhia para acompanharem os militares que estavam sendo ouvidos. O presidente da Aspra, sargento Prado, o seu vice-presidente, sargento Araújo, e o sargento Vieira da Amese estiveram no local para ficar a par da situação, que era de tranquilidade.

domingo, 22 de janeiro de 2012

Policiais cantam hino da PM como forma de protesto


Foto: Atalaia Agora
Policiais e professores se juntaram em protesto na passarela da alegria (Foto: Atalaia Agora)

E a segunda noite de Pré-caju não foi só de festa, professores do Sintese e a Associação dos policiais militares se uniram para fazer um protesto na avenida. Puxados por uma banda de frevo o hino da Polícia militar foi cantado como forma de chamar a atenção para o momento vivido pelas categorias.

Dias antes do início da prévia carnavalesca os policiais militares ameaçaram não colocar todo o efetetivo no policiamento da festa. Além disso, problemas com a regularização das viaturas deixaram alguns carros parados no pátio no último final de semana.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PMs transferidos de Lagarto suspeitam de perseguição política

Na última sexta-feira, 16, o Portal Lagartense publicou matéria dando conta da transferência de três policiais militares do município de Lagarto, na região Centro-Sul do Estado, para o município de Simão Dias. A suspeita é de que a transferência dos militares tenha acontecido a pedido (ou por ordem) do prefeito da cidade, Valmir Monteiro, e do vereador "Xexéu", em consequência da atuação dos militares no município, pois estes, cumprindo a lei, teriam apreendido algumas motocicletas em situação irregular.

Em matéria publicada em seu blog no Portal Infonet, o jornalista Cláudio Nunes "cantou a pedra" ao afirmar que: "Como o prefeito acha que manda no município e é aliado do governador a essa altura já pediu ao comando da PM para transferir o cabo para um lugar bem longe. Dito e certo.

O fato é lamentável e inaceitável, e demonstra o quanto a Polícia Militar ainda é submissa à vontade de alguns políticos. "O pior é saber que nesses casos quem acata os pedidos ou ordens são justamente as pessoas que deveriam defender nossa instituição e impor sua autoridade. Se pedem para transferir um policial por que este cumpriu a lei, quem está errado? Certamente não é o policial. Isso é vergonhoso", declarou um policial que não quis ser identificado.

Para o sargento Anderson Araújo, presidente da Asprase, a polícia precisa ter autonomia e não pode estar sujeita a caprichos políticos. "Nosso papel é cumprir a lei. Quem não quiser ser importunado que a cumpra. Não se pode admitir que um policial seja humilhado por terceiros e desprezado por sua própria instituição por ter cumprido o seu dever legal. É preciso que nossos comandantes aprendam a dizer não para esses pedidos absurdos", declarou o sargento solidarizando-se com os colegas.

Em matéria publicada no seu site oficial, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) também criticou o fato. "É totalmente inadimissível esse tipo de situação ainda ocorrer no Estado. Samuel Barreto afirma ainda que não aprova Policiais Militares em desvio de função de forma alguma. 'Não concordo com o desvio de função, lugar de policial militar é nas ruas, não é em Gabinetes, nem fazendo segurança, nem á disposição de político nenhum, vou continuar afirmando e lutando contra esse mal, o policial militar é do povo e não de políticos', explicou o deputado", diz um trecho da matéria.

Abaixo segue na íntegra a matéria publicada pelo Portal Lagartense.


Subtenente Eraldo, cabo Honorato e sargento Geldo são transferidos de Lagarto

Para os militares houve perseguição política

Por Portal Lagartense

Três policiais militares dos mais atuantes em Lagarto foram transferidos. Sargento Geldo, subtenente Eraldo e o cabo Honorato a partir da próxima segunda-feira deverão prestar serviços na cidade de Simão Dias.

Para os militares a motivação da decisão foi por perseguição política.

O subtenente envolveu-se em polêmica com o presidente da Câmara de Vereadores de Lagarto, Wilson Fraga ‘ Xexéu' -, os dois trocaram acusações de abuso de autoridade, depois que a guarnição comandada pelo PM efetuou apreensões de motocicletas irregulares no povoado Jenipapo.

O cabo Honorato, bastante triste, comentou a sua transferência.
- Fiz muito por Lagarto, dei o meu máximo, mas infelizmente nem todos acharam assim. Darei o meu máximo também em Simão Dias, não será nada diferente.

O subtenente Eraldo disse que segue ordens dos seus superiores e não há problema em mudar-se. - Honrarei a farda aonde eu for, até porque sou policial de Sergipe.

A maioria das prisões neste ano realizadas pelo 7º Batalhão de Lagarto teve a assinatura dos três militares transferidos para Simão Dias. Uma simples pesquisa pela palavra "Honorato" no sistema de buscas do Portal Lagartense apresenta várias matérias que atestam a importância do trabalho que os militares realizaram na cidade.


Na esquerda cabo Honorato, na direita sargento Geldo


Com informações do Portal Lagartense e site oficial do Deputado Estadual Capitão Samuel

domingo, 13 de novembro de 2011

Capitão Samuel faz reivindicações ao governador Marcelo Déda

Cumprindo o seu papel de representar a sociedade sergipana, em especial os servidores militares do Estado, categoria que contribuiu decisivamente para a sua eleição, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) levou ao governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), várias reivindicações em benefício dos servidores militares, da segurança pública e da sociedade em geral.

As reivindicações foram apresentadas ao governador durante encontro no Palácio de Despachos ocorrido no último dia 3. Entre os pontos apresentados pelo deputado Capitão Samuel estão algumas reivindicações antigas da categoria, as quais têm sido cobradas insistentemente pelas associações dos militares e pelo próprio parlamentar. Exemplo são a cobrança de definição da carga horária dos militares, aprovação da nova Lei de Organização Básica (LOB), criação de um Regulamento Disciplinar próprio em substituição ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE, entre outros pontos.

Samuel tem feito um bom trabalho na Assembleia Legislativa, especialmente no que diz respeito às discussões referentes à segurança pública e na repercussão dos problemas e reivindicações da categoria militar estadual, embora naturalmente também seja alvo de várias críticas, algumas infundadas, outras talvez fundamentadas em falhas que podem ser consideradas normais em se tratando de um parlamentar que exerce seu primeiro mandato eletivo, e que podem ser corrigidas com um pouco de observação e pequenos esforços.

No geral, pode-se dizer que o Capitão Samuel tem desempenhado um bom papel na defesa dos interesses dos policiais e bombeiros militares, fazendo aquilo que lhe compete enquanto parlamentar, como apresentar indicações de propostas em favor da classe, repercutir os anseios da categoria em plenário e nos meios de comunicação e fazer as articulações políticas necessárias em prol da classe, por exemplo.

Infelizmente a caneta das decisões não está nas mãos de nenhum parlamentar, mas sim do governador do Estado. Mais uma vez os militares precisarão esperar para ver se o governador Marcelo Déda dará atenção às reivindicações apresentadas pelo deputado capitão Samuel e se atenderá ao seu pleito.

Clique aqui e veja em detalhes as propostas apresentadas ao governador pelo Capitão Samuel.

Com informações do site oficial do Capitão Samuel.

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