Militares iniciam nesta segunda o movimento Polícia Legal

Sem acordo com o governo que até o momento não atendeu as reivindicações dos militares, os policiais e bombeiros militares deflagram nesta segunda-feira (08), a operação “Policia Legal”. A decisão foi tomada em assembleia realizada na última segunda-feira (01), quando todas as associações da policia e bombeiros militares participaram e decidiram deflagrar o movimento “Policia Legal”.

Policiais e bombeiros militares estão lutando para que seja implantado a progressão na carreira e o subsídio, que inclusive já está em todas as categorias. O governo alega que vem fazendo estudos para atender as reivindicações, porém os militares dizem que não vão esperar mais.

Por conta disso, a partir de hoje, os militares irão repetir o que foi feito no movimento em 2009. Os militares não irão usar coletes vencidos, carros sem placas, com pneus carecas, além do combate às contravenções, a exemplo do jogo do bicho. Durante esta operação os PMs e BMs distribuirão uma cartilha para explicar como funciona o movimento população.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Militares aprovam em assembleia pauta de reivindicações da categoria.

Categoria chegou a um consenso e definiu propostas.

 Deputado Capitão Samuel participou do encontro com os militares.

A Aspra/SE esteve presente em mais uma assembleia unificada. Na foto o presidente Sargento Carlos em pronunciamento ao público.

Depois de se reunirem na última segunda-feira, 17, à tarde na Escola do Legislativo, policiais e bombeiros militares tiveram um novo encontro na tarde desta sexta-feira, 21, desta vez na sede da Associação dos Cabos e Soldados, para definirem a pauta de reivindicações a ser apresentada ao Comando da Polícia Militar e ao Governo do Estado.

Em busca de um consenso que pudesse fortalecer a luta da categoria, os militares debateram a proposta de subsídio apresentada pelo Comando da PM e após a análise das projeções concordaram em apoiar a proposta do Comando, mas em contrapartida a categoria também deseja receber o apoio do Comandante em sua própria pauta de reivindicações, que tem como carro chefe a aprovação da promoção automática para os praças até Subtenente. Além disso os militares também querem a aprovação do nível superior para ingresso na carreira e irão propor alguns ajustes na proposta.

A definição de carga horária foi deixada para outro momento. A proposta não teve apoio da maioria e devido à sua complexidade e às muitas dúvidas ainda existentes, ficou definido que será formado um grupo para estudar e apresentar uma proposta a respeito posteriormente.

Para o presidente da Aspra/SE, sargento Antônio Carlos, a construção de uma pauta aprovada pela maioria é importante porque legitima as lideranças a falarem em nome de toda a categoria, já que ela mesmo decidiu pelo que deve-se lutar. Representantes das associações dos militares pretendem se reunir com o Comandante Geral da PMSE, coronel Maurício Iunes, para apresentar as deliberações da classe. Já o deputado estadual e líder da oposição na Alese, Capitão Samuel (PSL), informou que tentará agendar uma reunião com o governador em exercício, Belivado Chagas, para que ele receba uma comissão de representantes dos militares e acolha suas reivindicações.

Ascom Aspra

Fenapef: Policiais federais vão ao STF contra lei com punições da ditadura militar

Policiais Federais em protesto. Arquivo Aspra

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 353) com o objetivo de ver declarada a não recepção, pela Constituição de 1988, da Lei 4.878/1965. Esta norma legal ainda vigente dispõe sobre o “regime jurídico peculiar” dos policiais federais, submetidos a “transgressões disciplinares” bem diversas das dos demais funcionários públicos, “com restrições de toda ordem em seus direitos fundamentais”. O foco principal da lei de quase 50 anos é o conjunto dos 63 incisos do seu artigo 43.

Na petição da ADPF – que já tem como relatora a ministra Cármen Lúcia – o advogado da entidade representativa dos policiais federais, Cezar Brito, enfatiza: “A lei questionada foi promulgada nos primeiros anos da ditadura civil-militar instaurada no país em 1º de abril de 1964, tanto que subscrita pelo general-presidente Castello Branco. Durante muito tempo os fatos relativos ao período ditatorial estiveram encobertos, ocultados e, assim, durante longo período, foram pouco conhecidos pela sociedade brasileira. Na última década, no entanto, o país passou por grandes mudanças no que se refere ao tratamento conferido ao legado autoritário não apenas no que se refere ao histórico de violações aos direitos humanos perpetradas, mas também em relação ao legado deixado pelo período nas instituições pátrias e, inclusive, na legislação produzida na época”.

Além disso, destaca o advogado da CSPB que a sobrevivência dessa lei no ordenamento jurídico brasileiro não leva em conta a “a obrigação geral assumida no plano internacional pelo Estado brasileiro como um todo, incluindo o Poder Judiciário, de promover a harmonização do seu ordenamento interno com os tratados de direitos humanos, soberana e espontaneamente ratificados pelo Estado brasileiro e à interpretação conferida a seus dispositivos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Dentre as “transgressões disciplinares” de policiais federais previstas no artigo 43 da lei em questão, estão duas que seriam “evidente restrição ao direito de locomoção”: “manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão de serviço”; “frequentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial”. Tais proibições seriam restrições ao direito de locomoção“.

Outras restrições que a lei de 1965 tipifica como transgressão liminar, e que são atacadas pela ADPF 353 são: a simples discordância funcional ou sindical; a recusa a cumprimento a ordem ilegal ou destituída de moralidade; a divergência ideológica, partidária, filosófica ou religiosa do servidor; a reivindicação salarial.

Fonte: Fenapef

Contraproposta do governo não agrada policiais civis

Categoria enviará modificações na próxima sexta-feira, 2

 

Foto: Acervo do Portal Infonet

 

Os Policiais Civis de Sergipe, reunidos em assembleia nesta quarta-feira, 30, decidiram não entrar em greve e continuar as negociações com o governo, reenviando uma nova contraproposta com alterações da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Antonio Morares, a contraproposta foi analisada pela assembleia e será reenviada para o governo. “Eles nos enviaram a contraproposta e resolvemos melhorar. Vamos enviar ao governo na próxima sexta-feira, 2”, diz.

De acordo com ele, a categoria deu um prazo até a próxima quarta-feira, 7, para que o governo avalie a modificação realizada pelos policiais. “Estamos convocando os policiais para estarem presentes na porta da Seplag, na quarta-feira, às 9h, para pressionar um acordo. Caso não haja entendimento, iremos iniciar a greve logo na quinta-feira, dia 8”, finaliza.

Reivindicações

Os Policiais reivindicam a promoção automática por curso, o reconhecimento da situação funcional dos servidores da Cogerp e dos remanescentes da Polícia Civil e a imediata reintegração dos 15 agentes da Polícia Civil, que foram desligados há três anos.

Fonte: Portal Infonet

Polícia Civil paralisa atividades por 12h em Sergipe

Categoria aguarda resposta do governo sobre reivindicações

Foto: Portal Infonet

Em greve, Policiais Civis e Servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) paralisam por 12 horas nessa sexta-feira, 25, e ficarão em vigília das 7h às 19h. Neste momento as categorias ocupam as dependências Secretaria de planejamento do Estado (Seplag), onde ocorrerá uma reunião para tratar sobre as reivindicações dos servidores.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), Antônio Morais disse que a expectativa é de que os itens sejam atendidos. Ainda segundo o sindicalista, as propostas apresentadas durante a reunião desta sexta-feira serão avaliadas pelos servidores, durante a assembleia que será realizada ainda hoje, às 15h, quando decidirão pelo fim da greve ou pela continuidade.

Prazo

Ainda segundo ele, o prazo estabelecido pela categoria para que o governo lhes apresente uma proposta, se encerra nesta sexta-feira, 25. “O sindicato estabeleceu como prazo razoável para esperar uma reposta do governo. Essa e a terceira reunião com o Governo do estado e vamos avaliar se concordamos com as propostas se a categoria não aceitar retomamos a greve na próxima segunda-feira”, garante.

A categoria reivindica pela promoção automática por curso, o reconhecimento da situação funcional dos servidores da Cogerp e dos remanescentes da polícia civil e a imediata reintegração dos 15 agentes da polícia civil, que foram desligados há três anos. Farão parte da reunião os a Seplag, Sefaz, PGE, SSP, PC, Adepol e Sinpol. Após a reunião a categoria volta a se reunir ainda nesta sexta-feira, Policiais Civis e Servidores da COGERP estarão reunidos em assembleia geral no auditório da Academia de Polícia. Na oportunidade, a categoria discutirá sobre a possível retomada de greve caso a pauta mínima não seja atendida. 

 

Eliene Andrade 

 

Fonte: Portal Infonet

Com greve da PM, lojas e supermercados são saqueados em Salvador

Muitos ficaram sem transporte porque um ônibus que levava motoristas e cobradores para o trabalho foi assaltado

Fotos: Lúcio Távora/Agência A Tarde/Estadão Conteúdo

A primeira noite após o início da greve da Polícia Militar na Bahia foi marcada por ruas vazias e saques a lojas em Salvador. Além disso, muitas pessoas ficaram sem transporte para seguir para o trabalho na manhã desta quarta-feira, 16.

Apesar de o sindicato dos trabalhadores rodoviários ter garantido o serviço entre as 5 e as 18 horas, parte das linhas, em especial as que abastecem o Subúrbio Ferroviário da capital, não funcionou. O motivo foi um assalto a um ônibus que levava motoristas e cobradores para o trabalho, durante a madrugada, na região.

Foram registrados saques em supermercados e lojas de oito bairros de Salvador. Apenas a rede pública de supermercados Cesta do Povo teve duas lojas arrombadas e saqueadas durante a madrugada. A maioria das escolas e faculdades, incluindo parte da Universidade Federal da Bahia (UFBA), suspendeu as atividades.

Cerca de mil policiais grevistas estão acampados desde a noite desta terça-feira na área de um antigo parque aquático da cidade, transformado em local de shows musicais, na Avenida Paralela - a mais movimentada de Salvador. Representantes dos policiais levam, na manhã desta quarta-feira, uma pauta de reivindicações ao governo. O apoio da Força Nacional de Segurança já foi solicitado pela administração estadual, mas ainda não há previsão de chegada de tropas federais ao Estado.

Fonte: O Estadão

Continua paralisação de PMs da Bahia

Representantes do comando grevista e deputados se reuniram na noite de quarta-feira (Foto: Lilian Marques/G1)

O líder da Aspra, Marco Prisco falou em assembleia na madrugada desta quinta-feira (17) que a greve da Polícia Militar continua. “O governo não cedeu, a greve continua. Nós só saimos daqui anistiados”, disse.

Ainda de acordo com Prisco, nesta quinta-feira pela manhã ele vai se reunir com o Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, e com o Presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) Luiz Vianna, no Quartel do Comando Geral (QCG), no Campo Grande.

No início da assembleia, poucas pessoas estiveram no Wet’n Wild na noite de quarta-feira. O líder da Aspra, Marco Prisco, disse que fez uma convocação aos PMs que mantêm os serviços na rua para que se juntem ao movimento grevista.

Antes do encontro dos policiais, deputados estaduais de situação e oposição ao governo se reuniram com os representantes dos policiais grevistas. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia e durou quase três horas, na noite de quarta. “A greve é preocupante, é um prejuízo muito grande. Fiz apelo para as partes chegassem a um denominador comum”, afirma Marcelo Nilo, presidente da AL-BA.

Os deputados que apoiam o governo disseram aos representantes dos grevistas que o Estado não vai negociar a anistia desta e da última greve, assim como a incorporação de gratificações à remuneração mensal dos policiais. Nilo e Zé Neto (PT), líder da bancada governistas, explicaram que apenas R$ 1 de reajuste no tíquete-alimentação representa R$ 2 milhões a mais no custo do governo e R$ 24 milhões por ano. Eles relataram que o governo não pode passar a gestão com dívidas para atender às reinvindicações.

O governo afirmou que as reivindicações das associações de policiais grevistas “ultrapassam o limite orçamentário do Estado”. Associações de PMs entregaram documento ao Comando da Polícia Militar, que intermediou a chegada dos itens até o governo estadual. Também durante a tarde, o governador Jaques Wagner concedeu entrevista coletiva afirmando ainda não ter visto o documento entregue e avaliou a greve como “eleitoreira”.

De acordo com o governo, os itens apresentados pela categoria, se atendidos, significariam um gasto de mais R$ 600 milhões por ano. “Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, por meio de nota.

O governo ressalta que quer manter o diálogo aberto. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”, acrescentou o secretário.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a ilegalidade da greve. De acordo com a decisão do desembargador Roberto Frank, os policiais militares devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso os policiais não retornem ao trabalho, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Fonte: G1/Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará

Policial militar afirma que há clima hostil entre praças e oficiais na corporação

Militares dizem que caso o governo atenda reivindicação da PC sobre promoção automática e não à PM e BM, a crise na SSP pode se agravar mais ainda

Após a apresentação do plano de promoções que foi preparado pelo comando da Policia Militar, as associações realizaram uma assembleia ocorrida na tarde da sexta-feira (28), na sede da associação de cabos e soldados, onde foi apresentada para os praças a proposta do comando.

Durante toda a sexta-feira, o assunto entre os militares foi sobre as possíveis promoções. Se de um lado, os oficiais estavam satisfeitos, isso não ocorria com os praças.

O relações pública da PM, tenente-coronel Paulo Paiva concedeu várias entrevistas onde deixou claro como funcionará as promoções. Paiva mostrou que não é possível uma promoção automática, já que caso isso ocorra, a PM corre o risco de não ter mais soldados e passar a ter somente cabos.

O problema é que, há na corporação uma turma que entrou na PM onde mais de 800 homens incorporaram. Caso ocorra a promoção automática, esses 800 soldados seriam promovidos a cabo e a policia ficaria sem soldados.

No final da tarde de ontem, os militares resolveram não aceitar a proposta durante a assembleia. Eles alegam que “os oficiais serão os maiores beneficiados. Nós entendemos que eles merecem a promoção, mas nós também precisamos de nossas promoções, afinal hoje ainda tem militar que espera promoção há mais de 17 anos”, desabafou um militar.

Por conta dessa situação, um policial militar disse estar preocupado com o que poderá ocorrer a partir de agora no relacionamento diário entre oficiais e praças. O militar contou que “há um clima hostil entre os oficiais e os praças. Eu cheguei a ouvir de alguns oficiais que caso o projeto não seja aprovado, eles irão tratar os praças com rigor. Isso não é bom para ninguém. Nem para os oficiais nem para os praças e muito menos para a sociedade”, contou o militar afirmando ainda que “a situação pode se agravar ainda mais dentro da segurança pública, caso o governo conceda promoção automática para delegados e agentes da policia civil e não conceda o mesmo benefício para os militares”, disse.

Além disso, o comando marcou para esta segunda-feira (31), uma formatura onde irá apresentar à tropa o projeto de promoções. 

Fonte: Faxaju

Servidores terão aumento linear, diz Jackson ao Sinpol

Um diálogo transparente e produtivo para a abordagem das questões apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – Sinpol. Assim foi a audiência entre o governador, a direção do sindicato e os secretários de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e seu adjunto, delegado João Batista, o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama; o secretário da Justiça, Benedito de Figueiredo, o secretário da Casa Civil, José Sobral e o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

A reunião ocorreu no final da manhã desta terça-feira, 25, no Palácio de Veraneio. O governador afirmou que, a exemplo do que está fazendo com todas as categorias profissionais da administração estadual, não está se negando a receber os servidores e suas respectivas pautas de reivindicação, mesmo com uma greve já deflagrada.

Ação Conjunta

“A minha formação democrática me orienta a sempre sentar com os sindicatos, buscando o diálogo e o entendimento. O Sinpol trouxe algumas propostas para serem avaliadas. Em muitas, a exemplo da garantia da permanência dos servidores da Corgerp, já houve avanços. Eu assegurei que eles permanecerão onde estão hoje, ninguém será afastado. Para isso, faremos um projeto de lei que garantirá a segurança de que eles permanecerão onde estão trabalhando”, afirmou o governador, em relação a uma das temáticas expostas na reunião abordando os servidores que hoje atuam na Coordenadoria Geral de Perícias.

Jackson Barreto também esclareceu que os impactos do reajuste linear e do plano de cargos e salários que será oferecido ao conjunto dos servidores beneficiará também os servidores da Corgerp. “O governo tem responsabilidade e concederá o reajuste linear para o conjunto dos servidores. Coloquei, de forma clara, que o nosso compromisso nesse momento é com o conjunto dos servidores representados pelo Sintrase, que não foi beneficiado nos vários momentos em que servidores contaram com aumentos e concessão de vantagens”, pontuou o governador, o que foi compreendido pelos representantes do Sinpol.

Outro tópico da reunião versou sobre a adoção da promoção automática, semelhante à proposta apresentada pela Associação dos Delegados. “Esta é mais uma proposta que vamos estudar e analisar, assegurando que não haverá diferenciação entre as categorias dos delegados e dos escrivães e agentes. O Governo vê ambas as representações como servidores do Estado com direitos plenamente iguais”, destacou o governador, avaliando que a categoria representada pelo Sinpol já está numa greve.

O enquadramento de alguns servidores da Segurança Pública que exercem funções peculiares, também apresentado na pauta, de acordo com o governador, de forma semelhante, será alvo de um estudo das implicações legais e impacto financeiro que isto representa à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Considero que tivemos um avanço a partir de uma conversa muito boa, num clima de respeito e cordialidade entre o governador, seus secretários e o Sinpol. A nossa porta está sempre aberta e, de forma transparente, vamos mostrar que temos condições de resolver de imediato ou não. O importante é o interesse de mantermos uma relação saudável e produtiva entre as categorias profissionais e a administração. Também é importante afirmar que o plano de cargos e salários que vamos enviar para a Assembleia Legislativa contempla grande parte dessas reivindicações relativas a incorporação de gratificações e reajuste de vencimentos que vem sendo apresentada por diversos sindicatos”, concluiu Jackson Barreto.

Para o presidente do Sinpol, escrivão Antônio Moraes, a receptividade e o interesse do governador fizeram toda a diferença. “Avaliamos como positiva a iniciativa de conversar com o sindicato e ouvir as nossas demandas. O governador se mostrou preocupado com o que está acontecendo, sensibilizado com as questões pontuais, tanto na Polícia Civil, como na Corgerp. Há um encaminhamento positivo em relação aos servidores da Corgerp, que foi apalavrado. Os demais pontos ainda serão estudados e o que buscamos é que esse tempo para estudo não seja demasiadamente longo”, afirmou o presidente, ao avaliar o encontro como altamente positivo. 

Fonte: Faxaju

Policiais civis decidem suspender a greve por 30 dias

PL garantirá a lotação dos servidores em desvio de função

 

Os policiais civis de Sergipe decidiram em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 25, suspender, no período de 30 dias, a greve deflagrada pela categoria. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), Antônio Moraes, ao final desse prazo, os profissionais terão um novo encontro para avaliar o andamento das negociações com o Governo do Estado.

Além da promoção automática de todos os cargos e do reajuste linear de 2014, a categoria luta pelo reconhecimento dos direitos de 45 servidores civis e 200 dos Servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP) que não são policiais civis, mas atuam em desvio de função há pelo menos duas décadas.

Este último ponto, segundo Antônio Moraes, foi um avanço conquistado durante reunião ocorrida na manhã de hoje com o governador Jackson Barreto, que prometeu estudar a situação desses servidores, mas de antemão, garantiu a lotação deles, já que muitos vendo sendo ameaçados de serem devolvidos às suas respectivas secretarias. “Jackson Barreto fará um Projeto de Lei para proibir a devolução e a entrada de novos servidores em desvio de função. A intenção é acabar com esse problema”, destaca Moraes.

Ainda durante a reunião, que na avaliação do governo conquistou um grande avanço, Jackson Barreto esclareceu que os impactos do reajuste linear e do plano de cargos e salários que será oferecido ao conjunto dos servidores beneficiará também os servidores da Corgerp.

 

Antônio destaca ainda que o Sinpol irá acompanhar os estudos do Governo do Estudo com relação às reivindicações da categoria, e a cada semana, realizar um café de mobilização para apresentar aos servidores e à população, o andamento das negociações.

“Vamos manter o estado de greve, mas dar um voto de confiança ao governo, que já está com a nossa pauta de reivindicação em mãos. Ao final desses 30 dias, faremos uma assembleia para decidir se devemos encerrara greve”, finaliza Morais.

Greve

A greve dos Policiais Civis foi deflagrada no último dia 20. A paralisação envolveu além dos profissionais da PC, servidores do Cogerp, que envolve Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de Análises e Pesquisa Forenses.

Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Policiais civis farão ato na Delegacia Plantonista

Representantes do Sinpol foram recebidos na Seplag

 A greve dos policiais civis do Estado de Sergipe continua, apesar de os representantes do sindicato da categoria [Sinpol], terem sido recebidos na manhã desta sexta-feira, 21, pelo secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama. Ficou marcada uma reunião com o governador Jackson Barreto (PMDB) para a próxima quinta-feira, 27. A categoria fará um ato na tarde deste sábado, 22 na Delegacia Plantonista.

O presidente do Sinpol, Antônio Moraes e os membros da diretoria do sindicato estão reunidos nesta tarde, na sede do sindicato, avaliando o que foi discutido na reunião com o secretário. No Sinpol, a informação é de que os policiais civis em greve vão fazer um ato a partir das 15h deste sábado na porta da Delegacia Plantonista.

Durante o encontro na Seplag, João Augusto Gama destacou que o objetivo do Governo de Sergipe é manter um diálogo aberto com a categoria, como vem ocorrendo, em prol de soluções viáveis para a situação financeira do Estado.

“Em momento algum o Governo se esquiva de receber qualquer categoria. Tanto é que, antes mesmo da decretação de greve dos policiais civis, eu os recebi na Seplag no dia 13 de março, quando os policiais civis nos entregaram as pautas de reivindicações da categoria”, ressalta.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou ainda que a reunião com os representantes do Sinpol foi proveitosa. “Nós evoluímos nas negociações, encontrando pontos de equilíbrio. Na próxima semana, teremos uma nova reunião na Seplag e, na quinta-feira, o Sinpol será recebido pelo governador Jackson Barreto”, enfatiza João Gama.

Entre as reivindicações dos policiais civis estão: a promoção automática dos agentes; incorporação de uma gratificação; reintegração de 15 agentes de polícia que foram desligados da PC; reenquadramento de 45 servidores que atuam como PC mais não recebem salário de polícia; regularização da situação funcional dos servidores da Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP); além do pagamento de reajustes lineares atrasados.

Aldaci de Souza 

Fonte: Portal Infonet

Militares são recebidos pelo governo, mas não houve acordo

 

Depois de caminharem pelas ruas da capital sergipana, na tarde da última quarta-feira (19), policiais e bombeiros militares apresentaram as suas reivindicações ao secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, na manhã desta quinta-feira (20). O resultado da reunião, mais uma vez, contudo, não agradou aos servidores.

O vice-presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), o sargento Edgar, elogiou a recepção do secretário, mas se mostrou insatisfeito com o que foi apresentado. “O secretário foi muito objetivo e claro, mas nós não tivemos nenhum avanço, porque a justificativa é de que o estado está quase atingindo o limite prudencial”, afirma.

Através da assessoria de comunicação, a Seplag explicou que o secretário João Gama apresentou a situação financeira do Estado e ouviu as demandas, que serão encaminhadas à equipe econômica para que seja feita uma análise, de modo que possa se encontrar uma solução que beneficie os militares, mas que também seja viável ao Estado.

O sargento ainda reforçou a sua preocupação com a situação, uma vez que, por ser ano eleitoral, há uma prazo para que os reajustes sejam concedidos. “Quando o tempo se esgotar nada poderá ser feito, esse estudo deveria ter sido feito antes. Agora nós estamos tentando correr contra o tempo para resolver nossa situação”, pontua Edgar. Na reunião, ainda foi estabelecido que na próxima semana, haverá uma reunião dos servidores com o Comando Geral da PM, para apreciação das Leis de Organização Básica (LOB) e Fixação do Efetivo (LFE).

 

Will Rodrigues

Fonte: F5 News

Jackson recebe Associação dos Delegados de Sergipe

Delegados reivindicam efetivação da promoção automática

 

 Foto: ASN Notícias

 

Na última terça-feira, 18, o governador Jackson Barreto recebeu o presidente, delegado Kássio Viana, e toda a diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol). Eles apresentaram uma pauta de reivindicações que, entre outras medidas, solicita a efetivação da promoção automática e o equacionamento das diferenças salariais entre as categorias de delegados.

A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Mendonça Prado e pelos secretários de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama; do secretário da Fazenda, Jeferson Passos; da Casa Civil, José Sobral, do secretário da Segurança Pública, delegado João Eloy, e pela superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitosa.

Após ouvir atentamente a exposição do delegado Kássio Viana sobre as reivindicações da categoria, o governador Jackson Barreto recebeu a pauta de reivindicações e afirmou que ela será estudada pela equipe técnica do governo.

“Assim como estamos fazendo com as diversas categorias profissionais do serviço público, estamos acolhendo todas as reivindicações e vamos avaliá-las à luz das efetivas condições do Estado. Todos vocês conhecem as limitações financeiras do estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos objeções às reivindicações, desde que tenhamos como implementá-las. Trabalhamos com transparência e deixamos claro que queremos oferecer as melhores condições possíveis aos servidores”, relatou Jackson Barreto, ao lembrar os recentes acordos firmados com os servidores da administração geral e do Magistério.

O governador também marcou, de imediato, uma nova audiência com a categoria para apresentar o resultados dos estudos que serão feitos sobre a pauta apresentada. “Precisamos avaliar o impacto financeiro e a logística para atendimento aos pleitos antes de prometer qualquer coisa. Como é de conhecimento público, só podemos aumentar as despesas se tivermos dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós apresentaremos estes resultados à categoria na próxima quinta-feira, 27”, afirmou o governador, ao contextualizar a importância da categoria para a segurança pública e para o conjunto da sociedade, assim como os demais servidores públicos.

Kássio Viana destacou a boa vontade demonstrada pelo governador ao receber os pleitos da categoria. “Nós fomos muito bem recebidos, onde o governador entendeu o sentido da nossa pauta de reivindicação e também demonstrou as limitações que o Estado tem. Ele não fechou as portas do governo para que uma negociação possa ser feita sem prejuízo para os delegados e para o Estado de Sergipe”, avaliou o presidente da Adepol.

Fonte: ASN/Portal Infonet

Venâncio repudia frase de Jackson Barreto

Na manhã desta terça-feira (18), o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), repudiou as declarações do governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), em relação à reivindicação do reajuste salarial dos servidores públicos. Segundo Venâncio, foi uma falta de respeito à categoria, o governador, quando indagado sobre os servidores, dizer que lembrava da música de Wilson Simonal que diz “não vem de garfo que hoje é dia de sopa”.

"Uma declaração muito infeliz. Já pensou todas as vezes que os funcionários tentarem fazer alguma reivindicação da sua classe e terem que pedir o cardápio do governo para saber qual o talher adequado para o dia?”, indagou o deputado, salientando que o funcionalismo público pode ser a mosca na sopa do governador no processo eleitoral.

Venâncio ainda disse que o servidor não pode ser motivo de gozação, além de não ter seu aumento salarial. “Realmente, a infelicidade foi muito grande. Servidores estão ganhando salário mínimo de 2012. Quem foi Naninha. Sentado na cadeira de governador, ditando o cardápio, sem saber quanto custa o mercadinho e tirando onda”.

 

Fonte: F5 News

PM do Mato Grosso do Sul aquartelada

 

Neste momento, a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) passa por um movimento de aquartelamento, segundo informa a imprensa sul-matogrossense e a Associação de Cabos e Soldados (ACS), que lidera a mobilização dos policiais militares. A reivindicação central da categoria é por reajuste salarial:

Cabos e soldados da Polícia Militar de toda área do 13º Batalhão, na região Leste e Oeste do Estado também aderiram ao aquartelamento na manhã desta terça-feira. Com o protesto, as cidades de Paranaíba, Costa Rica, Chapadão do Sul, Inocência, Figueirão, Paraíso das Águas e Cassilândia ficam sem efetivo nas ruas. De acordo com a ACS (Associação de Cabos, Soldados e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), além da Capital, as cidades de Três Lagoas, Ponta Porã e Aquidauana também estão em aquartelamento.

Segundo apuração do Campo Grande News, eles pretendem fazer ainda hoje panfletagem e carreata pelas ruas das cidades.

Em Campo Grande, policiais militares estão na Assembleia Legislativa, onde o presidente da Associação tem reunião com o presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), que manifestou estar disposto a intermediar.

O aquartelamento já era ameaçado desde semana passada e foi mantido diante da negativa do reajuste proposto pelo Governo aos policiais, de 7%. As tabelas com reajustes chegaram à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados hoje.

Hoje, os veículos de comunicação informaram a expansão do movimento:

Policiais Militares da região Norte de Mato Grosso do Sul aderiram ao regime de aquartelamento, por não concordarem com a proposta de reajuste salarial do Governo Estadual. Com o protesto, Camapuã, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Sonora, Rio Verde e São Gabriel ficam sem efetivo nas ruas.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (21), depois de uma reunião feita entre a associação de Cabos, Soldados e Sargentos do 5° Batalhão da Polícia Militar de Coxim. A categoria pede um reajuste salarial de 25%. O governador André Puccinelli (PMDB) oferece 7%.

Aquartelamento é um meio de os militares legitimarem a paralisação. Como não podem promover greves, a alternativa é ficarem nos quartéis, sem sair às ruas. Os atendimentos nos quartéis da PM só serão feitos em casos de urgência, como de crimes contra a vida.

Há cerca de 20 dias Puccinelli anunciou o reajuste de 25%, mas parcelados em três vezes: 7% neste ano, 8% no ano que vem e 12%, em 2015, ano que o governador não mais comandará o governo.

O presidente da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul, Edmar Soares, disse ter tentado convencer o governador a conceder o reajuste até antes da assembleia geral dos militares, ocorrida na tarde desta segunda-feira (20).

“Estimamos que quatro mil homens fiquem aquartelados a partir desta terça-feira (21), já que o governador não abre mão de dar apenas 7% de aumento neste ano”, afirmou Soares. Pelos cálculos da associação, metade da PM vai parar a partir de hoje.

O salário inicial de soldado da PM de Mato Grosso do Sul é de cerca de R$ 2 mil e com a oferta de aumento do Governo do Estado o valor vai aumentar apenas R$ 150, segundo Edmar.

O governador informou que encaminha hoje, à Assembleia Legislativa o projeto que determina o aumento salarial dos policiais. Ele disse que vai cortar os dias parados dos grevistas e que ia reduzir de 7% para 5% o reajuste proposto aos policiais civis.

Estamos acompanhando o andamento das negociações, desejando a consciência do Governo do Estado, que precisa avançar na propositura de melhores condições salariais para a categoria. A Polícia Militar e a sociedade do Mato Grosso do Sul agradecem.

Fonte: Blog Abordagem Policial

Bahia - PMs detonam condições de trabalho no carnaval

Os Policiais Militares do Estado da Bahia estão indignados com as condições de trabalho no carnaval de Salvador. Será pago apenas R$ 13,25 por hora trabalhada para combater o tráfico de drogas, apreender armas, combater a exploração sexual infanto-juvenil, separar brigas e combater todo tipo de criminalidade para trabalhar ininterruptamente por 12 horas, durante quatro dias de carnaval. A denúncia é do vereador soldado Prisco que se indignou ao ouvir a reclamação de dezenas de militares à Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), esta semana.

 

Em conversa com a equipe do Bocão News, o soldado Prisco declarou que em 2012, os Policiais Militares recebiam R$ 18,00/hora e neste ano houve uma redução, o que causou uma revolta entre os militares. Ainda segundo o vereador, a Guarda Municipal que no ano passado recebia R$ 20,00/hora, teve um aumento e agora passará a receber R$ 21,00/hora.

 

O problema vai ainda mais além. Alunos da Academia da Polícia Militar do Estado da Bahia também vão estar nas ruas realizando o policiamento durante a maior festa a céu aberto do mundo. “Um absurdo esta situação. Como se não bastasse o policial mal remunerado também vão usar alunos para fazer o policiamento?”, questionou.

 

E a promessa é de que as condições sejam as mesmas da Lavagem do Bomfim (17.01), quando os militares saíram do município de Feira de Santana, a 101 Km de Salvador, muitos sem tomar café, trabalharam até a noite apenas com o oferecimento de um lanche pelo comando da PM. “E muitos jogaram fora o lanche por causa da má qualidade e tiveram que arcar com o custo da alimentação”, reclamou Prisco.

 

“O trabalho durante o carnaval é penoso. Os militares estão expostos a todo tipo de perigo. Apreensão de drogas, armas, separar briga. O carnaval é a maior festa aberta do mundo, com pessoas embriagadas, assaltos e furtos. Este valor não condiz com o trabalho a ser executado”, reclamou o vereador.

 

Segundo o vereador soldado Prisco, durante o carnaval os policiais estão expostos, além do risco, a grande pressão dos comandantes. "São 12 horas sem parar, sem dormir, sendo obrigados a dobrar a atenção. Ano passado, por exemplo, tivemos um caso de um folião embriagado que tentou desarmar um policial”, avisa.

 

Durante o carnaval o vereador Marco Prisco estará nas ruas de Salvador ouvindo reclamações e sugestões dos PMs. “E tudo que será coletado servirá para a construção da pauta de reivindicações da categoria para 2013. Vamos continuar lutando pelos direitos dos militares”, garantiu.

 

Fonte: Blog SOS Policiais Militares

Polícia e Judiciário vão aderir à paralisação

Com a suspensão das negociações, servidores se organizam para interromper atividades em áreas estratégicas. População começará a sentir o baque nos serviços

As últimas decisões do governo federal em relação à campanha salarial de 2012 dos servidores públicos federais exaltaram os ânimos dos grevistas. A suspensão das negociações, o adiamento do prazo para apresentação de uma proposta às reivindicações e o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos trabalhadores parados por terceirizados e funcionários de estados e municípios, caíram como baldes de água fria sobre as lideranças sindicais. Com as determinações da Presidência da República, trabalhadores de outros órgãos já falam em engrossar a paralisação nacional nos próximos dias.

Aproveitando as atenções para o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário já sinalizou que cruzará os braços nas primeiras semanas de agosto. A Polícia Federal promete para o fim da tarde de hoje uma vigília em frente ao Palácio do Planalto, e não descarta a possibilidade de greve geral. Também hoje, às 9h, os fiscais federais agropecuários farão assembleia para definir se aderem à paralisação nacional.

No caso da Justiça Federal, a previsão é de que a categoria interrompa as atividades até 15 de agosto, prazo para que o STF encaminhe uma proposta com os pedidos de reajuste ao Ministério do Planejamento. Nessa data, os servidores devem participar de uma marcha nacional organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Esplanada dos Ministérios.

Já os policiais federais foram atingidos pelo cancelamento da agenda de negociações do Executivo. A reunião que eles teriam esta manhã com o Ministério do Planejamento foi transferida para a semana entre 13 e 17 de agosto. A categoria exige reestruturação da carreira, aumento salarial e realização de concurso público para a redução do número de trabalhadores terceirizados dentro da corporação.

Apoio

Homologado na semana passada a pedido da presidente Dilma Rousseff, o Decreto nº 7.777 tem causado revolta, sobretudo, entre os grevistas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ambos os órgãos já publicaram portarias adotando a decisão, enquanto durar a paralisação de seus servidores, o que tem dificultado a liberação de mercadorias — inclusive essenciais, como medicamentos — nos portos do país.

Em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, na última sexta-feira, os representantes dos servidores das agências reguladoras protestaram contra o decreto e chegaram a pedir ao ministro que interceda perante o Palácio do Planalto e ao Ministério do Planejamento para que as reivindicações da categoria sejam atendidas.

Fonte: Correio Braziliense/Site do Exército/Blog do Lomeu

Para saber mais:

Decreto de Dilma enfraquecendo greves desagrada sindicalistas:

http://www.asprasergipe.com/2012/07/decreto-de-dilma-enfraquecendo-greves.html

Governo publica decreto para dar continuidade a serviços públicos:

http://www.asprasergipe.com/2012/07/governo-publica-decreto-para-garantir.html

‘Siri na Lata’ sai às ruas em defesa dos trabalhadores

O congelamento da tarifa de ônibus é uma das reivindicações

 O bloco chega a sua 7ª edição (Fotos: Portal Infonet)

Com muita irreverência o bloco ‘Siri na Lata’ saiu às ruas do Centro da cidade nesta sexta-feira, 17. Contando com a participação de trabalhadores filiados a diversos sindicatos que compõe a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o evento chega à sétima edição com a finalidade de levar o protesto da classe trabalhadora e as suas pautas de reivindicações.

Os foliões se concentraram na Praça Fausto Cardoso e percorreram as principais ruas do centro de Aracaju. Durante todo o percurso, o bloco carnavalesco dos trabalhadores sergipanos foi acompanhado por uma banda de frevo, ao som de antigas marchinhas de carnaval e da famosa carroça da CUT, que representa o ‘decadente’ transporte coletivo oferecido à população.

De acordo com o assessor de comunicação da CUT, Jorge Washington, a intenção do bloco é mostrar de forma irreverente e criativa, os principais temas que afligem a classe trabalhadora. “Reivindicamos a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução do salário, contra a abertura do comércio aos domingos e feriados, por uma reforma agrária e urbana, ao combate a violência contra a mulher e pelo congelamento da tarifa do transporte público”, diz.

Para o diretor da CUT, Roberto Silva, o bloco além de utilizar aspectos da cultura popular como o carnaval, o bloco tenta discutir as reivindicações dos trabalhadores. "Tentamos promover o debate com a sociedade das pautas de lutas da classe trabalhadora de forma irreverente. O Bloco reúne diversas entidades que lutam por justiça e igualdade social, cada uma com liberdade e autonomia para levar suas bandeiras de luta para as ruas, juntamente com todos os militantes da CUT"", enfatizou Roberto Silva.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Samuel considera impossível governo colocar mil PMs por noite no Pré-Caju

O comandante da policia militar, coronel Aelson Resende, apresentou nesta terça-feira (17), o esquema de segurança que será empregado no Pré-Caju. O comandante garantiu o emprego de mil PMs por noite. Para isso, ele conta com quatro planos.

O primeiro plano foi recrutar todos os policiais que cedidos para órgãos no estado. Alem disso foram escalados todos os tenentes e capitães da corporação. Há uma informação que cada Pm que foi convocado e que estava à disposição de outro orgao, iria receber R$ 250 por noite. Para isso ele teria que assinar um termo de compromisso.

Como as Associações Unidas da Policia Militar, decidiram no ultimo sábado que os PMs de folga não iriam trabalhar mais em eventos, e com o anuncio feito pelo comando ontem sobre o trabalho a ser desenvolvido pela PM, as Associações estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (18), juntamente com o deputado federal André Moura e o deputado estadual capitão Samuel Barreto, onde concederam entrevista à imprensa, para falar sobre a segurança no Pré-Caju e a decisão tomada pela Secretaria de Segurança.

Os militares já anunciaram que não irão trabalhar nos horários de folga. Os representantes das associações, garantem que a policia militar não tem efetivo suficiente para manter mil homens por noite durante o festejo. Eles afirmam que o numero de policiais disponíveis fica em torno de 800. “A policia tem hoje em torno oitocentos (800) policiais disponíveis que são usados diariamente para fazer o policiamento ostensivo em todo estado. Esses duzentos que faltam para completar seriam os PMs de folga. Ai fica duas perguntas no ar. Se for usar os 800 Pms disponíveis, como fica os bairros da capital e o interior do estado. A outra questão é que os militares avisaram que não vão trabalhar em suas folgas. Então de onde vão sair esses homens?’, questionou um diretor de associação.

Para o deputado federal André Moura (PSC), a atitude tomada pelos policias militares é “um alerta do governador, para que ele volte a abrir um canal de negociação com a categoria”, disse André que defende que o governo defina de vez a carga horária dos policiais militares. “Não se trata de um boicote ao Pré-Caju, mas um alerta ao governador para que ele entenda a necessidade de se definir de vez essa situaçao’, explicou o parlamentar.

Para o deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), presidente da Comissão de Segurança Publica na Assembléia Legislativa, e escolhido para coordenar o movimento Tolerância Zero II, o anuncio feito pelo comando da PM, afirmando que irá empregar cerca de mil PMs por noite durante o evento não em como acontecer. “O comando não vai conseguir colocar mil homens na segurança do Pré-Caju, sem comprometer o policiamento ostensivo rotineiro”, disse Samuel.

Samuel defende ainda que a ASBT faça a contratação (e pague os custos) de uma empresa de segurança privada para auxiliar no evento. “Além de gerar mais de 300 empregos diretos com a contratação da segurança privada, ai sim se consegue manter um efetivo com mais de 1 mil homens por noite durante o Pré-Caju”, defendeu Samuel.

Para o presidente da Assomise, major Adriano Reis, “as associações não são contra os policiais trabalharem no Pré-Caju. Queremos deixar claro que os policiais vão trabalhar no Pré-Caju, mas resguardando o direito à folga. Não queremos mais aceitar esta forma opressiva do Governo”, disse Adriano.

Veja as reivindicações feitas pelos PMs, quando da elaboração do projeto que já se encontra nas mãos do governador:

Carga horária de 36 horas

Aprovação da Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Organização Básica (LOB)

Etapa Alimentação

Gratificação de Habilitação de Curso de até 40% do soldo (gratificação que foi retirada da categoria no ano de 2005)

Exigência de nível superior para ingresso na carreira militar

Gratificação de 1/3 aos 25 anos de serviço

Adicional noturno

Aposentadoria do policial militar ou bombeiro militar feminino facultativa aos 25 anos de efetivo serviço

Aposentadoria do policial militar ou bombeiro militar compulsória aos 30 anos de efetivo serviço

Alteração na legislação para que os militares possam ser promovidos ou aposentados mesmo respondendo a processos

Alteração na legislação para que os militares possam exercer cumulativo com a função o cargo de professor

Pagamento da indenização da licença especial com base no salário bruto do militar

Fonte: Faxaju

Capitão Samuel faz reivindicações ao governador Marcelo Déda

Cumprindo o seu papel de representar a sociedade sergipana, em especial os servidores militares do Estado, categoria que contribuiu decisivamente para a sua eleição, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) levou ao governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), várias reivindicações em benefício dos servidores militares, da segurança pública e da sociedade em geral.

As reivindicações foram apresentadas ao governador durante encontro no Palácio de Despachos ocorrido no último dia 3. Entre os pontos apresentados pelo deputado Capitão Samuel estão algumas reivindicações antigas da categoria, as quais têm sido cobradas insistentemente pelas associações dos militares e pelo próprio parlamentar. Exemplo são a cobrança de definição da carga horária dos militares, aprovação da nova Lei de Organização Básica (LOB), criação de um Regulamento Disciplinar próprio em substituição ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE, entre outros pontos.

Samuel tem feito um bom trabalho na Assembleia Legislativa, especialmente no que diz respeito às discussões referentes à segurança pública e na repercussão dos problemas e reivindicações da categoria militar estadual, embora naturalmente também seja alvo de várias críticas, algumas infundadas, outras talvez fundamentadas em falhas que podem ser consideradas normais em se tratando de um parlamentar que exerce seu primeiro mandato eletivo, e que podem ser corrigidas com um pouco de observação e pequenos esforços.

No geral, pode-se dizer que o Capitão Samuel tem desempenhado um bom papel na defesa dos interesses dos policiais e bombeiros militares, fazendo aquilo que lhe compete enquanto parlamentar, como apresentar indicações de propostas em favor da classe, repercutir os anseios da categoria em plenário e nos meios de comunicação e fazer as articulações políticas necessárias em prol da classe, por exemplo.

Infelizmente a caneta das decisões não está nas mãos de nenhum parlamentar, mas sim do governador do Estado. Mais uma vez os militares precisarão esperar para ver se o governador Marcelo Déda dará atenção às reivindicações apresentadas pelo deputado capitão Samuel e se atenderá ao seu pleito.

Clique aqui e veja em detalhes as propostas apresentadas ao governador pelo Capitão Samuel.

Com informações do site oficial do Capitão Samuel.