STF: Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais

Fonte: Aspra Sergipe

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 353, com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 43 da Lei Federal 4.878/1965. O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.

Entre os argumentos apresentados pela confederação está a violação à liberdade de expressão e à garantia individual – pelos incisos I, II e III, do artigo 43 – uma vez que esses dispositivos seriam, na opinião da confederação, uma imposição autoritária para impedir que os policiais civis critiquem ou manifestem posição contrária aos atos de gestão praticados pelas autoridades administrativas. “Tal blindagem impõe explícita restrição à livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão, impedindo qualquer exteriorização de contrariedade”, alega.

Segundo a entidade, o inciso III inviabiliza qualquer atividade sindical e, ainda, respalda a perseguição a servidores policiais sindicalistas. Isto porque qualquer ato de manifestação contra a Administração ou suas autoridades é enquadrado como transgressão disciplinar. Os demais dispositivos questionados, segundo a confederação, restringem direito de locomoção, liberdade pessoal, dignidade da pessoa humana, igualdade, direito de petição, inafastabilidade de jurisdição e do devido processo legal, entre outras violações.

De acordo com a CSPB, a lei em questão foi editada no segundo ano da ditadura militar, “em meio a uma política de perseguição a trabalhadores e opositores políticos, consolidada através da edição de diversos textos legais”. “A persistência desse ‘entulho autoritário’ atrai a importância da atuação desta Suprema Corte no sentido de extrair do sistema normativo pátrio as normas que colidem frontalmente com o texto constitucional”, argumenta.

A autora da ADPF alega que a norma “representou um dos artifícios na manutenção do regime militar, causando perseguições políticas e pessoais em restrição aos direitos, hoje, fundamentais”. Por isso, a entidade pede liminar para suspender a eficácia do artigo 43 (e incisos) da Lei 4.878/65. Ao final, pede a procedência da ação para declarar a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos dispositivos impugnados e a nulidade dos atos praticados com fundamento em qualquer dos incisos. A confederação pede ainda que se aplique aos policiais federais o regime disciplinar dos demais servidores públicos, previsto na Lei 8.112/1990.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

CCJ aprova PEC que equipara associações de militares a sindicatos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), a admissibilidade da proposta que altera a Constituição para conceder aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados por suas associações em questões judiciais e administrativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14 é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

A PEC também determina que as associações vão representar os associados nas negociações coletivas de trabalho e terão direito à imunidade tributária. Hoje a Constituição prevê o benefício para os sindicatos de trabalhadores, os partidos políticos, os templos religiosos, entre outros.

Equiparação

A Constituição proíbe a sindicalização dos militares (policiais, bombeiros e das Forças Armadas), mas permite que eles se organizem em associações. Nos últimos anos, segundo o Subtenente Gonzaga, as associações ganharam respaldo das categorias para atuarem como representantes dos militares. Diante disso, ele acredita que elas devem ter o mesmo status dos sindicatos de trabalhadores.

Tramitação

A PEC 443 será analisada agora por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara, em dois turnos.

Íntegra da Proposta

PEC-443/2014

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jackson prepara cortes profundos na máquina

Adjuntos, diretorias e cargos serão extintos

Charge do cartunista Edidelson Silva

Não existem desculpas para o atraso do pagamento de parte dos servidores públicos (a exceção foi a Educação) do mês de outubro. Por mais que os recursos estejam sendo reduzidos, como o FPM, o financeiro se alinha a planejamento e vice-versa (aliás, quando interino, Jackson criticou o então secretário da Fazenda, João Andrade, por falta de planejamento). Foi um gol contra. Espera-se que o servidor receba o resto do décimo terceiro e os meses de novembro e dezembro ainda em 2014.

Por outro lado o governador Jackson Barreto parece disposto a encaminhar a ainda este ano a reforma administrativa para aprovação na ALESE, para que em janeiro no novo governo, o planejamento financeiro já esteja adequado a nova realidade.

Adjuntos e diretorias – São poucos os governos estaduais que tem a figura do secretário-adjunto. Aliás, na atual máquina, conta-se nos dedos os que realmente trabalham pra valer. O adjunto vem servindo – em todos os governos – para agradar ex-prefeitos e lideranças políticas do interior. Em vários órgãos e autarquias existem diretorias em excesso. Funcionaram perfeitamente com duas, mas quase todas têm quatro diretores.

Secretarias – Jackson disse em campanha que reduzirá o número de secretarias. O ideal é que reduza no mínimo oito, mas o blog não acredita que ele chegará a tanto. Alguns assessores acham que a redução chegará a quatro, mas diretorias e cargos comissionados.

Da sede dos aliados – Jackson deve reunir as lideranças aliadas – antes de enviar o projeto de reforma a ALESE – e mostrar a realidade financeira da máquina estatal. Ou corta na própria pele, ou apenas governará com a barriga, dependendo de recursos externos. Os cortes profundos na máquina serão um teste, onde Jackson poderá saber quais os aliados que realmente poderá contar a partir de 2015.

Paralisação

Servidores representados por oito sindicatos da Saúde irão fazer uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (4) por conta do anúncio do governo do Estado de que irá fazer o pagamento atrasado e fracionado aos servidores estaduais. A decisão dos trabalhadores foi tomada na manhã desta quinta-feira (30) durante a reunião de uma comissão de sindicatos, realizada na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese).

Comissão de sindicatos

No dia da paralisação, haverá uma assembleia com a comissão dos sindicatos da Saúde, às 7 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), para definir se a paralisação será ou não estendida até o dia do pagamento final de todos os servidores do Estado, que segundo a nota emitida pelo governo, seria até o dia 11 de novembro.

Fonte: Blog do Jornalista Claúdio Nunes

Atraso na folha: Servidores da Rede Estadual de Saúde farão paralisação

Servidores representados por oito sindicatos da Saúde irão fazer uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira (4) por conta do anúncio do governo do Estado de que irá fazer o pagamento atrasado e fracionado aos servidores estadual. A decisão dos trabalhadores foi tomada na manhã desta quinta-feira (30) durante a reunião de uma comissão de sindicatos, realizada na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese).

No dia da paralisação, haverá uma assembleia com a comissão dos sindicatos da Saúde, às 7 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), para definir se a paralisação será ou não estendida até o dia do pagamento final de todos os servidores do Estado, que segundo a nota emitida pelo governo, seria até o dia 11 de novembro.

“Marcamos esta reunião ontem à noite (29), assim que soubemos sobre o atraso nopagamento dos servidores. O que nos tomou de sobressalto foi a forma que o governo fez a notificação, inclusive, de forma pejorativa, para que o servidor dê ‘seu jeitinho’ para pagar as contas até o pagamento do salário. Não é assim que deve ser a postura do governo para com os trabalhadores”, reclama Shirley Morales, presidente do Seese, categoria que será afetada com mais de 500 enfermeiros.

Outros sindicatos

Na avaliação do presidente do Sintasa, Augusto Couto, a medida da paralisação serve para pressionar o governo do Estado para que esse erro não ocorra nos próximos meses. “O governo deveria ter uma posição mais coerente, fazendo um empréstimo ao Banese e se responsabilizando com o pagamento dos juros, e não o contrário, já que agora serão os servidores que terão que pagar juros ou das contas em atraso ou de algum empréstimo para quitar as dívidas”, disse Couto, que comanda uma categoria estimada em 6 mil trabalhadores na Rede Estadual.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto Alves, bate na mesma tecla de Augusto Couto. “É preciso darmos uma resposta ao governador. Se o trabalhador receber uma nota dessa de atraso formal do salário e ficar quieto, o governador poderá não se preocupar nas folhas seguintes”, disse o presidente, informando que em torno de 700 médicos serão afetados. “Se isso voltar a acontecer, já iremos deliberar automaticamente que os serviços fiquem parados até a regularização”.

Além do Seese, Sintasa e Sindimed, fizeram parte da reunião representantes do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe (Sinodonto), Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (Sinpsi), Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) e do Sindicato de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição do Estado de Sergipe (Sindinutrise).

Fonte: NE Notícias

Entidades marcam presença no 18º Grito dos Excluídos

Cerca de seis mil pessoas seguiram em marcha pela Barão

Pelo 18º ano, o Grito dos Excluídos marcou presença no desfile cívico de 7 de Setembro. Assim como todos os anos, sindicalistas, representantes de associações e populares participaram do ato que teve início com uma concentração na Catedral Metropolitana de Aracaju e reuniu cerca de seis mil pessoas segundo a organização do evento.

Tão logo a última escola passou pela Barão de Maruim, foi a vez do grito dos excluídos dá voz e vez aos manifestantes que aos 'gritos' pediam um ‘Estado a Serviço da Nação que garanta direitos a toda a população’.

De acordo com um dos representantes do movimento, padre Genivaldo Garcia, esse é o momento em que a sociedade tem como demonstrar a sua luta e reivindicar os seus direitos. “A igreja com seus movimentos sociais é a favor da vida e aqui nos temos uma causa em comum, valorizar a vida, gritar pela vida e ser contra tudo aquilo que não dignifica a vida. Aqui a gente grita por uma educação de valor, por um país mais justo, mais fraterno e por todas as dívidas sociais que o estado deve a população”, garante.

A cada passo dado na avenida, à população aplaudia em sinal de aprovação do ato e da luta pela garantia, ampliação e da universalização dos direitos da sociedade. Quem também marcou presença na manifestação foram os condutores do Samu que estão em greve desde o dia 13 de agosto deste ano.

Para o presidente da categoria, Adilson Melo, é preciso que todos se unam para serem reconhecidos. “Os condutores são sempre excluídos dos processos de negociações. Estamos unidos para mostrar o nosso valor e sair dessa situação de exclusão para uma inclusão de negociações e de conquistas para a categoria”, afirma.

Fonte: Portal Infonet

Aspra oficia Comando da PM visando a segurança dos policiais

Foto: Arquivo PMSE

A Associação dos Praças PM/BM de Sergipe (Aspra/SE) encaminhou na tarde de ontem ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar com o objetivo de garantir a segurança dos policiais militares e de terceiros nas abordagens realizadas por determinação do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC).

Segundo o presidente em exercício da Aspra, sargento Anderson Araújo, a determinação emanada do CPMC é de que cada guarnição de serviço aborde por turno pelo menos dez táxis. Contudo, com a deficiência de efetivo na PM a maioria das equipes conta apenas com dois policiais, o que segundo a associação contraria os princípios técnicos da abordagem policial. “Com apenas dois militares em ação perdemos o princípio da supremacia de força na abordagem nos casos em que haja mais que um passageiro. Desta forma o policial não pode garantir nem mesmo sua própria segurança, imagine a de terceiros. Infelizmente este não é um fato isolado, mas serve de alerta por estar mais em evidência neste momento”, afirma o sargento.

Araújo diz entender a determinação do Comando e o seu objetivo, mas sugere que as metas determinadas pelo CPMC sejam direcionadas às Companhias e não às guarnições. “As Companhias podem elaborar ações e operações com o efetivo e os equipamentos adequados, aumentando a segurança dos policiais e da sociedade. O serviço é necessário, mas precisa ser realizado de forma a garantir a segurança de todos”, diz o sargento.

Outro ponto destacado pelo sargento foi uma denúncia levada a público em um programa de rádio na manhã de ontem, que teria origem no próprio Sindicato dos Taxistas. Segundo a denúncia, policiais militares estariam anotando os dados de veículos e motoristas nos pontos de táxi e forjando os relatórios de abordagem encaminhados ao CPMC. “Este é outro motivo pelo qual somos favoráveis a que as Companhias elaborem e coordenem essas operações, para evitar dúvidas quanto à execução do serviço. A denúncia naturalmente será apurada, mas ontem mesmo duas equipes da 3ª Companhia do 1º BPM prenderam dois suspeitos e apreenderam uma arma de fogo durante uma abordagem a um táxi por volta das 23:30h na zona sul, o que comprova que os policiais estão realizando o serviço”, afirmou Araújo.

O presidente da Aspra deixou claro que a associação não pretende interferir nas ações do Comando da Polícia Militar, mas sim colaborar para que essas ações sejam bem sucedidas e garantir a segurança dos policiais no exercício de suas funções.

Arma

Na noite desta quarta-feira, 22, durante uma abordagem a passageiros de um táxi na avenida Heráclito Rollemberg, Zona Sul da capital, policiais militares da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/1º BPCom) efetuaram a prisão de Givanildo Ferreira Barbosa, 35 anos, o qual portava um revólver calibre 38 com seis munições intactas. Com ele foi preso também Yuri Barreto Cardoso, 24 anos, o qual estava de posse de um cigarro de maconha. A prisão foi efetuada pelas equipes dos Postos de Atendimento ao Cidadão do conjunto Médici e do bairro Inácio Barbosa, que encaminharam o caso à delegacia plantonista.

‘Siri na Lata’ sai às ruas em defesa dos trabalhadores

O congelamento da tarifa de ônibus é uma das reivindicações

 O bloco chega a sua 7ª edição (Fotos: Portal Infonet)

Com muita irreverência o bloco ‘Siri na Lata’ saiu às ruas do Centro da cidade nesta sexta-feira, 17. Contando com a participação de trabalhadores filiados a diversos sindicatos que compõe a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o evento chega à sétima edição com a finalidade de levar o protesto da classe trabalhadora e as suas pautas de reivindicações.

Os foliões se concentraram na Praça Fausto Cardoso e percorreram as principais ruas do centro de Aracaju. Durante todo o percurso, o bloco carnavalesco dos trabalhadores sergipanos foi acompanhado por uma banda de frevo, ao som de antigas marchinhas de carnaval e da famosa carroça da CUT, que representa o ‘decadente’ transporte coletivo oferecido à população.

De acordo com o assessor de comunicação da CUT, Jorge Washington, a intenção do bloco é mostrar de forma irreverente e criativa, os principais temas que afligem a classe trabalhadora. “Reivindicamos a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas sem redução do salário, contra a abertura do comércio aos domingos e feriados, por uma reforma agrária e urbana, ao combate a violência contra a mulher e pelo congelamento da tarifa do transporte público”, diz.

Para o diretor da CUT, Roberto Silva, o bloco além de utilizar aspectos da cultura popular como o carnaval, o bloco tenta discutir as reivindicações dos trabalhadores. "Tentamos promover o debate com a sociedade das pautas de lutas da classe trabalhadora de forma irreverente. O Bloco reúne diversas entidades que lutam por justiça e igualdade social, cada uma com liberdade e autonomia para levar suas bandeiras de luta para as ruas, juntamente com todos os militantes da CUT"", enfatizou Roberto Silva.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Centenas de pessoas no Grito dos Excluídos

A presença de policiais no ato foi repudiada pelos participantes

Presença de policiais foi repudiada (Fotos: Portal Infonet)

Como já era esperado, a 17ª edição do Grito dos Excluídos levou centenas de pessoas à avenida Barão de Maruim no final da manhã desta quarta-feira, 7, numa organização conjunta da Igreja Católica com movimentos sociais e sindicatos. O bispo auxiliar de Aracaju, D. Henrique Soares, se dividiu entre o palanque das autoridades e o desfile dos excluídos.

De acordo com ele, o país está crescendo, mas grande parte da população continua necessitando de ajuda. “O Brasil é um país jovem, tem muito para crescer ainda, mas não podemos esquecer as classes menos favorecidas, pensar nas questões sociais, nas questões econômicas do nosso povo e o Grito dos Excluídos luta por melhorias", diz.

Não queremos ser contra, apenas mostrar que ainda existem pessoas excluídas. Estamos aqui no palanque participando de toda esta beleza que é o desfile, mas vamos para o Grito no sentido de mostrar que muita gente não está participando desta festa porque ainda é marginalizada”, enfatiza D. Henrique Soares.

Entre os temas em destaque no Grito dos Excluídos, a luta pelo fim do fator previdenciário, educação e saúde de qualidade, mais moradias dignas, falta de políticas voltada para os jovens por parte dos governantes, e exclusão social, salários dignos, combate à violência, entre outras reivindicações.

Durante o desfile do Grito dos Excluídos, um fato chamou a atenção dos participantes: dois carros da Rádio Patrulha e alguns policiais percorreram toda a avenida na chamada ‘comissão de frente’, o que foi repudiado.

“Queremos pedir aos participantes do Grito dos Excluídos que passem à frente dos policiais, não aceitamos que a polícia tenha sido colocada no sentido de atrapalhar o nosso movimento que nunca deixou de ser pacífico”, enfatiza o dirigente do Sindicato dos Profissionais da Educação no Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva.

Por Aldaci de Souza

Sindicato dos Enfermeiros quer investigação de recursos

A presidente da entidade, Flávia Brasileiro informou que ao fazer um levantamento das contas, Samarone notou a falta de investimentos na ordem de R$ 34 milhões

Flávia Brasileiro: "Conselho Municipal de Saúde deve checar"

O Sindicato dos Enfermeiros vai solicitar ao Conselho Municipal de Saúde que investigue a falta de R$ 34 milhões na Secretaria Municipal de Saúde, após levantamento feito pelo ex-secretário Antônio Samarone. A presidente do sindicato, Flávia Brasileiro informou que “não caracteriza um desvio, mas é preciso identificar onde a prefeitura aplicou esse dinheiro”.

“Antes de Samarone sair, elaborou um levantamento de todas as contas da Secretaria de Saúde. E na hora de fechar, viram que faltava para a secretaria R$ 34 milhões. O novo secretário Silvio Santos disse que trata-se de um sub-financiamento da saúde alegando que a CPMF faz falta. Eu discordo disso”, afirma Flávia Brasileiro.

De acordo com a sindicalista, não conseguiu identificar os benefícios trazidos pela Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, cujos recursos arrecadados com o imposto, seriam destinados à Saúde. “Os serviços da Saúde não foram melhorados com a CPMF, nada foi adquirido e nenhum servidor foi beneficiado. Pode ser que tenha trazido benefícios para o bolso da prefeitura”, acredita.

Providências

Flávia Brasileiro informou ainda que em nome do Sindicato dos Enfermeiros, vai pedir providências ao Conselho Municipal de Saúde. “Vamos solicitar que o Conselho Municipal cheque e faça uma averiguação de onde chegaram até esse número. Esse dado não foi publicizado e com isso só o Conselho tem autonomia para requerer esse levantamento feito por Samarone, para em seguida encaminhar aos órgãos de fiscalização a exemplo do Tribunal de Contas do Estado”, entende.

Contraponto

Procurado pela reportagem do Portal Infonet, Silvio Santos informou que ainda não teve acesso ao levantamento e que após ser empossado como secretário municipal da saúde [solenidade está marcada para a próxima sexta-feira, 12 no Centro Administrativo Aloísio Campos] é que poderá fazer uma verificação. “Flávia vem falando isso, mas eu não vou entrar no assunto, até porque nem fui empossado ainda, não tive acesso a esse levantamento e prefiro não falar agora”, enfatiza.

Por Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Sepuma agradece retorno do Ipesaude

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupada nesta segunda, dia 25, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos. Na oportunidade, Nivaldo agradeceu aos vereadores por contribuir para o retorno dos servidores inativos e aposentados à assistência médica do Ipesaúde.

"O prefeito Edvaldo Nogueira assinou recentemente o convênio com o Ipesaúde. Dessa forma queremos aqui agradecer a participação dos senhores vereadores, pois vocês foram o instrumento para que pudéssemos ter de volta essa assistência médica em sua plenitude para os servidores ativos, inativos e aposentados", disse Nivaldo.

Ainda em seu pronunciamento, o presidente do Sepuma destacou a criação de sindicatos pelo interior do Estado e falou sobre o orçamento municipal do próximo ano. "Estamos trabalhando para fundar o sindicato em General Maynard, pois os servidores estão lá sofrendo com o atual prefeito, José Evangelista. Outro ponto que quero aqui registrar é que o Sepuma se fará presente na votação desta Casa sobre o orçamento 2011", declarou Nivaldo.

Para ele, é preciso que a Prefeitura Municipal de Aracaju destine recursos para o treinamento e capacitação dos servidores da capital. "É necessário que, ao menos, 1% dos recursos do município seja investido na capacitação dos servidores, para que estes possam melhorar o atendimento à população, prestar um melhor serviço à comunidade", acrescentou o presidente do Sepuma.

Nivaldo Fernando também lembrou o Dia do Dentista, festejado em 25 de outubro, e parabenizou todos os profissionais presentes no plenário da CMA. "A saúde começa pela boca. Meus parabéns aos dentistas de Aracaju que contribuem para a saúde bucal da nossa comunidade", afirmou Nivaldo.

Por Gilmara Costa

Fonte: Universo Político

Capitão Samuel se reúne com lideranças dos trabalhadores da Segurança Pública

Lideranças de associações e sindicatos participam de almoço com o Capitão Samuel

O deputado estadual eleito Capitão Samuel, reuniu no início da tarde de ontem várias lideranças de entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública em Sergipe. O encontro aconteceu no restaurante Recanto da Paraíba, onde os convidados participaram de um almoço descontraído e puderam ouvir algumas das ideias do futuro deputado. 

Samuel aproveitou o encontro para ratificar que o seu compromisso com os servidores militares e demais servidores da segurança pública estará voltado prioritariamente para os assuntos de interesse coletivo, que serão tratados com o intermédio das associações e sindicatos das diversas categorias. Representantes de associações dos policiais e bombeiros militares, e de sindicatos dos guardas municipais, agentes prisionais, agentes do CENAM e delegados de polícia estiveram no encontro. 

Segundo o Capitão Samuel, o seu gabinete estará aberto para receber a todos que queiram tratar dos interesses de sua classe, bem como para receber sugestões, propostas e projetos que visem promover melhorias para os trabalhadores e garantir uma segurança pública cada vez melhor para os cidadãos. A Asprase esteve representada pelo seu presidente, sargento Araújo, e pelos diretores sargento Carlos e soldado Virgínio. Na oportunidade o sargento Araújo aproveitou para entregar ao Capitão Samuel um ofício contendo algumas propostas para o futuro deputado. 

“Observamos as propostas constantes no site do Capitão Samuel e notamos que alguns assuntos não foram contemplados. Por isso formalizamos algumas propostas de trabalho para o nosso futuro deputado para que sejam acrescentadas em sua pauta de ações”, explicou Araújo.

Sargento Araújo entrega documento com propostas para o Capitão Samuel

Além das discussões sobre carga horária e nível superior, remanescentes ainda do “Movimento Tolerância Zero”, a Asprase sugeriu ao Capitão Samuel, em síntese, que trabalhe em prol dos seguintes pontos:

• 1. Lei única para regular as promoções de oficiais e praças;
• 1. Defender o princípio da presunção da inocência, para que nenhum militar seja impedido de ser promovido sub judice;
• 1. Adicional noturno para os servidores militares, a exemplo de Santa Catarina;
• 1. Inclusão de Sergipe no programa habitacional do Pronasci;
• 1. Código Disciplinar próprio em substituição ao RDE, extinguindo as penas restritivas de liberdade, exceto nos casos previstos constitucionalmente;
• 1. Lutar para que os militares de Sergipe recebam o Bolsa Copa se o estado vier a ser sub-sede da Copa de 2014;
• 1. Lutar pelo direito de aposentadoria especial aos 25 anos, a exemplo dos militares paulistas;
• 1. Retorno da gratificação por habilitação;
• 1. Fortalecimento das ações preventivas de policiamento através da Polícia Comunitária, deixando claro, porém, o papel dos Conselhos de Segurança como parceiros e não gestores da segurança pública, evitando ingerências no policiamento, fortalecendo as relações de aproximação com a sociedade e melhorando a sensação de segurança nas comunidades.

Segundo o presidente da Asprase estas propostas têm como objetivos garantir mais qualidade de vida para os servidores militares e suas famílias, e promover uma melhoria significativa nos serviços prestados pelas corporações militares à sociedade sergipana, melhorando também a imagem das instituições e de seus servidores perante a população. 

A expectativa de todos e que o Capitão Samuel ao assumir o cargo de deputado estadual, possa desempenhar um trabalho digno de elogios e em plena sintonia com os seus discursos, tornando-se digno de conquistar outros mandatos, atuando em defesa da sua classe e de toda sociedade sergipana.