Presidente da Adepol diz que Delegado Geral age de forma arbitrária

Delegados querem equiparação das gratificações que são recebidas pelos policiais militares

Sem ter as reivindicações atendidas pelo governo do estado, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), reuniu os delegados para deliberarem sobre as ações com o intuito de chamar a atenção do governo e decidiram não realizar trabalhos extraordinários.

Os delegados lutam junto ao governo do estado para que haja isonomia nas gratificações com a polícia militar que teve aprovado em 2014, um novo valor para a RETAE. Eles querem equiparação, porém o governo que havia acenado em atender a reivindicação dos delegados, teria voltado atrás.

Nesta terça-feira (11), os delegados decidiram em assembleia realizada pela categoria que eles não iriam realizar os plantões extraordinários nos municípios de Propriá, Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória. Esses plantões são feitos pelos delegados que recebem uma gratificação extra pelo trabalho.

Na manhã desta quarta-feira (12), o presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio, denunciou uma ação que teria sido praticada pelo delegado-geral da policia civil, Alessandro Vieira, contra pelo menos três delegados. Segundo Paulo Márcio, o delegado-geral teria constrangido alguns colegas sob ameaça de denunciá-los junto a Corregedoria de Polícia por eles ter se negado a trabalhar voluntariamente.

Paulo Márcio afirma que o delegado-geral agiu de “forma acintosa, arbitrária e abusiva, coagiu três colegas nossos, ao chamá-los e dizer que teriam que assinar um ato de ordem de missão para cumprir os plantões. Caso eles se negassem, os delegados Eurico, João Eduardo e Luciana Pereira seriam denunciados na Corregedoria e no Ministério Publico por eles não cumprirem ordem superior. Nós lamentamos a atitude do delegado geral e a Adepol repudia esta atitude. Esses delegados trabalham voluntariamente em escala extraordinária e recebem gratificação”, afirmou o delegado Paulo Márcio.

Ele explica ainda que mesmo sob ameaça de serem representados junto a Corregedoria, o delegado Eurico teria se recusado a cumprir a ordem e que essa decisão de não trabalhar de forma extraordinária foi decidido por 63 votos a favor e um contra, durante a assembleia realizada ontem.

Ainda segundo o presidente da Adepol, outros dois delegados foram chamados pelo delegado-geral para assinar o ato de ordem de missão, ou seja, que assumissem o compromisso para cumprirem a escala extraordinária. Paulo Márcio preferiu não citar os nomes dos dois delegados.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Aracaju: Guardas Municipais querem pagamento de horas extras

Eles não concordam que trabalhos sejam pagos em gratificações

O Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma) está reivindicando da Prefeitura Municipal que os pagamentos por trabalhos atípicos realizados nos eventos promovidos pela administração sejam feitos no formato de horas extras e não de gratificação, como vem acontecendo. Além disso, o Sigma está apoiando que seus filiados acionem, através do departamento jurídico do sindicato, a justiça para resolução do problema e resgate dos valores que deixaram de ser depositados durante os últimos cinco anos.

Ricardo Silva, presidente do Sigma, lembra que há cinco anos a situação era normal, porém, deste tempo para cá, a Prefeitura cortou o direito às horas extras, criando muita insatisfação por parte dos GMs. Segundo o presidente, a medida trouxe como consequência uma diminuição acentuada nos rendimentos dos servidores que se dedicam na organização dos eventos. “Os Guardas têm se dedicado nas atividades da Prefeitura, mas não estão sendo bem pagos para isso”, reclama.

Ainda segundo o presidente, a gratificação é paga com valor muito abaixo do que realmente é necessário e justo. “Além de remunerar de forma errada, esta gratificação está com o valor muito defasado”, alerta. Outro problema grave, segunda a denúncia do Sigma, é que a Prefeitura não tem respeitado sequer a Lei municipal que disciplina a situação em que pode haver pagamento de gratificações, que deve acontecer somente em eventos. “A PMA usa a gratificação para pagar todo e qualquer tipo de trabalho realizado pelo GM fora da escala normal. Até para o plantão para uma reintegração de posse, por exemplo, eles querem pagar desta forma. É um absurdo”, critica Edmilson pereira, vice-presidente do Sindicato.

Horas extras

O advogado do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju, Marcos Prado, enumerou, de forma técnica, os principais pontos que causaram a insatisfação da categoria por não receberem nestes últimos cinco anos as horas extras. “Supressão de intervalo intrajornada não gozado; o não deferimento para quem trabalha em escala e que dentro dela não seja abrangido o horário noturno - compreendido entre as 22h às 5h; e a diminuição da hora noturna são as questões que vamos apresentar na justiça para que o pagamento retroativo seja feito”, explicou.

Ação

Para tentar obrigar a Prefeitura de Aracaju a pagar de forma correta os GMs e para reaver os valores que foram deixados de serem repassados durante estes cinco anos, o Sigma irá acionar a Justiça e incentivar que todos os seus filiados tomem a mesma atitude.

A assessoria jurídica do Sindicato, que já estudou o caso, está em processo de levantamento de informações de cada situação. Portanto, os Guardas Municipais que ainda não acionaram a justiça devem procurar o Sindicato para que suas ações sejam protocoladas no Tribunal. É necessário, para isso, o servidor apresentar na sede do Sindicato a ficha financeira dos últimos cinco anos, a certidão de lotação e os documentos normais (RG, CPF, Comprovante de Residência).

GMA

Por meio de nota, a Direção da GMA disse que até o momento não recebeu nenhum pedido formal de tal demanda e que sempre esteve e estará à disposição dos representantes da categoria da GMA para dialogar, pois entende ser o caminho mais curto e seguro para alcançar os resultados satisfatórios às conquistas pleiteadas.

A GMA disse ainda que no que tange aos valores das gratificações de eventos atualmente pagas, as mesmas são previstas em legislação própria, sendo os recebimento dos seus valores atrelados aos limites de horas trabalhadas. A GMA revelou que é importante afirmar que a Prefeitura Municipal de Aracaju nunca atrasou e nem pagou os valores das gratificações em quantitativo a menor dos dias trabalhados, pois esse é um compromisso da atual gestão.

A GMA afirmou também que tanto a direção quanto à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) sempre se colocaram à disposição para construção permanente de diálogo com os representantes da categoria dos nossos Guardas Municipais, pois compreende que são valorosos profissionais que se dedicam à prestação de um serviço de qualidade à sociedade aracajuana.

Fonte: Assessoria de Imprensa SIGMA/Portal Infonet

Capitão Samuel explana sobre o projeto 177 enviado pelo Governo de Sergipe a Alese

Decreto do Governo estabelece medidas para controle de despesas

O Decreto veda a realização de despesas adicionais de pessoal, tais como “contratação de hora extra, serviço extraordinário, prorrogação de expediente ou qualquer serviço que implique o pagamento adicional de vantagens remuneratórias correlatas"

O governador Jackson Barreto publicou decreto que estabelece medidas para o controle na execução orçamentária e financeira das despesas de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual. Publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, 1º, o documento formaliza as ações que haviam sido anunciadas pelo governo, sobretudo em virtude da ausência de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados – FPE.

O documento ressalta “a necessidade de adotar providências contundentes objetivando assegurar um controle eficaz” das contas e buscando adequar-se às disponibilidades financeiras concretas do Tesouro Estadual. Considerando as disposições da Lei Complementar Federal nº 101/2000, que impõem aos gestores públicos limitações de gastos com pessoal, o Decreto veda a realização de despesas adicionais de pessoal, tais como “contratação de hora extra, serviço extraordinário, prorrogação de expediente ou qualquer serviço que implique o pagamento adicional de vantagens remuneratórias correlatas”, entre outras. 

A partir desta data também fica proibida a criação de novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014 e concessão das gratificações de caráter discricionário, inclusive as decorrentes de lotação ou equivalentes. A partir do mês de dezembro, tais gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites previstos em lei.

Estas regras de redução de despesas não se aplicam à gratificação por condições Especiais de Trabalho decorrentes da criticidade dos serviços, a gratificação por Desempenho de Funções Estratégicas e gratificação Relacionada a Resultados previstas no art. 12 da Lei 6613, de 18 de junho de 2009, assim como outras decorrentes do desempenho de atividades no âmbito da Fundação Hospitalar de Saúde, da Fundação de Saúde Parreiras Horta e da Fundação Estadual de Saúde.

O governador Jackson Barreto também retomou para si a competência para a concessão das gratificações de caráter discricionário, inclusive as decorrentes de lotação ou equivalentes, atualmente concedidas por Secretários de Estado. Outras medidas também foram tomadas, como as referentes às renovações de cessão e novas cessões, para entes ou Poderes estranhos ao Poder Executivo, que somente poderão ocorrer sem ônus para o Estado de Sergipe. 

“Os órgãos da administração pública estadual, bem como as entidades dependentes, deverão observar e cumprir as ações estabelecidas no, sujeitando-se o ordenador de despesa recalcitrante às penalidades administrativas cabíveis, sem prejuízo das sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legalmente aplicáveis”, alerta o Decreto.

Fonte: Agência Sergipe de Noticias

Por que só depois das eleições Estado e prefeituras dizem que estão com os cofres zerados?

O governo do Estado, embora esteja atrasando o pagamento dos salários dos servidores, admite que a arrecadação não caiu, e que a causa está na queda do FPE - Fundo de Participação do Estado. Quando diz que a arrecadação não diminuiu, o governo se refere aos tributos estaduais.

Nos municípios, logo depois das eleições, os prefeitos afirmaram que não tem dinheiro para pagar aos servidores, ao ponto de mandar para a imprensa, na tarde desta terça-feira, release para a imprensa com a seguinte manchete: "Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise".

NE Notícias publicará ainda esta semana um raio x da situação financeira de Estados e municípios. O eleitor deve ficar muito atento para esta "crise".  Por que algumas prefeituras pagaram em dia o salário de outubro? Por que somente agora, depois das eleições, os cofres ficaram zerados?

Veja a choradeira dos prefeitos, no realease encaminhado na tarde de hoje à imprensa:

Com cofres zerados, prefeitos sergipanos tomam medidas impopulares para conviver com a crise

Contas bloqueadas, demissões, cortes de salários e gratificações, pagamentos atrasados e descumprimento da lei. Esta drástica realidade que a maioria dos municípios sergipanos vem enfrentando desde 2013, quando a crise econômica internacional (iniciada em 2009) quando a arrecadação e os recursos oriundos dos repasses do Governo Federal diminuíram gradativamente. Os gestores, cientes dos graves problemas que estavam prestes a enfrentar, uniram forças para cobrar que o Congresso aprovasse projetos que diminuíssem os impactos da crise sobre a população. Foram muitas mobilizações nacionais em Brasílias, outras tantas no próprio Estado, mas, apesar de algumas conquistas, a situação só piora.

Nessa última semana, com a chegada do final do mês de outubro, a quase falência dos municípios ficou ainda mais clara. De mãos atadas, os gestores anunciaram cortes ainda mais críticos. Em Capela, por exemplo, o prefeito Ezequiel Leite convocou sua equipe de secretários e diretores para uma reunião onde demonstrou qual a situação financeira da prefeitura e comunicou a necessidade da adequação de novas medidas administrativas, ainda mais duras, prevendo a contenção de despesas. “Ou fazemos isso ou não conseguiremos pagar nem a folha dos funcionários”, anunciou o prefeito. Cada secretário terá que avaliar sua pasta e ver o que poderá fazer para reduzir despesas.

Folha

As prefeituras estão tendo dificuldade também para pagar a folha, e muitas delas precisaram recorrer a um parcelamento. Em Simão Dias, os servidores públicos municipais receberam parte do salário na última sexta-feira (31). Já os cargos comissionados, incluindo o prefeito, o vice-prefeito, secretários e assessores, além dos servidores efetivos e contratados vinculados à Secretaria de Educação, relativo aos recursos do FUNDEB/60%, terão seus vencimentos pagos, no máximo, até o dia 11 de novembro. A administração pediu desculpas pela situação e lembrou que esta foi a primeira vez que esse parcelamento foi feito.

Simão Dias registrou uma arrecadação de R$ 3.414.809,88, bem inferior a arrecadação do mês de setembro, que atingiu os R$ 4.438.548,33. Uma queda de 23,06% em relação ao mês de setembro, considerando toda a receita corrente líquida do município. No Sertão de Sergipe, no município de Gararu, a situação anda bastante complicada. O prefeito Antônio Andrade de Albuquerque resume a situação. “Milhões de débitos herdados, patrimônio depredado, funcionários insatisfeitos, sindicatos pressionando, Ministério Publico acionando Ação Civil Pública contra nós, Câmara de Vereadores apertando, adversários políticos nos jogando contra a opinião pública e, por fim, nossa saúde indo embora”, enumera.

A prefeitura está com as contas bloqueadas e a única saída é a redução total das despesas. “Será que vamos sobreviver a isso tudo?”, questiona o gestor, que já demitiu 64 pessoas, incluindo seis secretários, e cortou a gratificação de outros 70 servidores. Os prefeitos Roberto Araújo, de Poço Redondo; e Diogo Menezes, de Carira; também buscam uma saída. “Eu já estou no limite, devendo tudo”, desabafa Roberto. “Carira só vai pagar alguns servidores e os restaurantes por volta do dia 10. A cada dia que passa a máquina vai piorando”, lamenta Diogo.

Canindé

Em Canindé do São Francisco, o prefeito Heleno Silva (PRB) alega que o caos se deu depois que uma Medida Provisória foi aprovada na Câmara e no Senado, com a decisão do Ministério da Fazenda e o Governo Federal, baixando o preço da venda da energia, o que comprometeu a arrecadação da cidade. “Um município que montou sua administração em cima de determinado fator e agora vê este recurso indo embora. Como é que vamos administrar?”, questiona. A dúvida do gestor é plausível, principalmente se levarmos em conta a seguinte situação.

A receita máxima para o próximo ano é de R$ 7.200 milhões. Canindé possui uma folha de efetivo de R$ 4 milhões, mais R$ 500 mil que vai para a Câmara de Vereadores. Sobram R$ 2.700 milhões para tocar o município. “É simples. Temos muita mais despesas que receita”, resume Heleno, lembrando que já estrará janeiro de 2015 infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ele, em 2012, Xingó vendeu R$ 980 milhões de energia e em 2013 R$ 230 milhões. Neste ano ela vai vender R$ 220 milhões. Então a arrecadação de Canindé que é em cima disso, está caindo brutalmente. O pior é que não se tem mais o que fazer e a situação só tende a piorar.

Mobilização e união

90% das soluções dos problemas enfrentados pelas prefeituras estão no Congresso Nacional que, além de não aprovar uma reforma tributária, ainda cria leis que aumentam as despesas e não estabelecem aumento de receitas. Por isso, os prefeitos de todo o Brasil estão concentrados em buscar a mudança em Brasília, através das constantes mobilizações que realizam com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais.

“Nossa principal bandeira é o aumento do Fundo Nacional dos Municípios (FPM). Na quinta (30), uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acendeu a esperança dos gestores. Ele disse que votar o aumento do FPM “é inevitável””, informou o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, prefeito de Monte Alegre. Segundo ele, Henrique Alves endossou a luta municipalista ao afirmar que a situação dos municípios hoje é dramática e insustentável, prometendo votar a matéria nesta semana.

Fonte: Ne Notícias

Bahia: Nota conjunta sobre o fim do movimento paredista

Em respeito aos apelos da sociedade baiana e ao estado democrático de direito, as Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia (ABSSO, A2J, AOPM, AOPMBA, APPM, ASPRA e o Observatório da Cidadania), integrantes do Grupo de Trabalho (GT-PM) vem a público informar  que,  após três dias tensos de negociações com a área sistêmica do Governo do Estado, mediadas pelo comandante-geral e arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger,  chegaram a um bom termo selando desta forma um acordo para a retomada das atividades regulares dos policiais militares do Estado da Bahia.

São as seguintes as propostas aceitas pela categoria em assembleia conjunta extraordinária,  ocorrida na tarde desta quinta-feira (17/04), no Wet'n Wild:

- Aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)  dos Praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa,  45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais com atualização da lei.

- Retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão de Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia.

- Rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 com vistas à reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.

- Regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares (CAPÍTULO DOS DIREITOS) nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado e Comando da Corporação.

- Manter as conquistas já anunciadas pelo Governo.

Atenciosamente,

Associação dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Continua paralisação de PMs da Bahia

Representantes do comando grevista e deputados se reuniram na noite de quarta-feira (Foto: Lilian Marques/G1)

O líder da Aspra, Marco Prisco falou em assembleia na madrugada desta quinta-feira (17) que a greve da Polícia Militar continua. “O governo não cedeu, a greve continua. Nós só saimos daqui anistiados”, disse.

Ainda de acordo com Prisco, nesta quinta-feira pela manhã ele vai se reunir com o Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, e com o Presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) Luiz Vianna, no Quartel do Comando Geral (QCG), no Campo Grande.

No início da assembleia, poucas pessoas estiveram no Wet’n Wild na noite de quarta-feira. O líder da Aspra, Marco Prisco, disse que fez uma convocação aos PMs que mantêm os serviços na rua para que se juntem ao movimento grevista.

Antes do encontro dos policiais, deputados estaduais de situação e oposição ao governo se reuniram com os representantes dos policiais grevistas. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia e durou quase três horas, na noite de quarta. “A greve é preocupante, é um prejuízo muito grande. Fiz apelo para as partes chegassem a um denominador comum”, afirma Marcelo Nilo, presidente da AL-BA.

Os deputados que apoiam o governo disseram aos representantes dos grevistas que o Estado não vai negociar a anistia desta e da última greve, assim como a incorporação de gratificações à remuneração mensal dos policiais. Nilo e Zé Neto (PT), líder da bancada governistas, explicaram que apenas R$ 1 de reajuste no tíquete-alimentação representa R$ 2 milhões a mais no custo do governo e R$ 24 milhões por ano. Eles relataram que o governo não pode passar a gestão com dívidas para atender às reinvindicações.

O governo afirmou que as reivindicações das associações de policiais grevistas “ultrapassam o limite orçamentário do Estado”. Associações de PMs entregaram documento ao Comando da Polícia Militar, que intermediou a chegada dos itens até o governo estadual. Também durante a tarde, o governador Jaques Wagner concedeu entrevista coletiva afirmando ainda não ter visto o documento entregue e avaliou a greve como “eleitoreira”.

De acordo com o governo, os itens apresentados pela categoria, se atendidos, significariam um gasto de mais R$ 600 milhões por ano. “Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600 milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, por meio de nota.

O governo ressalta que quer manter o diálogo aberto. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta resposta para chegar a um consenso”, acrescentou o secretário.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a ilegalidade da greve. De acordo com a decisão do desembargador Roberto Frank, os policiais militares devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso os policiais não retornem ao trabalho, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Fonte: G1/Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará

Plano de Cargos dos Servidores é aprovado nas comissões

Nesta sexta-feira projetos serão votados em plenário

Após amplo debate com representantes do governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram nas comissões temáticas todos os projetos enviados pelo governo referentes aos planos de cargos, carreiras e vencimentos de servidores públicos estaduais. Em sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira, 04, os deputados irão apreciar em plenários as proposituras.

Os secretários da Fazenda, Jeferson Passos, e a adjunta do Planejamento, Lucivanda Nunes, responderam aos questionamentos dos parlamentares, na tarde desta quinta-feira,  3,  sobre os PCCV dos servidores da Administração Geral, Engenheiros e Arquitetos, Saúde, além de projetos referentes à Polícia Militar e Fisco.

Segundo a secretária Lucivanda Nunes, os três planos guardam premissas importantes e foram discutidos com representantes das categorias. Inicialmente, ela esclareceu que o objetivo maior do plano inicialmente foi dar um primeiro passo de organização na vida dos servidores da administração geral.

“Porque encontramos uma tabela que vinha abrigando diversas categorias, mesmo que não fizessem parte da administração geral, a exemplo da saúde, o que fazia com que perpetuassem distorções grandes na tabela do Estado”, explicou a secretária adjunta. De acordo com Lucivanda, os três planos trazem uma reestruturação, uma nova tabela e uma separação das categorias em relação às competências de cada cargo que fazia parte da administração geral.

A secretária adjunta acrescentou que o objetivo maior desse plano é corrigir distorções. Segundo ela, existem atualmente cerca de 14 mil servidores com uma remuneração satisfatória, mas que é composta em grande parte por gratificações e esse trabalhador próximo à aposentadoria fica numa situação difícil, vivendo uma situação de angústia. Para ela, o Plano de Cargos e Salários traz mobilidade para a gestão e segurança jurídica para o servidor, porque considera as gratificações para o vencimento básico.

Segundo a secretária, o plano é optativo. Inicialmente todos os servidores serão enquadrados automaticamente, mas os que não quiserem ser enquadrados têm até 120 dias para fazer um requerimento para continuar na situação vigente atualmente.

Fonte: Agência Alese/Portal Infonet

Servidores terão aumento linear, diz Jackson ao Sinpol

Um diálogo transparente e produtivo para a abordagem das questões apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – Sinpol. Assim foi a audiência entre o governador, a direção do sindicato e os secretários de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e seu adjunto, delegado João Batista, o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama; o secretário da Justiça, Benedito de Figueiredo, o secretário da Casa Civil, José Sobral e o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

A reunião ocorreu no final da manhã desta terça-feira, 25, no Palácio de Veraneio. O governador afirmou que, a exemplo do que está fazendo com todas as categorias profissionais da administração estadual, não está se negando a receber os servidores e suas respectivas pautas de reivindicação, mesmo com uma greve já deflagrada.

Ação Conjunta

“A minha formação democrática me orienta a sempre sentar com os sindicatos, buscando o diálogo e o entendimento. O Sinpol trouxe algumas propostas para serem avaliadas. Em muitas, a exemplo da garantia da permanência dos servidores da Corgerp, já houve avanços. Eu assegurei que eles permanecerão onde estão hoje, ninguém será afastado. Para isso, faremos um projeto de lei que garantirá a segurança de que eles permanecerão onde estão trabalhando”, afirmou o governador, em relação a uma das temáticas expostas na reunião abordando os servidores que hoje atuam na Coordenadoria Geral de Perícias.

Jackson Barreto também esclareceu que os impactos do reajuste linear e do plano de cargos e salários que será oferecido ao conjunto dos servidores beneficiará também os servidores da Corgerp. “O governo tem responsabilidade e concederá o reajuste linear para o conjunto dos servidores. Coloquei, de forma clara, que o nosso compromisso nesse momento é com o conjunto dos servidores representados pelo Sintrase, que não foi beneficiado nos vários momentos em que servidores contaram com aumentos e concessão de vantagens”, pontuou o governador, o que foi compreendido pelos representantes do Sinpol.

Outro tópico da reunião versou sobre a adoção da promoção automática, semelhante à proposta apresentada pela Associação dos Delegados. “Esta é mais uma proposta que vamos estudar e analisar, assegurando que não haverá diferenciação entre as categorias dos delegados e dos escrivães e agentes. O Governo vê ambas as representações como servidores do Estado com direitos plenamente iguais”, destacou o governador, avaliando que a categoria representada pelo Sinpol já está numa greve.

O enquadramento de alguns servidores da Segurança Pública que exercem funções peculiares, também apresentado na pauta, de acordo com o governador, de forma semelhante, será alvo de um estudo das implicações legais e impacto financeiro que isto representa à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Considero que tivemos um avanço a partir de uma conversa muito boa, num clima de respeito e cordialidade entre o governador, seus secretários e o Sinpol. A nossa porta está sempre aberta e, de forma transparente, vamos mostrar que temos condições de resolver de imediato ou não. O importante é o interesse de mantermos uma relação saudável e produtiva entre as categorias profissionais e a administração. Também é importante afirmar que o plano de cargos e salários que vamos enviar para a Assembleia Legislativa contempla grande parte dessas reivindicações relativas a incorporação de gratificações e reajuste de vencimentos que vem sendo apresentada por diversos sindicatos”, concluiu Jackson Barreto.

Para o presidente do Sinpol, escrivão Antônio Moraes, a receptividade e o interesse do governador fizeram toda a diferença. “Avaliamos como positiva a iniciativa de conversar com o sindicato e ouvir as nossas demandas. O governador se mostrou preocupado com o que está acontecendo, sensibilizado com as questões pontuais, tanto na Polícia Civil, como na Corgerp. Há um encaminhamento positivo em relação aos servidores da Corgerp, que foi apalavrado. Os demais pontos ainda serão estudados e o que buscamos é que esse tempo para estudo não seja demasiadamente longo”, afirmou o presidente, ao avaliar o encontro como altamente positivo. 

Fonte: Faxaju

Militares voltam a se mobilizar e vão pedir revogação de Decreto

Em assembleia geral realizada na tarde de hoje na sede da Assomise, policiais e bombeiros militares deliberaram pela retomada da mobilização da categoria em busca de novos direitos há muito reivindicados. Motivados pela publicação do Decreto nº 29.588/2013, que retira direitos dos servidores públicos, e pela consequente ameaça de perderem o direito à gratificação de periculosidade durante o período de gozo de férias, os militares compareceram a assembleia e discutiram o assunto.

Durante o encontro foi deliberado que os militares comparecerão à Assembleia Legislativa no próximo dia 2 de dezembro, a partir das 14 horas. O objetivo é lotar as galerias do plenário para pedir ao governo do Estado que revogue ou retifique o Decreto 29.588, deixando claro o fato de que os servidores militares não serão atingidos pelas vedações previstas no mesmo. Além disso os militares pretendem retomar a luta pela definição de carga horária, nível superior, adicional noturno e pelas leis de Fixação de Efetivo e de Organização Básica, entre outros direitos.

Bombeiros poderão fazer hora extra para o estado

Um decreto publicado, ontem, no Diário Oficial libera os bombeiros para participar de programas de trabalho nos horários de folga, com pagamento de gratificação, como o Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Para isso, o Corpo de Bombeiros deverá firmar convênios com prefeituras, concessionárias de serviços públicos e outros órgãos estaduais. O valor da gratificação será igual ao dos policiais que fazem hora extra. Os bombeiros poderão ganhar até R$ 375 por turno adicional de serviço, dependendo da carga horária, do regime (RAS ou Proeis) e da patente.

Fonte: Blog SOS PMERJ

Cabo Sérgio Rafael: Policiais militares são os únicos que não recebem risco de vida

Representante da categoria lamentou morte de sargento e disse que sistema de segurança no Brasil está falido.

O representante dos militares estaduais em Campina Grande, cabo Sérgio Rafael, concedeu entrevistas a vários órgãos de imprensa na cidade, após o assassinato do sargento Jefferson, do BOPE, na noite do último sábado (17).

Numa das participações, na rádio Cariri AM, cabo Sérgio lamentou o crime contra o PM e disse que há cerca de seis meses foi realizada uma operação no Mutirão, porém não logrou êxito, e os bandidos continuaram soltos.

Na opinião de Sérgio, o sistema de segurança pública precisa passar por uma reformulação, criando uma polícia única. “Esse modelo atual não tem mais lógica”, disse o militar.

Rafael lembrou que os policiais militares, embora estejam diuturnamente expostos aos bandidos, são a única categoria que não recebem gratificações de risco de vida, que é concedida aos policiais civis e aos agentes penitenciários.

O cabo disse ainda que há cerca de um ano ouviu do governador Ricardo Coutinho a promessa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos militares, “mas até agora ficou só na conversa”, reforçou.

Fonte: Paraíba em QAP

Agentes socioeducativos decidem paralisar atividades

Agentes deverão iniciar a greve na próxima terça-feira, 18

Sidney Guarany, presidente do Sindasse. Foto Portal Infonet

 

O Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse) decidiu em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira 13, pela paralisação total da categoria. A medida foi aprovada por uninimidade e os agentes deverão iniciar a greve na próxima terça-feira, 18. Segundo o vice-presidente do sindicato, Sidney Guarany, os agentes reduzirão suas atividades a apenas 50% do efetivo nos plantões.

 

Segundo Sidney, os agentes receberam nesta quarta pela manhã um ofício da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) solicitando uma reunião junto ao sindicato. “Nós dissemos que não seria possível, pois estaríamos em asssembleia. Eles tentaram a comunicação só por que souberam que estaríamos reunidos”, diz Sidney. Durante o momento da assembleia, a Fundação Renascer enviou aos agentes uma convocação para uma reunião marcada para a próxima sexta-feira, 14. “Eles deveriam ter enviado esse documento há dois anos, e só agora tentam falar com a gente”, afirma.

 

O vice-presidente do Sindasse criticou o pagamento de gratificações irregulares por parte da Fundação Renascer. “Só devem receber essas gratificações quem trabalha nas unidades de medidas socioeducativas. Só a presidência e a diretoria administrativa, que não cumprem esta condição, já receberam juntas 300 mil reais de gratificações irregulares esse ano”, afirma Sidney Guarany. Segundo palavras do vice-presidente, as gratificações irregulares “engordam o salário de gente oportunista à custa dos agentes trabalhadores”.

 

De acordo com Sidney, os movimento grevista programa ações durante o período de paralisação. “Faremos atos e mobilizações na Seides e na Assembleia Legislativa a partir da próxima semana”, afirma.

 

Agentes mobilizados. Foto Portal Infonet

Histórico

 

O Sindasse reuniu-se à presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, para apresentar sua pauta reivindicatória no dia 04 de julho. O documento inclui solicitações de reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho da categoria. “A Fundação Renascer protelou a análise do nosso pedido até 28 de agosto, quando tivemos uma nova assembleia. Eles simplesmente não alegaram nada, e não apresentaram proposta alguma”, diz Sidney.

 

Fundação Renascer

 

Em nota ao Portal Infonet, a assessoria de comunicação da Fundação Renascer forneceu a seguinte declaração: "A Fundação Renascer e a Secretaria de Inclusão Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) esclarecem que têm dialogado permanentemente com os agentes de segurança em medida socioeducativa na análise da pauta de reivindicações. Mesmo com o governo do estado atingindo o limite prudencial e por conta disso nenhuma categoria obteve reajuste diferenciado, a Fundação Renascer tem buscado alternativas para atender as solicitações. Exemplo disso é que está agendado para às 10 horas desta sexta-feira, dia 14, mais uma reunião com representantes do sindicato que vai acontecer na sede da Seides."

 

Fonte: Portal Infonet

Promoções, gratificações, PEC 300 da Paraíba: Vai começar tudo de novo?

Governador sepultou um aumento aprovado em lei e poderá acabar com outros benefícios. Os deputados vão mesmo “se manifestar contrários”?...

Há cerca de três meses, surgiram rumores de que o governo do estado iria (ou ‘irá’) acabar com as promoções imediatas na Polícia Militar. Os profissionais da área logo se manifestaram, e o ParaibaemQAP entrou em contato com o comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, que foi enfático: “Pelo menos até onde eu sei, isso não passa de boatos. Eu garanto que, a preço de hoje, não existe nada de concreto sobre o fim das promoções na Polícia Militar”, disse o coronel. Preferimos não publicar nada a respeito naquele momento (nem sobre os boatos nem sobre as explicações do coronel).

Três meses se passaram, o assunto esfriou e até o momento tudo segue como antes. Porém, surge uma nova ameaça: “o governo do estado vai retirar gratificações das polícias Civil e Militar”, disse o deputado Trócolli Junior ao portal PB Agora. Novamente, o ‘informe’ mexeu no seio da tropa, mas dessa vez [ainda] não procuramos a versão do coronel Euller sobre o assunto. 

Não nos iludamos: o governador Ricardo Coutinho (PSB) já deu o tom do seu modo de governar. É jogo duro. É “última palavra”. Para quem deixou de pagar uma “PEC aprovada em lei”, acabar com as promoções e retirar gratificações é fichinha.

Porém, tomar essas medidas sem dar nada em troca é uma burrice tão grande que fica difícil imaginar. A tropa está no seu limite de paciência com o governo. Se o governador quiser apostar até onde vai a dureza do jogo, poderá pagar muito caro.

Falando nisso...

Ainda na matéria do PB Agora, o deputado Trócolli afirma que foi procurado por associações dos policiais e prometeu ”levantar a voz” contra essa [mais uma] medida em desfavor dos profissionais da segurança pública na atual gestão. Está corretíssimo.

O que nós ainda não conseguimos digerir foi a relativa facilidade com que o atual governo conseguiu sepultar a “PEC 300 da Paraíba” – que foi aprovada pelos deputados paraibanos – sem que os parlamentares deste estado (todos eles) se mantivessem firmes e fortes contra essa primeira medida maldosa aos policiais.

É como se a PEC-300-PB tivesse nos vacinado contra os ‘rumores’. Na atual gestão estadual, tudo pode acontecer (inclusive o fim das promoções e das gratificações). Mas se for para os deputados paraibanos erguerem a voz em favor dos policiais, que esse poderoso coral questione em um só tom: “fomos nós quem aprovamos a PEC-300-PB e nós lutaremos até o fim para fazê-la vigorar!”.

Clique aqui e veja a matéria do PB Agora.

Fonte:Paraíba em QAP

Capitão Samuel apresenta proposta de modernização da Polícia Militar e legislação do BM

Na manhã desta quinta-feira, 22, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para tratar de um tema de extrema importância para a categoria militar sergipana. A Lei de Organização Básica da Polícia Militar de Sergipe fez com que centenas de militares ocupassem todas as vagas das galerias da Assembleia Legislativa.

A atenção dos militares estava voltada para o pronunciamento do deputado Samuel Barreto, que apresentou a situação atual dos militares na legislação militar e a proposta de mudanças apresentadas pelas associações militares ainda no ano passado.

O intuito dessa apresentação segundo o deputado é de preparar os colegas parlamentares para a aprovação do projeto que será enviado para a Casa até o dia 21 de abril, prazo determinado em ofício pelo governador do Estado, Marcelo Deda Chagas.

“Quero saudar os companheiros militares, bombeiros e policiais militares homens e mulheres que estão aqui presentes no dia de hoje. Eles vieram aqui senhor presidente, na verdade foi pedir apoio aos deputados estaduais no sentido de quando essa lei que já foi prometida há dois anos pelo atual governo de enviar para esta Casa a modernização da Polícia Militar e a Legislação do Corpo de Bombeiros. No mês de janeiro não só foi prometido como também foi assinado um documento com a assinatura do governador, de que no dia 21 de abril estaria sancionando essa nova legislação da corporação e hoje já são 22 de março.

Nós sabemos que vêm os feriados da semana santa, então, pedindo a atenção e a compreensão dos nobres deputados aqui presentes, vou fazer uma apresentação daquilo que foi discutido com a categoria, com o Comando Geral da Corporação e enviado para o governador do Estado. Apresentar para que quando o projeto chegue a esta Casa os colegas deputados já tenham conhecimento do que se trata para facilitar essa aprovação e garantir que a promessa do governador por escrito, seja, uma realidade no dia 21 de abril”, declarou Samuel Barreto.

O deputado fez uma explanação no telão do Plenário da Assembleia Legislativa e dividiu a apresentação em tópicos a seguir:

Requisito de ingresso - a situação atual exige ensino médio para ingresso na instituição Polícia Militar enquanto a proposta pede ensino superior para ingresso na PM. O Diploma em qualquer área do saber modifica o requisito de ingresso para o CFO – Curso de Formação de Oficiais para Bacharelado em Direito, após 05 anos da edição desta norma.

Estabilidade - atual situação diz: 10 (dez) anos de efetivo serviço para praça, conforme alínea “a” do inciso III do Art. 49 da Lei nº 2.066/76. Nova proposta: Modificação do dispositivo legal citado para estabilidade ao completar 03 (três) anos de efetivo serviço.

“Não tem custo para o governo. Essa lei vem do exército. Proporciona estabilidade como todo servidor”, afirma Samuel Barreto.

Carga horária - atualmente Não há regulamentação de carga horária. A proposta pede Até 40 horas semanais, com a inserção dos incisos IV e V ao Art. 49 da Lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares).

“A única categoria e trabalhadores que não tem carga horária definida é a Polícia Militar e em vários estados a PM já definiu. Já passa da hora da categoria ter sua carga horária definida. assunto já discutido aqui por diversas vezes”, relatou o capitão.

Férias - atualmente a Previsão está contida no Art. 60 da Lei nº 2.066/76. E a proposta pede Possibilidade de indenização de período de férias para os PPMM que tiverem dois ou mais períodos de férias a gozar. Modifica o §8º do Art. 60 da Lei nº 2.066/76.

“Tinha coronel com 18 férias vencidas, assim como cabos e soldados com 10, 12, 14 anos atrasados. Nos meses de junho, julho e fevereiro o militar é proibido de tirar férias por conta das festas sazonais. Além de esperar 30 anos para receber as férias, agora o Estado está aproveitando o final de carreira do militar e dando férias no seu último ano de serviço”, disse Samuel.

Licença especial (LE) - Previsão no Art. 64 da Lei nº 2.066/76. Concessão de 06 (seis) meses a cada 10 (dez) anos de efetivo serviço, podendo ser indenizado por 03 (três) meses com base em 50% (cinqüenta por cento) do valor do soldo. A proposta solicita modificação da concessão para 03 (três) meses a cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço. Podendo ser indenizado em metade do período com base em 100% (cem por cento) do valor da remuneração.

Transferência para a reserva remunerada a pedido – Previsão no Art. 88 da Lei nº 2.066/76. Vedação à concessão de transferência a pedido nos casos do §2º do Art. 88. Respondendo processo e cumprindo pena. Proposta pede revogação do §2º do Art. 88. Possibilidade de transferência para a reserva remunerada a pedido com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço para as policiais militares femininas. Inserção do §3º ao Art. 88 da Lei nº 2.066/76.

“As mulheres militares poderão se aposentar mais cedo com 25 anos de serviço como na legislação civil”, afirma o deputado.

Transferência para a reserva remunerada ex-oficio – Previsão contida no Art. 89 da Lei nº 2.066/76, com a previsão de transferência para a reserva ex-ofício ao completar idade limite previstas no inciso I do citado artigo. Tempo máximo de permanência no último posto prevista no inciso II do artigo citado. A proposta pede modificação da regra de transferência para a reserva remunerada ex-ofício ao completar 30 (trinta) anos e 06 (seis) meses de efetivo serviço.

Acúmulo de função pública – Vedação de acúmulo de função pública com modificação inserida pela Lei Complementar nº105/2005, nos Art. 104 e 109 da Lei nº2.066/76. Na modernização da LOB a proposta trata da modificação dos Art.104 e109 da Lei nº 2.066/76, retornando ao texto legal a possibilidade de acúmulo de função pública quando se tratar de magistério e não houver incompatibilidade de carga horária.

Gratificação de terço - Previsão da Gratificação de Tempo de Serviço (Trienal), na Lei nº 5.699/2005. Gratificação de Terço no inciso II do Art. 167 da Lei nº 2.148/77, como pode ser observado na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais nº 04, editada pela Secretaria de Estado da Administração em dezembro de 2010 e disponível no sitio da SEPLAG. Proposta colocada: Modificação da Lei nº 5.699/2005, para inserção da Gratificação de Terço, com a incorporação de 1/3 (um terço) do soldo o completar 25(vinte e cinco) anos de efetivo serviço.

Gratificação de Curso - Era prevista no Art. 21 da Lei nº 2.241/76 e alterada pela Lei nº 3.779/96, sendo revogada pela Lei nº 5.699/2005. Proposta de Sugestão de inserção na Lei nº 5.699/2005 da Gratificação de Curso, podendo chegar a 40% do soldo. Percentuais para os cursos de formação, aperfeiçoamento e superior, além de cursos diretamente relacionados à atividade de segurança pública.

Pagamento de Uniforme - Art. 49 da Lei nº 5.699/2005. Previsão de 03 (três) uniformes por ano para os Cabos e Soldados. Nova proposta pede a modificação do dispositivo para pagamento de auxílio para aquisição de uniforme uma vez por ano, no mês da data de ingresso do PM, no valor de 10% (dez por cento) do soldo de Coronel.

Fornecimento de Alimentação - A Polícia Militar de Sergipe fornece alimentação a seus integrantes, realizando a contratação direta de serviço de fornecimento de alimentação. A modernização modifica a contratação para fornecimento de ticket ou cartão alimentação no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por refeição.

“O valor que é gasto com alimentação seja transformado em ticket refeição. Muitas vezes o alimento fornecido é de má qualidade. Fica mais rápido e ágil. Ele almoça no ambiente, na área de trabalho. Vamos evitar isso mudando a forma de administrar os recursos”. Completou Samuel.

Promoções de Oficiais – A atual situação diz: Lei nº 2.101, de 11 de outubro de 1977 Critérios para promoção: Tenente e Capitães: apenas por antiguidade. Major: 01 por antiguidade e 01 por merecimento. Tenente Coronel: 1 por antiguidade e 02 por merecimento. Coronel: apenas por merecimento. Vedação de promoção respondendo processo criminal. A nova proposta pede: Modificação do Art. 10 da Lei citada para modificar os critérios para promoção por antiguidade e merecimento para Oficial Superior para 50% (cinqüenta por cento) para cada critério. Revogação dos dispositivos de vedação de promoção em situações de subjudice.

Promoções de Praças - Lei nº 4.378, de 29 de maio de 2001. Promoção a Cabo com 08 (oito) anos de efetivo serviço e a 3º Sgt com 04 (quatro) anos de efetivo serviço na graduação de Cabo, outros requisitos e existência de vaga. Decreto nº. 3.974, de 09 de março de 1978. Vedação de promoção na condição de subjudice. Proposta das associações: promoção automática de Soldado a Cabo e Cabo a Sargento independente de vaga. Revogação do inciso I do Art. 9º do Decreto citado.

LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA E LEI DE FIXAÇÃO DE EFETIVO

Lei nº 3.669/95(Lei de Organização Básica) - Lei nº 5.216/2003(Fixação de Efetivo), alterada pela Lei nº 5.722/2005. Nova proposta: Apresentada minuta de Lei de Organização Básica com a descrição da estrutura, ficando a composição e o número de unidades para ser detalhado por Decreto do Poder Executivo e Quadro de Organização. Apresentada a minuta de Lei de Fixação de Efetivo.

Unidades Inseridas – 7 º BPM, 8º BPM, BPCHOQUE, BPTRAN, GETAM, GATI, COE, GTA, PEPAC, CPRP, CORREGEDORIA, OUVIDORIA, NAPS.

LOB do Corpo dos Bombeiros – Todo Bombeiro em relação a sua organização está ilegal, o Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe e o Comando Geral BM fez uma proposta de lei e infelizmente não enviou para ser discutido no parlamento e nem discutiu com os oficiais da corporação. Segundo informações do deputado o Coronel BM Nailson não teve interesse de passar a LOB dos Bombeiros para ser discutida em plenário.

“Não existe lei. Passou uma lei que separou os BMs dos PMs na Assembleia. Não tem lei de organização os batalhões do Corpo de Bombeiros, não foram criados por lei. Está tudo na ilegalidade”, diz Samuel Barreto.

O deputado apresentou a modernização da PM falou da criação da legislação dos BMs sergipanos e pontuou alguns itens como as unidades que hoje estão ilegais por serem criadas por portaria. Segundo o parlamentar é inadmissível uma Corregedoria estar nessa condição de ilegalidade.

Samuel Barreto disse ainda que toda a corporação acredita não só na palavra, como na assinatura do governador que se comprometeu em enviar a LOB para a Assembleia Legislativa até o dia 21 de abril.

Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Greve de PM na Bahia pode se estender para outros seis estados

Denúncias feitas pelo Jornal do Brasil há 15 dias anteciparam a preocupação do governo federal com a greve dos policiais militares, que pode se espalhar em seis estados, incluindo o Rio de Janeiro. Após os fracassos nas negociações entre o governo baiano e os representantes grevistas da PM em Salvador, na Bahia, a Assembleia amanheceu ainda ocupada nesta quarta-feira (7), marcando o nono dia da greve da categoria.

O movimento baiano pode ganhar a adesão dos policiais militares do Rio de Janeiro, conforme o JB destaca desde janeiro último. De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT), os policiais baianos deveriam resistir, ao menos até o dia 9, quando policiais do Rio de Janeiro decidem se também iniciam ou não uma paralisação. Além do Ceará, Bahia e possivelmente o Rio de Janeiro, os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e o Distrito Federal podem aderir à greve.

No início deste mês, a Coluna Informe JB já dava conta de que a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderia ter sido pautada por outro assunto senão a greve conjunta dos policiais militares, civis e bombeiros do estado. Apesar da pouca repercussão na mídia, os parlamentares deram destaque ao movimento grevista. A deputada estadual Janira Rocha (Psol) chegou a ler a carta da esposa de um policial militar que ganhou fama por expor as condições sob as quais algumas famílias vivem.

O deputado Paulo Ramos (PDT), major reformado da PM, disse que as críticas refletem perfeitamente a vida dos agentes e criticou Cabral. "Ele antecipou minimamente o reajuste parcelado a perder de vista após a manifestação para minimizar o movimento", atacou. Esse reajuste parcelado é chamado pelos próprios PMs de “aumento Casas Bahia”.

O JB já tinha exposto a situação precária de trabalho e salários atrasados dos policiais que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Em entrevista ao JB no início do ano, os agentes afirmavam que a ordem seria cruzar os braços nas 19 comunidades beneficiadas pelas UPPs, caso o governo não atenda as reivindicações dos policiais.

Apesar de a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) ter anunciado que as gratificações especiais dos policiais lotados em UPPs seriam pagas até o dia 10 de janeiro, os agentes ainda não viram a cor do dinheiro. A Secretaria de Segurança atribui o atraso a um processo de digitação pendente na Polícia Militar, o que não diminui a revolta dos agentes.

Fonte: Jornal do Brasil

PPS quer respeito com policiais militares

Ao analisar a situação dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, o PPS – Partido Popular Socialista avalia que está existindo falta de respeito com os trabalhadores militares por parte do Governo Marcelo Déda. “Infelizmente não conseguimos ver, nos últimos anos, uma ação de respeito aos trabalhadores do Serviço Público em nosso Estado. Quando nosso Presidente, Nilson Lima, estava na Sefaz, conseguimos estabelecer uma Política de valorização salarial para os militares que garantiu um grande avanço nos salários. No entanto, o governo do PT não consegue dialogar com os trabalhadores para ouvir os seus anseios em questões vitais para o bom desempenho das suas atividades”. Critica o Secretário Geral do Partido, Marcos Aurélio.

Ainda segundo Marcos Aurélio, “muitos Policiais com quem tenho conversado demonstram gratidão ao Governador Marcelo Déda pelo aumento salarial – dado à época graças a Nilson Lima – mas, infelizmente a falta de respeito com que a categoria vem sendo tratada ultimamente, está provocando muita indignação entre os Soldados”. São graves os problemas administrativos na Corporação. “Um governador que não se reúne com os que comandam a Polícia Militar; não procura saber quais são os seus problemas internos; não busca solucionar questões administrativas. Qual foi a única vez que o Governador foi ao Quartel Geral da PM-SE? Quando foi que este governo comandou alguma reunião com os responsáveis pelos Batalhões, espalhados por todo o Estado para saber dos seus problemas no dia-a-dia”? Questiona Marcos Aurélio.

Para o PPS, segundo o Secretário Geral, alguns pontos precisam ser resolvidos pelo Governo do PT, em Sergipe veja alguns:

a) Gratificações

1) Por que não é feito esse mesmo procedimento, de pagamento das gratificações, para todos os eventos autorizados?

2) Por que quando há um evento com gratificação maior, os escalados são os que atuam próximos aos comandantes e não o pessoal que atua nas ruas?

b) Escala de PM´s

1) É verdade que os PM´s escalados para o primeiro turno, que termina cedo, são os que atuam no setor administrativo. E que o segundo turno, que não tem hora pra acabar são os que atuam diariamente nas ruas?

c) Contingente

1) É verdade que a PM de Sergipe tem hoje cinco mil soldados e apenas 2 mil atuam nas ruas?

d) Carga Horária

1) É preciso que o Governo de Marcelo Déda se digne a sentar com os Policiais Militares para definir, de uma vez por todas, a questão da Carga Horária dos trabalhadores.

2) É inadmissível que num Governo, que muitos acreditavam que seria dos Trabalhadores, os profissionais sejam humilhados, com sobrecarga de trabalho, quase que num regime de escravidão, por conta de uma absurda falta de comando do Governador, que não se impõe e chama o feito à ordem, para solucionar as questões das escalas de trabalho, que privilegia alguns, em detrimento de outros.

e) Viaturas da PM irregulares

1) Num Estado, onde os profissionais responsáveis pelo cumprimento da Lei, utilizam-se de equipamentos em desconformidade com a própria Lei, não há como se exigir o respeito aos cidadãos. Como é que um Soldado terá condições de abordar um proprietário de automóvel, que esteja com licenciamento atrasado, se o veículo que está servindo à própria Polícia Militar está com seu licenciamento vencido?

f) Promoções de Soldados

1) Hoje, nos quadros da Polícia Militar de Sergipe, existem Policiais esperando entre 10, 15 e até 20 anos por uma promoção que é um direito lhes assegurados pela legislação. E são esses homens e mulheres que estão sendo escalados para os trabalhos mais duros, que é o policiamento das ruas.

Estas e outras questões que envolvem o dia-a-dia dos Policiais Militares do Estado de Sergipe precisam, com URGÊNCIA, da intervenção direta do Senhor Governador do Estado.

Por fim, o Secretário Geral do PPS, Marcos Aurélio faz um alerta: “Governador Marcelo Déda, venha cumprir o seu papel de Comandante em Chefe da Polícia Militar. Se reúna com todos os comandantes e ouça os reclamos da tropa. Ainda está em tempo do Senhor reestrutura uma Instituição que surgiu como um dos Pilares da Ciência da Administração. Não deixe que o seu Governo, fique registrado na história, como um modelo de gestão fracassado, como tem sido registrado pelos sergipanos”.

Fonte: Faxaju

Mais uma denúncia de calote da SSP contra policiais militares

O jornalista Cláudio Nunes publicou hoje em seu blog no Portal Infonet, mais uma grave denúncia de calote da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) contra policiais militares que em suas horas de folga se disponibilizaram a trabalhar em troca de diárias. O fato desta vez envolve a realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), promovido pelo Ministério da Educação no último mês de outubro. Veja abaixo na íntegra a publicação.

Diárias do Enem: Calote da SSP/SE e comando da PM/SE

De um PM devidamente identificado: “Venho mais uma vez pedir o espaço do seu blog para denunciar a falta de compromisso da cúpula da SSP/SE e do comando da PM/SE com os policiais militares, nos dias 22 e 23/10/2011 foi realizado o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Pois bem, a SSP/SE recebeu verba do Ministério da Educação para realizar o pagamento de diárias aos policiais militares empregados em tal evento, só que ate o dia de hoje (17/11/2011) a SSP/SE não efetuou o pagamento das mesmas. Informo que os policiais militares entraram de serviço as 04:00hs da manhã do dia 22/10 e só saíram do serviço as 20:00hs do dia 23/10, devido ao atraso do carro dos correios em alguns lugares de Sergipe onde estava sendo realizado tal evento. Daí então começou uma dança de ratos pois a tropa começou a cobrar e o comando da PM só informa que a responsabilidade de pagamento é da SSP/SE, ou seja, este agora joga para o outro órgão. O que queremos é nosso de direito e de fato, pois que trabalhou no seu dia de folga tem direito a receber, a tropa já prepara uma assembleia para discutir a “ausência” no reveillon 2012. Informo que quase não houveram faltas a tal evento e que no ano de 2010 as diárias que foram pagas diretamente aos policias pelo tal Ministério foram creditadas 24hs antes do evento, e mais o valor foi de R$ 250,00 ao PM por todo o evento, já esse ano como a responsabilidade ficou a cargo da cúpula da SSP/SE o valor foi de pouco mais de R$ 33,00 por dia trabalhado, fica a indignação pois todos estão vendo a falta de compromisso dos representantes do governador do estado, pois os mesmos querem desestabilizar o governo de Marcelo Déda”.

Fonte: Blog do Cláudio Nunes (Portal Infonet)

É lamentável a forma como a SSP tem tratado os policiais militares, sobretudo no que diz respeito ao pagamento de diárias e gratificações, que são constantemente alvo de reclamações dos militares, que muitas vezes trabalham e demoram a receber o que lhes é devido, quando recebem. O Blog da Asprase tentou manter contato com a Assessoria de Comunicação da SSP para buscar informações a respeito do assunto mas a informação dada era de que o assessor se encontrava participando de uma coletiva à imprensa nesta manhã.

Está mais do que na hora da SSP corrigir suas falhas em relação aos pagamentos devidos aos policiais militares. É preciso também que o Comando da PM participe desse processo e intervenha junto à secretaria para que o direito dos seus servidores seja preservado, afinal qualquer bom administrador sabe que o maior patrimônio de uma empresa ou instituição, pública ou privada, é o seu material humano, que não pode ser desprezado e abandonado à sorte por seus gestores.

Também seria bom que o Ministério Público do Estado levasse em conta tal denúncia, já que segundo o denunciante os valores pagos diretamente pelo Ministério da Educação em 2010, feitos através de crédito em conta do servidor, foram maiores que os valores pagos agora que a gestão dos recursos ficou a cargo da SSP, além do pagamento em 2010 ter sido feito de forma antecipada. Uma denúncia tão grave merece no mínimo uma apuração, a fim de que não pairem dúvidas no ar.

Já está mais do que na hora de policiais e bombeiros militares aprenderem a não se voluntariar para esses serviços, que ao final acabam se revelando verdadeiras arapucas onde o militar cai pelo desejo ou necessidade de ganhar alguns trocados a mais, o que algumas vezes demora a acontecer e outras vezes nem acontece. Seria muito mais interessante ao militar, como a qualquer cidadão, dedicar um pouco do seu tempo ao estudo sobre controle de finanças pessoais e a aplicação disso no seu dia-a-dia, a fim de evitar que estes "mimos" (gratificações) oferecidos pelo governo tivessem tão grande poder de sedução, a ponto de deixar o governo certo de que ao oferecer uma gratificação para um determinado evento, o policiamento estará garantido.

Aprendendo a usar e controlar seu dinheiro racionalmente, aquele que é certo, garantido, que está todos os meses no seu contracheque, os que não abrem mão dessas gratificações poderiam pelo menos se libertar do seu poder escravizador e fazer delas um complemento, um extra, que não faria a menor falta no orçamento da família.

É hora de parar com isso. O policial e o bombeiro militar devem executar o seu serviço, no seu horário de trabalho, da melhor forma possível. Em seu turno, dedique-se ao máximo, faça o possível para que sua missão seja cumprida a contento e que ao chegar em casa você possa dormir tranquilo, com a certeza que que mais uma vez fez o seu melhor. Mas em sua hora de folga, o policial/bombeiro deve estar com sua família, estudar, viajar, ir ao cinema, enfim, fazer tudo aquilo que lhe ajude a crescer e lhe dê prazer, mas não trabalhar. Por isso a luta insistente das associações pela definição de uma carga horária justa, para preservar o Direito Humano à folga e ao convívio familiar que tem sido negado aos servidores militares.

Depois de tantos tapas na cara, passou da hora de tomarmos vergonha e deixarmos de nos oferecer como mão-de-obra barata (e às vezes gratuita) para atender às necessidades do Estado e do Governo. Que todos possam refletir sobre isso.

Associações se reúnem para discutir pauta de reivindicações de 2011

Representantes de seis associações representativas dos militares de Sergipe (Assomise, Asprase, Ass. dos Subtenentes e Sargentos, Ass. de Cabos e Soldados, Ass. dos Bombeiros Militares e ABSMSE) se reuniram esta manhã na sede da Assomise para discutir a elaboração da pauta de reivindicações da categoria para 2011.

As lideranças presentes discutiram ideias e ao final decidiram apresentar à categoria, em assembleia geral, quatro pontos a serem reivindicados pela classe. São eles:

• Definição da carga horária,
• Exigência de nível superior para ingresso nas corporações;
• Promoções (através da aprovação da Lei Orgânica - LOB);
• Retorno da gratificação por habilitação (cursos).

A pauta definida pelas lideranças ainda será apreciada e votada pela classe em assembleia a ser realizada no início de 2011. A princípio a ideia é realizar a assembleia no dia 12 de janeiro, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. A data porém só será confirmada após visita ao Instituto, onde será verificada a disponibilidade do espaço.

As associações mantiveram a mesma estratégia adotada em 2009, ano em que aconteceu o movimento "Tolerância Zero" - um marco na história de mobilização da categoria - e definiram poucos pontos de pauta, a fim de facilitar as negociações e evitar possíveis evasivas do governo. Os problemas da categoria são muitos, mas as lideranças acreditam que com um deputado estadual na Assembleia Legislativa, o Capitão Samuel, esses problemas poderão ser tratados à parte, paulatinamente e de maneira estratégica, sem que seja necessário encher a pauta de reivindicações da classe.

As entidades realizarão novas reuniões a fim de organizar a realização da assembleia geral e dos atos subsequentes. Após a confirmação definitiva da data, horário e local da assembleia, as associações promoverão a sua divulgação por todos os meios de comunicação disponíveis.

Aumento salarial e ocupação de guaritas serão reivindicações apresentadas ao governo da Paraíba

Representantes dos agentes penitenciário da Paraíba se reuniram nessa segunda-feira (18) com o secretário da Cidadania e Administração Penitenciária do Estado, Carlos Mangueira, para discutir alguns assuntos de interesse da categoria.

O encontro foi com os sindicalistas Manoel Leite e Ednaldo Correia, para confirmar uma possível audiência com o governador José Maranhão nesta terça-feira (19), onde as reivindicações dos agentes penitenciários serão expostas ao chefe do Executivo estadual.

Entre elas, está a implementação dos 100% do ‘risco de vida’ no salário dos agentes, que, segundo a categoria, é um direito que não está sendo cumprido pelo Estado. A equiparação salarial para os prestadores de serviço e desvios de função no setor e a inclusão do sistema penitenciário como parte da segurança pública do estado também serão reivindicadas ao governador.

- Além disso, solicitaremos ao governo que os agentes penitenciários passem a ocupar as guaritas dos presídios, já que em breve teremos uma nova turma de profissionais ingressando no quadro. Aproveitaremos a oportunidade para pedir que o Estado convoque o restante dos aprovados no concurso, para que possamos prestar um serviço cada vez mais eficiente no sistema prisional – disse Ednaldo Correia, que atualmente dirige o presídio do Serrotão, em Campina Grande.

“Extra” e grupo de operações

Assim como já ocorre nas polícias Civil e Militar, os sindicalistas devem pedir também ao governador que os agentes penitenciários possam tirar serviços extras em seus respectivos locais de trabalho, recebendo as devidas gratificações pelo trabalho. A criação de um grupo de operações especiais composto de agentes para a realização de escoltas e inserções nos presídios será outra reivindicação posta à mesa da reunião.

Fonte: ParaibaemQAP
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