Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários comete suicídio

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindpen), Luciano Nery, cometeu suicídio no final da tarde desta terça-feira (06).

As primeiras informações são de que Luciano Nery teria tirado a própria vida na residência de sua mãe, no bairro Aruana, Zona de expansão. O corpo está sendo velado na Osaf, Rua Itaporanga n 436, de onde sairá às 15:30 horas com destino ao cemitério Colina da Saudade, onde será sepultado às 16 horas. Colaborou com informações  Gordinho do Povo Noticias

Fonte: Faxaju

FSTE: O Esporte Olímpico do Tiro em Sergipe mostra os resultados da grande dedicação dos Atletas.

O modelo de competição implantado em janeiro 2016 mostra-nos hoje a evolução dos atletas sergipanos no esporte. Novos alvos, novas provas, novos conceitos no desenvolvimento das modalidades,  impulsionaram esse crescimento, tendo como o mais notório a Disciplina Carabina de Ar, com alvo a dez metros de distância.

Em janeiro de 2016 não dispúnhamos de atletas na Categoria A - os que pontuam acima de 290 dos 300 pontos possíveis. Em janeiro de 2017 passamos a ter três atletas nessa categoria e em janeiro de 2018 mais que dobramos esse número, contando agora com sete atletas e mais oito atletas em vias de mudança de categoria.

Outro dado que também nos orgulha é o record nesta prova, que era de 296, passando ser 297,49, conquistado pelo Taxista Marcos Antonio em dezembro 2017, na final do Campeonato Sergipano. Os Atletas de Sergipe estão prontos para alçar um novo vôo e representar o Estado de Sergipe no Campeonato Brasileiro. Esperamos contar com o apoio Estatal e das Empresas para esse feito histórico no Esporte em Sergipe.

Já pensou! Começarmos agora em incluir as pessoas com deficiência física através do Esporte ? E montarmos o primeiro time de par atletas ?

Temos muito à construir ! 

Quero parabenizar a dedicação de cada atleta, que esta fez mover o Tiro Esportivo em Sergipe, tendo reconhecimento na grande quantidade de atletas participando em competições. E agradecer todas as empresas de de forma direta ( patrocinando ) ou indireta ( permitindo que pague as despesas quando puder ), viabilizaram o desenvolvimento esportivo e econômico através da cadeia produtiva do Tiro Esportivo.

Agradecemos também a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, através da presidência Durval Balen e Jodson Edington, Assessoria Técnica Paulinho, ao Cel Evaldo Carvalho. Nossos Agradecimentos Especiais: Atletas Allan Lima, Evaldo Lucena, Rosane Budag, Felipe Wu, Contabilista Valquíria Melo e o Advogado Marcos Antônio Menezes Prado.

Agora um um novo desafio...

Seja você também atleta do Tiro Esportivo !

Marcelo Soares

Presidente

Federação Sergipano de Tiro Esportivo

www.fste.org.br - fste@fste.org.br

Capitão Samuel defende RETAE para Agentes Prisionais

Em reunião com o vice-governador do estado e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, com o secretário da Seplag, Rosman Pereira e com o secretário de Justiça, o Dr. Cristiano Barreto, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alese e Deputado Estadual, Capitão Samuel defendeu na manhã desta terça-feira, 21, a criação da RETAE para Agentes Prisionais.

Segundo o Capitão Samuel o benefício para a categoria é justa, por isso abraçou a causa. "Continuaremos a defender este benefício para os agentes prisionais, pois entendemos que é justo e a está categoria merecedora", afirma.

Fonte: Capitão Samuel

Senado: PEC que transforma agente penitenciário em policial passa por mais uma etapa no Plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 passou nesta quinta-feira (21) pela primeira sessão de discussão em segundo turno. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

São necessárias três sessões para votação de uma proposta de emenda à Constituição em segundo turno. A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade.

— A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas — afirmou.

José Medeiros (PSD-MT) que é policial rodoviário federal, comemorou a aprovação e disse que, com o texto, os agentes deixarão de ser tratados como uma sub-polícia e terão as condições de exercer seu trabalho.

— Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções.

Estados

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.

— É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) aproveitou a aprovação da PEC para homenagear o agente penitenciário Valdson Cardoso de Oliveira, que foi morto no início da semana em uma rebelião no Centro de Prisão Provisória de Luziânia (GO), no Entorno de Brasília. A senadora reafirmou o respeito pelo trabalho de todos os agentes penitenciários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Samuel diz esperar que governador “retome as rédeas da Secretaria de Governo”

O deputado Capitão Samuel (PSL), lamentou na sessão plenária desta quarta-feira, 28, o atraso no envio de projetos à Assembleia Legislativa por parte do Poder Executivo. Na oportunidade, ele elencou os projetos voltados para os policiais civis, dos agentes prisionais e o de regulamento disciplinar da Polícia Militar, além do projeto da Lobinha do Corpo de Bombeiros. E pediu que o governador retome as rédeas da Secretaria de Governo.

“O projeto da Lobinha do Corpo de Bombeiros foi discutido com o governador, definido impacto pela Seplag, mas parou na secretaria. Isso cria uma animosidade de graça por falta do diálogo dentro do Governo. A Lobinha está dentro do orçamento do Corpo de Bombeiros e eu pergunto: Por que não enviar? A palavra do governador do Estado não vale nada mais? Todas as vezes que Jackson Barreto assumiu compromisso, pelo menos comigo ele cumpriu. Mas quando vai para a secretaria, começa a enrolar”, lamenta.

Capitão Samuel completou esperar que assim como o projeto dos policiais civis chegou, que o Governo encaminhe os outros projetos para a Assembleia Legislativa de Sergipe. “Inclusive os dos agentes socioeducativos, que parou na mesa da Secretaria de Governo. Espero que o governador retome as rédeas dessa secretaria porque o que pelo que eu entendo, acima de Jackson Barreto não tem ninguém. Todos os secretários estão abaixo”, alerta.

Fonte: Agência de Notícias/Facebook Capitão Samuel

CCJ aprova admissibilidade de PEC que amplia lista de órgãos de segurança

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 234/16, que inclui os departamentos estaduais de administração prisional entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A proposta é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Atualmente, a Constituição considera como órgão de segurança pública a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

Tramitação

A PEC será analisada agora em uma comissão especial de deputados, que terá o prazo de 40 sessões ordinárias (prorrogáveis por mais 20) para discutir a aprovar o texto, que depois passará por dois turnos de votação no Plenário.

Íntegra da Proposta:

PEC-234/2016

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na Mãos de Bandidos

Sergipe caminha rapidamente para virar uma terra sem lei, onde assaltantes pilham o cidadão, traficantes infestam as ruas de drogas e presos sentenciados mandam os comparsas tocarem o terror no estado, incendiando ônibus e ameaçando autoridades de morte. Enquanto isso, policiais militares e bombeiros fazem greve branca, agentes prisionais instigam os detentos, lhes negando o direito à visita íntima, e os delegados reclamam em nota pública contra os parcelamentos dos salários. 

Alegando falta de recursos para atender as justas reivindicações salariais dos servidores e contratar novos policiais, o governo faz como a avestruz, que enterra a cabeça no buraco ao primeiro sinal de perigo. Claro que a crise financeira é uma realidade em todo o país, mas os sergipanos já cansaram de ver o Executivo chorando o leite derramado, desculpando-se por não ter feito corretamente o dever de casa e procurando bodes expiatórios para culpá-los por sua incompetência. Decididamente, Sergipe não merece ser transformando numa terra de ninguém, onde vale mais quem possui maior poder de fogo. Lastimável!

Amor no cárcere

Após quase 15 dias sem direito a visita íntima, os inquilinos da Penitenciária de São Cristóvão terão, neste sábado, um dia de muito amor. Pelo menos foi o que determinou o desembargador Osório de Araújo Ramos. Conforme a decisão do magistrado, os agentes prisionais devem voltar imediatamente ao trabalho, permitir o acesso ao presídio das mulheres dos internos e retomar a escolta dos detentos para audiências. Caso a determinação não seja cumprida, o Sindicato dos Agentes será multado em R$ 5 mil ao dia. E agora?

Fonte: Faxaju/Adiberto de Souza

Deputado Federal Cabo Sabino apresenta projeto de lei que permite a permuta ou transferência de agentes de segurança que estão sob ameça de criminosos

Foto Arquivo Aspra

Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), que permite a permuta ou a transferência de agentes de segurança pública e agentes penitenciários, nos casos em que, no exercício da sua atividade profissional, estiverem sofrendo ameaças, assim como seus entes familiares, de parentesco até segundo grau. A permuta poderá ocorrer do mesmo posto, nível ou graduação.

“Essa proposição visa proteger o policial militar, assim como os agentes penitenciários, em função de que atuando de forma não disfarçada, tem sua vida exposta, assim como de seus familiares, a identificação dos marginais”, justifica o parlamentar no Projeto de Lei. O deputado Cabo Sabino salienta ainda outra situação que expõe os policiais, por exemplo, em que ao prender um marginal, precisa identificá-lo, passando a ser um alvo para o bandido.

“Aliás, não apenas ele, mas também a sua família pode se tornar vítima de violência, como uma forma indireta de vingança do bandido que foi por ele preso”, acrescenta, pontuando que sua proposição tem como base, o modelo adotado na lei de proteção à testemunha (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999), que estabelece como uma das ações do programa de proteção à testemunha, a transferência de residência.

“Essa medida não impactará no aumento de encargos financeiros para os Estados. A permuta dos profissionais permitirá maior amparo aos valorosos policiais militares, que dedicam sua vida para proteger o patrimônio e a integridade física de todos os cidadãos brasileiros, e a suas famílias”, diz o deputado.

Fonte: Homepage Cabo Sabino

Cabo Sabino apresenta PEC que inclui agentes penitenciários no rol de profissionais de segurança pública

Deputado Federal Cabo Sabino (Ceará). Foto Arquivo Aspra

Tendo em vista os agentes prisionais estarem qualificados como uma das profissões mais perigosas do mundo, além de serem responsáveis pelo resultado de todos os serviços dos profissionais da Segurança Pública, o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), apresentou Proposta de Emenda a Constituição (PEC /234), que inclui os departamentos estaduais de administração prisional e afins, entre os órgãos de segurança pública.

A proposição que modifica o Art. 144, da Constituição Federal, salienta que a insegurança pública que se instalou no Brasil e, respectivamente, leva os presídios a superlotação, reafirma a vocação dos agentes penitenciários como profissionais da segurança pública.

"Colaborar na recuperação de apenados não é uma tarefa trivial e os labores de lidar com criminosos condenados, faz com que o trabalho dos servidores dos departamentos de administração prisional, se assemelhe ao dos órgãos de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal", frisa o parlamentar, pontuando ainda que, diante da escassez dos meios necessários nos atuais órgãos de segurança pública, para darem o apoio aos departamentos prisionais e ainda cumprirem suas missões constitucionais, os Estados terão a oportunidade de aliviar a polícia militar, responsável pelo policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública, das tarefas relativas à guarda e escolta de presos, economizando meios para cumprir outras missões de segurança pública.

"Propomos, então, a inclusão dos departamentos estaduais de administração prisional no rol dos órgãos de segurança pública, esclarecendo qualquer dúvida acerca da natureza dessas instituições. Além disso, acrescentamos a palavra “afins” pelo motivo que o nome “departamento de administração prisional” não existe em todas as unidades da federação, existindo, entretanto, o trabalho similar", pontua o parlamentar.

A Proposta de Emenda à Constituição Federal, visa atender a uma reivindicação do SINDASP-CE – Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

Fonte: Facebook do Cabo Sabino

PEC cria fundo para valorizar profissionais de segurança pública

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 413/14, do deputado José Augusto Maia (Pros-PE) e outros, que prevê a criação de fundo para a valorização profissional e desenvolvimento da segurança pública e estabelece critérios de transferência de recursos da União aos estados para a gestão do setor.

A PEC insere dispositivo na Constituição estabelecendo que lei complementar trate da criação desse fundo, que será destinado, entre outros pontos, para a remuneração dos servidores policiais civis e militares, dos bombeiros militares e dos servidores de carreira dos estabelecimentos penais. Pelo texto, a União transferirá anualmente aos estados no mínimo 3% de sua receita corrente líquida para esse fundo.

Para receber os recursos, os estados terão de atender às seguintes condições, entre outras:

- adoção de pisos salariais regionais para as diversas categorias de servidores, fixados em lei, observado o limite mínimo de 10% do teto remuneratório do estado;
- destinação de recursos próprios, mantendo-se, no mínimo, a mesma proporção sobre as despesas realizadas e consignadas para esses fins em relação à receita corrente líquida estadual, calculadas com base na média do valor empenhado nos últimos três anos;
- comprovação do aperfeiçoamento da gestão na área de segurança pública e do atingimento progressivo de metas ou resultados, a serem definidos na lei complementar, voltados à redução da violência e da criminalidade;
- estabelecimento de planos de carreira para os servidores civis e os militares da área de segurança pública, os quais prevejam progressividade funcional com base na valorização profissional e capacitação periódica;
- estabelecimento de quantitativo mínimo de policiais em efetivo exercício na atividade fim dos órgãos de segurança, tendo por base o referencial previsto na lei complementar;
- aprimoramento logístico e melhoria das condições de trabalho.

Conforme a proposta, enquanto não for editada a lei complementar, o rateio dos recursos federais, em favor dos estados, será feito considerando-se o produto da população e do inverso da renda per capita estadual. A PEC estabelece ainda que a União poderá intervir nos estados se não for aplicado o mínimo exigido para a área de segurança pública.

Segundo o autor da PEC, o objetivo da proposta é melhorar a remuneração e a capacitação dos agentes do Estado responsáveis pela segurança pública, incluindo policiais civis e militares e integrantes das categorias do sistema penitenciário, como guardas prisionais e agentes penitenciários. Na visão de Maia, “um dos problemas mais visíveis no âmbito da segurança pública é a disparidade remuneratória entre os vários órgãos da União, dos estados e do Distrito Federal”.

Tramitação

A proposta foi apensada à PEC 63/11, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública. As propostas terão a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se forem aprovadas, serão examinadas por comissão especial e, em seguida, pelo Plenário, onde é exigida votação em dois turnos, com quórum qualificado.

Íntegra da proposta:

PEC-413/2014

Reportagem – Lara Haje

Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Governo tenta transferir responsabilidades”, reclama Samuel

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) se defendeu das críticas que recebeu de um radialista no rádio, acusando o governo do Estado de tentar transferir suas responsabilidades para sindicalistas e para a oposição. Samuel disse que os trabalhadores estão reivindicando melhores condições de trabalho e que só o Executivo pode proporcionar isso. O parlamentar não deixou de criticar o deslocamento de policiais militares para presídios e para acompanhar a seleção da Grécia.

“Agora querem culpar a oposição por isso? O líder do governo do rádio que me acusar de algo? A greve dos professores é culpa minha? A greve do Samu é culpa minha? E a greve dos agentes penitenciários também é? O governo não negocia com o funcionalismo e a culpa é minha? Os trabalhadores estão em conflito pelo reajuste e por melhores condições de trabalho. Querem colocar agentes prisionais e PMs dentro dos presídios. Fui chamado para mediar um entendimento entre duas categorias armadas para evitar um conflito!”, comentou o deputado.

Samuel citou que passou uma semana mediando conflitos em presídios. “Estava em Tobias Barreto e vi que os agentes queriam ficar no presídio. Houve uma determinação do comando para que a PM entrasse de qualquer forma. Eu já vinha avisando que ia acontecer coisa pior. Agora a culpa é dos agentes? Em São Cristóvão eram dois apenas, no plantão, para cuidar de 2,4 mil presos, com 10 ou 12 militares fora do presídio”.

“O governo agora tenta transferir a responsabilidade, tenta culpar os sindicalistas. A única fórmula que temos é o diálogo. Quem tem que receber os trabalhadores, os agentes, não é o secretário, mas o governador. O secretário tem um ano que conversa e não resolve! Colocar agente privado para tomar conta de presídio é ilegal. Se tomar a decisão para demitir, vai ter que demitir todos. Colocaram mais de 120 homens da PM para tomar conta da nobre seleção da Grécia. Quem gere os recursos é o Executivo. Não adianta querer ficar encontrando culpados. Tem que reunir e encontrar uma solução”, completou Samuel.

Fonte: Ascom Capitão Samuel

Deputado lamenta uso indevido de policiais militares fazendo papel de agentes prisionais.

O líder da bancada de oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca, prestou solidariedade aos agentes penitenciários em greve. O parlamentar lamentou a maneira descortês e grosseira com que o governo tem tratado a categoria. Venâncio se referiu ao fato da Polícia Militar ter sido enviada aos presídios e criticou o fato da categoria estar sem reajuste salarial. “Além do salário que paga, achando pouco, tomam uma atitude dessa colocando a classe da Polícia Militar contra os agentes penitenciários diante da missão que receberam”.

“Um governo que paga o salário mínimo de 2012 e está há dois anos sem corrigir o índice inflacionário e não cumpre suas obrigações não tem moral alguma para cobrar nada do funcionalismo público do estado”, disse Venâncio, que não aceita a postura do governo em querer cobrar da categoria. “Que o governo cumpra a lei, pague o salário mínimo atualizado, dê condições e não determine que a PM ocupe os presídios. PM tem que colocar nas ruas e nos municípios para ir atrás de marginais, não ir aos presídios afrontar os agentes”.

O líder da oposição disse que os agentes penitenciários cumprem suas obrigações e o governo, não. “O governo não pode agir dessa maneira. Um governo que não paga o salário mínimo e não concede nada de aumento salarial e ainda entra na Justiça? A Justiça é que deveria obrigar o governo a cumprir suas obrigações e pagar o que determina a lei”, comentou.

Fonte: Faxaju

Força Nacional irá reforçar segurança nos presídios

Reunião foi realizada após crise do sistema penintenciário

Sessenta homens da Força Nacional irão reforçar a segurança dos presídios sergipanos a partir desta quinta-feira, dia 12 de junho. A decisão foi tomada em uma reunião da cúpula da Segurança Pública do Estado, na tarde desta quarta-feira, 11, no Palácio dos Despachos.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc), Walter Lima, a ajuda dos agentes da Força Nacional foi requisitada pelo governador Jackson Barreto. “A partir de amanhã, os agentes estarão reforçando a segurança e o funcionamento do sistema prisional”, garante.

Além disso, o secretário afirmou que um inquérito criminal foi encaminhado para a Polícia Civil pno intuito de que seja investigado o motivo que levou à fuga de 47 detentos do presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Tobias Barreto). “A polícia já conseguiu capturar 15 deles e os responsáveis desta fuga vão responder a inquérito criminal”, revela.

O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, disse que a PM irá aumentar o seu efetivo em todos os presídios do estado. “Iremos atuar em conjunto com os agente da Força Nacional. Estamos preservando algumas informações estratégicas para que a operação seja efetivada”, coloca.

A reunião foi convocada após a crise nos presídios ter resultado na fuga de 47 detentos do presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, na manhã desta quarta-feira. O encontro contou com a presença do secretário da Segurança Pública (SSP), João Eloy, o secretário adjunto da SSP, João Batista do Santos, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Iunes e o Secretário da Sejuc, Walter Lima. Os agentes penitenciários [paralisados desde o dia 30 de maio] estão reunidos em assembleia para definir os rumos da categoria.

Geilson Gomes e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Escalas extras: Presidente da Aspra visita policiais em postos de trabalho.

A chegada da seleção de futebol da Grécia a Aracaju para a disputa da Copa do Mundo e a greve dos agentes prisionais de Sergipe estão contribuindo para a redução do efetivo policial militar disponível para a segurança da população sergipana. É que nos dois casos policiais estão sendo empregados em escalas ordinárias e extraordinárias para garantirem a segurança dos gregos e dos presídios.

Para a seleção da Grécia o aparato policial é invejável. São várias motos e viaturas utilizadas na escolta da delegação em seus deslocamentos e policiais militares de plantão em frente e nas proximidades do hotel onde os gregos estão hospedados, bem como nas proximidades do Estádio Lourival Batista, onde acontecem os treinos. Além disso policiais federais também atuam na segurança da seleção grega. Já nos presídios, devido à greve dos agentes prisionais, a Polícia Militar tem assumido funções que são de competência daqueles agentes, a exemplo da revista íntima.

No último fim de semana foram constantes as denúncias feitas pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSL) quanto ao grande número de escalas extras na PMSE e à falta de condições de trabalho dos policiais em diversos postos por ele visitados, principalmente nos presídios. Segundo o deputado os policiais não tinham água, alimentação e em alguns casos sequer tinham acesso a banheiros.

Na noite do último sábado (7) e na tarde de ontem (10), o presidente da Aspra Sergipe, sargento Anderson Araújo, visitou dois destes postos de serviço para verificar a situação em que se encontravam os policiais. Ontem à tarde nas proximidades do Hotel Radisson, na Atalaia, constatou em conversa com o Capitão Santos Júnior, Comandante da CPTur, que alguns dos problemas identificados nos primeiros serviços já haviam sido solucionados, a exemplo da alimentação para os militares que trabalham das 14 às 22h e do acesso a água e banheiro. "Já conversamos com a administração do hotel e os policiais poderão utilizar o mesmo para usar o banheiro e beber água", informou o Capitão Santos Júnior. Segundo o oficial também já havia sido solucionado o problema da alimentação para a equipe que permanece das 14 às 22h na área externa do hotel. Nos demais horários ainda não foi solucionada a questão da alimentação.

Já em São Cristóvão, nesta terça-feira (10), o presidente da Aspra/SE se deparou com apenas três policiais do Batalhão de Choque, os quais eram responsáveis pela segurança da área externa do presídio e ainda pela proteção de uma bomba de água utilizada para abastecer a unidade prisional, a qual fica a cerca de três quilômetros do presídio em um local totalmente ermo e cheio de mato. A situação preocupou o presidente da associação, pois no seu entender esses policiais correm grande risco na hipótese de uma eventual fuga de presos. "Hoje tomamos conhecimento da fuga de presos ocorrida durante a madrugada em Tobias Barreto e fomos informados também sobre a chegada de um efetivo da Força Nacional (FN) para reforçar a segurança nos presídios do Estado. Esperamos que isso contribua para diminuir os riscos corridos por nossos policiais. Mais ainda, esperamos que com a chegada da FN nossos policiais possam ser liberados deste serviço que é de competência dos agentes prisionais", disse o Sargento Araújo.

O presidente da Aspra lamentou que os policiais sergipanos, embora estejam executando um trabalho diretamente relacionado à Copa do Mundo ao fazer a segurança da seleção da Grécia, não estejam recebendo o Bolsa Copa. Para Araújo esse direito deveria ser concedido a todo policial que trabalhasse em ações e operações relacionadas ao evento, mesmo nas localidades que não são sedes da Copa.

Em relação à situação nos presídios e à greve dos agentes prisionais o presidente da Aspra declarou que a greve é um direito do trabalhador civil e que portanto cabe a eles decidirem o momento de exercer tal direito. "Só lamentamos o fato de mais uma vez o Estado utilizar os servidores militares para exercer funções que não são suas. Foi assim nas greves dos servidores do IML, do SAMU, e agora dos agentes prisionais. Como trabalhadores apoiamos a luta dos trabalhadores, mas como servidores militares temos que obedecer às leis e regulamentos que nos regem, e estamos certos que os colegas de outras categorias compreendem isso. Esperamos apenas que um dia algum governo reconheça a importância de nossa categoria e nos dê a devida valorização", desabafou o presidente.

O Sargento Araújo informou que pretende fazer com que visitas como as realizadas nos últimos dias pela associação se tornem mais rotineiras. "Nosso objetivo é identificar os problemas e buscar soluções. Ainda temos um grave problema de logística para realizar essas visitas mas mesmo com essa dificuldade vamos fazer o possível para promover uma maior aproximação da Aspra com seus associados e com a classe de modo geral", finalizou.

Sargento Araújo visitou militares em seus postos de serviço.

Greve: Agentes penitenciários de Sergipe entregam cargos comissionados

Notícia: Todos os agentes penitenciários de Tobias Barreto entregaram as funções de confiança, não aceitando que policiais militares comandem as unidades penais, visto que o papel constitucional da polícia militar é garantir o policiamento ostensivo nas ruas das cidades e o responsável pela execução penal é o agente penitenciário.

Samuel apela que governador recorra à Dilma por reforço da Força Nacional e do Exército em Sergipe

 

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje (14), para fazer um apelo ao governador Jackson Barreto (PMDB) sobre a questão da segurança pública de Sergipe: Samuel defende que o chefe do Executivo recorra à presidente Dilma Rousseff (PT) pelo envio a Sergipe de reforços da Força Nacional e do Exercito.

 

Ao fazer seu discurso, Samuel disse que “tivemos mais um final de semana violento. E com a greve do sistema prisional nós tivemos as mortes de dois detentos. Além disso temos a informação de maus tratos a presos. O clima dentro do Copemcan é complicado e deve explodir até amanhã. Há a informação ainda que os quatro homens do PCC aqui em Sergipe estão se envolvendo nessas situações dos presídios”.

 

“Nas ruas é muita violência e muitos homicídios. E a reação desse governo demora muito. O governo federal já repassou R$ 54 milhões para investimentos em Segurança Pública e até agora a população não sente o resultado desse investimento. O governador do Rio de Janeiro, quando entrou, a corporação tinha 30 mil policiais militares. Agora são 60 mil. Com o aumento da violência, o governador de lá solicitou de Dilma Rousseff o apoio da Força Nacional e do Exército”, completou o deputado.

 

Por fim, Samuel reforçou o apelo ao governador. “Que Jackson Barreto do PMDB tenha a mesma sensibilidade do governador peemedebista do Rio de Janeiro. Que ele garanta mais segurança aos sergipanos. Não é nenhum demérito! Peça ajuda da presidente Dilma Rousseff. Requeira a Força Nacional e o Exército. Nós tivemos um ônibus incinerado a 800 metros da casa do governador. Não estão respeitando nada! Tem duas quadrilhas de traficantes disputando o comando da Coroa do Meio”, completou, dizendo que a situação é ainda pior no interior do Estado.

 

Fonte: Redes Sociais/Perfil do Capitão Samuel no Facebook

Agentes penitenciários em greve por tempo indeterminado

A categoria luta por isonomia salarial e plano de carreira

Marcelo Soares diz que o efetivo existente é mínimo

Os agentes penitenciários entraram em greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira, dia 11. A categoria luta por isonomia salarial e plano de carreira. Essa é a segunda vez este ano que aos agentes aderem ao movimento grevista.

Por conta da paralisação, as visitas dos familiares aos presos estão suspensas, bem como audiências e visita dos advogados. Estão garantidos apenas os direitos básicos dos presos como alimentação e atendimento médico emergencial, caso necessário.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da SEJUC (Sindipen), Marcelo Soares, a reivindicação da categoria ainda não foi atendida. “A nossa pauta já é antiga e lutamos por tudo o que já era para a gente ter recebido, mas até agora não nos foi pago pelo governo do estado. A greve é por não toleramos mais a procrastinação do estado em nos atender”, diz.

Ao ser indagado quanto ao efetivo mínimo disponibilizado para atender a demanda, Marcelo Soares garante que atualmente, o sistema prisional sergipano possui um efetivo mínimo. “O efetivo é tão defasado, porque mesmo com todos trabalhando, temos menos que 30% dos servidores. Para se ter uma ideia é para ter cinco detentos para um agente. Só em um pavilhão há 550 detentos com dois e no Maximo três agentes para cuidar dele. É essa a segurança que a sociedade necessita?”, indaga.

Sejuc

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) que informou ter tomado como surpresa a deliberação da greve uma vez que no último encontro com representantes da sejuc, ficou agendado uma reunião com o governador Jackson Barreto para a próxima segunda-feira, dia 14.

Esclareceu ainda que o governo não recebeu a categoria hoje porque está em viagem, mas a Sejuc espera que os servidores usem do bom-senso e acabe com a greve desta sexta-feira, 11, para o sábado, 12.

Aisla Vasconcelos

Fonte: Portal Infonet

Agentes penitenciários decidem entrar em greve

Categoria cruzará os braços a partir deste sábado, 29

Os agentes penitenciários e servidores da Secretaria da Justiça e da Defesa do Consumidor (Sejuc) decidiram, em assembleia, que a partir desde sábado, 29, irão paralisar as atividades por tempo indeterminado. A categoria defende a isonomia salarial e a equiparação salarial entre os trabalhadores.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindipen), Marcelo Soares, o governo não apresentou nenhuma proposta formal para solucionar os problemas da categoria. “O governo apresentou somente uma proposta verbal, mas nada de concreto. Estaremos paralisados a partir de amanhã e só serão prestados os serviços essenciais dos detentos”, revela Marcelo.

Os grevistas afirmam que há uma grande disparidade entre os salários dos servidores. “A nossa categoria é dividida em classes. O problema é que a diferença salarial entre uma classe e outra chega a 55%”, conta o vice-presidente. Ademais, ele acrescenta que a luta dos trabalhadores é também por melhores condições de trabalho.

Para o representante da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários, Leandro Alan, a luta dos grevistas é justa. “É uma aberração jurídica o que vem acontecendo, e infelizmente o governo pactua com isto e não ajeita esta discrepância. O impasse vem trazendo uma desmotivação para os trabalhadores de todos os presídios”, conclui.

Sejuc

O Portal Infonet tentou entrar em contato com a Sejuc mas não obteve êxito. A equipe de reportagem permanece à disposição no telefone 2106 8000 e através do email: jornalismo@infonet.com.br.

Geilson Gomes e Verlane Estácio

Fonte: Portal Infonet

Agentes penitenciários decidem entrar em estado de greve

Paralisação pode ocorrer caso não haja acordo com o governo

 

 

Os agentes penitenciários de Sergipe decidiram, após assembleia, entrar em estado de greve a partir desta sexta-feira, 21. O intuito da ação é pressionar um acordo entre a categoria e o governo, mas sem a necessidade de uma paralisação geral.

O agente penitenciário, Jobson Oliveira, explica que a categoria defende a isonomia salarial e a equiparação salarial entre os trabalhadores. “Caso o governo não atenda nossas pautas até o próximo dia 28, entraremos integralmente em greve”, afirma.

Ele ainda acrescenta que os agentes estão articulando uma estratégia que possa garantir os serviços nas penitenciárias. “Já estamos mobilizando os 600 agentes para que nossas ações sejam efetuadas com o percentual mínimo de 30% do efetivo”.

Governo

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), por meio de sua assessoria de comunicação, informou que a negociação está avançada. “Está tudo se encaminhando para um acordo entre o governo e os agentes”, disse o assessor Marinho Tiba.

”O Secretário da Sejuc, Walter Pereira, esteve em reunião com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) para tratar dos pontos reivindicados pelos agentes. É bem provável que aconteça o acordo nos próximos dias”, finaliza Marinho. 

 

Geilson Gomes e Verlane Estácio 

 

Fonte: Portal Infonet