Senado: Pauta de segurança avança no primeiro semestre

“Preservar a integridade física do cidadão é a primeira obrigação do estado”. As palavras ditas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, na abertura do ano legislativo de 2018, sinalizavam o empenho que o Congresso teria este ano para tentar reduzir a violência, que registra no Brasil 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018. Antes mesmo da divulgação do estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Câmara e Senado aprovaram a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), considerado por Eunício como o mais importante de uma série de projetos que avançaram no primeiro semestre do ano.

Aprovado em 16 de maio pelo Senado, o Susp passou a valer em 12 de junho depois da sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é com a Lei 13.675/2018, originada do PLC 19/2018, as instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem de forma integrada e compartilhem dados para combater a criminalidade. Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos da União.

Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, Eunício destacou a matéria como a mais relevante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.

— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — disse Eunício naquele momento.

Nuvem cinza

Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado classificou a situação de insegurança em todo o país como uma "nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil". Segundo ele, o cenário chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.

A reforma da segurança pública proposta por Eunício também inclui medidas pontuais que podem, segundo ele, ajudar na redução efetiva da criminalidade. Ele defendeu na ocasião a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios (PLS 32/2018 - Complementar), além da construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo (PLS 63/2018). As duas propostas – a primeira do próprio Eunício e a segunda de Eduardo Braga (MDB-AM) - foram aprovadas pelo Senado e seguiram para avaliação da Câmara dos Deputados, onde aguardam votação.

Ainda que não seja unanimidade entre os senadores, também prosperou o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O texto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria para a Câmara, mas um recurso exige que o projeto passe também pelo Plenário, onde está pronto para deliberação.

Ministério da Segurança

A contribuição do Congresso para reforçar a segurança no país passou também pela aprovação da Lei 13.690 , que criou o Ministério da Segurança Pública. Responsável por comandar todos os órgãos federais de policiamento, a nova pasta passou a ter caráter permanente e não mais extraordinário, conforme o texto aprovado no Senado (PLV 16/2018).

Avançou ainda a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério de Segurança Pública. O texto, aprovado pela comissão mista no dia 10 de julho, depende agora de confirmação dos plenários da Câmara e do Senado.

Intervenção Federal

Antes de entrar em recesso, o Senado também aprovou medidas provisórias que criam cargos e destinam recursos para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

A MP 826/2018 estabelece a criação do cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. Já a MP 825/2018 destina R$ 1,2 bilhão para custear as atividades do Gabinete de Intervenção Federal. Pelo texto, esses recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.

Desde o mês de fevereiro, o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública. O Decreto 9.288/2018, da Presidência da República, determinando a medida foi outro item referendado pelo Plenário do Senado na forma do PDS 4/2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena

Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.

De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.

- Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios – afirmou Moka, após a votação, nesta quarta-feira (6).

O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês.

Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento e “não inventa a roda”, como frisou Simone. O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população. Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Colônias agrícolas e industriais

O outro projeto aprovado é o PLS 63/2018, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que visa à construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes para que os condenados por crimes sem violência cumpram penas no regime semiaberto.

O texto, relatado pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), permitirá a criação de até 62 mil novas vagas no sistema prisional brasileiro, a ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Quanto aos condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.

Para viabilizar a medida, o PLS 63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Esse seria o ponto de partida para a construção – até 31 de dezembro de 2020 – de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número total de vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da população do município.

“Os condenados terão uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização, por meio do trabalho agrícola ou industrial remunerado. Além disso, evita-se que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. As colônias, enfim, não serão ‘universidades do crime’”, resumiu Braga

Segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil possuía, em junho de 2016, 726.712 pessoas privadas de liberdade. Esse contingente excedia a capacidade do sistema em 358.663 presos (mais de 50%)

- O projeto vai contribuir para que os presos tenham oportunidade de trabalhar, produzir , conquistar seu sustento e retornar ao convívio social – frisou Braga

O PLS 63/2018, que recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação do texto em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ceará: Em novo ataque das facções, guardas municipais e bombeiros militares têm viaturas metralhadas

A Polícia voltou a registrar novos ataques ordenados por facções criminosas instaladas dentro dos presídios da Grande Fortaleza. Foram, pelo menos, três atentados nas últimas 24 horas contra agentes da Segurança Pública. Em contrapartida, as autoridades informaram ter prendido novos suspeitos de participação nas ações criminosas. Agora, já são 11 pessoas detidas pelas policias Civil e Militar. Um dos mais recentes episódios ocorreu na noite desta quarta-feira (20), quando uma patrulha da Guarda Municipal do Eusébio (GME) foi atingida por vários tiros quando transitava pelas imediações da Avenida Maestro Lisboa, no bairro Lagoa Redonda. Através do rádio da viatura, os guardas informavam à base de operação ES da GME que estavam sob alvo de criminosos que atiravam de dentro de outro veículo. Por sorte, nenhum dos guardas ficou ferido.

Em outro ataque ocorrido mais cedo, ainda à tarde, bandidos atiraram contra uma viatura administrativa do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em Messejana.

O terceiro ataque ocorreu ainda durante a madrugada da quarta-feira, quando bandidos armaram uma emboscada para matar policiais militares na BR-116, na localidade de Jabuti, no Município de Itaitinga, logo após a patrulha ter feito um cerco a um traficante de drogas na cidade de Pacajus (a 49KM da Capital). Houve troca de tiros entre bandidos e PMs. Duas pessoas acabaram presas e uma delas ficou ferida a tiros. Com os bandidos, a Polícia apreendeu mais drogas, armas, celulares e um carro roubado que trafegava com placa clonada.

Viaturas

Ainda na noite de ontem, através da freqüência de rádio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), o Comando do Policiamento da Capital (CPC) reforçou uma determinação anterior para que as viaturas em patrulhamento pela cidade trafegassem em comboio de, pelo menos, duas patrulhas. Também foi determinado que aqueles policiais que não possuem transporte próprio fossem deixados em casa pelas viaturas no término de seu turno de serviço.

Os detidos como suspeitos de envolvimento nos ataques estão sendo investigados pela equipe da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF).

Fernando Ribeiro

Fonte: Ceará News

Sergipe tem hoje cinco mil mandados de prisão em aberto para serem cumpridos

O que parece estar ruim, pode ficar ainda pior. Isso se a policia civil do estado de Sergipe cumprir os cinco mil mandados de prisão que estão em aberto, à espera do cumprimento. Onde colocar os presos, se as delegacias e presídios estão superlotados.

A segurança pública em Sergipe tem sido motivo de muita preocupação não só para os governantes, mas também para os operadores da segurança, no caso, as policias civil e militar, já que o sistema prisional está superlotado, além das delegacias que estão com excesso de presos, inclusive algumas delas, com mais de 70 pessoas. Há ainda os presídios que estão sendo ocupados com pelo menos 70% a mais de sua capacidade.

Essa preocupação deve aumentar. Declarações feitas na manhã desta sexta-feira (17), pelo delegado de policia civil, Cássio Viana, é de que em Sergipe, há cinco mil mandados de prisão em aberto e que devem ser cumpridos.

O delgado Cássio Viana concedeu entrevista ao programa Jornal da Ilha na manhã de hoje e fez uma explanação sobre o que está ocorrendo com a segurança pública no estado. O delegado explicou que “a segurança não é um problema apenas dos operadores da segurança, que são as policias civil e militar. A segurança pública é um problema que deve ser discutida também pelas secretarias e outros órgãos. A falta de segurança atrapalha a educação, a saúde, enfim, atrapalha tudo e a nossa policia vem fazendo o seu papel, efetuando as prisões. Mas não basta apenas prender”, explicou Cássio.

Ele falou também do número de crimes que são elucidados no estado, destacando que as prisões ocorrem, porém não está havendo local para colocar os presos. O delegado falou ainda do trabalho que está sendo desenvolvido pelos agentes, delegados e escrivães de policia. “Esse trabalho tem dado certo por conta de uma equipe de trabalho que há nas delegacias. Temos bons jogadores, só precisamos organizar o time”, defendeu o delegado Cássio Viana, se referindo aos policiais civis que hoje ficam em delegacias responsáveis pelos presos e com isso, devido ao número reduzido de agentes, as investigações acabam sendo prejudicadas.

Ao final da entrevista, Cássio Viana falou sobre as estatísticas de recuperação de veículos no estado, afirmando que hoje mais de 50% dos veículos furtados, são recuperados e que esse número de recuperação aumentou 82% em relação ao ano de 2014.

Munir Darrage

Fonte: Faxaju

Em Tobias Barreto, Jackson Barreto diz que melhorará segurança

Em seu discurso, nesta quinta (8), o governador destacou os investimentos realizados na educação, saúde e infraestrutura da cidade e se comprometeu em ampliar as ações em segurança; "Sabemos das necessidades da população. Quando me cobram melhorias na segurança, cobram com razão. Fizemos muito e faremos ainda mais. Nós investimos em viaturas policiais, equipamentos e armamentos. Realizamos os concursos da perícia e da Polícia Militar. Até o final do ano, serão mais 1200 militares nas ruas do estado para dar segurança à população", afirmou.

Na noite de quinta-feira, 7, o governador e candidato à reeleição pela coligação 'Agora é o Povo' participou do lançamento da candidatura à deputado estadual de Roberto de Gil em Tobias Barreto. Jackson foi recepcionado por candidatos do grupo, militantes e populares, que cobraram melhorias na segurança do município.

Em seu discurso, o governador destacou os investimentos realizados na educação, saúde e infraestrutura da cidade e se comprometeu em ampliar as ações em segurança. "Sabemos das necessidades da população. Quando me cobram melhorias na segurança, cobram com razão. Fizemos muito e faremos ainda mais. Nós investimos em viaturas policiais, equipamentos e armamentos. Realizamos os concursos da perícia e da Polícia Militar. Até o final do ano, serão mais 1200 militares nas ruas do estado para dar segurança à população", afirmou, lembrando a ampliação de leitos na UTI na capital e no interior, a construção de 87 clínicas de Saúde da Família e a abertura de hospitais regionais.

Tobias Barreto recebeu mais de R$ 16 milhões em obras de pavimentação, construção do Centro de Especialidades Odontológicas, implantação da Farmácia Popular, do Centro Empresarial Integrado e pontes nos povoados Cancelão, Poço da Clara, Macacos e Taquara. O Centro Empresarial Integrado, que recebe o nome do governador Marcelo Déda Chagas, é um modelo pioneiro de distrito industrial, o qual é composto por um Centro de Comercialização, um Centro de Serviços, 31 galpões industriais e um Centro Vocacional Tecnológico (CVT). O investimento superior a R$ 15 milhões dinamizará a economia de Tobias com um complexo de fabricação têxtil, a produção e comercialização de artigos de confecções, cama, mesa, banho, artesanato, bordado adquirem maior competitividade no mercado.

"Apoiamos Jackson Barreto porque acreditamos nesse projeto de governo, porque defendemos nossa terra. Foi este governo que construiu o presídio, clínica de saúde, trouxe água e esgotamento sanitário, está calçando as ruas e reformando o mercado. Jackson é o melhor nome para Sergipe e vamos mais uma vez para as ruas para a fazer a política que pensa no povo", declarou o prefeito do município, Dilson de Agripino.

Na companhia dos postulantes ao senado e à câmara federal Rogério Carvalho, Valadares Filho, Márcio Macedo, Edvaldo Nogueira e Bosco Costa, o candidato ao Legislativo, Roberto de Gil (PROS), resumiu sua posição política. " Jackson Barreto e Déda foram os melhores governadores que Sergipe já teve e é por isso que estamos nesse projeto, para continuar trazendo melhorias para nosso povo".

O prefeito de Canindé, Heleno Silva, compartilha da mesma opinião. "Falar de Déda e de Jackson aqui em Tobias é chover no molhado porque essa dupla foi quem mais trabalhou pelo município. Política se faz com trabalho e honestidade", disse.

Fonte: Sergipe 247

12 homens fogem do presídio de Tobias Barreto

Mais uma fuga foi registrada no presídio de Tobias Barreto. Pelo menos 12 presos fugiram.

Na madrugada desta quinta-feira (03), por volta das 2 horas, mais uma fuga foi registrada no presídio de Tobias Barreto. As informações passadas pelo radialista Gilson Ramos, no programa Jornal da Ilha, são de que 12 detentos conseguiram fugir e ainda não foram localizados.

Os detentos conseguiram serrar as grades de celas do pavilhão 1, e após cortar o alambrado, eles estenderam a “tereza” que são lençóis, um emendado ao outro, e escalaram o muro, já que a guarita estava desativada. Recentemente, quando houve a última fuga e por conta da greve dos agentes prisionais, o governo conseguiu reforço através da Força Nacional que faz a segurança do presidio. A policia militar foi acionada e já iniciou as buscas para recapturar os fugitivos.

Fonte: Faxaju

“Governo tenta transferir responsabilidades”, reclama Samuel

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) se defendeu das críticas que recebeu de um radialista no rádio, acusando o governo do Estado de tentar transferir suas responsabilidades para sindicalistas e para a oposição. Samuel disse que os trabalhadores estão reivindicando melhores condições de trabalho e que só o Executivo pode proporcionar isso. O parlamentar não deixou de criticar o deslocamento de policiais militares para presídios e para acompanhar a seleção da Grécia.

“Agora querem culpar a oposição por isso? O líder do governo do rádio que me acusar de algo? A greve dos professores é culpa minha? A greve do Samu é culpa minha? E a greve dos agentes penitenciários também é? O governo não negocia com o funcionalismo e a culpa é minha? Os trabalhadores estão em conflito pelo reajuste e por melhores condições de trabalho. Querem colocar agentes prisionais e PMs dentro dos presídios. Fui chamado para mediar um entendimento entre duas categorias armadas para evitar um conflito!”, comentou o deputado.

Samuel citou que passou uma semana mediando conflitos em presídios. “Estava em Tobias Barreto e vi que os agentes queriam ficar no presídio. Houve uma determinação do comando para que a PM entrasse de qualquer forma. Eu já vinha avisando que ia acontecer coisa pior. Agora a culpa é dos agentes? Em São Cristóvão eram dois apenas, no plantão, para cuidar de 2,4 mil presos, com 10 ou 12 militares fora do presídio”.

“O governo agora tenta transferir a responsabilidade, tenta culpar os sindicalistas. A única fórmula que temos é o diálogo. Quem tem que receber os trabalhadores, os agentes, não é o secretário, mas o governador. O secretário tem um ano que conversa e não resolve! Colocar agente privado para tomar conta de presídio é ilegal. Se tomar a decisão para demitir, vai ter que demitir todos. Colocaram mais de 120 homens da PM para tomar conta da nobre seleção da Grécia. Quem gere os recursos é o Executivo. Não adianta querer ficar encontrando culpados. Tem que reunir e encontrar uma solução”, completou Samuel.

Fonte: Ascom Capitão Samuel

Deputado lamenta uso indevido de policiais militares fazendo papel de agentes prisionais.

O líder da bancada de oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca, prestou solidariedade aos agentes penitenciários em greve. O parlamentar lamentou a maneira descortês e grosseira com que o governo tem tratado a categoria. Venâncio se referiu ao fato da Polícia Militar ter sido enviada aos presídios e criticou o fato da categoria estar sem reajuste salarial. “Além do salário que paga, achando pouco, tomam uma atitude dessa colocando a classe da Polícia Militar contra os agentes penitenciários diante da missão que receberam”.

“Um governo que paga o salário mínimo de 2012 e está há dois anos sem corrigir o índice inflacionário e não cumpre suas obrigações não tem moral alguma para cobrar nada do funcionalismo público do estado”, disse Venâncio, que não aceita a postura do governo em querer cobrar da categoria. “Que o governo cumpra a lei, pague o salário mínimo atualizado, dê condições e não determine que a PM ocupe os presídios. PM tem que colocar nas ruas e nos municípios para ir atrás de marginais, não ir aos presídios afrontar os agentes”.

O líder da oposição disse que os agentes penitenciários cumprem suas obrigações e o governo, não. “O governo não pode agir dessa maneira. Um governo que não paga o salário mínimo e não concede nada de aumento salarial e ainda entra na Justiça? A Justiça é que deveria obrigar o governo a cumprir suas obrigações e pagar o que determina a lei”, comentou.

Fonte: Faxaju

Governo do Estado solicita força federal para normalizar presídios em Sergipe.

O Governo do Estado emitiu nota, ontem, sobre a fuga em massa de presos do Presídio de Tobias Barreto, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (11). Informou que está tomando todas as medidas necessárias para sanar os transtornos, bem como para responsabilizar aqueles que negligenciaram suas funções permitindo essas fugas.

Segundo informação da Secretaria de Comunicação do Estado, o Governo de Sergipe buscou o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública solicitando o envio da Força Nacional de Segurança “sendo prontamente atendido”. A atuação da força Federal será de forma conjunta com as forças de segurança do Estado na busca da normalização do sistema penitenciário.

Nesta quarta-feira (11), ainda pela manhã, o governador Jackson Barreto convocou reunião de emergência para tratar destas providências que contou com a presença dos secretários da Justiça, Casa Civil, Segurança Pública, Governo, Comunicação, Planejamento e Gestão, Procurador Geral do Estado, Chefe da Casa Militar, Comando da PM e Superintendência da Polícia Civil.

Logo no início da manhã quando surgiu a informação da fuga, forças policiais de unidades especiais foram enviadas imediatamente, não apenas para Tobias Barreto, mas também para os municípios circunvizinhos, recapturando alguns dos fugitivos. As forças policiais continuam na região, por tempo indeterminado, inclusive com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) que está sobrevoando as áreas e dando suporte às equipes em terra.

O Governo de Sergipe está buscando formas administrativas para contratar em caráter de emergência mão de obra para atuar nas áreas internas dos presídios, garantindo serviços básicos, fornecimento de alimentação para os internos, visitas de familiares, acesso a medicamentos e tratamento médico, banho de sol, e outras atividades do sistema.

O Governo adotará medidas administrativas para responsabilizar aqueles que abandonaram seus postos de serviço, utilizando-se dos necessários inquéritos administrativos e policiais e de sanções administrativas.

A Justiça de Sergipe já decretou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, estabelecendo multa no valor de R$ 50 mil além de outras sanções. As determinações da Justiça estão sendo ignoradas pelos agentes penitenciários numa afronta direta ao Estado de direito;

O Governo de Sergipe buscou dialogar com o Ministério Público do Estado para municiar-lhe de informações acerca das atividades dos agentes penitenciários nas comarcas onde existem os presídios, adotando providências conjuntas para garantia da ordem e proteção ao cidadão;

O Governo de Sergipe informa ainda que mantém a postura de diálogo com os agentes penitenciários, da mesma forma como vem agindo com todas as demais categorias. Os agentes penitenciários já foram recebidos por mais de dez vezes por secretários do governo, inclusive em uma das ocasiões, pelo próprio governador.

Fonte: Faxaju

Proposta proíbe revista íntima de visitantes em prisões

Iriny Lopes cita relatório internacional que considera revista íntima "extremamente humilhante".

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7085/14, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que proíbe a revista manual e a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais. O texto considera revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.

A autora do projeto cita relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, que considera a revista íntima como vexatória e “extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados”. O relatório também menciona a obrigação dos visitantes de realizar vários agachamentos, independentemente da idade avançada.

De acordo com a proposta, o visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, realizada por meio de equipamentos como detectores de metais, aparelhos de raio-x, “entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado”.

Pelo texto, serão dispensados da revista mecânica:

- gestantes;
- portadores de marca passo;
- chefes de Poder da República;
- ministros;
- secretário de Estado;
- magistrados;
- parlamentares;
- membros da Defensoria Pública e do Ministério Público;
- advogados regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
- membros dos Conselhos Penitenciários;
- membros do Conselho da Comunidade;
- superintendentes, corregedor-geral e corregedor-adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

Casos suspeitos

Conforme o projeto, a revista manual só será admitida em caso de suspeita fundamentada de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei ou exponha a risco a segurança do estabelecimento prisional.

Essa suspeita deverá ter caráter objetivo, diante de fato identificado e de reconhecida procedência, registrado por escrito pela administração em livro próprio do estabelecimento prisional e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.

Nesse caso, a revista manual deverá ser feita em local reservado, por agente prisional do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas. Não poderá ser feita busca pessoal, em nenhuma hipótese, nas autoridades dispensadas pela lei da revista mecânica, quando estiverem no exercício de suas funções, ou em crianças e adolescentes. “O fato de a criança ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, justifica Iriny.

Ainda segundo o texto, após a visita, o preso poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal, também sendo garantida a sua privacidade. Em hipótese nenhuma será admitida a revista íntima nos presos.

Tramitação

O projeto de lei foi apensado ao PL107/99, que permite ao presidiário ter o direito à visita íntima. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7085/2014  

Reportagem – Lara Haje

Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Agentes da lei se unem para defender legalização do comércio e do uso de drogas no país

Legalizar a produção, o comércio e o consumo das drogas no país. Esse é o objetivo da filial brasileira da Leap ("Agentes da Lei Contra a Proibição", em português), que reúne juízes, policiais civis, militares, entre outros profissionais de segurança pública. Na visão do grupo, a atual política de combate às drogas "viola a liberdade individual", segundo a presidente da Leap Brasil, Maria Lúcia Karam, e se mostra incapaz de proporcionar "a regulação e o controle" da venda e uso de entorpecentes.

Karam, juíza que atuou na área criminal durante oito anos, afirma ter sido sempre favorável à "inconstitucionalidade das leis que criminalizam a posse de drogas para uso pessoal", pois elas se referem, na versão de Karam, a uma "conduta privada que não atinge concretamente os direitos de terceiros". Na tentativa de promover o debate, juntou-se a homens como o delegado da Polícia Civil do Rio Orlando Zaccone e o ex-chefe do Estado Maior da PM coronel Jorge da Silva.

"A minha experiência na Justiça criminal ajudou a compreender os danos provocados pela política de guerra às drogas. São inúmeras violações aos direitos fundamentais que estão presentes nas convenções internacionais e nas legislações nacionais, como a legislação brasileira, a começar da violação a liberdade individual ao se pretender criminalizar a posse de drogas para uso pessoal", disse.

"Em toda a minha carreira, eu sempre declarei a inconstitucionalidade das leis que criminalizam a posse de drogas para uso pessoal (...) o Estado não pode intervir nessas condutas. Mas compreendi também que não basta declarar a inconstitucionalidade, que não basta afirmar o direito de cada um colocar em seu corpo o que bem entender. É preciso avançar para repudiar essa política de proibição, produção e comércio dessas substâncias proibidas, pois é exatamente na proibição da produção e do comércio onde os maiores danos dessa política estão presentes", completou.

Criada nos Estados Unidos, a Leap tem atualmente cerca de 15 mil membros espalhados por mais de 70 países. A luta pela legalização irrestrita das drogas, segundo a juíza, diz respeito a um objetivo maior: criar uma metodologia "racional e respeitosa" de controle e regulação da produção, comércio e consumo de entorpecentes.

"Quando se joga determinadas atividades econômicas no mercado clandestino, é impossível qualquer controle. Essa é uma das grandes falácias da proibição", diz. "O controle só é possível com a legalização. A legalização virá possibilitar a regulação dessas atividades de produção, comércio e consumo dessas substâncias que não são diferentes de outras substâncias igualmente psicoativas como álcool e tabaco", afirma.

A juíza também aborda a questão da superlotação dos presídios brasileiros e dos homicídios praticados por policiais nas favelas da capital fluminense. Segundo ela, em 1995, o Brasil tinha uma média de cerca de 100 pessoas encarceradas por cem mil habitantes; quase 17 anos depois, esse índice teria sido elevado para 300 pessoas por cem mil habitantes.

"Uma das grandes causas é a criminalização da produção e do comércio dessas substâncias ilícitas", disse.

"No Rio de Janeiro, 20% dos homicídios são praticados por policiais nas favelas do Rio de Janeiro, atacando supostos traficantes ou pessoas que se assemelham a eles. (...) São praticamente meninos que vivem nesses guetos, que não têm oportunidades. (...) Usam metralhadoras e rifles como os brinquedos que nunca tiveram. A eles é reservado esse papel do inimigo. Quando eventualmente sobrevivem, estão superlotando as prisões", completou.
 

Letalidade

De acordo com o delegado Orlando Zaccone, titular do distrito policial da Praça da Bandeira (18ª DP), na zona norte do Rio, a atual política de combate às drogas é "resultado de uma guerra que tem potencial letal muito mais potencializada do que uma guerra entre Estados", citando como exemplo a guerra das Malvinas, entre Argentina e Inglaterra.

Em sua apresentação na 5ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Vitória (ES), realizada em agosto de 2012, Zaccone afirmou que, enquanto o confronto entre argentinos e ingleses deixou cerca de 600 mortos, a violência no Rio de Janeiro provocou, em média, pelo menos 8.000 óbitos no período entre 2005 e 2010. Com o início da política de pacificação, por outro lado, esse índice vem caindo nos últimos anos.

"Se não tivéssemos a mudança de política, em algum momento teríamos a polícia matando mais do que prendendo. Estamos diante da exceção que virou regra. E se a exceção vira regra, nós temos um problema. Esses são os resultados reais do que se chama de combate às drogas. Uma letalidade imensa desse sistema penal", disse.

Fonte: UOL

Número de presos explode no Brasil e gera superlotação de presídios

O número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas.

 Aumento acelerado de presos intensifica problemas de superlotação

Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.

Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais.

Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.

Segundo levantamento feito a pedido da BBC Brasil pelo especialista Roy Wamsley, diretor do anuário online World Prison Brief (WPB), nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira só foi superado pelo do Cambodja (cujo número de presos passou de 1.981 em 1994 para 15.404 em 2011, um aumento de 678% em 17 anos) e está em nível ligeiramente inferior ao de El Salvador (de 5.348 presos em 1992 para 25.949 em 2011, um aumento de 385% em 19 anos).

Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro dese ano, segundo o último dado disponível.

"Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.

Recompensa das urnas

Excesso de prisões aumenta taxa de reincidência

Alguns críticos, porém, afirmam que falta ao Executivo e ao Legislativo no Brasil uma vontade política para encontrar saídas alternativas à prisão e evitar o aumento descontrolado no número de prisioneiros.

"A sociedade ainda não pode abrir mão da prisões, mas elas deveriam servir só para conter os criminosos de alto risco", defende José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária Nacional.

Para ele, "entre 70% e 80% dos presos" poderiam cumprir penas alternativas, como compensação às vítimas, prestação de serviços à comunidade, vigilância à distância e recolhimento noturno.

"Isso também reduziria a taxa de reincidência e o custo para o Estado de manter tantos presos", diz. "Mas as razões do Estado são políticas, não necessariamente de interesse público, então não há vontade para investir nisso", critica.

Um dos maiores especialistas do mundo no tema, o finlandês Matti Joutsen, faz coro ao argumento. Diretor do Instituto Europeu para Prevenção e Controle ao Crime (Heuni), órgão consultivo da ONU, Joutsen diz que em vários países há "uma vontade em particular dos políticos em encontrar soluções fáceis para problemas vexatórios".

"Seus cidadãos estão preocupados com mais roubos ou assaltos? Aumente a punição. Há mais histórias sobre tráfico de drogas na mídia? Aumente a punição. Houve algum caso particularmente repulsante de estupro ou sequestro? Aumente a punição. Nunca se importam em tentar melhorar as políticas sociais, oferecer aos criminosos em potencial alternativas de vida ou investir em medidas de prevenção", observa.

Segundo ele, essas alternativas "não trazem as mesmas promessas de recompensa imediata nas urnas". "'Endurecer contra o crime' sempre cai bem com a sua base política e é certamente um chamariz de votos", afirma.

Penas Alternativas

Diretor do DEPEN diz que aumento de presos não é objetivo

 O diretor do Depen afirma que o interesse do governo é reduzir o número de presos e aumentar a aplicação de penas alternativas, além de oferecer programas de ressocialização que permitam a remissão das penas dos condenados e evitem a reincidência após a soltura.

Mas ele observa que grande parte desse esforço depende da Justiça e dos legisladores. "Se os eleitores clamam por mais Justiça, os deputados e senadores não podem ficar alheios a isso. Dar uma resposta à sociedade também é importante para que ela não saia fazendo Justiça com as próprias mãos", observa.

Segundo ele, a prisão também tem um importante aspecto de prevenção ao crime. "O povo teme a prisão, e muitos deixam de cometer crimes porque temem ir para a cadeia", afirma.

Entretanto alguns críticos contestam esse argumento e afirmam que, ao invés de prevenir crimes, o aprisionamento em massa pode ter o efeito de elevar a criminalidade.

Um estudo publicado em 2007 por Don Stemen, diretor de pesquisas do Center on Sentencing and Corrections, dos Estados Unidos, argumenta que não existe uma relação direta entre prisões e criminalidade.

Ao analisar dados de diversas pesquisas que tentaram estabelecer essa relação com base em dados americanos, ele aponta que diferentes metodologias e períodos analisados indicaram desde uma redução de 22% no crime com um aumento de 10% nas taxas de encarceramento até um aumento pequeno na criminalidade.

No Brasil, vários indicadores de criminalidade também continuaram aumentando nas últimas duas décadas, apesar das taxas recorde de aprisionamento.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número total de homicídios no país passou de 31.989 em 1990 para 52.260 em 2010 (aumento de 63%). Na proporção por 100 mil habitantes, houve um aumento de 23% (de 22,2 homicídios por 100 mil habitantes para 27,3 por 100 mil). 

Mentalidade criminosa

Para Matti Joutsen, do Heuni, é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a cometer novos crimes", afirma.

"Afinal de contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua 'mentalidade criminosa'", argumenta.

Para ele, "quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de vida criminoso", diz.

Joutsen observa que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa de larga escala para promover a ressocialização dos presos.

"Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos presos", critica.

"O que existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma política universal do Estado", afirma. Para ele, a função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas".

O diretor do Depen afirma que o governo brasileiro "reconhece seus problemas e vem se esforçando por uma política criminal correta, que gere segurança para as pessoas e ajude a ressocializar os presos". "Estamos constantemente em busca de soluções", afirma.

Maiores populações carcerárias

	Fontes: World Prison Brief / Ministério da Justiça do Brasil
	País	Nº total de presos	Presos por 100 mil habitantes	Taxa de ocupação nas prisões
1	EUA	2.266.832	730	106%
2	China	1.640.000	121	n/d
3	Rússia	708.300	495	91%
4	Brasil	514.582	288	184%
5	Índia	372.296	30	112%
6	Irã	250.000	333	294%
7	Tailândia	244.715	349	195%
8	México	238.269	206	126%
9	África do Sul	156.659	307	132%
10	Ucrânia	151.137	334	97%

Rogerio Wassermann 

Fonte: BBC Brasil

População carcerária mais que dobrou no Brasil, diz relatório

Ritmo de crescimento de 2001 a 2010 nas prisões foi 'assustador' e bem maior do que em outros países, segundo estudo da USP

O NEV (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) divulgou nesta quarta-feira uma relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil na década de 2001-2010. O documento abrange principalmente abusos contra a vida e a integridade física dos cidadãos.

Algumas das constatações do relatório são que as penitenciárias continuam superlotadas - a população carcerária brasileira cresceu 112% em uma década -, as taxas de mortalidade por homicídios se elevaram mais nas regiões norte e nordeste, os homicídios contra negros e pardos aumentaram 25% e a maioria dos crimes contra a liberdade de imprensa (72%) são praticados por agentes do Estado.

O 5º Relatório Nacional Sobre os Direitos Humanos no Brasil também faz uma análise sobre casos de abusos cometidos no país e levados ao conhecimento da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ele revela que apenas 5% desses caos acabaram em solução amistosa.

A socióloga Mariana Possas, coordenadora do relatório, afirmou à BBC Brasil que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores foram a inexistência ou não divulgação de dados e informações oficiais sobre temas relacionados a abusos de direitos humanos.

Segundo ela, esse problema não é causado apenas por falta de ação dos governos, mas por uma cultura nacional que não priorizaria a obtenção e armazenamento de informações sobre o setor.

Superlotação carcerária
 

De acordo com o relatório, "o sistema prisional brasileiro continuou a ser, na década de 2000, um setor público dramaticamente atravessado por severas violações de direitos humanos". Uma das principais delas seria o deficit de vagas no sistema prisional. Atualmente, o Brasil é o quarto país com o maior número de presos do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.   

 

Segundo o documento, embora o crescimento da população carcerária tenha sido uma tendência mundial nas últimas décadas, o ritmo apresentado pelo Brasil foi "frenético e assustador". O país registrou um aumento de 112% no número de detentos, de 233 mil no ano de 2001 para 496 mil em 2010.  Essa elevação colocou o Brasil no primeiro lugar de um ranking que leva em conta 15 países. Logo abaixo ficaram a França, com 43% de aumento e a Itália, com 23%. Os Estados Unidos ficaram em 11º lugar, com 15% de aumento na década. Porém, o ranking de países não levou em conta a China e a Rússia.

O crescimento acelerado da população carcerária, segundo o relatório, teria tido efeitos negativos na "garantia de condições básicas de detenção e de respeito aos direitos das pessoas presas".  O deficit de vagas no sistema em 2000, segundo os pesquisadores, era de quase 70 mil. Em 2010, ele subiu para quase 198 mil vagas.

Homicídio

Analisando dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores da USP constataram que a taxa geral de homicídios por 100 mil habitantes no país aumentou 1,6% entre os 2000 e 2009. Contudo, a distribuição desses crimes pelos Estados é desigual.

A maior variação ocorreu nas regiões Norte e Nordeste, que registraram elevações de 82% e 72% respectivamente. No norte, a taxa passou de 18,5 casos por 100 mil habitantes em 2000 para 33,8 em 2009. No nordeste, a variação foi de 19,4 para 33,5. Na região Sul, a elevação da taxa foi de 57% e no Centro-Oeste 10%.

De todas as regiões do Brasil, a única que registrou queda no período foi a sudeste (-40%). O número de casos por 100 mil habitantes caiu de 36,6 para 21,8. Em 2000, os Estados com as maiores taxas de homicídios eram Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Nove anos depois, as três primeiras posições do ranking eram de Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco.

Discriminação racial

O estudo analisou os casos de pessoas mortas em homicídios registrados pelo Ministério da Saúde segundo a classificação racial das vítimas. Ele constatou que negros e pardos não só são as maiores vítimas dos crimes como o número de assassinatos praticados contra eles registrou tendência de alta durante toda a década.

No ano 2000, os pardos e negros representavam 52% do total de vítimas de homicídio no país - cerca de 23,5 mil casos. Essa porcentagem foi subindo gradualmente ao longo da década até chegar a 65% em 2009, quando quase 34 mil casos foram registrados.

Já os assassinatos praticados contra brancos somavam 39% das ocorrências no ano 2000 (17,8 mil). Eles começaram a cair em 2003 (37%) e chegaram a 29% em 2009 (15 mil). Embora quase irrelevante percentualmente, o número nominal de assassinatos praticados contra indígenas também se elevou. Foram 102 mortes no ano 2000 contra 136 em 2009.

Liberdade de imprensa
 

O relatório da USP identificou três principais fontes de ameaças e agressões contra jornalistas nas anos 2000: policiais, políticos detentores de cargos eletivos e o crime organizado. Foram identificados na década 219 casos de abusos, que incluem agressão, ameaça e intimidação, homicídio, impedimento da atividade jornalística, lesão corporal em cobertura de risco, lesão corporal grave, sequestro e tortura.

A maioria dos autores dos abusos foram políticos eleitos e funcionários públicos dos três poderes (37% dos casos) e policiais (35%). As ocorrências mais comuns foram o impedimento da atividade jornalistica (37%), ameaças e intimidações (21%) e agressões (17%). Os homicídios - 15 ao total - representam quase 7% dos casos. Geograficamente, a maior parte dos abusos se concentrou na região Sudeste (34% dos casos), seguida pelo Nordeste do país (22%).

"Ainda temos um longo caminho a percorrer em termos de respeito por parte dos agentes do Estado brasileiro à liberdade de imprensa", diz o relatório.

Cooperação internacional

 

Apenas 5% dos casos de abusos de direitos humanos ocorridos no Brasil e levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos foram solucionados de forma amistosa, segundo o relatório. O órgão pertence a OEA e tem a função de investigar e emitir pareceres sobre casos específicos de abusos de direitos humanos ocorridos em seus países-membros.

Os pesquisadores da USP analisaram 66 casos de supostos abusos de direitos humanos cometidos no Brasil e levados à Comissão entre os anos de 1999 e 2009. Em 20 deles (30%) o Brasil foi formalmente responsabilizado por abusos e em três houve um acordo amistoso para resolver a situação.

Segundo o relatório, a maioria dos casos levados ao órgão no período (34) ainda estão pendentes de decisão e nove não foram admitidos. O estudo apontou que a maioria das denúncias levadas à Comissão se referem a abusos de violência cometidos por policiais (15), à questão agrária (13) e a violações dos direitos das crianças e dos adolescentes (10).

Fonte: Portal Ig

Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até 2 de agosto, sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas. Os critérios para definir o perfil dos presos a serem beneficiados começam a ser elaborados a partir dessa consulta.

Cidadãos e instituições podem enviar propostas. As colaborações podem ser encaminhadas para o e-mail jussara.ribeiro@mj.gov.br, para o fax (61) 2025-9838 ou para o endereço CNPCP, Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF). O Conselho vai analisar as sugestões e propostas e realizar uma audiência pública no dia 14 de agosto para debater a questão e aprimorar o indulto natalino. Qualquer pessoa interessada pode participar da audiência e apresentar sugestões. A proposta do CNCPC será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República. A previsão é de que cerca de 4,5 mil pessoas ganhem a liberdade ao longo de 2013.

Com o Indulto Natalino, o governo proporciona uma nova oportunidade a quem se mostra recuperado para o convívio social. A concessão do indulto só é conferida mediante o cumprimento de parte da pena e comportamento do preso. A porcentagem exigida varia conforme o tipo de delito cometido.

No indulto de 2011, por exemplo, o benefício foi concedido a pessoas que não haviam cometido crimes graves (com agressão ou grave ameaça) ou que estivessem estudando na prisão ou que fossem portadores de tetraplegia e cegueira. Esse benefício é instituído em vários paises. Em Portugal e Cuba, por exemplo, é concedido ao final do ano, como no Brasil; e na França, é por ocasião do Dia da Festa Nacional, em julho.

Ao receber o indulto, o sentenciado tem a pena é declarada extinta. Já a saída temporária – prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) – é autorizada pelo juiz para os presos do regime semiaberto em casos específicos, inclusive por ocasião do Natal. A saída temporária não pode ser superior a sete dias, mas é possível renovação por quatro vezes durante o ano. O juiz pode definir que haja monitoração eletrônica, o que já é praticado em alguns estados.

Fonte: Ministério da Justiça

Comissão encontra irregularidades no Presídio de Tobias

Superlotação: 234 presos quando a capacidade é de 111

(Fotos: Assessoria de copmunicação)

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), acompanhando membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), visitou na última quinta-feira, 19, o Presídio Regional Manuel Barbosa Sobrinho (PREMABOS). A visita teve o objetivo de verificar a qualidade do sistema prisional da unidade localizada na cidade de Tobias Barreto.

Devido às obras de ampliação e reforma da unidade prisional, a segurança do local encontrava-se vulnerável. Por isso, os advogados tiveram acesso apenas a algumas instalações do presídio, onde foram encontradas irregularidades.

Dentre elas, destaca-se a superlotação, que supera os cem por cento. “Nós temos aqui 234 presos, mas a capacidade é para 111”, explicou o vice-diretor do presídio, Renilson Valença. Ele afirmou ainda que não existe local apropriado para as visitas íntimas e que os próprios internos administram a visita íntima, nas quais se revezam na utilização da sela.

Quanto ao atendimento médico, Renilson Valença, informou que existe uma enfermaria com um único leito e apenas um médico voluntário que realiza consultas uma vez por semana. Ele disse ainda que a unidade também possui as instalações necessárias para tratamento odontológico, mas não conta com um cirurgião dentista. “Nós temos um consultório montado, mas o atendimento é particular, pago pela família. Nestes casos nós levamos o interno para o consultório fora da unidade”, argumentou Valença.

No presídio regional de Tobias Barreto não há preparação qualificada para o egresso. Dos 234 internos, apenas 120 estão cadastrados em atividades de ressocialização, como artesanato, aulas de alfabetização e supletivo. Rosenice Figueiredo, membro da Comissão de Direitos Humanos, argumentou que devido às obras realizadas no presídio não foi possível ter uma exata percepção da realidade do local.

“Pelo menos na ala que nós visitamos não entramos, pois disseram que era a ala mais perigosa. Mas nas entrevistas com os presos, eles reclamaram muito das condições físicas, disseram que não têm colchões; reclamaram muito da comida, disseram que é crua; reclamaram muito também da desassistência jurídica, não tem ninguém orientando quanto aos processos deles”, pontuou Rosenice acrescentou ainda que no cenário encontrado as condições humanas são horríveis.

José Raimundo de Souza, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, afirmou que devido à reforma foi mais difícil a execução do trabalho. “O que foi mais benéfico nisso tudo é que a função do Conselho tem sido realizada, como manda a lei e que a sociedade tem entendido a necessidade de realização deste trabalho”, enfatizou.

Também participaram da visita os advogados Bruno Berlamino e Martha Soraya, membros da Comissão de Direitos Humanos, que continuará o trabalho de inspeção nas unidades prisionais sergipanas, para cobrar as providências legais às autoridades responsáveis.

Fonte: Ascom OAB/SE - Portal Infonet

Minas e outros dez estados recebem verba para incrementar apuração de tortura e maus-tratos em penitenciárias

O Ministério da Justiça vai investir nas ouvidorias estaduais do Sistema Penitenciário para acompanhar possíveis casos de tortura ou maus-tratos nas prisões estaduais. A melhoria da instalação e aparelhamento das ouvidorias faz parte das ações para melhoria e modernização do sistema carcerário e está registrada na resposta do Brasil ao relatório sobre tortura da Organização das Nações Unidas, divulgado nesta quinta (14).

Segundo o ministério, serão repassados R$ 280 mil para a aquisição de equipamentos para as ouvidorias em funcionamento em onze estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraíba). Além disso, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai implementar até o final de 2012, dentro das ouvidorias, um sistema informatizado para o monitoramento e acompanhamento de denúncias relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro.

Oito membros do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.

No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.

Vários órgãos do governo federal analisam as recomendações e trabalham nas resposta às Nações Unidas, que deve ser enviada até o dia 8 de agosto. A resposta brasileira contemplará ainda as informações prestadas pelos estados visitados.

De acordo com o Ministério da Justiça, já foram tomadas algumas medidas para diminuir o déficit carcerário e melhorar as condições dos presos. Em novembro de 2011, foi lançado o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, cujas metas são eliminar o déficit de vagas em estabelecimentos prisionais femininos e reduzir o número de presos em delegacias. Até 2014, o governo pretende investir R$ 1,1 bilhão para a criação de 42 mil novas vagas.

Na mesma ação, foram lançadas em 2011, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, novas diretrizes para a Arquitetura Prisional para atender aos padrões internacionais nos projetos de construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos prisionais que utilizarem recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Outros ministérios também estão desenvolvendo ações integradas nas áreas de saúde e educação. Além disso, o Depen monitora in loco a execução dos convênios firmados com os estados para a manutenção, aperfeiçoamento e especialização de serviços penitenciários, aquisição de material, equipamentos, veículos, formação e ressocialização, essencialmente.

Fonte: Blog do Lomeu/O Tempo On-line

A importância oculta dos agentes, a nova ‘cara’ do sistema e a teimosia do óbvio

Segurança pública é um ciclo imenso. Quando um deles não funciona, é trabalho perdido.

Sem querermos fazer nenhum trocadilho com a já banalizada violência na Paraíba, onde pessoas são esquartejadas por qualquer motivo, vamos “por partes”.

1 - a imprensa e o povão pouco sabem (e é até bom que não se inteirem mesmo) que entre os agentes penitenciários existe um grupo cuja missão é investigar determinadas ligações entre os mundos interno e externos dos presídios. Ou seja, existe um serviço de inteligência. E para quem se perguntar “onde está isso que ninguém vê?”, a resposta segue também como pergunta: serviço de inteligência é para ser visto? Se assim o for, não é inteligência.

Foi a partir do trabalho desse pessoal que os acusados de esquartejar duas mulheres em João Pessoa, na quarta-feira (6), foram parar atrás das grades. E confessaram o crime.

Na verdade, os mandantes dessa barbárie são presos que estão recolhidos no Roger. O serviço de inteligência apurou e repassou informações importantes aos setores competentes da investigação criminal, que completaram o trabalho.

2 - há quem não goste quando falamos a respeito, mas, na nossa singela opinião, o sistema prisional paraibano está, sim, dando passos importantes. Falta muito. A estrutura ainda é precária. O ambiente continua sendo o inferno na terra, e a categoria deve fazer pressão constante no governo. Mas está caminhando.

3 - o sistema prisional – agora, é necessário que a imprensa e o povão saibam – é um setor extremamente estratégico para investigar a violência nas ruas. Grande parte das piores mazelas que acontecem bem longe das grades tem origem nas prisões. Portanto, não adianta muita coisa investir apenas nas polícias Civil e Militar. Segurança pública é um ciclo imenso. Quando um deles não funciona, é trabalho perdido.

Fonte: Paraíba em QAP

 

Greve não está descartada para o Sindpen

Sindicato discute greve em assembleia nesta quarta-feira, 18

“A idéia de greve não está completamente afastada”, diz Iran Alves, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), momentos antes do início da assembleia do sindicato, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 18.

O presidente conta que a categoria não quer fazer greve, mas está apreensiva com o que aconteceu no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, no último domingo, 15. “Nós não queremos fazer greve, mas precisamos mostrar para o governo que estamos em um estado de alerta e precisamos mostrar para a sociedade que o que acontece lá não é um caso isolado. Nós já temos anunciado há muito tempo que isso poderia acontecer”, conta Iran.

“O processo de negociação está chegando ao fim, nós estamos esperando essa última posição do governo e, se for necessário, vamos sim tomar ações mais contundentes e, entre elas, está fazer greve”, ameaça Alves.

Irregularidades

O presidente conta que a categoria percebe que existe uma série de irregularidades no sistema prisional. “Nós percebemos diversas irregularidades como presos extorquindo presos, práticas ilegais de facilitação, práticas abusivas de revista. O Estado efetivamente não cumpre com as obrigações que a execução penal prevê, o Estado deveria fornecer alimentação, vestuário e material de higiene para o detento, além de local adequado para que ele possa cumprir a pena. Já falando do lado dos servidores, existe um défict muito grande de pessoal, desvio de funções e desprestígio do funcionário”, explica Alves.

Iran fala sobre um outro problema que agrava os presídios. Segundo ele, todas as guaritas estão desativadas. “Os presídios do Estado estão sem segurança externa. Nós temos a falsa impressão de que o cara está preso, mas ele não está. Em um primeiro momento, quem ocupava essas guaritas eram os policiais militares, depois que a polícia deixou as muralhas, os agentes deveriam ter ido ocupá-las, mas não fomos, não recebemos treinamento para isso e o problema está aí, sem ser resolvido”, fala o presidente.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejuc), por meio da Assessoria de Comunicação, explica que assim que possível, novos concursos públicos serão abertos para que novos servidores ocupem as guaritas do presídio.

Iran diz que há muito tempo o Sindpen alerta para o que poderia acontecer, mas nunca foi ouvido, o que levou a categoria a buscar a Assembleia Legislativa e solicitar uma CPI do sistema carcerário. “Já tem muito tempo que estamos alertando quanto às fugas em massa, alertamos que poderiam acontecer rebeliões, mas nós sempre fomos ignorados.

Mesmo antes do evento de domingo, optamos por encaminhar documentos para Assembleia Legislativa solicitando uma CPI do sistema carcerário. Percebemos que o que nós havíamos prenunciado está acontecendo”, alerta o presidente.

Superlotação dos presídios

O presidente do Sindpen fala de mais um grande problema da categoria, que é a superlotação dos presídios. “As celas do Copecam [Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto] foram projetadas para oito internos, são 4 metros e um banheiro, e hoje, nessa mesma cela convivem 16, 17 e 18 detentos. Dessa forma, dentro do ambiente se cria um clima de animosidade, prevalece a lei do mais forte e preso abusa de preso, preso extorque preso, preso pratica atos imorais com outros presos”, comenta Iran e diz que “o agente penitenciário se sente afetado com a situação porque percebe que o próprio trabalho não é realizado da melhor forma porque o Estado não quer. Ele [o Estado] faz o contrário: coloca o agente em perigo quando o coloca em um pavilhão com um número de presos muito maior do que deveria”.

A Sejuc, por meio da sua Assessoria de Comunicação, esclarece que o único presídio do Estado que tem superlotação é o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, e explica que isso se dá por conta da situação temporária de alguns presos que aguardam a Carta de Guia, documento emitido pela Justiça Federal que indica onde o preso irá cumprir sua pena.

O presidente do sindicato critica a Sejuc dizendo que “a secretaria tenta mostrar que o Santa Maria é um presídio perfeito, que é o modelo para ser seguido por todo o país, o modelo terceirizado. Isso não é nada mais que vender a ideia de terceirização”.

Terceirização

O vice-presidente do Sindpen, Marcelo Soares, conta que a empresa Reviver, que é privada, atuava no Copecam em 2008 e diz que a empresa foi retirada de lá por decisões judiciais. “A empresa Reviver já atuou no Copecam e o sindicato provou que o sistema penitenciário é uma atividade típica do Estado, então não se terceiriza. O sindicato conseguiu retirar a empresa de lá por determinações judiciais. O Estado assumiu e chamou os servidores concursados. Mas o que acontece atualmente é que existem grupos de políticos com interesse individual sobrepondo o interesse publico”, diz o vice-presidente.

Iran Alves comenta sobre o custo de um preso no sistema terceirizado: “tenta se passar a imagem de que a terceirização é viável, mas o interno custa mais caro nesse sistema do que no sistema estatizado. Um preso no estatizado custa em média R$ 1.500 e, no terceirizado, R$ 2.500. A secretaria nega esses números, mas o sindicato pede pra ver o contrato e eles não mostram”, acusa o presidente.

A Assessoria de Comunicação da Sejuc diz que paga em torno de R$ 1 milhão para a empresa Reviver, que atualmente administra o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, para que ela cuide de todas as necessidades do preso. A Assessoria de Comunicação informa que a Sejuc "não paga mais nada", além destes recursos para que eles fiquem responsáveis por roupas, material de limpeza, alimentação... A Assessoria assegura que este foi o meio mais econômico que a Sejuc encontrou e que a secretaria "possui estudos que comprovam isso”.

Janaina de Oliveira

Fonte: Portal Infonet

Diárias de PM´s provoca prejuízo de quase R$600 mil

A CGU constatou pagamento indevido de diárias fictícias

Após examinar a documentação e informações constantes dos Boletins Mensais, Ordens de Saque e Documentos Bancários de crédito em conta de servidores militares, correspondentes ao exercício 2010, a Controladoria Geral do Estado (CGE), através de auditoria especial, constatou pagamento indevido de diárias fictícias a policiais militares, referente ao suposto reforço no policiamento ostensivo nos presídios do Estado de Sergipe.

De acordo com a auditoria da CGE, a justificativa para o pagamento de diárias fictícias a policiais militares foi o programa de reforço de policiamento dos presídios do Estado de Sergipe, totalizando cerca de R$ 595 mil. Porém, conforme disposições dos artigos 21 e 22 da Lei nº 5.699, de 17 de agosto de 2005, a concessão de diárias para policiais militares é de natureza indenizatória, destinada a atender às despesas extraordinárias de alimentação e pousada, tornando improcedentes as justificativas apresentadas pelo Comando Geral da Polícia Militar para o pagamento de tais diárias.

Inquérito Policial Militar

A partir de denúncias encaminhadas pela Controladoria Geral do Estado, foi aberto o Inquérito Policial Militar nº 021/2011, onde foram constatados que 272 policiais militares receberam, irregularmente, diárias fictícias referentes ao suposto programa de reforço no policiamento ostensivo nos presídios do Estado de Sergipe, muitos sem sequer terem trabalhado.

Além disso, foi constatado pelo Inquérito que o Oficial da PM, 1º Tenente Alexsandro, agregava militares estaduais a cederem dados cadastrais e bancários, de modo a compor uma grade de supostos voluntários que reforçariam o policiamento prisional estadual. No entanto, segundo o Inquérito, o que aconteceu foi a construção de uma rede de enriquecimento ilícito, onde o 1º Tenente Alexsandro Lino arrecadava cerca de 50% daquilo que fossem creditados para cada policial que cedesse seus dados funcionais.

O Inquérito traz também a informação de que o 1º Tenente Alexsandro Lino gerou relações que continham nomes verdadeiros de policiais militares, dos quais solicitava os dados de CPF, RG e bancários, bem como lançava nesses mesmos dados nomes falsos. Segundo Inquérito, o referido oficial da PM alterava, ainda, os cargos daqueles que eram agraciados, lançando graduações superiores àquelas realmente ocupadas pelos militares detentores dos dados registrados.

Recomendações CGE

Diante do pagamento irregular de diárias fictícias sem o respaldo legal, a Controladoria Geral do Estado recomendou ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe a adoção de providências administrativas e legais cabíveis para garantir a restituição do prejuízo ao Erário Estadual, no valor de R$ 595.316,56, corrigidos monetariamente, sem prejuízo das demais ações cíveis, penais e administrativas que deverão ser promovidas a cargo da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE).

Por fim, a Controladoria Geral do Estado encaminhou cópias do Relatório de Auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Militar (MPM), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), à Curadoria do Patrimônio Público e ao Comando Geral da Policia Militar, para que sejam adotadas as providências legais cabíveis à restituição dos valores desviados do Tesouro Estadual e à responsabilização dos agentes causadores das fraudes e da corrupção ativa e passiva promovida no âmbito da PM/SE, conforme registros do Inquérito Policial Militar (IPM) nº 021/2011 e do Relatório de Auditoria da CGE.

Fonte: Ascom CGE