Anaspra participa do debate sobre MP que muda Fundo Penitenciário Nacional

Subtenente Heder Martins. Vice-presidente da Anaspra. Fonte: Anaspra

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na terça-feira, 16 de maio, para debater os efeitos para a segurança pública da Medida Provisória (MP) 755/16, de iniciativa do presidente Michel Temer e do ex-ministro Alexandre de Moraes. O subtenente Heder Martins de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Praças - Anaspra, representou os praças do Brasil na audiência.

A MP traz modificações na Lei Complementar 79/94 para definir novas áreas de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ampliar a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional de Segurança - FNS, inclusive, em tarefas administrativas.

O fundo financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Pelo texto, o repasse será de até 75% em 2017, com redução gradual até 2019 (de até 25%). A partir de 2020, o valor destinado a estados e municípios ficará restrito a 10% do total.

Na opinião do representante da Anaspra, a MP 755 está comprovando que as autoridades públicas não tem a segurança pública como prioridade, já que está reduzindo a destinação do fundo. Ele também criticou a transferência de valores para a Força Nacional de Segurança sem o devido planejamento orçamentário de todo o sistema de segurança pública - o que representa um descaso com o setor. "A segurança pública é um dos campos mais densos que nós temos em políticas públicas que precisam ser enfrentadas", propôs.

"A medida que, ano após ano, temos o incremento da criminalidade no país, nós tratamos a política de segurança com medidas pequenas, quando de fato deveríamos enfrentar. Não é possível mais conviver com quase 60 mil mortos por ano e achar que a retirada de um fundo penitenciário para a Força Nacional será a solução de todos os nossos problemas."

Força Nacional

Para o diretor da Anaspra, é preciso discutir ainda a própria constitucionalidade da Força Nacional. Ele criticou as mudanças que estão sendo desenvolvidas, paulatinamente, na FNS, sem qualquer discussão sobre o que está se transformando o órgão.

Ele exemplificou essas mudanças com a alteração do Decreto 5289/2004 para o Decreto 7957/2013. Na primeira versão do texto, dizia que a Força Nacional poderia ser empregada "mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal". Já a nova redação permite também o emprego da FNS mediante solicitação de Ministro de Estado.

"Qual a lógica de um ministro convocar a Força Nacional para intervir em um outro Estado? Se ela é para atender demandas estaduais, é o governador que deve requisitar. Isso não fere o pacto federativo?", questionou.

Outro exemplo da contradição da Força Nacional é o dispositivo que diz que a FNS deverá assegurar o "contingente permanente mínimo" de 500 homens na instituição - o que contrária o caráter não permanente da Força Nacional.

O diretor da Anaspra ainda defendeu o desenvolvimento de estatísticas quando do emprego da Força Nacional para se fazer análise mais detalhada de sua atuação. E citou como exemplo o recrutamento direto de militares na reserva, sendo que o termo de cooperação entre deve ser feito entre Estados e União, e não diretamente entre o governo federal e os servidores.

Contrassenso

Na opinião do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, a medida provisória reduz os valores destinados ao sistema penitenciário, quando altera a Lei 11.345/06 para transferir parte dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico em questão do Funpen para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Ou seja, há um contrassenso já que na própria exposição de motivos do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está consignado que o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça e Cidadania, mostrou que a população carcerária ultrapassou 622 mil detentos e há um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário.”

Gonzaga lembra que ao alterar a Lei 11.473/07, "a MP amplia as atribuições da Força Nacional ao incluir atividades de inteligência e coordenação de operações integradas de segurança pública e a utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas, transformando ao nosso ver, um simples ‘Programa de transferência de recursos’ em um órgão permanente, por vias transversas". 

Debate

Segundo informou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, a entidade está solicitando uma audiência pública, junto à Comissão, para tratar especificamente da Força Nacional, e as condições de trabalho e formação de seus trabalhadores. 

Fonte: Anaspra

Sistema prisional de Sergipe terá 610 novas vagas

Mais de R$ 15 milhões estão sendo investidos na reforma e construção de unidades prisionais

O sistema prisional de Sergipe ampliará a oferta de vagas ainda no primeiro semestre deste ano. Serão 610 novas vagas ofertadas nas cadeias de Areia Branca, Glória e Estância, que têm diferenciados tipos de regime. O objetivo do Governo do Estado é diminuir o déficit carcerário e proporcionar uma estrutura melhor para os internos. Além da reforma da unidade de Glória, da nova construção em Areia Branca e da inauguração de uma nova prisão em Estância, outra medida promete diminuir o número de internos em unidades carcerárias: a aquisição de tornozeleiras de monitoramento eletrônico. Desse modo, serão dados os primeiros passos para tentar sanar a problemática da superpopulação prisional em Sergipe.

De acordo com o Secretário de Estado de Justiça, Antônio Hora, o primeiro semestre de 2015 é decisivo, pois é o período no qual serão implementadas as políticas de redução do déficit carcerário. “Estamos aumentando as vagas agora no primeiro semestre com as inaugurações das obras, além da aquisição do monitoramento eletrônico. Assim, aumentaremos mais de mil vagas dentro do sistema. Como temos um déficit de 1.700, estaríamos, ainda este ano, chegando próximo de sanar a problemática da superpopulação”, destaca.

Obras

As obras de reforma e construção de novos espaços carcerários já estão em fase avançada. Orçado em R$ 2,09 milhões, o presídio de Glória, por exemplo, já tem 92,23% de suas obras concluídas e a previsão de entrega da estrutura é no fim de março. 24 novas vagas para este regime fechado serão ofertadas, promovendo alívio ao espaço prisional do município, que já conta com 177 internos.

Areia Branca é outro presídio que recebe obras do Governo do Estado. Executada em parceria como governo federal, nova construção está orçada em R$ 8,4 milhões e acontece no anexo da cadeia de regime semi-aberto. O espaço promete receber 390 presos provisórios e é dividido em três módulos (A, B e C) interligados por corredores gradeados e, possui 5.546 m² de área construída, num total de 15.757 m². A previsão do fim das obras é junho e 73% da construção já está finalizada. Com relação à unidade de Areia Branca, que está interditada há dois anos, existe um projeto moderno em fase de captação de recursos federais para que haja reforma e ampliação.

Em Estância, diferentemente dos outros espaços carcerários, a obra partiu do zero. O município vai receber um novo presídio sergipano, no valor de R$ 5,269 milhões, que vai ofertar 196 vagas de regime provisório. Quase 73% da construção está concluída, restando apenas a captação de novos aditivos financeiros.

O secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, Valmor Barbosa, diz que as obras contribuirão para fortalecer o sistema. “A edificação de unidades prisionais, apesar de manter os padrões de segurança exigidos, garante a integridade e os direitos dos seus internos. O que reitera a abnegação do governador em cada vez mais proporcionar a cidadania absoluta aos sergipanos, buscando recursos para concretizá-las, seja nos Ministérios ou por meio de parcerias”, disse.

Tornozeleiras eletrônicas

No primeiro semestre deste ano, 500 tornozeleiras eletrônicas estarão à disposição da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), e vão possibilitar não só o desencarceramento, como a diminuição do número de reincidentes do sistema prisional. Segundo o secretário Antônio Hora, o equipamento vai ser destinado a pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, ou que têm boa conduta e aguardam sentença em liberdade, e ainda existe a possibilidade de as tornozeleiras serem utilizadas em pessoas em confronto com a lei Maria da Penha.

“Há uma tendência natural na sociedade na qual todo mundo que venha a cometer um delito seja encarcerado, e muitas vezes essa medida priva a liberdade e a possibilidade de ressocialização.

O processo licitatório para aquisição das tornozeleiras está em fase de conclusão, segundo informa Antônio Hora. Ele acredita que entre 30 e 60 dias o equipamento já deva estar em Sergipe. A previsão é que, após a implementação das primeiras 500 tornozeleiras e ainda durante o segundo semestre, sejam comprados mais equipamentos através de um financiamento federal. “Assim nós acabaríamos de vez com a superpopulação no nosso estado”, ressalta o secretário.

Projeto de Capacitação

A preocupação do Governo do Estado com o presente e com o futuro dos internos do sistema carcerário sergipano motivou um convênio firmado com o Departamento de Penitenciária Nacional (Depen). O objetivo é promover atividades laborais para os presos através do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP). A iniciativa tem previsão de ser implantado em duas unidades em Sergipe, no Presídio Feminino (Prefem) e no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

De acordo com informações da Secretaria de Justiça, no Prefem a idéia é proporcionar a confecção de lençóis, fronhas e uniformes para abastecer o próprio sistema prisional. Já no Copemcan, o intuito é instalar uma oficina permanente de produção de pães. Os alimentos inicialmente iriam suprir a necessidade da unidade prisional e, posteriormente, seriam destinados a outros complexos penitenciários.

Para que a execução do PROCAP seja iniciada, restam apenas os recursos do Governo Federal. O secretário Antônio Hora informa que o processo burocrático já foi concluído, o orçamento aprovado e que, provavelmente entre 30 e 40 dias, os recursos devem chegar. “Essas atividades laborais contribuem muito no processo tanto de remissão [redução] de pena, quanto no aprendizado de um ofício durante o período de internamento. Se, ao sair do sistema, o interno consegue automaticamente um emprego, ele estabelece um vínculo social e é resgatado pela sociedade. Se ele tem dificuldade de arrumar emprego, estamos fragilizando e aumentando a possibilidade de ele voltar a cometer um delito”, esclarece Hora.

Valorização profissional

A progressão do sistema penitenciário sergipano não está relacionada apenas a melhoria da estrutura das cadeias e a promoção de política de implementação de oficinas para os internos. A gestão estadual se preocupa também com a condição de trabalho dos agentes penitenciários. O intuito é valorizar a classe trabalhadora, promovendo workshop motivacional, cursos, sistema de moralização e otimização, adquirindo equipamentos de trabalho, e discutindo não só modernização do plano de cargos e carreira, como também uma forma de agilizar a promoção dos servidores.

“Trouxemos palestrantes do Depen para que pudéssemos estabelecer um ambiente de motivação entre os nossos agentes penitenciários, visando uma política de melhoria de auto-estima deles. Estamos investindo na qualificação do pessoal para implantar uma política de moralização e otimização do sistema. Além disso, vamos realizar uma seleção para indicar 20 agentes que irão passar por um processo de treinamento e capacitação em Brasília”, comenta o secretário de Justiça, acrescentando que os profissionais do segmento merecem receber destaque.

Fonte: Ascom ASN/Faxaju

Número de presos explode no Brasil e gera superlotação de presídios

O número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas.

 Aumento acelerado de presos intensifica problemas de superlotação

Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.

Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais.

Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.

Segundo levantamento feito a pedido da BBC Brasil pelo especialista Roy Wamsley, diretor do anuário online World Prison Brief (WPB), nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira só foi superado pelo do Cambodja (cujo número de presos passou de 1.981 em 1994 para 15.404 em 2011, um aumento de 678% em 17 anos) e está em nível ligeiramente inferior ao de El Salvador (de 5.348 presos em 1992 para 25.949 em 2011, um aumento de 385% em 19 anos).

Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro dese ano, segundo o último dado disponível.

"Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.

Recompensa das urnas

Excesso de prisões aumenta taxa de reincidência

Alguns críticos, porém, afirmam que falta ao Executivo e ao Legislativo no Brasil uma vontade política para encontrar saídas alternativas à prisão e evitar o aumento descontrolado no número de prisioneiros.

"A sociedade ainda não pode abrir mão da prisões, mas elas deveriam servir só para conter os criminosos de alto risco", defende José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária Nacional.

Para ele, "entre 70% e 80% dos presos" poderiam cumprir penas alternativas, como compensação às vítimas, prestação de serviços à comunidade, vigilância à distância e recolhimento noturno.

"Isso também reduziria a taxa de reincidência e o custo para o Estado de manter tantos presos", diz. "Mas as razões do Estado são políticas, não necessariamente de interesse público, então não há vontade para investir nisso", critica.

Um dos maiores especialistas do mundo no tema, o finlandês Matti Joutsen, faz coro ao argumento. Diretor do Instituto Europeu para Prevenção e Controle ao Crime (Heuni), órgão consultivo da ONU, Joutsen diz que em vários países há "uma vontade em particular dos políticos em encontrar soluções fáceis para problemas vexatórios".

"Seus cidadãos estão preocupados com mais roubos ou assaltos? Aumente a punição. Há mais histórias sobre tráfico de drogas na mídia? Aumente a punição. Houve algum caso particularmente repulsante de estupro ou sequestro? Aumente a punição. Nunca se importam em tentar melhorar as políticas sociais, oferecer aos criminosos em potencial alternativas de vida ou investir em medidas de prevenção", observa.

Segundo ele, essas alternativas "não trazem as mesmas promessas de recompensa imediata nas urnas". "'Endurecer contra o crime' sempre cai bem com a sua base política e é certamente um chamariz de votos", afirma.

Penas Alternativas

Diretor do DEPEN diz que aumento de presos não é objetivo

 O diretor do Depen afirma que o interesse do governo é reduzir o número de presos e aumentar a aplicação de penas alternativas, além de oferecer programas de ressocialização que permitam a remissão das penas dos condenados e evitem a reincidência após a soltura.

Mas ele observa que grande parte desse esforço depende da Justiça e dos legisladores. "Se os eleitores clamam por mais Justiça, os deputados e senadores não podem ficar alheios a isso. Dar uma resposta à sociedade também é importante para que ela não saia fazendo Justiça com as próprias mãos", observa.

Segundo ele, a prisão também tem um importante aspecto de prevenção ao crime. "O povo teme a prisão, e muitos deixam de cometer crimes porque temem ir para a cadeia", afirma.

Entretanto alguns críticos contestam esse argumento e afirmam que, ao invés de prevenir crimes, o aprisionamento em massa pode ter o efeito de elevar a criminalidade.

Um estudo publicado em 2007 por Don Stemen, diretor de pesquisas do Center on Sentencing and Corrections, dos Estados Unidos, argumenta que não existe uma relação direta entre prisões e criminalidade.

Ao analisar dados de diversas pesquisas que tentaram estabelecer essa relação com base em dados americanos, ele aponta que diferentes metodologias e períodos analisados indicaram desde uma redução de 22% no crime com um aumento de 10% nas taxas de encarceramento até um aumento pequeno na criminalidade.

No Brasil, vários indicadores de criminalidade também continuaram aumentando nas últimas duas décadas, apesar das taxas recorde de aprisionamento.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número total de homicídios no país passou de 31.989 em 1990 para 52.260 em 2010 (aumento de 63%). Na proporção por 100 mil habitantes, houve um aumento de 23% (de 22,2 homicídios por 100 mil habitantes para 27,3 por 100 mil). 

Mentalidade criminosa

Para Matti Joutsen, do Heuni, é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a cometer novos crimes", afirma.

"Afinal de contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua 'mentalidade criminosa'", argumenta.

Para ele, "quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de vida criminoso", diz.

Joutsen observa que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa de larga escala para promover a ressocialização dos presos.

"Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos presos", critica.

"O que existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma política universal do Estado", afirma. Para ele, a função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas".

O diretor do Depen afirma que o governo brasileiro "reconhece seus problemas e vem se esforçando por uma política criminal correta, que gere segurança para as pessoas e ajude a ressocializar os presos". "Estamos constantemente em busca de soluções", afirma.

Maiores populações carcerárias

	Fontes: World Prison Brief / Ministério da Justiça do Brasil
	País	Nº total de presos	Presos por 100 mil habitantes	Taxa de ocupação nas prisões
1	EUA	2.266.832	730	106%
2	China	1.640.000	121	n/d
3	Rússia	708.300	495	91%
4	Brasil	514.582	288	184%
5	Índia	372.296	30	112%
6	Irã	250.000	333	294%
7	Tailândia	244.715	349	195%
8	México	238.269	206	126%
9	África do Sul	156.659	307	132%
10	Ucrânia	151.137	334	97%

Rogerio Wassermann 

Fonte: BBC Brasil

Asprase participa da Mesa Redonda "Sistema Penitenciário no Âmbito da Segurança Pública" promovido pela Assipes e Sindpen

Queremos agradecer a ASSIPES e o Sindpen pelo convite feito e nos sentimos honrados de ajudar outras categorias na luta por um Sistema Público de Segurança mais digno e eficiente. Nosso muito obrigado!

Agentes Penitenciários, Polícial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Conselho de Psicologia pela Segurança Pública Cidadã.

A ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Sergipe através de nosso Presidente vem convidar a sociedade sergipana para um contato inicial com os atores envolvidos na Execução Penal: Profissionais, Conselhos de Classe, Universidades, Estudantes, Sociedade organizada (movimentos sociais, associações de moradores, etc.) e ademais interessados para em um debate qualificado em prol de um melhor aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário.

A reunião ocorrerá no dia 27/01/2011 (quinta-feira), a partir das 15 horas, no auditório da ACADEPOL – Academia de Polícia, localizado na Av. Tancredo Neves s/n, em frente a Maternidade Nª Sª de Loudes.

O ponto de partida será a exibição do vídeo da 4ª/4ª Audiência Pública realizada em Brasília, que tratou de assuntos referentes ao sistema penitenciário. Em seguida discussão acerca do tema “ Sistema Penitenciário no âmbito da Segurança Pública”.

Na tarde de ontem (27/01), na Academia de Polícia Civil, Agentes Penitenciários através da ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário e do SINDPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários tiveram a oportunidade de expor para vários segmentos da sociedade (UNIT, UFS, RENAESP - Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, COREN - Conselho Regional de Enfermagem, CRP - Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, ASIMUSEP - Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública, ASPRASE - Associação de Praças Militares, Polícia Militar de Sergipe, Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, Jornal da Cidade e membros da sociedade civil) as dificuldades que vêm enfrentando como: o baixo efetivo de servidores, a escassez de investimentos no setor, a superlotação das unidades prisionais, desrespeito e perseguições aos servidores por parte de alguns gestores da SEJUC.

Cap. Valdson e Ten. Alberto PM

De acordo com o CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Órgão do Ministério da Justiça, na Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 resolve que o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional exija dos Estados Membros que tenha a cada grupo de 05 detentos: 01 Agente Penitenciário, bem como seja dimensionada a Equipe multidisciplinar para cada grupo de 500 detentos: 01 Médico Clínico, 01 Enfermeiro, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01 Odontólogo, 01 Auxiliar de Consultório Dentário, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social, 03 Advogados, 06 Estagiários de Direito, 09 Terapeutas Ocupacionais e 01 Pedagogo. Diz Ainda a Lei de Execuções Penais em seu Artigo 7º:

A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade.

Delegado Ronaldo Marinho e Magal da Pastoral

A persistência do desrespeito às citadas leis, põe em risco iminente os parcos Agentes Penitenciários, que por exemplo no COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto que possui capacidade para abrigar 800 detentos, já abriga mais de 1.900, que ficam sob a tutela de 18 Agentes Penitenciários, por plantão, sem Equipamentos de Segurança e Armamentos Institucionais apropriados para salvaguardar a si próprios e a sociedade. Além disso a inexistência de uma Equipe Multidisciplinar acarreta no descumprimento da lei no que se refere a ressocialização, assim como deixa nas mãos dos diretores das unidades, os quais não possuem habilidade técnica especializada, a decisão de devolver a sociedade indivíduos que não passaram por nenhum tipo de atividade "ressocializadora" ou avaliação psicossocial.

Denise Leal UFS, Marcelo Soares ASSIPES, Joelina Menezes RENAESP, Ronny Anderson SINDPEN

Farahide Diniz COREN e Edelvaisse Mendonça CRP

Gostaríamos de agradecer a presença e participação de todos que fazem o Sistema de Segurança Pública.

Fonte: Blog da Assipes (http://assipes.blogspot.com/)

Plano Diretor do Sistema Penitenciário é atualizado

A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) encerrou o ciclo de visitas do ano de 2010, que resultou na atualização do Plano Diretor do Sistema Penitenciário.

Todos os estados foram visitados, além do Distrito Federal, para avaliação do cumprimento das metas e da viabilidade de seus prazos. Além dos estabelecimentos prisionais, também foram visitados órgãos de administração penitenciária, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Centrais de Penas Alternativas.

O Plano Diretor do Sistema Penitenciário é composto por 22 metas definidas pela União e pretende reestruturar o atual modelo penitenciário. O objetivo do Plano é um sistema mais humano, seguro e que atenda tanto à legalidade quanto ao tratamento básico ao preso.

A elaboração do Plano foi realizada com uma verdadeira radiografia do sistema prisional, levantando dados quantitativos e qualitativos e identificando as principais necessidades de cada região. A partir deste levantamento inicial, foram definidas ações para cada uma das metas, com o objetivo de solucionar os problemas encontrados.

Para conheçer os relatórios atualizados, clique aqui.

Fonte: Ministério da Justiça

Depen divulga investimentos do Funpen de 2003 a 2009

A Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulga dados consolidados dos investimentos realizados, entre 2003 e 2009, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na área penitenciária.

O Depen formalizou, neste período, 676 instrumentos de transferência de recursos, entre convênios e contratos de repasse, com todas as unidades da federação. Somados aos investimentos do Pronasci na área penitenciária, foram investidos recursos da ordem de 1,2 bilhão de reais.

O Funpen, desde sua criação em 1994, financia as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Os recursos são aplicados principalmente em ações de construção, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais; reintegração social do preso; capacitação de presos e servidores dos sistemas penais; implantação de centrais de penas e medidas alternativas; aparelhamento de escolas penitenciárias, ouvidorias e conselhos da comunidade.

Investimentos - Funpen/PRONASCI

Exercícios

Fonte: Ministério da Justiça

O Ministério da Segurança Pública

Até os anos 90, a questão da segurança no Brasil foi vista como um problema dos Estados e tanto o governo federal quanto os municípios diziam ter pouco a contribuir, pois as polícias e as prisões estão nas mãos dos governadores. Essa visão limitada da segurança começou a mudar no governo Fernando Henrique, que criou a maioria dos órgãos, sistemas de informação e fundos federais que estão em funcionamento até hoje. O governo federal já atuava pontualmente através de seus órgãos operacionais, como a Polícia Federal, Rodoviária Federal e ABIN, mas não tinha órgãos específicos para atuar estrategicamente na área. É certo que o Ministério da Justiça já contava com o Departamento Penitenciário Nacional e com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária desde os anos 80, mas com atuações pontuais na esfera prisional.

Um novo paradigma de ação federal foi inaugurado com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (1997), do Conselho Nacional de Segurança Pública (1997), do Plano Nacional de Segurança Pública (2000), da Central Nacional de Apoio as Penas Alternativas (CENAPA), da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e dos diversos fundos nacionais (FNSP, FUNAD) para ajudar as polícias estaduais a comprarem carros, armas, equipamentos e construírem prisões, para prevenção ao uso de drogas e investimentos em tecnologia e inteligência. Sistemas nacionais de informação como o Infoseg e o Infopen também são deste período. Foi nesta fase que começaram os investimentos federais maciços para apoiar os Estados e Municípios na segurança. Nada disso existia antes do governo FHC e pode-se dizer sem exagero, assim como aconteceu com a economia, que o pouco que foi feito no país em matéria de segurança nestes últimos anos foi calcado, com raras exceções, no que foi herdado do período anterior.

O arranjo institucional, porém, estava longe de ser perfeito e estava claramente aquém do que o problema requer, uma vez que segurança e criminalidade continuam entre as maiores preocupações da população - 70% avaliam que a situação de segurança no país piorou nos últimos 6 meses, segundo a CNT/Sensus. A proposta de dar um status mais elevado a questão da Segurança Pública no governo federal, retomada na campanha atual por Serra, já estava presente em 2002, defendida tanto pelo PSDB quanto de alguma forma pelo PT, que falava em vincular a Senasp à presidência ou em dar à Secretaria status ministerial. No governo, o PT cria o Ministério da Pesca, mas abandona a idéia do Ministério da Segurança, ainda hoje vista como desnecessária...

Porque isto é tão relevante afinal ? Não se trata de uma panacéia para todos os problemas de segurança do país mas uma nova engenharia institucional para dar melhor integração e eficiência aos esforços federais nesta área. Com a experiência de quem já passou por lá, posso afirmar que face ao tamanho do problema e não obstante a qualidade das equipes, os recursos materiais são escassos, o número de funcionários pequeno e falta mesmo espaço físico no Ministério da Justiça, já bastante atabalhoado cuidando de índios, consumidores, estrangeiros e administrando as relações da presidência com o judiciário além de outras questões que nada tem a ver com segurança. Os projetos ficam na fila de espera, pois há apenas uma assessoria jurídica, um chefe de gabinete, um secretário executivo, um ministro, por onde passam todas as questões relevantes.

O futuro Ministério da Segurança Pública terá na sua estrutura a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Defesa Civil, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A ABIN continuará ligada 'à presidência, através do Gabinete de Segurança Institucional mas muitas das funções da Secretaria Nacional Antidroga (SENAD) passarão para o Ministério da Saúde, utilizando sua rede capilarizada para dar atendimento a usuários de drogas, numa perspectiva de saúde. De original no futuro Ministério, estaremos acrescentando um órgão para lidar com prevenção e apoio a vítimas do crime, em nível de secretaria ou departamento. O Ministério da Segurança, mais do que um simbolismo da relevância da questão para o governo Serra, é o meio institucional adequado para a formulação e concretização de uma verdadeira política nacional de segurança pública.

Tulio Kahn 

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

TSE reafirma segurança do processo eleitoral em presídios

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Costa Dias afirmou há pouco que as questões colocadas pelos parlamentares, como a segurança na votação, foram consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na edição da resolução. A norma do tribunal regulamenta o direito dos presos provisórios ao voto.

Segundo o ministro, os temores relativos à segurança do processo eleitoral não se concretizaram em presídios que já viabilizam o voto dos presos provisórios.

O ministro destacou que, nas eleições de 2010, nem todos os que cumprem prisão provisória poderão votar. "Em São Paulo, por exemplo, não será possível realizar o processo eleitoral em todos os presídios", disse.

Costa Dias participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o voto de presos, já encerrada.

OAB e Depen

O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, afirmou que o TSE tomou os cuidados necessários para que a resolução não atropelasse o processo ou trouxesse insegurança.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, afirmou que as críticas feitas pelos parlamentares são as mesmas da sociedade e, por isso, é preciso manter o debate. No entanto, ele voltou a defender o voto dos presos.

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Para saber mais:

Deputados criticam instalação de urnas em presídios - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147808-DEPUTADOS-CRITICAM-INSTALACAO-DE-URNAS-EM-PRESIDIOS.html

Direito de voto para presos deve ser viabilizado, diz OAB - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147806-DIREITO-DE-VOTO-PARA-PRESOS-DEVE-SER-VIABILIZADO,-DIZ-OAB.html

Departamento Penitenciário defende voto de presos provisórios - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147802-DEPARTAMENTO-PENITENCIARIO-DEFENDE-VOTO-DE-PRESOS-PROVISORIOS.html

Comissão de Segurança Pública discute voto de presos provisórios - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/147594-SEGURANCA-PUBLICA-DISCUTE-VOTO-DE-PRESOS-PROVISORIOS.html

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo de Sergipe avança na implantação do novo Presídio Feminino

Organização para o sistema penitenciário do estado. Dignidade para as encarceradas. Segurança para a população. Nas imediações do povoado Taboca, em São Cristóvão, onde funcionava o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, o Governo de Sergipe avança na concretização de uma obra que, além de encerrar todos esses benefícios, se constitui em um projeto pioneiro no estado: o Presídio Feminino. Realizado em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a edificação é resultado de um investimento de mais de R$ 2 milhões em recursos estaduais e federais.

Construída a partir das recomendações da resolução número 3 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depem), a nova unidade prisional terá capacidade para 119 vagas (contra 40 da atual estrutura que recolhe as presidiárias do estado), duas das quais especialmente destinadas a presas portadoras de necessidades especiais. As celas, que terão dimensões de 4,55 metros de largura por 4,63 metros de comprimento, terão capacidade para seis pessoas cada. Um banheiro e três beliches integram seu interior.

A obra compreende ainda duas celas com berçários com cinco berços no total; três celas de isolamento; três celas para encontro íntimo; biblioteca; espaço para oficinas de bordados, corte e costura e arte; duas salas de aula; capela; enfermaria; farmácia; consultório odontológico; lavanderia; sala de psicólogo; sala de assistente social; parlatório; refeitório. A estrutura de segurança da unidade, por sua vez, integra três guaritas elevadas de sete metros cada, uma guarita de acesso e cercas de alambrado de seis metros de altura. A realização também inclui alojamentos para os agentes penitenciários.

De acordo com a engenheira Érika Motoki, responsável pela obra na empresa contratada pelo Estado, o Governo está trabalhando para entregar a obra do Presídio Feminino em meados de maio deste ano. “O fundamental já foi feito. Faltam apenas alguns serviços de acabamento e o alambrado, que será sustentado por 150 estacas. Praticamente todas as esquadrias de ferro das últimas estruturas já estão prontas para concretagem”, disse. Mais de 50 funcionários trabalham para concluir a obra.

Tranquilidade e dignidade

De acordo com o governador do Estado, Marcelo Déda, a obra reflete o objetivo da administração estadual de promover segurança sem esquecer do compromisso com as condições de ressocialização das custodiadas. “Quando alguém é condenado por algo que torne necessário seu afastamento da sociedade, a pena é a reclusão, nunca os maus tratos ou a desconsideração de sua condição humana. Mesmo custodiado, o ser humano precisa de dignidade, e é obrigação do Estado garanti-la. Por isso estamos erigindo uma estrutura que garante tanto o cumprimento das penas e o desenvolvimento de medidas ressocializadoras mais eficazes quanto a tranquilidade da população. Trata-se de mais uma ação dentro do grande pacote de intervenções estaduais visando a redução da lotação das delegacias, a ampliação de condições mais humanas para os presos do nosso estado e o reforço da segurança pública”.

Lilia Melo, diretora do atual Presídio Feminino (em funcionamento ao lado da antiga Casa de Detenção, no bairro América, em Aracaju), destacou o pioneirismo da obra comandada pelo Governo do Estado. “A atual prisão feminina é localizada na antiga casa do diretor da penitenciária masculina. Esse prédio, portanto, nunca foi pensado para ser uma unidade prisional para mulheres, não sendo mais do que uma medida provisória para desafogar delegacias. Mas estamos assim desde a década de 60, uma vez que nunca houve um projeto de presídio feminino no nosso estado. Por isso essa obra do Governo representa uma verdadeira revolução na situação das custodiadas. Se em um lugar como esse, com todas as suas sérias limitações, conseguimos resultados satisfatórios, atingiremos a excelência no novo presídio”.

A diretora também frisou a separação das detentas por regime como uma vantagem fundamental ocasionada pela nova unidade. “O novo presídio terá alas, locais específicos para detentas do regime semiaberto e do regime fechado. As presas com vícios de prisão estarão afastadas daquelas que aguardam a resolução do processo, uma distinção que nunca tivemos por aqui. A organização vai ser outra. Será uma nova era para nós”.

Lilia ressaltou ainda a ampliação das oficinas entre os maiores ganhos proporcionados pela implantação da unidade prisional. “A falta de atividades gera muito desentendimento entre as detentas. Hoje contornamos esse problema, oferecendo a elas alfabetização através do programa Sergipe Alfabetizado e cursos realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural [Senar]. Mas há muita demanda ainda, e temos certeza de que o novo presídio dará conta delas. Lá, teremos como oferecer oficinas de costura, de bordado e de trabalhos manuais em espaços específicos para isso”, disse.

Fim das dificuldades

O presidente em exercício do Departamento do Sistema Penitenciário em Sergipe (Desipe) e diretor do Presídio do Santa Maria, Ricardo Manhães, também destacou que a obra assinalará um novo momento para o sistema prisional sergipano. “As acomodações que temos hoje não são adequadas, pois nunca foram destinadas a um presídio feminino. Com essa nova unidade, cujas acomodações são todas previstas na regulamentação penal, as dificuldades acabarão. Primeiro porque dificilmente teremos superlotação. Segundo porque a dignidade será garantida, com mais espaço, separação por regime e mais condições para atividades ressocializadoras. E também pela garantia das condições de trabalho dos funcionários, que terão alojamentos”, enumerou.

Engenheira responsável pela obra na Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), Cristina Borelli foi outra que avaliou as diferenças entre a atual unidade e a que está sendo construída, frisando as vantagens que se seguirão à implantação. “A edificação atual é muito aquém do que se precisa para abrigar detentas. Já esse novo presídio é completamente baseado em recomendações do Depem e apresenta todos os ambientes que diferenciam uma unidade prisional feminina de uma masculina, como berçário e ambiente de recreação para crianças. Os ambientes criados nessa unidade, ao garantir a dignidade das presas e dos próprios agentes, contribuem ainda mais para o processo de ressocialização das encarceradas”.

Expectativa

Enquanto a liberdade não vem, as presidiárias concentram suas expectativas nas vantagens e oportunidades de ressocialização que a nova unidade proporcionará. Condenada a nove anos e seis meses de reclusão, D.S. revelou sua ansiedade pelas melhorias. “Essa mudança vai melhorar nossa assistência médica, nossa alimentação e nos dará um berçário melhor. Tenho quase sete anos de prisão para cumprir ainda, e prefiro pensar que os passarei em um local digno. Com tudo o que está sendo feito, acho que esse novo presídio será bem melhor para nós”.

R.P.S., presa há três anos e condenada a 14 anos e oito meses, aguarda o aumento das capacitações. “Só a creche e a capela irão deixar muitas internas aqui satisfeitas. Mas acho que nosso maior ganho mesmo será o aumento de estrutura para as capacitações. Toda forma de ocupação ou de formação para quando sairmos daqui é muito bem vinda”, ressaltou.

Detida há mais de seis meses, a presa G.A.O. também frisou sua expectativa positiva em relação à obra coordenada pelo Governo de Sergipe. “Temos muita vontade de passar o tempo aprendendo coisas novas. Por isso espero que, no novo presídio, os cursos e capacitações sejam ampliados. E também espero que possamos ficar em um ambiente mais limpo, mais espaçoso e mais adequado”.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias