Organização para o sistema penitenciário do estado. Dignidade para as encarceradas. Segurança para a população. Nas imediações do povoado Taboca, em São Cristóvão, onde funcionava o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, o Governo de Sergipe avança na concretização de uma obra que, além de encerrar todos esses benefícios, se constitui em um projeto pioneiro no estado: o Presídio Feminino. Realizado em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a edificação é resultado de um investimento de mais de R$ 2 milhões em recursos estaduais e federais.
Construída a partir das recomendações da resolução número 3 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depem), a nova unidade prisional terá capacidade para 119 vagas (contra 40 da atual estrutura que recolhe as presidiárias do estado), duas das quais especialmente destinadas a presas portadoras de necessidades especiais. As celas, que terão dimensões de 4,55 metros de largura por 4,63 metros de comprimento, terão capacidade para seis pessoas cada. Um banheiro e três beliches integram seu interior.
A obra compreende ainda duas celas com berçários com cinco berços no total; três celas de isolamento; três celas para encontro íntimo; biblioteca; espaço para oficinas de bordados, corte e costura e arte; duas salas de aula; capela; enfermaria; farmácia; consultório odontológico; lavanderia; sala de psicólogo; sala de assistente social; parlatório; refeitório. A estrutura de segurança da unidade, por sua vez, integra três guaritas elevadas de sete metros cada, uma guarita de acesso e cercas de alambrado de seis metros de altura. A realização também inclui alojamentos para os agentes penitenciários.
De acordo com a engenheira Érika Motoki, responsável pela obra na empresa contratada pelo Estado, o Governo está trabalhando para entregar a obra do Presídio Feminino em meados de maio deste ano. “O fundamental já foi feito. Faltam apenas alguns serviços de acabamento e o alambrado, que será sustentado por 150 estacas. Praticamente todas as esquadrias de ferro das últimas estruturas já estão prontas para concretagem”, disse. Mais de 50 funcionários trabalham para concluir a obra.
Tranquilidade e dignidade
De acordo com o governador do Estado, Marcelo Déda, a obra reflete o objetivo da administração estadual de promover segurança sem esquecer do compromisso com as condições de ressocialização das custodiadas. “Quando alguém é condenado por algo que torne necessário seu afastamento da sociedade, a pena é a reclusão, nunca os maus tratos ou a desconsideração de sua condição humana. Mesmo custodiado, o ser humano precisa de dignidade, e é obrigação do Estado garanti-la. Por isso estamos erigindo uma estrutura que garante tanto o cumprimento das penas e o desenvolvimento de medidas ressocializadoras mais eficazes quanto a tranquilidade da população. Trata-se de mais uma ação dentro do grande pacote de intervenções estaduais visando a redução da lotação das delegacias, a ampliação de condições mais humanas para os presos do nosso estado e o reforço da segurança pública”.
Lilia Melo, diretora do atual Presídio Feminino (em funcionamento ao lado da antiga Casa de Detenção, no bairro América, em Aracaju), destacou o pioneirismo da obra comandada pelo Governo do Estado. “A atual prisão feminina é localizada na antiga casa do diretor da penitenciária masculina. Esse prédio, portanto, nunca foi pensado para ser uma unidade prisional para mulheres, não sendo mais do que uma medida provisória para desafogar delegacias. Mas estamos assim desde a década de 60, uma vez que nunca houve um projeto de presídio feminino no nosso estado. Por isso essa obra do Governo representa uma verdadeira revolução na situação das custodiadas. Se em um lugar como esse, com todas as suas sérias limitações, conseguimos resultados satisfatórios, atingiremos a excelência no novo presídio”.
A diretora também frisou a separação das detentas por regime como uma vantagem fundamental ocasionada pela nova unidade. “O novo presídio terá alas, locais específicos para detentas do regime semiaberto e do regime fechado. As presas com vícios de prisão estarão afastadas daquelas que aguardam a resolução do processo, uma distinção que nunca tivemos por aqui. A organização vai ser outra. Será uma nova era para nós”.
Lilia ressaltou ainda a ampliação das oficinas entre os maiores ganhos proporcionados pela implantação da unidade prisional. “A falta de atividades gera muito desentendimento entre as detentas. Hoje contornamos esse problema, oferecendo a elas alfabetização através do programa Sergipe Alfabetizado e cursos realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural [Senar]. Mas há muita demanda ainda, e temos certeza de que o novo presídio dará conta delas. Lá, teremos como oferecer oficinas de costura, de bordado e de trabalhos manuais em espaços específicos para isso”, disse.
Fim das dificuldades
O presidente em exercício do Departamento do Sistema Penitenciário em Sergipe (Desipe) e diretor do Presídio do Santa Maria, Ricardo Manhães, também destacou que a obra assinalará um novo momento para o sistema prisional sergipano. “As acomodações que temos hoje não são adequadas, pois nunca foram destinadas a um presídio feminino. Com essa nova unidade, cujas acomodações são todas previstas na regulamentação penal, as dificuldades acabarão. Primeiro porque dificilmente teremos superlotação. Segundo porque a dignidade será garantida, com mais espaço, separação por regime e mais condições para atividades ressocializadoras. E também pela garantia das condições de trabalho dos funcionários, que terão alojamentos”, enumerou.
Engenheira responsável pela obra na Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), Cristina Borelli foi outra que avaliou as diferenças entre a atual unidade e a que está sendo construída, frisando as vantagens que se seguirão à implantação. “A edificação atual é muito aquém do que se precisa para abrigar detentas. Já esse novo presídio é completamente baseado em recomendações do Depem e apresenta todos os ambientes que diferenciam uma unidade prisional feminina de uma masculina, como berçário e ambiente de recreação para crianças. Os ambientes criados nessa unidade, ao garantir a dignidade das presas e dos próprios agentes, contribuem ainda mais para o processo de ressocialização das encarceradas”.
Expectativa
Enquanto a liberdade não vem, as presidiárias concentram suas expectativas nas vantagens e oportunidades de ressocialização que a nova unidade proporcionará. Condenada a nove anos e seis meses de reclusão, D.S. revelou sua ansiedade pelas melhorias. “Essa mudança vai melhorar nossa assistência médica, nossa alimentação e nos dará um berçário melhor. Tenho quase sete anos de prisão para cumprir ainda, e prefiro pensar que os passarei em um local digno. Com tudo o que está sendo feito, acho que esse novo presídio será bem melhor para nós”.
R.P.S., presa há três anos e condenada a 14 anos e oito meses, aguarda o aumento das capacitações. “Só a creche e a capela irão deixar muitas internas aqui satisfeitas. Mas acho que nosso maior ganho mesmo será o aumento de estrutura para as capacitações. Toda forma de ocupação ou de formação para quando sairmos daqui é muito bem vinda”, ressaltou.
Detida há mais de seis meses, a presa G.A.O. também frisou sua expectativa positiva em relação à obra coordenada pelo Governo de Sergipe. “Temos muita vontade de passar o tempo aprendendo coisas novas. Por isso espero que, no novo presídio, os cursos e capacitações sejam ampliados. E também espero que possamos ficar em um ambiente mais limpo, mais espaçoso e mais adequado”.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
