Agentes Penitenciários de Sergipe: CNMP reconhece legalidade de acordo do MP com a Sejuc

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP reconheceu a improcedência da pretensão do Presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC em anular o termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o Ministério Público de Sergipe e a referida Secretaria. O pedido de providências para anular o TAC foi arquivado.

No TAC, celebrado em agosto de 2012, ficou pactuado que a SEJUC deveria, no prazo de 18 (dezoito) meses, cumprir as exigências capituladas no artigo 75 da Lei de Execução Penal, mais precisamente no inciso 1, que faz referência aos pré-requisitos para ocupar o cargo de diretor das unidades prisionais.

“Note-se, pois, que a pretensão do Sindicato não merece prosperar, uma vez que afronta a jurisprudência consolidada deste Conselho e demanda providências que em muito extrapolam a competência deste órgão de controle do Ministério Público Brasileiro”, destacou o Conselheiro Relator Dr. Antônio Pereira Duarte na decisão.

O Enunciado nº 06 do CNMP estatui que a competência do Conselho encontra-se restrita ao controle dos atos relativos à atividade-meio do MP, ou seja, aqueles referentes à gestão administrativa e financeira, bem como ao cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

O CNMP destacou na decisão: “A pretensão do Sindicato, inconformado com o TAC firmado, insere-se no mérito da atividade-fim ministerial, que se encontra resguardada pelo princípio da independência funcional, apenas podendo ser sindicada em caso de abuso ou má-fé do membro atuante”.

Representaram o MP no TAC os Promotores de Justiça Jarbas Adelino Júnior e João Rodrigues da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Alexandro Sampaio Santana do Patrimônio Público. E a SEJUC foi representada pelo Secretário Benedito Figueiredo e pelo Diretor do Departamento de Sistema Penitenciário – DESIPE, Manuel Lúcio Neto.

“O TAC é válido e o prazo pactuado expira em fevereiro de 2014”, informou o promotor Jarbas Adelino.

 

Fonte: Ne Notícias/Ascom Ministério Público

Presidente da ASPRA participa do I Seminário Estadual "Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos"

A ASPRA, na pessoa do seu presidente, Sargento Prado, participou do "I Seminário Estadual Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos", realizado nos dias 05 e 06 de março de 2013 na Academia da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Estiveram presentes o deputado estadual Capitão Samuel e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Para saber mais sobre o evento, visite a página no Facebook da Asimusep:

Sargento Prado e a soldado PMSE Krisvânia

Sargento Prado e a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki

https://www.facebook.com/mariasdaseguranca.asimusep
http://www.asprasergipe.com/2013/03/i-seminario-estadual-mulheres-seguranca.html

GMA participa de Seminário Estadual sobre mulheres e Segurança Pública

Representantes do efetivo feminino da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) participaram nos dias 5 e 6 do I Seminário Estadual Mulheres, Segurança Pública e Direitos Humanos, promovido pela Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe (Asimusep-SE) na Academia de Polícia Civil (Acadepol). O objetivo do evento foi fomentar a discussão a respeito da equidade de gênero e da igualdade social através dos processos de empoderamento da mulher.

Temas como violência contra mulher, história feminina na segurança pública e políticas de gênero e Direitos Humanos foram focos dos debates que envolveram, além da GMA, mulheres das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Sistema Penal (Desipe) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

De acordo com a Secretária Municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, o evento foi exitoso e enriquecedor, “pois trouxe falas que nos indicam uma construção diferente: a ideia de que homens e mulheres participam do mesmo espaço com respeito, com contribuições iguais e podendo dialogar”, completou. 

“Não queremos competir com os homens. Queremos que nosso espaço seja respeitado. Nós nos percebermos mulheres e somos profissionais. Não há necessidade de reproduzir os modelos equivocados. Somos mulheres e não abrimos mão disso”, destacou a secretária. 

Durante o encontro a GM Eliene participou da mesa redonda expondo um pouco sobre a mulher na GMA. “No concurso não houve vagas reservadas para mulheres, no entanto, nota-se que muitas não buscam a área de segurança, pois procuram mais atuar em setores administrativos. Em um universo de 400 guardas há apenas 62 mulheres. Na Guarda não existe distinção de sexo na área operacional, inclusive há fardas exclusivamente femininas e serão adquiridos coletes balísticos específicos para mulheres”, pontuou. Segundo Eliene, na instituição o efetivo feminino trabalha em viaturas, no setor administrativo, trânsito e ocupam cargos de chefia e coordenação. 

Secretaria Nacional no Seminário

A Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez a abertura do evento, destacando os avanços relacionados ao sistema sergipano de segurança pública, a partir da valorização profissional e investimentos em equipamentos e nas carreiras. "Nós queremos a certeza da progressão na carreira e que seja igualitária, tanto para a mulher como para o homem. É importante salientar que nós mulheres desejamos igualdade de carreira, observando a nossa capacidade e dizer que não abrimos mão de trabalhar com os homens”.

Para a GM Joseane participar do seminário foi importante, porque foram expostas visões diferentes do tema. “A gente conheceu um pouco mais sobre a história da mulher na área e percebeu a evolução dessa atuação. Mas, percebe-se que ainda existem focos de discriminação. O seminário foi muito válido, pois agregou valores e expôs as lutas das mulheres pela conquista de espaço e respeito profissional”, avaliou.

Texto da GM Grazielle

Fotos da GM Pâmela

Presos saem para natal e resolvem curtir até o carnaval

Em 2012, 80 presos não retornaram de saídas temporárias

Para poder passar o Natal com suas famílias, 299 detentos do sistema carcerário de Sergipe ganharam o benefício de saída temporária. O prazo de retorno dos detentos estava estimado para o último dia 27 de dezembro, mas muitos deles ignoraram a determinação e não voltaram para cumprir suas penas, resolvendo aproveitar o período para fugir.

Após o prazo, 63 detentos não retornaram ao cárcere, sendo considerados foragidos da justiça. Se recapturados, deixarão de cumprir suas penas em regime semiaberto, voltando para o regime fechado de detenção.

O Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe) concedeu o benefício de seis dias de liberdade para os detentos da Penitenciária de Areia Branca. Informações indicam que os presos que não retornaram para a cadeia voltaram a praticar crimes, enquanto outros fugiram e nem estiveram com seus familiares.

O índice de ausência de retorno, segundo informações do Desipe, é de cinco a dez por cento, percentual que este ano aumentou consideravelmente. No feriado da Páscoa, 17 dos 72 liberados não voltaram para cumprir sua pena após o final do benefício. Alguns foram presos, outros estão foragidos. O ano de 2012 fechou com 80 presos evadidos.

 

Por Marcio Rocha

 

Fonte: F5 News

Sindpen denuncia caos em alguns presídios de Sergipe

Sindicalista denuncia privilégios dentro de presídio e afirma que três internos do Copecam morreram por falta de assistência adequada

Na tarde desta terça-feira, 8, o presidente do sindicato dos agentes penitenciários de Sergipe, Iran Alves, afirmou ao Portal Infonet que o sistema prisional do Estado é precário e não oferece condições de trabalho para os agentes e nem estrutura para os internos.

Iran Alves faz uma grave denúncia e relata que um preso tem privilégios dentro do presídio de Areia Branca. O vídeo fornecido ao Portal Infonet mostra uma cela com vários alimentos, incluindo produtos de higiene como sabonetes, além de uma geladeira com garrafas de água e refrigerantes. A identificação do preso não foi repassada.“A quem interessa que um preso tenha esse tipo de privilégio? O problema é a moeda de troca que esse interno utiliza para comercializar os produtos. Tudo isso precisa ser apurado, mas quando o agente denuncia ele acaba sofrendo represálias”, salienta Iran. Além de mercearia, o sindicato denuncia que já foram apreendidos aparelhos de vídeo game (playstation) no Compecan.

Sindicato diz que os presos passam mal e não recebem atendimento na unidade (Fotos: Sindicato dos agentes cedida ao Portal Infonet)

O presidente do sindicato alerta ainda para o custo dos presos no sistema. “Enquanto no Compecan o preso custa R$320 no Compajaf [Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho], no bairro Santa Maria, cada interno custa R$2200. Então a quem interessa essa terceirização quando o gasto desse presídio é de R$1 milhão e 100 reais”, questiona.

Morte em presídio

De acordo com Iran o caos do sistema prisional pode ser exemplificado com a morte de três presos do Complexo Penitenciário Carvalho Neto (Compecan), localizado em São Cristovão. A informação é que o Compecan possui capacidade para 800 presos, mas atualmente possui 1819 internos.

A informação é que o preso morto foi identificado como Cícero Santos

“O sindicato já havia alertado ao governo, por meio da imprensa, para esses problemas e apesar dos esforços dos servidores não será mais possível conter o caos no sistema prisional. O que precisa ter é compromisso, saúde para o interno e condições de trabalho para os servidores”, analisa Alves, afirmando que no ano passado um servidor chegou a cometer suicídio por conta da sobrecarga do trabalho. Para o sindicato muitos internos estão com tuberculose, dengue hemorragica e Aids.

Segundo o sindicalista, as mortes aconteceram na última terça-feira, 1º; sábado, 5 e no domingo, 6. Os presos que faleceram por motivos não divulgados foram identificados como Gil Mota dos Santos, que teria falecido na terça; João José da Silva no sábado e Cícero Vieira dos Santos, de 19 anos, que faleceu no domingo. Ele também informou que dois internos faleceram dentro da unidade prisional e o terceiro falaceu a caminho do hospital.

Desipe

A equipe da Infonet tentou contato nesta terça-feira, 8, por diversas vezes com a assessoria de comunicação e com o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário em Sergipe, mas não obteve êxito.

Kátia Susanna

Fonte: Portal Infonet

Presídios geram conflitos entre Desipe e Sindpen

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça (SINDPEN) e o Departamento do Sistema Penitenciário (DESIPE) estão em rota de colisão quando se trata de números e informações sobre a situação do sistema prisional de Sergipe nos dias de hoje. Somente em um aspecto existe um pensamento comum: o reconhecimento do trabalho executado pelos agentes penitenciários que é avaliado por ambas as partes como “eficiente” e “responsável”. Nos demais temas envolvendo o assunto, o presidente do sindicato, Iran Alves, e o diretor do DESIPE, Manuel Lúcio Neto, têm avaliações e dados diferentes.

Enquanto o primeiro afirma que a Secretaria da Justiça não tem a preocupação de melhorar a segurança nos presídios e valorizar a classe dos agentes penitenciários, o diretor do DESIPE rebate dizendo que Sergipe é o terceiro Estado com menor número de fugas do país “graças ao trabalho dos agentes penitenciários e à visão vanguardista do secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, em adotar iniciativas voltadas para aprimorar o sistema prisional, tendo inclusive nomeado, de forma inédita, agentes penitenciários para ocupar a direção dos presídios”.

Fonte: Correio de Sergipe

SSP elogia Sejuc por bons investimentos no sistema prisional

O número de presos em delegacias a cada dia se torna menor

Evidenciando os efeitos positivos de um trabalho voltado ao avanço social, o sistema prisional de Sergipe é hoje elogiado pela facilitação que tem proporcionado à segurança pública no Estado. Em entrevista recente a imprensa sergipana, o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, considerou boas as condições, hoje oferecidas para os custodiados, e revelou que o número de presos em delegacias a cada dia se torna menor.

Da mesma forma o corregedor geral da Polícia Civil, Frederico Muricy, disse que o relacionamento entre a SSP e a Sejuc obteve uma grande melhora nos últimos anos. “Temos uma boa relação com a Secretaria de Justiça e o número de vagas no sistema prisional também ajudou na redução do número de presos nas delegacias”, assegura o corregedor. Ele atribui a essa realidade à diminuição de fugas que durante o ano de 2009 atingiram o número de 41 e, até o momento, em 2010 não ultrapassou 14.

Também nesse sentido, o secretário João Eloy disse, em entrevista, que o Estado melhorou as condições para manter custodiados confirmando a queda expressiva no índice de fugas, o que transmite segurança à sociedade. A Sejuc vem investindo de forma ampla em cadeias que ofereçam dignidade e acima de tudo em um largo projeto de ressocialização. O secretário de Estado da Justiça, Benedito de Figueiredo, deixa claro em suas determinações que todos os internos do sistema prisional de Sergipe devem ter acesso à educação e profissionalização.

O secretário certifica que os investimentos no setor prisional hoje são de grande expressão. O comentário do secretário da SSP corresponde com fidelidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania em prol da melhoria no sistema prisional com a construção de novas unidades, a exemplo do novo presídio feminino que ainda este mês será inaugurado.

A Sejuc não vem criando apenas espaço para abrigar presos, quando está diretamente ligada ao esvaziamento de delegacias. Mais que isso, sérios trabalhos de reintegração dos internos à sociedade estão sendo desenvolvidos com ações contínuas dentro dos presídios. Hoje o índice de fugas, como fez questão de ressaltar o secretário João Eloy, é mínimo. Também o investimento na capacitação de agentes e guardas prisionais tem sido fator decisivo para um bom atendimento nas unidades prisionais aos internos.

Delegacias vazias

Em Sergipe, as unidades prisionais tem recebido em média, 70 presos por semana, que chegam de segunda a quarta-feira, segundo o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) Manuel Lúcio Neto. Hoje nenhum preso ultrapassa a média de 15 dias em delegacias. Lúcio observa ainda que o Cadeião de Socorro oferece 160 vagas e o Compajaf no bairro Santa Maria 476. Ele assegura que não há superlotação nessas unidades. Em Nossa Senhora da Glória há 220 internos e existem 177 vagas.

Tobias Barreto possui 160 detentos e tem 111 vagas. Já em Areia Branca há 300 presos e 220 vagas. Lúcio ressalta que dos 3,5 mil internos de Sergipe, 70% é de presos provisórios. Com tudo isso, hoje Sergipe conta com uma ampla parceria da Sejuc e SSP, no sentido de efetuar prisões, custodiar os presos e em seguida enviá-los ao sistema prisional, onde eles não permanecem no ócio, mas tem acesso à qualificação profissional, educação e positiva reinserção social no seio de suas famílias.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Governo de Sergipe avança na implantação do novo Presídio Feminino

Organização para o sistema penitenciário do estado. Dignidade para as encarceradas. Segurança para a população. Nas imediações do povoado Taboca, em São Cristóvão, onde funcionava o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, o Governo de Sergipe avança na concretização de uma obra que, além de encerrar todos esses benefícios, se constitui em um projeto pioneiro no estado: o Presídio Feminino. Realizado em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), a edificação é resultado de um investimento de mais de R$ 2 milhões em recursos estaduais e federais.

Construída a partir das recomendações da resolução número 3 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depem), a nova unidade prisional terá capacidade para 119 vagas (contra 40 da atual estrutura que recolhe as presidiárias do estado), duas das quais especialmente destinadas a presas portadoras de necessidades especiais. As celas, que terão dimensões de 4,55 metros de largura por 4,63 metros de comprimento, terão capacidade para seis pessoas cada. Um banheiro e três beliches integram seu interior.

A obra compreende ainda duas celas com berçários com cinco berços no total; três celas de isolamento; três celas para encontro íntimo; biblioteca; espaço para oficinas de bordados, corte e costura e arte; duas salas de aula; capela; enfermaria; farmácia; consultório odontológico; lavanderia; sala de psicólogo; sala de assistente social; parlatório; refeitório. A estrutura de segurança da unidade, por sua vez, integra três guaritas elevadas de sete metros cada, uma guarita de acesso e cercas de alambrado de seis metros de altura. A realização também inclui alojamentos para os agentes penitenciários.

De acordo com a engenheira Érika Motoki, responsável pela obra na empresa contratada pelo Estado, o Governo está trabalhando para entregar a obra do Presídio Feminino em meados de maio deste ano. “O fundamental já foi feito. Faltam apenas alguns serviços de acabamento e o alambrado, que será sustentado por 150 estacas. Praticamente todas as esquadrias de ferro das últimas estruturas já estão prontas para concretagem”, disse. Mais de 50 funcionários trabalham para concluir a obra.

Tranquilidade e dignidade

De acordo com o governador do Estado, Marcelo Déda, a obra reflete o objetivo da administração estadual de promover segurança sem esquecer do compromisso com as condições de ressocialização das custodiadas. “Quando alguém é condenado por algo que torne necessário seu afastamento da sociedade, a pena é a reclusão, nunca os maus tratos ou a desconsideração de sua condição humana. Mesmo custodiado, o ser humano precisa de dignidade, e é obrigação do Estado garanti-la. Por isso estamos erigindo uma estrutura que garante tanto o cumprimento das penas e o desenvolvimento de medidas ressocializadoras mais eficazes quanto a tranquilidade da população. Trata-se de mais uma ação dentro do grande pacote de intervenções estaduais visando a redução da lotação das delegacias, a ampliação de condições mais humanas para os presos do nosso estado e o reforço da segurança pública”.

Lilia Melo, diretora do atual Presídio Feminino (em funcionamento ao lado da antiga Casa de Detenção, no bairro América, em Aracaju), destacou o pioneirismo da obra comandada pelo Governo do Estado. “A atual prisão feminina é localizada na antiga casa do diretor da penitenciária masculina. Esse prédio, portanto, nunca foi pensado para ser uma unidade prisional para mulheres, não sendo mais do que uma medida provisória para desafogar delegacias. Mas estamos assim desde a década de 60, uma vez que nunca houve um projeto de presídio feminino no nosso estado. Por isso essa obra do Governo representa uma verdadeira revolução na situação das custodiadas. Se em um lugar como esse, com todas as suas sérias limitações, conseguimos resultados satisfatórios, atingiremos a excelência no novo presídio”.

A diretora também frisou a separação das detentas por regime como uma vantagem fundamental ocasionada pela nova unidade. “O novo presídio terá alas, locais específicos para detentas do regime semiaberto e do regime fechado. As presas com vícios de prisão estarão afastadas daquelas que aguardam a resolução do processo, uma distinção que nunca tivemos por aqui. A organização vai ser outra. Será uma nova era para nós”.

Lilia ressaltou ainda a ampliação das oficinas entre os maiores ganhos proporcionados pela implantação da unidade prisional. “A falta de atividades gera muito desentendimento entre as detentas. Hoje contornamos esse problema, oferecendo a elas alfabetização através do programa Sergipe Alfabetizado e cursos realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural [Senar]. Mas há muita demanda ainda, e temos certeza de que o novo presídio dará conta delas. Lá, teremos como oferecer oficinas de costura, de bordado e de trabalhos manuais em espaços específicos para isso”, disse.

Fim das dificuldades

O presidente em exercício do Departamento do Sistema Penitenciário em Sergipe (Desipe) e diretor do Presídio do Santa Maria, Ricardo Manhães, também destacou que a obra assinalará um novo momento para o sistema prisional sergipano. “As acomodações que temos hoje não são adequadas, pois nunca foram destinadas a um presídio feminino. Com essa nova unidade, cujas acomodações são todas previstas na regulamentação penal, as dificuldades acabarão. Primeiro porque dificilmente teremos superlotação. Segundo porque a dignidade será garantida, com mais espaço, separação por regime e mais condições para atividades ressocializadoras. E também pela garantia das condições de trabalho dos funcionários, que terão alojamentos”, enumerou.

Engenheira responsável pela obra na Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), Cristina Borelli foi outra que avaliou as diferenças entre a atual unidade e a que está sendo construída, frisando as vantagens que se seguirão à implantação. “A edificação atual é muito aquém do que se precisa para abrigar detentas. Já esse novo presídio é completamente baseado em recomendações do Depem e apresenta todos os ambientes que diferenciam uma unidade prisional feminina de uma masculina, como berçário e ambiente de recreação para crianças. Os ambientes criados nessa unidade, ao garantir a dignidade das presas e dos próprios agentes, contribuem ainda mais para o processo de ressocialização das encarceradas”.

Expectativa

Enquanto a liberdade não vem, as presidiárias concentram suas expectativas nas vantagens e oportunidades de ressocialização que a nova unidade proporcionará. Condenada a nove anos e seis meses de reclusão, D.S. revelou sua ansiedade pelas melhorias. “Essa mudança vai melhorar nossa assistência médica, nossa alimentação e nos dará um berçário melhor. Tenho quase sete anos de prisão para cumprir ainda, e prefiro pensar que os passarei em um local digno. Com tudo o que está sendo feito, acho que esse novo presídio será bem melhor para nós”.

R.P.S., presa há três anos e condenada a 14 anos e oito meses, aguarda o aumento das capacitações. “Só a creche e a capela irão deixar muitas internas aqui satisfeitas. Mas acho que nosso maior ganho mesmo será o aumento de estrutura para as capacitações. Toda forma de ocupação ou de formação para quando sairmos daqui é muito bem vinda”, ressaltou.

Detida há mais de seis meses, a presa G.A.O. também frisou sua expectativa positiva em relação à obra coordenada pelo Governo de Sergipe. “Temos muita vontade de passar o tempo aprendendo coisas novas. Por isso espero que, no novo presídio, os cursos e capacitações sejam ampliados. E também espero que possamos ficar em um ambiente mais limpo, mais espaçoso e mais adequado”.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Governo reafirma compromisso com atuação de militares na Segurança Pública

O Governo de Sergipe vem trabalhando nos últimos três anos no sentindo de aumentar o número de policiais militares no policiamento ostensivo, uma das atribuições da corporação previstas na Constituição Federal. A legislação e a tradição do país mostram que o desenvolvimento do trabalho típico da Polícia Militar extrapola os quartéis, chega às ruas do Estado, às periferias dos presídios, aos Palácios do Governo e garantem Segurança Pública até nos órgãos municipais de trânsito.

Com a perspectiva de definir novas estratégias para continuar o processo de retirada gradativa de militares de órgãos públicos para unidades operacionais, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, se reuniu no Palácio dos Despachos no início da noite desta terça-feira, 24, com o secretário de Estado da da Segurança Pública, João Eloy, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Pedroso.

“É preciso rever o que é desvio de função. Há um visível equívoco no uso desse termo, pois as funções do policial militar não se restringem ao policiamento ostensivo. Há muito mais funções definidas constitucionalmente, como por exemplo fazer a segurança do patrimônio público, dar segurança a autoridades ameaçadas, gerir Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito, garantir que presos não fujam de presídios, além de outras funções que são sim da Segurança Pública”, destacou o governador em exercício Belivaldo Chagas.

Desde o início da atual gestão, o Governo do Estado tomou medidas efetivas para diminuir o número de policiais desempenhando tarefas nos Palácios do Governo. No início de 2007, havia quase 200; atualmente há 117. Na Assembléia Legislativa havia 94 policiais militares, mas com um trabalho sério de avaliação das reais necessidades do Estado, o Governo reduziu esse contingente para nove militares. O efetivo também foi reduzido em outros segmentos como nos casos de militares cedidos ao Fisco e ao Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).

A legislação brasileira prevê a atuação da PM em outros serviços inerentes ao poder público, a exemplo da participação dos policiais militares na Defesa Civil, Guardas municipais, Tribunais - que recebem presos de variadas periculosidades -, a segurança de ex-governadores - que, por Lei, têm direito a quatro policiais que lhes acompanham por oito anos depois de encerrados os seus mandatos - e outros. “Reduzimos em quase 50% a quantidade de militares na unidade operacional que cuida dos Palácios do Governo de Sergipe. Isso é uma tradição em qualquer lugar do Brasil e precisamos mantê-la até para cuidar do nosso patrimônio”, explicou Belivaldo.

Outro detalhe citado são os militares que foram colocados à disposição dos deputados Adelson Barreto e Gilmar Carvalho. “Hoje apenas Gilmar é acompanhado por dois policiais, isso porque temos informações seguras e sigilosas sobre pessoas que teriam a intenção de atentar contra a vida do parlamentar. O acompanhamento do nosso serviço de inteligência e o apoio desses dois militares são fundamentais para que possamos evitar um crime em que efetivamente há pessoas perigosas interessadas”, explicou o secretário da Segurança, João Eloy.

Na avaliação do secretário de Estado da Justiça, Benedito de Figueiredo, o acompanhamento das atividades dos presídios também é uma atividade de Segurança Pública, já que evitar fugas é proteger os cidadãos. “Estamos enxugando, aos poucos, a quantidade de militares que estão à disposição da Secretaria da Justiça. Já ficou claro que o objetivo do Governo é diminuir o efetivo e em um período curto substituir completamente os militares nas atividades típicas dos agentes penintenciários, através de concurso público quando houver condições fiscais e financeiras adequadas”, explicou.

O Estado vai continuar trabalhando para reduzir o número de policiais em atividades administrativas ou fora dos padrões da Segurança Pública. Para isso, buscará com a colaboração de todos os demais poderes e o remanejamento dos policiais militares, já que o Executivo também conta com o apoio dos demais Poderes. “Certas atividades típicas da organização republicana são garantidas pela Lei e pela Constituição e precisam ser preservadas, sem que isso se confunda com desvio de função”, finalizou o governador em exercício.

Fonte: PMSE