Agentes penitenciários querem dar sugestões à reforma do Código Penal

Associação já procurou o membro da Comissão, Emanoel Cacho

Os agentes penitenciários do Estado de Sergipe estão se organizando para elaborar um documento que deverá ser entregue ao membro da Comissão da Reforma do Código penal, o advogado sergipano Emanuel Cacho. Na manhã desta quarta-feira, 4, o vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, Marcelo Soares e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jobson Oliveira estiveram no escritório do criminalista para se colocarem a disposição no sentido de contribuir com sugestões à reforma.

“Como vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário, vim tomar ciência junto ao advogado Emanuel Cacho de como os agentes penitenciários de Sergipe podem contribuir com a reformulação do novo Código Penal”, ressalta Marcelo Soares.

Segundo ele, a associação vai marcar uma reunião conjunta com os integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e a participação de toda a categoria. “Nesta reunião, que contará com a participação da categoria, nós vamos ouvir as propostas dos servidores, elaborar um documento e trazer para o integrante sergipano da Comissão da Reforma do Código Penal”, explica acrescentando que não pode adiantar nada das propostas pois ainda não foram definidas pelos agentes.

Definições

No encontro desta manhã, ficou definida a participação do advogado Emanuel Cacho como palestrante no Seminário sobre o Novo Código Penal, marcado para o próximo dia 13 no auditório do Tribunal de Justiça.

“Na oportunidade, eu convidei o advogado Emanuel Cacho para ser um dos palestrantes na Semana do Agente Penitenciária, que acontece em julho. Por telefone, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), José Roberto Neves, o convidou para figurar nas discussões sobre o Sistema Penal, inclusive a próxima reunião acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho em Brasília, onde haverá uma audiência pública para tratar do assunto. Emanuel Cacho se colocou a disposição da categoria não só em Sergipe, mas no Brasil", ressalta.

Visita íntima

Marcelo Soares destacou ainda a presença de um representante sergipano na reunião do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) que está acontecendo em Brasília, no Distrito Federal.

“Após uma pesquisa em todos os estados, os agentes de Sergipe foram escolhidos para figurar em uma discussão sobre a visita íntima e quem está representando a categoria em Brasília é o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Iran Alves. Uma das bandeiras de luta do sindicato sergipano é a questão da visão humanística no sistema prisional e não apenas a visão classista. Se preocupa com os servidores, com a instituição, com os apenados e a sociedade”, enfatiza Marcelo Soares.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Agentes penitenciários fazem campanha para a doação de sangue

No dia 23 de fevereiro os agentes farão um ato no Hemose, às 8 horas

A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe (ASSIPES) dá início ao terceiro ano da Campanha “Cristiano Alves” de Doação de Sangue e Plaquetas. Por conta disso, no dia 23 de fevereiro será realizado um ato no Hemose onde todos os agentes no estado estão convocados a estarem presentes a partir das 8 horas.

O objetivo é de estimular e sistematizar as doações de sangue e de plaquetas na categoria dos Agentes Penitenciários em âmbito nacional, principalmente nos meses que antecedem quatro grandes datas comemorativas como carnaval, São João, dia dos pais e natal.

A campanha é em homenagem ao Agente Penitenciário José Cristiano Alves dos Santos em 13 de junho de 2008, 17 dias antes de completar 32 anos, faleceu em decorrência de Dengue Hemorrágica.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe (Assipes), Iran Alves, é preciso não apenas agentes penitenciários, mas toda a sociedade doar regularmente sangue e plaquetas aos bancos de arrecadação de sua cidade. “A campanha é uma forma de mostrar à sociedade que você deve ajudar o próximo antes que seja tarde demais. Por isso, nosso lema é ‘Façam como nós, doe sangue, não deixe a sociedade perder um indivíduo’”, esclarece.

Além disso, a intenção dos agentes com a campanha é divulgar a “Proposta de Emenda Constitucional 308/04” que visa à inclusão do Sistema Prisional Brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, sensibilizando a sociedade civil tornando-a aliada no processo de fortalecimento das instituições de Segurança Pública.

Fonte: Portal Infonet

Campanha Cristiano Alves de Doação de Sangue e Plaquetas

ANO III – ETAPAS 2011: Fevereiro Dia 23; Maio Dia 25; Agosto Dia 24; Novembro Dia 23.

A ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe, da início ao terceiro ano da Campanha “Cristiano Alves” de Doação de Sangue e Plaquetas.

OBJETIVOS

- Estimular e sistematizar as doações de sangue e de plaquetas na categoria dos Agentes Penitenciários em âmbito nacional, principalmente nos meses que antecedem quatro grandes datas comemorativas, a saber: carnaval, São João, dia dos pais e natal.

- Contribuir de forma significativa com os Hemocentros nacionais, mantendo um cronograma regular de doações, oportunizando o exercício da cidadania e a sensibilização da sociedade civil.

- Destacar a importância do Agente Penitenciário* (*Policial Penal) como Ordenador Social bem como promotor de cidadania.

- Divulgar a “Proposta de Emenda Constitucional 308/04” que visa à inclusão do Sistema Prisional Brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, sensibilizando a sociedade civil tornando-a aliada no processo de fortalecimento das instituições de Segurança Pública. (Diretriz mais votada na Etapa Nacional da 1ª CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada de 27 a 30 de Agosto de 2009 em Brasília – Distrito Federal).

EXERÇA CIDADANIA! COM UMA DOAÇÃO VOCÊ SALVA QUATRO VIDAS.

HOMENAGEM

A campanha é uma homenagem ao Agente Penitenciário José Cristiano Alves dos Santos, que em 13 de junho de 2008, a 17 dias antes de completar 32 anos, faleceu em decorrência de Dengue Hemorrágica.

Servidor utilize o dia de folga para efetuar a doação.

Salve vidas você também.

Realização:

ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe

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Apoio:

SINDPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe – www.sindpen-se.com.br/

Instituto Laurear /HEMOSE - Centro de Hemoterapia de Sergipe

IHHS - Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe – www.ihhs.com.br/

ASIMUSEP – Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública – www.asimusepse.com/

ASPRASE – Associação de Praças Militares de Sergipe – www.asprase.com/

Apoie você também ! Faça uma Doação !

Democracia, Demagogia ou Ditadura

Depois das denuncias de violações de Direitos Humanos dos Servidores e de Detentos, por parte da Instituição que deveria promover e fazer promover a Defesa Social - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, nas Unidades Prisionais Sergipanas, Realizada pelo SINDPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários...

... o DOI-CODI agora opera com força total.

Clique na imagem para ler o conteúdo da Portaria!

Agora a própria instituição quer cassar o direito de liberdade de expressão dos seus Agentes impedindo-os de externar para a sociedade a precariedade e fragilidade de nossas cadeias que há mais de quatro longos anos vem se dilapidando e sucateando.

Sistema de comunicação via rádio entre as Unidades não tem mais, mas pra que isso... Insalubridade, nada disso! Faz gosto a higiene; qualificação para servidores... é supérfluo; lençol para detendo... a família leva; capa de chuva... tão querendo muito; viatura... quantos gastos desnecessários... temos que economizar, ajudar o Estado; falta de água... aqui mesmo não; celas sem portas... já passou quatro anos pode passar mais quatro; porque somos obrigados a respirar a fumaça de fumos e entorpecentes, e olha que temos leis contra o tabagismo no âmbito das instituições públicas. Leis? Que leis ? Existem leis para a sejuc ? Existe ! A que eles fazem ! Afinal, o mundo é outro, a Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, Constituição Estadual, Estatuto do Servidor Público, Lei da Tortura, Lei do Assédio Moral, etc, etc, etc, UFA! nada valem para os Faraós, pois as semi-divindades legislam em causa própria ou de suas brilhantes mentes. Sim, somos o melhor e não o terceiro, mas na política da tirania e da mordaça.

Pois é ... enquanto isso o entra e sai de detentos da cadeia sem os critérios estabelecidos na Lei do mundo utópico, para a sociedade custa a morte de um perito criminal; de um familiar de um agente penitenciário, que mudou de profissão; de um policial militar, na morte do filho de um policial civil, de um escrivão e de seu amigo, seu primo, seu irmão, seu pai, seu tio, sua mãe, seu vizinho e de você mais tarde.

Acordaaaaa Sociedade!!!

“Enquanto os homens
Exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais.
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!”

(Podres poderes, Caetano Veloso)


A quem você paga para garantir que seu Direito Social não seja Violado... está te traindo !

vejam...

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

DOU 16.12.2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

Ministro de Estado da Justiça

Para ler o conteúdo da Portaria clique no seguinte link: http://asprase.blogspot.com/2010/12/ministerio-da-justica-reconhece.html

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VIOLA OU NÃO VIOLA ?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a violência como: “O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.*

*Organização Mundial de Saúde (OMS). Relatório Mundial sobre Violência e Saúde. Organização Mundial de Saúde 2002, n. 1, p. 1-42.

“Todo homem – e toda mulher! – tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.”

Independentemente do sexo, da cor, da idade, do credo, do país, do grau de escolaridade ou até de grande cidadania, santos ou criminosos, nenéns ou vovozinhos, sendo gente – apenas gente, todo homem e toda mulher são pessoas.

E devem ser reconhecidos como tais na vida de casa e da rua, na família e na sociedade, no trabalho e no lazer, na política e na religião. Também nos canaviais e nas carvoarias. Também nas penitenciárias e sob os viadutos. Diante dos olhos dos transeuntes e ante as câmeras de televisão. Em todos os lugares, pois, deste redondo planeta azul que é a Terra.

(...) – Não é um cara; é uma pessoa. Não é uma vagabunda; é uma pessoa. Não é um estrangeiro; é uma pessoa; não é um mendigo (para brincar de fogo com ele!); é uma pessoa. (Uma pessoa, senhora juíza!)

(CASALDÁLIGA, 2002, p. 85)

Fonte: Blog da Assipes (http://assipes.blogspot.com/)

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Para saber mais:

Sindpen denuncia caos em alguns presídios de Sergipe - http://asprase.blogspot.com/2011/02/sindpen-denuncia-caos-em-alguns.html

Sindpen denuncia descaso no Sistema Prisional - http://asprase.blogspot.com/2011/02/sindipen-denuncia-descaso-no-sistema.html

A hora e a vez da Polícia - http://asprase.blogspot.com/2011/02/hora-e-vez-da-policia.html

A volta da Anistia Internacional - http://asprase.blogspot.com/2011/02/volta-da-anistia-internacional.html

Humans Rights Watch critica Polícia e Prisões brasileiras - http://asprase.blogspot.com/2011/01/human-rights-watch-critica-policia-e.html

Anistia critica "politicagem" em debate sobre segurança pública no Brasil - http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/05/070523_anistiabrasil2007pu.shtml

Discurso do Brasil não condiz com realidade interna, diz Anistia - http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/05/080527_anistiarelatoriobrasil2_mp.shtml

A fogueira das vaidades na Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2011/02/fogueira-das-vaidades-na-seguranca.html

A falência na Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2011/02/falencia-da-seguranca-publica.html

Direito a livre expressão está sob ameaça na Polícia Militar de Minas - http://asprase.blogspot.com/2011/02/direito-livre-expressao-esta-sob-ameaca.html

Asprase participa da Mesa Redonda "Sistema Penitenciário no Âmbito da Segurança Pública" promovido pela Assipes e Sindpen

Queremos agradecer a ASSIPES e o Sindpen pelo convite feito e nos sentimos honrados de ajudar outras categorias na luta por um Sistema Público de Segurança mais digno e eficiente. Nosso muito obrigado!

Agentes Penitenciários, Polícial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar e Conselho de Psicologia pela Segurança Pública Cidadã.

A ASSIPES – Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Sergipe através de nosso Presidente vem convidar a sociedade sergipana para um contato inicial com os atores envolvidos na Execução Penal: Profissionais, Conselhos de Classe, Universidades, Estudantes, Sociedade organizada (movimentos sociais, associações de moradores, etc.) e ademais interessados para em um debate qualificado em prol de um melhor aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário.

A reunião ocorrerá no dia 27/01/2011 (quinta-feira), a partir das 15 horas, no auditório da ACADEPOL – Academia de Polícia, localizado na Av. Tancredo Neves s/n, em frente a Maternidade Nª Sª de Loudes.

O ponto de partida será a exibição do vídeo da 4ª/4ª Audiência Pública realizada em Brasília, que tratou de assuntos referentes ao sistema penitenciário. Em seguida discussão acerca do tema “ Sistema Penitenciário no âmbito da Segurança Pública”.

Na tarde de ontem (27/01), na Academia de Polícia Civil, Agentes Penitenciários através da ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário e do SINDPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários tiveram a oportunidade de expor para vários segmentos da sociedade (UNIT, UFS, RENAESP - Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, COREN - Conselho Regional de Enfermagem, CRP - Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, ASIMUSEP - Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública, ASPRASE - Associação de Praças Militares, Polícia Militar de Sergipe, Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, Jornal da Cidade e membros da sociedade civil) as dificuldades que vêm enfrentando como: o baixo efetivo de servidores, a escassez de investimentos no setor, a superlotação das unidades prisionais, desrespeito e perseguições aos servidores por parte de alguns gestores da SEJUC.

Cap. Valdson e Ten. Alberto PM

De acordo com o CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, Órgão do Ministério da Justiça, na Resolução nº 01 de 09 de março de 2009 resolve que o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional exija dos Estados Membros que tenha a cada grupo de 05 detentos: 01 Agente Penitenciário, bem como seja dimensionada a Equipe multidisciplinar para cada grupo de 500 detentos: 01 Médico Clínico, 01 Enfermeiro, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01 Odontólogo, 01 Auxiliar de Consultório Dentário, 01 Psicólogo, 01 Assistente Social, 03 Advogados, 06 Estagiários de Direito, 09 Terapeutas Ocupacionais e 01 Pedagogo. Diz Ainda a Lei de Execuções Penais em seu Artigo 7º:

A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade.

Delegado Ronaldo Marinho e Magal da Pastoral

A persistência do desrespeito às citadas leis, põe em risco iminente os parcos Agentes Penitenciários, que por exemplo no COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto que possui capacidade para abrigar 800 detentos, já abriga mais de 1.900, que ficam sob a tutela de 18 Agentes Penitenciários, por plantão, sem Equipamentos de Segurança e Armamentos Institucionais apropriados para salvaguardar a si próprios e a sociedade. Além disso a inexistência de uma Equipe Multidisciplinar acarreta no descumprimento da lei no que se refere a ressocialização, assim como deixa nas mãos dos diretores das unidades, os quais não possuem habilidade técnica especializada, a decisão de devolver a sociedade indivíduos que não passaram por nenhum tipo de atividade "ressocializadora" ou avaliação psicossocial.

Denise Leal UFS, Marcelo Soares ASSIPES, Joelina Menezes RENAESP, Ronny Anderson SINDPEN

Farahide Diniz COREN e Edelvaisse Mendonça CRP

Gostaríamos de agradecer a presença e participação de todos que fazem o Sistema de Segurança Pública.

Fonte: Blog da Assipes (http://assipes.blogspot.com/)

Assipes lança seu blog!

A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe lançou oficialmente seu blog no dia 15/01/2011. Blog bem organizado, com textos de interesse de todas as classes que compõem o Sistema de Segurança Pública.

Abaixo segue alguns dos textos já publicados:

http://assipes.blogspot.com/2011/01/fique-sabendo-operacao-padrao.html - FIQUE SABENDO: Operação padrão

http://assipes.blogspot.com/2011/01/agentes-penitenciarios-conquistam.html - Agentes Penitenciários conquistam cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública

http://assipes.blogspot.com/2011/01/o-calcanhar-do-sistema.html - O Calcanhar do Sistema

Mais um espaço de excelência na busca por um Sistema de Segurança Pública eficiente!

Link do blog: http://assipes.blogspot.com/

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Para saber mais:

http://asprase.blogspot.com/2010/12/assipes-convoca-reuniao-de.html - Assipes convoca reunião dos profissionais de Segurança Pública na Associação de Subtenentes e Sargentos

http://asprase.blogspot.com/2011/01/novo-blog-do-sindicato-dos-agentes-de.html - Novo blog dos Agentes de Medidas Sócio-educativas do Estado de Sergipe

http://asprase.blogspot.com/2011/01/bloco-carnavalesco-dos-operadores-de.html - Bloco carnavalesco dos Operadores de Segurança Pública

Bloco carnavalesco dos Operadores de Segurança Pública

Você profissional de segurança pública (Guardas Municipais, Agentes Sócio-educativos, Agentes Penitenciários, Policiais civis, Militares e Federais), venham e tragam suas famílias, seus amigos e todos que queiram integrar, para vestir a camisa do Bloco dos Operadores de Segurança Pública. Faça parte dessa histórica união. Entrem em contato com suas entidades para maiores informações. A concentração será na Secretaria de Justiça em frente ao IATE, nesta quinta-feira, 20/01/2010, a partir das 18:00 horas. Vamos nos divertir e dizer para para a sociedade que estamos juntos para lhe proporcionar um serviço de excelência.

Vamos informar para a sociedade as PEC's que irão melhorar a segurança pública.

ASSIPES, SINDPEN, ASPRASE, SIGMA, ASSPM, SINDASE, SINPOL.

QUEM NÃO É VISTO, NÃO É LEMBRADO !

Segurança Pública com Cidadania. Faça parte dessa Mudança.

Assipes convoca reunião de profissionais de segurança pública na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM

Representantes dialogam em clima amistoso numa tarde de quinta-feira

Na quinta-feira da semana passada, 23/12/2010, reuniram-se na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos representantes de classe da Segurança Pública do Estado de Sergipe. Participaram da reunião Marcelo Soares (representando a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário), Eziel (presidente do Sindicato dos Agentes Sócio Educativos), Soldado Rodolfo (representando o Sargento Anderson Araújo), Sargento Prado (presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos) e Helder (Diretor Fiscal do Sindase). Na pauta foram debatidos os seguintes itens:

1. Criação do Conselho Estadual de Segurança Pública;
2. Integração dos Operadores de Segurança Pública;
3. Respeito jurisdicionais entre Instituições e Entidades;
4. Saúde do trabalhador;
5. Mobilização Social;
6. Formação do Bloco dos Operadores de Segurança Pública;
7. Marcha pela Segurança Pública;
8. Reposições/adequações salariais;
9. Majoração do número de afastamento sindical;
10. Fórum Sergipano de Segurança Pública.

De acordo com o que preconiza o Artigo 57 da Constituição Estadual:

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

CAPÍTULO I

DO PODER LEGISLATIVO

SEÇÃO VI

DO PROCESSO LEGISLATIVO

SUBSEÇÃO III

DA INICIATIVA POPULAR
Art. 57. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual.

Parágrafo único. Os projetos de lei apresentados através da iniciativa popular terão inscrição prioritária na ordem do dia, garantindo-se a sua defesa em plenário por um dos cidadãos subscritores, na forma do regimento interno da Assembléia Legislativa.

O objetivo dos representantes de classe é coletar assinaturas, via abaixo-assinado, e entregá-las a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, ou na Casa Civil, órgão público ligado diretamente ao Governador, para solicitar a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, ao moldes do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Para visualizar o decreto lei que reinstituiu o CONASP clique aqui.

Os representantes enfatizaram a importância do movimento elencado para a instalação da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Dias após a instalação da mesma, várias categorias fizeram-se presentes na sede legislativa para pedir que a primeira reunião fosse iniciada e pudessem apresentar as suas queixas, críticas e sugestões para a melhor gestão do Sistema de Segurança Pública do Estado.

Evento no Calçadão da Rua João Pessoa

Os representantes decidiram que logo após as festas de fim de ano será organizado um movimento no Calçadão da Rua João Pessoa pedindo a populares que auxiliem os operadores de segurança pública assinando o abaixo-assinado. Serão necessárias, em média, 16.000 assinaturas. Várias entidades de classe já se comprometeram nessa empreitada, dentre elas:

• Feconseg
• Rotary Clube de Tobias Barreto
• Pastoral Carcerária
• Movimento dos Direitos Humanos (Sergipe)
• Asimusep
• Assipes
• Conselho de Segurança do Jabotiana
• Conselho de Segurança do Luzia
• Conselho de Segurança do Grageru
• Associação Viva Barra
• Centro Acadêmico de Direito da UFS Sílvio Romero
• Sindase
• Asprase
• Associação de Subtenentes e Sargentos

Também serão veiculados ofícios solicitando apoio da imprensa escrita e televisionada, portais de Internet (Faxaju, Infonet, etc.) e instituições com reconhecimento social relevante, como o Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. Nao está descartada também a possibilidade de realização de atos públicos em cidades no interior do Estado.

Sargento Prado falou sobre a possibilidade das entidades classistas ratearem um espaço em um programa de rádio para divulgação dos seus trabalhos e como maneira de aumentar o contato com a população em geral. Será exibido, em programa de TV fechada que possui mais de 20.000 assinantes, dentro em breve, programa televisivo em que a Associação de Subtenentes e Sargentos terá participação. Sargento Prado disse de antemão que todas as outras entidades estão convidadas a participar.

Conselhos Profissionais e Comissões Técnicas

O agente penitenciárioa Marcelo Soares falou sobre a necessidade de criação de Conselhos Profissionais, aos moldes do que ocorre atualmente com médicos e advogados, e de Comissões Técnicas para avaliar o desempenho, condições materiais, de saúde e segurança dos trabalhadores. De acordo com o artigo 199

Art. 199. A saúde ocupacional é parte integrante do Sistema Único de Saúde, assegurada aos trabalhadores mediante:

I - medidas que visem à eliminação de riscos de acidentes e doenças do trabalho;

II - informação a respeito de atividades que comportam risco à saúde e dos métodos de controlá-los;

III - direito de recusa ao trabalho em ambiente sem controle adequado de risco, com garantias de permanência no emprego;

IV - participação na gestão dos serviços internos e externos aos locais de trabalho, relacionados à segurança e medicina de trabalho, acompanhando a ação fiscalizadora do ambiente

Criação de CIPAS públicas, como já acontece no Estado de Santa Catarina:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais.

E de SIPATS:

Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, é uma semana obrigatória pela alínea 0, item 5.16 da NR 5, portaria do Ministério do Trabalho e Emprego DSST n° 8/99, na qual a empresa proporciona aos seus colaboradores momentos de informações a respeito de prevenção e conscientização quanto a segurança e acidentes no trabalho.

Também foi cogitado a realização do 1º Encontro dos Representantes das Entidades de Operadores da Segurança Pública como forma de estreitar laços de amizade, moções de apoio e solidariedade.

Nível superior

Marcelo contou na reunião que no Piauí o Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sinpoljusp) é obrigatório ter nível superior para adentrar via concurso público nas fileiras de trabalho do Estado. Além da PEC 308, que cria a Polícia Penal, e cujo loby pela aprovação tem sido muito forte, Marcelo defendeu também a importância extrema de ter uma equipe multidisciplinar qualificada para promover o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Fundação Renascer

Hoje o regime empregado é de 44 horas semanais. A Fundação conta com 250 agentes, e de acordo com a legislação nacional, a quantidade de agentes necessários para atender os internos de maneira satisfatória é na relação de 3 internos para 1 agente, sendo aceitável 5 internos para 1 agente.

De acordo com Eziel e Helder existe a necessidade de realocação dos agentes sócio educativos da Secretára de Inclusão Social para a Secretaria de Segurança Pública pois diversas vezes os agentes sairam prejudicados por não puderem concorrer a cursos e editais ministrados e promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, é regra desta ofertar recursos e treinamentos única e exclusivamente para profissionias ligado a Secretarias de Justiça Estaduais, como é o caso dos agentes penitenciários. Dos vinte e sete estados do país, dezessete os agentes de medidas sócio-educativas são ligados as Secretarias de Justiça.

Marcha da Segurança Pública

Uma marcha conjunta, com todos os trabalhadores da Segurança Pública, pode ser organizada ano que vem, com o intuito de externar para a sociedade e Governo o desejo de melhorias da Segurança Pública do país. A marcha terá um caratér simbólico de união e solidariedade entre os diversos entes que compõem o Sistema de Segurança Pública.

Majoração do número de afastamento sindical

Que o Estado cumpra o que prega o artigo do 278 da Constituição Estadual:

Art. 278. É assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de origem, de servidores públicos membros titulares da Diretoria de Sindicatos representativos das categorias de servidores públicos, até o limite de 03 (três), em tempo integral, ou 06 (seis) em termos de 50% (cinqüenta por cento) da jornada de trabalho, garantidos os direitos e vantagens pessoais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 22 de 2000)

Fórum Sergipano de Segurança Pública

A criação de um fórum sergipano de segurança pública aos moldes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Neste fórum serão divulgados textos, resenhas, artigos científicos, monografias, livros, etc. O objetivo é profissionalizar e fomentar o desenvolvimento técnico-cinentifico dos agentes operadores de segurança pública.

Asprase participa de evento que encerrou o ano letivo da ACADEPOL

Canarinhos de Aracaju

Auditório da ACADEPOL

Foi realizado no dia 16 de dezembro de 2010 evento que finalizou o ano letivo da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL). O evento foi aberto pelos Canarinhos de Aracaju, regidos pelo maestro Carlos Magno. O maestro enfatizou o uso da música (flautas, violinos, etc) como armas no combate ao uso de drogas, principalmente o crack, e como ferramentas de inclusão social dos mais carentes. As crianças cantaram músicas natalinas e MPB.

Componentes da mesa

Logo após foi composta a mesa pelos delegados Carlos Frederico Muricy, Aberlado Inácio (Diretor da Acadepol), pelo magistrado Aldo Albuquerque (Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe), soldado Élvio (instrutor de defesa pessoal), Tenente Manoela Gomes, professora Mônica Porto (professora de espanhol) e soldado PM Cidéria.

O presidente da AMASE agradeceu a Acadepol pelo curso de armamento e tiro realizado em setembro deste ano (para saber mais clique aqui) e destacou as parcerias contínuas feitas entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

A Acadepol tem ofertado cursos de espanhol, ministrados pela professora Mônica Porto, com o objetivo de qualificar os operadores de segurança pública para a Copa e Olimpíadas próximas.

O Diretor da Acadepol realçou a incursão necessária da polícia no seio da sociedade sergipana e falou sobre os projetos feitos em parceria com movimentos sociais e convênios firmados com Ministério da Justiça que irão beneficiar cerca de 900 jovens.

Foram formadas durante o ano de 2010 cinco turmas de defesa pessoal, aulas lecionadas pelo soldado Élvio, duas turmas de atualização policial, cujas matérias compreendiam combate à corrupção, sociologia criminal, uso progressivo da força, armamento e tiro, direitos humanos, etc. Foi também realizado o Curso de Crimes Financeiros, com instrutores provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Secretaria Nacional de Justiça e Banco Central.

Aconteceu também o 1º Curso de Pregoeiro, 1º Curso de Leiloeiro, Curso de Licitações e Contratos e ,finalizando, o Diretor falou das conversações que já existem entre a Polícia Civil e a Universidade Federal de Sergipe para a criação do primeiro curso de graduação em Segurança Pública em uma universidade pública brasileira.

Soldado Élvio, instrutor do curso de Defesa Pessoal

Após tomou a palavra o soldado Élvio que falou sobre o curso de defesa pessoal. Ele enalteceu o judô como norte na sua vida pelos valores aprendidos e citou emocionado o fim trágico que vários amigos tiveram por ingressarem no mundo das drogas. Élvio também registrou que o curso ministrado por ele será usado como modelo pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em outros estados. Élvio finalizou sua fala pedindo que cada vez mais a sociedade adentre os muros das instituições de segurança pública como co-participe do processo de construção de cidadania do país.

O delegado Carlos Frederico Muricy discursou que era necessário cada vez mais integrar as ações entre as forças policiais, incluindo inclusive as guardas municipais, além de exigir que os agentes de segurança pública conheçam melhor as legislações, como o Estatuto do Desarmamento e as portarias da SSP que regulam a atividade policial no âmbito estadual. A política de gestão de estresse feita pela CIAPS, uma parceria entre o CIAPS (SSP) e a Senasp, os cursos de reciclagem e de tiro com pistola .40 não foram esquecidos.

Entrega de certificados

Vídeo-aula do curso de Defesa Pessoal

Houve então a entrega de certificados para os agentes penitenciários participantes do curso de Defesa Pessoal e a finalização do evento com a apresentação do vídeo-aula do curso de Defesa Pessoal e a belíssima apresentação musical do grupo Canarinhos de Aracaju.

Diretor da Acadepol, Dr. Abelardo Inácio, representante da Assipes, Marcelo Soares, e representante da Asprase, soldado Rodolfo.

A convite do agente penitenciário Marcelos Soares, representante da Assipes, a Asprase esteve presente ao evento. No cofee break, Marcelo explicitou que a Feconseg, Asimusep e outras entidades de classe e movimentos sociais estavam aderindo a uma mobilização pela criação do Conselho Estadual de Segurança Pública, aos moldes do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Abaixo-assinados estarão sendo distribuídos pelas entidades e serão necessárias 16.000 assinaturas para protocolar junto a Alese o pedido de criação do Conselho. A Asprase e a Associação de Subtenentes e Sargentos já prometeram engajar-se nessa luta!

Sindpen critica terceirização no Compajaf

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça de Sergipe (Sindpen) e a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Sergipe irão ingressar com uma ação judicial, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), contra o Estado, solicitando a retirada dos agentes terceirizados que atuam no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), loca­lizado no bairro Santa Maria. “A Constituição Federal diz que a atividade fim do Sistema Prisional não pode ser desempenhada por terceirizados e é isso que ocorre no presídio do Santa Maria. Queremos que o governo realize concurso público. A terceirização não é viável economicamente, além de ser inconstitucional. Para exemplo de comparação, hoje no Copecam temos 1.600 presos e o Estado gasta em torno de R$ 600 mil. Já no Santa Maria, temos 400 presos e gasta-se R$ 1.200. Se você prima pela eficiência do sistema prisional, essa terceirização vai na contramão disso”, afirma Iran Alves da Silva, presidente do Sindipen.

Atualmente, a categoria dispõe de 700 trabalhadores (entre agentes penitenciários, guardas prisionais e agentes auxiliares) para atender sete unidades prisionais: os presídios de Areia Branca, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto e São Cristóvão, o presídio feminino, o Cadeião em Nossa Senhora de Socorro, o hospital de Custódia e Tratamento, loca­lizado no bairro América, em Aracaju. Segundo Iran, os trabalhos de escolta, recaptura de interno, custódia e serviço de vigilância são atividades fins, e devem ser desempenhadas apenas por agentes penitenciários efetivos. “A atividade fim não pode ser terceirizada. Os serviços que podem ser terceirizados são os serviços de saúde ou os serviços de manutenção do prédio, por exemplo”, diz.

Fonte: Correio de Sergipe

O sonho da Comissão de Segurança Pública

ASSIPES: Cobre você também! Faça a sua parte! Segurança Pública, dever de todos, obrigação do Estado

Comissão está aguardando primeira reunião desde 2007

Prezado (a) Deputado (a) Pastor Mardoqueu Bodano, A ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe e ademais Associações e Sindicatos Profissionais ( Guardas Municipais, Agentes Socioeducativos, Policiais Civis e Militares), Associações de Moradores, Conselhos Comunitários de Segurança, Pastoral Carcerária, Federação das Mulheres e ademais membros da comunidade interessados em que o estado provenha melhor segurança pública para os seus cidadãos, vem buscar em Vossa Excelência apoio para envidar esforços no intuito CONVOCAR TODOS os membros que foram indicados pelos partidos para compor a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA,(Dep. Paulinho da Varzinhas, Dep. Augusto Bezerra, Dep. Venancio Fonseca, Dep. Conceição Vieira, Dep. Rogério Carvalho e Dep. Susana Azevedo) a fim de concretizar a instalação da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Vale ressaltar Sr. Deputado que durante todo o mês de agosto representantes de diversos movimentos e seguimentos sociais fizeram-se presentes na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e a cada semana nos era dito que seria na semana seguinte e assim se passou o mês de agosto ... tolos cidadãos frequentando SEMANALMENTE a "CASA DO POVO" e ouvindo FALSAS PROMESSAS de que a tão sonhada COMISSÃO VIESSE A SER INSTALADA, já que essa problemática COMISSÃO está aguardando a 1ª reunião DESDE 2007. É DEPUTADO... É COMO DISSE UM PARLAMENTAR MEMBRO DA COMISSÃO "VOCÊS ESTÃO MUITO APRESSADOS". Na oportunidade senhor Deputado Mardoqueu Bodano Presidente Provisório da Reunião de Instalação da Comissão de Segurança Pública, aguardamos ansiosamente para sermos informados.

Perfil da ASSIPES no Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?origin=is&uid=5783383258571588233

Fonte: Blog do Cenam

Sead desrespeita Sindicato dos Agentes

Ao invés de negociar com o sindicato, Secretaria dialoga apenas com associação recreativa.

Em reunião com a Central Única dos Trabalhadores do estado de Sergipe-CUT/SE, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça- SINDPEN, Cláudio Viana, denunciou o trato incorreto e depreciativo por parte do poder público estadual em relação ao Sindicato. Na tarde desta quarta-feira, 21/07, Cláudio afirmou que a entidade sindical não está sendo recebida pelo Secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, para tratar das negociações com a categoria, recebendo em seu lugar uma associação de caráter recreativo e esportivo, denominada ASSIPES.

“Esta associação não tem qualquer legitimidade para negociar pautas salariais e da carreira de nossa categoria. Este é o papel do sindicato, de entidade classista. O que a SEAD está fazendo, além de ilegal é extremamente desrespeitoso” afirma Cláudio. De acordo com as informações apresentadas pelo SINDPEN, a direção da entidade se reuniu com o secretário no mês de abril, com o intuito de apresentar uma proposta de reestruturação da carreira, mas a entidade não recebera qualquer resposta concreta por parte do Secretário, “mas uma associação com caráter recreativo, cuja gestão expirou desde o ano passado, ele senta pra negociar?” indagou.

Mesa de Negociação Permanente: Descumprindo a assinatura do governador.

À medida que a SEAD negocia com a ASSIPES, o Secretário estaria descumprindo o Decreto que institui a mesa de negociação permanente, datado de 16 de Julho de 2007. De acordo com o vice-presidente da CUT/SE, Cristiano Cabral, a mesa de negociação permanente não vem se reunindo há mais de um ano, vêm passando por uma série de percalços, mas a mesma não pode ser ignorada e relegada ao isolamento. “Como um sindicato que aderiu e consta no decreto, tal como o SINDPEN, é simplesmente ignorado da negociação de sua própria categoria? Esta medida vai de encontro a uma pauta histórica do movimento sindical sergipano, assinado e carimbado pelo próprio governador” enfatizou.

Para além das instancias da mesa permanente, a direção do SINPDEN enviara um ofício ao Secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, onde este respondera, de forma enfática, que nunca tratou de negociações salariais e que esta medida caberia apenas à mesa de negociação. “O secretário de justiça joga a negociação para a mesa permanente, quando nós solicitamos a negociação ao então presidente da mesa, não tivemos resposta. Isso não se faz”, afirmou Cláudio.

O vice-presidente da CUT/SE reforçou o apoio da central aos agentes penitenciários, salientando a solidariedade de classe entre os trabalhadores e suas respectivas organizações. Contudo, Cristiano Cabral afirmou que esta luta transcende à discussão específica dos agentes penitenciários na reinstalação da mesa de negociação permanente. “Esta questão é reflexo na inatividade da mesa de negociação permanente, que não se reúne há mais de um ano. Precisamos brigar para que ela volte o mais rápido possível”, enfatizou.

Assessoria de Comunicação

Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE)

Fonte: Portal Faxaju