Presidente da ABMRN faz apresentação sobre carreira única na segurança pública

A adoção da carreira única nas instituições de segurança pública será tema de apresentação do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana, no 11º Congresso de Gestão Pública do Estado.

Com o título do trabalho "Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN", Dalchem pretende mostrar que o tema não é uma pauta exclusivamente corporativista, mas representa uma política pública "do maior interesse público", conforme suas próprias palavras. O Congresso, que será realizado entre 30 de agosto e 1º de setembro, é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, e tem a finalidade de gerar conhecimento na área de gestão pública. A apresentação é resultado de um trabalho de conclusão de curso (monografia) de Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Escola de Governo.

Como bombeiro militar, Dalchem estuda profundamente a administração da segurança pública e aponta um marco para essa vontade de mudança de paradigma: a Conferência Nacional de Segurança Pública. "A Conseg foi uma tentativa de fazer um debate mais amplo entre os entes municipais, estaduais e federal. E a partir dali você começa a entender porque nada muda em um sistema que permite 60 mil mortes por ano, porque isso não é revisto", avalia.

Ele atribui esse conservadorismo às estruturas de poder, dentro e fora das polícias, para manter as coisas como estão. "Não se pode falar, por exemplo, em polícia de aproximação se o gestor está totalmente distante da demanda social. Como um gestor que toma decisões tão longes da realidade social vai criar políticas de segurança adequadas?", questiona.

A monografia foi aprovada com nota máxima, sob a orientação da professora-orientadora Sandra Cristina Gomes, pós-doutorada em Ciências Sociais e especialista na área do resgaste histórico da consolidação dos Direitos Sociais da Constituição Federal. "Meu trabalho também tem um viés social porque as instituições de segurança pública reproduzem os estamentos e as classes, pois garantem privilégios para uma minoria manter o status quo e monopoliza toda a gestão. E quem sofre com isso é a sociedade."

Em seu trabalho, Dalchem também aborda a falta de sintonia entre as várias instituições de segurança. "Todas as outras políticas sociais, como por exemplo o SUS e o SUAS, já tem uma política de integração, mas um sistema unificado de segurança não existe no Brasil. A segurança é o filho renegado, o município diz que é do Estado, e o Estado diz que agora não poder arcar com tudo e quer entregar ao ente federal".

Além da falta de entrosamento, não existe planejamento das instituições. "O sistema é totalmente militarizado, não só as instituições militares, mas toda a segurança pública", afirma. "São meias polícias, sem integração, sem planejamento, com agências concorrentes. Por que um sistema assim não muda?"

Experiência potiguar

No Rio Grande do Norte, a luta pela adoção da carreira única tem duas frentes. A primeira, no Fórum de Segurança Pública, discute o tema com outras categorias "e também defende o fim de concurso público para chefe", conforme explica Dalchem. Uma das principais bandeiras do fórum é a carreira única, em todas as instituições de segurança pública.

Nesses últimos meses, as associações têm se pautado para mudar o Estatuto dos Militares e construir uma nova lei de organização básica. Para isso, foi instituída uma comissão formada pelo Executivo e as entidades representativas. O trabalho avançou, informa o presidente da ABM-RN, mas ainda não chegou a alguma conclusão. "Talvez, somos um dos poucos estados que tem uma proposta concreta para efetivação da carreira única, com critérios de interstício, tipo de formação, como é o processo meritocrático", diz.

A proposta foi apresentada no âmbito da comissão e em audiência pública na Assembleia Legislativa, mas o colegiado ainda não concluiu seus trabalhos. "Temos o apoio de vários deputados e quando a gente faz essa discussão com a sociedade a aceitação é muito boa, e os parlamentares começam a nos perguntar por que isso ainda não foi implementado".

Dalchem garante, com base em um parecer jurídico, que é possível os Estados implantar a carreira única sem a necessidade de uma alteração em legislação federal ou até mesmo da Constituição Federal. No entanto, as coalizões conservadoras que construíram essas instituições, em todos esses anos, não permitem mudanças.

Em defesa do ingresso único nas corporações, Dalchem argumenta que essa medida possibilita a ascensão da base dos operadores da segurança pública e vai garantir que outras reformas estruturantes sejam efetivadas - como a desmilitarização e o ciclo completo de polícia. "A sociedade tem que perceber que a carreira única vai permitir uma instituição com processo meritocrático constante, que vai ter um profissional muito mais adequado à gestão. O sistema é mais justo, mais adequado e mais eficiente", defende.

Pauta da Anaspra

A carreira única nas instituições militares é uma das principais pautas da direção da Anaspra. Nesse sentido, conforme a posição do presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, o modelo de duas carreiras, uma para chefe e outra para executores, é fator de desmotivação e desagregação da tropa. "Para além das questões profissionais, o modelo também é caro para o Estado e, em última análise, para a sociedade. O Estado precisa arcar, por exemplo, com duas academias de polícia, uma para praça e outra para oficial, o que gera custos desnecessários", argumenta Lotin.

Lotin, que também é integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, considera que a Constituição de 1988 prevê carreira única. "O espírito do constituinte originário, na questão da segurança pública, já trazia a carreira única como modelo, o que acabou não se concretizando por pressão se delegados e oficiais", explica. "Outra questão é que não há que se falar em inconstitucionalidade como comprovamos com estudo elaborado pelo jurista Lênio Streck". Segundo o presidente, a adoção da carreira única democratiza as instituições, integrando-as interna e externamente. "Em suma, a carreira única trará integração, otimização de pessoal, economia de recursos, perspectiva para todos os profissionais", resume. 

Ciclo completo 

Outra pauta prioritária da Anaspra é o ciclo completo de todas as polícias, entre elas, a Polícia Militar. Esse modelo, adotado na Europa e na América do Norte, consiste na atuação plena das instituições policiais, ou seja, permite atuar na prevenção, na repressão e na investigação. 

Conforme o presidente da Anaspra, a medida "agiliza a resposta para sociedade e otimiza o trabalho policial militar ao mesmo tempo que liberaria a Polícia Civil para a investigação de crimes mais relevantes, como por exemplo corrupção em nível estadual".

Fonte: Anaspra

Capitão Augusto participa do encontro do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Bombeiros

Foto do Evento: Fonte: Facebook do Capitão Augusto

Ontem, o deputado federal Capitão Augusto participou e palestrou no Encontro do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Bombeiros, que ocorreu no Auditório Freitas Nobre na Câmara Federal. Na ocasião, o parlamentar falou sobre a importância do envolvimento de todos. 

“É necessário que os representantes tenham compromisso, mas a tropa também necessita ter engajamento e se unir para ir a luta, nós possuímos o produto que é o voto e também a condição de eleger um parlamentar municipal, estadual e federal. As associações são responsáveis também neste processo de indicação para participar das eleições”.

Fonte: Facebook do Capitão Augusto

Subtenente Gonzaga participa do II Encontro da Região Nordeste de Secretários e Gestores de Segurança

O deputado federal Subtenente Gonzaga participou do II Encontro da Região Nordeste de Secretários e Gestores de Segurança, realizado no Compaz, Alto Santa Teresinha, na manhã desta sexta-feira, 10 de junho. Ele foi recebido pelo secretário de Segurança do Recife Murilo Cavalcanti. À tarde, o parlamentar participa do I Fórum de Politização dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco.

Fotos e informações:Paula Costa

Sargento Edgard vai ser julgado por suposto abandono de serviço

Sargento Edgard Menezes. Foto Arquivo Aspra

O sargento Edgard Menezes volta a sentar nos bancos dos réus, após ser acusado de supostamente ter abandonado o serviço. O julgamento do militar está marcado para acontecer às 10 horas desta quarta-feira (01), no na 6ª Vara Militar, no Fórum Gumercindo Bessa.

Sargento Edgard foi preso em 2014, quando se encontrava na Amese, em seu horário de almoço, onde acontecia uma reunião para a criação de um documento que seria entregue da Assembleia Legislativa. À época, Edgard estava de serviço e como as refeições são feitas fora do local onde militar presta serviço, então ele resolveu passar na Associação para entregar o documento.

Minutos após a sua chegada, ele foi levado por policiais da Radiopatrulha para a Corregedoria da Policia Militar.

Ao ser indagado pela redação do FAXAJU para explicar a sua versão do caso, sargento Edgard afirmou que “naquele dia eu aproveitei o meu horário de almoço para passar na AMESE, antes da refeição, e entregar por escrito a minha idéia de projeto que se referia a promoção automática. Haja visto que eu não concordava com o projeto do comandante geral da época, que na minha opinião tratava o número de promoções de forma desigual, ou seja, seriam promovidos mais oficiais do que praças, quando o quantitativo de praças é bem maior do que o de oficiais, e que também resultaria na diminuição do efetivo da PM, o que acabou acontecendo. Mas estou confiante em Deus e na justiça, amanhã vai ficar provado que eu não abandonei o serviço disse o militar.

Fonte: Faxaju

ADPF participa de evento que reúne dirigentes das entidades de Delegados

Encontro foi realizado em Natal/RN e também contou com representantes da segurança pública nacional

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) participou no último dia 19 do Encontro Nacional de Presidentes e Representantes de Entidades de Classe de Delegados de Polícia, em Natal/RN. Também estiveram no evento a secretária nacional de Segurança Pública Regina Miki e o presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Bernardo Santana. O presidente da ADPF, Marcos Leôncio foi convidado para participar do encontro e falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição 443, que prevê tratamento igualitário às carreiras jurídicas e sobre o modelo do ciclo completo.

"Na Polícia Federal vivemos o ciclo completo e os Delegados de Polícia Federal fazem uma profunda discussão sobre o assunto. O ciclo completo não é da polícia, mas sim um sistema integrado de segurança pública e justiça”, comenta Marcos Leôncio.

A secretária Regina Miki demonstrou apoio às polícias judiciárias do Brasil. “Enquanto secretária nacional estarei à disposição da polícia judiciária. Defenderei essa polícia porque não vejo outra alternativa para a quebra da impunidade se não com o fortalecimento da polícia judiciária na investigação”, afirma.

A ADPF entregou nas mãos da secretária um artigo do presidente Marcos Leôncio sobre o modelo de ciclo completo nas polícias. Miki afirmou que entregará o documento ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para que as sugestões discutidas. Durante o encontro foi instalado o Fórum Nacional das Entidades de Delegados do Brasil (Fonaed), que debateu temas como ciclo completo, carreira única, unificação das polícias e audiência de custódia, além da PEC 443.

Também estiveram presentes no evento o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Eric Sebastião e da Secretária de Segurança Pública do Estado, Kalina Leite.

Fonte: ADPF

Sargento Edgard é condenado em mais dois processos

O sargento Edgard Menezes voltou a sentar no banco dos réus, no Fórum Gumercindo Bessa, e mais uma vez foi condenado. O crime do militar está relacionado ao Artigo 166 do CPM. O sargento Edgard Menezes enfrentou na manhã desta quarta-feira (25), mais dois julgamentos que aconteceram na 6ª Vara Criminal Militar, no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju.

A acusação que pesa contra o militar do qual ele foi julgado e condenado, seria comentários e publicações que teriam sido feitas pelo sargento, sobre melhorias para a policia militar. Por conta disso, ele foi condenado baseado no Artigo 166, do Código Penal Militar. 

O que diz o Art. 166 – Código Penal Militar - “Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo. Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.

Com essas duas condenações, o sargento já enfrenta três processos em que ele foi condenado. No caso de hoje, em um dos processos, o resultado foi de 5 a 0, pela sua condenação e no outro, foram 3 votos a favor da condenação e dois contra.

Procurado pela redação para falar sobre o assunto, sargento Edgard limitou-se apenas a dizer: “não tenho nada o que comentar. Apenas quero dizer que vou recorrer de todas as condenações”, desabafou o militar que deve ser hoje, o militar com maior número de processos, por conta de sair em defesa da classe militar.

Fonte: Faxaju

FENASP promove ato em apoio aos profissionais de segurança pública e ASPRA participará do evento.

O Fórum Evangélico Nacional Ação Social e Política (FENASP), seccional de Sergipe, promove nesta quinta-feira, 12, um grande ato em apoio aos profissionais de segurança pública. O ato consistirá em uma caminhada partindo da Colina do Santo Antônio, zona norte de Aracaju, com destino à Secretaria de Estado da Segurança Pública, passando pelas sedes de diversos órgãos de segurança pública.

A Aspra Sergipe apoia o evento e participará da grande caminhada, posto que considera importante apoiar esta iniciativa da FENASP, um grupo da sociedade civil organizada, em apoio a profissionais que são tão carentes exatamente de apoio e reconhecimento. Desta forma, a Aspra/SE através de seu presidente, Sargento Antônio Carlos, e demais diretores, convidam todos os associados, os policiais e bombeiros militares em geral e todas as pessoas de bem para engrandecermos este ato em defesa daqueles que põem em risco suas vidas em defesa da sociedade.

De acordo com o presidente da FENASP em Sergipe, pastor José Carlos Vieira, o ato não tem caráter político partidário, mas sim de apoio aos profissionais da segurança pública. Diante de tão alarmantes índices de criminalidade em Sergipe, é imprescindível apoiar os profissionais que cuidam da segurança da população enfrentando por vezes situações tão adversas. Fica o convite a todos os aracajuanos para comparecerem a este ato de cidadania.

Fórum Interconselhos: Anaspra apresenta a pauta dos praças

Representando o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e a Associação Nacional de Praças (Anaspra), o soldado Elisandro Lotin de Souza participou do 5º Fórum Interconselhos, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, e defendeu que a sociedade compreenda e admita a pauta dos praças do Brasil. 

Para o soldado Lotin, que também é presidente da Anaspra, o fórum apresentou muitas críticas pertinentes em relação à segurança pública, mas não se preocupou em entender a realidade dos policiais e bombeiros militares do país. “Nós temos um modelo de segurança pública que é arcaico e obsoleto, que precisa ser mudado. Os praças da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar tentam fazer isso há mais de 15 anos, sem apoio de ninguém, independente de partidos políticos”, explicou. "É preciso entender e interpretar o que está acontecendo dentro dos quartéis", alertou Lotin.

O representante do Conasp apresentou exemplos em que a categoria de praças é "aviltada em seus direitos mais básicos", como práticas de tortura, agressão e assédio moral, e denunciou o número elevado de policiais militares assassinados em confronto. A Anaspra representa entidades de praças de todos país e agrega cerca de 600 mil trabalhadores. Se dirigindo aos membros de conselhos de todo o país, Lotin defendeu que a segurança pública precisa ser organizada para entender o ponto de vista do policial que está na linha de frente.

Um dos organizadores do evento e assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-geral da Presidência da República, Daniel Pitangueira de Avelino, solicitou ao presidente da Anaspra para que, na condição de conselheiro e representante classista, apresentasse formalmente metas e ações para o próximo Plano Plurianual. "É importante saber qual é a proposta e o modelo de segurança pública que a Anaspra e o Conasp defendem. Isso é preciso sair do âmbito do Conasp e alcançar outros conselhos", disse.

O fórum reúne representantes do governo, membros da sociedade civil nos conselhos nacionais, entidades e movimentos para debater políticas públicas, como parte do processo de monitoramento do Plano Plurianual (2012-2015) do Executivo. Além de representantes de diversos conselhos, de todas as áreas e de diversas regiões do país, também estiveram presentes no encontro os ministros Miriam Belchior, do Planejamento, Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, Luiza Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção a Igualdades Racial, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O evento aconteceu durante toda a segunda-feira (8/12).

Fonte: Anaspra

Ex-comandante da Polícia Militar de Sergipe é absolvido

Coronel Hélio Silva é acusado de pagar diárias indevidas

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20 no auditório da 6ª Vara Militar do Fórum Gumersindo Bessa, o julgamento do coronel Hélio Silva, acusado de desvio de cerca de R$ 130 mil reais, que teria sido destinados ao pagamento indevido de diárias aos policiais militares no período do Pré-Caju. Fato foi registrado em 1998 quando Hélio Silva era comandante da Polícia Militar de Sergipe. Ele foi absolvido por 4 votos a 1 e o Ministério Público vai recorrer da decisão.

No julgamento, o promotor de justiça Amilton Neves Brio Filho lembrou que o réu já havia sido julgado e condenado. “O réu se apropiou de verbas públicas para pagar diárias ao arrepio da lei, desviando o dinheiro, mesmo sendo alertado por colegas que estava equivocado e agindo de forma ilegal. Pegou a verba dizendo que era para pagamento das diárias, mas não houve pagamento”, ressalta.

Amilton Filho tentou convencer os integrantes do Conselho Especial da Justiça Militar: os coronéis Francisco Batinga dos Santos, Sálvio Paiva Mendonça, João Bosco Santos e Roosevelt Vieira Lima.

“O réu jurou obediência quando assumiu o comando, à Constituição Federal e à Constituição de Sergipe. A sociedade sergipana aguarda justiça. Os senhores são referência e padrão de conduta para a sociedade e não pode se dar o direito de burlar leis, ainda que seja por uma causa justa. Os fins não justificam os meios, nem ontem, nem hoje e nem nunca. Por isso, que eu mantenho a sentença e peço a condenação do réu”, enfatiza.

O advogado de defesa José Carlos Tavares e Silva da Cruz, argumentou que em 1998 quando a denúncia foi formalizada, não havia instrumentos de pagamento de diárias.

“Falar em condenação é inconcebível, primeiro pela natureza do crime e segundo pelas condições que chegaram aos fatos. As somas das folhas não batem, deveriam estar separadas e estão juntas, com o mesmo valor. Não houve crime de peculato e a denúncia prescreveu, já que da data do crime até a data da denúncia se passaram sete anos, inclusive a pena de detenção de seis meses e o crime de prevaricação. E não existia Lei específica para o pagamento de gratificações como hoje existe a Grae”, destaca.

O advogado disse ainda que o pagamento das diárias foi autorizado pelo então governador e pelo então secretário de Segurança Pública. “O Pré-Caju era realizado em cinco dias e os policiais trabalhavam todos os dias, por mais de 12 horas. O acusado foi até o governador Albano Franco e ao secretário de Segurança, Gilton Garcia. A autorização para pagar o soldo aos militares não foi aleatoriamente”, completa.

O julgamento foi presidido pela juíza de Direito Militar Juliana Nogueira Martins.

Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet

Fórum Paranaense de Segurança Pública realizará ato em prol da aprovação da PEC 51

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O Fórum Paranaense pela Segurança Pública-FPSP realizará um ato prol PEC 51 na Boca Maldita as 10:00 hs no centro de Curitiba, capital do Paraná. O FPSP- é formado pela sociedade civil e entidades de classe nos três níveis de polícia Federal, Estadual e Municipal. Compareçam e tragam a família em um ato de cidadania e integração da sociedade com a polícia.

Atenciosamente;

Fórum Paranaense pela Segurança Pública.

Fonte: Associação de Praças do Paraná (Apra)

VII Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil

 

Associação de Praças APPM-BA está participando desde a manhã desta sexta-feira, 28, do VII Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, que está acontecendo em Maceió-AL até este sábado, 29. O evento conta ainda com a participação de entidades representativas de policiais militares de 19 estados do Brasil e tem como objetivo discutir, viabilizar e buscar formas de pressionar o Governo Federal para aprovar a PEC 300, que trata do piso salarial para os policiais Militares do Brasil, a PEC 24, que cria o fundo para pagamento da PEC 300, e a mais polêmica de todas as PECs, a 51, que trata do ajuste dos policiais e bombeiros militares do todo o Brasil, de autoria do Senador Lindberg Farias (PT - RJ) e que ainda trata, entre outros assuntos, da desmilitarização e carreira única. A PEC 51 tem proposta de alterar os ART. 21, 24 e 144 da Constituição Federal. A APPM-BA está representada pelo seu Presidente Agnaldo Pinto, o vice presidente Roque Santos, o secretário geral Adroaldo Francisco e o coordenador das Regionais Joel Castro.

 

Fonte: Perfil do Facebook da Associação de Praças APPM-BA

Pela aprovação da PEC da PAZ - 51. A garantia de uma Segurança Pública com paz e eficiência!

O Fórum Social pela Segurança, vem pedir a aprovação da PEC da PAZ - 51, que garante aos mais de 200 milhões de brasileiros, mais segurança, paz e eficiência no combate à criminalidade que assola a população, nas residências, ruas, bairros, cidades e estados.

Tornará a Segurança Pública brasileira no padrão dos países desenvolvidos, eficientes em mais de 70% da solução de crimes.

Todos os anos morrem mais de 50 mil pessoas no Brasil, (mais do que na Índia com seus 1,2 bilhões de habitantes) sendo que menos de 5% desses crimes são solucionados, segundo dados oficiais. O mesmo acontece com roubos, furtos, estupros, corrupção, tráfico de drogas, armas, etc. Centenas de milhares ocorrem todos os anos e as soluções para esses crimes são mínimas, menos de 8%. Existem mais de 4 milhões de crimes no Brasil sem soluções, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A impunidade é crescente, assim como a violência.

A PEC da PAZ - 51, a EXEMPLO DAS DEMAIS POLÍCIAS NO MUNDO, tornará a segurança mais próxima da sociedade, com uma polícia cidadã, em que coibirá arbitrariedades. Dotará a segurança pública com carreira de cargo único em cada órgão; ciclo completo (preventiva e investigativa); desmilitarizada (podendo ser uniformizada); unificada nos Estados, humanizada; democratizada, dotada de orçamento específico na União, Estados e Municípios (5% das receitas correntes brutas); salário dígno para seus operadores; com reconhecimento da autoridade policial autônoma e cooperativa com Ministério Público dos 500 mil policiais federais, civis, militares, rodoviários federais, guardas municicipais, hoje, subaproveitados na por este país.

Entre neste link e assine. Faça sua parte!

Por uma segurança pública de PAZ e eficiente. É o que queremos! 

Fonte: Fenapef

Tribuna Livre debate mudança do local do Pré-caju

O local para a realização do Pré-caju foi o tema da Tribuna Livre da Câmara Municipal (CMA), na tarde desta terça-feira, 16/4. O assunto foi destacado pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju que pontuou os transtornos causados pela prévia carnavalesca que, atualmente, acontece na Avenida Beira Mar, no bairro Treze de Julho. O Fórum defende que a festa seja realizada em outra área que não prejudique a mobilidade urbana da cidade.

“Queremos dizer que o Fórum não é contra a realização da prévia. Sabemos que o pré caju gera emprego, levando o nome de Sergipe além fronteiras. Agora em relação ao mobilidade de Aracaju sabemos que sendo realizado em uma das principais avenida da cidade, traz grandes prejuízos.Foram realizadas duas enquetes nas quais a maioria das pessoas foi contrári a realização da fprévia na Beira Mar, ”, declarou o representante do Fórum em Defesa da grande Aracaju, José Firmo dos Santos.

De acordo com José Firmo, é importante o debate entre os vários setores envolvidos com a festa junto aos Poderes Legislativo e Executivo de Aracaju para a revisão da Lei Municipal que regulamenta o Pré-caju, na qual compete a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT), organizar, normatizar, coordenar e realizar o pré-caju. “O prefeito e os vereadores da época que essa lei foi criada até a última não tiveram culpa porque não se discutia as questões de mobilidade urbana, nem questões ambientais, de sonorização e da poluição visual. É por isso que estamos insistindo em dizer que o diálogo é o melhor caminho. Nós não somos o dono da verdade. Sabemos que Aracaju tem muita área para a realização da festa. Por isso que o Fórum em Defesa de Aracaju não está apresentando especificamente um local determinado para a realização da festa,. Estamos aqui para dialogar e encontrar assim a melhor proposta, junta aos vereadores e o Poder Executivo", disse Firmo.

Ainda durante o debate, o cantor o Antonio Henrique, fez uma exposição de um relatório de auditória do Tribunal de Contas da União, sobre transferências voluntárias do Ministério do Turismo para a ASBT Além de recursos públicos federais para pagamento de cachês em eventos nos quais há também cobrança de ingressos e venda de camarotes, sem que as arrecadações constem nas prestações de conta. “Agora quero falar como pessoa, como cidadão. Quero falar da responsabilidade dos vereadores no destino do cidadão. Vocês receberam da vida a oportunidade de decidir uma coisa importante, aqui é uma Casa do Poder Legislativo. Aqui se tem oportunidade de discutir a justiça preventiva. A missão dos vereadores é uma missão extremamente importante. No que os parlamentares decidem estão definindo que tipo de justiça social está sendo feita. Não se pode deixar esquemas políticos tirar a liberdade das pessoas", disse

O presidente da CMA, Vinícius Porto (DEM), em seu aparte defendeu a realização do Pré-Caju na Avenida Beira Mar, mas se colocou a disposição para debater junto as entidades a melhor localização da mesma. “Sou da geração Pré-Caju, que é uma festa popular de grande proporção social. Agora estamos abertos ao diálogo com propostas que sejam colocadas em pauta. Não estou aqui discutindo questões jurídicas mas o local onde o pré-caju pode ser realizado, ”, enfatizou Vinícius.

Já Lucimara Passos (PCdoB) se manifestou contrária a realização da festa no bairro Treze de Julho. “Primeiro toda atividade que o ser humano desenvolve se mede um impacto, positivo e negativo. Quero dizer que eu sou contra a realização do prévia nessa área, assim como muita gente dessa cidade. A estrutura montada acaba prejudicando a população de utilizar a ciclovia durante dois meses. Como fica o cidadão que tem os seus direitos de ir e vir cerceado", questiona Lucimara.

Iran Barbosa (PT) também falou sobre a questão. “Quero falar dando minha contra posição nesta festa que dá uma contribuição que não podemos negar. O Pré-Caju já tem a sua história. Mas a questão aqui é discutir a área de realização dessa festa. O que estamos discutindo aqui é o uso do espaço público. Sabemos que para o trabalhador se locomover no local da realização do pré caju é uma tragédia. Agora cada vereador tem a obrigação de se debruçar sobre a questão da melhor forma de preservar essa festa, dentro dos ditames estabelecidos na ordem determinada por esta Casa. Parabenizo a iniciativa pelo que foi abordado aqui nesta Casa e esta discussão terá continuidade para podermos aprofundar sobre quais são as melhores alternativas para o funcionamento do Pré-Caju. Precisamos garantir que a festa aconteça sem ferir os direitos dos outros”, disse Iran.

Já Jailton Santana (PSC) defende a necessidade de debater o assunto com outras entidades para que se possa definir o melhor local para a realização dessa festa. " Entendo que a festa movimenta vários setores da economia. Os hotéis ficam completamente lotados durante os dias de realização da prévia.. Quero dizer que apóio o Pré-Caju desde quando haja a participação de setores de segurança pública atestando o local da realização da festa.É importante ampliar essa discussão para que possamos ouvir todos os órgãos que auxiliam a realização dessa festa”,disse Jailton.

 

Fonte:  Universo Político

Fórum de Segurança vai debater propostas aprovadas na ALEAM no encontro em Foz do Iguaçu

Os deputados presidentes de Comissões de Segurança Pública mostraram-se otimistas com as informações obtidas na região Norte.

Deputados definem a carta de Manaus que será debatido em Foz do Iguaçu

Para dar continuidade ao 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública no Amazonas, realizada na sexta-feira (31) por iniciativa do deputado estadual Cabo Maciel (PR), vice-presidente do Fórum, ficou definido que os vice-presidentes não vão se ater a assuntos locais de seus Estados, mas à relação apresentada e discutida durante esse encontro.

Dentre os assuntos em pauta, ficou amarrada a discussão na reunião que vai acontecer no Paraná sobre o financiamento da Segurança Pública pela União; sistema prisional; tráfico de drogas e de pessoas; contrabando de armas nas fronteiras e seus impactos nos estados; qualificação e integração das polícias (informações, planejamento, base territorial, ciclo completo de polícia, execução de ações); intercâmbio entre os Estados; piso nacional; efetivo; jornada de trabalho dos profissionais de Segurança Pública; discussão de propostas para as reformas dos códigos Penal e de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

Esses temas, de acordo com o deputado Sargento Rodrigues, secretário do Fórum Legislativo de Segurança Pública, foram extraídos das falas dos parlamentares durante reunião preparatória realizada no dia 25 de junho, em Belo Horizonte (MG), que antecedeu a instalação do Fórum.
Segundo Cabo Maciel, um dos pontos principais é a questão do Governo Federal subsidiar 5% do orçamento para a Segurança Pública; 2% para o pagamento de pessoal e 3% para investimento dentro da parte estrutural dentre os assuntos elencados na reunião que vai acontecer em Foz do Iguaçu (PR).

Cabo Maciel assinalou que via a importância desse encontro ocorrido no Amazonas por ser um momento de debates lucrativo no momento em que se tem as Comissões de Segurança do País buscando o entendimento de levar sugestões à Câmara Federal e Congresso Nacional.

Estudo prévio de propostas

Para o deputado Sargento Rodrigues houve, durante a reunião, uma consolidação de todos os pontos, com enfoque a nível nacional e que são comuns a todos os Estados brasileiros. Para ele, se faz necessário um estudo prévio da proposta sobre o Código Penal que está sendo discutida em Brasília.

 Segundo Rodrigues, o entendimento a que se chegou durante o I Fórum de Segurança Pública no Amazonas é que o Governo Federal continua omisso no que tange ao financiamento da Segurança Pública e que o Fórum contribuirá muito para aprimorar a Legislação, além de trocar informações e experiências no âmbito nacional.

Além de Cabo Maciel, vice-presidente do Fórum de Segurança Pública, estiveram presentes à reunião os deputados estaduais João Leite (MG); Sargento Rodrigues (MG); Gilsinho Lopes (ES); Delegado Cavalcanti (CE); Major Araújo (GO); Capitão Samuel (SE); Cacau Lorenzoni (ES) e Dary Pagung (ES).

Fonte: Blog do Deputado Cabo Maciel

I Fórum de Segurança Pública na ALEAM destaca demandas na área de fronteira

A vulnerabilidade da fronteira brasileira e o baixo contingente policial para o combate ao tráfico de drogas e armas nos Estados foram alguns dos principais assuntos tratados na manhã desta sexta-feira (31), durante a abertura do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública no Amazonas, que aconteceu no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), aberto pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).

Essas problemáticas estiveram presentes nos discursos do presidente do fórum, deputado estadual João Leite (PSDB/MG); e do vice-presidente do fórum, deputado estadual Cabo Maciel (PR), responsável em trazer a realização do evento para Manaus e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM.

O fórum, composto por deputados estaduais que presidem as Comissões de Segurança das Assembleias Legislativas em todo País, foi criado com a finalidade de aprimorar as políticas públicas na área, além de acompanhar as propostas da área no Congresso Nacional e debater a cooperação dos Estados nas questões relacionadas à segurança. O evento no Amazonas teve o objetivo de conhecer as demandas da Região Norte.

Em sua fala na abertura dos trabalhos, João Leite destacou que hoje, 70% dos crimes praticados em Minas Gerais estão ligados ao tráfico de drogas e contrabando de armas, produtos, segundo ele, que chegam pela divisa com os Estados brasileiros e fronteiras.

No seu Estado, como contou, um cidadão invadiu um baile com uma submetralhadora e matou cinco pessoas. “A arma não era brasileira e entrou pela fronteira”, disse, ao afirmar que as polícias estaduais não têm como vencer o desafio de enfrentar as armas do tráfico internacional. “Na divisa de Santa Catarina e Paraguai, se as polícias Federal e Rodoviária permanecerem 24 horas de plantão, nesse período irão apreender armas e drogas”, avaliou.

O parlamentar disse que o Brasil precisa encontrar uma resposta para enfrentar o problema. “Nesse sentido temos que estar unidos. Estamos conhecendo experiências de outros Estados. As nossas policias (Civil e Militar) não têm competências nas fronteiras”, afirmou ele, ao assegurar, por outro lado, que o contingente de agentes federais no Brasil é muito pequeno. “O contrabando de armas e drogas virou um grande negócio no Brasil”, lembrou ele.

Leite destacou, ainda, que apesar da confiança no Exército Brasileiro, todos sabem da extensão da fronteira brasileira. “Viemos ao Amazonas para discutir ações preventivas. Vamos sugerir parceria dos Estados com a União para que coloque mais homens e mulheres na fronteira. Temos que cobrar, não dá mais para conviver com essa violência”, ressalvou ele, ao afirmar que a água, por exemplo, não chega no Nordeste, mas o crack chega.

Eventos internacionais

O parlamentar demonstrou preocupação com os eventos internacionais esportivos que se aproximam como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Segundo ele, a Copa da África deixou um saldo de 150 mil pessoas traficadas. “Pelo nosso potencial é ter um número muito maior de pessoas traficadas”, disse. “Temos que nos unir na busca de mais segurança e cobrar do Ministério da Justiça e Governo Federal”, ressaltou.

Vice-presidente regional Norte do fórum, o deputado Cabo Maciel também falou sobre o problema do tráfico na fronteira amazonense com países como Colômbia, Peru e Venezuela, e a grande apreensão ocorrida nos municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Humaitá.

Segundo ele, apesar do esforço, o contingente do Exército, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança ainda é muito pequeno. “Não adianta combater o usuário e o traficante pequeno se não combater a fonte”, afirmou ele, para ressaltar os investimentos do governador Omar Aziz na Segurança Pública no interior do Estado que, como ressaltou, “estava falida e totalmente sucateada”

Avanços

Presidente da Comissão de Segurança da assembleia de Goiás, o deputado Major Alves Araújo, afirmou que no seu Estado houve avanços, com aumento de 15% no efetivo. Ele disse que era uma satisfação participar de um debate para a melhoria da segurança no País.

Subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, o coronel Moisés Cardoso Souza avaliou como positiva as ações de Segurança no Amazonas. Entre os avanços na área, citou a integração tecnológica na área das informações, por meio da Secretaria de Inteligência e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que dispõe os dados para a Polícia Militar, Civil e Bombeiros Militares, além da atuação integrada dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), por meio da centralização do atendimento. “Temos um cenário promissor e de conquistas com o lançamento do Ronda no Bairro, mas é bom ressaltar que não se avança sem a valorização do policial”, disse.

Vice-presidente Nordeste do fórum, o deputado delegado Cavalcante (PDT-Ceará), afirmou que infelizmente o Brasil ainda é um País centralizador de decisões, resquício do golpe militar, daí a importância da atividade política na área da segurança pública. No Ceará, segundo ele, a realidade não é diferente dos Estados brasileiros. E apesar de alguns avanços, os números de homicídios e tráfico de drogas aumentaram.

Críticas à União

Vice-presidente da Região Sudeste do fórum, o deputado Gilsinho Lopes (PDT/Espírito Santo), defendeu um intercâmbio maior entre as polícias (Militar, Civil e Federal).

O parlamentar criticou a diferença exorbitante entre os salários dos policiais federais em relação aos policiais dos Estados. Ele também lembrou que se hoje, ocorrem mais de 500 homicídios no Amazonas, no Espírito Santo, ocorrem mais de mil, todos relacionados ao tráfico, produzidos pela droga que entra pelas fronteiras. Gilsinho defende que, se o Governo Federal não tem como fechar as fronteiras brasileiras para o tráfico, que dê condições para os Estados fazerem esse trabalho. “Os presídios estão lotados de delinquentes frutos de crimes federais sem ônus para a União”, disse. Ele defendeu, também revisão do Código Penal, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a maioridade penal. “O adolescente mata, ameaça o policial e não fica nem 45 dias internado”, afirmou.

Também se pronunciaram o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado capitão Samuel Alves Barreto (PSL/Sergipe), que destacou a responsabilidade do Policial Militar nos Estados, criticou a diferença salarial e defendeu salários equivalente entre as policiais dos Estados e federais; além do secretário do fórum, sargento Rodrigues (PSDB/Minas Gerais), que criticou o Governo Federal pelo sucateamento das Forças Armadas.

Segundo ele, enquanto na Argentina, país que tem uma fronteira menor que a do Brasil possui 18 mil policiais federais, o País possui apenas 12 mil. Outro dado que o parlamentar fez questão de ressaltar é o de que em Minas Gerais, 50% da população carcerária está presa por tráfico de drogas. “Os homicídios, estelionato, roubos e furtos são cometidos por causa do tráfico”, ressaltou ele, responsabilizando a União pela situação. “Quem toma conta das nossas fronteiras é a União”, ressalvou.

Fonte: Blog do Deputado Cabo Maciel

Capitão Samuel participa de Fórum Legislativo de Segurança Pública em Manaus com Deputados de todo Brasil

Deputado estadual capitão Samuel (PSL/SE), está participando do I Fórum Legislativo de Segurança Pública em Manaus.  A realização do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte, que reúne deputados presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas de todo Brasil.

Desde ontem, começaram a chegar em Manaus parlamentares de todo Brasil que irão participar do evento que irá debater a elevação das taxas de criminalidade, o incremento do consumo de drogas, o aumento das ondas de violência, a multiplicação do número de jovens em conflito com a lei são dados que se materializam em sensação de insegurança e de temor a afligir cidadãos do Amazonas.

Segundo o deputado estadual Capitão Samuel, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Sergipe, a vinda dos parlamentares a Manaus irá contribuir muito para a troca de experiências, além da elaboração de um novo modelo de segurança pública para o País, com a elaboração de uma Carta da Amazônia.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Fórum Legislativo de Segurança Pública reúne deputados de todo o País em Manaus

1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte reunirá deputados presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas de todo Brasil 

No próximo dia 31 de agosto acontece no Plenário 'Benarmino Lins' da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) o 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública do Norte, que reunirá deputados presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas de todo Brasil. A informação foi confirmada pelo líder do PR na ALE, Deputado Cabo Maciel.

De acordo com o cabo os parlamentares virão a Manaus para debater e trocar experiência com o modelo de segurança pública que vem sendo implantada em Manaus através do programa “Ronda no Bairro”, no combate ao tráfico de drogas, de armas, assaltos, sequestro de pessoas e da biopirataria.

O vice-presidente da Região Norte do Fórum Legislativo de Segurança Pública, Deputado Cabo Maciel (PR), que foi eleito recentemente em Minas Gerais, confirmou a presença do presidente Nacional do Fórum Legislativo, Deputado João Leite (PSDB-MG).

O Líder republicano disse que defenderá a unificação de dados dos órgãos de Segurança Pública, para que possa identificar todas as pessoas que vão chegar ao Brasil, sobretudo no Amazonas para participar da Copa do Mundo de 2014.

O Distrito Federal, 26 Estados, 5.565 Municípios e 10.283 Distritos aguardam que saia deste Fórum Legislativo de Segurança Pública, medidas mais eficazes que viabilizem a implementação plena das disposições constitucionais sobre o direito de viver em segurança, disse o cabo Maciel.

As Assembleias Legislativas vão discutir e compartilhar experiências, de apresentação e encaminhamento de propostas de cunho coletivo, que serão encaminhados ao Congresso Nacional.

Fonte: A Crítica Uol (Universo On Line)

ES: Horas excedentes dos militares estaduais passarão a ser recompensadas.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronalt Willian, firmou compromisso nesta quinta-feira com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) no sentido de disciplinar de forma isonômica a carga horária de todos os militares estaduais.

Neste sentido, todo horário de trabalho que passar da escala previamente fixada será levada em consideração no cômputo da jornada de trabalho legalmente prevista. “Trata-se de mais uma decisão de suma importância para os militares estaduais”, disse o presidente da ACS/PMBM/ES, Jean Ramalho, que esteve reunido com o comandante Willian junto com o diretor Flávio Gava e outros oficiais da PMES.

A decisão do comandante Ronalt Willian significa que sempre que um policial militar tiver que exceder sua escala de serviço por conta de uma ocorrência, por ter que estar presente a um distrito policial – como Departamento de Polícia Judiciária ou numa Delegacia da Polícia Civil ou Federal – ou em um Fórum da Justiça ou mesmo na unidade militar, será recompensado pelas horas excedentes.

A adequação da escala de trabalho é uma reivindicação antiga da atual Diretoria da ACS/PMBM/ES. Desde o ano passado, o comandante Willian garantiu que iria estudar a adequação da jornada de trabalho e na assembleia geral que as entidades de classe dos policias militares realizaram no Campo do Caxias, em 15 de fevereiro deste ano, o diretor Flávio Gava anunciou que esta demanda seria atendida pelo Comando Geral da PM:

“Na manhã desta quinta-feira (26/07) estivemos em reunião com o Comandante Geral da PM, com o Sub CMT Geral, Cmt do CPO-M, Cel Liberato e os Assistente do CMT Geral. Entregamos minuta do projeto de regulamentação da carga horária. Nesta ocasião o CMT Geral afirmou seu compromisso, assumido anteriormente, em rever as chamadas ‘complementações de carga horária’, publicada em Portaria no BCG de 29.09.2011. Sendo assim, confiamos que a resolução desta demanda será publicada no início de agosto. Agradecemos pela confiança de todos”, disse Flávio Gava.

“Agradecemos também ao senhor Comandante Geral da PMES  por estar cumprindo mais este compromisso. Vale frisar que as negociações da ACS/ES com o Comando Geral vêm ocorrendo desde 2011”, completou Gava.

O diretor Flávio Gava lembrou que, a  partir do momento em que o Comando geral da PMES normatizar as horas excedentes de uma escala ordinária, os policiais militares estarão muito mais seguros para realizar suas atividades. Hoje, quando tem que levar um suspeito preso a um DPJ, por exemplo, o policial somente é liberado após o delegado concluir o flagrante. E, geralmente, quando é liberado, sua escala já se encerrou há muito tempo.

“A partir de agora, as horas excedentes serão recompensadas, o que traz segurança jurídica e profissional aos nossos associados”, explicou Flávio Gava.

Fonte: Blog Direitos dos Policiais Militares

Fóruns de São Paulo terão segurança armada a partir de agosto

Policiais militares devem fazer a segurança do Fórum de São José dos Campos até entrar em vigor contrato feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para segurança armada. A cidade será uma das 38 no Estado a receber agentes privados.

A partir de 15 de agosto, todas as grandes comarcas terão o novo controle de acesso, que era planejado desde o roubo de munições de 2011 e do atentado a bomba ao Fórum de Rio Claro, em janeiro.

No início da semana, o TJ informou que também deverão ser instalados sistemas de monitoramento por câmera, controle de entrada e saída dos prédios e instalação de identificação digital. Estacionar o carro ao redor dos fóruns, por exemplo, será proibido.

Em reunião com a prefeitura de São José dos Campos, o juiz diretor, José Loureiro Sobrinho, já pediu a fiscalização de agentes de trânsito na área. "Hoje ninguém respeita."

Um novo fórum, já pronto, está para ser inaugurado em São José. Sua inauguração já foi cancelada cinco vezes. "Já sofremos atentado a bomba em 2006", criticou o juiz diretor. A nova data de abertura, para o TJ-SP, é 9 de novembro.

O caso

Uma troca de tiros deixou duas pessoas mortas e uma ferida no fórum de São José dos Campos, na última quarta-feira. Segundo o TJ, o réu Sérgio Marcondes dos Santos, de 50 anos, que respondia a processo por agressão contra a ex-mulher, invadiu o fórum armado e, no saguão, atirou na ex-mulher e no advogado dela.

Na saída do prédio, Santos trocou tiros com policiais que faziam a escolta de um preso e foi morto no local. O advogado, José Aparecido Ferraz Barbosa, de 62 anos, chegou a ser levado para o pronto-socorro da Vila Industrial, mas não resistiu aos ferimentos.

OAB pede segurança

Diante da morte do advogado, o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Marcos da Costa, divulgou uma nota criticando a falta de segurança e apontando a necessidade de mais policiamento e equipamentos de vigilância nos fóruns. Marcos da Costa designou o conselheiro seccional Arlei Rodrigues para acompanhar o inquérito.

Fonte: Portal Ig

VI Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O VI Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de julho, em Porto Alegre, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

Os encontros anuais pretendem suprir a falta de oportunidades deste cunho na área de polícia e segurança pública, tanto por meio da criação de um novo espaço para o intercâmbio técnico qualificado nesta área, como pelo incentivo à interação e integração entre setores da sociedade tradicionalmente isolados: gestores de todo o país, membros das diversas instituições policiais, centros de pesquisa e ONGs especializados nesta atividade.

Saiba mais em http://www.fbsp2012.sinteseeventos.com.br/

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública