A vulnerabilidade da fronteira brasileira e o baixo contingente policial para o combate ao tráfico de drogas e armas nos Estados foram alguns dos principais assuntos tratados na manhã desta sexta-feira (31), durante a abertura do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública no Amazonas, que aconteceu no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), aberto pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
Essas problemáticas estiveram presentes nos discursos do presidente do fórum, deputado estadual João Leite (PSDB/MG); e do vice-presidente do fórum, deputado estadual Cabo Maciel (PR), responsável em trazer a realização do evento para Manaus e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM.
O fórum, composto por deputados estaduais que presidem as Comissões de Segurança das Assembleias Legislativas em todo País, foi criado com a finalidade de aprimorar as políticas públicas na área, além de acompanhar as propostas da área no Congresso Nacional e debater a cooperação dos Estados nas questões relacionadas à segurança. O evento no Amazonas teve o objetivo de conhecer as demandas da Região Norte.
Em sua fala na abertura dos trabalhos, João Leite destacou que hoje, 70% dos crimes praticados em Minas Gerais estão ligados ao tráfico de drogas e contrabando de armas, produtos, segundo ele, que chegam pela divisa com os Estados brasileiros e fronteiras.
No seu Estado, como contou, um cidadão invadiu um baile com uma submetralhadora e matou cinco pessoas. “A arma não era brasileira e entrou pela fronteira”, disse, ao afirmar que as polícias estaduais não têm como vencer o desafio de enfrentar as armas do tráfico internacional. “Na divisa de Santa Catarina e Paraguai, se as polícias Federal e Rodoviária permanecerem 24 horas de plantão, nesse período irão apreender armas e drogas”, avaliou.
O parlamentar disse que o Brasil precisa encontrar uma resposta para enfrentar o problema. “Nesse sentido temos que estar unidos. Estamos conhecendo experiências de outros Estados. As nossas policias (Civil e Militar) não têm competências nas fronteiras”, afirmou ele, ao assegurar, por outro lado, que o contingente de agentes federais no Brasil é muito pequeno. “O contrabando de armas e drogas virou um grande negócio no Brasil”, lembrou ele.
Leite destacou, ainda, que apesar da confiança no Exército Brasileiro, todos sabem da extensão da fronteira brasileira. “Viemos ao Amazonas para discutir ações preventivas. Vamos sugerir parceria dos Estados com a União para que coloque mais homens e mulheres na fronteira. Temos que cobrar, não dá mais para conviver com essa violência”, ressalvou ele, ao afirmar que a água, por exemplo, não chega no Nordeste, mas o crack chega.
Eventos internacionais
O parlamentar demonstrou preocupação com os eventos internacionais esportivos que se aproximam como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Segundo ele, a Copa da África deixou um saldo de 150 mil pessoas traficadas. “Pelo nosso potencial é ter um número muito maior de pessoas traficadas”, disse. “Temos que nos unir na busca de mais segurança e cobrar do Ministério da Justiça e Governo Federal”, ressaltou.
Vice-presidente regional Norte do fórum, o deputado Cabo Maciel também falou sobre o problema do tráfico na fronteira amazonense com países como Colômbia, Peru e Venezuela, e a grande apreensão ocorrida nos municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Humaitá.
Segundo ele, apesar do esforço, o contingente do Exército, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança ainda é muito pequeno. “Não adianta combater o usuário e o traficante pequeno se não combater a fonte”, afirmou ele, para ressaltar os investimentos do governador Omar Aziz na Segurança Pública no interior do Estado que, como ressaltou, “estava falida e totalmente sucateada”
Avanços
Presidente da Comissão de Segurança da assembleia de Goiás, o deputado Major Alves Araújo, afirmou que no seu Estado houve avanços, com aumento de 15% no efetivo. Ele disse que era uma satisfação participar de um debate para a melhoria da segurança no País.
Subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, o coronel Moisés Cardoso Souza avaliou como positiva as ações de Segurança no Amazonas. Entre os avanços na área, citou a integração tecnológica na área das informações, por meio da Secretaria de Inteligência e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que dispõe os dados para a Polícia Militar, Civil e Bombeiros Militares, além da atuação integrada dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), por meio da centralização do atendimento. “Temos um cenário promissor e de conquistas com o lançamento do Ronda no Bairro, mas é bom ressaltar que não se avança sem a valorização do policial”, disse.
Vice-presidente Nordeste do fórum, o deputado delegado Cavalcante (PDT-Ceará), afirmou que infelizmente o Brasil ainda é um País centralizador de decisões, resquício do golpe militar, daí a importância da atividade política na área da segurança pública. No Ceará, segundo ele, a realidade não é diferente dos Estados brasileiros. E apesar de alguns avanços, os números de homicídios e tráfico de drogas aumentaram.
Críticas à União
Vice-presidente da Região Sudeste do fórum, o deputado Gilsinho Lopes (PDT/Espírito Santo), defendeu um intercâmbio maior entre as polícias (Militar, Civil e Federal).
O parlamentar criticou a diferença exorbitante entre os salários dos policiais federais em relação aos policiais dos Estados. Ele também lembrou que se hoje, ocorrem mais de 500 homicídios no Amazonas, no Espírito Santo, ocorrem mais de mil, todos relacionados ao tráfico, produzidos pela droga que entra pelas fronteiras. Gilsinho defende que, se o Governo Federal não tem como fechar as fronteiras brasileiras para o tráfico, que dê condições para os Estados fazerem esse trabalho. “Os presídios estão lotados de delinquentes frutos de crimes federais sem ônus para a União”, disse. Ele defendeu, também revisão do Código Penal, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a maioridade penal. “O adolescente mata, ameaça o policial e não fica nem 45 dias internado”, afirmou.
Também se pronunciaram o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado capitão Samuel Alves Barreto (PSL/Sergipe), que destacou a responsabilidade do Policial Militar nos Estados, criticou a diferença salarial e defendeu salários equivalente entre as policiais dos Estados e federais; além do secretário do fórum, sargento Rodrigues (PSDB/Minas Gerais), que criticou o Governo Federal pelo sucateamento das Forças Armadas.
Segundo ele, enquanto na Argentina, país que tem uma fronteira menor que a do Brasil possui 18 mil policiais federais, o País possui apenas 12 mil. Outro dado que o parlamentar fez questão de ressaltar é o de que em Minas Gerais, 50% da população carcerária está presa por tráfico de drogas. “Os homicídios, estelionato, roubos e furtos são cometidos por causa do tráfico”, ressaltou ele, responsabilizando a União pela situação. “Quem toma conta das nossas fronteiras é a União”, ressalvou.
Fonte: Blog do Deputado Cabo Maciel
