Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira

Endividamento e crise fiscal dos estados vão pautar o Congresso Nacional

A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.

As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”.

Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.

Crise gigantesca

Necessitando de soluções urgentes, a situação dos estados foi se deteriorando nos últimos anos com o aumento de gasto previdenciário. O quadro fiscal se agravou com a recessão econômica, desde o último trimestre de 2014, que afetou a receita. “Essas duas coisas é que fizeram os estados como um todo entrassem numa crise financeira gigantesca”, assinala o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.

A necessidade de ajustamento das contas públicas dos estados é estudada por órgãos de monitoramento, política monetária e controle fiscal no âmbito federal. Segundo o IFI, do Senado Federal, a dívida consolidada líquida de todos os estados evoluiu de R$ 353,2 bilhões em 2009 para R$ 746,4 bilhões em agosto de 2018.

Em análise sobre a capacidade de pagamento dos estados feita pelo Tesouro Nacional, e publicada no Guia para o Governador, apenas o Espírito Santo obteve nota “A”. O resultado de cada estado computou os indicadores de endividamento, de poupança corrente, e de liquidez. Os piores resultados foram para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Estados ricos

O Banco Central também monitora as estatísticas fiscais das unidades da Federação. Planilha publicada no final de 2018 chama atenção para a contabilidade dos estados mais ricos. Segundo a Tabela 29, de estatísticas fiscais regionais, a dívida líquida do Rio de Janeiro em novembro passado era 57,4% acima que a receita. No caso do Rio Grande do Sul, o percentual era de 38,3%; São Paulo, 22,9%; e Minas 21,6%.

Fábio Klein, analista sênior de finanças públicas da consultoria Tendências, explica que além das dificuldades comuns - como gastos previdenciários, folha de pagamento dos servidores em alta, e recessão -, esses estados foram os que mais sofreram com a diminuição da atividade industrial por causa da crise e a respectiva baixa na arrecadação. No caso do estado do Rio de Janeiro, ele acrescenta que o desequilíbrio piorou a perda de arrecadação de royalties e os elevados gastos para a realização das Olimpíadas (2016).

O analista espera que em eventual repactuação da dívida entre estados e a União, os novos governadores assumam postura diferente dos seus antecessores “Na história, o que eu vejo é sempre assim: os estados sempre batem a porta da União pedindo ajuda, mas sempre postergam os movimentos de ajuste. Os estados querem todos os benefícios, mas na hora de fazer a dura lição de casa, não vemos esse movimento”.

Até o momento, sete unidades da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.

Ao decretar estado de calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos. Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.

Até o momento, apenas o Rio de Janeiro aderiu. O especialista Raul Veloso chama atenção para que o estado cumpra um programa de ajuste. “É uma redução de aperto para voltar a respirar. Mas nada é de graça. Quando voltar a fazer os pagamentos, a dívida que não foi paga por acordo estará maior”, afirma.

Fonte: F5 News

Atuação da União na segurança pública deveria ser maior, dizem especialistas

Diante das dificuldades orçamentárias dos Estados, papel do governo federal no setor é alvo de debate

Especialistas em segurança pública apontaram que, embora seja necessário o reforço para um evento da magnitude da Olimpíada, a retirada das tropas dos Estados escancara a dificuldade que essas regiões têm em desenvolver políticas eficazes de combate à violência.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri, que ocupou o cargo entre 2008 e 2010, durante o governo Lula, destacou as dificuldades orçamentárias para investimentos no setor. “Em tese, a Força Nacional foi criada para intervenção pontual, mas às vezes a carência, o dano que você já encontra nos Estados é tão grande que o governo federal reconhece que se retirar, aquilo tudo pode vir abaixo. O governo estadual vem e fala que a situação é desesperadora e se a Força for retirada vai ser um caos”, disse.

O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pediu que o momento seja aproveitado para avaliação. “O reforço no Rio é necessário porque o Brasil assumiu esse compromisso, mas isso só dramatiza ainda mais a situação nos Estados. Isso serve para avaliar a forma como temos feito polícia no País e como temos sido incompetentes no controle da criminalidade”, afirmou.

Para Balestreri, a situação também deveria ser aproveitada para debater o papel da União na segurança pública. “O Brasil inteiro praticamente, com exceção de São Paulo e Minas, vive na mais absoluta penúria. Não tem tesouro suficiente para bancar. O que temos é uma situação em que a União é chamada a colaborar. Como essa colaboração não é sistêmica, a gente encontra maneiras colaterais”, disse. “A Força é uma forma colateral de colaborar diante de um sistema onde a União não tem papel nenhum praticamente.”

Ele acredita que o governo federal pode contribuir mais efetivamente e deve analisar de que forma a tropa pode evoluir a ponto de ter um efetivo próprio, e não depender das convocações das polícias estaduais.

“Há muitos anos existem estudos sobre a possibilidade de melhor sistematização da Força. Dentre eles, há análise sobre a hipótese de criação de uma guarda nacional, pronta para emergências”, disse. “Particularmente, sou simpático à evolução nessa direção, mas tem de ser debatido. Apesar de termos mais de 50 mil homicídios por ano, esse tema ainda não é prioridade.”

Lima considerou que o envolvimento do governo federal no tema é “para lá de urgente” e tem de ir além do provimento de recursos. “Todos concordamos que é necessário que a União entre para suprir gargalos que os Estados não dão conta, como o déficit no efetivo das polícias. Nesse sentido, o governo federal tem de integrar os esforços que estão sendo feitos, já que estruturas como a Polícia Federal são pequenas para essa a tarefa.”

Fonte: Estadão/Fenapef

Diretores da Anaspra fazem diligência no alojamento

Diretores da Anaspra. Foto Anaspra

Diretores da Anaspra - Elisandro Lotin de Souza (presidente) e Héder Martins de Oliveira (vice) - e o deputado federal Subtenente Gonzaga estiveram pessoalmente visitando o alojamento dos policiais e bombeiros militares da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro. O objetivo da visita, feita na sexta-feira (15), era averiguar de perto as denúncias apresentadas pelos praças que estão servindo às Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A comitiva também se reuniu com o tenente-coronel Alexandre Augusto Aragon, coordenador da FNSP.

"Constatamos que algumas melhorias estão sendo providenciadas e outras ainda estão pendentes", informou Lotin, após a diligência. Os colchões, por exemplo, - até chegada dos diretores da Anaspra - ainda não estavam disponíveis. Algumas medidas, no entanto, já tinha sido tomadas, como a chegada das camas beliches. 

Escala 

Sobre a aplicação escala estressante, após conversa com o comandante da Força, houve o entendimento que a situação está resolvida, mas ainda há o receio de que volte a ser aplicada uma escala mais agressiva. "O efetivo previsto para compor a Força Nacional era de 9.600 homens, mas não vai chegar a 6.000 e isso pode ser o complicador para a manutenção das escalas 12x24 horas e 12x48 horas", explicou Lotin. "Vamos nos manter atento para que não se modifique a escala".

Saúde

Os diretores constataram ainda dois problemas importantes relacionados ao alojamento. Um deles é relacionado à saúde, já que a região não conta com nenhum equipamento de atendimento à saúde dos profissionais da segurança pública. "O que existe mais próximo é um postinho de saúde, que concorre junto com a comunidade em torno do alojamento dos agentes. Naturalmente não vai ser possível atender a todo mundo", explicou Lotin. Até pouco tempo atrás os trabalhadores da Força Nacional tinham direito a plano de saúde, quando estava em serviço. No entanto, o plano não foi renovado a tempo de atender durante os Jogos.

Para solucionar a situação, o deputado Gonzaga já está em contato com as autoridades em Brasília a fim de se refazer o contrato do plano de saúde de forma emergencial. Outra solução apresentada pela Anaspra é a criação de um hospital de campanha por parte das Forças Armadas.

Convivência e esportes

Outro problema do local é que não conta com ambiente de convivência e entretenimento e não têm equipamentos para a prática de esportes. "A única coisa que tem lá é um tatame para quem é praticante de artes marciais", exemplificou o presidente da Anaspra. "Ontem (sexta-feira, 15) foi feito contato com o Ministério do Turismo para que sejam colocados no local equipamentos de recreação".

O local que serve de alojamento aos servidores da Força Nacional é um conjunto de condomínio habitacionais ainda não concluídos totalmente, por isso a falta de estrutura urbana, incluindo internet e TV a cabo.

Diárias

Em relação às diárias, em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) foi publicado o decreto que permite o governo reajustar o valor pagas aos agentes de segurança da Força Nacional durante os Jogos 2016. As diárias, que hoje são em torno de R$ 220 e chegam a R$ 6.500 ao mês, podem ir a R$ 550, equivalente a R$ 16.000 ao mês, segundo informou o ministro interino da Justiça e Cidadania, José Levi do Amaral, em entrevista coletiva à imprensa.

Após a visita, os dirigentes da Anaspra se dirigiram às autoridades políticas, através da imprensa, que também acompanhou a visita: "É preciso que o Estado brasileiro pare de tratar os profissionais de segurança dessa forma, que respeite seus direitos e dê condições de trabalho", afirmou Lotin.

Fonte: Anaspra

Policiais federais podem aderir à greve dos auditores fiscais

Os policiais federais também não foram contemplados com reajustes de salários. O acordo foi assinado no último dia do governo de Dilma Rousseff, 11 de maio. Os policiais federais ameaçam aderir ao movimento às vésperas das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Greve da Polícia Federal. Arquivo Aspra

Se a greve dos auditores fiscais já está tirando o sono de integrantes da cúpula do governo, o caldo pode entornar de vez. Os policiais federais ameaçam aderir ao movimento às vésperas das Olimpíadas no Rio de Janeiro. As manifestações tendem a ocorrer em frente ao alojamento da Força Nacional. Os policiais federais também não foram contemplados com reajustes de salários. O acordo foi assinado no último dia do governo de Dilma Rousseff, 11 de maio.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, conversou com o sindicato da categoria no Rio de Janeiro e afirma que os policiais estão motivados a fazerem manifestações na cidade sede das Olimpíadas como forma de alertar a sociedade sobre o que alegam parecer “uma retaliação” pelas investigações que atingiram vários políticos brasileiros.

Boudens diz que, além de não cumprir o mínimo do que foi acordado com o governo anterior, o Ministério do Planejamento está evitando reuniões com representantes dos policiais a fim de protelar uma solução. Segundo ele, o acordo foi assinado na noite anterior à votação do impeachment no Senado. Portanto, não havia mais o que negociar, o acordo foi imposto. “Era assinar ou nada”, frisa.

Para o presidente da Fenapef, a correção salarial pode e deve ser feita, pois é difícil imaginar que o presidente interino, Michel Temer, não tenha sensibilidade ao problema criado por Dilma. “Os policiais federais aguardam o encaminhamento do projeto de Lei ao Congresso, contendo valores iguais para todos os cargos e ainda que a primeira parcela da reposição salarial seja paga junto com as demais categorias, em agosto próximo”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense/Fenapef

Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Olimpíada

Presidente da Anaspra recebeu a seguinte denúncias de policiais militares em missão no Rio de Janeiro pela Força Nacional. O cabo Elisandro Lotin está em Brasília a fim de buscar uma audiência com Celso Perioli - diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo interino - e tratar desses problemas. Compartilhe pra essa mensagem chegar a todo o Brasil! (www.anaspra.org.br)

- Na terça-feira (12/7) houve um panelaço na Vila da Força Nacional. Todos os blocos pediram desmobilização por conta dos absurdos que estão ocorrendo com os praças do Brasil, que vieram para ajudar na segurança das Olimpíadas. 

- Estão sendo imprimidas escalas de 80 horas por semana.

- As escalas estão em 12x24 horas e 12x48 horas, sem descanso adequado, portanto não estão sendo pagas as diárias. Os policiais estão pagando a alimentação do próprio bolso.

- Segundo as mensagens, foi prometido o aumento do valor da diária, mas nem o valor antigo está sendo pago.

- Os alojamentos estão em péssimas condições, com infiltração, cheiro esgoto, enfim, sem as mínimas condições de salubridade.

- Policiais estão chegando ao extremo de pedir dinheiro emprestado para sobreviver.

- Com essa situação, os policiais estão se esgotando e, em consequência, ficando desmotivados, displicentes e desatentos.

Fonte: Anaspra

Presidente do CNCG crítica proposta de desmilitarização das polícias

Foto: Arquivo Aspra. Coronel Marcio, presidente do CNCG

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant’Ana, critica os defensores da desmilitarização da corporação, que, segundo ele, seria um armadilha para a população. “Achar que desmilitarizar é a solução para a segurança pública não é uma visão nem míope, mas uma cegueira total. É não ter percepção da realidade, não conhecer as instituições e fazer com que uma proposta mirabolante como essa seja mais um marketing político do que a responsabilidade para resolver os problemas de segurança pública”, disse. “Somos garantidores do estado democrático de direito. Se existe um serviço democrático no rol dos serviços públicos, é o serviço de Polícia Militar”, diz.

As PM completará 239 anos em 9 de junho, informou o coronel, para lembrar a importância da corporação. “Estamos presentes desde o Brasil-Colônia. Estamos antenados com o nosso tempo, contemporâneos e muito bem sintonizados com as demandas, plenamente habilitados para prestar os serviços que a sociedade deste tempo exige”, afirma o coronel, reforçando que a doutrina da PM é baseada na filosofia dos direitos humanos, na polícia de proximidade e comunitária.

O coronel ressalta não ter uma resposta, mas uma dúvida sobre a desmilitarização. “A quem serve esse tipo de desestabilização e inquietação nas instituições tão tradicionais no país, que prestam seus serviços e são testadas todos os dias? Não é a Copa do Mundo, não é Olimpíada, o serviço é diário, e todos os dias a gente tem que dar prova da nossa eficiência”, diz o comandante da PM, lembrando que, no ano passado, a corporação registrou mais de 1,5 milhão de ocorrências, 257 mil prisões e mais de 20 mil armas apreendidas em Minas.

Maria da Penha

“As ocorrências são amplas, vão desde assistência a uma pessoa doente a casos de maiores complexidades, em que o nível de violência tomou proporções quase insuportáveis. Essa é uma instituição que cuida do trânsito, do idoso, da criança, que trabalha na prevenção, na defesa civil, que protege a mulher ameaçada. Hoje grande parte do nosso atendimento diz respeito às violações da chamada Lei Maria da Penha, e temos as nossas patrulhas de violência doméstica”, destaca Sant’Ana, lembrando ainda programas de educação e resistência às drogas para crianças.

O coronel informou que esteve em Brasília com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e discutiu o assunto: “A desmilitarização é um slogan que não pegou. Essa cantilena vem há 20 anos tentando ser emplacada e nunca se efetivou. A sociedade e os políticos responsáveis sabem da importância da PM para o estado democrático de direito, para a vida das menores cidades e dos grandes centros urbanos”.

Fonte: Estado de Minas

Greves: O Brasil pode parar durante a Copa?

A greve dos policiais da Bahia é apenas uma das paralisações no período pré-Copa

Diante de uma série de assembleias e ameaças de paralisação, marchas por reajustes e trabalhadores de setores importantes já de braços cruzados, a proximidade do torneio da Fifa e exemplos de eventos em outros países levantam a questão: As greves podem parar o Brasil durante a Copa?

Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil o momento atual é propício ao surgimento de mais movimentos de paralisação em todo o país, devido a um “coquetel explosivo” que inclui perdas salariais, cenário econômico desfavorável, o estímulo da ida às ruas, a Copa do Mundo dentro de dois meses e a realização de eleições presidenciais em seis meses.

Mas eles acreditam que acordos com trabalhadores e servidores de segmentos cruciais como transportes e segurança devem impedir um travamento total do país durante o megaevento – cenário considerado como um “exagero”.

“O Brasil está num momento econômico delicado, mas permanecemos num discurso de crescimento e desenvolvimento, e estamos sediando grandes eventos internacionais. É natural que os trabalhadores queiram uma parte disso. Estamos em ano eleitoral, há tensões inflacionárias e houve perdas salariais, então é natural que haja toda essa movimentação”, acredita Adílson Marques Gennari, professor de Ciências Econômicas da Unesp.

“A Copa não criou essa conjuntura econômica. Acho um exagero dizer que haverá um levante total dos trabalhadores para bloquear a realização da Copa. Agora é claro que é um combustível, um ingrediente que potencializou tudo isso”, acrescenta.

Reta final

Nas Olimpíadas de Londres, em 2012, os motoristas de ônibus da capital britânica entraram em greve pouco antes da abertura dos Jogos, até conseguirem um bônus pelo trabalho extra durante o evento. Já na Copa da África do Sul, em 2010, milhares de trabalhadores dos mais variados setores interromperam suas atividades antes e durante o torneio, e muitos fizeram críticas pelos baixos salários e más condições dos contratos temporários.

O país africano não “parou”, mas houve tumulto e a necessidade de soluções emergenciais em mais de uma ocasião. No jogo entre Itália e Paraguai, por exemplo, no dia 10 de junho, na Cidade do Cabo, os “stewards”, vigilantes que deveriam fazer a segurança do estádio, cruzaram os braços e protestaram, e mais de mil cadetes policiais em treinamento foram enviados ao local para substituí-los.

No Brasil, o que se vê nesta reta final para a Copa em diferentes pontos do país é uma onda de greves e discussões sobre o uso de diferentes estratégias para aumentar a pressão sobre empresas e o governo. Há setores já paralisados, há os que fazem ameaças e ainda os que deram início a interrupções intermitentes, sinalizando que uma falta de acordo incorrerá em paralisação indeterminada após o torneio.

Em Brasília, os metroviários estão paralisados desde o dia 4; em Salvador, a Polícia Militar interrompeu o trabalho na última terça-feira; e na semana passada mais de 9 mil trabalhadores saíram em marcha no centro de São Paulo demandando redução da jornada de trabalho, melhorias e reajustes.

Oportunismo x demandas

 Centrai sindicais negam oportunismo

As centrais sindicais negam “oportunismo” com a Copa e explicam que diversas categorias têm suas datas-base (período de vencimento das convenções coletivas, quando os aumentos anuais são negociados) nos próximos meses, o que aumenta a probabilidade de greves.

Entre elas estão trabalhadores dos setores de gastronomia, hotelaria e turismo, construção, vigilantes, além de vários ligados ao transporte (metroviários, rodoviários, aeroviários, aeronautas, motoristas e cobradores de ônibus, taxistas e motoboys).

“A greve não é um aproveitamento da situação. Trata-se de um instrumento para ser usado em última instância. Muitos vêm negociando há algum tempo”, diz Mauro Ramos, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), que reúne 623 sindicatos e mais de 5 milhões de trabalhadores em todo o país.

Para Alci Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o objetivo não é atingir a Copa.

“As mobilzações podem ocorrer, sim, se os direitos forem desrespeitados. Não queremos atrapalhar o desenvolvimento do país, não somos baderneiros, e não estamos movimentando nenhum processo para prejudicar a Copa. Queremos que nossas demandas sejam atendidas, e que o legado inclua melhores condições de trabalho para o nosso setor”, diz.

Pedro Trengrouse, professor da FGV e consultor da ONU/PNUD para a Copa, diz que “existe realmente um componente de oportunismo, sim, mas que não é determinante, porque cada greve e protesto têm suas peculiaridades e intensidades diferentes”.

Setores cruciais

Elementos-chave para a Copa, quatro categorias também se posicionaram nos últimos dias. A Polícia Federal vai interromper o trabalho por 24 horas no dia 23 de abril, e adianta que pode parar 70% de seu efetivo em todo o território nacional durante o evento; os aeroviários e aeronautas estudam paralisações nos aeroportos de todo o país e os vigilantes tiveram reunião com a Fifa, em Brasília, na terça-feira, para exigir melhores condições e salários maiores.

No Rio, o sindicato dos vigilantes se antecipou e fez reunião na segunda-feira. Foram anunciadas “paralisações relâmpago” no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Aeroporto Santos Dumont e no Maracanã entre os dias 16 e 23 deste mês. Além disso, bancos, shopping centers e postos de saúde também poderão ficar sem segurança.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, explica que a categoria deve entrar em greve às vésperas da Copa, mas que 30% do pessoal seguirá trabalhando, sobretudo os agentes de controle de passaporte nos terminais aéreos internacionais.

“Na verdade os aeroportos já funcionam hoje com efetivo irrisório. Não é a intenção fazer isso (interromper totalmente o serviço). Já fomos 15 mil e hoje somos apenas 10 mil policiais federais em todo o país”, explica, acrescentando que os servidores estão há sete anos sem aumento salarial.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Marcos José Moraes, diz que a perspectiva é de 99% de chances de greve. “Já reduzimos nossa demanda de 12% de reajuste salarial para 8%, mas as empresas só querem dar a recuperação do IPC, de 5,6%”, diz.

Ele adianta que um aeroporto fica impossibilitado de operar sem os aeroviários, responsáveis pelo check-in, bagagens e movimentação de aeronaves em solo.

Os aeronautas (comissários de bordo, comandantes, copilotos e engenheiros de voo) também já se mobilizam. Na quinta-feira, os funcionários da TAM se reuniram em quatro cidades (São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro), para estudar demandas e possibilidade de greve. Só na capital paulista mais de mil tripulantes aderiram ao movimento.

Fonte: BBC Brasil

Xerife do Tolerância Zero afirma que é a hora de o Brasil investir em Segurança

William Bratton, ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles, dá dicas para debelar o crime

Estrategista do tolerância zero, Braton pacificou duas metrópoles americanas

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles.

Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu.

De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Igualmente a cumpriu, encolhendo as estatísticas de crime. As cidades, que estavam entre as mais violentas dos Estados Unidos, são hoje duas das mais seguras. Agora, o homem que recebeu o apelido de “top cop” (maior policial) americano volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo.

Recém aposentado do serviço público e integrado à empresa americana de consultoria em segurança Altegrity, Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo.

Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana.

Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida a ZH, por telefone, de Nova York:

Zero Hora – O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?

William Bratton – Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

ZH – O fato de termos duas polícias faz parte disso?

Bratton – Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados, que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

ZH – Nos EUA, o fato de haver uma polícia única ajuda?

Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.

ZH – Aqui as diferenças culturais são uma barreira?

Bratton – Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

ZH – O senhor repetiria a experiência no Brasil?

Bratton – Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

ZH – Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?

Bratton – Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

ZH – Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?

Bratton – Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

ZH – O senhor citou o Rio de Janeiro...

Bratton – Li no New York Times uma reportagem muito interessante sobre o Rio de Janeiro. Para mim, é muito curioso porque é o que nós começamos a fazer em Nova York, em 1996. Tínhamos uma operação chamada Juggernaut. Nós usávamos milhares de policiais para tomar áreas dos traficantes de drogas e, uma vez que nós recuperávamos essas áreas, deixávamos muitos policiais na região para garantir que os traficantes não voltariam. Depois disso, passávamos para as áreas seguintes. Em um período de dois anos, atravessamos a cidade, reduzindo crimes. Como no Rio.

ZH – O senhor se refere às unidades de polícia pacificadora?

Bratton – Sim. Muitas áreas das suas cidades são deixadas à mercê dos grandes traficantes. A polícia não fica rotineiramente nelas. Geralmente usam forças de ataque quando entram, empregando muita violência, então vão embora e as gangues retomam o controle. No Rio, há um esforço não apenas para entrar, mas para permanecer. Mas isso exige muitos policiais e bons salários para que não se corrompam. É preciso haver otimismo sobre isso.

ZH – Havia otimismo em Nova York?

Bratton – Quando fui para Nova York, em 1994, ou para Los Angeles, em 2002, não havia muito otimismo nessas cidades de que poderiam fazer muito contra o crime, e elas fizeram. Nova York é hoje uma das cidades mais seguras do mundo, e a mais segura grande cidade americana. Los Angeles é a segunda cidade de grande porte mais segura dos EUA, depois de anos de domínio de gangues. Em Nova York, o crime vem caindo todo ano há 19 anos. Em Los Angeles, caiu durante todo o tempo em que estive lá. Então, sou um otimista, sou muito bom no que eu faço, seja quando sou o chefe de polícia ou quando presto consultoria a governos.

ZH – Por que o senhor virá ao Brasil?

Bratton – Vou a São Paulo porque o Departamento de Estado dos EUA me convidou para falar sobre minha experiência. Mas também fiquei muito interessado no que está ocorrendo no Rio, porque você não pode fazer tudo em todos os lugares, em grandes áreas como Nova York ou São Paulo. Você não tem como fazer tudo ao mesmo tempo, você tem de ir fazendo área por área. O Rio entendeu isso.

ZH – O senhor já sabe com quem deverá se encontrar?

Bratton – Devo me encontrar com representantes de governos da região de São Paulo, que demonstraram interesse em conversar comigo sobre minha experiência após uma entrevista que dei para uma TV e um artigo publicado em uma revista.

ZH – Há uma preocupação muito grande no país em encontrar uma saída para a violência.

Bratton – Você pode ter um emprego, mas se você tem medo de ser assaltado no caminho para casa, ou se você agora tem uma televisão, mas ela é roubada, ou se suas crianças ficam em perigo ao ir para a escola, mesmo que a sua condição econômica tenha melhorado, se a segurança pública não melhorou, você vai viver com medo. A melhora econômica precisa ser acompanhada por uma melhora dramática na segurança pública.

ZH – E isso não é automático?

Bratton – Não é automático. Tem de ser planejado, tem de ser apoiado, conduzido. Mas sou otimista a esse respeito.

Tolerância Zero

- Em meados dos anos 90, a cidade de Nova York – sob comando do prefeito Rudolph Giuliani (1994 a 2002) e do chefe de polícia William Bratton – tornou célebre a expressão Tolerância Zero para se referir à decisão de prender autores de crimes até então relevados, como pichadores.

- O programa foi inspirado na teoria das “janelas quebradas”, um famoso artigo de autoria de James Q. Wilson e George L. Kelling publicado na revista Atlantic Monthly, em 1982. O princípio é o de que, ao se tolerar uma pequena infração, seriam criadas as condições para a prática de crimes mais graves.
- Na verdade, essa era apenas parte de uma política mais abrangente que incluiu a implantação de um sistema informatizado de inteligência policial, o CompStat, capaz de cruzar dados de crimes e vítimas a fim de orientar a ação da polícia – até hoje em uso.
- O excesso de prisões, porém, acabou gerando críticas de alguns especialistas americanos pelo inchaço no sistema carcerário e pelo risco de estigmatização de uma grande parcela da população.

Marcelo Gonzatto

Fonte: Zero Hora - Porto Alegre

7º Encontro do FBSP - Mato Grosso - Desmilitarização das polícias, mídia, grupos vulneráveis e policiamento de fronteira

O Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é a maior e mais importante reunião nacional entre policiais, pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e gestores de segurança pública no País. Promove, em três dias de encontro, a disseminação e o intercâmbio do conhecimento, ao desenvolver um amplo, plural e maduro debate entre especialistas brasileiros e estrangeiros a respeito da realidade da segurança pública.

A 7ª Edição do Encontro acontece, esse ano, de 17 a 19 de julho, em Cuiabá (MT), nas instalações da Universidade Federal de Mato Grosso. Assim como aconteceu nos anos anteriores, durante os encontros realizados em Belo Horizonte, Recife, Vitória, Brasília, São Paulo e Porto Alegre, a capital mato-grossense vai oferecer uma oportunidade única para a troca de experiências, o diagnostico dos problemas e a elaboração conjunta de novas formas de atuação.

Centrado em “Segurança Pública, participação e cooperação regional”, o 7° Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública deve contar com mais de mil participantes que terão acesso a conferências internacionais, mesas redondas, oficinas e grupos de trabalho.

Além disso, serão abordadas, em profundidade, as questões da segurança durante a realização de megaeventos esportivos – como a Copa do Mundo da Fifa e as Olimpíadas, que se aproximam, o combate ao crime organizado transnacional e o controle de fronteiras e seus impactos.

O Encontro Anual marca, também, um ciclo de sete anos desde a fundação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2006. Tempo em que a organização se dedicou a criar um espaço nacional de referência em cooperação técnica nas áreas de gestão de segurança e atividade policial. Uma jornada marcada por vitórias, como o crescimento da transparência do setor, alcançado por meio da divulgação do Anuário de Segurança Pública, mas que ainda está longe de acabar, visto o muito a ser feito para a superação dos desafios, como comprova o ainda turbulento ambiente da segurança pública no Brasil.

O que nos compele, portanto, a nos entregar com ainda mais afinco à tarefa de fomentar a busca pela melhoria da segurança pública nacional.

É, portanto, com grande satisfação e com enorme compartilhamento de responsabilidades que convido a todos para participar do 7° Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos debates e das tarefas que o seguirão nesta constante busca pela evolução sustentável do setor.

Atenciosamente,

Sérgio Roberto de Abreu
Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Está aberta a Chamada de Submissão de Propostas de Trabalho para apresentação em Grupos de Trabalho no 7º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O processo de submissão de propostas de trabalho é totalmente online através do site do Encontro, onde também se encontram as regras gerais de submissão. Este ano teremos sete eixos temáticos (Mídia e Violência; Violência e Grupos Vulneráveis; Violência letal no Brasil: políticas públicas, estratégias e experiências municipais e estaduais de redução e prevenção; Desafios da segurança pública em áreas de fronteiras; Segurança pública e grandes eventos; Desmilitarização das polícias; e Sindicalismo Policial) além da possibilidade de exposição de Pôsteres.

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Brasil acata 159 das 170 recomendações sobre direitos humanos

O governo do Brasil responde amanhã (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), em Genebra, na Suíça, às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras e divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Do total de 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. A Agência Brasil teve acesso ao documento preliminar que será apresentado pelas autoridades brasileiras.

Entre os temas sugeridos pelas delegações aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.

Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O documento preliminar não traz detalhes sobre as propostas.“[No documento o Brasil] expressa a aceitação de quase todas as recomendações formuladas, 159 de um total de 170 recomendações, na medida em que o Brasil compartilha os ideais e está comprometido com sua implementação”, diz o texto preliminar.

A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, proposta pela Dinamarca. As autoridades aceitaram parcialmente a garantia do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo. O Brasil justifica que a Suprema Corte já reconhece as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O governo do Brasil também aceitou parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso. As autoridades brasileiras aceitam a recomendação da instituição da disciplina de ensino religioso nas escolas, sem, no entanto, estabelecer o modelo confessional – cujo objetivo é a promoção de uma religião.

A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do país na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não governamentais se pronunciem.

Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.

Fonte: Agência Brasil/F5 News

I Fórum de Segurança Pública na ALEAM destaca demandas na área de fronteira

A vulnerabilidade da fronteira brasileira e o baixo contingente policial para o combate ao tráfico de drogas e armas nos Estados foram alguns dos principais assuntos tratados na manhã desta sexta-feira (31), durante a abertura do 1º Fórum Legislativo de Segurança Pública no Amazonas, que aconteceu no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), aberto pelo presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).

Essas problemáticas estiveram presentes nos discursos do presidente do fórum, deputado estadual João Leite (PSDB/MG); e do vice-presidente do fórum, deputado estadual Cabo Maciel (PR), responsável em trazer a realização do evento para Manaus e presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM.

O fórum, composto por deputados estaduais que presidem as Comissões de Segurança das Assembleias Legislativas em todo País, foi criado com a finalidade de aprimorar as políticas públicas na área, além de acompanhar as propostas da área no Congresso Nacional e debater a cooperação dos Estados nas questões relacionadas à segurança. O evento no Amazonas teve o objetivo de conhecer as demandas da Região Norte.

Em sua fala na abertura dos trabalhos, João Leite destacou que hoje, 70% dos crimes praticados em Minas Gerais estão ligados ao tráfico de drogas e contrabando de armas, produtos, segundo ele, que chegam pela divisa com os Estados brasileiros e fronteiras.

No seu Estado, como contou, um cidadão invadiu um baile com uma submetralhadora e matou cinco pessoas. “A arma não era brasileira e entrou pela fronteira”, disse, ao afirmar que as polícias estaduais não têm como vencer o desafio de enfrentar as armas do tráfico internacional. “Na divisa de Santa Catarina e Paraguai, se as polícias Federal e Rodoviária permanecerem 24 horas de plantão, nesse período irão apreender armas e drogas”, avaliou.

O parlamentar disse que o Brasil precisa encontrar uma resposta para enfrentar o problema. “Nesse sentido temos que estar unidos. Estamos conhecendo experiências de outros Estados. As nossas policias (Civil e Militar) não têm competências nas fronteiras”, afirmou ele, ao assegurar, por outro lado, que o contingente de agentes federais no Brasil é muito pequeno. “O contrabando de armas e drogas virou um grande negócio no Brasil”, lembrou ele.

Leite destacou, ainda, que apesar da confiança no Exército Brasileiro, todos sabem da extensão da fronteira brasileira. “Viemos ao Amazonas para discutir ações preventivas. Vamos sugerir parceria dos Estados com a União para que coloque mais homens e mulheres na fronteira. Temos que cobrar, não dá mais para conviver com essa violência”, ressalvou ele, ao afirmar que a água, por exemplo, não chega no Nordeste, mas o crack chega.

Eventos internacionais

O parlamentar demonstrou preocupação com os eventos internacionais esportivos que se aproximam como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Segundo ele, a Copa da África deixou um saldo de 150 mil pessoas traficadas. “Pelo nosso potencial é ter um número muito maior de pessoas traficadas”, disse. “Temos que nos unir na busca de mais segurança e cobrar do Ministério da Justiça e Governo Federal”, ressaltou.

Vice-presidente regional Norte do fórum, o deputado Cabo Maciel também falou sobre o problema do tráfico na fronteira amazonense com países como Colômbia, Peru e Venezuela, e a grande apreensão ocorrida nos municípios de Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Humaitá.

Segundo ele, apesar do esforço, o contingente do Exército, Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança ainda é muito pequeno. “Não adianta combater o usuário e o traficante pequeno se não combater a fonte”, afirmou ele, para ressaltar os investimentos do governador Omar Aziz na Segurança Pública no interior do Estado que, como ressaltou, “estava falida e totalmente sucateada”

Avanços

Presidente da Comissão de Segurança da assembleia de Goiás, o deputado Major Alves Araújo, afirmou que no seu Estado houve avanços, com aumento de 15% no efetivo. Ele disse que era uma satisfação participar de um debate para a melhoria da segurança no País.

Subcomandante da Polícia Militar do Amazonas, o coronel Moisés Cardoso Souza avaliou como positiva as ações de Segurança no Amazonas. Entre os avanços na área, citou a integração tecnológica na área das informações, por meio da Secretaria de Inteligência e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que dispõe os dados para a Polícia Militar, Civil e Bombeiros Militares, além da atuação integrada dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), por meio da centralização do atendimento. “Temos um cenário promissor e de conquistas com o lançamento do Ronda no Bairro, mas é bom ressaltar que não se avança sem a valorização do policial”, disse.

Vice-presidente Nordeste do fórum, o deputado delegado Cavalcante (PDT-Ceará), afirmou que infelizmente o Brasil ainda é um País centralizador de decisões, resquício do golpe militar, daí a importância da atividade política na área da segurança pública. No Ceará, segundo ele, a realidade não é diferente dos Estados brasileiros. E apesar de alguns avanços, os números de homicídios e tráfico de drogas aumentaram.

Críticas à União

Vice-presidente da Região Sudeste do fórum, o deputado Gilsinho Lopes (PDT/Espírito Santo), defendeu um intercâmbio maior entre as polícias (Militar, Civil e Federal).

O parlamentar criticou a diferença exorbitante entre os salários dos policiais federais em relação aos policiais dos Estados. Ele também lembrou que se hoje, ocorrem mais de 500 homicídios no Amazonas, no Espírito Santo, ocorrem mais de mil, todos relacionados ao tráfico, produzidos pela droga que entra pelas fronteiras. Gilsinho defende que, se o Governo Federal não tem como fechar as fronteiras brasileiras para o tráfico, que dê condições para os Estados fazerem esse trabalho. “Os presídios estão lotados de delinquentes frutos de crimes federais sem ônus para a União”, disse. Ele defendeu, também revisão do Código Penal, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a maioridade penal. “O adolescente mata, ameaça o policial e não fica nem 45 dias internado”, afirmou.

Também se pronunciaram o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado capitão Samuel Alves Barreto (PSL/Sergipe), que destacou a responsabilidade do Policial Militar nos Estados, criticou a diferença salarial e defendeu salários equivalente entre as policiais dos Estados e federais; além do secretário do fórum, sargento Rodrigues (PSDB/Minas Gerais), que criticou o Governo Federal pelo sucateamento das Forças Armadas.

Segundo ele, enquanto na Argentina, país que tem uma fronteira menor que a do Brasil possui 18 mil policiais federais, o País possui apenas 12 mil. Outro dado que o parlamentar fez questão de ressaltar é o de que em Minas Gerais, 50% da população carcerária está presa por tráfico de drogas. “Os homicídios, estelionato, roubos e furtos são cometidos por causa do tráfico”, ressaltou ele, responsabilizando a União pela situação. “Quem toma conta das nossas fronteiras é a União”, ressalvou.

Fonte: Blog do Deputado Cabo Maciel

Aeroportos - Segurança será reforçada com máquinas e treinamento

A Infraero dispõe de um orçamento estimado em R$ 400 milhões para aplicar na compra de equipamentos de segurança de última geração, que serão instalados nos aeroportos que administra até 2014. Além de modernos sistemas de raio-x de bagagem, detectores de metais e de explosivos, a companhia pretende instalar novas câmeras digitais de vigilância e ampliar a frota de veículos de resgate e combate a incêndio. Faz parte dos planos, também, intensificar o programa de treinamento de pessoal a fim de garantir a proteção das pessoas durante o embarque e desembarque.

A realização dos eventos esportivos, como a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo no ano seguinte, são os principais impulsionadores do processo de renovação que está em andamento, mas os projetos fazem parte da diretriz de dotar os aeroportos brasileiros com o que existe de mais avançado em termos de sistemas de controle para atender o crescimento da demanda.

No caso do Rio, que também irá sediar os Jogos Olímpicos de 2016, a estrutura foi montada para suportar atividades realizadas neste ano. "Estamos trabalhando para os grandes eventos, mas temos que cuidar do dia a dia dos aeroportos. Tivemos o Carnaval, a Rio+20, o Rock in Rio e os Jogos Militares", ressalta João Marcio Jordão, diretor de aeroportos da Infraero.

Os equipamentos adquiridos serão instalados gradualmente após o cumprimento de todos os trâmites de licitação. Uma das prioridades é a substituição dos sistemas de TV e vigilância, já concretizada em algumas localidades. No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por exemplo, o sistema está ativo desde fevereiro graças a instalação de câmaras digitais, que têm capacidade de armazenamento e qualidade de captação de imagens superiores ao sistema utilizado até então. Já estão em funcionamento 640 câmeras que, conectadas em rede, podem ser acessadas de diferentes estações de monitoramento. A instalação nos demais aeroportos administrados pela Infraero se estenderá até 2014.

Através de um programa denominado "De Olho na Mala", os passageiros que desembarcam nos terminais podem acompanhar, em tempo real, por meio de monitores instalados na área de desembarque, o trajeto de suas bagagens a partir do momento em que são colocadas nas esteiras de restituição. O sistema de monitoramento já funciona em 36 aeroportos administrados pela Infraero e será instalado nos demais da rede.

Ainda este ano, a companhia pretende instalar 88 novos pórticos detectores de metais e 50 pórticos detectores de explosivos. A programação contempla aquisição e instalação de novos equipamentos de raio-x até o final de 2013. De acordo com Jordão, a Infraero contratou 71 unidades no ano passado e abriu licitação para comprar mais 280 equipamentos, sendo 180 para raio-x de bagagem de mão e 100 para bagagem despachada.

Os novos equipamentos serão instalados nos aeroportos das cidades que serão sede dos jogos da Copa do Mundo, substituindo os que foram comprados recentemente. As unidades usadas que estiverem em bom estado irão equipar outros aeroportos.

Fonte: Blog do Lomeu/Revista Valor Econômico

Brasil terá Centro Unificado de Segurança Pública

O Brasil terá um centro unificado permanente de segurança pública. A proposta inicial, segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, previa a atuação do centro apenas durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Entretanto, o modelo de gestão integrada será aplicado à realidade brasileira e atuará como polo estratégico para ações de segurança pública.

Segundo Favetti, o comitê do Ministério da Justiça está tentando construir um modelo que se aplique ao cotidiano. “Vai ser único no mundo. Para isso acontecer, vai precisar haver boa vontade, racionalização, e entender que o cidadão está em primeiro lugar. Não vai ter impacto orçamentário, só modelo de gestão.”

O modelo de gestão integrada terá participação de todas as polícias e das chamadas forças de segurança pública, como bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito.

De acordo com o secretário executivo, o projeto será apresentado ainda este ano aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto; do Esporte, Orlando Silva; do Turismo, Luiz Barretto; e à Casa Civil. “Pensamos em fazer algo para a Copa e para as Olimpíadas e vimos que isso pode ser mais uma solução para o combate à violência do país. Em 20 dias, a gente já tem o modelo brasileiro pronto. Vamos apresentar aos ministros e testá-lo”, disse Favetti.

Fonte: Blog da Renata

Câmara antecipa esforço concentrado para votar MPs e piso dos policiais

O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado (Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados - artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º) inicialmente previsto para setembro. Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES (O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa) e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). Essas matérias trancam a pauta de votações.

Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.

Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado.

Validade

O novo calendário atende à preocupação do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre o prazo de vigência das medidas provisórias. A MP 487/10 perde os seus efeitos em 5 de setembro, e as MPs 487/10 e 489/10 no dia 22 do mesmo mês. Elas precisam ser votadas pela Câmara ainda em agosto, para que sejam examinadas pelos senadores nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, quando o Senado realizará esforço concentrado.

"O governo vai seguir o acordo para votar primeiro as três MPs que trancam a pauta, o piso dos policiais e, se a redação for adequada, a criação da Polícia Penal. Vamos convocar toda a base aliada para não permitir que oposição impeça a votação das MPs e das PECs", declarou Vaccarezza.

Agenda

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que não vai garantir o quórum dos parlamentares do seu partido nessa nova convocação. “Não podemos assumir compromisso de presença no dia 17. Os deputados organizaram a agenda de campanha para aqueles dois períodos que foram definidos antes. A eleição é o momento mais importante da democracia e tem prioridade”, declarou.

Temer, no entanto, reafirmou que vai manter o novo calendário. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, concluiu.

João Almeida antecipou que a oposição vai continuar a obstruir (Recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.) as votações das MPs no novo esforço concentrado. Segundo ele, o bloco só negociará com o Executivo se for incluída, na pauta, a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08). "Se o governo ceder em relação a esse tema, poderemos negociar a votação das MPs. Caso contrário, manteremos a obstrução", disse Almeida.

O impasse durante toda a Ordem do Dia (Fase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa) desta quarta-feira impediu que a MP 487/10 fosse votada. A base aliada conseguiu reverter as tentativas dos oposicionistas de obstruir a sua análise, mas no final no houve quórum para sustentar a discussão. A sessão foi encerrada no momento em que os parlamentares avaliavam a admissibilidade da MP. A relatora, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), apresentou um parecer com diversas mudanças no texto original do Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Temer diz que piso salarial de policiais pode ser votado ainda hoje

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que, se for atingido o quórum de 308 deputados, vai tentar votar ainda nesta terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, já que há acordo dos líderes partidários sobre essa proposta, que fixa o piso salarial para policiais e bombeiros. Até às 16h37, o Plenário já registrava a presença de 214 deputados.

Temer disse ainda que intenção é votar duas ou três medidas provisórias durante o esforço concentrado desta semana. A pauta está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDES (MP 487/10) e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto inclui Guarda Portuária no Pronasci e no Bolsa-Olímpica

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7171/10, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que inclui os integrantes da Guarda Portuária entre os beneficiários do programa Bolsa-Olímpica, instituído pelo Decreto 7.081/10.

O programa prevê uma série de vantagens e treinamentos para determinadas categorias de policiais, com vistas a oferecer melhores condições de segurança à realização da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.

Itagiba diz ter solicitado a inclusão ao Ministério da Justiça, que a recusou sob o argumento de que a Guarda Portuária não é beneficiada pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci - Lei 11.530/07).

O objetivo do projeto, assim, é inserir a Guarda Portuária no Pronasci e, em decorrência, também no programa Bolsa-Olímpica. A Guarda Portuária é subordinada à Secretaria Especial de Portos, organismo diretamente vinculado à Presidência da República. Sua atribuição é garantir a segurança dos portos brasileiros.

Porte de arma

Segundo o Ministério da Justiça, a inclusão da Guarda Portuária fere o princípio da legalidade administrativa – artigo 37 da Constituição. Por este princípio, a administração pública só pode agir quando autorizada expressamente por lei, "a fim de evitar favoritismos, perseguições ou tratamentos não igualitários". Estando fora do Pronasci, explica o ministério da Justiça, a Guarda Portuária não pode ingressar no programa Bolsa-Olímpica.

O deputado Marcelo Itagiba discorda. Ele argumenta que os integrantes da Guarda Portuária têm direito a porte de arma e, sendo assim, não poderiam ser excluídos, "senão por um mero lapso do Executivo federal".

Itagiba lembra que os portos são locais de trânsito de inúmeras pessoas e que a entidade concessionária pode aplicar penalidades, exercendo poderes inerentes às autoridades, inclusive o de polícia, representado pela Guarda Portuária.

"Por se configurar atividade-fim da administração do porto, a Guarda Portuária é organizada pela autoridade portuária e não se confunde com a vigilância patrimonial", diz o deputado.

E conclui defendendo a equiparação dos agentes da Guarda Portuária aos integrantes das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, "como forma de contribuir com a valorização também desses profissionais".

Tramitação

Sujeito à apreciação conclusiva (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário), o projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-7171/2010

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coronel Iunes fala sobre o afastamento dos policiais da CPTur

Nota de responsabilidade da Secom/SE

O comandante do Policiamento Militar da Capital, Coronel Iunes, explicou em entrevista ao blog o motivo do afastamento de alguns policiais da Companhia de Policiamento Turístico (CPtur), localizado na Orla de Atalaia. De acordo com o coronel, a companhia apenas adotou orientações do Comando Geral da PM, para que a escala de 12h/36h fosse implantada. Essa é a escala padrão de trabalho de todas as polícias do Brasil, e busca atender as metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

As mudanças foram feitas para que os policiais militares cumpram uma escala justa e prevista por lei, adequando-se às definições do Governo Federal. Assim, os próprios policiais poderão ser beneficiados com bolsas, como a bolsa-Copa e a bolsa-Olimpíada. Coronel Iunes explica que anteriormente, os policiais da CPTur trabalhavam um turno e folgavam quatro turnos, quando outros policiais militares folgavam apenas três turnos.

Infelizmente, aproximadamente 15 policiais que exerciam a função de motoristas na companhia não aceitaram a nova escala de trabalho. Assim, o tenente-coronel apresentou ao Comando Geral da PM a lista de militares, para que eles pudessem ser transferidos e um inquérito policial fosse aberto. Ouça a explicação completa do coronel Iunes no áudio abaixo:

http://e-sergipe.net/wp-content/2010/02/coronel-iunes.mp3

Fonte: NE Notícias

Entrevista com o Professor Paulo Storani ao portal Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre as milícias

Paulo Storani é mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (2008). Pós-graduado em Administração Pública (2004), em Gestão de Recursos Humanos (2002), ambos pela Fundação Getúlio Vargas - RJ, e Treinamento Físico pela Universidade Gama Filho - RJ (1999). Curso de Operações Especiais, é Mestre de Tiro, possui cursos nos EUA e Israel. Foi Subcomandante do BOPE no Rio de Janeiro e consultor do Filme Tropa de Elite. Atualmente é professor da Universidade Cândido Mendes, pesquisador do Instituto Universitário de Políticas Públicas e Ciências Policiais da Universidade Candido Mendes - RJ e Secretário Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de São Gonçalo - RJ.

Leia entrevista com o ex-sub-comandante do Bope e uma das figuras que inspirou o capitão Nascimento, de Tropa de Elite

Ele não para. Quando não está na sede do Viva Rio, no Rio de Janeiro, onde assumiu recentemente a função de coordenador de Segurança Humana, Paulo Storani está em alguma atividade pelo Brasil afora.

O sub-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) – e uma das figuras que inspirou a construção do capitão Roberto Nascimento, personagem representado por Wagner Moura em Tropa de Elite 1 e 2 – é um inquieto. Está sempre “no limite” e usa essa energia para estimular pessoas a se superarem ministrando palestras motivacionais. Entre seus clientes estão empresas privadas e times de futebol.

Mestre em Antropologia Social e professor dos cursos de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFRJ, Estácio de Sá e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Paulo Storani já percorreu uma longa trajetória na segurança pública. Foi secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, assessor da Secretaria Rio 2007 para os Jogos Pan-americanos e diretor de Recursos Humanos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Conhece bem a realidade do Rio já tendo sentido na pele a violência do tráfico a quem combateu durante os quase cinco em que esteve no Bope. Hoje longe do confronto direto, Storani concorda que o tráfico não é mais a única ameaça à segurança do Rio de Janeiro.

Como mostra o filme Tropa de Elite 2, as milícias, organizações de poder paralelo formadas por policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas, representam um enorme desafio à segurança pública do Rio de Janeiro. “Utilizando práticas de extorsão, os milicianos impõem a sua vontade sobre os moradores das comunidades onde se instalam e passam a ter um controle semelhante ao que o narcotráfico tem em outras regiões”, afirma.

De acordo com um levantamento feito pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais (Draco) da Polícia Civil, de 250 comunidades mapeadas no Rio de Janeiro, mais de 100 são controladas pelas milícias. A corporação fez um mapa das comunidades de acordo com a organização que está presente, seja tráfico ou milícia. Ainda segundo a Polícia Civil, mais de 20% da população – ou 1,2 milhão de pessoas - vivem em favelas dominadas por traficantes de drogas.

As milícias utilizam muitas vezes ações tão ou mais violentas do que os narcotraficantes para manter seu domínio. “Os milicianos lançam mão do terror para implantar o medo e controlar as pessoas. É só ver a forma violenta que eles tratam aquelas pessoas que denunciam e que se posicionam contrárias à presença deles. As milícias dominam pelo medo”, completa. Como diria o capitão Nascimento, “o inimigo agora é outro”.

Como surgiu o conceito de milícia?

O conceito de milícia surgiu inicialmente em Rio da Pedras quando a própria comunidade se rebelou contra o narcotráfico que começou a se desenvolver e se implantar ali.

Estamos falando dos anos 1992/93, quando foram construídos conjuntos habitacionais populares na zona oeste do Rio de Janeiro e parte das casas foram ocupadas por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis. Quando o narcotráfico começou a buscar esse espaço para se implantar, esses policiais se uniram aos outros servidores públicos e criaram um patrulhamento local para evitar a ocupação daquele espaço pelos traficantes (o que o ex-prefeito César Maia chamou de auto-defesas comunitárias).

Na medida em que eles foram se estruturando, viram a necessidade de obter recursos para manter aquele tipo de atividade e acharam por bem começar a explorar determinadas atividades comerciais na comunidade como cobrar pela segurança, butijão de gás, e foi evoluindo para gatonet, controle do transporte alternativo, mototaxi.

E como isso chegou ao ponto em que se encontra hoje?

Os grupos começaram a cobrar essas taxas para se estruturar só que, em razão da dimensão das comunidades em termos de população, acabaram tendo muito recurso e isso traz um empoderamento muito grande. Esses grupos acabaram intervindo também nas relações sociais da comunidade estabelecendo um padrão e isso é uma forma de imposição.

A cobrança de qualquer taxa é uma forma de extorsão, no mínimo um constrangimento legal, que é crime, e começaram a impor a sua vontade e começaram a ter um controle semelhante ao que o narcotráfico tem em outras regiões.

Tropa de Elite 2 dá a entender que a ação da polícia em limpar as favelas cariocas do domínio do tráfico contribuiu para a instalação das milícias. Aconteceu assim ou as milícias já estavam presentes em algumas comunidades há mais tempo?

Não houve essa intenção, foi talvez um princípio de oportunidade, mas não teve uma relação direta. A ação da polícia em expulsar o tráfico e as milícias se instalarem não é uma regra, a mobilização de policiais para invadir determinadas favelas e tomar o poder do narcotráfico, se eles já não eram moradores, começou de cinco ou seis anos pra cá.

E o Estado não se deu conta do movimento de milicianos antes?

O Estado, inicialmente, e o poder público, de uma maneira geral, viram isso como um benefício porque partiram do pressuposto que eram moradores, policiais e bombeiros que estavam se mobilizando para proteger a própria comunidade. Então alguns políticos até apoiaram esse tipo de ação, às vezes dando apoio só em termos de discurso, outras vezes exercendo influência política. Como já foi provado pela CPI (das Milícias), já tivemos alguns políticos presos porque eles não só apoiavam politicamente como recebiam recursos financeiros da milícia para financiamento de campanhas e de centros comunitários em comunidades se tornaram currais eleitorais.

Em quais comunidades a milícia está presente hoje no Rio?

Elas estão presentes principalmente na Zona Oeste e Zona Norte. Na região que engloba Jacarepaguá, Recreio, Campinho e Vargem Grande, por exemplo, das cerca de 40 comunidades mapeadas pela Polícia Civil, apenas uma não é dominada pela milícia. Na Zona Norte, pelo menos 16 comunidades estão sob o poder dos milicianos. Em toda a Zona Oeste, de acordo com o levantamento da Polícia Civil, mais de 70 comunidades são dominadas pelas milícias.

Esse é um movimento típico do Rio ou acontece em outros estados?

Há notícias que em outros estados existam movimentos semelhantes, mas talvez não no mesmo modelo das milícias aqui do Rio de Janeiro, mas estão começando a surgir principalmente no Nordeste

Porque as UPPs só estão presentes em comunidades que estão sob poder do tráfico e não das milícias?

Na verdade tem uma UPP que está presente em comunidade onde havia milícia, que é a do Batan, na Zona Norte. Mas não podemos achar que foi por conta de um planejamento da Secretaria de Segurança. Na época houve um episódio em que três repórteres de um jornal do Rio foram sequestrados e torturados por milicianos, o que pode levar a entender que teria sido uma resposta do poder público a esse crime.

E existe a possibilidade de se instalarem UPPs em comunidades dominadas pela milícia?

Segundo a Secretaria de Segurança Pública sim, mas o que se vê é que pela forma com que estão sendo ocupadas determinadas comunidades, são aquelas na Zona Sul ou próximas à Zona Sul, e que são consideradas comunidades-chave dentro de um contexto de planejamento para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

As milícias estão quase que totalmente instaladas na Zona Norte e na Zona Oeste. Se isso vier a acontecer, com certeza vai ser por algum fato determinante ou por pressão da opinião pública, que o governo, como resposta, vai ocupar uma comunidade dominada pela milícia.

Quando o Estado desocupa uma comunidade do domínio do tráfico ou da milícia, pode acontecer de outro grupo tentar assumir o controle local?

Com certeza. O que é muito importante, não acontecer como ocorreu recentemente quando a Polícia Civil prendeu vários milicianos em Piedade, na Zona Norte do Rio, e houve um confronto entre os milicianos remanescentes e a facção criminosa que dominava anteriormente aquela região.

Ou seja, já havia uma situação mesmo que irregular instalada e quando houve a intervenção que era necessária, a mesma teria que ser complementada com uma ocupação pelo poder público. Intervir, enfraquecer, seja uma facção criminosa, seja uma milícia, e retrair, significa permitir que haja conflito naquele espaço e isso significa aumento de risco para aquelas pessoas que habitam naquela região. Então isso tem que ser feito com planejamento para que não ocorram graves conflitos.

Existe a crença de que a população aceita a milícia para se ver livre do domínio do tráfico. Isso é verdade ou um mito?

Na verdade, isso aconteceu no início quando a população circunvizinha às comunidades que viviam sob a égide daquela violência perpetrada pelos traficantes viram naquela condição uma troca favorável, que era a ocupação pela milícia e a saída do narcotráfico.

A milícia ocupando não tem confronto, a não ser que seja o narcotráfico tentando reocupar o local para reaver o controle. Fora isso não vai ter polícia atuando. Eu nunca via até agora troca de tiros entre milicianos e polícia ou a polícia invadindo comunidade ocupada por milícia. Então, diminui o confronto e o que as pessoas querem é paz, mas acabam tendo que pagar o preço por isso.

Mas a milícia tem práticas tão ou mais violentas do que o tráfico...

Na medida em que se tem o domínio da região e se quer implantar o poder, se lança mão do uso do terror como poder para implantar o medo e controlar as pessoas. É só ver a forma violenta que eles grupos de milicianos tratam aquelas pessoas que denunciam e que se posicionam contrárias à presença deles. Então, as milícias dominam pelo medo.

O senhor acha que existe a possibilidade de as UPPs, se não forem bem gerenciadas, dêem origem a novas milícias nas comunidades onde estão instaladas?

Existe essa possibilidade, não que os policiais irão se tornar milicianos, mas se as UPPs saírem ou não forem bem gerenciadas, vai haver uma disputa pelo espaço. Mas a possibilidade de os policiais sendo abandonados como aconteceu com os Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO), os Postos de Policiamento Comunitário (PPC) e com os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (Gepae), existe a possibilidade de o policial ali naquela região de alguma maneira buscar formas indevidas de sustento explorando e cobrando por determinados serviços na própria comunidade e dominando determinados tipos de atividade econômica.

Por isso, necessariamente, deve haver um acompanhamento constante por parte do poder público da própria ação policial. Enquanto nós tivermos cuidado no processo seletivo do perfil dos policiais que estão ocupando essas comunidades, um treinamento direcionado à prátca de policiamento de proximidade das UPPs e um controle da performance desses policiais ao longo do tempo, não precisamos nos preocupar. Mas, a partir do momento em que esse projeto for enfraquecido ou esquecido pelo governo, existe sim essa possibilidade.

Em entrevista ao Comunidade Segura, o pesquisador Luiz Antonio Machado, do Iuperj, alertou para o perigo de as UPPs serem utilizadas para controle social nas comunidades. O senhor concorda?

Se considerarmos que o policiamento de proximidade que é o modelo de polícia comunitária utilizado nas UPPs, onde o policial convive com a comunidade e as informações vão chegar até os policiais muitas vezes para que eles tomem providência, se nós acharmos que isso é uma forma de controle social, eu tenho que concordar.

Agora, se é controle social em que os policiais são orientados para monitorar a vida das pessoas para intervir em determinadas situações, se isso for uma orientação institucional, que eu acredito que não exista isso, eu acredito que não. Vai depender da maneira como as pessoas definem controle social.

Entrevista realizada pela jornalista Shelley de Botton, do portal Comunidade Segura, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública