Tenente acusada de torturar e matar aluno durante aula prática do Corpo de Bombeiros em MT pode se aposentar por invalidez

Rodrigo Claro morreu após passar mal durante treinamento coordenado pela tenente Izadora Ledur. Militar responde por crime de tortura e está afastada do trabalho há mais de um ano.

A tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur de Souza Dechamps, acusada da morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, pode ser aposentada por invalidez devido ao afastamento contínuo para tratamento de saúde. Rodrigo Claro morreu depois de passar mal durante um treinamento aquático dos bombeiros em novembro de 2016, atividade coordenada pela tenente, que era a instrutora do curso.

Em portaria que circulou no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (15), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros em substituição legal, César Claudiomiro Viana de Brum, determinou que a tenente seja agregada por ter ultrapassado o período de um ano contínuo em licença para tratamento de saúde, a contar de 20 de março deste ano.

A agregação é a situação na qual o bombeiro da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. Segundo o regimento, o tempo em que permanece como agregado não é computado para critério de promoção. De acordo com a portaria, caso passe mais de dois anos contínuos de agregação, a corporação deve dar início à instrução do processo de reforma por invalidez.

Afastamento

Ledur se afastou pela primeira vez para tratamento de saúde entre 25 de novembro e 24 de dezembro de 2016. No segundo atestado, a tenente esteve de licença entre os dias 9 de março de 2017 a 15 de março.

Como houve um hiato entre o segundo e o terceiro atestado apresentado por ela - que justificou a ausência entre os dias 20 de março a 18 de maio -, a portaria considera que Ledur completou um ano em afastamento contínuo no dia 20 de março deste ano. Após essa justificativa, a tenente apresentou pelo menos outros seis atestados médicos. Durante o período afastada, Ledur tentou por duas vezes ser promovida para capitã, o que foi negado pela corporação.

Processo

A tenente responde criminalmente pela morte do aluno e foi monitorada por tornozeleira eletrônica por três meses. Em outubro do ano passado, ela conseguiu na justiça o direito de suspender o monitoramento eletrônico, com a retirada do equipamento. A ação que tramita na Justiça, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), tem a tenente como ré pelo crime de tortura. Além dela, outros cinco militares dos bombeiros foram denunciados.

Morte após treinamento

Rodrigo morreu no dia 15 de novembro, após passar mal em uma aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, na qual a tenente Izadora Ledur atuava como instrutora. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.

“Os métodos abusivos praticados pela instrutora consistiram tanto de natureza física, por meio de caldos com afogamento, como de natureza mental utilizando ameaças de desligamento do curso ”, como consta na denúncia.

Ainda segundo o órgão, depoimentos durante a investigação apontam que ele foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude, segundo o MPE, teria sido a forma utilizada pela tenente para punir o aluno pelo mal desempenho.

Veja mais notícias sobre a região no G1 MT.

Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido liminar de liberdade a coronel da Polícia Militar de Mato Grosso denunciado por supostamente ter realizado escutas telefônicas clandestinas quando atuava no núcleo de inteligência da corporação.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, em conjunto com outros policiais militares, o coronel teria liderado um escritório clandestino de espionagem no núcleo de inteligência com o objetivo de realizar escutas ilegais de jornalistas, advogados, empresários e parlamentares. Para o MP, as escutas teriam motivação política e eleitoral. O núcleo foi originalmente montado para a investigação de pessoas envolvidas com o tráfico internacional de drogas.

A representação do Ministério Público atribuiu ao coronel os crimes de operação militar sem ordem superior, falsificação de documentos, falsidade ideológica e prevaricação. A prisão preventiva do militar foi decretada em maio de 2017. Em julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instaurou procedimento para transferência do coronel e dos demais corréus para o presídio federal de Campo Grande.

Instrução criminal

No pedido de habeas corpus, a defesa alega ausência de elementos concretos que justifiquem a prisão cautelar, já que não haveria indícios de reiteração delitiva, ameaça a testemunhas ou destruição de provas. A defesa também contestou a decisão de transferência do coronel para presídio federal, que dependeria de pedido do Ministério Público, do próprio preso ou de autoridade administrativa. 

Ao analisar o pedido liminar de liberdade, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o TJMT concluiu que a manutenção da prisão do militar era necessária para a garantia da instrução criminal e da ordem pública, pois haveria alta probabilidade de o grupo continuar a realizar grampos ilegais, já que não foram localizados os equipamentos utilizados nessas operações.

Proteção física

Em relação à transferência do militar para presídio federal, o ministro ressaltou que a medida foi tomada inclusive para a proteção física dos denunciados, porque algumas investigações ainda estão em andamento e a detenção dos réus em unidades policiais militares poderia facilitar eventual atentado com violência física ou psicológica.

Anoto, também, que, embora a lei estabeleça quem tem legitimidade para pleitear o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, a necessidade da medida, quando presentes as hipóteses autorizadoras legais, não impede que ela seja determinada pelo juiz, concluiu o ministro ao negar o pedido liminar.

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.

Fonte: Portal JurisWay

Governo mudará estatuto para polícia usar armas apreendidas

Arquivo Aspra

O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito hoje (16) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro.

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A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto. “Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”, disse o ministro.

“Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento para que o Exército o destrua”, criticou.

Com a mudança da lei por decreto, o armamento apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos traficantes. Além da mudança na destinação das armas apreendidas, outro decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas polícias e também deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes.

“No ano passado nós, em São Paulo, quando eu era secretário, demoramos quase nove meses para conseguir autorização para comprar 740 fuzis. Ora, nove meses não é possível”, criticou. “Temos que tomar medidas para fortalecer a força policial. E essas medidas das armas já deviam ter sido tomadas há muito tempo.”

O ministro disse que o país tem diagnósticos de mais e eficácia de menos no combate à violência e criticou as gestões que o antecederam por muito planejamento e pouca ação. “Temos um governo federal por anos gastando dinheiro com diagnósticos. São especialistas em segurança pública, que não sei como viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública, gastando um dinheirão do governo em viagens de especialização, quando todos nós já sabemos o diagnóstico necessário para se combater a violência no país.”

Crimes transnacionais

Moraes também falou na entrevista sobre cinco núcleos permanentes de inteligência e operação criados no mês passado para dar mais agilidade ao combate aos crimes transnacionais de tráfico de drogas e armas.

Os núcleos estão em fase de estruturação e envolvem as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil dos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Esses núcleos nos permitirão combater mais diretamente os crimes transnacionais com ações de inteligência e de mapeamento de rotas. E estes estados foram escolhidos para iniciar o projeto exatamente por estarem em pontos-chave do ponto de vista dos fatores que geram a violência no país”, explicou.

Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram escolhidos por causa da fronteira com Paraguai e Bolívia, rota tradicional da entrada de drogas no país, principalmente maconha e cocaína. Já Rio e São Paulo são os dois grandes centros consumidores das drogas e armas que entram ilegalmente no país, segundo o ministro.

Fonte: Revista Exame

Proposta anistia policiais punidos em movimentos grevistas no Maranhão

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7408/14, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos grevistas entre 26 de março e 4 de abril deste ano no estado do Maranhão. Mendes assinala que o projeto visa proteger os policiais e bombeiros que vêm sendo ameaçados de punição por terem participado de movimentos reivindicatórios.

Pelo texto, a anistia compreende crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e infrações penais conexas, com exceção dos crimes definidos no Código Penal (Decreto-lei 2848/ 40) e em leis penais especiais.

Em 2011, o Congresso aprovou a lei 12.505/11, concedendo anistia para policiais e bombeiros militares de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, e do Tocantins e do Distrito Federal, por movimentos reivindicatórios realizados entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da lei, 11 de outubro de 2011.

Já em 2013, a lei 12.848/13 estendeu o benefício da anistia da lei anterior aos policiais e bombeiros de Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí.

Tramitação 

Apensado ao PL 6213/13, o texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-6213/2013

PL-7408/2014

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mato Grosso: Sargento da PM acusa oficiais de tortura e cárcere privado

Ocorrência ainda envolve denúncia de contrabando contra militares

O sargento da Polícia Militar Antônio Elísio Moreira, 36 anos, que está lotado na base comunitária de Segurança São Matheus, em Várzea Grande, MT, registrou um boletim de ocorrência contra um tenente-coronel e um aspirante pelos crimes de abuso de autoridade, violação de domicílio, calúnia, tortura e ainda alega ter sido mantido em cárcere privado pelo alto escalão da Polícia Militar em Várzea Grande.

No boletim, lavrado no dia 13 de junho na Central de Flagrantes, o sargento relatou que está sofrendo uma perseguição após ter descoberto um caso de contrabando de cigarros em um caminhão dentro de um galpão na rodovia dos Imigrantes no dia 6, em que o motorista afirmou ter policiais militares envolvidos.

Porém, no momento em que iria checar a situação, o PM alega ter sido acionado para atender outra ocorrência de maior relevância. Porém, a denúncia não era verdadeira e tinha objetivo apenas de retirá-lo da cena que comprometeria oficiais do alto escalão da PM.

Ainda no boletim, o sargento afirma que no dia 12, quando se preparava para assistir a estreia do Brasil na Copa do Mundo, a sua casa foi invadida pelo tenente-coronel Vitório e pelo Aspirante Bartolomeu, dizendo que o alto escalão do Comando Regional de Várzea Grande (CRII) queria falar com ele.

O sargento também relata que foi levado para uma sala do 4° Batalhão, onde estavam o Comandante Regional,  coronel Paredes, o major Juliano, o capitão Thibério, um oficial da corregedoria. Na reunião, o tenente-coronel Vitório acusou o sargento de estar envolvido com o caso de contrabando de cigarros, descoberto no dia 6, e que teria recebido R$ 25 mil para liberar a carga dos criminosos.

Após ouvir as acusações e ter um depoimento recolhido, o sargento disse que foi mantido preso dentro do 4° Batalhão até o final da tarde.

Primeiro boletim

A ocorrência de contrabando foi registrada no dia 6 de junho, às 11 horas. Nela, foi narrada as prisões de Revisson Silva Santos, 27, e Aparecido Correa da Silva, 50 anos.

De acordo com boletim, os dois suspeitos estavam com uma carga de cigarros em um caminhão na Rodovia dos Imigrantes por volta das 4h, e foram abordados por um policial militar, que fez a apreensão do veículo e exigiu a quantia de R$ 50 mil para liberá-lo.

A dupla foi presa na manhã do mesmo dia, quando foram ao local combinado para fazer o pagamento da primeira parcela do pagamento ao policial. O valor seria de R$ 25 mil.

O caso está cercado de mistério porque o caminhão com a mercadoria contrabandeada ainda não foi localizado. A Corregedoria da PM irá investigar as duas denúncias.

Fonte: Blog do Anastácio/PEC 300

Mato Grosso: PCCS da carreira militar é aprovado em votação histórica na AL

O Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (26), com a presença de representantes das duas corporações. As três mensagens do Poder Executivo foram votadas em caráter de urgência para serem sancionadas pelo governador Silval Barbosa em tempo hábil. A pressa tem uma justificativa: por ser ano eleitoral, o Governo do Estado tem até o dia 4 de abril para sancioná-las.

Para o coronel Nerci Adriano Denardi este é um momento histórico para Mato Grosso e para a Polícia Militar. “Ficamos felizes pela valorização da PM e dos Bombeiros. É uma grande conquista para toda a categoria a aprovação da mensagem”, comemorou.

Compartilhou da mesma opinião, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, Adão Martins da Silva. “A população também ganha com a reestruturação da corporação militar. É uma conquista de todos. Um grande avanço para a classe e o mais importante: as promoções, agora, serão realizadas em caráter de merecimento apenas para coronel fechado. O restante dos postos serão por antiguidade”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior, falou sobre a importância da classe para garantir a segurança de Mato Grosso. “São mais de seis mil policiais e mais de 900 bombeiros que trabalham 24 horas para salvar vidas. Parabéns a toda categoria. Essa valorização é mais que merecida”, parabenizou.

Para José Riva (PSD), Mato Grosso vive um momento importante e quem ganha é todo o Estado. “Os militares vão trabalhar felizes sabendo que agora existe um Plano de Cargo, Carreira e Salário e a população ganha com profissionais mais dedicados e satisfeitos. Toda a classe merece parabéns e reconhecimento”, declarou.

O deputado Walter Rabello (PSD), que preside a Comissão de Segurança na Casa, ressalta que houve empenho por parte do governador, que ouviu toda a categoria desde soldado até o comandante no desenrolar das discussões sobre a proposta. “Esta foi a primeira vez que todas as associações se reuniram e juntas definiram o que seria melhor para a categoria”, reforçou.

Pedro Satélite (PSD) manifestou o apoio aos policiais militares que têm uma contribuição histórica ao desenvolvimento do estado.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) explanou que essa conquista vai estimular mais a tropa para desempenhar seu papel social.

Mensagens aprovadas

A primeira foi a Mensagem 17/14 – Projeto de Lei Complementar 13/14, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Na proposta, o governo destaca que além de fixar o efetivo necessário para a instituição, o projeto vai regular como se dará a distribuição, o complemento e a ascensão funcional dos policiais militares estaduais, o que foi estabelecido através de critérios calcados em bases técnicas e operacionais, atualmente inexistentes.

A segunda Mensagem 18/13, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A terceira Mensagem 76/14, dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.

A aprovação das mensagens passou pela sessão vespertina realizada na manhã dessa quarta-feira (26), depois seguiu para apreciação na Comissão Especial e seguiu para votação na noite desta quarta.

Fonte: Site da ACS/MT

7º Encontro do FBSP - Mato Grosso - Desmilitarização das polícias, mídia, grupos vulneráveis e policiamento de fronteira

O Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é a maior e mais importante reunião nacional entre policiais, pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e gestores de segurança pública no País. Promove, em três dias de encontro, a disseminação e o intercâmbio do conhecimento, ao desenvolver um amplo, plural e maduro debate entre especialistas brasileiros e estrangeiros a respeito da realidade da segurança pública.

A 7ª Edição do Encontro acontece, esse ano, de 17 a 19 de julho, em Cuiabá (MT), nas instalações da Universidade Federal de Mato Grosso. Assim como aconteceu nos anos anteriores, durante os encontros realizados em Belo Horizonte, Recife, Vitória, Brasília, São Paulo e Porto Alegre, a capital mato-grossense vai oferecer uma oportunidade única para a troca de experiências, o diagnostico dos problemas e a elaboração conjunta de novas formas de atuação.

Centrado em “Segurança Pública, participação e cooperação regional”, o 7° Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública deve contar com mais de mil participantes que terão acesso a conferências internacionais, mesas redondas, oficinas e grupos de trabalho.

Além disso, serão abordadas, em profundidade, as questões da segurança durante a realização de megaeventos esportivos – como a Copa do Mundo da Fifa e as Olimpíadas, que se aproximam, o combate ao crime organizado transnacional e o controle de fronteiras e seus impactos.

O Encontro Anual marca, também, um ciclo de sete anos desde a fundação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2006. Tempo em que a organização se dedicou a criar um espaço nacional de referência em cooperação técnica nas áreas de gestão de segurança e atividade policial. Uma jornada marcada por vitórias, como o crescimento da transparência do setor, alcançado por meio da divulgação do Anuário de Segurança Pública, mas que ainda está longe de acabar, visto o muito a ser feito para a superação dos desafios, como comprova o ainda turbulento ambiente da segurança pública no Brasil.

O que nos compele, portanto, a nos entregar com ainda mais afinco à tarefa de fomentar a busca pela melhoria da segurança pública nacional.

É, portanto, com grande satisfação e com enorme compartilhamento de responsabilidades que convido a todos para participar do 7° Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos debates e das tarefas que o seguirão nesta constante busca pela evolução sustentável do setor.

Atenciosamente,

Sérgio Roberto de Abreu
Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Está aberta a Chamada de Submissão de Propostas de Trabalho para apresentação em Grupos de Trabalho no 7º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O processo de submissão de propostas de trabalho é totalmente online através do site do Encontro, onde também se encontram as regras gerais de submissão. Este ano teremos sete eixos temáticos (Mídia e Violência; Violência e Grupos Vulneráveis; Violência letal no Brasil: políticas públicas, estratégias e experiências municipais e estaduais de redução e prevenção; Desafios da segurança pública em áreas de fronteiras; Segurança pública e grandes eventos; Desmilitarização das polícias; e Sindicalismo Policial) além da possibilidade de exposição de Pôsteres.

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PEC 300: André Moura apoia caminhada em Manaus

O deputado federal André Moura (PSC), que foi escolhido para ocupar a vice-presidência da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, manifestou seu apoio à caminhada que será realizada no próximo dia 26 na cidade de Manaus, capital do Amazonas. Esta será a terceira caminhada realizada este ano pelos policiais e bombeiros com o objetivo de manter acesa a luta pela aprovação da PEC 300/446, que propõe a criação de um piso salarial nacional para essas categorias.

Ainda como deputado estadual em Sergipe, André se destacou por defender interesses da classe militar, inclusive a própria PEC 300. Agora como deputado federal, André Moura continua se destacando principalmente na defesa da PEC que é hoje o maior alvo da atenção dos policiais militares e civis, e também dos bombeiros militares. O deputado tem trabalhado em sintonia com o deputado estadual Capitão Samuel, primeiro militar sergipano eleito para um mandato legislativo, e também com associações representativas da classe, a exemplo da ASPRASE.

Uma das suas ações em prol da PEC 300/446 e que merece grande destaque, foi a garantia dada pelo líder do PSC na Câmara, deputado Ratinho Jr., de que o partido votará a favor aprovação da PEC. Ratinho Jr. tomou tal decisão atendendo a um pedido de André Moura, que por sua vez, levou adiante o apelo feito pelos presidentes da ASPRASE, sargento Araújo, da ASSPM/SE, sargento Prado, e pelo gestor da ABSMSE, cabo Palmeira, que estiveram reunidos com o parlamentar em seu gabinete no último dia 16 de fevereiro, a fim de pedir apoio para a aprovação da PEC 300/446.

André já fez dois pronunciamentos e apresentou requerimento pedindo a colocação da PEC 300/446 na pauta de votação daquela Casa. Sobre a caminhada a ser realizada em Manaus, o deputado entende que a mobilização da classe tem que ser contínua e espera que o ato possa contar com o apoio do maior número possível de militares, policiais civis simpatizantes da causa.

A ANASPRA (Associação Nacional de Praças), se fará presente no ato e lembra a importância da participação dos companheiros de entidades de todo país, especialmente os da Região Norte por conta da proximidade geográfica.

Depois de Manaus, será a vez de Cuiabá organizar a caminhada pela PEC 300 no dia 30 de abril. Depois, no dia 27 de maio será a vez de São Paulo, dando continuidade à passagem das mobilizações pró-PEC 300 nas cidades que serão sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

Mato Grosso: Resolução que gerou crise na Segurança Pública será modificada

A Resolução 541, publicada em Diário Oficial na terça-feira, pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), deve receber nova redação na próxima semana. O texto original "engessa" a atuação da Polícia Militar, o que provocou uma crise entre as forças policiais e a própria Sejusp.

Por determinação do governador do Estado, André Puccinelli, a resolução "vai receber adequações de texto para que a informação possa ser compreendida de forma mais objetiva", disse o governador ao sair de uma reunião na quarta-feira à noite, da qual também participaram o secretário de Segurança, Wantuir Jacini, e o comandante-geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos.

Fonte: Jornal Correio do Estado

Ministro da Justiça descute Segurança Pública com Governador de Mato Grosso

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, junto com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, participam nesta sexta-feira (25) de uma reunião com o governador André Puccinelli, e o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho. O encontro teve início às 12h30 na sede da governadoria.

O objetivo do encontro é discutir a integração das políticas públicas de segurança, com foco no enfrentamento à violência e ao crime organizado. A reunião faz parte de uma série de encontros que o ministro José Eduardo Cardozo está fazendo com os governos estaduais. O ministro já se reuniu com os governadores dos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A partir destes encontros será definida a proposta de um pacto entre o governo federal e os governos estaduais para o enfrentamento à violência. A proposta será apresentada posteriormente à presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião com os governadores, em Brasília.

Fonte: midiamaxnews

Secretário de Segurança Pública do Mato Grosso cumpre agenda de trabalho na região do Araguaia

O secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, cumpre esta semana agenda de trabalho na região do Araguaia. Sua primeira agenda será no município de Barra do Garças (509km a Leste de Cuiabá) onde participa do 1º Encontro dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) do Médio Araguaia, que será realizado nesta quarta-feira (23.02), às 19h, na Câmara Municipal do Município.

O evento tem o objetivo de garantir a participação ativa dos membros que compõem os Consegs nas questões de Segurança Pública, de modo a democratizar a discussão e adoção de medidas práticas que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades em vive.

Os Consegs funcionam como uma associação que tem por finalidade discutir os problemas apresentados pelos moradores aos membros e levantar propostas para a melhoria da segurança na região. Com representantes da comunidade e policiais civis e militares, o Conselho debate os principais pontos relacionados ao tema pelo menos uma vez ao mês. Atualmente mais de 168 Consegs já estão em funcionamento em todas as regiões do Estado.

Na quinta-feira (24.02) o secretário segue para a cidade de Água Boa (736 km da Capital) para participar da Aula Inaugural do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar aprovados no último concurso público realizado pelo Estado. O evento será às 10h, no auditório da Câmara Municipal do Município. Na sequência Diógenes irá visitar as instituições de segurança pública de Água Boa.

E para finalizar a agenda de compromisso na região do Araguaia o secretário inaugura nesta sexta-feira (25.02), no município de Vila Rica (1276 Km da Capital) , às 08h, a Sede do Comando Regional da Polícia Militar, localizado na rua 01, esquina com a rua 12 (antigo Hospital de Vila Rica).

Em seguida, Curado participa da criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). A solenidade acontece, às 10 horas, na sede do novo Comando Regional.

Gabinetes Integrados

O primeiro município a ter o Gabinete de Gestão Integrada municipal (GGI-M) foi Várzea Grande, no ano de 2009. Outras 18 cidades têm instalados os GGI-Municipais.

Representantes do poder Judiciário, Legislativo e Executivo municipal, gestores de segurança pública, sociedade organizada integram o conselho do GGI. Com a municipalização do Gabinete, as cidades podem pleitear e inserir projetos diretamente no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que trabalha com ações de redução, prevenção e combate à criminalidade, aliando atividade de segurança e sociais.

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Para saber mais:

Conheça o que é o GGIM: http://asprase.blogspot.com/search/label/ggim

Polícia Civil expande diretrizes de inteligência no Estado do Mato Grosso

A Polícia Judiciária Civil iniciou processo de expansão das diretrizes de inteligência para o interior do Estado. O trabalho é preparatório para a montagem dos escritórios regionais de inteligência, uma das metas do Governo do Estado para tornar mais eficaz o combate ao crime organizado.

A interiorização da inteligência da Polícia Civil será feita através da expansão do guardião web, equipamento de interceptação de sinais, utilizado na investigação que atende os núcleos de inteligência na busca de provas qualificadas. Uma ponta do equipamento já funciona na Regional de Rondonópolis e será expandida para Cáceres, Barra do Garças e Água Boa com nova tecnologia, via rede de internet.

Os cursos ministrados na área de inteligência buscam formar policiais para atuar nos núcleos instalados nos polos regionais. Nesta semana, 15 policiais dos núcleos de inteligência da capital finalizaram um curso básico em procedimentos de inteligência, ministrado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. Os delegados de polícia, responsáveis pela gestão dos núcleos também finalizaram nesta sexta-feira (18.02) workshop sobre inteligência.

A capacitação tanto do analista de inteligência quanto o nivelamento do conhecimento pelo delegado, é uma necessidade para que as informações sejam trabalhadas de forma integrada e melhor utilizadas pelos núcleos em ações de inteligência policial e estratégica para a prevenção e repressão ao crime.

Na capital, boa parte dos investigadores lotados nos núcleos de inteligência dos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISC) e delegacias especializadas, já atuam há dois anos na área de inteligência policial. Para o interior, a preparação dos policiais inicia na primeira quinzena de março. "As ações passaram a ser definidas em 2010 e agora as novas diretrizes expandidas ao interior", explicou o delegado coordenador de Inteligência, Marcelo Felisbino Martins.

Para o novo diretor de inteligência, delegado Milton Teixeira, toda investigação necessita do uso de alguma técnica de inteligência. Conforme Teixeira, as ferramentas também precisam estar mais acessíveis aos policiais do interior para que tratamento da informação seja qualificado. "Há necessidade de acompanhar o desenvolvimento das novas tecnologias para o aperfeiçoamento do trabalho investigativo. O criminoso também se aperfeiçoa e a dificuldade da ação polícia está em acompanhar", analisa.

O investigador A.V.N, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), foi um dos policiais capacitados no curso. Para o policial, o treinamento foi uma ótima oportunidade para aprimorar o trabalho já desenvolvido nas delegacias, de forma mais sistemática. "Vai melhorar o desempenho dentro das delegacias. Houve uma orientação a mais de como proceder no dia a dia", disse.

A investigadora S.R.B, da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, pontuou o nivelamento dos núcleos de inteligência como ponto forte do curso, que segundo ela, vai também melhor à comunicação dos policiais que atuam nos setores. "Nosso trabalho será mais técnico e todos terão a mesma linguagem", disse.

Os NI"s, que já funcionavam nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (CISC) da capital, foram regulamentados pela Instrução Normativa 02/2010, do Conselho Superior de Polícia, que criou o Sistema de Inteligência da Polícia Civil (Sintel). Com a normatização, eles passaram a funcionar também nas sedes das delegacias especializada como sistemas de captação, tratamento e difusão de dados, informações e conhecimento em torno da atividade de inteligência policial e da segurança pública.

Fonte: Portal So Noticias

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Para saber mais sobre a Segurança Pública em Mato Grosso:

Comissão de operações aéreas de Mato Grosso visita serviço aéreo da Segurança Pública de Goiás - http://asprase.blogspot.com/2011/02/comissao-de-operacoes-aereas-de-mt.html

Diógenes Curado apresenta demandas da Segurança Pública ao governador no Estado de Mato Grosso - http://asprase.blogspot.com/2011/02/diogenes-curado-apresenta-demandas-da.html

Formação de agentes penitenciários dá continuidade a modernização do Sistema Prisional de Mato Grosso - http://asprase.blogspot.com/2011/02/formacao-de-agentes-penitenciarios-da.html

Segurança em Mato Grosso foca projetos para a Copa e redução da criminalidade - http://asprase.blogspot.com/2011/02/seguranca-em-mato-grosso-foca-projetos.html

Aprovada a Lei Complementar 401 que autoriza aposentadoria com 20 anos de serviço na PM de Mato Grosso - http://asprase.blogspot.com/2010/07/aprovada-lei-complementar-401-que.html

Comissão de operações aéreas de Mato Grosso visita serviço aéreo da Segurança Pública de Goiás

A comissão de operações áreas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso realizou visita técnica nesta semana para conhecer a Companhia de Operações Aéreas e Segurança Aeroportuária do Corpo de Bombeiros de Goiás e avaliar as operações realizadas com o helicóptero AW 119 Koala, que é a primeira aeronave deste tipo adquirida para a segurança pública no país.

A comissão composta pelos comandante geral, coronel Alexandre, tenente-coronel Lázaro Nunes e capitão Flávio Gledson, foi recebida pelo secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado, e pelo comandante geral da instituição goiana, coronel Carlos Helbingen Júnior. A visita técnica pretende buscar subsídios operacionais para o helicóptero que consta como aquisição no projeto de prevenção e combate a incêndios florestais de Mato Grosso.

Na palestra de apresentação, o comandante da Companhia de Operações Aéreas, major Hofmann Rodrigues, expôs os detalhes da operação da aeronave e suas características, bem como o seu processo de aquisição, desde o convênio com o Ministério da Justiça, o termo de referência, o pregão até a entrega de três aeronaves, uma para cada instituição da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros).

A aeronave tem capacidade para ser utilizada em várias missões, como transporte de vítimas de acidentes automobilístico, resgate em locais de difícil acesso, prevenção e combate a incêndios florestais, transporte aeromédico, além de ações de Defesa Civil e de outras operações de busca e salvamento. Esse modelo é um dos mais modernos do mundo e possibilita acomodar até dois pacientes em maca mais a tripulação e dois pilotos, atendendo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica e a Portaria do Ministério da Saúde que regula também o serviço aeromédico.

“As características da aeronave são fundamentais para as operações de combate a incêndios florestais em Mato Grosso, por isso chama a atenção dos Bombeiros de Mato Grosso, em razão de possibilitar que uma aeronave monoturbina seja empregada em um grande número de missões mantendo alto grau de segurança e baixo custo”, afirma o tenente-coronel Lázaro Nunes.

O projeto de prevenção e combate a incêndios florestais de Mato Grosso pretende implementar duas bases de aviação especializadas, que contempla a aquisição de aeronaves de asa fixa (avião), de asa rotativa (helicóptero) e caminhões de abastecimento das aeronaves.

Fonte: Jornal o Documento

Diógenes Curado apresenta demandas da Segurança Pública ao governador no Estado de Mato Grosso

Em visita à Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) na manhã desta quinta-feira (17.02), o governador Silval Barbosa ouviu as demandas das instituições de segurança pública do Estado de Mato Grosso.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Osmar Lino Farias, juntamente com os comandantes regionais da Capital e Várzea Grande, mostrou ao chefe de Estado o panorama geral do efetivo da PM e a proporção de policiais por habitantes no Estado. Em específico apontaram como está sendo executado o serviço da Polícia Militar em Cuiabá e Várzea Grande.

O diretor geral da Polícia Judiciária Civil, Paulo Rubens Vilela, e o diretor Metropolitano, Marcos Veloso, trataram com o governador de questões como aumento de efetivo da instituição, como delegado, escrivão e policial civil.

O coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Clocy Hugney, falou sobre a ampliação do Sistema de Vigilância Eletrônica Monitorada (VEM) em todo o Estado e sobre o custo mensal deste serviço para a segurança pública.

Para o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, a reunião de trabalho com o governador foi muito positiva. “Fizemos um diagnóstico da segurança pública para o governador. Tratamos o quantitativo de pessoal, explicamos sobre a importância dos setores de inteligências regionalizadas e também sobre o Centro de Comando de Controle regionalizado”, disse.

“Explicamos também que o aumento de efetivo da Policia Militar deve estar vinculado ao aumento de efetivo da Polícia Judiciária Civil, pois as ações de PM terminam nas ações da Polícia Judiciária Civil”, completou Curado.

No final da reunião o governador conheceu a proposta do novo uniforme de trabalho para a Polícia Militar. O governador deverá voltar à secretaria na próxima semana para ouvir as demandas do Corpo de Bombeiros e Politec.

Fonte: Portal O Documento

Formação de agentes penitenciários dá continuidade a modernização do Sistema Prisional de Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) encerrou, nesta sexta-feira (04.02), o 1º Curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope). A solenidade aconteceu no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, e contou com a presença de autoridades e familiares dos formandos.

O curso teve como objetivo capacitar agentes penitenciários para desempenhar atividades de segurança interna que até então era realizada pela Polícia Militar nas unidades prisionais. Com a capacitação os servidores poderão desempenhar as funções de guarda de muralha, escolta e contenção de crise.

A primeira fase do curso teve a duração de três meses e a participação de 51 profissionais. Nela os alunos tiveram aulas sobre legislação penal e processual, prática como instruções de tiro, defesa pessoal e gerenciamento de crise. A partir de agora, os agentes penitenciários irão fazer um estágio de três meses nas unidades prisionais da Capital, para colocar em prática tudo que foi adquirido na primeira fase do Cope.

A capacitação foi ministrada por profissionais especializados nas áreas e supervisionado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar. As aulas foram realizadas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAP).

Agente penitenciário há sete anos, Clauber Benedito Figueiredo, disse que é importante se capacitar e adquirir conhecimento para desempenhar as funções que eram desenvolvidas pela PM. “Estou muito feliz e realizado”, destacou.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, disse o que representa o curso para o sistema penitenciário. “É o início para que tenhamos um corpo próprio de servidores capacitados para cuidar de todas as cadeias e penitenciárias do Estado”.

Plano de Modernização

O 1º Curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope) faz parte do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O Plano foi elaborado em 2010 pela então Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Plano é fundamentado em seis políticas: individualização da pena; vida digna da prisão; vivência em um ambiente profissionalizado seguro; espaço físico adequado na prisão; liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho; ação integrada entre Sistema Penitenciário, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos demais órgãos.

Fonte: Jornal Documento
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Para ler sobre a PEC 308/2004 clique no seguinte link: http://asprase.blogspot.com/search/label/pec%20308

Segurança em Mato Grosso foca projetos para a Copa e redução da criminalidade

Com a divisão da então Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas distintas: Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Segurança Pública inicia um novo momento em Mato Grosso, trabalhando no desafio de controlar os índices de criminalidade no Estado e na estruturação de projetos voltados para o Mundial esportivo de 2014, onde Cuiabá será uma das sedes.

Para dar suporte às ações da Secretaria, duas novas Secretarias adjuntas foram criadas: Inteligência e Políticas, Programas e Projetos. Os novos desafios da Segurança Pública no Estado estão sendo comandados pelo delegado federal Diógenes Gomes Curado Filho, que durante dois anos e nove meses esteve frente à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso.

Um dos projetos importantes da Segurança Pública para a Copa do Mundo é a construção do Centro de Comando de Controle, que vai ampliar o trabalho já executado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na vigilância monitorada das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Outro foco visando o mundial esportivo de 2014 é a construção de uma nova sede para o Instituto Médico Legal (IML).

Além dos investimentos para a Copa, a Segurança dará continuidade a projetos de êxito executados em 2010, como o Plano de Ações de Segurança (PAS), que será ampliado e reforçado, principalmente no que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas e bocas-de-fumo. “O PAS foi uma ação positiva da Segurança Pública no ano passado. Estouramos mais de duas mil bocas-de-fumo, muitas mais de uma vez. A meta é realinhar o PAS intensificando principalmente os trabalhos na fronteira”, disse Diógenes Curado.

O secretário destacou ainda que para aumentar o combate às drogas no Estado, o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) será reaparelhado, por meio do projeto nacional de Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron), além do novo helicóptero adquirido recentemente para patrulhamento na região de fronteira. De acordo com Diógenes, o objetivo é aprimorar ainda mais o trabalho já executado pelo Gefron. “Começamos as ações de combate às drogas inibindo a entrada do entorpecente pela faixa de fronteira, e a intenção é usar a nova aeronave em todas as ações na região de fronteira”, observou.

A Secretaria também prevê para 2011 a ampliação do número de Bases Comunitárias de Segurança Pública no Estado; intensificação das ações de repressão e prevenção, e atividades integradas entre os segmentos da Segurança Pública e órgãos parceiros, como o Ministério Público Estadual.

Além disso, já estão sendo traçadas metas de redução dos índices de criminalidade no Estado, baseadas em estudos das regiões no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico, acessibilidade, população, entre outros fatores que refletem na Segurança Pública do Estado. O projeto já é desenvolvido em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, e agora será aplicado em Mato Grosso, num trabalho integrado das forças policiais para a redução da criminalidade.

A secretaria também vai continuar trabalhando na redução dos homicídios, agora por meio do Pronasci - Território de Paz. "Vamos atuar em parceria com os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) na redução desses índices no Estado”, explicou Diógenes. Segundo o secretário, o projeto Território de Paz, do Ministério da Justiça, delimita uma área e insere diversas ações de cunho policial e social, entre elas ações de combate ao uso de entorpecente, uma das que será aplicada em Mato Grosso, visando diminuir os índices de criminalidade de regiões pré-selecionadas. Outro foco da Secretaria para 2011 será as operações no interior do Estado, para coibir especialmente crimes como assalto à banco.

Fonte: Gazeta Digital

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Clique nos links para saber mais sobre:

Pefron - http://asprase.blogspot.com/search/label/pefron

Pronasci - http://asprase.blogspot.com/search/label/pronasci

Ciosp - http://asprase.blogspot.com/search/label/ciosp

Ggim - http://asprase.blogspot.com/search/label/ggim

Aumenta o número de presos não condenados no país

O investimento público em policiamento mais que dobrou de 2005 a 2009, e isso resultou em mais prisões. De acordo com o 4º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira, existiam 417 mil presos no país no ano passado, 9% a mais do que em 2008.

Muitos, porém, estão presos sem ter sido condenados pela Justiça. De acordo com o secretário-geral do fórum, Renato Sérgio de Lima, o percentual de presos provisórios no sistema prisional brasileiro está crescendo. "O Brasil está prendendo muito e condenando muito menos", resumiu Lima, em entrevista coletiva em São Paulo. "O sistema prisional vive uma crise de prisões provisórias", disse.

Segundo dados do Ministério da Justiça publicados no anuário, os presos provisórios representavam 30,7% do total em 2008. Em 2009, chegaram a 35,6%, ou seja, 152 mil pessoas. Em dez Estados (Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe), o número de presos provisórios supera o de condenados. No Piauí, estado com o maior percentual, os presos provisórios representam 72,4% do total.

A situação é preocupante, afirma Lima. Primeiro, porque indica a falta de integração das instituições responsáveis pela segurança com a Justiça; segundo, porque pode trazer prejuízos irreparáveis aos cidadãos brasileiros presos pela polícia, explica. Segundo ele, algumas dessas pessoas podem ser inocentadas em julgamento. "A Justiça tem que avançar para conseguir julgá-las mais rapidamente", concluiu.

Fonte: Jornal do Brasil

Aprovada a Lei Complementar 401 que autoriza aposentadoria com 20 anos de serviço na PM de Mato Grosso

Mais de 3 mil policiais poderão se aposentar até dezembro

Uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa recentemente, pode esvaziar em mais de 60%, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Mato Grosso. Seria algo em torno de 3 mil policiais civis e militares que poderiam entrar com aposentaria até o final de dezembro. A Lei Complementar 401, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, prevê aposentadoria com 20 anos na carreira de policial, e mais dez anos comprovados em serviços particulares em qualquer tipo de atividade.

O alerta sobre os riscos da força policial em Mato Grosso ficar extremamente comprometida foi dada por um oficial da Polícia Militar que pediu para não ser identificado. O militar contou, que pelo menos, entre 2.000 e 2.500 policiais militares, incluindo soldados, cabos, sargentos, oficiais e suboficiais, estão preparando os documentos para ingressar e ter direito à nova aposentadoria.

Na Polícia Civil, levantamentos indicam que dos cerca de 1.800 policiais – só investigadores -, além de mais de 500 delegados e escrivães, pelo menos 900 deles vão apelar para a aposentadoria garantida pela Lei Complementar 401.

O policial civil e o servidor do sistema penitenciário, por sua vez, de acordo com a lei, serão aposentados voluntariamente, independente da idade, após 30 anos de contribuição, desde que conte com pelo menos 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Preocupados, alguns policiais, civis e militares consultados alertaram, principalmente as autoridades ligadas à área de segurança do governo do Estado, para o problema que se avizinha. Para se ter uma idéia, hoje a Polícia Civil precisaria de mais de quatro mil policiais, incluindo delegados, escrivães e investigadores. No mesmo patamar está a Polícia Militar, que hoje precisaria, de dez a 12 mil homens de todas as patentes.

"É bom que as autoridades deste Estado acorde, e logo para esse problema sério que vem por ai. A Lei Complementar 401 já é uma realidade. Além da debandada em massa de mais de três mil policiais civis e militares, ainda temos o problema da Copa de 2014. Se hoje já não temos o número de policiais que precisamos, amanhã será bem pior", alerta um oficial da Polícia Militar.

Fonte: Blog Jusmilitar (http://jusmilitar.blogspot.com)

Chuvas no Nordeste: TCU apontou falhas do sistema de defesa civil há dois meses

Os estados de Alagoas e Pernambuco enfrentam no momento as consequências de chuvas intensas e inesperadas. No entanto, por mais que sensibilize e comova muitos brasileiros, a tragédia tem se repetido ao longo de décadas no Nordeste e outras regiões do país. E é do tipo que poderia se comparar ao enredo de um dos mais célebres romances de Gabriel Garcia Marquez: Crônica de Uma Morte Anunciada.

A diferença é que na obra do escritor colombiano os habitantes de uma pequena cidade poderiam ter avisado o personagem Santiago Nasar de seu iminente assassinato, mas não o fazem, por motivos fortuitos ou de outra ordem.

No caso das catástrofes brasileiras, os avisos tem sido constantes. Em abril último, por exemplo, mais um alerta poderia ter motivado indagações sobre a qualidade das políticas públicas necessárias à prevenção e diminuição dos efeitos de catástrofes naturais ou causadas pela ação humana.

Partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão auxiliar do Poder Legislativo divulgou auditoria sobre o sistema de defesa civil em nível nacional. Realizada a partir de requerimento aprovado pelo Senado, a investigação apontou falhas graves.

A disparidade na distribuição de recursos por estados e municípios para ações de prevenção foi um dos problemas constatados. A auditoria apurou que, entre 2004 e 2009, cerca de R$ 933 milhões foram comprometidos com obras e serviços, sendo efetivamente aplicados R$ 357,8 milhões. A Bahia foi atendida com a maior parcela dos recursos liberados (37%). Mato Grosso recebeu 17%, São Paulo 8,9% e Rio de Janeiro, que sofreu este ano com chuvas fortes e deslizamentos de terra, somente 0,65%. Sempre atingido por enchentes, o estado de Santa Catarina recebeu apenas 0,7%.

Para o TCU, é preciso explicitar os critérios de transferência, não havendo na situação atual elementos para explicar repasses tão concentrados em tão poucos estados. A destinação dos recursos é feita pelo Ministério da Integração, órgão central do sistema. Faz parte da estrutura desse ministério a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), órgão operacional do sistema encabeçado pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que integra unidades de defesa civil de estados e municípios.

Emergências

No que se refere às transferências para ações emergenciais, a constatação é de que os recursos recebidos são sempre insuficientes para o restabelecimento da normalidade nas áreas de desastre. Dos gestores ouvidos pelo TCU, 59% destacaram que os recursos não permitem recuperar todos os estragos. Assim, a restauração se prolonga no tempo, na dependência de outras fontes de recursos.

O TCU apontou outros entraves nas atividades coordenadas pela SEDEC, como o reduzido número de servidores; o baixo número de inspeções; a falta de conhecimento sobre os mecanismos para requisição de recursos por parte dos funcionários dos municípios; deficiências nos sistemas informatizados do órgão; e a falta de integração entre os órgãos da União e dos demais entes federativos.

O déficit de funcionários, notadamente no Departamento de Respostas aos Desastres, seria causa de grande atraso no exame das demandas dos estados e dos municípios. Conforme o TCU, devido a esse problema, 249 convênios deixaram de ser firmados em 2008.

Na área de inspeção, o déficit de pessoal dificulta o acompanhamento das obras e a devida prestação de contas. Em relação ao plano de trabalho de 2008, o TCU apurou que 62% dos convênios para reconstrução e ações de resposta a desastres ainda estavam sem análise sobre as aplicações feitas.

Planos de trabalho

A equipe de auditores verificou ainda que os funcionários públicos de estados e municípios pouco conhecem os mecanismos para requisição de recursos em situações de desastres - processo iniciado com a declaração de estado de calamidade e concluído com a aprovação dos planos de trabalho. Assim, os recursos são liberados com processos incompletos e até sem a aprovação dos planos.

Entre os municípios pesquisados, em 77% havia alguma unidade para atividades de defesa civil. No entanto, na prática, esses órgãos não eram estruturados para atuar. Em 41% dos municípios, havia no máximo 3 funcionários, nem sempre em dedicação exclusiva.

O estudo requisitado pelo Senado permitiu constatar ainda que poucos municípios contam com mapeamento de áreas de risco, uma exigência do Plano Nacional de Defesa Civil e dos Planos Diretores Urbanos. Entre 2004 e 2008, apenas 44 cidades do país concluíram seus mapeamentos e, contraditoriamente, apenas sete tiveram acesso a recursos do Ministério da Integração para as obras recomendadas.

Orçamento

Do ponto de vista parlamentar, iniciativas de lei que abordam questões de defesa civil muitas vezes prevêem medidas conjunturais, para áreas específicas atingidas. Como o sistema de análise de matérias exige deliberações em sucessivas comissões antes do exame final, essas matérias acabam ficando defasadas no tempo. Entre os que apresentam objetivos mais abrangentes, no entanto, pode ser citado projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que prevê direitos para municípios sob calamidade.

Pelo texto original (PLS 85/09), o município que se encontrar sob calamidade terá prorrogação de 90 dias para pagar qualquer dívida com a União, suas fundações e empresas. Além disso, receberá antecipadamente uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem desconto posterior, assim como a garantia de execução de todas as despesas previstas a seu favor no Orçamento da União do período. Por último, os moradores do lugar poderiam levantar recursos de suas contas do FGTS.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de um substitutivo preparado pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Agora, será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado de Notícias

Resumo de Notícias - PEC 300 - 26/04/2010

Matro-Grosso

Governador de MT defende equiparação do salário das polícias

O governador Silval Barbosa declarou que apoia a Emenda Constitucional (PEC 300) que propõe equiparar o piso das polícias militares e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. A confirmação foi feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes.

Fonte - Jorna "O Documento MT":  http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=330096

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Bahia

Policiais aderiram à greve nacional

Os policiais civis da maioria dos municípios do sul da Bahia aderiram à paralisação nacional da categoria. Os servidores lotados na Secretaria Estadual de Segurança Pública só retornaram ao trabalho às 8 horas deste sábado.

Os policiais civis cobram a aprovação do projeto de Emenda Constitucional 300/2009, que tramita na Câmara dos Deputados. A Chamada PEC 300 visa estabelecer um piso salarial padrão para os policiais civis, militares e bombeiros.

Fonte - Jornal "A Região": http://www2.uol.com.br/aregiao/2010/04/entry_2033.html

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São Paulo

Policiais de São José dos Campos aderem à paralisação nacional da categoria

Policiais civis de São José dos Campos aderiram a uma paralisação nacional da categoria nessa sexta-feira (23). Eles reivindicam a utilização da PEC 300, que é o projeto de emenda constitucional que define o piso salarial nacional da polícia. 

Fonte - Jornal Eletrônico "V News": http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=70589

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Rio Grande do Norte

Sinpol anuncia greve para o próximo dia 3 de maio

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol/RN), anuncia nova greve no próximo dia 3 de maio. A decisão foi tomada ontem, em uma assembleia geral da categoria antes do início da manifestação junto aos policiais militares e bombeiros militares pela aprovação da PEC 446. Apesar de se tratar de uma nova paralisação, a reivindicação é uma antiga conhecida da sociedade potiguar: a retirada total dos presos das delegacias.

Fonte - Jornal "Tribuna do Norte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/sinpol-anuncia-greve-para-o-proximo-dia-3-de-maio/146481

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Alagoas

Militares realizam passeata pela aprovação da PEC 300

Cerca de 200 militares alagoanos saíram em caminhada, nesta sexta-feira, 23 pelas ruas do Centro de Maceió reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nº 300 (PEC 300), que prevê a criação de um piso nacional para os bombeiros e policiais civis e militares.

A mobilização teve inicio às 8h30 com um café da manhã dedicado a tropa na Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas). Em seguida, os militares realizaram uma passeata até o Palácio República dos Palmares, onde os manifestantes realizaram um apitaço

Fonte - Jornal "Correio do Povo de Alagoas": http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Maceio/13028/

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Ceará

Falta de informação reduz horário de protesto da Polícia

As delegacias de Fortaleza não registraram boletins de ocorrência ontem à tarde. A paralisação do atendimento fez parte de um movimento nacional. A Polícia Civil vem pressionando a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 446/09 na Câmara Federal.

Fonte - "O Povo Online": http://www.noolhar.com/opovo/fortaleza/976372.html