Secretário de segurança pública fala sobre novas ações para o setor em Rondônia

Ações inéditas serão desenvolvidas para o policiamento de fronteira, desbarato de 'bocas de fumo', elucidação de crimes e reestruturação das polícias Civil e Militar.

A criminalidade no estado começa a ser combatida de forma integrada pela Secretaria de Segurança Pública Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC/RO. Ações inéditas serão desenvolvidas para o policiamento de fronteira, desbarato de “bocas de fumo”, elucidação de crimes e reestruturação das polícias Civil e Militar. O anúncio foi feito pelo novo responsável pela pasta, o secretário Marcelo Nascimento Bessa.

Para inibir a entrada de drogas e armas da Bolívia no Brasil, a SESDEC implantou a Gerência Especializada de Policiamento de Fronteira – GESFRON. O departamento receberá recursos e as adequações necessárias da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Conforme Bessa, as operações serão realizadas com aparatos que vão dede helicóptero a até contêineres com estruturas móveis. A atuação conta com a parceria da Força Nacional e Forças armadas. As principais regiões de patrulha são as cidades de banhadas pelo rio Guaporé.

De acordo com o secretário, a SESDEC junta informações levantadas pelas equipes de inteligência, com um mapeamento dos pontos de venda de drogas na capital. Recentemente, a secretaria realizou a operação “Cerco Integrado”, que mobilizou todas as autoridades ligadas ao combate de crimes: Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional, Corpo de Bombeiros e até o Tribunal de Justiça –TJ/RO. “A quantidade apreendida de drogas e outros materiais utilizados nas práticas de crimes em Porto Velho impressiona. Estamos intensificando estas medidas na cidade”, disse.

Para o secretário, a não elucidação de alguns crimes como os assassinatos de políticos no estado é resultado da falta de atualização e capacitação dos agentes, bem como outros investimentos para o setor. Por esse motivo, segundo ele, a Polícia Civil receberá atenção especial com a lotação de novos delegados com novas políticas de trabalho. Alem disso, a PC será reforçada com mais 370 agentes, que darão excelência a um novo corpo técnico. Bessa também enfatizou a investigação de policiais como uma das primeiras medidas para “limpar” o órgão.

Aluguel de viaturas

O contrato de aluguel das viaturas utilizadas para prestar segurança no estado está sendo estudado pela nova direção da SESDEC. O secretário informou que o sistema será mantido até que se esgote a validade. No entanto, conforme Bessa, um relatório técnico, já iniciado, irá apontar as vantagens da terceirização ou a aquisição de frota própria para o serviço. “Pretendemos encontrar a opção mais viável e barata para os cofres públicos. Também objetivamos a realização de leilão dos veículos a cada dois anos”, explicou.

Fonte: Portal Rondonia Dinamica

Segurança em Mato Grosso foca projetos para a Copa e redução da criminalidade

Com a divisão da então Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas distintas: Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Segurança Pública inicia um novo momento em Mato Grosso, trabalhando no desafio de controlar os índices de criminalidade no Estado e na estruturação de projetos voltados para o Mundial esportivo de 2014, onde Cuiabá será uma das sedes.

Para dar suporte às ações da Secretaria, duas novas Secretarias adjuntas foram criadas: Inteligência e Políticas, Programas e Projetos. Os novos desafios da Segurança Pública no Estado estão sendo comandados pelo delegado federal Diógenes Gomes Curado Filho, que durante dois anos e nove meses esteve frente à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso.

Um dos projetos importantes da Segurança Pública para a Copa do Mundo é a construção do Centro de Comando de Controle, que vai ampliar o trabalho já executado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na vigilância monitorada das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Outro foco visando o mundial esportivo de 2014 é a construção de uma nova sede para o Instituto Médico Legal (IML).

Além dos investimentos para a Copa, a Segurança dará continuidade a projetos de êxito executados em 2010, como o Plano de Ações de Segurança (PAS), que será ampliado e reforçado, principalmente no que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas e bocas-de-fumo. “O PAS foi uma ação positiva da Segurança Pública no ano passado. Estouramos mais de duas mil bocas-de-fumo, muitas mais de uma vez. A meta é realinhar o PAS intensificando principalmente os trabalhos na fronteira”, disse Diógenes Curado.

O secretário destacou ainda que para aumentar o combate às drogas no Estado, o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) será reaparelhado, por meio do projeto nacional de Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron), além do novo helicóptero adquirido recentemente para patrulhamento na região de fronteira. De acordo com Diógenes, o objetivo é aprimorar ainda mais o trabalho já executado pelo Gefron. “Começamos as ações de combate às drogas inibindo a entrada do entorpecente pela faixa de fronteira, e a intenção é usar a nova aeronave em todas as ações na região de fronteira”, observou.

A Secretaria também prevê para 2011 a ampliação do número de Bases Comunitárias de Segurança Pública no Estado; intensificação das ações de repressão e prevenção, e atividades integradas entre os segmentos da Segurança Pública e órgãos parceiros, como o Ministério Público Estadual.

Além disso, já estão sendo traçadas metas de redução dos índices de criminalidade no Estado, baseadas em estudos das regiões no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico, acessibilidade, população, entre outros fatores que refletem na Segurança Pública do Estado. O projeto já é desenvolvido em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, e agora será aplicado em Mato Grosso, num trabalho integrado das forças policiais para a redução da criminalidade.

A secretaria também vai continuar trabalhando na redução dos homicídios, agora por meio do Pronasci - Território de Paz. "Vamos atuar em parceria com os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) na redução desses índices no Estado”, explicou Diógenes. Segundo o secretário, o projeto Território de Paz, do Ministério da Justiça, delimita uma área e insere diversas ações de cunho policial e social, entre elas ações de combate ao uso de entorpecente, uma das que será aplicada em Mato Grosso, visando diminuir os índices de criminalidade de regiões pré-selecionadas. Outro foco da Secretaria para 2011 será as operações no interior do Estado, para coibir especialmente crimes como assalto à banco.

Fonte: Gazeta Digital

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Pefron - http://asprase.blogspot.com/search/label/pefron

Pronasci - http://asprase.blogspot.com/search/label/pronasci

Ciosp - http://asprase.blogspot.com/search/label/ciosp

Ggim - http://asprase.blogspot.com/search/label/ggim

CPI aprova relatório com oito projetos para combater a violência

Texto sugere piso salarial nacional para policiais, medidas de controle das fronteiras e reestruturação do sistema carcerário, além de aumento da tributação da cerveja para reduzir consumo e acidentes de trânsito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana aprovou nesta quarta-feira o relatório final do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com sugestão de oito projetos de lei e diversas providências a serem tomadas pela União, estados e municípios para reduzir a criminalidade e as mortes violentas.

Paulo Pimenta reconheceu que o tema é muito amplo e explicou que centrou suas atenções em três eixos: a profissionalização das polícias, o controle de fronteiras e a reestruturação do sistema carcerário.

Em relação às polícias, o texto sugere, por exemplo, a valorização dos profissionais por meio de um piso salarial nacional. A ideia é evitar que o policial trabalhe em outros empregos para complementar a renda, os chamados "bicos".

Paulo Pimenta reconhece que a proposta que prevê essa medida (PECs 446/09 e 300/08) enfrenta resistência por parte do governo. Mas ele acredita que, com uma adoção progressiva, uma proposta nesse sentido possa ser aprovada no Governo Dilma Rousseff.

"A criação de um piso em que haja uma responsabilidade compartilhada entre União e estados é imperativa. Não há como pensar uma política de segurança no País sem resolver a questão do piso. Você não vai acabar com o 'bico' se pagar um salário que não permita ao policial exercer sua atividade em tempo integral."

Presídios

Sobre a reestruturação do sistema carcerário, o deputado destacou que várias medidas e projetos de lei sugeridos no relatório buscam reduzir a população nos presídios, já que os detentos, segundo ele, apresentam taxa de 70% de reincidência criminal.

"Nós insistimos muito em medidas que reduzam a população carcerária, inclusive com a possibilidade de ampliação de penas alternativas, que evitariam hoje que os presídios estivessem inchados, com presos que poderiam estar trabalhando; a criação de presídios para jovens de até 24 anos com primeira condenação; e uma estrutura de formação profissional e educacional", ressaltou.

Entre os projetos previstos no relatório final, estão o que inclui o estudo e as atividades artísticas, culturais e esportivas como forma de redução de pena; e o que cria uma gradação para evitar o encarceramento de autores de furtos de pequeno valor.

Para o controle das fronteiras, Pimenta recomenda ao Congresso que apoie programas como o de Policiamento Especializado na Fronteira. Ele destacou que a maior parte das drogas e armas chega ao Brasil por via terrestre, especialmente vinda do Paraguai.

Trânsito

Para a violência no trânsito, uma proposta aumenta o prazo de prescrição dos pontos de cada infração na carteira do motorista. Já outra prevê maior tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os projetos passarão a tramitar na Câmara tendo a autoria da CPI da Violência Urbana.

Fonte: Agência Câmara

CPI da Violência Urbana aprova relatório final

A CPI Violência Urbana aprovou há pouco o relatório final do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relator propôs a apresentação de um projeto de lei para aumentar a tributação da cerveja e da sua publicidade, diminuir o consumo da bebida e assegurar recursos para aumento de salários de policiais.

O texto também solicita a continuação da construção de prisões e de centros de internação de adolescentes nas cidades-pólos regionais, além de prever o apoio ao projeto de inteligência e integração de forças de segurança na fronteira brasileira, conhecido como Projeto de Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron). O objetivo é combater a entrada ilícita de drogas e armas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo reforça policiamento de fronteira a partir de junho

Pará será o primeiro de 11 estados a ter batalhão especializado. Policiais terão binóculos com câmera, aviões anfíbios e helicópteros.

Policial terá equipamento de última geração(Foto: Divulgação/Governo do Pará)

O policiamento de nove dos 11 estados do país que têm fronteira seca vai receber reforço a partir de 15 de junho deste ano. A cidade de Breves (PA) será a primeira a receber um batalhão com policiais civis e militares treinados para atuar no combate ao crime na região fronteiriça. O efetivo vai contar com equipamentos de última geração como binóculos com câmera, aviões anfíbios, helicópteros tripulados e não-tripulados e lanchas que conseguem navegar em lâminas de 20 centímetros de água. O país tem 16,8 mil quilômetros de fronteira seca.

Cada estado receberá verba federal de até R$ 9 milhões para implementar o projeto, chamado Policiamento Especializado de Fronteira (Pefron), que está previsto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Segundo Daniel Rocha, coordenador do Pefron, serão investidos R$ 144 milhões nos dois primeiros anos. A partir de 2012, o custo total estimado pelo governo Federal é de R$ 55 milhões por ano.

Simulação computadorizada de base móvel que vai abrigar 46 agentes (Foto: Divulgação /Governo do Pará)

O objetivo é combater crimes típicos da região como o tráfico de drogas, contrabando de armas e munições, roubo de cargas e veículos, tráfico de pessoas, exploração sexual e crimes ambientais. Segundo o Ministério da Justiça, até sexta-feira (30), os governos do Paraná e do Rio Grande do Sul ainda não haviam assinado o convênio. Participarão do programa policiais do Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Os policiais civis e militares serão formados pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP). "A primeira turma de agentes entrou na sala de aula no fim de abril e estará pronta até 15 de junho deste ano. A primeira base móvel do Pefron será instalada no Estreito de Breves, que tem cerca de 80 metros de profundidade e é um local estratégico no combate ao crime na região", disse Geraldo Araújo, secretário de Segurança Pública do Pará.

Lanchas serão usadas para proteger fronteira (Foto: Divulgação/Governo do Pará)

Cada base terá cerca de 46 agentes e receberá equipamentos de acordo com a geografia da região. "No Pará, o nosso objetivo será combater o narcotráfico, a entrada de armamento ilegal vindo do Suriname, o tráfico de drogas da Colômbia e assaltos a embarcações de carga e de passageiros nos rios paraenses", afirmou Araújo.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) espera reduzir o número de registro de pessoas desaparecidas no país. Segundo dados do órgão, cerca de 33 mil casos são registrados anualmente no Brasil e as vítimas seriam transportadas pelas fronteiras secas até os países vizinhos.

Araújo disse ao G1 que foram presos 2,7 mil traficantes no estado apenas em 2009. "Investimos R$ 17 milhões em equipamentos de inteligência policial. A próxima etapa será a aquisição de 12 helicópteros não-tripulados, capazes de voar a três quilômetros de altura e fazer imagens precisas das áreas sobrevoadas." Para operar os helicópteros serão necessárias dez pessoas.

Atualmente, o policiamento de fronteira cabe aos estados e às Forças Armadas. O Ministério da Justiça cita o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) como exemplo de eficiência na atuação repressiva na região fronteiriça. O Pefron tem o objetivo de intensificar esse trabalho.

A primeira etapa do Pefron no Pará será a formação dos policiais selecionados e a aquisição de embarcações, carros com tração 4x4, binóculos com câmera digital, microcâmeras sem fio, microfones, geradores e equipamentos de visão noturna.

O projeto atingirá 571 municípios brasileiros que estão localizados nas fronteiras da Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. O cronograma do Pefron prevê a construção de 11 bases móveis nos primeiros 12 meses e a incorporação de 1.100 policiais na corporação.

Link: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/governo-reforca-policiamento-de-fronteira-partir-de-junho.html

Fonte: Portal G1 - Globo

Ministério da Justiça apresenta a senadores programa de segurança nas fronteiras

Representantes do Ministério da Justiça apresentaram nesta quarta-feira (14) aos senadores o Programa Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron), daquele ministério. Integrado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Pefron deve capacitar policiais para o combate ao tráfico de drogas; contrabando de armas e munições; roubo de cargas e veículos; tráfico de pessoas e exploração sexual, entre outros crimes comuns nessas áreas.

As ações serão gerenciadas pelos estados de fronteiras com suporte de órgãos federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.

- Nos últimos anos, os investimentos em segurança foram dirigidos aos grandes centros urbanos, mas o Brasil distante estava abandonado. Temos fronteiras com dez países, áreas muito permeáveis à entrada de armas e drogas em nosso território - assinalou Daniel Rocha, coordenador técnico do Pefron, que apresentou o programa por solicitação do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Cada estado receberá cerca de R$ 8 milhões para instituir o programa, como explicou aos senadores o representante do ministério. Além disso, as unidades federativas vão indicar integrantes de suas polícias civis e militares para treinamentos conduzidos pela Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança. A idéia é que em cada estado seja estabelecida uma base do Pefron, sempre na fronteira. Nelas estarão mobilizados pessoas e recursos materiais para as ações. Os equipamentos vão permitir ações móveis, com a participação de delegados e peritos.

Um centro de controle e inteligência em Brasília ficará conectado em tempo real a todas as bases estaduais, que também serão interligadas. Já implantada, a base operacional da Força Nacional de Segurança, na Fazenda Itamaraty, no Mato Grosso do Sul, contará também com aeronaves de maior porte para facilitar deslocamento de tropas para auxiliar os estados nas ações. A partir dessa base, aeronaves não tripuladas da Polícia Federal vão ainda fazer o monitoramento das fronteiras.

- Não há mais tempo para se trabalhar nas fronteiras com amadorismo - afirmou o comandante da Força Nacional de Segurança, coronel Luiz Antonio Ferreira, também presente.

Guarda costeira

De acordo com Daniel Rocha, o custo anual de todas as ações do programa está orçado em R$ 144 milhões para este e o próximo ano. No entanto, salientou, há muito ainda a ser feito. Por isso, pediu apoio dos senadores para a ampliação dos recursos. Entre as futuras ações, está a implantação da guarda costeira, a partir de 2012. Em reforço, o coronel Luiz Antonio Ferreira disse que vale a pena investir em segurança nas fronteiras.

- É caro, mas custa muito mais ao país a disseminação das drogas pelas fronteiras. Caro e difícil é recuperar dependentes e reabilitar as famílias que vêm entes queridos entregues às drogas - afirmou o coronel.

Até o momento, o Ministério da Justiça assinou convênio de adesão ao Pefron com todos os estados das Regiões Norte e Centro-Oeste. Faltam ainda os acordos com os estados da Região Sul. Também estão previstas ações de inclusão social, esportiva e cultural para as comunidades das regiões, alcançando faixa de 17 quilômetros adentro da linha das fronteiras.

Durante a apresentação aos senadores, Delcídio elogiou o programa e apelou para que estados e todos os órgãos federais envolvidos se comprometam integralmente com as ações previstas. Ele ressaltou a importância da articulação nacional entre os governos federal e estaduais para o combate aos crimes típicos de fronteira.

- O programa não tem donos nem partido. Os resultados vão surgir como consequência direta do empenho e da colaboração de cada parte envolvida - afirmou Delcídio.

Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Marisa Serrano (PSDB-MS) também participaram da apresentação. Na opinião de Jayme Campos, o país precisa ter políticas claras para as suas fronteiras, onde agem o narcotráfico e o contrabando de armas. Segundo o parlamentar democrata, para esses desafios, a concepção do Pefron mostra-se adequada.

Fonte: Agência Senado